Lucros_cessantes_2016

SEGURO DE LUCROS CESSANTES 20a edição

Rio de Janeiro 2016

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73s

Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Seguro de lucros cessantes/Supervisão e coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de José Carlos de Lacerda Souza. – 20. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2016. 110 p.; 28 cm 1. Seguro de lucros cessantes. I. Souza, José Carlos de Lacerda. II. Título.

0015-1626

CDU 368.87(072)

REALIZAÇÃO

Escola Nacional de Seguros SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA

Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA

José Carlos de Lacerda Souza – 2016/2015/2014 CAPA

Coordenadoria de Comunicação Social DIAGRAMAÇÃO

Info Action Editoração Eletrônica

A

Escola Nacional de Seguros promove, desde 1971, diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado. Principal provedora de serviços voltados à educação continuada, para profissionais que atuam nessa área, a Escola Nacional de Seguros oferece a você a oportunidade de compartilhar conhecimento e experiências com uma equipe formada por especialistas que possuem sólida trajetória acadêmica. A qualidade do nosso ensino, aliada à sua dedicação, é o caminho para o sucesso nesse mercado, no qual as mudanças são constantes e a competitividade é cada vez maior. Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Sumário 1

INTRODUÇÃO AO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

2

O Seguro de Lucros Cessantes no Mercado Brasileiro Requisitos Básicos para Contratação Eventos Cobertos Objeto do Seguro Risco Coberto Fixando Conceitos 1

10 11 11 12 12 13

GARANTIA DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

15

Lucro Líquido Despesas Fixas Despesas Variáveis Condição Econômico-Financeira de uma Empresa A Empresa Opera com Lucro Líquido A Empresa Opera com Resultado Nulo A Empresa Opera com Prejuízo Participação do Lucro Bruto no Movimento de Negócios da Empresa Movimento de Negócios Margem de Lucro Bruto Fixando Conceitos 2

17 17 18 19 19 20 21 24 24 25 27

COBERTURA BÁSICA – FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CARACTERÍSTICAS

31

Período Indenitário Valor em Risco e Rateio Cobertura Básica – Abrangência Perdas de Lucro Gastos Adicionais Impedimento de Acesso Importância Segurada Taxação Franquia Dedutível (Facultativa) Indenização Etapas após a Ocorrência do Sinistro Parcelas Indenizáveis Fixando Conceitos 3

33 36 37 37 38 39 40 44 46 46 47 49 53

COBERTURAS ADICIONAIS DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

63

Honorários de Peritos Contadores Despesas com Instalação em Novo Local Extensão da Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores Fixando Conceitos 4

65 65 66 69

3

4

7

SUMÁRIO

5

6

5

CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE LUCROS CESSANTES

73

6

Limite de Indenização Perda de Direitos Devolução de Prêmio Procedimentos Fixando Conceitos 5

76 76 77 77 79

FORMAS DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

81

Forma Atual de Contratação de Lucros Cessantes Compreensivos Multirriscos Empresariais/Condomínios Riscos Nomeados Riscos Operacionais Fixando Conceitos 6

84 84 85 86 89

TESTANDO CONHECIMENTOS

91

GABARITO

103

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

109

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

1

INTRODUÇÃO AO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Compreender os motivos da criação do Seguro de Lucros Cessantes, a sua finalidade e o fato gerador do risco.

•

Entender os motivos da inexpressiva participação do ramo no mercado segurador brasileiro.

•

Citar e entender os requisitos para a contratação do seguro.

•

Distinguir eventos cobertos de riscos cobertos pelo seguro.

•

Identificar o objeto do Seguro de Lucros Cessantes.

UNIDADE 1

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

A

pós a Revolução Industrial, com o incremento das atividades industriais e, consequentemente, das atividades comerciais, a demanda por Seguros de Incêndio aumentou consideravelmente, haja vista a necessidade de proteção do patrimônio das empresas. Com o passar dos tempos, e após serem analisados vários sinistros ocorridos que estavam garantidos pelo Seguro Incêndio, constatou-se que havia perdas que não eram cobertas por esse seguro. Ou seja, concluiu-se que um sinistro que atinja os bens materiais (prédios, máquinas, instalações, mercadorias) de uma empresa não gera apenas danos ao seu patrimônio físico, pois o reparo desses danos demandará algum tempo e, consequentemente, durante esse tempo, as atividades da empresa serão reduzidas ou até paralisadas total ou parcialmente. Os prejuízos decorrentes da paralisação ou da sensível redução das atividades industriais ou comerciais podem até mesmo superar, em valor, os danos ou a destruição de bens materiais. Exemplo: no maior sinistro brasileiro, do segurado CSN, foi indenizado mais de US$ 500 milhões e a parte relativa à cobertura de Lucros Cessantes representou quase 90% desse valor. O Seguro de Lucros Cessantes tem sua origem nessa constatação: a ocorrência de sinistros pode gerar, além de danos materiais, prejuízos financeiros consequentes da paralisação ou diminuição das atividades das empresas industriais ou comerciais.

Comentário Os sinistros não geram apenas danos ao patrimônio físico das empresas, pois o reparo desses danos demandará algum tempo e, durante esse tempo, as atividades das empresas poderão ser reduzidas ou paralisadas. Com a paralisação de suas atividades, as empresas sofrem perdas financeiras que podem, inclusive, gerar sua falência.

Então, a finalidade do Seguro de Lucros Cessantes é garantir a situação financeira da empresa após um sinistro de Danos Materiais que tenha perturbado ou paralisado o movimento normal de seus negócios. A ocorrência de sinistro de Danos Materiais é o que chamamos de fato gerador do risco no Seguro de Lucros Cessantes. O segurado, para ficar protegido plenamente contra essas perdas, deve contratar o Seguro de Danos Materiais para garantir a reposição dos bens físicos que possam ser destruídos por sinistros de Danos Materiais, e o Seguro de Lucros Cessantes para garantir a reposição das perdas financeiras (perdas de lucro) consequentes da paralisação das atividades da empresa em virtude da indisponibilidade dos bens físicos destruídos pelo sinistro.

UNIDADE 1

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Sinistro de Danos Materiais

Ø Perturbação ou Paralisação do Movimento de Negócios

Ö

Danos no Patrimônio Físico

Ø Proteção Seguro de Danos Materiais

Ø Perda Financeira

Ø Proteção Seguro de Lucros Cessantes

O SEGURO DE LUCROS CESSANTES NO MERCADO BRASILEIRO O Seguro de Lucros Cessantes foi regulamentado em 1948, pela Portaria 5 do extinto DNSPC, atual SUSEP, tendo o IRB – atual IRB-Brasil Resseguros S.A. – começado a operar na carteira em 1951, época em que, efetivamente, o seguro foi introduzido no mercado brasileiro. O modelo adotado foi a apólice standard utilizada pelos ingleses, bem como suas reformulações, devidamente adaptadas às condições do nosso mercado. Atualmente, o Ramo Lucros Cessantes (Código Susep 01.41) é responsável por menos de 1% dos prêmios arrecadados pelo mercado segurador brasileiro. Essa inexpressiva participação deve-se a diversas razões, entre as quais citamos: • • • • •

falta de pessoal tecnicamente habilitado; falta de programas de divulgação; dificuldades de obter informações fidedignas da contabilidade das empresas; complexidade e dificuldades nas regulações de sinistros; e principalmente porque a Cobertura de Lucros Cessantes está sendo contratada através de outros ramos, como Seguros Compreensivos (Multirriscos Empresariais e Condomínios), Riscos Nomeados e Riscos Operacionais, e Riscos de Engenharia.

A cobertura do Seguro de Lucros Cessantes é fundamental para as empresas. Os corretores de seguros devem analisar com muita atenção as necessidades de seus clientes, pois as perdas financeiras decorrentes da paralisação dos negócios de uma empresa podem ser enormes, e, se não forem indenizadas, podem gerar até a falência dessa empresa. Portanto, é aconselhável que os corretores de seguros ofereçam aos seus clientes a contratação do Seguro de Lucros Cessantes, porque se não o fizerem, poderão ser responsabilizados por omissão e até obrigados a indenizá-los das perdas sofridas que poderiam ser cobertas por esse seguro, que não foi contratado porque o corretor não o ofereceu.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Os clientes podem alegar que as perdas poderiam ser cobertas pelo seguro e não o foram porque o corretor não cumpriu sua obrigação de orientar o segurado. Se o cliente não quiser contratar a cobertura, é importante que o corretor tenha como comprovar que a opção foi do segurado.

REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO Para contratar o Seguro de Lucros Cessantes, no Brasil, a empresa deverá atender aos seguintes requisitos: • • •

estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); possuir contabilidade organizada; e possuir Seguro de Danos Materiais que garanta a cobertura das perdas materiais causadas pelos eventos para os quais deseja a cobertura de Lucros Cessantes.

Possuir uma perfeita organização contábil é aspecto fundamental na contratação desse seguro, pois, através dos dados contábeis, são fixados os valores seguráveis e, em caso de ocorrência de sinistro, apuradas as perdas decorrentes. É imprescindível, portanto, que os registros contábeis estejam organizados e acessíveis. A exigência do Seguro de Danos Materiais, feita pelo segurador, visa garantir a reposição dos bens materiais atingidos em caso de sinistro, permitindo ao segurado retornar mais facilmente, e com maior rapidez, ao ritmo normal das suas atividades. Exemplo: a empresa que deseje contratar o Seguro de Lucros Cessantes decorrente de alagamento deverá ter seu patrimônio físico amparado por um Seguro de Danos Materiais, seja pelo Seguro Riscos Diversos – Modalidade Alagamento, seja pela Cobertura Adicional de Alagamento do Seguro Compreensivo Multirriscos ou, ainda, pelo Seguro de Riscos Nomeados ou de Riscos Operacionais.

EVENTOS COBERTOS Os eventos cobertos pelo Seguro de Lucros Cessantes são os acidentes a que estão sujeitos os bens da empresa segurada, devidamente especificados na apólice, que podem causar paralisações ou perturbações no seu movimento de negócios. São passíveis de serem abrangidos pelo Seguro de Lucros Cessantes todos os eventos que possam gerar danos materiais aos bens do segurado, causando redução ou paralisação de seus negócios. Logo, todas as coberturas de Seguros de Danos Materiais que garantem esses eventos podem ser conjugadas à cobertura de Lucros Cessantes. Porém, nas apólices atuais, as mais utilizadas são: • • • • •

Multirriscos Seguros que oferecem coberturas concedidas pelos diversos ramos de seguro, sendo a cobertura principal (básica) contra Incêndio, Queda de Raio e Explosão de Qualquer Natureza. São seguros regidos pelas normas e condições estabelecidas por cada seguradora, desde que aprovadas pela SUSEP.

Riscos Nomeados Seguros que oferecem coberturas concedidas pelos diversos ramos de seguro, sendo a cobertura principal (básica) contra Incêndio, Queda de Raio e Explosão de Qualquer Natureza. Por se tratar de seguros que envolvem valores elevadíssimos, as normas e condições são estabelecidas pelas seguradoras, porém, além da aprovação da SUSEP, elas precisam ser aceitas pelos resseguradores, que, normalmente, garantem a maior parte do risco.

Riscos Operacionais Seguros que se caracterizam pela cobertura do tipo All Risks, isto é, abrangendo todas as perdas ou os danos materiais causados aos bens segurados, exceto os formalmente considerados excluídos em suas condições. Por se tratar de seguros que envolvem valores elevadíssimos, as normas e condições são estabelecidas pelas seguradoras, porém, além da aprovação da SUSEP, elas precisam ser aceitas pelos resseguradores, que, normalmente, garantem a maior parte do risco.

Incêndio/Queda de Raio/Explosão de Qualquer Natureza; Danos Elétricos; Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronaves, Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça; Tumultos (podendo-se optar pela inclusão de Atos Dolosos); Alagamento;

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• • • •

Quebra de Máquinas; Desmoronamento; Deterioração de Mercadorias em Ambiente Frigorificados; e Derrame ou Vazamento de Sprinklers.

A cobertura conjugada pode se dar através de apólices distintas (uma de Danos Materiais e outra de Lucros Cessantes) ou apólice única (Compreensivos Multirriscos ou Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais; nesse caso, Lucros Cessantes é considerada cobertura adicional ou uma seção II da apólice).

OBJETO DO SEGURO Nos Seguros de Danos Materiais, os bens cobertos são bens móveis (máquinas, móveis, mercadorias, matérias-primas) e imóveis (prédios), ou seja, bens físicos suscetíveis a eventos que poderão destruí-los ou danificá-los. Exemplo: basta olhar para um prédio que sofreu um incêndio para ver que será necessário reparar os danos ou até mesmo reconstruí-lo.

Já no Seguro de Lucros Cessantes, o objeto é a manutenção da operacionalidade e lucratividade da empresa, sendo as perdas ocorridas identificadas através da análise dos relatórios financeiros elaborados pela contabilidade.

RISCO COBERTO Consequentemente, o risco coberto pelo Seguro de Lucros Cessantes é a perda de lucro bruto gerada pela paralisação total ou parcial nos negócios da empresa, em virtude de danos materiais causados por eventos cobertos, em que qualquer dos bens móveis ou imóveis existentes no local venham a ser danificados ou destruídos em consequência desses eventos. A responsabilidade no Seguro de Lucros Cessantes sempre estará condicionada às limitações ou às restrições impostas pelas condições do Seguro de Danos Materiais. Desse modo, se o evento ocorrido não estiver coberto pelo Seguro de Danos Materiais, o Seguro de Lucros Cessantes também não irá cobri-lo. Para que o Seguro de Lucros Cessantes garanta a cobertura, é necessário que o Seguro de Danos Materiais reconheça que o evento ocorrido está coberto.

Lembre-se O risco coberto é a perda de lucro bruto gerada pela paralisação total ou parcial nos negócios da empresa decorrente de um dano material, causado por um evento coberto.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Logo, se os danos sofridos pelos bens segurados, em consequência do evento, não estiverem cobertos pela apólice de Danos Materiais, a apólice de Lucros Cessantes, do mesmo modo, não cobrirá as perdas de lucro resultantes desse evento. Os eventos ocorridos estarão cobertos pelo Seguro de Lucros Cessantes sempre que as condições do Seguro de Danos Materiais reconheçam que esses danos estão garantidos pela apólice de Danos Materiais.

Fixando Conceitos 1 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] Com relação ao Seguro de Lucros Cessantes, os danos materiais podem ser entendidos como sendo: (a) As perdas decorrentes da paralisação ou redução das atividades. (b) Algo neutro em relação às perdas decorrentes da paralisação ou da redução das atividades. (c) Amparados pela cobertura de Lucros Cessantes. (d) O fato gerador do risco de Lucros Cessantes. (e) A diferença entre perdas e prejuízos relativos à deficiência de seguro. [2] O objeto do Seguro de Lucros Cessantes: (a) (b) (c) (d) (e)

É a manutenção da operacionalidade e lucratividade da empresa. São exclusivamente os bens imóveis da empresa. São exclusivamente as mercadorias e as matérias-primas da empresa. São exclusivamente os bens móveis da empresa. São todos os bens móveis e imóveis da empresa.

[3] Entende-se por riscos cobertos pelo Seguro de Lucros Cessantes: (a) A perda do patrimônio físico da empresa, pela ocorrência de sinistro de Danos Materiais de evento coberto. (b) A perda do lucro bruto, gerada pela paralisação total ou parcial dos negócios da empresa, em virtude de ocorrência de sinistro de Danos Materiais de evento coberto. (c) A perda do patrimônio físico e, consequentemente, a perda do lucro bruto, gerada pela paralisação total ou parcial dos negócios da empresa, em virtude de ocorrência de sinistro de Danos Materiais de evento coberto. (d) A perda do lucro bruto, gerada pela paralisação total ou parcial dos negócios da empresa, pela ocorrência de sinistro de Danos Materiais de qualquer evento. (e) A perda do lucro bruto, gerada pela paralisação total ou parcial dos negócios da empresa, em consequência de instabilidade econômica do país. [4] ASSINALE COM “V” AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS E COM “F”, AS FALSAS É requisito básico para a empresa contratar o Seguro de Lucros Cessantes: ( ) Dedicar-se exclusivamente a atividades industriais. ( ) Possuir Seguro de Danos Materiais para os eventos contra os quais deseja se garantir. ( ) Estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF). ( ) Possuir contabilidade organizada, a partir da qual poderão ser fixados os valores seguráveis. ( ) Estar constituída como sociedade anônima. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,V,F,V,F F,V,F,V,F V,V,V,F,V F,V,V,V,F V,V,V,V,V

FIXANDO CONCEITOS 1

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Fixando Conceitos 1 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [5] A principal causa da inexpressiva participação do ramo Lucros Cessantes nos prêmios de seguros arrecadados pelo mercado segurador brasileiro é a(o): (a) (b) (c) (d) (e)

Contratação da cobertura de Lucros Cessantes em outros ramos. Facilidade na regulação e na liquidação de sinistros. Programa de divulgação do ramo. Baixo comissionamento pago ao corretor. Falta de capacidade financeira das seguradoras.

[6] Os acidentes a que estão sujeitos os bens da empresa segurada, que podem provocar a paralisação no seu movimento de negócios, são definidos em Lucros Cessantes como: Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Eventos cobertos. Riscos excluídos. Riscos cobertos. Perdas financeiras. Bens cobertos.

[7] A exigência que se faz às empresas que desejam contratar o Seguro de Lucros Cessantes, para que possuam Seguro de Danos Materiais, tem por objetivo: (a) Vender mais uma apólice de seguro, gerando, assim, maior receita para as seguradoras. (b) Preservar o patrimônio do acionista da empresa, pois, se não for feito o seguro, a empresa pagará vultosas multas. (c) Garantir a reposição dos bens imóveis e móveis atingidos em caso de sinistro, permitindo ao segurado retornar mais facilmente, e com maior rapidez, ao ritmo normal de suas atividades. (d) Aumentar o valor da importância segurada total, para gerar uma indenização maior que as perdas sofridas em caso de sinistro. (e) Permitir à empresa escolher entre a reposição das perdas ocorridas com os danos materiais e as perdas decorrentes da paralisação de suas atividades.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

2

GARANTIA DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Compreender o conceito e calcular o lucro bruto segurável no Seguro de Lucros Cessantes.

•

Definir lucro líquido segurável em Lucros Cessantes.

•

Distinguir despesas fixas de despesas variáveis, conhecendo seus conceitos.

•

Citar e entender as situações econômico-financeiras possíveis de uma empresa e distinguir as empresas que podem contratar este seguro das que não podem.

•

Conceituar o movimento de negócios de uma empresa, bem como quais são as definições aplicáveis nos seguros das empresas industriais e não industriais.

•

Identificar e calcular a margem de lucro bruto de uma empresa.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

O

interesse segurável no Seguro de Lucros Cessantes é o lucro bruto, mas não é o mesmo daquele apresentado na Contabilidade, para o seguro de lucros cessantes, o lucro bruto é aquele que pode ser perdido em função da paralisação do negócio do segurado. O lucro bruto contábil é a diferença entre as vendas (receita líquida) e os custos dos produtos ou mercadorias vendidos ou serviços prestados. O Seguro de Lucros Cessantes vai indenizar as perdas financeiras ocorridas, ou seja, o lucro bruto que o segurado deixou de obter devido ao sinistro. Portanto, o lucro bruto segurável corresponderá ao lucro líquido que o segurado não obteve em virtude da paralisação, somado às despesas fixas (aquelas que ele terá de realizar mesmo sem ter receita para financiá-las). Lucro Bruto = Lucro Líquido + Despesas Fixas

O esquema a seguir nos permite uma visualização melhor dos conceitos apresentados.

Lucro Líquido

Lucro Líquido

Despesas Fixas

Despesas Fixas

Despesas Fixas

Despesas Variáveis

Despesas Variáveis

Preço de Custo

Preço de Venda

Lucro Bruto Segurável

LUCRO LÍQUIDO O lucro líquido é o resultado da diferença entre o total das receitas e o total das despesas mais custos realizados para gerar essas receitas, ou seja, é o resultado diretamente gerado pelas atividades operacionais da empresa. Não são computados, na sua apuração, as rendas de capital e as despesas a elas atribuíveis. Lucro líquido é a diferença entre a receita gerada pela venda dos produtos, mercadorias ou serviços prestados e o seu custo total (quanto custou para os produtos ou as mercadorias serem vendidos ou para a prestação dos serviços, mais todas as despesas realizadas pela empresa em sua operação). Simplificadamente podemos defini-lo como o lucro líquido operacional que consta das demonstrações contábeis.

Rendas de capital São os resultados positivos de investimentos realizados. Também são chamadas de ganhos financeiros.

Despesas atribuíveis São as despesas decorrentes da realização de investimentos. Exemplos: comissões pagas, taxas de administração financeira.

DESPESAS FIXAS São aquelas despesas normalmente suportadas pela empresa, durante cada exercício financeiro, independentemente do volume produzido ou negociado, e que perduram mesmo após a ocorrência de sinistro que paralise ou reduza suas atividades.

Lembrete

A definição das despesas fixas a serem incluídas no seguro exige uma prévia e criteriosa análise contábil do plano de contas da empresa, realizada com o assessoramento do seu contador. Será necessário que se identifiquem os gastos fixos que, muitas vezes, estão incluídos, sob títulos gerais, no plano contábil.

Independentemente de a empresa estar funcionando à plena carga ou não, ou mesmo que ela esteja paralisada, as despesas fixas perduram.

Quer a empr es a pr oduz a ou quer comercialize uma unidade ou um milhão de unidades, as despesas fi xas não se alteram.

