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PGRS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO i.

CONCEITUAÇÃO GERAL

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS, constituise em um documento integrante do Sistema de Gestão Ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final. Entende-se por resíduos sólidos qualquer forma de matéria ou substância, nos estados sólido e semi-sólido, que resulte de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de varrição e de outras atividades da comunidade, capazes de causar poluição ou contaminação ambiental. O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e submetido à análise do órgão ambiental para aprovação, devendo ser elaborado por técnico devidamente habilitado e cadastrado junto ao IAP. 1. EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1.1.1.1.1.1.1 De acordo com o determinado na Lei Estadual Nº 12.493/1999, todo e qualquer empreendimento / atividade que gere, acondicione, armazene, colete, transporte, trate e proceda a destinação final de deverá elaborar e apresentar ao IAP o PGRS, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. III. IDENTIFICAÇÃO DO ELABORAÇÃO DO PGRS a.

Nome;

b.

CPF;

RESPONSÁVEL

1

TÉCNICO

PELA

c.

Qualificação Profissional

d.

Número no Conselho de Classe e Região;

e.

Endereço (logradouro, No., Bairro, Município, CEP, Fone (DDD));

f. Declaração do(s) profissional (is), sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras; g.

Local e data;

h.

Assinatura do responsável técnico;

i.

Número da ART ou AFT e data de expedição.

Para todos os profissionais que participarem ou co-participarem da elaboração do PGRS é exigida a apresentação e registro nos respectivos Conselhos de Classe e Sindical específicos, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme dispõe a Lei n o 6.496/77. O profissional e/ou equipe técnica responsável pela elaboração do PGRS deve ter capacitação técnica compatível com as características do empreendimento / atividade. No contrato celebrado com o empreendedor para elaboração do PGRS, deve ficar claro que a elaboração do PGRS não está vinculada / condicionada à concessão de licenciamento ambiental. As pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas para a elaboração do PGRS devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente, conforme Resolução CONAMA No. 001/88; i.

EMBASAMENTO LEGAL

O PGRS deverá descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento / atividade que está sendo analisado, não bastando a simples enunciação das leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções existentes.

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a. Decreto Federal Nº 96.044/88 - Regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos b. Lei Estadual Nº 12.493/99 - Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná. c. Resolução CONAMA No. 06/88 - Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais d. Resolução CONAMA Nº 05/93 - Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços desaúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. e. f.

Resolução CONAMA Nº 275/01 - Simbologia dos Resíduos

Resolução CONAMA Nº 09/93 - Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes

g. Resolução CONAMA Nº 283/01 - Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos RSS h. Portaria MINTER Nº 53/79 - Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos i. Portaria INMETRO no 221/91- Aprova o Regulamento Técnico "Inspeção em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros regulamentos” j. Resolução SEMA 031/98 - Dispõe sobre o licenciamento e/ou ambiental, autorização ambiental em âmbito de Estado do Paraná. k.

NBR 10004/87 - Resíduos sólidos – Classificação

l.

NBR 10005/87 - Lixiviação de resíduos – Procedimento

m.

NBR 10006/87 - Solubilização de resíduos – Procedimento

n.

NBR 10007/87 - Amostragem de resíduos – Procedimento

o.

NBR 12235/87 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos

p.

NBR 7500 Transporte de produtos perigosos

q.

NBR 7501/83 - Transporte de cargas perigosas

r.

NBR 7503/82 - Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas 3

s. t.

NBR 7504/83 - Envelope para transporte de cargas perigosas. Características e dimensões NBR 8285/96 - Preenchimento da ficha de emergência

u. NBR 8286/87 - Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de produtos perigosos v. w.

NBR 13221/94 - Transporte de resíduos – Procedimento

x.

NBR 13463/95 - Coleta de resíduos sólidos – Classificação

y.

NBR 12807/93 - Resíduos de serviço de saúde – Terminologia

z. aa. bb. cc.

ii.

NBR 11174/89 - Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes)

NBR 12809/93 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos NR-25 - Resíduos industriais CONTRAN No. 404 - Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas NBR 12.235/92 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos

dd.

NBR 7.500/00 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais

ee.

NBR 10.157/87 - Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operação

ff.

NBR 8.418/83 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos

gg.

NBR 11.175/90 - Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho (antiga NB 1265)

OBJETO

DE

LICENCIAMENTO

E

JUSTIFICATIVA

DO

EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE Indicar natureza e porte do empreendimento, projeto ou atividade, objeto de licenciamento. De forma sintética, mas objetiva e clara, apresentar os objetivos 4

do empreendimento e justificativa em termos de sua importância no contexto social da Região e dos Municípios de abrangência direta. Justificar o empreendimento proposto em função da demanda a ser atendida, geração de empregos, dentre outros, e demonstrar, quando couber, a inserção do mesmo no planejamento regional e do setor.

iii. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO a.

b.

