Ppt - Rede Sst.pdf

Informes SST 2019 / 2020

Histórico das Revisões de NRs publicadas no DOU pelo governo

*NR 18 – Entra em vigor 1 ano após a sua publicação

Revisão de NRs deliberadas na CTPP (aguardando publicação no DOU)

*NR GRO/PGR, 09, 07 e 17 – Entrarão em vigor 1 (um) ano após as suas respectivas publicações

Revisão de NRs pautadas para a próxima CTPP (10 e 11 de março) • NR 04 (SESMT) – Deliberação do Texto Geral • Quadro I (Graus de Riscos) em estudo pelo governo, com previsão de discussão tripartite até o final de 2020 • Quadro II (Dimensionamento) em estudo pelo governo, com possibilidade de discussão já em março • NR 05 (CIPA) – Deliberação do Texto Geral • Quadro I prevista a discussão já em março • NR 31 (Rural) – Deliberação do Texto Geral e Anexos

Calor

(Medidas de Prevenção e Insalubridade)

Novo Anexo III da NR 09 – Exposição ocupacional ao calor

• Define as medidas de prevenção (corretiva e preventiva) a serem adotadas nos trabalhos realizados em condições de sobrecargas térmicas

• Traz responsabilidade do empregador para orientar os trabalhadores quanto aos fatores de riscos, distúrbios relacionados (sinais e sintomas e tratamentos), situações de emergências, entre outros • Estabelece a metodologia e procedimento para avaliação quantitativa do calor com base em aspectos da NHO 06 da Fundacentro; • Estabelece Taxas Metabólicas e Níveis de Ação

Revisão do Anexo III da NR 15 (Calor)

• Explicita que atividades ocupacionais realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor não são caracterizadas como insalubres; • Estabelece a metodologia e o procedimento para caracterizar como insalubres as atividades ou operações realizadas em ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de calor, com base na NHO 06 da Fundacentro; • Limite de Exposição Ocupacional ao calor passa a ser dado pelo Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo - IBUTGMax comparado com os valores da Taxa Metabólica Média; • Obtenção do IBUTG deve considerar a condição mais crítica da exposição em um período de 60 (sessenta) minutos

GRO/PGR (Norma de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e de Medidas de Prevenção)

PROCESSOS

GRO Identificação de PERIGOS

x

DOCUMENTOS

PGR INVENTÁRIO DE RISCOS

Avaliação de RISCOS Controle dos RISCOS

RESPOSTA A EMERGÊNCIA ANÁLISE DE ACIDENTE

PLANO DE AÇÃO

OUTROS DOCUMENTOS

GRO/PGR Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

• Estabelece diretrizes para o Gerenciamento Ocupacionais e Medidas de Prevenção.

de

Riscos

• Abrange todas as dimensões de fatores de riscos (físico, químico, biológico, acidentes e ergonômicos)

• Não serve para caracterizar insalubridade • Elaborado por estabelecimento e sob responsabilidade do empregador • Pode ser atendido por sistemas de gestão da empresa • Metodologia de avaliação e classificação (probabilidade, gravidade etc.) é da organização

dos

riscos

• Medidas de prevenção são obrigatórias quando previstas em normativos de SST ou quando a metodologia de classificação de risco apontar a necessidade ou ainda quando o controle médico indicar

GRO/PGR Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

• Organizações que realizarem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho devem executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção • Exige a integração das ações de saúde ocupacional dos trabalhadores das contratadas com as medidas de prevenção da contratante • PGR da empresa contratante poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas • Organizações contratantes devem fornecer às contratadas informações sobre os riscos ocupacionais sob sua gestão • Considera perigos de origem externa à empresa que possam afetar a saúde e segurança do trabalho • Permite medidas de prevenção de caráter administrativo, de organização do trabalho ou o uso de EPI quando comprovada inviabilidade técnica na adoção das medidas coletivas