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Não é aconselhável a exclusão de quaisquer despesas fixas da cobertura do Seguro de Lucros Cessantes, porque o segurado não será indenizado por todas as perdas que poderá sofrer. O ideal é que seja garantida a totalidade das despesas fixas. Neste caso, basta declarar que todas as despesas fixas serão cobertas pelo seguro (não precisa discriminá-las). Porém, se o cliente optar pela contratação de somente parte de suas despesas fixas, estas devem ser identificadas, na apólice, com o mesmo nome constante do plano de contas da empresa. O conjunto destas despesas fixas seguradas pela apólice é chamado de despesas fixas especificadas. São exemplos de despesas fixas:

Amortização Fator contábil redutor do Ativo Permanente Diferido, baseado na adoção de parâmetros contábeis usualmente aceitos, que ajustam os valores relacionados nesse ativo. Servem, como exemplos, marcas e patentes; minas subterrâneas e subaquáticas.

Depreciação Fator contábil redutor do Ativo Permanente Imobilizado, baseado na existência, no uso e na conservação dos bens relacionados nesse ativo.

• • • • • • • • • • • • • • • •

• • • • • • • • •

salários e ordenados; honorários; FGTS; indenizações; aviso prévio; contribuições para a Previdência Social (INSS); Seguros (exceto o de Transportes); energia elétrica (das instalações gerais, não ligadas à produção); gás (das instalações gerais, não ligadas à produção); água (das instalações gerais, não ligadas à produção); telefone; portes e telegramas, telex; despesas com limpeza; assistência: médico-hospitalar, jurídica, contábil, administrativa, técnica; contribuições e associações; impostos em geral, desde que não ligados à produção, como IPTU e IPVA (atenção: ICMS, ISS, IPI não são despesas fixas, por estarem ligados à produção e, assim, não perduram em caso de paralisação – total ou parcial – da empresa, quando de um sinistro de dano material); propaganda e publicidade; revistas, jornais, livros técnicos; despesas da área de Relações Públicas; conservação e manutenção; aluguéis; vigilância; juros sobre empréstimos; depreciação do ativo; e amortizações.

DESPESAS VARIÁVEIS São as despesas ligadas à produção ou à venda, que não perduram após a ocorrência de sinistro coberto que cause paralisação da empresa.

Comentário As despesas variáveis não estão abrangidas pelo Seguro de Lucros Cessantes, pois como deixam de existir quando ocorre o sinistro que paralisa a atividade do segurado, não terão que ser realizadas. Logo, este tipo de despesa não precisará ser ressarcida pelo seguro e, portanto, não irá compor o lucro bruto segurável.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Como exemplos de despesas variáveis, temos: • • • •

consumo de matérias-primas; fretes; ICMS, IPI, ISS; e PIS, COFINS, Imposto de Renda.

CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DE UMA EMPRESA

Balanço Patrimonial Retrato da situação econômico-financeira em determinado momento.

A análise econômico-financeira de uma empresa é realizada através de suas demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, e da Demonstração do Fluxo de Caixa). A condição econômico-financeira de uma empresa em funcionamento só pode apresentar uma das três situações abaixo: • • •

a empresa opera com lucro; a empresa opera com resultado nulo; ou a empresa opera com prejuízo.

Demonstração do Resultado do Exercício Receitas e despesas auferidas pela empresa em determinado período.

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Variações do capital de giro ou capital circulante.

É com base nessas possíveis situações que o Seguro de Lucros Cessantes opera.

A Empresa Opera com Lucro Líquido

Fluxo de Caixa Movimentação (entradas e saídas) de recursos financeiros da empresa.

É a situação ideal, pretendida por todos os empresários. Nesse caso, a cobertura do Seguro de Lucros Cessantes tem por objetivo indenizar o lucro bruto que a empresa obteria em condições normais de funcionamento, ou seja, o lucro líquido somado às despesas fixas. Lucro Bruto Segurável = Lucro Líquido + Despesas Fixas

Lucro Líquido

Lucro Líquido

Despesas Fixas

Despesas Fixas

Despesas Fixas

Despesas Variáveis Total

Despesas Variáveis

Preço Total de Custo

Preço de Venda

Lucro Bruto Segurável

UNIDADE 2

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Estudo de Caso 1 Dados apurados pela Contabilidade da Empresa A Movimento de Negócios (Vendas)

R$ 100.000,00

Despesas Fixas

(R$ 30.000,00)

Despesas Variáveis

(R$ 60.000,00)

Total das Despesas

(R$ 90.000,00)

Lucro Líquido

R$ 10.000,00

Lucro Bruto Segurável = R$ 10.000,00 + R$ 30.000,00 = R$ 40.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

Preço Total de Custo

Preço de Venda

R$ 10.000,00 R$ 30.000,00

Lucro Bruto Segurável

A Empresa Opera com Resultado Nulo A situação, embora difícil de ocorrer na prática, é bastante didática para o estudo desse seguro. Caracteriza-se pelo preço de venda ser equivalente ao preço total de custo. No caso, a cobertura tem por objetivo indenizar as despesas fixas (pois não há lucro líquido). Lucro Bruto Segurável = Despesas Fixas

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Despesas Fixas

Despesas Fixas

Despesas Variáveis

Despesas Variáveis

Preço Total de Custo

Preço de Venda

Despesas Fixas

Lucro Bruto Segurável

Estudo de Caso 2 Dados apurados pela Contabilidade da Empresa B Movimento de Negócios (Vendas)

R$ 100.000,00

Despesas Fixas

(R$ 30.000,00)

Despesas Variáveis

(R$ 70.000,00)

Total de Despesas

R$ 100.000,00

Lucro Líquido

Zero

Lucro Bruto Segurável = R$ 30.000,00 R$ 30.000,00

R$ 30.000,00

R$ 70.000,00

R$ 70.000,00

Preço Total de Custo

Preço de Venda

R$ 30.000,00

Lucro Bruto Segurável

A Empresa Opera com Prejuízo É a situação empresarial mais desfavorável, mas nem por isso seria desvantajosa ou desaconselhável a contratação do Seguro de Lucros Cessantes. Pelo contrário, nesse caso, o objetivo seria o de não permitir o agravamento da situação econômico-financeira da empresa, mantendo o mesmo nível de prejuízo que havia antes do sinistro. Lembre-se de que o seguro jamais pode proporcionar lucro ao segurado. Então, se por ocasião do sinistro a empresa atuava com prejuízo, o máximo que poderia obter do Seguro de Lucros Cessantes seria a mesma situação de prejuízo em que se encontrava antes. O seguro, nesse caso, terá como objetivo indenizar a diferença entre o total das despesas fixas e o prejuízo, ou seja, o objetivo do seguro será financiar a parcela das despesas fixas que as vendas financiariam se não tivesse ocorrido o sinistro. Podemos afirmar que, se a empresa opera com prejuízo, os custos são superiores às vendas; logo o lucro líquido é negativo (representação matemática para o prejuízo, em que a empresa estava). Se o lucro líquido é negativo (prejuízo), o lucro bruto é o resultado da seguinte equação: Lucro Bruto = (– Lucro Líquido) + Despesas Fixas Ou seja: se a empresa apresenta prejuízo, a equação será a seguinte: Lucro Bruto Segurável = Despesas Fixas – Prejuízo

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Verifica-se que assim é alcançado o objetivo do Seguro de Lucros Cessantes, pois, ao indenizar a parte das despesas fixas que são financiadas pelas receitas da empresa, evita-se que o segurado obtenha prejuízos maiores que ocorreriam em uma situação normal sem sinistros, ou seja, restabelece a situação financeira que seria alcançada se não houvesse o sinistro.

Estudo de Caso 3 Dados apurados pela Contabilidade da Empresa C Movimento de Negócios (Vendas)

R$ 100.000,00

Despesas Fixas

(R$ 30.000,00)

Despesas Variáveis

(R$ 120.000,00)

Total das Despesas

(R$ 150.000,00)

Prejuízo (Lucro Líquido)

(R$ 50.000,00)

Lucro Bruto Segurável = R$ 30.000,00 – R$ 50.000,00 = (R$ 20.000,00)

Despesas Fixas R$ 30.000

Prejuízo R$ 50.000

Despesas Variáveis R$ 120.000

Vendas R$ 100.000

Preço Total de Custo

Preço de Venda

Lucro Bruto Segurável

Nesse caso, temos um lucro bruto segurável negativo, o que significa que as receitas (vendas) da empresa não conseguem pagar suas despesas fixas, ou seja, se a empresa deixar de operar, obterá um melhor resultado (seu prejuízo será menor). A Empresa C não tem lucro a perder, portanto, não deve fazer o Seguro de Lucros Cessantes.

22

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Estudo de Caso 4 Dados apurados pela Contabilidade da Empresa D Movimento de Negócios (Vendas)

R$ 100.000,00

Despesas Fixas

(R$ 30.000,00)

Despesas Variáveis

(R$ 90.000,00)

Total de Despesas

(R$ 120.000,00)

Lucro Líquido (Prejuízo)

(R$ 20.000,00)

Lucro Bruto Segurável = R$ 30.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 10.000,00

Preço Total de Custo

Preço de Venda

Lucro Bruto Segurável

Repare que o caso da Empresa D é diferente. Embora suas receitas (vendas) não consigam pagar a totalidade das suas despesas fixas, uma parte destas despesas é paga. Logo, se houver uma paralisação dos negócios, como a empresa irá pagar esta parte das despesas? Ou seja, diferentemente da Empresa C, a Empresa D tem lucro a perder. Portanto, poderá contratar o Seguro de Lucros Cessantes para cobrir a parcela das despesas fixas que suas receitas conseguem pagar quando a empresa está operando.

Conclusão O Seguro de Lucros Cessantes ampara a empresa que opera obtendo lucro líquido (Empresa A); a que opera obtendo nem lucro líquido nem prejuízo (Empresa B); e até a que opera obtendo prejuízo (Empresa D). O lucro bruto segurável é igual à diferença entre o valor das vendas (faturamento) e as Despesas Variáveis (incluindo-se nestas despesas, os custos de venda, de produção ou de prestação de serviços), sempre que o valor das vendas ultrapassar as Despesas Variáveis. A empresa será indenizada, em caso de sinistro, das perdas geradas pela redução do faturamento, ou seja, do lucro bruto perdido. No caso de o faturamento (vendas) da empresa ser igual ou inferior às suas despesas variáveis, o Seguro de Lucros Cessantes não se aplicará, porque o interesse segurável, que é o lucro bruto, não existirá (como é o caso da empresa C).

UNIDADE 2

23

PARTICIPAÇÃO DO LUCRO BRUTO NO MOVIMENTO DE NEGÓCIOS DA EMPRESA Movimento de Negócios É considerado movimento de negócios de uma empresa o total das quantias pagas ou devidas ao empresário segurado, por mercadorias ou produtos vendidos ou por serviços prestados, no curso das atividades industriais, comerciais ou de serviços realizadas nos locais cobertos pelo seguro. É o resultado monetário bruto da atividade empresarial, ou seja, o valor que o empresário segurado recebe por suas vendas ou prestação de serviços. O movimento de negócios corresponde às receitas operacionais líquidas, ou, simplesmente, ao faturamento (vendas líquidas). A análise do movimento de negócios da empresa servirá de base para a determinação dos valores a segurar, bem como para a apuração das perdas financeiras sofridas em decorrência de sinistro. Além das condições gerais, no Seguro de Lucros Cessantes, por suas particularidades, são incluídas definições e especificações, de acordo com a atividade desenvolvida pelo segurado. Essas definições e especificações descrevem quais são os critérios que serão utilizados para a apuração do Valor em Risco, bem como quais são as perdas cobertas pela apólice e como essas perdas serão apuradas no momento do sinistro.

Comentários Essas especificações são complementares à especificação movimento de negócios (venda) e foram incluídas no Seguro de Lucros Cessantes com o objetivo de resolver problemas relacionados à regulação de sinistros em indústrias. Assim, utilizando-se as definições de produção (unidades ou valor de venda) e consumo, ficará evidente a queda na produção de produtos prontos (assim como a queda no consumo de matérias-primas), acarretando a redução de estoques do segurado para suprir as vendas (movimento de negócios). Portanto, a seguradora indenizará o lucro perdido, proporcionado pela redução da produção ou consumo na indústria segurada.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Para empresas comerciais e de prestação de serviços, utiliza-se apenas a especificação movimento de negócios (vendas). Já para empresas industriais, para as quais são exigidos maiores detalhamentos, além da apuração pela especificação movimento de negócios (vendas), poderão ser utilizadas, de acordo com o tipo de indústria, as especificações produção (unidades ou valor de venda) ou consumo, a saber: •

produção (unidades) – utilizada para indústrias que fabricam um único tipo de produto;

•

produção (valor de venda) – utilizada para indústrias que fabricam vários produtos e utilizam diversas matérias-primas; e

•

consumo – utilizada para indústrias que fabricam mais de um produto e consomem uma única matéria-prima.

Exemplo Uma indústria de sapatos contratou uma apólice de Seguro de Lucros Cessantes decorrentes do evento Incêndio por um período indenitário de 3 meses. Alguns dias depois, o local segurado foi atingido por um sinistro de incêndio, que só causou danos materiais ao setor de produção. Em consequência disso, a indústria passou a produzir apenas 50% dos sapatos que produzia normalmente. Como havia sapatos estocados, que não foram danificados pelo sinistro, as vendas dessa indústria realizaram-se normalmente durante os 3 meses que foram necessários para o retorno da produção (normalização de suas atividades), apesar de a reposição do estoque ter ficado limitada a apenas 50% das saídas desses produtos prontos do depósito. Se a seguradora fizesse a apuração das perdas de lucro apenas com base na definição movimento de negócios, concluiria que não houve perda nesses 3 meses, o que seria injusto com o segurado. Por isso é que, em casos como esses, utilizam-se as definições produção (unidades ou valor de venda) ou consumo, porque somente através da análise da queda na fabricação de produtos prontos ou no consumo de matérias-primas é que serão verificadas as perdas financeiras ocorridas que serão cobertas pelo Seguro de Lucros Cessantes. Isso é necessário porque o Seguro de Lucros Cessantes objetiva restabelecer as mesmas condições financeiras existentes, na empresa segurada, antes da ocorrência do sinistro.

Margem de Lucro Bruto O lucro bruto segurável é representado pela soma do lucro líquido com as despesas fixas. Então, podemos afirmar que a participação desse lucro bruto no movimento de negócios da empresa é denominada margem de lucro bruto e costuma se apresentar como a relação percentual entre o lucro bruto segurável (somatório das despesas fixas com o lucro líquido, se houver) e o movimento de negócios. Margem de Lucro Bruto = Lucro Bruto Segurável × 100 Movimento de Negócios Ou seja, a margem de lucro bruto é a percentagem que o lucro bruto segurável representa no movimento de negócios da empresa. Entende-se como margem de lucro bruto, a parcela máxima do faturamento (movimento de negócios) que é garantida pelo Seguro de Lucros Cessantes. A finalidade de se conhecer a margem de lucro bruto da empresa é facilitar a determinação da importância segurada e a apuração do valor em risco e da indenização cabível, em caso de sinistro.

UNIDADE 2

25

Para a contratação do Seguro de Lucros Cessantes, é fundamental a correta identificação das despesas fixas, o cálculo do lucro líquido e a definição do movimento de negócios (faturamento).

Exemplo Movimento de Negócios (Vendas)

R$ 100.000,00

Despesas Fixas

(R$ 20.000,00)

Despesas Variáveis

(R$ 70.000,00)

Total das Despesas

(R$ 90.000,00)

Lucro Líquido

R$ 10.000,00 (R$ 100.000 – R$ 90.000)

Lucro Bruto Segurável

R$ 30.000,00 (R$ 10.000 + R$ 20.000)

Margem de Lucro Bruto = (R$ 30.000,00 ÷ R$ 100.000,00) × 100 = 30% Neste caso, o lucro bruto segurável representa 30% do movimento de negócios (vendas) da empresa, sendo, portanto, a parcela máxima do faturamento que será garantida pelo Seguro de Lucros Cessantes.

Aplicação prática Calcule a margem de lucro bruto para o Seguro de Lucros Cessantes de uma empresa, que apresenta os seguintes dados contábeis: • • • •

Despesas Fixas: R$ 1.000.000,00 Despesas Variáveis: R$ 1.200.000,00 Prejuízo: R$ 200.000,00 Movimento de Negócios (Vendas): R$ 2.000.000,00

Solução: 1o Passo – como não foi dado o valor do lucro bruto, teremos de calculá-lo. Verifica-se que a empresa não opera com lucro líquido, mas com prejuízo. Portanto, o seguro irá garantir a parcela das despesas fixas que superam o prejuízo, ou seja: Lucro Bruto = Despesas Fixas – Prejuízo Lucro Bruto = R$ 1.000.000,00 – R$ 200.000,00 = R$ 800.000,00 2o Passo – Cálculo da Margem de Lucro Bruto, em que: Margem de Lucro Bruto = (R$ 800.000,00 ÷ R$ 2.000.000,00) × 100 = 40%

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Fixando Conceitos 2 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] A participação do lucro bruto no movimento de negócios da empresa é obtida: (a) Com base nos valores, em estoque, dos produtos acabados na data do evento. (b) Pela soma lucro líquido + despesas fixas, dividida pelo movimento de negócios. (c) Pela soma lucro bruto + despesas fixas, dividida pelo movimento de negócios. (d) Pela soma lucro líquido + despesas variáveis, dividida pelo movimento de negócios. (e) Pela soma gastos adicionais + despesas com instalação em novo local, dividida pelo movimento de negócios.

[2] Entre as despesas abaixo, a(s) que NÃO se enquadra(m) na definição de despesa fixa para efeito de Seguro de Lucros Cessantes é o (são os/as): (a) (b) (c) (d) (e)

Encargos sociais sobre a folha de pagamento. Propaganda e publicidade. 13o salário. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Despesas com telefone e assinaturas de revistas, jornais e livros técnicos.

[3] O valor segurável no Seguro de Lucros Cessantes pode ser resumido conforme uma das operações abaixo: (a) (b) (c) (d) (e)

Lucro líquido antes do imposto de renda mais depreciações de máquinas. Diferença de vendas brutas ocorridas após o sinistro. Lucro líquido operacional mais despesas fixas. Lucro líquido mais despesas não dedutíveis. Lucro líquido operacional mais todas as despesas.

[4] Se uma determinada empresa opera com prejuízo, o objetivo do Seguro de Lucros Cessantes é o de indenizar: (a) (b) (c) (d) (e)

A rentabilidade positiva da empresa. As despesas variáveis. Somente os gastos adicionais. A diferença entre as despesas fixas e o prejuízo. A soma do lucro bruto com as despesas fixas.

FIXANDO CONCEITOS 2

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Fixando Conceitos 2 Anotações:

[5] As especificações produção (unidades), produção (valor de venda) e consumo: (a) São típicas de riscos comerciais. (b) Não são utilizadas, em nenhuma circunstância, nos sinistros de Lucros Cessantes. (c) Aplicam-se a riscos industriais e são complementares à especificação movimento de negócios. (d) São aplicáveis quando uma loja comercial é paralisada por impedimento de acesso. (e) Aplicam-se aos riscos comerciais, mas não são complementares à especificação movimento de negócios. [6] De uma determinada empresa, foram obtidos os seguintes dados contábeis: Lucro Líquido Final Lucro Líquido Operacional Despesas Fixas Despesas Variáveis Movimento de Negócios

= R$ 250.000,00 = R$ 200.000,00 = R$ 300.000,00 = R$1.500.000,00 = R$2.000.000,00

A margem de lucro bruto para o Seguro de Lucros Cessantes da empresa é de: (a) (b) (c) (d) (e)

10% 15% 25% 50% 100%

[7] ASSINALE COM “V” AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS E COM “F”, AS FALSAS No Seguro de Lucros Cessantes, com relação à cobertura de despesas fixas: ( )

O segurado poderá decidir se garantirá total ou parcialmente as despesas fixas. ( ) Despesas fixas são aquelas que perduram após a ocorrência do sinistro. ( ) Somente as despesas variáveis relacionadas na apólice serão indenizadas. ( ) As despesas fixas relacionadas na apólice são denominadas despesas fixas especificadas. ( ) O segurado poderá garantir a totalidade das despesas variáveis. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

F,F,V,V,V V,V,F,F,V F,V,V,F,V V,F,V,V,V V,V,F,V,F

Fixando Conceitos 2 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[8] As chamadas despesas variáveis, no Seguro de Lucros Cessantes, são aquelas que: (a) (b) (c) (d)

Aumentam em demasia, por causa do sinistro. Simplesmente deixam de existir, após um sinistro com perda total. Significam a mesma coisa que gastos adicionais. Somadas às despesas fixas, perfazem aquilo que se chama de lucro bruto para efeito de seguro. (e) A rigor não existem, pois todas as despesas de uma empresa são fixas.

[9] No Seguro de Lucros Cessantes, a expressão “movimento de negócios” significa: (a) (b) (c) (d)

Os gastos com propaganda e publicidade da empresa segurada. A movimentação de mercadorias no espaço físico da indústria. A transferência de estoques da matriz para as filiais da empresa. O total das quantias que o segurado receberá quando vender estoques acumulados e salvados após o sinistro. (e) O total das quantias pagas ou devidas ao segurado por mercadorias vendidas ou por serviços prestados no curso das atividades, nos locais mencionados na apólice.

[10] O valor do lucro bruto para Lucros Cessantes de uma empresa que apresenta os dados contábeis abaixo corresponde a: Lucro Líquido Operacional Lucro Líquido Final Despesas Variáveis Despesas Fixas Movimento de Negócios

= = = = =

R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.900.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 4.000.000,00

Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 2.100.000,00 R$ 2.200.000,00

FIXANDO CONCEITOS 2

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Fixando Conceitos 2 Anotações:

[11] Com base nos dados da questão anterior, a margem de lucro bruto para Lucros Cessantes da empresa corresponde a: (a) (b) (c) (d) (e)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

20% 25% 30% 52,5% 55%

3

COBERTURA BÁSICA – FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CARACTERÍSTICAS

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Conceituar período indenitário, entender como ele funciona, quando inicia e termina, quais seus limites mínimos e máximos e sua influência no Seguro de Lucros Cessantes.