Identificação do Empreendimento a.1.

Razão social;

a.2.

Nome fantasia;

a.3.

CNPJ /MF;

a.4.

Endereço Completo (CEP, município, telefone, fax)

Caracterização Geral do Empreendimento b.1.

Justificativa e Objetivos do Empreendimento contendo:

i. A descrição do problema, incluindo diagnóstico da situação atual considerando aspectos como: tipo, origem, quantidade de resíduos, tratamento eventualmente dado aos resíduos e locais onde os mesmos são dispostos; ii. Descrição do empreendimento / atividade com o máximo de detalhamento possível, utilizando, se possível for, ilustrações e/ou desenhos concepcionais; iii. Síntese dos objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importância no contexto social da Região e dos Municípios de abrangência direta; iv. Informações relacionadas ao modelo de gestão da disposição final (consorciada, individual, etc.); v. Os objetivos ambientais e sociais do empreendimento / atividade, compatibilidade com os sistemas de limpeza urbana e disposição final de resíduos, existentes e planejados, e com os demais planos, programas e projetos setoriais existentes ou previstos na área de influência do empreendimento, como por 5

exemplo, Planos de Gerenciamento de Resíduos ou Plano Diretor de Limpeza Urbana; b.2.

iv.

Localização do Empreendimento / Atividade

ABORDAGEM METODOLÓGICA DO PRGS

O planejamento das atividades de gerenciamento e manejo dos resíduos deverá ser desenvolvido tendo por base o diagnóstico da situação atual do gerenciamento dos resíduos sólidos, como também as legislações vigentes, tais como, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Resoluções e Decretos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA e do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, leis e decretos estaduais pertinentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos, e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas às atividades de gerenciamento de resíduos. Devem ser verificadas as possibilidades de melhoria, soluções disponíveis no mercado e tecnologias já adotadas para o gerenciamento de resíduos sólidos. Este planejamento deverá contemplar metas a serem atingidas, proposta de melhoria do sistema atual, contendo a descrição dos procedimentos que estão sendo previstos para a implementação do Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos, abordando os aspectos organizacionais, técnicos-operacionais e de recursos humanos, ou seja: a.

Política (diretrizes gerais) para implementação do Plano;

b.

Estrutura organizacional;

c.

Descrição das técnicas e procedimentos a serem adotados em

cada fase do manejo dos resíduos, relacionados a: segregação, coleta, 6

acondicionamento, armazenamento, transporte/transbordo e destinação final, identificando as possibilidades de minimização dos resíduos, através da redução da quantidade e/ou redução de periculosidade e as possibilidades de reaproveitamento e/ou reciclagem dos Resíduos;

d. Caracterização, identificação e distribuição dos equipamentos de coleta interna dos resíduos sólidos; e. Roteiros equipamentos;

de

coleta,

indicando

os

horários,

percursos

e

f. Descrição das unidades intermediárias, apresentando lay-out ou projeto dessas unidades; g. Descrição dos recursos humanos e das equipes necessários para a implantação, operação, monitoramento e implementação do PGRS; h.

Descrição dos equipamentos de proteção individual;

i.

Indicação de fornecedores com respectivos custos envolvidos;

j. Descrição das ações preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situações de manuseio incorreto e/ou acidentais (procedimentos emergenciais de controle); k.

Elaboração de Programa de Treinamento e Capacitação;

l. Cronograma físico de implantação, execução e operação das medidas e das ações propostas pelo Plano, de sua revisão e de atualização.

v.

CONTEÚDO MÍNIMO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

i. Informações Gerais 7

a.

Planta baixa de localização e de implantação da área física e

vizinhança do empreendimento, indicando a área construída e área total do terreno; b. c.

Tipologia do empreendimento;

Descrição sucinta da atividade, com a apresentação do fluxograma descrevendo os procedimentos realizados no empreendimento;

d.

Número de funcionários;

e.

Horário de funcionamento;

f.

Indicação do período de paradas e freqüências das mesmas para as indústrias que adotam este procedimento;

g. Informações sobre a perspectiva de reformas e ampliações no empreendimento; h. Indicação dos responsáveis técnicos: pelo estabelecimento, pela elaboração e aplicação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; i. Outras informações importantes, que caracterizem estabelecimento, relacionadas a geração dos resíduos sólidos.

o

ii. Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual a.