•

Compreender a forma de contratação do Seguro de Lucros Cessantes e quando se aplica o rateio.

•

Entender as opções de abrangência da cobertura básica do seguro em relação ao lucro bruto segurável.

•

Compreender o conceito de gastos adicionais, citar exemplos deste tipo de gastos, bem como calcular seus limites.

•

Identificar as características da cobertura de impedimento de acesso, seu funcionamento e como ela é concedida.

•

Calcular a importância segurada da cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes.

•

Calcular as taxas básica e final, bem como o prêmio do Seguro de Lucros Cessantes.

•

Entender os critérios e as consequências da inclusão de franquias no Seguro de Lucros Cessantes.

•

Compreender as etapas do processo de regulação de um sinistro de Lucros Cessantes, as parcelas indenizáveis, bem como calcular a indenização devida ao segurado.

UNIDADE 3

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

O

Seguro de Lucros Cessantes somente será acionado se ocorrer sinistro de Danos Materiais, de eventos previstos na apólice, que provoquem paralisação ou a redução do movimento de negócios, e fique caracterizado que ocorreu perda de lucro bruto da empresa, em consequência da ocorrência desse sinistro de Danos Materiais.

Portanto, o Seguro de Lucros Cessantes não pode ser considerado um “ramo puro”, pois não pode ser contratado isoladamente, mas sim, necessariamente, conjugado a outro de Danos Materiais. A empresa que desejar contratar o Seguro de Lucros Cessantes para determinado evento deverá ter apólice de seguro que garanta os danos materiais que possam ser causados por aquele evento. Exemplo: uma empresa, para contratar uma apólice de Lucros Cessantes em decorrência de incêndio, deverá possuir cobertura de incêndio, amparando o seu patrimônio físico contra este evento. Assim sendo, os eventos cobertos em Lucros Cessantes são acidentes aos quais estão sujeitos os bens da empresa e que podem causar perturbações no giro de seus negócios (movimento de negócios ou faturamento ou vendas).

Atenção Não é demais repetir que, teoricamente, qualquer Seguro de Dano Material pode ter sua cobertura agregada à de Lucros Cessantes mas, na prática, as situações de conjugação mais utilizadas são feitas com as coberturas de: Incêndio; Queda de Raio; Explosão de Gás de Uso Doméstico; Explosão de Aparelhos e Substâncias; Incêndio Resultante de Queimadas em Zonas Rurais; Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado, Granizo, Queda de Aeronaves, Impacto de Veículos Terrestres e Fumaça; Tumultos (podendo-se optar pela inclusão de Atos Dolosos); Desmoronamento; Alagamento; Derrame ou Vazamento de Sprinklers; Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados; Danos Elétricos; Quebra de Máquinas.

PERÍODO INDENITÁRIO Após a ocorrência de um evento (fato gerador), haverá a necessidade de um tempo para a empresa recuperar o ritmo normal de suas atividades. Esse tempo é denominado período indenitário no Seguro de Lucros Cessantes, o qual deverá, obrigatoriamente, ser definido na apólice, estimado pelo segurado, expresso em meses e limitado, no máximo, a 36 meses. Período indenitário, portanto, é o tempo necessário para a empresa recuperar o ritmo normal de suas atividades, após a ocorrência de um sinistro de Danos Materiais que provoque a paralisação ou a redução de seu movimento de negócios. O início do período indenitário coincide com a data da ocorrência do sinistro de Danos Materiais e seu término ocorre ou com a normalização das atividades da empresa ou quando se esgota o número de meses estabelecido na apólice para o evento ocorrido, prevalecendo o fato que ocorrer primeiro.

UNIDADE 3

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Como o período indenitário está relacionado ao restabelecimento do movimento de negócios do segurado, e não com a reparação do dano material decorrente, mesmo que já tenha sido reparado o dano material, o período indenitário continuará até a retomada da situação financeira anterior à ocorrência do sinistro de Dano Material. Esta é uma característica própria do Seguro de Lucros Cessantes: a garantia prolonga-se no tempo, podendo até ultrapassar a vigência da apólice, dependendo da época em que ocorrer o fato gerador (sinistro de Danos Materiais) do sinistro de Lucros Cessantes e da grandeza do período indenitário. Entretanto, é necessário que o sinistro de Dano Material ocorra dentro da vigência da apólice do Seguro de Lucros Cessantes. É importante que o período indenitário seja bem dimensionado para cada evento coberto, observando-se as consequências de um sinistro (limpeza e remoção de bens destruídos; planejamentos, obtenção das licenças necessárias; reconstrução dos prédios; reinstalação de equipamentos; recuperação do processo produtivo), pois, de acordo com o evento, a empresa levará mais ou menos tempo para retomar suas atividades normais. Portanto, o segurado deve fixar, na apólice, o período indenitário de cada evento, de acordo com o tempo necessário a essa retomada. Obviamente, cada evento (fato gerador) pode causar danos de extensões diferentes, necessitando de períodos indenitários distintos. Normalmente, um incêndio é um acidente mais grave do que um dano elétrico. Portanto, o número de meses para retomar as atividades será maior após um incêndio do que após um dano elétrico. Consequentemente, o período indenitário para o evento incêndio será maior do que aquele para danos elétricos.

Exemplo Situação hipotética de um sinistro Incêndio numa indústria de autopeças, que atingiu os prédios e seus conteúdos (M.M.U e M.M.P), e para o qual foi contratado um período indenitário de 15 meses.

SINISTRO

11o MÊS (Retomada da produção)

15o MÊS (Fim do P.I. contratado na apólice)

O período indenitário pode variar de 1 a 36 meses e é um dos parâmetros base para a determinação da importância segurada, pois quanto maior o período indenitário, maior será o volume de lucro bruto que o segurado poderá perder com a ocorrência de um sinistro. O período indenitário é também determinante para o cálculo da taxa e do prêmio do seguro de lucros cessantes.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Aplicação prática Por quanto tempo o segurado teria direito à indenização, pelo Seguro de Lucros Cessantes, com base nos dados abaixo? • • • • •

Vigência: 01/01/15 a 01/01/16 Data do sinistro de Dano Material: 01/03/15 (zero hora) Data da finalização da reparação do Dano Material: 30/04/15 (24h) Data da normalização das atividades por parte do segurado: 31/05/15 Período indenitário fixado na apólice: 5 meses

É importante lembrar que, para fins de sinistro de Lucros Cessantes, não existe relação entre o prazo do seguro (vigência) e o período indenitário, pois este começa a vigorar a partir da data do sinistro de Dano Material que cause perturbação ou paralisação no movimento de negócios do segurado. Contudo, é necessário que o sinistro de Dano Material ocorra dentro da vigência da apólice de Lucros Cessantes. Resposta: – a data do sinistro de Dano Material (01/03/15) ocorreu dentro da vigência da apólice e, considerando que tal sinistro tenha causado perturbação no movimento de negócios do segurado, será indenizável pela apólice de Lucros Cessantes. –

assim, o período indenitário começará a contar a partir da data do sinistro de Danos Materiais (01/03/15) e encerrar-se-á quando findar este período (previsto na apólice) ou quando se der a normalização das atividades do segurado (mesma situação financeira anterior à ocorrência do sinistro).

–

pelo exemplo, como a normalização das atividades do segurado ocorreu três meses após a ocorrência do sinistro de Danos Materiais, o período indenitário coberto será de 3 meses (de 01/03/15 a 31/05/15).

01/01/15 01/03/15 30/04/15 31/05/15

Início do PI

31/07/15

01/01/16

Fim do PI máximo (fixado na apólice)

E se o segurado somente viesse a normalizar as suas atividades em 30/09/15, após a ocorrência do sinistro de Danos Materiais? Nesse caso, seria obedecida a limitação dos meses do período indenitário fixado na apólice, de 5 meses (de 01/03/15 a 31/07/15).

UNIDADE 3

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VALOR EM RISCO E RATEIO O Seguro de Lucros Cessantes (tradicional) é contratado a risco total, ou seja, a importância segurada deverá corresponder ao valor em risco. O valor em risco, em Lucros Cessantes, representa o volume de despesas fixas mais o lucro líquido apurado durante o período indenitário estipulado na apólice. Ou seja, o valor em risco constitui o lucro bruto que seria obtido pela empresa durante o período indenitário, caso não tivesse ocorrido o sinistro. Se a apólice contratada for somente para despesas fixas ou somente para o lucro líquido, o valor em risco será considerado por cada cobertura, respectivamente. Então, sendo o valor em risco superior à importância segurada, o segurado será considerado responsável pela diferença existente e estará, portanto, proporcionalmente sujeito ao mesmo risco da seguradora. Nesse caso, o valor da indenização será rateado entre a seguradora e o segurado, proporcionalmente à relação entre a importância segurada e o valor em risco. Isso se aplica ao Seguro de Lucros Cessantes por se tratar de um seguro proporcional (sujeito à cláusula de rateio). Indenização =

Comentários 1) Entende-se por cláusula de rateio a c láusula c omum aos se gur os proporcionais a risco tot al (nos quais a importância segurada deve corresponder ao valor em risco). Determina ela que se, por ocasião do sinistro, a importância segurada for inferior ao valor em risco, o segurado irá par ticipar dos prejuízos, na proporção da diferença entre aquela importância segurada e o respectivo valor em risco. 2) Atualmente, a maioria das apólices é contratada a 1o risco relativo, ou seja, o segurado declara o seu valor em risco (VRD) e estipula o LMI – limite máximo de indenização. No momento do sinistro, é apurado o valor em risco (VRA). Se o VRD for menor que o VRA, será aplicado o rateio: I = P × VRD / VRA. No Brasil, é comum não se aplicar o rateio se o VRD for maior ou igual a 80% do VRA. Há, também, casos de contratações a 1o risco absoluto (sem rateio, casos nos quais são incluídas cláusulas de ajustamento do prêmio). A indenização, em qualquer caso, ficará limitado ao LMI contratado na apólice.

P × IS VR

Onde: P = Prejuízo Indenizável IS = Importância Segurada VR = Valor em Risco

Exemplo 1) seguro a risco total: Prejuízo Indenizável: R$ 10.000.000.00 IS = R$ 60.000.000,00 VR = R$ 240.000.000,00 Como a IS é menor que o VR, aplica-se o rateio: I = P × IS/VR = 10.000.000 × 60.000.000 / 240.000.000 = 2.500.000 Neste caso, a indenização será de R$ 2.500.000,00. O valor da indenização é sempre limitado ao valor da IS. 2) seguro a risco relativo: Prejuízo Indenizável: R$ 10.000.000.00 LMI = R$ 100.000.000,00 VRD = R$ 200.000.000,00 VRA = R$ 400.000.000,00 Como o VRD é menor que 80% do VRA, aplica-se o rateio: (I = P × VRD / VRA)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Indenização = R$ 10.000.000 × R$ 200.000.000 / R$ 400.000.000 = R$ 5.000.000 Neste caso, a indenização será de R$ 5.000.000,00. O valor da indenização é sempre limitado ao valor do LMI.

COBERTURA BÁSICA – ABRANGÊNCIA A cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes abrange as seguintes garantias: perdas de lucro, gastos adicionais e impedimento de acesso:

Perdas de Lucro A cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes abrange as perdas de lucro bruto, que é a principal garantia deste seguro e, levando-se em consideração a situação econômico-financeira da empresa, é facultado ao segurado garantir em sua apólice: •

totalidade do lucro bruto – somatório das despesas fixas totais e do lucro líquido de determinada atividade. É a escolha desejável, pois, em caso de sinistro, o segurado, desde que faça a importância segurada suficiente, terá reposta a totalidade de suas perdas oriundas da paralisação das atividades cobertas pelo seguro. Lucro Bruto Segurado = Lucro Líquido + Despesas Fixas Totais

•

apenas a totalidade das suas despesas fixas – neste caso, o seguro não garantirá o lucro líquido que o segurado obteria caso o sinistro não tivesse ocorrido. Lucro Bruto Segurado = Despesas Fixas Totais

•

apenas parte das suas despesas fixas – neste caso, o segurado escolhe algumas de suas despesas fixas e as relaciona na apólice. São as chamadas despesas fixas especificadas; ou seja, as demais despesas fixas e o lucro líquido de sua atividade não estarão cobertos pela apólice. Lucro Bruto Segurado = Despesas Fixas Especificadas

•

apenas o lucro líquido – neste caso, o segurado garantirá única e exclusivamente o lucro líquido que obteria se não paralisasse suas atividades, ou seja, não garante suas despesas fixas. Lucro Bruto Segurado = Lucro Líquido

•

apenas parte das despesas fixas e o lucro líquido – neste caso, o segurado exclui do seguro algumas despesas fixas, garantindo apenas as suas despesas especificadas e o lucro líquido de sua atividade. Lucro Bruto Segurado = Lucro Líquido + Despesas Fixas Especificadas

Atenção O corretor de seguros deve orientar seus clientes a contratar o Seguro de Lucros Cessantes para garantir a totalidade do lucro bruto. Caso o segurado opte por garantir somente parte desse lucro bruto, o corretor de seguros deve expressar, formalmente, qual é a sua recomendação e qual foi a decisão do segurado, para evitar quaisquer problemas num sinistro futuro.

UNIDADE 3

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Gastos Adicionais São as despesas extraordinárias realizadas, pelo segurado, com o objetivo de eliminar ou reduzir a queda no movimento de negócios durante o período indenitário. Ao contratar a cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes, está incluída, sem pagamento de prêmio adicional, a cobertura para gastos adicionais que poderão ser realizados, pelo segurado, comprovadamente, para evitar ou atenuar as perdas de lucro bruto consequentes de um sinistro. Quando ocorre um sinistro que afeta o movimento de negócios da empresa, é de interesse do segurado que se restabeleça o ritmo normal de suas atividades o mais rapidamente possível. Podem surgir situações em que se torna necessária a efetivação de algumas despesas não previstas nos custos operacionais da empresa, como: aluguel de equipamentos para substituir, temporariamente, aqueles que foram danificados; e contratação de mão de obra para jornadas extras de trabalho, com o intuito de reduzir o tempo de paralisação e, por consequência, os prejuízos indenizáveis. Logo, é justo que tais despesas sejam indenizadas pela seguradora. Esses gastos e seu consequente reembolso constituem situações particulares da indenização de Lucros Cessantes, pois: • •

nem sempre o segurado terá esses gastos; e se os tiver, mas for apurado que não proporcionaram redução na queda do movimento de negócios, eles não serão considerados gastos adicionais, já que não representaram redução nas perdas da apólice e, portanto, não serão indenizados.

Limitações de Gastos Adicionais Ressaltamos que, para que os gastos sejam considerados gastos adicionais, deverá ocorrer o que se chama de custo × benefício, ou seja: Perturbação ou paralisação do movimento de negócios, em consequência de sinistros de danos materiais de evento amparado pelo Seguro de Lucros Cessantes

Ø Queda do movimento de negócios

Ö Perda do Lucro Bruto

Ø Gastos (despesas extraordinárias)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Redução da queda do movimento de negócios, consequentemente à redução da Perda do Lucro Bruto

Sem reflexo na queda do movimento de negócios

Ø

Ø

Amparado pela cobertura básica, sob o título de gastos adicionais

Não será amparado pelo Seguro de Lucros Cessantes

Como o Seguro de Lucros Cessantes garante uma parcela do giro de negócios da empresa (lucro bruto), a indenização pelos gastos adicionais também respeitará esse conceito, ficando limitada à aplicação da margem de lucro bruto sobre a redução verificada na queda do movimento de negócios. Limite de Indenização de Gastos Adicionais = Margem de Lucro Bruto (em %) × Redução na Queda do Movimento de Negócios

Exemplo Uma empresa que possua apólice de Lucros Cessantes para o evento explosão sofre um sinistro que atinge determinado equipamento (caldeira) que estava coberto pela apólice de Danos Materiais. Sem essa caldeira, a fábrica ficará parada, aguardando a sua reposição. O segurado poderá alugar uma nova caldeira, por exemplo, por R$ 200.000,00/mês até que a antiga possa realizar suas funções na fábrica. O valor pago pelo aluguel acrescido de todas as despesas e os custos extraordinários gastos pelo segurado estão abrangidos pela cobertura básica a título de gastos adicionais, desde que esses gastos resultem em redução da queda do movimento de negócios e, consequentemente, em redução da perda de lucro. Nesse caso específico, se o segurado nada fizesse, o negócio ficaria parado até o conserto da caldeira (que poderia demorar 6 meses). Já alugando uma, ele consegue fazer a fábrica voltar a produzir em 1 mês por exemplo, mas precisa pagar uma despesa que não teria se o sinistro não tivesse ocorrido. Esse gasto estará coberto pelo Seguro de Lucros Cessantes desde que proporcione redução na perda de lucro bruto.

Impedimento de Acesso O objetivo do Seguro de Lucros Cessantes é garantir a situação financeira da empresa após um sinistro de Danos Materiais causado por evento coberto, desde que qualquer dos bens móveis ou imóveis existentes no local segurado venha a ser danificado ou destruído em consequência de tais eventos e provoque perturbação ou paralisação no movimento normal dos negócios da empresa. Entretanto, essa perturbação ou paralisação pode ser provocada pela interdição do estabelecimento ou do logradouro onde a empresa funciona, em virtude de ocorrência de evento (previsto na apólice) em outro local da vizinhança. Então, mesmo que nenhum dos locais mencionados na apólice tenha sofrido o dano material, ficará garantida a indenização pela cobertura de Impedimento de Acesso, desde que o período de interdição do estabelecimento ou logradouro seja superior a 48 horas e determinada por autoridade competente.

UNIDADE 3

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Portanto, para a caracterização da cobertura de impedimento de acesso, é necessário que: • • • •

os danos materiais ocorram na vizinhança do local segurado, causando-lhes perdas materiais; o evento causador do dano material na vizinhança esteja garantido pela apólice do segurado; a interdição do local seja decretada por autoridade competente; e o período de interdição seja superior a 48 horas.

A cobertura de impedimento de acesso funciona independentemente do fato de nenhum dos locais segurados ter sofrido dano material (apenas seus vizinhos). É uma garantia compreendida na cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes, portanto não há necessidade de pagamento de prêmio adicional nem de se estabelecer verba específica.

Exemplo Um determinado segurado contratou o Seguro de Lucros Cessantes decorrente somente de Incêndio. Um posto de gasolina, vizinho ao local segurado, sofreu um alagamento, e todo o logradouro (inclusive o local segurado) foi interditado pela Defesa Civil, paralisando o negócio do segurado por 7 dias. A cobertura de impedimento de acesso não funcionará, porque o evento coberto pelo Seguro de Lucros Cessantes contratado pelo segurado é somente Incêndio e não Alagamento. Para que o sinistro estivesse coberto pela cobertura de Impedimento de Acesso, considerando-se o exemplo dado, o segurado teria que ter incluído no seu Seguro de Lucros Cessantes o evento alagamento (é claro que o segurado teria que contratar o Seguro de Danos Materiais para Alagamento também, pois isto é um requisito para contratação do seguro).

IMPORTÂNCIA SEGURADA Como o Seguro de Lucros Cessantes é contratado a Risco Total (aqueles em que a IS deve corresponder a 100% do VR, sob pena da aplicação do rateio), para poder estipular a importância que deve ser garantida na apólice, o segurado precisa estimar o valor do lucro bruto segurado (valor em risco). O valor em risco, no Seguro de Lucros Cessantes, corresponde ao valor do lucro bruto que seria obtido pelo segurado durante o período indenitário, se o sinistro não tivesse ocorrido. Como vimos, cada evento pode ter um período indenitário diferente; logo teremos que estimar o valor em risco para cada evento. Portanto, teremos de estabelecer uma importância segurada para cada evento.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Para a fixação da importância segurada, é necessário definir qual será abrangência da cobertura (o que será garantido pelo seguro), entre as opções que se seguem: •

1a opção – a totalidade do lucro bruto, ou seja, o lucro líquido e todas as despesas fixas, que é a opção mais aconselhável, haja vista que isso permitirá ao seguro cumprir integralmente sua função de restabelecimento da mesma situação financeira da empresa segurada;

•

2a opção – somente o lucro líquido; e

•

3a opção – somente despesas fixas.

Considerando-se a escolha do segurado com base nos valores relativos às despesas fixas, lucro líquido e vendas, extraídos dos relatórios contábeis do último exercício financeiro encerrado da empresa, podemos calcular a margem de lucro bruto segurado para Lucros Cessantes, que demonstra o quanto o lucro bruto para Lucros Cessantes representa (em percentual) em relação ao faturamento (vendas) da empresa.

Observações 1) Há, ainda, a opção de segurar algumas despesas fixas, ou seja, o segurado especifica quais as despesas quer garantir (despesas fixas especificadas), excluindo as outras que, assim, não estão relacionadas na apólice. 2) Quando o seguro é contratado a 1o risco relativo, o segurado deve declarar o valor em risco (VRD). Para calcular o VRD, deve ser seguido o mesmo roteiro indicado nesta unidade, pois, em caso de sinistro, o valor em risco a ser apurado pela seguradora (VRA) será baseado nesse roteiro.

Além disso, em conjunto com o segurado, deverá ser feita uma estimativa de vendas futuras da empresa, mês a mês, para o período de vigência do seguro mais o número de meses do período indenitário de cada evento a ser coberto pela apólice, considerando-se os ajustamentos necessários em virtude da tendência do negócio.