Devem ser avaliados as quantidades, os tipos de resíduos

gerados

pela

Empresa,

suas

condições

de

segregação,

acondicionamento, transporte interno e externo, estocagem e formas de tratamento ou destinação final adotados. Devem ser também analisados os custos envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos. Os dados serão obtidos através de quantificações por peso e volume e 8

identificação de todos os resíduos gerados na Empresa, sendo posteriormente validados através da checagem dos produtos e matérias primas consumidos. b. Identificação e quantificação dos pontos de geração de resíduos, Classificação de cada resíduo de acordo com o Anexo II da Resolução CONAMA nº 313/2002, que dispõe sobre o Inventário de Resíduos Industriais, e com base na Norma NBR 10.004 – Classificação de Resíduos Sólidos. c.

Descrição dos procedimentos adotados quanto à segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte/transbordo e destinação final dos resíduos gerados, identificando os pontos de desperdício, perdas, não segregação, formas não adequadas de acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

d. Levantamento dos custos envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos sólidos, comparando-os com os custos de mercado. e. Ações preventivas direcionadas a não geração e minimização da geração de resíduos. iii.

Atualização do PGRS

a. Deverão ser disponibilizadas informações acerca do acompanhamento da evolução do sistema de gerenciamento implantado, através do monitoramento das ações e metas planejadas e proposição de ações corretivas. b. Deverão ser elaborados relatórios de avaliação do PGRS, que serão apresentados quando da renovação da licença ambiental, contendo o acompanhamento e avaliação das atividades como meio de aferição das ações planejadas e implementadas.

9

IX. FORMATO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Na apresentação do PGRS, o empreendedor deve respeitar instruções mínimas, estabelecidas pelo IAP, sob pena de não aceitação do trabalho apresentado.

i. Complementações: a insuficiência de informações técnicas, baseadas em diagnósticos e prognósticos incompletos e que dificultem a perfeita compreensão de impactos potenciais ou efetivos do empreendimento / atividade, implicará em rejeição do PGRS inviabilizando eventual emissão de licenciamento / autorização ambiental. ii. Formato: o PGRS deve ser apresentado conforme segue: • Papel - branco, de tamanho A4 (210 x 297 mm), utilizando somente um lado do papel. •

Parágrafo:  Espaço entrelinha = 1,5 ou 24 pontos - para texto, títulos e subtítulos;  Espaço entrelinha = simples ou 14 pontos - para nota de rodapé, citações diretas, resumo, título de tabelas, indicações de fontes de tabelas, referências bibliográficas;  Recuo = 2 cm

•

Fonte:  Tipo: Arial - Tamanho: 12 (texto e subtítulos)  Arial 10 para digitação de citações longas, notas de rodapé, tabelas, quadros e ilustrações.  Títulos de capítulos são escritos em CAIXA ALTA.  Subtítulos de subseções levam maiúsculas apenas nas letras iniciais das principais palavras e são escritos em negrito.

•

Margens    

Esquerda: 3,0 cm Direita: 2,0 cm Superior: 3,0 cm Inferior: 2,5 cm

10

• Numeração de páginas - as páginas devem ser contadas seqüencialmente a partir da folha de rosto, sendo que a numeração impressa em algarismos arábicos (1, 2, 3) deve ser colocada no canto superior direito e somente aparecerá a partir da introdução, indo até a última página do trabalho. Os elementos pré-textuais (sumário, resumo e listas) levam numeração romana minúscula (iii, iv, v) no centro inferior da página. As páginas de folha de rosto, dedicatória, agradecimentos e epígrafe não levam a numeração na folha apesar de serem contadas.  Fotografias - devem ser apresentadas em original, com suas respectivas legendas.  Mapas, tabelas e figuras - cópias devem ser legíveis, com escalas adequadas, informando as fontes, datas e outros detalhes que sejam necessários.  Material cartográfico / bases topográficas - deve as seguintes informações:      

Hidrografia; Rede viária; Área urbana; Edificações; Curvas de nível e/ou Cotas topográficas; e Coordenadas geográficas (UTM);

iii. Número de cópias:  PGRS: cópias impressas: deverão ser entregues 2 (três) cópias impressas, em meio físico (papel), sendo uma delas não encadernada para possibilitar eventuais cópias fotostáticas;  PGRS: cópias em meio digital: fornecer ao IAP 2 (duas) cópias em meio digital (CD), com os arquivos textos em formato DOC ou PDF e os mapas e fotografias em formato PDF ou JPG ou JPEG, todos compatíveis com a plataforma Windows.

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