Saiba mais Como o Seguro de Lucros Cessantes é passível de rateio, depois de escolhido o período indenitário, deve-se tomar, na previsão de vendas, o maior volume de vendas (faturamento) possível de ser perdido durante o mesmo número de meses do período indenitário escolhido (sempre em meses consecutivos). Este procedimento também é justificado por não sabermos em que mês, precisamente, ocorrerá o sinistro, portanto, precisamos garantir o maior lucro bruto que poderá ser perdido durante o período indenitário.

Todos os dados extraídos dos relatórios financeiros da contabilidade do segurado, sejam as vendas ou a margem de lucro bruto para lucros cessantes, devem ser ajustados, considerando-se a marcha das atividades do segurado, suas variações e as circunstâncias especiais que as afetaram e que poderão afetar os negócios (tendência de negócios), de modo que os dados assim ajustados representem, tão aproximadamente quanto possível, os resultados que devem ser alcançados pelo segurado durante o período acima referido.

UNIDADE 3

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Os ajustamentos anteriormente citados são determinados no Seguro de Lucros Cessantes pela cláusula Tendência do Negócio e Ajustamentos, que faz parte integrante das condições específicas da apólice. Essa cláusula dispõe que, no momento do sinistro, o regulador do sinistro deve considerar em suas apurações, seja do valor em risco, seja das perdas indenizáveis, a marcha das atividades da empresa, suas variações e as circunstâncias especiais que as afetaram, quer antes quer depois do evento, ou que as teriam afetado se o evento não tivesse ocorrido, de modo que os dados assim ajustados representem, o mais próximo possível, os resultados que seriam alcançados durante o período indenitário, se o evento não tivesse ocorrido. Para a aplicação desses ajustes, os reguladores encontram muitas dificuldades, haja vista o caráter subjetivo de que se revestem. Contudo, o objetivo desse dispositivo é ser justo com o segurado, estabelecendo os resultados que “realmente” seriam obtidos, se sua atividade não sofresse os impactos do sinistro, para repor as perdas efetivamente ocorridas. Portanto, deve ser analisada toda a evolução dos negócios da empresa, considerando-se, entre outros aspectos: •

Atenção • A impor tância segurada deve ser igualada ao valor em risco, pois se a IS for igual ao VR, não haverá rateio; • S e f o r e m e s t ip ul a d o s p e r ío d o s indenitários específicos para cada even to cober to, encon tr ar emos valores em riscos di ferentes e, consequentemente, devemos estipular impor tâncias seguradas diferentes; e • Se os períodos indenitários forem iguais, os valores em riscos serão iguais, logo as importâncias seguradas devem ser as mesmas.

• • • •

o crescimento ou decréscimo na venda e/ou produção (investimentos efetuados, ampliação, abertura e fechamento de locais operacionais); a situação no mercado em que atua; as variações nas contas de resultado com influências na margem de lucro; os investimentos efetuados; e os índices da inflação na economia e uma série de outros fatores e circunstâncias que tenham influência na formação da tendência do negócio do segurado.

Após as apurações retromencionadas, aplica-se, então, a margem de lucro bruto à previsão de vendas (maior volume de vendas em risco), em período igual ao do período indenitário (PI), obtendo-se, assim, o valor máximo de lucro bruto que poderá ser perdido, pelo segurado, em caso de sinistro. Este valor, correspondente ao valor em risco, deve ser a importância segurada da cobertura básica. Então: Importância Segurada = maior volume de vendas (período igual ao PI) × MLB Resumindo, para calcular a importância segurada da cobertura básica, temos as seguintes etapas: 1) definir quais são as despesas fixas que serão garantidas (despesas especificadas) na apólice; lucro líquido e a margem de lucro bruto para lucros cessantes; 2) definir quais serão os eventos que serão cobertos e respectivos períodos indenitários; 3) projetar as vendas futuras (de acordo com a tendência dos negócios do segurado) para os meses da vigência da apólice mais o mesmo número de meses do período indenitário contratado para cada evento; e 4) encontrar a maior perda de lucro bruto possível, ou seja, aplicar a margem de lucro bruto ao maior volume de vendas possíveis de serem perdidas durante o período indenitário de cada evento. Este deve ser o valor da importância a ser segurada da cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes de cada evento.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Aplicação prática Um depósito de bebidas deseja contratar um Seguro de Lucros Cessantes anual (vigência de janeiro a dezembro de 2016). Sabendo-se que haverá garantia da cobertura básica para o lucro líquido e a totalidade das despesas fixas, e que o evento coberto será alagamento, com período indenitário de 4 meses, que importância segurada deverá ser estipulada para o seguro? 1) Cálculo da Margem de Lucro Bruto (MLB) Foram extraídos os seguintes dados do último exercício financeiro encerrado: – Lucro Líquido: R$ 300.000,00 – Despesas Fixas: R$ 900.000,00 – Movimento de Negócios (faturamento): R$ 3.000.000,00 Então: MLB = [ (R$ 300.000 + R$ 900.000) ÷ R$ 3.000.000 ] × 100 = 40% 2) Previsão de Faturamento (Vendas Futuras) Como o período indenitário estipulado pelo segurado foi de 4 meses, precisamos ter as estimativas de vendas futuras para o período de vigência da apólice (janeiro a dezembro de 2016) mais os 4 meses subsequentes, ou seja, de janeiro a abril de 2017. Para fazer essas estimativas, devem ser aplicados todos os ajustamentos necessários, considerando-se a tendência do negócio. Feito isso, foram encontrados os seguintes valores: Mês Janeiro/16 Fevereiro/16 Março/16 Abril/16 Maio/16 Junho/16 Julho/16 Agosto/16 Setembro/16 Outubro/16 Novembro/16 Dezembro/16 Janeiro/17 Fevereiro/17 Março/17 Abril/17

Previsão de Vendas (R$) 200.000,00 250.000,00 180.000,00 190.000,00 230.000,00 250.000,00 240.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 380.000,00 600.000,00 300.000,00 320.000,00 380.000,00 400.000,00

Deverão ser considerados os 4 meses consecutivos de maior volume de vendas, no caso setembro a dezembro de 2016, que, somados, perfazem o total de R$ 1.650.000,00. 3) A Importância Segurada será de: Importância Segurada = maior volume de vendas × MLB = R$ 1.650.000 × 40% = R$ 660.000,00

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TAXAÇÃO Como regra geral, a taxação da cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes é calculada com a aplicação da taxa básica (ou taxa média) do seguro de dano material para o conteúdo referente ao evento coberto, multiplicado por um coeficiente de agravação, em função do período indenitário escolhido pelo segurado. Taxa de Lucros Cessantes = Taxa Dano Material × Coeficiente de Agravação Tabela de Coeficiente de Agravação

Lembrete Existem Seguros de Danos Materiais que apresentam mais de uma taxa para sua contratação, como o Seguro de Incêndio Tradicional, no qual temos taxas para prédio e taxas para conteúdo (Máquinas, Móveis, Objetos, Utensílios e Instalações – M.M.U e Mercadorias e Matérias Primas – M.M.P). Para fins de Seguro de Lucros Cessantes, será adotada a taxa média ponderada referente somente ao Seguro de Danos Materiais do conteúdo, ou seja, as taxas de prédio serão desprezadas.

Período Indenitário

Percentagem Aplicável

até 01 mês

320%

até 02 meses

212%

até 03 meses

188%

até 04 meses

168%

até 05 meses

156%

até 06 meses

148%

até 07 meses

137%

até 08 meses

127%

até 09 meses

116%

até 10 meses

111%

até 11 meses

105%

até 12 meses

100%

até 15 meses

96%

até 18 meses

92%

até 21 meses

88%

até 24 meses

84%

até 27 meses

80%

até 30 meses

76%

até 33 meses

72%

até 36 meses

68%

Exemplos de Cálculos da Taxa e do Prêmio 1) Caso o cliente deseje contratar o Seguro de Lucros Cessantes decorrente de Incêndio, com período indenitário de 4 meses e importância segurada de R$ 800.000,00, será necessário, para se obter o valor do prêmio: • apurar a taxa média a ser aplicada no Seguro de Lucros Cessantes, trabalhando somente com prêmios e importâncias seguradas de conteúdo, desprezando os prêmios e as importâncias seguradas de prédio; • a partir da apólice do Seguro de Danos Materiais (Incêndio), verifica-se que há 2 locais segmentados, sendo que:

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Local 1 Bens

Importância Segurada

Taxa

Prêmio

Prédio

R$ 100.000,00

0,20%

R$

200,00

MMU

R$ 200.000,00

0,40%

R$

800,00

MMP

R$ 250.000,00

0,40%

R$ 1.000,00

Bens

Importância Segurada

Taxa

Prêmio

Prédio

R$ 150.000,00

0,30%

R$

MMU

R$ 250.000,00

0,50%

R$ 1.250,00

MMP

R$ 300.000,00

0,50%

R$ 1.500,00

Local 2

Total

450,00

Importância Segurada

Prêmio

R$ 1.250.000,00

R$ 5.200,00

Logo: Taxa Média = (Prêmio Conteúdo ÷ IS Conteúdo) × 100 = = (800 + 1.000 + 1.250 + 1.500) ÷ (200.000 + 250.000 + 250.000 + 300.000) Taxa Média = (4.550 ÷ 1.000.000) × 100 = 0,455% •

• •

na tabela de coeficientes de agravação, em função do período indenitário, para um período escolhido (4 meses) obtém-se a percentagem de 168%; taxa aplicável no Seguro de Lucros Cessantes = 0,455% × 168% = 0,7644%; prêmio de Lucros Cessantes = R$ 800.000,00 × 0,7644% = R$ 6.115,20.

2) Caso o segurado deseje contratar o Seguro de Lucros Cessantes decorrente de alagamento, com período indenitário de 6 meses e importância segurada de R$ 1.000.000,00, será necessário para se obter o valor do prêmio: • apurar a taxa aplicada no Seguro de Dano Material (alagamento): como a taxa de conteúdo é única (0,60%) para ambas as plantas, não precisamos calcular a média, pois para Lucros Cessantes, a taxa básica será 0,60%; • na tabela de coeficientes de agravação, em função do período indenitário para um período escolhido (6 meses), obtém-se a percentagem de 148%; • a taxa aplicável no Seguro de Lucros Cessantes será de: 0,60% × 148% = 0,888%; e • prêmio de Lucros Cessantes = R$ 1.000.000,00 × 0,888% = R$ 8.880,00.

UNIDADE 3

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FRANQUIA DEDUTÍVEL (FACULTATIVA) O segurado, a seu critério, poderá assumir uma franquia dedutível, por sinistro, entre as opções previstas na tarifa de Seguro de Lucros Cessantes. De acordo com a opção adotada para essa franquia facultativa, será concedido um desconto no prêmio do seguro, como segue: Franquia (% da IS)

Desconto (%)

0,25

5

0,50

7,5

0,75

10,0

1,00

12,5

Atenção De conformidade com a tarifa do Seguro de Lucros Cessantes (Tradicional) há um limite mínimo (atualizado regularmente pelas normas de seguro vigentes no Brasil) de importância segurada para essa concessão, bem como somente poderá ser aplicada aos seguros com período indenitário de, no mínimo, 3 meses.

INDENIZAÇÃO A ocorrência de danos materiais decorrente de qualquer evento contratado (fato gerador) que afete o ritmo de atividades de uma empresa deve ser mensurada pela redução provocada na receita de vendas, ou seja, na queda do movimento de negócios. A responsabilidade, no Seguro de Lucros Cessantes, estará sempre condicionada às limitações ou às restrições impostas pelas condições do Seguro de Danos Materiais, ou seja, antes de tudo, o sinistro de Dano Material (fato gerador) ocorrido deverá estar perfeitamente coberto pelo Seguro de Danos Materiais. A partir da constatação da queda no movimento de negócios, o Seguro de Lucros Cessantes indenizará a parte proporcional que represente o conjunto lucro líquido e as despesas fixas dentro do movimento de negócios, definido como a margem de lucro bruto. Os critérios utilizados para a apuração dos prejuízos, em caso de sinistro, são regidos pelas especificações correspondentes ao ramo de atividade da empresa segurada.

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•

Empresas comerciais e de prestação de serviços – especificação movimento de negócios (vendas).

•

Empresas industriais – especificação movimento de negócios (vendas) e, de acordo com o tipo de indústria, especificações produção (unidades ou valor de venda) ou consumo (matérias-primas).

A rapidez na liquidação do sinistro dependerá de informações precisas fornecidas na época da contratação e de uma perfeita organização contábil da empresa. Antes das definições dos valores correspondentes à indenização a ser recebida pelo segurado, devem ser observadas algumas etapas, após a ocorrência do sinistro, que veremos a seguir:

Liquidação de sinistros Pagamento da indenização, se cabível, ao segurado ou beneficiário indicado.

Etapas após a Ocorrência do Sinistro Reconhecimento, por Parte da Seguradora da Apólice de Danos Materiais, da Cobertura do Evento Ocorrido Não é obrigatório que a seguradora da apólice de Danos Materiais seja a mesma da apólice de Lucros Cessantes. Entretanto, é usual que seja a mesma seguradora. Sendo a mesma seguradora, os processos de sinistros (inspeção, regulação e liquidação) serão realizados, simultaneamente, podendo ser considerado um ponto favorável para o segurado, pois o mais importante para sua atividade empresarial é a empresa retornar ao mercado o mais rápido possível.

Observação do Comportamento do Movimento de Negócios (Realizado) da Empresa para a Avaliação dos Reflexos do Sinistro de Danos Materiais A observação será realizada durante o período de tempo (período indenitário) em que o movimento de negócios da empresa estiver abalado pelo sinistro de Danos Materiais e constatado através da contabilidade da empresa. Portanto, cabe aqui também a determinação do período indenitário. O início do período indenitário coincide com a data da ocorrência do sinistro de Danos Materiais e seu término ocorre ou com a normalização das atividades da empresa ou quando se esgota o número de meses estabelecido para tal período, prevalecendo o fato que ocorrer primeiro. O movimento de negócios realizado durante o período indenitário representa o total das quantias pagas ou devidas ao segurado, por mercadorias vendidas ou por serviços prestados, no curso de suas atividades, realizadas nos locais cobertos pelo seguro. É o resultado monetário bruto da atividade empresarial, ou seja, o valor que a empresa recebe ou irá receber por suas vendas ou prestação de serviços, durante o prazo necessário ao restabelecimento do negócio em virtude do sinistro. Os resultados de atividades, desenvolvidas em locais diferentes dos mencionados na apólice, serão computados na apuração dos prejuízos, como parte integrante do movimento de negócios do segurado, conforme determinam as condições que regem o seguro através da cláusula Atividades em Locais Diferentes dos Mencionados na Apólice. Veja no exemplo a seguir:

UNIDADE 3

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Exemplo Podemos imaginar um segurado que seja proprietário de duas lojas próximas e similares (segurados por apólices diferentes). Se uma delas fosse fechada em decorrência de um sinistro, a outra teria receita extra, decorrente do desvio, para ela, dos negócios que normalmente se realizariam na loja sinistrada. Essa receita seria o resultado de Atividades em Locais Diferentes dos Mencionados na Apólice. A queda no movimento de negócios será apurada pela diferença líquida, ou seja, será o montante real da queda ocorrida nos negócios do segurado, considerando-se as 2 lojas.

Estabelecimento dos Valores que Servirão de Base para a Indenização, ou Seja: Valor em Risco, Margem de Lucro Bruto, Movimento de Negócios (Padrão e Padrão Ajustado), Queda do Movimento de Negócios – Movimento de Negócios: Para o cálculo do movimento de negócios padrão, temos que observar os movimentos de negócios, nos meses correspondentes em anos anteriores ao do sinistro, e os valores desses movimentos nos meses do período indenitário. O movimento de negócios padrão deve ser ajustado em conformidade com a tendência do negócio do segurado para representar o valor efetivo (ou o mais próximo possível) dos negócios que seriam realizados se o sinistro não tivesse ocorrido (é o valor que o segurado venderia durante o período indenitário). – Queda do Movimento de Negócios: A queda no movimento de negócios é a diferença entre o movimento de negócios padrão (ajustado) e o movimento de negócios efetivamente realizado durante o período indenitário (já considerados os resultados de Atividades em Locais Diferentes dos Mencionados na Apólice). Queda no Movimento de Negócios = Movimento de Negócios Padrão (ajustado) – Movimento de Negócios realizados efetivamente durante o Período Indenitário

Movimento de Negócios Padrão (ajustado) Margem de Lucro Bruto

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Movimento de Negócios Realizado

Queda do Movimento de Negócios

Apuração da Indenização Final, Considerando os Gastos Adicionais Efetuados e a Aplicação do Rateio, se Houver Durante o processo de regulação dos sinistros são analisados diversos documentos contábeis, como:

Demonstrativos de Resultado do Exercício

sintetiza as operações da empresa num determinado exercício financeiro, destacando o resultado líquido extraímos o movimento de negócios padrão (Receita Líquida Operacional) e o Lucro Líquido/Prejuízo (Operacional)

identifica os subitens de cada um dos itens do Demonstrativo de Resultados Demonstração Analítica das obtemos os custos e as despesas relacionados Contas do Resultado extraímos as despesas consideradas fixas e seguráveis Balanço Patrimonial avaliação da situação financeira da empresa e seus estoques

Parcelas Indenizáveis A cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes abrange duas parcelas indenizatórias, que veremos a seguir:

Perdas de Lucro Bruto Para calcular essas perdas, basta multiplicar a margem de lucro bruto pela queda no movimento de negócios verificada durante o período indenitário. Perda do Lucro Bruto = Margem de Lucro Bruto (em %) × Queda do Movimento de Negócios

Gastos Adicionais Caso o segurado realize gastos adicionais, o Seguro de Lucros Cessantes garantirá seu reembolso desde que a realização de tais gastos resulte em redução das perdas de lucro bruto de valor igual ou superior ao valor gasto. Ou seja, a indenização estará limitada à perda de lucro bruto evitada em virtude dos gastos adicionais realizados pelo segurado. A limitação prevista equivale à aplicação da margem de lucro bruto na queda de movimento de negócios, que esses gastos evitaram que ocorresse. Limitação de Gastos Adicionais = Margem de Lucro Bruto (em %) × Redução na Queda do Movimento de Negócios

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Caso o segurado tenha optado por não segurar todas as suas despesas fixas, arcando, consequentemente, em caso de sinistro, com uma das parcelas do lucro bruto segurável, ele ficará também responsável por uma parte dos gastos adicionais. Nesse caso, a indenização referente aos gastos adicionais dar-se-á na proporção do lucro bruto segurado (lucro líquido mais despesas fixas seguradas) e do lucro bruto total (lucro líquido mais totalidade das despesas fixas); ou seja, além da limitação anteriormente indicada, o valor a ser indenizado, referente a gastos adicionais, será rateado entre o segurado e a seguradora na proporção supracitada. Então, depois de apurados os valores indenizáveis das parcelas (importância pagável por perda de lucro bruto e gastos adicionais), procede-se à análise da relação importância segurada/valor em risco para aplicar ou não o rateio, determinando-se a indenização final. Este conceito se aplica ao Seguro de Lucros Cessantes por se tratar de um seguro proporcional (sujeito à cláusula de rateio).

Exemplo Simplificado de Indenização Num sinistro de Lucros Cessantes, devidamente coberto, foram apurados: Movimento de Negócios Padrão (ajustado): R$ 5.000.000,00 Movimento de Negócios no Período Indenitário: R$ 1.000.000,00 Margem de Lucro Bruto: 40% Gastos Adicionais Realizados: R$ 500.000,00 Valor em Risco Apurado: R$ 10.000.000,00 Obs.: a totalidade dos negócios gerados durante o período indenitário só foi viabilizada em virtude dos gastos adicionais realizados pelo segurado. Dados da apólice: Importância Segurada: R$ 9.000.000,00, cobrindo a totalidade do Lucro Bruto. Calcular a indenização devida ao segurado. Solução: Para chegar à indenização final, precisamos verificar os valores das perdas de lucro e dos gastos adicionais, ou seja, as parcelas indenizatórias do seguro: a) perdas de lucro – precisamos saber qual foi a queda do movimento de negócios para calcular as perdas de lucro. Assim, temos: Queda do Movimento de Negócios = Movimento de Negócios Padrão (ajustado) – Movimento de Negócios no Período Indenitário Queda do Movimento de Negócios = R$ 5.000.000,00 – R$ 1.000.000,00 Queda do Movimento de Negócios = R$ 4.000.000,00 Perda de Lucro Bruto = Queda do Movimento de Negócios × Margem de Lucro Bruto Perda de Lucro Bruto = R$ 4.000.000,00 × 40% Perda de Lucro Bruto = R$ 1.600.000,00

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b) gastos adicionais – precisamos saber qual é o limite, considerando o resultado alcançado. Limite de Gastos Adicionais = Margem de Lucro Bruto × Redução da Queda no Movimento de Negócios Limite de Gastos Adicionais = 40% × R$ 1.000.000,00 = R$ 400.000,00 Valor dos Gastos Adicionais Realizados = R$ 500.000,00, portanto superior ao limite; logo o valor indenizável será R$ 400.000,00 (sempre o menor). Importância Pagável (Prejuízo Indenizável) = R$ 1.600.000,00 + R$ 400.000,00 Prejuízos Indenizáveis = R$ 2.000.000,00 É necessário verificar se a IS é suficiente. Como a IS é menor que o VR, aplica-se o rateio: Logo: Indenização =

Indenização =

Prejuízos Indenizáveis × Importância Segurada Valor em Risco R$ 2.000.000,00 × R$ 9.000.000,00 R$ 10.000.000,00

Indenização = R$ 1.800.000,00

UNIDADE 3

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52

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Fixando Conceitos 3 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] O valor em risco no Seguro de Lucros Cessantes representa: (a) O volume de despesas fixas e de lucro líquido que seriam obtidos durante o período indenitário. (b) As despesas variáveis apuradas. (c) As despesas fixas e variáveis apuradas no último ano. (d) As vendas líquidas apuradas no último ano. (e) O lucro líquido e as despesas variáveis que seriam obtidos durante o período indenitário.

[2] Os gastos adicionais, para serem considerados como tais, para efeito do Seguro de Lucros Cessantes: (a) Devem resultar em redução na queda de movimento de negócios. (b) São sempre indenizáveis, desde que tenha havido boa-fé por parte do segurado. (c) Destinam-se a cobrir deficiências do Seguro de Danos Materiais. (d) Nada têm a ver com o Seguro de Lucros Cessantes. (e) São indenizáveis, desde que realizados antes do sinistro.

[3] Após todas as pesquisas e ajustes necessários, a importância segurada da cobertura básica em Lucros Cessantes é determinada através da: (a) Aplicação da margem de lucro bruto ao faturamento da empresa, previsto para o período indenitário. (b) Aplicação de um percentual, previamente acordado com a seguradora, sobre o faturamento da empresa. (c) Aplicação de um percentual, previamente acordado com a seguradora, sobre a soma do lucro líquido com as despesas fixas da empresa. (d) Consulta a uma tabela, em que estão estabelecidos níveis de faturamento por atividade desenvolvida. (e) Consulta a uma tabela, em que estão estabelecidos níveis de faturamento em função do ativo líquido da empresa.

FIXANDO CONCEITOS 3

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Fixando Conceitos 3 Anotações:

ASSINALE COM “V” AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS E COM “F”, AS FALSAS [4] No Seguro de Lucros Cessantes: ( ) Para cada evento coberto, pode haver um período indenitário diferente. ( ) O período indenitário é um dos parâmetros para a determinação da importância segurada. ( ) O período indenitário pode variar de 1 a 24 meses. ( ) O período indenitário pode ultrapassar a vigência da apólice. ( ) Para a determinação do número de meses do período indenitário, devemos considerar o planejamento e a recuperação do processo produtivo. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,F,V,F,V F,F,V,F,V F,V,F,F,V V,F,V,V,F V,V,F,V,V

[5] São aspectos que devem ser considerados para a previsão das tendências de negócios e ajustamentos: ( ( ( ( (

) ) ) ) )

A situação da empresa no mercado em que atua. O crescimento previsto de vendas. Os investimentos efetuados. As variações nas contas de resultado. Os índices da inflação na economia.

Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,F,V,F,V V,V,V,V,V F,V,V,F,F F,F,F,V,V V,V,F,F,V

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [6] Num determinado sinistro, o regulador apurou uma queda de movimento de negócios de R$ 48.000.000,00. Sendo a margem de lucro bruto igual a 35%, podemos afirmar que a perda de lucro bruto foi igual a: (a) (b) (c) (d) (e)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

R$ 16.800.000,00 R$ 17.800.000,00 R$ 18.800.000,00 R$ 24.000.000,00 R$ 48.000.000,00

Fixando Conceitos 3 [7] Após a ocorrência de um evento (fato gerador), haverá um decurso de tempo para que a empresa recupere o ritmo normal de suas atividades. Esse tempo necessário para a empresa recuperar suas atividades é chamado de: (a) (b) (c) (d) (e)

Anotações:

Período de carência. Franquia dedutível. Franquia simples. Período indenitário. Vigência.

[8] Os principais fatores a serem considerados na determinação do período indenitário são: (a) Evento coberto e período de tempo para retorno às atividades normais da empresa. (b) Evento coberto e lucro da empresa. (c) Evento coberto e prejuízo da empresa. (d) Localização e atividade da empresa. (e) Localização e lucro da empresa.

[9] ASSINALE COM “V” AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS E COM “F”, AS FALSAS Para a determinação da importância segurada, é necessário: ( ( ( ( (

) ) ) ) )

Estabelecer quais despesas fixas serão seguradas. Calcular a margem de lucro bruto. Conhecer a previsão das vendas futuras. Aplicar o percentual de lucro sobre as vendas futuras. Definir o período indenitário. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,V,V,V,V V,F,V,F,V F,F,V,F,F V,V,F,F,V F,V,F,V,V

[10] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA O período indenitário está relacionado: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente à reparação do dano material. Ao final da vigência da apólice. Ao restabelecimento do movimento de negócios do segurado. Ao valor do lucro líquido. Ao valor das despesas fixas.

FIXANDO CONCEITOS 3

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Fixando Conceitos 3 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [11] Com relação à cobertura de impedimento de acesso, podemos afirmar que: (a) Exige interdição do local por autoridade competente. (b) Precisa possuir verba própria na apólice. (c) Ampara o segurado mesmo se o evento ocorrido não estiver previsto na apólice. (d) Só é eficaz se o evento ocorrer no interior do estabelecimento segurado. (e) Ampara os danos a partir do momento de ocorrência do evento em causa. [12] Haverá aplicação de rateio no Seguro de Lucros Cessantes se o valor em risco for: (a) (b) (c) (d) (e)

Superior às vendas brutas. Igual à importância segurada. Superior à importância segurada. Inferior ao lucro líquido. Superior às despesas variáveis.

[13] No Seguro de Lucros Cessantes, os gastos adicionais: (a) Exigem verba própria e destacada na apólice. (b) Só são vendidos para segurados possuidores de riscos industriais. (c) Limitam-se a cobrir os custos extras com a modernização da indústria, pelo segurado, após o sinistro. (d) Destinam-se a reembolsar o segurado dos honorários pagos a peritos contadores. (e) Estão incluídos na cobertura básica. [14] Para a análise da importância a ser segurada no Seguro de Lucros Cessantes, deverá ser feito(a) um(a): (a) (b) (c) (d) (e)

Levantamento de suas aplicações na bolsa de valores. Consulta ao mercado futuro. Balanço sobre as tendências do mercado mundial nos últimos anos. Avaliação patrimonial dos bens móveis e imóveis da empresa. Estimativa das vendas futuras da empresa.

[15] O período indenitário adequado será aquele que represente: (a) O mesmo número de meses da vigência da apólice. (b) O período que o segurado necessitar para que seu negócio retorne aos níveis normais. (c) No mínimo, 12 meses. (d) No mínimo, 24 meses. (e) O tempo que o segurado necessitar para reconstruir o prédio, em caso de sua destruição total.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Fixando Conceitos 3 [16] Devido à ocorrência de um sinistro Incêndio nas dependências de uma loja de material de construção, foi verificada uma perda de lucro bruto de R$ 100.000,00. Considerando que a importância segurada estipulada na apólice era de R$ 200.000,00, e o valor em risco apurado foi de R$ 400.000,00, a indenização devida ao segurado será igual a: (a) (b) (c) (d) (e)

Anotações:

R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 400.000,00

[17] No Seguro de Lucros Cessantes, o objetivo da cláusula Tendência dos Negócios e Ajustamentos é: (a) Aumentar a indenização em caso de sinistro. (b) Aumentar o prêmio a ser pago para a contratação do seguro. (c) Reajustar os valores a serem indenizados, de acordo com o índice de inflação do período indenitário. (d) Penalizar o segurado que contratar o seguro com importância segurada inferior ao valor em risco, aplicando um duplo rateio. (e) Ajustar todos os dados (contábeis e outros) de modo que os valores assim apurados representem, com a maior aproximação possível, a realidade da empresa.

[18] Considere os dados a seguir, que foram extraídos da apólice de Seguro Incêndio do Segurado ABC Ltda. Plantas

Bens Cobertos

Imp. Segurada R$

Taxa

Prêmio R$

1

Prédio

1.000.000,00

0,10%

1.000,00

1

MMU e MMP

2.000.000,00

0,20%

4.000,00

2

MMP

2.000.000,00

0,40%

8.000,00

Totais

–

5.000.000,00

–

13.000,00

Para contratar uma apólice anual de Lucros Cessantes decorrente de evento Incêndio, por um período indenitário de 10 meses e com importância segurada de R$ 2.000.000,00, a ABC Ltda. pagará de prêmio líquido de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 4.500,00 R$ 4.995,00 R$ 6.000,00 R$ 6.660,00 R$ 8.880,00

FIXANDO CONCEITOS 3

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Fixando Conceitos 3 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [19] A apólice de Lucros Cessantes será acionada sempre que: (a) Houver queda de vendas, tanto em consequência de sinistro coberto quanto de alterações na conjuntura econômica. (b) Houver um dano material, garantido por apólice própria, cujo evento seja coberto e que conduza a uma redução no giro de negócios do segurado. (c) O período indenitário se encerrar antes do término de vigência do contrato. (d) Houver um dano material, garantido por apólice própria, mesmo que o evento ocorrido não esteja coberto por essa apólice. (e) Não houver franquia na apólice de danos materiais.

[20] Para a cobertura de impedimento de acesso funcionar, entre outras condições, o período de interdição do local segurado ou do logradouro deverá ser superior a: (a) 24 horas. (b) 48 horas. (c) 72 horas. (d) 96 horas. (e) 120 horas.

[21] De acordo com a tarifa de Seguro de Lucros Cessantes, o segurado poderá escolher um período indenitário de: (a) (b) (c) (d) (e)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

1 a 36 meses. 1 a 12 meses. 3 a 36 meses. 6 a 24 meses. 1 a 24 meses.

Fixando Conceitos 3 [22] ASSINALE COM “V” AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS E COM “F”, AS FALSAS

Anotações:

No Seguro de Lucros Cessantes, com relação aos gastos adicionais é correto afirmar que: ( ) ( ) ( ) ( ) ( )

Os gastos adicionais são amparados pela cobertura básica. Para inclusão da cobertura de gastos adicionais, é necessário pagar o prêmio adicional cabível. Para inclusão da cobertura de gastos adicionais, não é necessário destacar verba específica. Os gastos adicionais garantem a indenização de despesas variáveis não incluídas no lucro bruto. Através dos gastos adicionais, pagam-se gastos com peritos contadores, para auxiliar o segurado na reclamação do sinistro. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,F,V,V,F V,V,F,F,V V,F,V,F,F F,F,V,V,F F,V,V,F,V

[23] CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR São etapas que devem ser observadas após a ocorrência de sinistro de Lucros Cessantes: I) II)

Fixação da importância segurada. Reconhecimento, por parte da seguradora, da apólice de Danos Materiais por meio da qual o evento ocorrido está coberto. III) Cálculo dos prejuízos de danos materiais e fixação da indenização de prédios, máquinas etc. IV) Apuração da indenização final, considerando os gastos adicionais efetuados e aplicação do rateio, se houver. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

FIXANDO CONCEITOS 3

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Fixando Conceitos 3 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [24] Considere as proposições a seguir: I) II)

III)

O período indenitário é um dos parâmetros utilizados para estipular a importância segurada e calcular o prêmio no Seguro de Lucros Cessantes. A ocorrência de um sinistro pode acarretar, para uma empresa, o dispêndio de diversos tipos de gastos que ela não efetua normalmente. Esses gastos são garantidos pela cobertura básica, através dos gastos adicionais, desde que resultem na redução das perdas de lucro bruto. O bom dimensionamento do período indenitário no Seguro de Lucros Cessantes é essencial para a contratação de uma garantia adequada, devendo-se considerar o completo restabelecimento do giro de negócios do segurado. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Apenas a afirmativa I está correta. Apenas a afirmativa II está correta. Apenas a afirmativa III está correta. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. As afirmativas I, II e III estão corretas.

[25] A cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes pode compreender: (a) (b) (c) (d) (e)

O lucro líquido operacional. O lucro líquido final e as despesas variáveis. As despesas variáveis. As vendas totais no período indenitário. Todas as despesas fixas e as despesas variáveis.

[26] Considerando que a taxa do Seguro de Danos Materiais para danos elétricos é de 0,20%, a taxa para contratar um Seguro de Lucros Cessantes decorrente de tal evento, por um período indenitário de 2 meses, corresponderá a: (a) (b) (c) (d) (e)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

0,20% 0,40% 0,424% 0,480% 0,640%

Fixando Conceitos 3 [27] Para o cálculo da margem de lucro bruto de uma empresa, devemos levar em consideração: (a) (b) (c) (d) (e)

Anotações:

As despesas fixas, o lucro líquido e o movimento de negócios. As despesas variáveis e o lucro líquido. O movimento de negócios e o período indenitário. O movimento de negócios e as despesas variáveis. As despesas variáveis e as despesas fixas.

[28] A indenização final devida ao segurado que sofreu um sinistro de Lucros Cessantes, tendo sido apurados os seguintes valores, corresponde a: – – – –

Importância Segurada = Valor em Risco = R$ 5.000.000,00 Queda do Movimento de Negócios = R$ 1.000.000,00 Margem de Lucro Bruto = 40% Gastos Adicionais Efetuados = R$ 250.000,00

Em virtude dos gastos adicionais realizados pelo segurado, a queda no movimento de negócios foi reduzida em R$ 500.000,00 durante o período indenitário. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 160.000,00 R$ 400.000,00 R$ 500.000,00 R$ 600.000,00 R$ 650.000,00

FIXANDO CONCEITOS 3

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62

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

4

COBERTURAS ADICIONAIS DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Identificar quais são as coberturas adicionais que podem ser contratadas no Seguro de Lucros Cessantes.

•

Entender o funcionamento da cobertura de honorários de peritos contadores e seu limite.

•

Compreender a abrangência da cobertura de despesas com instalação em novo local e seu limite.

•

Compreender as características da cobertura adicional de extensão de cobertura a fornecedores e/ou compradores, sua forma de contratação e distinguir esta cobertura da cobertura básica.

UNIDADE 4

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

A

mpliar ou não os limites da cobertura básica pela contratação de coberturas adicionais é prerrogativa do segurado, que tem a opção de incluir condições particulares em sua apólice mediante o pagamento de prêmio adicional e de estipulação de verba específica. Trataremos apenas das principais coberturas adicionais (que são específicas do Seguro de Lucros Cessantes): • • •

Honorários de Peritos Contadores; Despesas com Instalação em Novo Local; e Extensão da Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores.

Para cada cobertura adicional, são definidas cláusulas específicas que estabelecem as condições sob as quais elas são garantidas pela apólice. A seguir, apresentamos, resumidamente, cada uma dessas cláusulas.

HONORÁRIOS DE PERITOS CONTADORES Essa cobertura permite a definição de uma verba para pagamento de honorários a profissionais contadores que venham a ser contratados, pelo segurado, para auxiliá-lo na preparação da reclamação de um sinistro de Lucros Cessantes. A verba definida para as despesas com honorários de peritos contadores está limitada, no máximo, a 1% da importância segurada básica (lucro bruto). Para definição do prêmio adicional dessa cobertura, aplica-se a mesma taxa básica do evento coberto à verba segurada. Não se aplica rateio nessa cobertura, ou seja, ela é a 1o Risco Absoluto. Vale ressaltar que essa cobertura deverá ser contratada para cada um dos eventos previstos na cobertura básica ou na extensão de cobertura a fornecedores e/ou compradores, ou seja, deverão ser estipuladas verbas separadamente, uma para cada evento e, consequentemente, serem pagos os respectivos prêmios adicionais.

DESPESAS COM INSTALAÇÃO EM NOVO LOCAL Essa cobertura permite a definição de uma verba a ser utilizada pelo segurado que quer se instalar, definitivamente, em outro local, no caso de impossibilidade de continuar suas atividades no local sinistrado. Através dessa cobertura, o segurado será indenizado das despesas necessárias, conforme detalhado a seguir, para se instalar em caráter definitivo em novo local (não haverá cobertura se a instalação em novo local for temporária/provisória). Podem ser cobertas as despesas, por exemplo, de compra de um novo ponto comercial, obras de adaptação, balcões, vitrines e outras instalações necessárias ao funcionamento da empresa. Entretanto, a cobertura não indeniza a aquisição de um novo imóvel, nem a despesa com o aluguel desse imóvel.

Lembrete Embora essa cobertura se pareça com a de Gastos Adicionais, difere dela pelo fato de o segurado fixar uma verba própria, e ser cobrado dele um prêmio adicional, sendo aplicada a mesma taxa do dano material (evento coberto). Essa cober tura adicional também é concedida a 1 o Risco Absoluto, ou seja, não se aplica rateio, e sua verba não poderá ultrapassar o valor da importância segurada da cobertura básica (lucro bruto).

UNIDADE 4

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EXTENSÃO DA COBERTURA A FORNECEDORES E/OU COMPRADORES Muitas empresas dependem, fundamentalmente, de alguns fornecedores ou compradores. Nesses casos, a ocorrência de um sinistro no local onde estão instalados os fornecedores ou os compradores pode, de alguma forma, refletir no movimento de negócios da empresa segurada.

Importante Essa cobertura permite a definição de uma verba destinada a garantir o segurado contra as perdas de lucro bruto e a realização de gastos adicionais em consequência de um sinistro que venha a ocorrer nas instalações (local) de alguns de seus fornecedores e/ou compradores. Portanto, é condição, para que a indenização seja devida, que o sinistro ocorrido no endereço do fornecedor ou comprador venha a provocar a paralisação total ou parcial no movimento dos negócios do segurado, e que o evento causador do sinistro (danos materiais) tenha sido contratado para o local sinistrado.

Fornecedor 1

Ö

Fornecedor 2

Ö

Fornecedor 3

Ö

Ocorrência de sinistro de Danos Materiais no local do fornecedor

Empresa segurada

Perturbação no movimento de negócios na empresa segurada

Ö

Comprador 1

Ö

Comprador 2

Ö

Comprador 3

Ocorrência de sinistro de Danos Materiais no local do comprador

Para contratar a cobertura, o segurado deverá definir em sua apólice:

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

•

os nomes dos fornecedores e/ou compradores para os quais deseja extensão de cobertura – o segurado deverá contratar essa cobertura somente para aqueles fornecedores e/ou compradores que tenham grande influência em seu volume de negócios;

•

o percentual de influência de cada fornecedor e/ou comprador no movimento de negócios do segurado;

•

os locais onde essas empresas (fornecedores e/ou compradores) realizam suas atividades e que possam ser atingidos pelos eventos cobertos;

•

os eventos que deseja garantir (eventos cobertos), referentes a cada fornecedor/comprador;

•

o período indenitário para cada evento coberto referente a cada fornecedor e/ou comprador; e

•

a importância segurada para cada evento coberto referente a cada fornecedor e/ou comprador.

Para calcular a importância segurada, adota-se o mesmo procedimento da cobertura básica, sendo que, ao resultado obtido, aplica-se o percentual de influência de cada fornecedor e/ou comprador para definir o valor efetivo do lucro bruto que o segurado poderá perder com o sinistro.

Exemplo Quando uma indústria de grande porte se instala numa região, é comum que várias outras indústrias de menor porte se instalem próximas a ela, para facilitar o fornecimento de suprimentos à primeira. Caso ocorra um incêndio, por exemplo, na fábrica de grande porte, como as fábricas que lhe fornecem os suprimentos irão sobreviver, já que o único (exclusivo) comprador paralisou sua produção e, consequentemente, suspendeu as compras de suprimentos? Então, seria interessante que essas fábricas fornecedoras de suprimentos fizessem um Seguro de Lucros Cessantes para suas instalações e contratassem, também, a cobertura adicional de extensão ao comprador (no caso, a indústria de grande porte), para garantir uma possível perda de lucro bruto decorrente da redução dos seus negócios, causada pela paralisação desse importante comprador, resultante de um dano material causado por evento coberto que possa ocorrer no local do comprador.

UNIDADE 4

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Fixando Conceitos 4 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] No Seguro de Lucros Cessantes, constituem cobertura básica e acessória, pela ordem: (a) Despesas com Instalação em Novo Local e Honorários de Peritos Contadores. (b) Despesas Fixas e Lucro Líquido. (c) Lucro Líquido e Honorários de Peritos Contadores. (d) Extensão de Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores e Impedimento de Acesso. (e) Gastos Adicionais e Despesas Fixas. [2] Com relação à cobertura acessória de Despesas com Instalação em Novo Local, de Lucros Cessantes, é correto afirmar que essa cobertura: (a) Objetiva indenizar as despesas necessárias (como a compra de um novo ponto comercial, aluguel) para o segurado se instalar, provisoriamente, em novo local. (b) Tem como finalidade permitir ao segurado adquirir máquinas mais novas do que as sinistradas. (c) Objetiva indenizar a compra de um novo imóvel para o segurado se instalar definitivamente. (d) Tem como objetivo indenizar as despesas de aluguel do novo local onde o segurado venha a se instalar definitivamente. (e) Tem por objetivo indenizar a compra de novo ponto comercial, além de outras despesas necessárias, para o segurado se instalar em novo local, definitivamente. [3] Constituem coberturas acessórias do Seguro de Lucros Cessantes: (a) (b) (c) (d) (e)

Honorários de Peritos Contadores e Impedimento de Acesso. Despesas Fixas e Despesas com Instalação em Novo Local. Lucro Líquido e Gastos Adicionais. Lucro Bruto e Despesas com Instalação em Novo Local. Honorários de Peritos Contadores e Extensão de Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores.

[4] Em relação à cobertura de Extensão a Fornecedores e/ou Compradores, podemos afirmar que: (a) Deve ser contratada por toda empresa que possua apólice de Lucros Cessantes. (b) Deve ser contratada por toda empresa, porém somente para um único fornecedor/comprador. (c) Não é necessário definir verba específica, pois a cobertura é dada automaticamente, pela cobertura básica. (d) Deve ser contratada pela empresa que dependa fundamentalmente de seus fornecedores/compradores. (e) Para definir a verba, considera-se o percentual de influência do fornecedor/comprador sobre o lucro líquido do segurado.

FIXANDO CONCEITOS 4

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Fixando Conceitos 4 Anotações:

[5] Considere as afirmativas abaixo, em relação à cobertura de Despesa com Instalação em Novo Local do Seguro de Lucros Cessantes: I)

Permite a definição de uma verba para compra de materiais diversos e para a recuperação do local sinistrado, possibilitando a instalação do segurado. II) É necessário definir verba específica e cobrança de prêmio adicional. III) Garante a compra de novo imóvel, que servirá de instalação provisória para o segurado. IV) Não se aplica rateio, pois a cobertura é concedida a 1o Risco Absoluto. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente as afirmativas I e II estão corretas. Somente as afirmativas I e III estão corretas. Somente as afirmativas II e IV estão corretas. Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

[6] O segurado tem opção de incluir em seu Seguro de Lucros Cessantes algumas coberturas adicionais, de forma a ampliar os limites da cobertura básica. Uma dessas coberturas, que podem ser incluídas no Seguro de Lucros Cessantes mediante pagamento de prêmio, é a cobertura para: (a) (b) (c) (d) (e)

Despesas com Instalação em Novo Local. Despesas Variáveis do Comprador. Impedimento de Acesso. Gastos Adicionais. Perda de Lucro Bruto do Fornecedor.

[7] ASSINALE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE AS LACUNAS: As coberturas de ______________________ e ______________________ estão abrangidas pela cobertura básica do Seguro de Lucros Cessantes; portanto, não é necessário estabelecer verbas específicas nem pagar prêmios adicionais. (a) Gastos Adicionais / Impedimento de Acesso (b) Honorários de Peritos / Extensão de Cobertura ao Fornecedor e/ou Comprador (c) Despesas com Instalação em Novo local / Extensão de Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores (d) Despesas com Instalação em Novo local / Gastos Adicionais (e) Honorários de Perito / Gastos Adicionais

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Fixando Conceitos 4 [8] CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR

Anotações:

Quando da contratação da cobertura acessória de Extensão de Cobertura a Fornecedores/Compradores, o segurado deverá especificar na apólice: I)

O nome do fornecedor/comprador aos quais deseja estender sua cobertura. II) O percentual de influência de cada fornecedor/comprador. III) Os eventos que deseja garantir e respectivos períodos indenitários. IV) A importância segurada de danos materiais de cada fornecedor/comprador. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [9] Com relação à cobertura adicional de Honorários de Peritos Contadores, podemos afirmar que: ( )

Sua verba não poderá ultrapassar 0,1% do valor da importância segurada da cobertura básica. ( ) É concedida a Primeiro Risco Absoluto. ( ) Serão cobertas por esta garantia as despesas com a contratação de advogados para preparar uma ação indenizatória contra a seguradora. ( ) Essa cobertura adicional deve ser contratada para cada um dos eventos cobertos pela cobertura básica, bem como pela extensão de cobertura a fornecedores e/ou compradores Assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,F,F,V F,V,F,V V,F,F,F F,V,V,F V,V,F,V

[10] O valor máximo para contratação da cobertura acessória de Honorários de Peritos corresponde a(o): (a) (b) (c) (d) (e)

10% da importância segurada da cobertura básica. 1% da importância segurada da cobertura básica. prêmio da cobertura básica + emolumentos. 15% da importância segurada da cobertura de impedimento de acesso. 100% da importância segurada da cobertura básica.

FIXANDO CONCEITOS 4

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Fixando Conceitos 4 Anotações:

[11] São coberturas adicionais que podem ser incluídas na apólice de Seguro de Lucros Cessantes: I) II) III) IV)

Despesas Fixas. Lucro Líquido. Despesas com Instalação em Novo Local. Honorários de Peritos Contadores. Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Somente as afirmativas I e III estão corretas. Somente as afirmativas III e IV estão corretas. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE LUCROS CESSANTES

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Entender as características gerais das condições gerais do Seguro de Lucros Cessantes e seu limite de indenização.

•

Identificar os casos de perdas de direitos no Seguro de Lucros Cessantes.

•

Compreender o funcionamento da cláusula de devolução de prêmio do Seguro de Lucros Cessantes.

•

Calcular o valor do prêmio a devolver, aplicando os termos da cláusula de devolução de prêmio.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

A

s condições gerais do Ramo Lucros Cessantes assemelham-se em muito às dos Seguros de Danos Materiais, a que se conjugam pela vinculação existente entre eles.

A responsabilidade pelos eventos mencionados na apólice de Lucros Cessantes estará sempre condicionada às limitações ou às restrições impostas pelas apólices, para aqueles mesmos eventos, dos Seguros de Danos Materiais dos bens em risco nos locais mencionados na apólice. Exemplo: se o Seguro de Danos Materiais de Incêndio não cobre o incêndio decorrente de tumultos, o Seguro de Lucros Cessantes também não cobrirá as perdas decorrentes deste tipo de evento. Historicamente, no Brasil, as coberturas de Danos Materiais e a de Lucros Cessantes eram garantidas, separadamente, por apólices distintas (encontramos, ainda hoje, esse tipo de contratação, porém não é usual). Por exemplo, para um Seguro de Tumultos, a apólice de Danos Materiais era emitida no Ramo Tumultos, enquanto a de Lucros Cessantes, no Ramo Lucros Cessantes. Tal fato não descaracterizava, em hipótese alguma, a obrigatoriedade do segurado de possuir cobertura para o dano material, se desejasse a de Lucros Cessantes. Nos tempos atuais, com a tendência crescente verificada no mercado, no sentido de simplificação e de otimização das operações de seguro, o usual é a conjugação das coberturas de Danos Materiais e Lucros Cessantes na mesma apólice. Como exemplo, podemos citar os seguintes casos: •

Seguros Compreensivos Multirriscos Empresariais/Condomínios, que garantem vários danos materiais e podem incluir lucros cessantes, encontrados sob diversas formas, como diárias de interrupção de negócios, despesas fixas, de acordo com o tipo de produto e a seguradora;

•

Quebra de máquinas que incluem a cobertura de Lucros Cessantes decorrentes de quebra de máquinas, emitida no Ramo Riscos de Engenharia, que conjuga, no mesmo contrato, as coberturas de Danos Materiais e Lucros Cessantes (esse tipo de cobertura, atualmente, está sendo contratada através das apólices de Riscos Nomeados ou de Riscos Operacionais); e

•

Riscos Nomeados e Riscos Operacionais, emitidas no Ramo 96, em que vários danos materiais podem ser conjugados com os respectivos lucros cessantes deles decorrentes.

As principais cláusulas, cujas particularidades em Lucros Cessantes merecem destaque, em relação àquelas já conhecidas da maioria dos Seguros de Danos Materiais, são: • • •

Limite de Indenização; Perda de Direitos; e Devolução de Prêmio.

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LIMITE DE INDENIZAÇÃO Qualquer que seja o número de eventos ocorridos durante a vigência da apólice, a soma das indenizações pagas e/ou pagáveis não poderá exceder à correspondente importância segurada, a menos que, após qualquer indenização paga, o seguro seja reintegrado, da quantia indenizada, por meio de endosso. O prêmio das eventuais reintegrações será cobrado na base pro rata temporis, pelo tempo a decorrer, a contar da data da ocorrência do evento.

PERDA DE DIREITOS Quaisquer declarações inexatas ou omissões do segurado, a respeito de circunstâncias que possam influir no conhecimento do risco ou na taxa do prêmio, isentam a seguradora do pagamento das indenizações e da restituição do prêmio vencido, salvo se o segurado provar justa causa de erro. Dentre os casos de nulidade ou de caducidade constantes da apólice ou previstos em lei, ressaltamos que o segurado perderá o direito à indenização nas seguintes hipóteses: •

se, por qualquer motivo, não quiser continuar com suas atividades normais de comércio, indústria ou serviços, ainda que em locais diferentes dos mencionados na apólice, bem como se, sem prévia e expressa concordância da seguradora, houver alteração, de interesse do segurado, no objeto do contrato, na espécie de comércio ou indústria do segurado ou, ainda, modificação de sua natureza, bem como sua transferência, salvo a legítimo herdeiro; e

•

se a reclamação da ocorrência de sinistros for fraudulenta, de qualquer ponto de vista; se o segurado tiver feito declaração falsa no sentido de apoiá-la; se quaisquer meios fraudulentos ou simulações forem empregados para obter qualquer benefício por meio da apólice; se a perda ou dano for ocasionado por ato do segurado ou de seus prepostos; se o segurado deixar de praticar ou impedir que a seguradora pratique os seguintes atos: – fazer o que estiver ao seu alcance ou permitir que seja feito o razoavelmente viável para atenuar as consequências do evento, para evitar a interrupção ou a perturbação no giro dos seus negócios e evitar ou diminuir os prejuízos resultantes do evento; – se deixar de apresentar os livros comerciais devidamente escriturados, com observância das formalidades e dos prazos legais, e os documentos indispensáveis à comprovação da reclamação apresentada; e – se deixar de cumprir, fiel e exatamente, as demais cláusulas e condições do contrato.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Comentários A empresa, para receber a indenização do Seguro de Lucros Cessantes, deve, obrigatoriamente, retornar às atividades desenvolvidas anteriormente. Ou seja, a indenização não poderá ser utilizada para a mudança de ramo de negócio. •

A condição acima estabelecida é decorrência do próprio objetivo do seguro, cuja finalidade é a de garantir, após o sinistro, a continuidade do movimento de negócios da empresa. Evita, então, que o seguro seja utilizado de forma indevida.

•

É também regra geral do Seguro de Lucros Cessantes que o segurado, além de não poder agravar o risco, tome todas as providências ao seu alcance para evitar ou diminuir a propagação de um sinistro.

DEVOLUÇÃO DE PRÊMIO Embora esta cláusula não conste das condições gerais, pois é uma cláusula particular, vale a pena mencioná-la nesta unidade, por ser do maior interesse do segurado. Logo, deve ser recomendada para todas as apólices. Essa cláusula é gratuita, somente aplicável às apólices com vigência anual. Permite a devolução, ao segurado, de parcela do prêmio pago quando, ao final da vigência da apólice, apurar-se que o valor em risco (lucro bruto) foi menor que a importância segurada contratada por cada evento designado. Nesse caso, o segurado teria pagado um prêmio maior que o devido, fazendo jus à devolução da parcela excedente. Essa devolução não poderá ser maior que 50% do prêmio pago. Para comprovar que houve excesso de importância segurada, o segurado deverá enviar à seguradora relatório, preparado por auditores independentes, demonstrando o cálculo do valor em risco, no prazo máximo de 90 dias, a contar da data de vencimento da apólice. A seguradora terá 120 dias, a contar do vencimento da apólice, para emitir o endosso de devolução.

Procedimentos •

Será calculado, pelos auditores independentes, o valor real do lucro bruto segurado (valor em risco) da empresa segurada, sendo entregue à seguradora, dentro do prazo máximo de 90 dias do vencimento da apólice, um relatório específico contendo esta avaliação. Caso o valor em risco seja menor que a importância segurada da apólice, a seguradora emitirá, dentro do prazo estabelecido, o endosso de devolução do prêmio pago em excesso, limitado a 50% do valor que foi pago.

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Exemplo O segurado DRC S/A possui uma apólice de Lucros Cessantes decorrentes do evento incêndio com: • • •

Período Indenitário de 15 meses; Vigência de 30 de novembro de 2014 a 30 de novembro de 2015; e Importância Segurada de R$ 20.000.000,00, com Prêmio Líquido pago de R$ 100.000,00 (taxa final de 0,50%)

No dia 31 de janeiro de 2016, o auditor independente da empresa segurada apresenta o relatório de avaliação do Seguro de Lucros Cessantes da empresa, em que determinou que o seu Valor em Risco é de R$ 8.000.000,00. O segurado entrega esse relatório à seguradora em 05/02/2016, desejando obter a devolução de parte do prêmio que pagou, conforme estabelece a cláusula particular de sua apólice. Qual será o valor do prêmio a ser devolvido ao segurado? Resposta: as condições impostas pela cláusula de devolução de prêmio foram todas respeitadas, ou seja, foi entregue o relatório, feito por auditor independente, em menos de 90 dias depois do fim da vigência da apólice. Logo, a seguradora devolverá o prêmio pelo excesso de importância segurada, limitado a 50% do prêmio líquido pago, conforme os cálculos abaixo:

Comentário O Seguro de Lucros Cessantes pode ser contratado por período inferior a 1 ano. Nesse caso, será utilizada, para calcular o prêmio devido, a tabela de prazo curto. A cláusula de Devolução de Prêmio não poderá ser incluída nesse tipo de apólice, em face da obrigatoriedade de vigência anual.

Prêmio a devolver: • •

Excesso de IS = IS – VR = R$ 20.000.000,00 – R$ 8.000.000,00 = R$ 12.000.000,00 Prêmio a devolver: R$ 12.000.000,00 × 0,5% = R$ 60.000,00, porém está limitado a 50% de R$ 100.000,00 = R$ 50.000,00

Conclusão: Serão devolvidos ao segurado R$ 50.000,00.

Atualmente, tem sido praticada pelo mercado, em especial nos seguros de grandes empresas, a cláusula de Ajustamento do Prêmio do Seguro de Lucros Cessantes, ou seja, após o final da vigência da apólice, o segurado declara qual foi o seu valor em risco, e apura-se o prêmio devido. A diferença entre o prêmio devido e o pago é cobrada do segurado ou devolvida (caso o devido seja menor do que o pago).

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Fixando Conceitos 5 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] O limite de indenizações pagas pela mesma apólice nunca poderá ultrapassar o(a)(s): (a) (b) (c) (d) (e)

Lucro bruto. Importância segurada. Lucro líquido. Despesas fixas. Despesas variáveis.

[2] A apólice de Lucros Cessantes estabelece que o segurado perderá o direito à indenização, entre outras razões, se: (a) Por qualquer motivo, quiser continuar com suas atividades de comércio ou indústria. (b) Por qualquer motivo, não quiser continuar com suas atividades de comércio ou indústria, ainda que em locais diferentes dos indicados na apólice. (c) Por qualquer motivo, quiser continuar com suas atividades de comércio ou indústria, mas em locais diferentes dos indicados na apólice. (d) Em decorrência do sinistro, alegar que pretende continuar com suas atividades de comércio e indústria. (e) Em decorrência do sinistro, abandonar a ideia de paralisar, definitivamente, as atividades de sua empresa e quiser continuar com suas atividades de comércio e indústria, ainda que em locais diferentes dos indicados na apólice.

[3] Quanto à aplicabilidade da cláusula de Devolução de Prêmio, é correto afirmar que: (a) Trata-se de cláusula com pagamento de prêmio na ordem de 50% da taxa da cobertura principal. (b) Caso o prêmio pago pelo segurado seja superior a 80% do prêmio devido, a restituição será integral. (c) É necessária a apresentação de um relatório preparado por auditores independentes. (d) Não é permitida a inclusão dessa cláusula para seguros de empresas industriais. (e) Caso o segurado tenha pagado um prêmio menor do que o devido, prevalecerá a cláusula de Devolução de Prêmio, mas sempre limitada a 50% do prêmio pago.

FIXANDO CONCEITOS 5

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Fixando Conceitos 5 Anotações:

[4] Considere os dados abaixo, extraídos de uma apólice de Seguro de Lucros Cessantes decorrentes de alagamento, com período indenitário de 6 meses, na qual foi incluída a cláusula de Devolução de Prêmio: Vigência: 01 de janeiro de 2012 a 01 de janeiro de 2013 Importância Segurada: R$ 10.000.000,00 Taxa Final: 0,60% Prêmio Líquido Anual: R$ 60.000,00 Caso o segurado entregue à seguradora, no dia 30 de março de 2013, o relatório preparado por auditores independentes, definindo que o seu Valor em Risco para o Seguro de Lucros Cessantes é de R$ 3.000.000,00, o prêmio a ser devolvido ao segurado será de: (a) Não haverá devolução, pois o prazo de entrega do relatório expirou em 01 de março de 2013. (b) R$ 18.000,00 (c) R$ 30.000,00 (d) R$ 42.000,00 (e) R$ 60.000,00

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FORMAS DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Entender o cenário atual e identificar as diversas formas nas quais pode ser contratada a cobertura de Lucros Cessantes.

•

Compreender como a cobertura de Lucros Cessantes é incluída nos Seguros Compreensivos.

•

Compreender como a cobertura de Lucros Cessantes é incluída nos Seguros de Riscos Nomeados.

•

Compreender como a cobertura de Lucros Cessantes é incluída nos Seguros de Riscos Operacionais.

•

Comparar as diversas formas de contratação do Seguro de Lucros Cessantes e identificar as diferenças, entre outras características específicas, do seu público-alvo e objetivos.

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O

s seguros de proteção às receitas das empresas (entre os quais se insere o de Lucros Cessantes) foram modernizados, aperfeiçoados e ampliados. Até poucos anos atrás, o único ramo destinado a proteger receitas era o de Lucros Cessantes. Quando muito, tínhamos algumas coberturas acessórias em ramos específicos, que protegiam, em caráter particularíssimo e com óbvia limitação de amplitude, determinadas receitas. Exemplo: poderíamos citar a cobertura de Perda de Aluguel, utilizada no Ramo Incêndio, na qual o proprietário do prédio (imóvel) segurado, que esteja alugado, em caso de sinistro coberto, recebe, além do necessário à reparação ou reposição do imóvel, o aluguel que seria devido pelo inquilino, se este ficar impossibilitado de continuar habitando o imóvel. Fora essas pequenas coberturas, quem quisesse proteger a sua receita teria de recorrer ao tradicional Seguro de Lucros Cessantes, com todas as restrições e dificuldades que este apresentava.

A partir do final da década de 1980, foi implementado pelo então Instituto de Resseguros do Brasil (atual IRB-Brasil Resseguros S.A.), mediante cobertura facultativa de resseguro (caso a caso), o Seguro de Lucros Cessantes Decorrentes de Quebra de Máquinas, cujas apólices eram emitidas no Ramo Riscos de Engenharia e conjugavam, num único contrato, a cobertura de Danos Materiais de Quebra de Máquinas e os Lucros Cessantes decorrentes. Embora, em teoria, representasse um grande avanço, infelizmente, esse seguro foi inviabilizado comercialmente, pois a quantidade de documentos e de informações exigidas era muito extensa. Atualmente, ele já não oferece tantas dificuldades burocráticas. Também em meados da década de 1980, foi contratada, no Brasil, a primeira apólice de um tipo de seguro já praticado há tempos, nos mercados norte-americano e europeu, que revolucionou o mercado. Denominavam-se Riscos Operacionais e conjugava, numa única apólice, quaisquer danos materiais não expressamente excluídos em suas condições, bem como, de forma opcional, os Lucros Cessantes deles decorrentes. Entretanto, a burocracia e a quantidade de informações também eram enormes (fato compreensível nos primeiros anos, pois foi um salto muito grande). Com o passar dos anos, experiências foram acumuladas, reservas técnicas foram angariadas e a contratação desse seguro foi sendo simplificada. Alguns anos após, foram introduzidos, no mercado nacional, os Seguros de Multirrisco e Riscos Nomeados, semelhante ao de Riscos Operacionais, mas que, em vez de cobrir todos os riscos, cobriam somente aqueles escolhidos pelo segurado. Isso era feito, dentro de determinados limites, com grande flexibilidade, e também havia a opção de contratar, na mesma apólice, a cobertura de Lucros Cessantes para a totalidade do lucro bruto ou só para as despesas fixas. Na década de 1990, foi lançado, pelo Governo Federal, um Plano Diretor do Sistema de Seguros, que visava à desregulamentação e ao desenvolvimento do mercado segurador. Esse plano teve como uma de suas diretrizes básicas a abordagem do seguro primordialmente sob o enfoque do consumidor (segurado); o sujeito-fim dos serviços prestados pelo sistema segurador, no sentido de que o seguro se tornasse mais acessível, de melhor qualidade e que fosse possível a redução de seus custos.

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Outra importante medida foi a introdução, no mercado, de outros tipos de seguros para a proteção de receitas, emitidos na mesma apólice dos respectivos danos materiais, entre os quais destacamos a Interrupção de Negócios consequentes de Danos Materiais – Perda de Receita Bruta, que é utilizado no Seguro de Riscos Industriais de Grande Porte. Em 2007, através da Lei Complementar 126, foi realizada a abertura do mercado de resseguros do Brasil, gerando grandes expectativas em relação aos novos resseguradores, que estão se cadastrando na SUSEP para poder operar no mercado brasileiro. Atualmente, há mais de 100 resseguradores cadastrados e um número bem expressivo de corretores de resseguros. As mudanças esperadas não ocorreram, mas houve forte redução de preços dos seguros de propriedades e de Lucros Cessantes (especialmente nos grandes segurados), porém vários segmentos (como as fábricas de colchões) estão com muita dificuldade para renovar seus seguros. É que os resseguradores não aceitam este tipo de risco mais agravado. O preço do seguro desses segmentos aumentou muito, e as condições ficaram mais restritivas. Para os corretores de seguros, é importante destacar que eles precisam ficar atentos a todo esse movimento, pelos seguintes motivos: •

poder oferecer aos seus clientes as melhores opções que o mercado dispõe, para não serem surpreendidos pelos concorrentes (há uma expectativa de que os novos resseguradores tragam novos produtos, menores preços, condições mais flexíveis); e

•

verificar quem são os resseguradores das seguradoras onde estão sendo feitos seus seguros, pois a garantia que o antigo Instituto de Resseguros do Brasil oferecia para todas as operações de resseguro do país não existe mais e, se um ressegurador “quebrar”, pode gerar a “quebra” da seguradora que faz resseguro com ele.

FORMA ATUAL DE CONTRATAÇÃO DE LUCROS CESSANTES Compreensivos Multirriscos Empresariais/Condomínios Os Seguros Compreensivos Multirriscos Empresariais/Condomínios são aqueles em que são conjugados diversos tipos de coberturas de diversos ramos, inclusive Lucros Cessantes. Cada seguradora “desenha” seus produtos e os submete à aprovação da SUSEP. Neles, é definida uma cobertura básica (normalmente Incêndio, Raio e Explosão de Qualquer Natureza), sendo obrigatória a contratação desta cobertura. As condições desses produtos são preestabelecidas; portanto, o cliente terá de se enquadrar ao que lhe é oferecido, ou seja, a apólice poderá ter as coberturas que o segurado desejar, desde que previstas no produto e nos padrões estabelecidos pela seguradora, com a devida aprovação da SUSEP. A cobertura de Lucros Cessantes, nos Seguros Compreensivos Empresariais/ Condomínios será aquela com que a maioria dos corretores terá contato na sua vida profissional, haja vista que os condomínios comerciais/shopping centers, as micro, as pequenas e as médias empresas contratam este tipo de apólice para se proteger das perdas em seu patrimônio físico, bem como nos lucros gerados por suas atividades.

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A garantia de lucros cessantes é uma das coberturas adicionais facultativas, oferecidas pelos Seguros Compreensivos Multirriscos, sob diversas denominações (Diária de Interrupção de Atividade, Despesas Fixas, Lucros Cessantes, entre outras). Como não existe uma padronização para a contratação da cobertura de Lucros Cessantes nos Seguros Compreensivos Multirriscos, cada seguradora, quando prepara seus produtos, estabelece as condições que garantirão cada risco e as submetem à SUSEP. No caso das coberturas de Lucros Cessantes, há diversas formas oferecidas no mercado que, em sua maioria, garantem somente as despesas fixas (alguns produtos garantem a totalidade, outros apenas algumas despesas fixas especificadas). Raros são os produtos que oferecem a garantia de lucro líquido. Quanto ao período indenitário, ele é preestabelecido (normalmente até 6 meses); quanto à franquia, ela é obrigatória e fixada em tempo (24 horas, 48 horas, 7 dias, 15 dias, entre outras) e há, também, casos em que são fixados valores mínimos (em R$).

Lembrete Sem sombra de dúvida, a introdução, no mercado brasileiro dos Seguros Compreensivos Multirriscos, popularizou a cobertura de Lucros Cessantes. Entretanto, essa massificação ocorreu através da garantia para as despesas fixas, que é normalmente oferecida nesses produtos.

Usualmente, a cobertura é oferecida a 1o Risco Absoluto (não há a aplicação da cláusula de rateio). Porém, há casos em que ela é oferecida a 1o Risco Relativo (dependendo do produto oferecido pela seguradora e dos valores envolvidos). Os produtos das seguradoras estabelecem limites para a verba da cobertura de Lucros Cessantes, cujo valor máximo varia de produto para produto.

Riscos Nomeados Da mesma forma que o Seguro Compreensivo Multirriscos, o Seguro de Riscos Nomeados permite à empresa segurada escolher os riscos que deseja contratar; contudo, neste seguro, ela terá flexibilidade de escolha. Não há coberturas predeterminadas, a não ser a referente à de Incêndio, que é oferecida, em conjunto, com Queda de Raio e Explosão de Qualquer Natureza, tornando-se, assim, a cobertura principal ou básica do Seguro de Riscos Nomeados. Como esses seguros envolvem importâncias seguradas enormes, a maior parte desses riscos são garantidos pelos resseguradores. Normalmente, são esses resseguradores que definem as condições de cobertura, o preço (prêmio), franquias.

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Atenção No Seguro de Riscos Nomeados, é possível a contratação da cobertura de Lucros Cessantes decorrentes dos Danos Materiais, bem como na forma de Interrupção de Negócio Consequente de Danos Materiais – Perda de Receita Bruta, do mesmo modo que no Seguro de Riscos Operacionais.

A contratação do Seguro de Riscos Nomeados é possível para empresas de médio e grande porte, e, nesse caso, para aquelas cujo perfil de risco é bem definido e limitado. Portanto, não seria recomendável a contratação do Seguro de Riscos Operacionais (mais abrangente; logo de maior custo). A cobertura de Lucros Cessantes é oferecida no Seguro de Riscos Nomeados e pode abranger integralmente o lucro bruto. Além disso, é possível escolher o período indenitário (1 a 36 meses), e há franquia obrigatória em dias, sendo que, às vezes, essa franquia é fixada em valor. A cobertura será concedida a 1o risco relativo, podendo, em alguns casos, ser oferecida a 1o risco absoluto. O segurado escolhe cada evento que deseja garantir em Lucros Cessantes, sendo que os danos materiais relativos a esses eventos devem estar garantidos pela apólice.

Riscos Operacionais O Seguro de Riscos Operacionais se caracteriza por sua cobertura do tipo All Risks, isto é, abrange todas as perdas ou todos os danos materiais causados aos bens segurados, exceto os formalmente considerados excluídos em suas condições. Sua comercialização está voltada para complexos industriais (encontramos, também, esse tipo de apólice sendo contratada para grandes riscos comerciais e de prestação de serviços, como as concessionárias de serviços públicos), que estão sujeitos a riscos visíveis e outros imperceptíveis, em face das atividades desenvolvidas no local. Da mesma forma que o Seguro de Riscos Nomeados, esses seguros envolvem importâncias seguradas enormes, sendo que a maior parte desses riscos são garantidos pelos resseguradores. Normalmente, são esses resseguradores que definem as condições de cobertura, o preço (prêmio), franquias.

Saiba mais A cobertura oferecida é de Interrupção de Negócio Consequente de Danos Materiais – Perda de Receita Bruta, ou de Lucros Cessantes decorrentes dos Danos Materiais, da mesma forma que no Seguro de Riscos Nomeados. A cobertura de Interrupção de Negócios Consequente de Danos Materiais – Perda de Receita Bruta – abrange a totalidade do lucro bruto. Não há a figura do período indenitário, mas período de interrupção, que representa o espaço de tempo que decorrer entre o momento da ocorrência do acidente e aquele quando, com a devida diligência e rapidez, os bens segurados danificados forem reparados ou repostos e colocados, prontos para uso, nas condições anteriores ao “acidente”, não se limitando à data do vencimento da apólice. Esse período se encerra quando o segurado retorna à mesma capacidade de produção ou quando se esgota a importância segurada da apólice. São fixadas franquias obrigatórias em dias, sendo, às vezes, fixadas em valor. Se o sinistro de Danos Materiais atingir apenas os estoques de produtos acabados e não houver perda de produção, não haverá perda indenizável pela referida cobertura. A cobertura é concedida a 1o Risco Relativo, podendo, em alguns casos, ser oferecida a 1o Risco Absoluto.

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Quadro-resumo Comparativo entre Algumas Coberturas de Lucros Cessantes Itens

Multirriscos

Todas as empresas

Micro, pequenas e médias empresas

Médias e grandes empresas

Complexos industriais

Despesas Fixas São raros os produtos que garantem a totalidade do Lucro Bruto (Lucro Líquido e Despesas Fixas)

Lucro Bruto (Lucro Líquido e Despesas Fixas)

Lucro Bruto (Lucro Líquido e Despesas Fixas)

Reconduzir à mesma situação financeira

Indenizar as perdas financeiras cobertas

Reconduzir à mesma situação financeira

Reconduzir à mesma capacidade de produção

Período Indenitário

Fixado na apólice Com livre escolha de 1 a 36 meses

Fixados nos produtos Não há opção, variando Fixado na apólice de 3 a 6 meses, de Com livre escolha acordo com o produto. de 1 a 36 meses Há alguns produtos que permitem até 12 meses

Taxação

Taxa agravada pelo coeficiente do Período Indenitário

Taxa fixada no produto Há casos em que se aplica um coeficiente

Taxa agravada pelo Coeficiente do Período Indenitário (somente evento Incêndio)

Não há aplicação de coeficiente de Período Indenitário

Concessão da Cobertura

A Risco Total (há a possibilidade de rateio)

1o Risco Absoluto (não há a possibilidade de rateio) Para certos valores a 1o Risco Relativo (há a possibilidade de rateio)

1o Risco Relativo (há a possibilidade de rateio) Em alguns casos, a 1o Risco Absoluto (não há a possibilidade de rateio)

1o Risco Relativo (há a possibilidade de rateio) Em alguns casos, a 1o Risco Absoluto (não há a possibilidade de rateio)

Franquia

Facultativa Em valor (% da Importância Segurada)

Obrigatória Em horas ou dias, e raras vezes em valor (mínimo)

Obrigatória Em dias, sendo que, às vezes, é fixada em valor

Obrigatória Em dias, sendo que, às vezes, é fixada em valor

Público-alvo

Lucro Bruto Bens Cobertos (Lucro Líquido e Despesas Fixas)

Objetivos

Riscos Nomeados

Riscos Operacionais/ Perda de Receita

Tradicional

Não há A indenização cessará quando a empresa tiver a mesma capacidade de produção ou esgotar-se a Importância Segurada

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Fixando Conceitos 6 [1] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

Nos dias atuais, a cobertura de Lucros Cessantes pode ser contratada: (a) Somente no Ramo de Lucros Cessantes. (b) De forma independente, não sendo necessária a contratação do dano material equivalente. (c) Somente para empresas com valor segurável igual ou superior a US$ 24,000,000.00. (d) Conjugada com o(s) respectivo(s) dano(s) material(ais) em uma mesma apólice. (e) Inclusive para pessoas físicas desempregadas.

[2] NUMERE A COLUNA DA DIREITA DE ACORDO COM A DA ESQUERDA Com relação ao público-alvo, das diferentes formas de contratação de Seguro de Lucros Cessantes, encontradas nas apólices comercializadas atualmente, temos: I) II) III) IV)

Tradicional Multirriscos Empresariais Riscos Nomeados Riscos Operacionais

( ( ( (

) ) ) )

Grandes complexos industriais. Micro, pequenas e médias empresas. Médias e grandes empresas. Todas as empresas.

Assinale a opção correta: (a) (b) (c) (d) (e)

I,II,IV,III II,III,I,IV IV,I,II,III IV,II,I,III IV,II,III,I

FIXANDO CONCEITOS 6

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Fixando Conceitos 6 Anotações:

[3] A cobertura de Lucros Cessantes comercializada no Seguro de Riscos Operacionais – Perda de Receita tem por objetivo: (a) (b) (c) (d)

Reconduzir a indústria à situação financeira anterior ao sinistro. Aumentar a capacidade de produção da indústria. Indenizar as perdas materiais ocorridas durante a produção. Reconduzir a indústria à capacidade de produção anterior ao sinistro. (e) Ampliar o número de produtos comercializados pela indústria.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Testando Conhecimentos [1] Apure a margem de lucro bruto: (a)

Despesas Fixas ....................................................R$ 100.000,00 Despesas Variáveis ..............................................R$ 50.000,00 Lucro Líquido Operacional ..................................R$ 50.000,00 Movimento de Negócios.....................................R$ 200.000,00

(b)

Despesas Fixas ....................................................R$ 150.000,00 Despesas Variáveis .............................................R$ 230.000,00 Lucro Líquido Final ............................................R$ 50.000,00 Lucro Líquido Operacional .................................R$ 80.000,00 Movimento de Negócios.....................................R$ 460.000,00

(c)

Vendas (movimento de negócios) ......................R$ 200.000,00 Aluguéis .............................................................R$ 20.000,00 Salários ..............................................................R$ 20.000,00 Compra de Matéria-Prima ..................................R$ 85.000,00 Fretes .................................................................R$ 10.000,00 Luz, gás, telefone ...............................................R$ 10.000,00 ICMS, IPI ............................................................R$ 5.000,00 Lucro Líquido Operacional ..................................R$ 50.000,00

Anotações:

[2] Suponha que ocorreu um sinistro e o segurado, com o objetivo de reduzir os prejuízos, efetuou gastos adicionais de R$ 15.000,00 (entre horas extras e aluguéis de máquinas), obtendo uma redução na queda de movimento de negócios da ordem de R$ 50.000,00. A indenização relativa a estes gastos seria de: Dados Apurados: • • • • •

Despesas Fixas ....................................................R$ 90.000,00 Lucro Líquido Operacional ..................................R$ 10.000,00 Total de Vendas do Exercício ...............................R$250.000,00 Importância Segurada ........................................R$100.000,00 Valor em Risco ...................................................R$100.000,00

TESTANDO CONHECIMENTOS

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Anotações:

[3] Calcular o valor a ser indenizado: (a)

Margem de Lucro Bruto......................................25% Queda nas Vendas (movimento de negócios) ......R$100.000,00 Importância Segurada ........................................R$200.000,00 Valor em Risco ...................................................R$200.000,00

(b)

Margem de Lucro Bruto......................................40% Queda nas Vendas (movimento de negócios) ......R$200.000,00 Importância Segurada ........................................R$100.000,00 Valor em Risco ...................................................R$200.000,00

(c)

Despesas Fixas ....................................................R$200.000,00 Prejuízo ..............................................................R$ 50.000,00 Vendas (movimento de negócios) .......................R$600.000,00 Queda nas Vendas (movimento de negócios) ......R$120.000,00 Importância Segurada .......................................R$100.000,00 Valor em Risco ...................................................R$200.000,00

[4] Para uma apólice que vigorar de janeiro a dezembro de 2014, determinar as importâncias seguradas para as coberturas de Lucros Cessantes, em decorrência de incêndio e vendaval, com período indenitário de 5 e 2 meses, respectivamente, analisando os dados abaixo: Exercício Financeiro de 2013

Previsão de Vendas

Mês

Vendas

Despesas Fixas

Mês

Vendas

Jan

100.000

15.000

Jan/14

150.000

Fev

100.000

20.000

Fev/14

150.000

Mar

150.000

40.000

Mar/14

225.000

Abr

100.000

25.000

Abr/14

150.000

Mai

150.000

50.000

Mai/14

225.000

Jun

150.000

45.000

Jun/14

225.000

Jul

400.000

180.000

Jul/14

600.000

Ago

200.000

75.000

Ago/14

300.000

Set

250.000

93.000

Set/14

375.000

Out

200.000

95.000

Out/14

300.000

Nov

350.000

140.000

Nov/14

525.000

Dez

150.000

48.000

Dez/14

225.000

Total

2.300.000

826.000

Jan/15

200.000

Fev/15

200.000

Mar/15

325.000

Abr/15

200.000

Mai/15

325.000

Lucro Líquido Operacional no Exercício Financeiro de 2013 = 94.000,00

92

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

[5] Foi contratada uma apólice de Lucros Cessantes em 01/01/2012, com vigência até 01/01/2013, e cujo período indenitário foi estipulado em 6 meses. Em 01/04/2012, ocorreu um sinistro coberto que destruiu parte das instalações do segurado. Em 31/07/2012, as instalações foram recuperadas e, em 30/08/2012, os negócios voltaram à normalidade. Qual o período indenitário coberto?

Anotações:

[6] ASSINALE A OPÇÃO CORRETA Num sinistro coberto por apólice de Seguro de Lucros Cessantes, ocorrido numa loja de roupas em Blumenau-SC, foram apurados: • Movimento de Negócios Padrão (ajustado): R$ 3.500.000,00 • Movimento de Negócios no Período Indenitário: R$ 1.500.000,00 • Gastos Adicionais de R$ 400.000,00. Em virtude desses gastos, o segurado conseguiu realizar a totalidade dos negócios durante o Período Indenitário. • Margem de Lucro Bruto para Lucros Cessantes: 35% • Importância Segurada: R$ 10.000.000,00 • Valor em Risco: R$ 12.500.000,00 A indenização final devida ao segurado corresponderá a: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 560.000,00 R$ 700.000,00 R$ 880.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.100.000,00

[7] CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR São eventos passíveis de serem cobertos em Lucros Cessantes: I) II) III) IV)

Alagamento Impedimento de Acesso Gastos Adicionais Danos Elétricos Somente estão corretas as alternativas: (a) (b) (c) (d) (e)

I e II. I e IV. II e III. III e IV. I, II, III e IV.

TESTANDO CONHECIMENTOS

93

Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [8] Para uma empresa contratar o Seguro de Lucros Cessantes decorrentes de incêndio, ela deverá ter seu patrimônio físico amparado por seguro de incêndio. Esta é uma exigência da seguradora com o objetivo de: (a) Garantir a reposição dos bens materiais atingidos em caso de sinistro, o que permitirá ao segurado retornar mais facilmente às suas atividades normais. (b) Permitir melhor qualidade nos trabalhos de regulação e liquidação do sinistro. (c) Reduzir a possível aplicação da cláusula de rateio. (d) Ampliar a capacidade de retenção da seguradora. (e) Possibilitar o pagamento da indenização da apólice de Lucros Cessantes por um período maior.

[9] Uma empresa possui um lucro bruto para Lucros Cessantes no valor de R$ 3.000.000,00 e despesas fixas que totalizam R$ 2.200.000,00. Sendo assim, podemos afirmar que essa empresa apresenta: (a) (b) (c) (d) (e)

Resultado nulo. Prejuízo de R$ 200.000,00. Prejuízo de R$ 1.000.000,00. Lucro líquido operacional de R$ 800.000,00. Lucro líquido operacional de R$ 1.200.000,00.

[10] Nos Seguros de Danos Materiais, objetivam-se coberturas para os bens físicos móveis e imóveis. Por outro lado, nos Seguros de Lucros Cessantes, uma vez identificadas e apuradas as perdas através de dados contábeis, o objeto é o(a): (a) (b) (c) (d) (e)

94

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Ganho de receita líquida para uma empresa. Manutenção da operacionalidade e lucratividade de uma empresa. Ganho de venda bruta para uma empresa. Elevação da lucratividade de uma empresa. Aumento da operacionalidade e da lucratividade de uma empresa.

[11] CORRELACIONE AS COLUNAS ABAIXO E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

Para efeitos de Seguros de Lucros Cessantes, despesas fixas são aquelas que perduram, mesmo após a ocorrência de sinistro, as quais paralisam ou reduzem as atividades de uma empresa. Já as despesas variáveis não perduram. Sendo assim, associe os tipos de despesas a seus respectivos exemplos: 1) Despesas fixas. 2) Despesas variáveis. ( ( ( ( (

) ) ) ) )

Compra de matérias-primas. Salários e ordenados. ICMS, IPI, ISS. Previdência Social. Despesas de conservação e manutenção. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

1,1,2,2,1 1,1,2,2,2 1,2,2,2,1 2,1,2,1,1 2,1,1,1,2

[12] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Um segurado possui apólice de Seguro Compreensivo Multirrisco Empresarial, na qual foi contratada a cobertura para os danos materiais decorrentes de incêndio para os seus bens, sendo: Prédio: importância segurada de R$ 250.000,00 e taxa de 0,25%. MMP: importância segurada de R$ 480.000,00 e taxa de 0,45%. Nesses casos, a taxa que será cobrada desse segurado para contratar o Seguro de Lucros Cessantes decorrente do evento incêndio, com um período indenitário de 8 meses, é de: (a) (b) (c) (d) (e)

0,25% 0,38% 0,45% 0,57% 0,65%

TESTANDO CONHECIMENTOS

95

Anotações:

[13] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Sobre a cobertura adicional de Despesas com Instalação em Novo Local, podemos afirmar que: I)

Essa cobertura prevê indenização para aquisição de um novo imóvel ou a despesa de aluguel desse imóvel. II) Sua verba não poderá ultrapassar o valor da importância segurada da cobertura básica. III) As despesas de compra de um novo ponto comercial podem ser cobertas. IV) É concedida a Primeiro Risco Absoluto. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente I é proposição verdadeira. Somente I e IV são proposições verdadeiras. Somente II e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras. Somente II, III e IV são proposições verdadeiras.

[14] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Uma empresa contratou seu Seguro de Lucros Cessantes por um período anual, com taxa de 0,25%, importância segurada de R$ 15.000.000,00 e incluiu na apólice a cláusula de devolução de prêmio. Não houve qualquer sinistro reclamado durante a vigência do seguro. Em menos de 90 dias após a vigência, a empresa apresentou à sua seguradora um relatório elaborado por auditor independente, que comprovava um Valor em Risco da ordem de R$ 6.500.000,00. Nesse caso, a devolução do prêmio à empresa segurada foi de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 10.500,00 R$ 18.750,00 R$ 21.250,00 R$ 25.500,00 R$ 37.500,00

[15] ANALISE SE AS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Atualmente, há seguros que conjugam as coberturas de Danos Materiais e de Lucros Cessantes na mesma apólice, como, por exemplo, os Seguros (de): ( ( ( (

) ) ) )

Riscos Diversos – Alagamento. Compreensivos Multirriscos Empresariais. Riscos Operacionais. Riscos Nomeados. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

96

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

V,F,F,F F,F,F,V F,V,F,F V,F,V,F F,V,V,V

[16] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

Os Seguros Multirriscos oferecem a garantia de lucros cessantes para pequenas e médias empresas. Sobre o período indenitário desses seguros, podemos afirmar que: (a) É fixado de acordo com o produto, variando de 3 a 6 meses, mas há casos de até 12 meses. (b) É de livre escolha, variando de 1 a 36 meses. (c) Não há período indenitário, pois a indenização cessará quando a empresa tiver a mesma capacidade de produção ou quando esgotar a importância segurada. (d) É obrigatório por até 36 meses, para garantir a normalidade operacional da empresa. (e) É de 24 meses.

[17] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S) No Seguro de Lucros Cessantes, o _______________ corresponde às receitas operacionais líquidas, ou, simplesmente, ao faturamento (vendas líquidas). (a) (b) (c) (d) (e)

movimento de negócios lucro bruto segurado lucro líquido operacional valor em risco de novo valor em risco atual

[18] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Após a ocorrência de um evento (fato gerador), haverá a necessidade de um determinado período de tempo para que a empresa possa recuperar o ritmo normal de suas atividades. É o tempo designado como período indenitário (PI) no Seguro de Lucros Cessantes, o qual deverá, obrigatoriamente, ser definido na apólice. Com base nisso, é correto afirmar que o PI deverá iniciar na data do sinistro e terminar obrigatoriamente quando: (a) O prazo de vigência da apólice for atingido. (b) Expirar o prazo definido, contratualmente, na apólice. (c) Houver a normalização das atividades da empresa ou o esgotamento do número de meses estabelecido na apólice, prevalecendo o fato que ocorrer primeiro. (d) For atingido o período máximo de 36 ou 24 meses, de acordo com a atividade empresarial. (e) Houver a normalização das atividades da empresa.

TESTANDO CONHECIMENTOS

97

Anotações:

[19] CORRELACIONE AS COLUNAS ABAIXO E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Associe as coberturas do Seguro de Lucros Cessantes ao seu respectivo enquadramento: 1) Cobertura Básica. 2) Cobertura Adicional. ( ( ( (

) ) ) )

Honorários de Peritos Contadores. Gastos Adicionais. Impedimento de Acesso. Despesas com Instalação em Novo Local. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

2,1,1,2 2,1,2,1 2,2,1,1 1,2,2,1 1,1,2,2

[20] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA O Seguro de Lucros Cessantes indeniza as perdas financeiras ocorridas, ou seja, o lucro bruto que o segurado deixou de obter por causa do sinistro. Considerando que as despesas fixas compõem uma parte do lucro bruto, devemos entendê-las como sendo aquelas que: (a) (b) (c) (d) (e)

Estão ligadas à produção ou à venda. Decorrem de ato ou de fato da autoridade fiscal. O segurado terá de realizar mesmo sem ter receita para financiá-las. São necessárias à reparação dos bens danificados. Estão relacionadas à inadimplência do segurado com seus fornecedores.

[21] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Para empresas comerciais e de prestação de serviços, visando à apuração do valor em risco, utilizamos apenas a especificação movimento de negócios (vendas). Já para empresas industriais, poderão ser utilizadas, de acordo com o tipo de indústria, as especificações ____________________ ou ____________________. (a) (b) (c) (d) (e)

98

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

produção (unidades ou valor de venda) / consumo despesas / receitas consumo / despesas produção (unidades ou valor de venda) / faturamento consumo / receitas

[22] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S):

Anotações:

A Cobertura Adicional de Honorários de Peritos Contadores permite a definição de uma verba para pagamento de honorários a profissionais contadores que venham a ser contratados pelo segurado, para auxílio na preparação da reclamação de um sinistro. A verba a ser definida para tal despesa ficará limitada ao máximo de ___________ da importância segurada básica, sendo que tal cobertura funciona a ______________. (a) (b) (c) (d) (e)

1% / 1o Risco Absoluto 1% / Risco Total 2% / 1o Risco Absoluto 3% / Risco Total 5% / 1o Risco Relativo

[23] ANALISE SE AS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Em relação à cobertura adicional de Extensão de Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores, podemos afirmar que: ( ) ( ) ( ) ( )

É contratada a 1o Risco Absoluto. Garante a perda de lucro e gastos adicionais do fornecedor ou comprador relacionados na apólice. Deve ser contratada somente para aqueles fornecedores e/ou compradores que tenham grande influência no movimento de negócios do segurado. O segurado deverá definir, em sua apólice, a importância segurada para cada evento coberto, referente a cada fornecedor e/ou comprador que deseja contratar essa cobertura. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,F,F,F F,V,V,V F,V,F,F F,F,V,V V,F,F,V

[24] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Com relação às despesas de uma empresa e o Seguro de Lucros Cessantes, podemos afirmar que: I)

As despesas fixas são aquelas normalmente suportadas pela empresa durante cada exercício financeiro. II) As despesas fixas dependem do volume produzido. III) As despesas variáveis estão diretamente ligadas à produção ou à venda. IV) As despesas variáveis são garantidas pelo Seguro de Lucros Cessantes. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente I é proposição verdadeira. Somente III é proposição verdadeira. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

TESTANDO CONHECIMENTOS

99

Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [25] No Seguro de Lucros Cessantes, para uma empresa que opera com lucro, o lucro bruto segurável é igual à (ao): (a) (b) (c) (d) (e)

Receita líquida menos o custo das mercadorias vendidas. Lucro líquido menos as despesas variáveis. Receita bruta mais as despesas variáveis. Lucro líquido mais as despesas fixas. Receita bruta menos as despesas fixas.

[26] Após a ocorrência de um sinistro de Danos Materiais, haverá a necessidade de um tempo para a empresa recuperar o ritmo normal de suas atividades. Esse tempo é denominado: (a) (b) (c) (d) (e)

Período de carência. Período indenitário. Vigência do seguro. Período de manutenção. Ciclo operacional.

[27] ANALISE SE AS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Os eventos cobertos pelo Seguro de Lucros Cessantes são os acidentes a que estão sujeitos os bens da empresa segurada, devidamente especificados na apólice, que podem causar paralisações ou perturbações no seu movimento de negócios. Portanto, podemos afirmar que, nas apólices atuais, os eventos abaixo podem ser conjugados à cobertura de Lucros Cessantes: ( ( ( (

) ) ) )

Incêndio/Queda de Raio/Explosão de Qualquer Natureza. Alagamento. Tumultos. Desmoronamento. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

V,F,F,F F,V,V,V V,V,F,V V,V,V,V V,V,F,F

[28] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Como o Seguro de Lucros Cessantes é contratado a ________________, para estipular a importância a ser segurada (lucro bruto), o segurado deve calcular o seu valor em risco. Se, em caso de sinistro, o valor em risco apurado for superior à importância segurada, será aplicada a penalidade do rateio ao segurado. (a) (b) (c) (d) (e)

100

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Risco Total 1o Risco Relativo 1o Risco Absoluto 2o Risco Relativo 2o Risco Absoluto

[29] ANALISE SE AS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

Com relação à cobertura de Impedimento de Acesso, de um Seguro de Lucros Cessantes, podemos afirmar que: ( ) ( ) ( ) ( )

Ela somente funciona se um dos locais segurados for atingido pelo evento coberto pela apólice. É uma garantia compreendida na cobertura básica. Tem de ser estabelecida verba específica para a cobertura. Não há necessidade de pagamento de prêmio adicional. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

F,V,F,V F,F,V,V F,V,V,V V,V,V,F V,F,V,V

[30] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Visando à ampliação da cobertura básica, é prerrogativa do segurado a inclusão de condições particulares em sua apólice. Portanto, mediante o pagamento de prêmio adicional e de estipulação de verba específica, podem ser agregadas as coberturas adicionais de _______________ e de ______________ ao contrato de Seguro de Lucros Cessantes. (a) Honorários de Peritos Contadores / Impedimento de Acesso (b) Despesas com Instalação em Novo Local / Honorários de Peritos Contadores (c) Extensão da Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores / Gastos Adicionais (d) Impedimento de Acesso / Gastos Adicionais (e) Extensão da Cobertura a Fornecedores e/ou Compradores / Impedimento de Acesso

[31] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA Os seguros de proteção às receitas das empresas, entre os quais se insere o Seguro de Lucros Cessantes, foram modernizados, aperfeiçoados e ampliados a partir do final da década de 1980. Importante medida foi a introdução, no mercado, de outros tipos de seguros para a proteção de receitas, emitidos na mesma apólice dos respectivos danos materiais. Para os seguros utilizados nas indústrias de grande porte, destaca(m)-se a(s): (a) (b) (c) (d)

Diária de interrupção de atividade industrial. Despesas fixas. Perda de Receita Líquida. Interrupção de negócios consequentes de danos materiais – Perda de Receita Bruta. (e) Interrupção de lucratividade industrial – Perda de Receita Líquida.

TESTANDO CONHECIMENTOS

101

Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [32] A parcela máxima do faturamento (movimento de negócios), garantida pelo Seguro de Lucros Cessantes, é entendida como a(s): (a) (b) (c) (d) (e)

Margem de lucro bruto. Vendas brutas. Despesas variáveis. Vendas líquidas. Despesas financeiras.

[33] Para contratar o Seguro de Lucros Cessantes, a empresa deve atender, entre outros, ao seguinte requisito: (a) Ter Seguro de Vida dos seus funcionários. (b) Ter Seguro de Acidentes Pessoais dos seus funcionários. (c) Estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda. (d) Estar devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, do Ministério da Fazenda. (e) Não ter registro de sinistro anterior.

[34] No Seguro de Lucros Cessantes, devemos entender como “fato gerador do risco” a: (a) (b) (c) (d) (e)

Ocorrência de sinistro de Danos Materiais. Perda expressiva do lucro bruto. Perturbação do movimento de negócios do segurado. Responsabilidade contratual de fornecimento de produtos. Falência da empresa.

[35] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Quando o segurado opta por não garantir todas as suas despesas fixas, o lucro bruto segurado corresponderá ao somatório do lucro __________ mais as despesas __________. (a) (b) (c) (d) (e)

102

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

líquido / fixas especificadas líquido / variáveis bruto / fixas totais bruto / variáveis bruto / fixas especificadas

Gabarito Fixando Conceitos Unidade 1 1–D 2–A 3–B 4–D

Unidade 2 1–B 2–D 3–C 4–D

5–A 6–A 7–C

5–C 6 – C* 7–E 8–B

9–E 10 – D* 11 – D*

Unidade 3 1–A

6 – A*

11 – A

16 – A*

21 – A

26 – C*

2–A

7–D

12 – C

17 – E

22 – C

27 – A

3–A

8–A

13 – E

18 – D*

23 – C

28 – D*

4–E

9–A

14 – E

19 – B

24 – E

5–B

10 – C

15 – B

20 – B

25 – A

Unidade 4 1–C 2–E 3–E 4–D 5–C 6–A

Unidade 5

7–A 8–C 9–B 10 – B 11 – B

1–B 2–B 3–C 4 – C*

Unidade 6 1–D 2–E 3–D

* Questões com Memória de Cálculo.

GABARITO

103

Memória de Cálculo Unidade 2 Questão 6) MLB = (Lucro Líquido Operacional + Despesas Fixas) ÷ Movimento de Negócios MLB = [(200.000 + 300.000) ÷ 2.000.000] × 100 = 25% Questão 10) LB = Lucro Líquido + Despesas Fixas LB = 100.000 + 2.000.000 = 2.100.000,00 Questão 11) MLB = (Lucro Bruto ÷ Movimento de Negócios) × 100 MLB = (2.100.000 ÷ 4.000.000) × 100 = 52,5%

Unidade 3 Questão 6) Perda do Lucro Bruto = Queda no Movimento de Negócios × Margem de Lucro Bruto Perda do Lucro Bruto = 48.000.000 × 35% = 16.800.000,00 Questão 16) Indenização = (Perda do Lucro Bruto × Importância Segurada) ÷ Valor em Risco Indenização = (100.000 × 200.000) ÷ 400.000 = 50.000 Questão 18) Para calcular o prêmio, precisamos obter a taxa básica aplicável ao evento, que, para o evento incêndio, corresponderá à taxa média ponderada de conteúdo (excluídos os dados referentes ao Seguro de Prédios), qual seja: Taxa Média Ponderada – Incêndio = Somatório de Prêmios de Conteúdo ÷ Somatório de Importâncias Seguradas de Conteúdo. Taxa Média Ponderada – Incêndio = (4.000 + 8.000) ÷ (2.000.000 + 2.000.000) = 12.000 / 4.000.000 = 0,30% Além da taxa básica acima, para obter a taxa de lucros cessantes, temos de encontrar o coeficiente relativo ao período indenitário, qual seja: PI = 10 meses → Coeficiente = 111% A taxa de lucros cessantes virá de aplicação do coeficiente sobre a taxa básica: 0,30% × 111% = 0,333%. Prêmio Líquido = Importância Segurada de Lucros Cessantes × Taxa de Lucros Cessantes Prêmio Líquido = 2.000.000 × 0,333% = 6.660,00 Questão 26) Para obter a taxa de lucros cessantes, precisamos da taxa básica, que, nesse caso, corresponderá à taxa do dano material-danos elétricos, ou seja 0,20%; e aplicar a esta taxa o coeficiente aplicável de acordo com o período indenitário, que, no caso, será de 212% (2 meses). Logo, a taxa de lucros cessantes será de: 0,20% × 212% = 0,424%

104

SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Questão 28) Parcela relativa à Perda de Lucro Bruto = Queda no Movimento de Negócios × Margem de Lucro Bruto Perda de Lucro Bruto = 1.000.000 × 40% = 400.000,00 Limite para Gastos Adicionais = Redução na Queda do Movimento de Negócios × Margem de Lucro Bruto Limite para Gastos Adicionais = 500.000 × 40% = 200.000,00, então: Parcela indenizável relativa aos Gastos Adicionais = 200.000,00 (o segurado gastou R$ 250.000,00, que ultrapassou o limite indenizável) Indenização Total = Parcela relativa à Perda de Lucro Bruto + Parcela relativa aos Gastos Adicionais Indenização Total = 400.000 + 200.000 = 600.000,00 Como a IS = VR, não há aplicação do rateio; logo a indenização será de R$ 600.000,00.

Unidade 5 Questão 4) Considerando-se que todas as condições necessárias à aplicação da cláusula de Devolução de Prêmio (confecção de relatório elaborado por auditor independente e entregue no prazo) estão atendidas e que há excesso de importância segurada para uma apólice anual, será devolvido ao segurado o prêmio pago referente a esse excesso, limitado a 50% do valor pago, como segue: Excesso de Importância Segurada = Importância Segurada – Valor em Risco Excesso de IS = 10.000.000 – 3.000.000 = 7.000.000 Taxa de Lucros Cessantes = 0,60% Prêmio a devolver = 7.000.000 × 0,60% = 42.000; porém como está limitado a 50% do prêmio pago (R$ 60.000 × 50% = R$ 30.000), o valor do prêmio a ser devolvido é de R$ 30.000,00.

GABARITO

105

Testando Conhecimentos 1–* 2–* 3–* 4–* 5–* 6 – C* 7–B

8–A 9 – D* 10 – B 11 – D 12 – D* 13 – E 14 – B*

15 – E 16 – A 17 – A 18 – C 19 – A 20 – C 21 – A

22 – A 23 – D 24 – C 25 – D 26 – B 27 – D 28 – A

29 – A 30 – B 31 – D 32 – A 33 – C 34 – A 35 – A

Memória de Cálculo Testando Conhecimentos Questão 1) a) Lucro Bruto para Lucros Cessantes = Lucro Líquido Operacional + Despesas Fixas LB = 50.000 + 100.000 = 150.000 MLB = LB ÷ Movimento de Negócios × 100 = 150.000 ÷ 200.000 × 100 MLB = 75% b) Lucro Bruto para Lucros Cessantes = Lucro Líquido Operacional + Despesas Fixas LB = 80.000 + 150.000 = 230.000 MLB = LB ÷ Movimento de Negócios × 100 = 230.000 ÷ 460.000 × 100 MLB = 50% c) Despesas Fixas = aluguéis + salários + luz, gás, telefone Despesas Fixas = 20.000 + 20.000 + 10.000 = 50.000,00 MLB = [(Lucro Líquido Operacional + Despesas Fixas) ÷ Movimento de Negócios] × 100 MLB = [ (50.000 + 50.000) ÷ 200.000 ] × 100 = 50% Questão 2) Lucro Bruto para Lucros Cessantes = Lucro Líquido Operacional + Despesas Fixas LB = 10.000 + 90.000 = 100.000 MLB = LB ÷ Movimento de Negócios × 100 = 100.000 ÷ 250.000 × 100 MLB = 40% Limite para Gastos Adicionais = Redução na Queda no Movimento de Negócios × MLB Limite para Gastos Adicionais = 50.000 × 40% = 20.000 Como o limite é maior que o valor gasto, a indenização corresponde a este último, ou seja, R$ 15.000,00.

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SEGURO DE LUCROS CESSANTES

Questão 3) a) Perda do Lucro Bruto = Queda nas Vendas × Margem de Lucro Bruto Perda do Lucro Bruto = 100.000 × 25% = 25.000,00 Como a IS = VR não há rateio Indenização = 25.000,00 b) Perda do Lucro Bruto = Queda nas Vendas (Movimento de Negócios) × Margem de Lucro Bruto Perda do Lucro Bruto = 200.000 × 40% = 80.000,00 IS < VR → aplica-se o rateio Indenização = (Perda do Lucro Bruto × Importância Segurada) ÷ Valor em Risco Indenização = (80.000 × 100.000) ÷ 200.000 = 40.000,00 c) MLB = [(Despesas Fixas – Prejuízo) ÷ Movimento de Negócios] × 100 MLB = [(200.000 – 50.000) ÷ 600.000 ] × 100 = 25% Perda do Lucro Bruto = Queda nas Vendas (Movimento de Negócios) × Margem de Lucro Bruto Perda do Lucro Bruto = 120.000 × 25% = 30.000,00 IS < VR → aplica-se o rateio Indenização = (Perda do Lucro Bruto × Importância Segurada) ÷ Valor em Risco Indenização = (30.000 × 100.000) ÷ 200.000 = 15.000,00 Questão 4) MLB = [(Lucro Líquido + Despesas Fixas) ÷ Movimento de Negócios] × 100 MLB = [(94.000 + 826.000) ÷ 2.300.000 ] × 100 = 40% Lucros Cessantes decorrentes de incêndio com PI = 5 meses, então: Os 5 meses consecutivos de maior faturamento: Mês

Vendas

Jul

600.000

Ago

300.000

Set

375.000

Out

300.000

Nov

525.000

Total

2.100.000

Importância Segurada = Previsão de Vendas com PI × Margem de Lucro Bruto Importância Segurada = 2.100.000 × 40% = 840.000,00 Lucros Cessantes decorrentes de vendaval com PI = 2 meses, então: Os 2 meses consecutivos de maior faturamento: Mês

Vendas

Jul

600.000

Ago

300.000

Total

900.000

Importância Segurada = Previsão de Vendas no PI × Margem de Lucro Bruto Importância Segurada = 900.000 × 40% = 360.000,00

GABARITO

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Questão 5) Período Indenitário Contratado ........................ 6 meses Início: Dano Material .................................. 01/04/2012 Fim: Normalização das Atividades................ 30/08/2012 Período Indenitário Coberto ............................. 5 meses (de 01/04/2012 a 30/08/2012) Questão 6) Primeiro, devemos apurar as perdas cobertas pelo seguro, quais sejam: 1) Perda do Lucro Bruto = Queda no Movimento de Negócios × Margem de Lucro Bruto, sendo: Queda no Movimento de Negócios = Movimento de Negócios Padrão (ajustado) – Movimento de Negócios Realizado durante o Período Indenitário Queda no Movimento de Negócios = 3.500.000 – 1.500.000 = 2.000.000 Margem de Lucro Bruto = 35% Perda de Lucro Bruto = 2.000.000 × 35% = 700.000 2) Gastos Adicionais: Limite de Gastos Adicionais = Redução na Queda do Movimento de Negócios em Virtude do Gasto × Margem de Lucro Bruto para Lucros Cessantes Limite de Gastos Adicionais = R$ 1.500.000 × 35% = 525.000 Como o limite é maior do que o valor gasto, será indenizável o total do gasto efetuado (R$ 400.000) Total Indenizável = Perda de Lucro + Gasto Adicional = R$ 700.000 + R$ 400.000 = R$ 1.100.000 Como o Seguro de Lucros Cessantes é contratado a Risco Total, a IS deve corresponder ao VR, sob pena de aplicação do rateio; logo: IS = R$ 10.000.000, VR = R$ 12.500.000, IS < VR; logo I = P × IS ÷ VR Indenização = R$ 1.100.000 × R$ 10.000.000 ÷ R$ 12.500.000 = R$ 880.000 Questão 9) Lucro Bruto para Lucros Cessantes = Lucro Líquido Operacional + Despesas Fixas 3.000.000 = Lucro Líquido Operacional + 2.200.000, logo: Lucro Líquido Operacional = 3.000.000 – 2.200.000 Lucro Líquido Operacional = R$ 800.000,00 Questão 12) Taxa Final do Seguro de Lucros Cessantes = taxa básica × Coeficiente do Período Indenitário Taxa básica = taxa do dano material = no caso de incêndio, é a taxa média ponderada de conteúdo; logo como só temos uma taxa de conteúdo (MMP), a taxa básica do evento incêndio é 0,45%. Taxa final = 0,45% × 127% (encontrado na página 46 para 8 meses de PI) = 0,57% Questão 14) O prêmio anual pago foi de R$ 15.000.000,00 × 0,25% = 37.500,00 O excesso de IS foi de R$ 15.000.000 – R$ 6.500.000 = R$ 8.500.000,00 O prêmio a ser devolvido seria de R$ 8.500.000 × 0,25% = R$ 21.250,00, porém o máximo que pode ser devolvido é de 50% do prêmio pago; logo o prêmio a ser devolvido é de R$ 37.500,00 × 50% = R$ 18.750,00

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Referência Bibliográfica ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. Diretoria de Ensino Técnico. Seguro de lucros cessantes. Assessoria técnica de José Carlos de Lacerda Souza. 17. ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2013. 110 p. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. Diretoria de Ensino Técnico. Seguro de lucros cessantes. Assessoria técnica de José Carlos de Lacerda Souza. 18. ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2014. 110 p. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. Diretoria de Ensino Técnico. Seguro de lucros cessantes. Assessoria técnica de José Carlos de Lacerda Souza. 19. ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2015. 110 p. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS. Seguro de lucros cessantes. Rio de Janeiro: Funenseg, 1990 (apostila do Curso de Gerente Técnico de Seguros). IRB. Tarifa de lucros cessantes. 2. ed. Rio de Janeiro: IRB, 1990. Manuais Técnicos de Seguros. Manual incêndio e lucros cessantes. São Paulo: Editora Manuais Técnicos de Seguros, 1986.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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