GRO/PGR Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

• Determina a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho pelo empregador • Determina a adoção de procedimento para respostas aos cenários de emergência • Exige o registro do inventário de risco, plano de ação com cronograma e monitoramento das medidas de prevenção na organização por um prazo de 20 anos • Microempresas e empresas de pequeno porte, graus de riscos 1 e 2, estão dispensadas do PGR quando não forem identificadas exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos nos termos da NR 01 • Microempresas poderão utilizar metodologia própria para o gerenciamento de risco ou adotar ferramenta a ser disponibilizada pelo governo

NR 09

(Agentes Físico, Químicos e Biológicos)

NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos • Estabelece os requisitos para a avaliação, prevenção e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no PGR • Não serve para caracterização de insalubridade • Elimina a obrigatoriedade do PPRA

• Cria a “Análise preliminar” que pode determinar diretamente medidas de prevenção sem a necessidade de avaliações quantitativas • Estabelece a necessidade de avaliação quantitativa em três situações: a) comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados; b) dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores; c) subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção

NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos • Os resultados das avaliações das exposições devem incorporar o inventário de riscos • Os anexos da NR 09 definirão as medidas de prevenção e controle das exposições ocupacionais referentes a cada agente físico, químico e biológico • Os anexos também definirão critérios e limites de tolerância (LT), níveis de ação, metodologia de avaliação e formas de registros de cada agente • De forma transitória, foi estabelecido que na ausência de LT previstos na NR 15, valerão os limites fixados na ACGIH para adoção das medidas de prevenção

NR 07

(Monitoramento da Saúde do Trabalhador)

NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO • Estabelece a integração do PCSMO com os riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR • Modificações no PCMSO quanto a riscos ocupacionais só poderão ser feitas em consonância com PGR • Permite a periodicidade de 2 anos para os exames clínicos dos empregados que não estão expostos a riscos e não apresentam doenças crônicas • Exclui a obrigatoriedade de exames de retorno ao trabalho na hipótese de licença maternidade • Realização de exames médicos será obrigatória quando implicar na mudança de risco e não quando na mudança de função • Incorpora, entre as suas atribuições, a realização de ações de readaptação profissional • Permite ao médico do trabalho avaliar a necessidade de um retorno gradativo de trabalhadores afastados por mais de 30 dias

NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO • Flexibiliza a adoção de exames para comprovar a aptidão em atividades específicas previstas nas NRs • Determina que os exames ocupacionais sejam realizados em Laboratórios que tenham autorização legal para funcionamento • Estabelece que a realização de exames complementares pelo médico, somente será obrigatória se a classificação de riscos do PGR indicar ou quando acima do limite de nível de ação, caso contrário o médico deverá justificar a necessidade de sua realização • Coleta de exames para o monitoramento biológico poderá ser realizado em um intervalo de até 90 dias, mediante justificativa • Deverá constar no ASO apenas os perigos identificados e cujo risco for classificado no PGR como necessário para ação de monitoramento de saúde

NR 17 (Ergonomia)

NR 17 - Ergonomia • Análise Ergonômica do Trabalho passará a ser realizada em situações específicas, em especial, quando da necessidade de um estudo aprofundado • Institui a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho, podendo ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semi-quantitativas, quantitativas ou combinação dessas • Incorpora os resultados da avaliação ergonômica preliminar e da AET ao PGR • Texto foi reestruturado em capítulos, deixando mais claros os requisitos e a adoção de medidas de prevenção para situações de trabalho previstas na norma

• Riscos psicossociais não foram incorporados no texto revisado • Elaboração da AET não é obrigatória para as organizações caracterizadas como MEI, Microempresas ou Empresas de Pequeno porte, graus de risco 1 e 2 • Anexos estão previstos para serem revisados no decorrer de 2020

NR 18 (Construção Civil)

NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção • Substitui o PCMAT pelo PGR • PGR deverá ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho • Em obras com até 7m de altura e no máximo 10 trabalhadores, o PGR poderá ser elaborado por profissional qualificado • Define documentos mínimos que devem constar do PGR, tais como: projeto de canteiro, projeto elétrico das instalações temporárias, projetos dos sistemas de proteção coletiva, projetos dos sistemas de proteção individual e relação dos EPIs com respectivas especificações técnicas • PGR deverá ser atualizado em cada uma das etapas da obra • Contratadas devem possuir e fornecer ao contratante o seu inventário de riscos para incorporação ao PGR da OBRA • Frentes de trabalho devem ser consideradas no PGR. • Faculta adoção de soluções alternativas para as medidas de proteções coletivas, técnicas de trabalho e uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos

NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção • Área de vivência deve atender a NR 24, no que lhe for cabível • Escadas foram dividas por tipos, com a incorporação de regras mais rígidas • Proteções contra quedas, o uso de plataformas primaria, secundaria e terciária deixou de ser obrigatório, podendo usar outras proteções alternativas • Máquinas e equipamentos, inclusive os de guindar e as ferramentas, receberam regras mais rígidas para utilização, manutenção e capacitação • Andaimes foram divididos por tipos , com a incorporação de regras mais rígidas para ancoragens • Ficou proibido trabalhar em plataforma de trabalho sobre cavaletes que possuam altura superior a 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) e largura inferior a 0,9m (noventa centímetros). • Elevadores e PEMT ganharam horímetro • Estabelecidos novos treinamentos obrigatórios nos Anexos I e II com carga horária, periodicidade e conteúdo dos treinamentos

NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção • Treinamento admissional passa a ser chamado de treinamento básico • Trabalhos sobre flutuantes ganharam novas regras e alinharam a NORMAM02/DPC.

• PCMAT existentes antes da entrada em vigor da nova NR 18 terão validade até o final da obra • Será proibida após 24 (vinte e quatro) meses da publicação da norma, a utilização de contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas para utilização em área de vivência • Proibida a execução de fundação por meio de tubulão de ar comprimido após 24 (vinte e quatro) meses da publicação da NR, sendo permitida, após esse prazo, o término daquela ainda em andamento • Alguns itens específicos ganharam prazos diferenciados para entrada em vigor, a exemplo da climatização de equipamentos de guindar

Calendário de Revisão das NRs para 2020

Harmonização na CTPP

Calendário de Revisão para 2020 Harmonização será discutido diretamente na CTPP Revisão

será discutido em GTT e depois na CTPP

• • • • • • • • • • • • • • •

NR 06 NR 08 NR 11 NR 13 NR 14 NR 19 NR 21 NR 22 NR 23 NR 25 NR 26 NR 33 NR 34 NR 35 NR 36

Revisão com GTT • • • • • • • • • • • • • • •

NR 10 NR 15 – Texto Geral NR 15 – Anexo 5 NR 15 – Anexo 7 NR 15 – Anexo 9 NR 15 – Anexo 10 NR 15 – Anexo 11 NR 15 – Anexo 12 NR 15 – Anexo 13 NR 15 – Anexo 14 NR 29 NR 30 NR 32 NR 37 NR Limpeza Urbana

Marcos de deliberação na CTPP em 2020 10 e 11 de março

8 e 9 de abril NR 8

NR 04

4 e 5 de maio NR 06

4 e 5 de agosto

NR 10

NR Limpeza Urbana

NR 15 – Anexo 14

NR 11 NR 21

9 e 10 de junho

NR 29

NR 14 NR 23

NR 30

NR 25 NR 31 NR 26

NR 33

NR 34 NR 32

NR 15 – Geral

NR 13

NR 19

NR 05

15 e 16 de setembro

NR 15 – Anexos 11, 12 e 13

NR 22 NR 37

NR 35

NR 36

1 e 2 de dezembro NR 15 – Anexo 5

NR 15 – Anexo 7

NR 15 – Anexo 9

NR 15 – Anexo 10

Desafios para 2020 • Organização das demandas encaminhadas pela base • Consolidação de pontos chaves (premissas, diretrizes, etc) do setor industrial • Justificativas bem elaboradas, sintéticas e, se possível, com dados e números de impacto • Reuniões tripartites simultâneas • Influenciar nas revisões de normas que não terão GTT • Tempo é extremamente curto • Alinhamento com as demais Confederações de Empregadores • Visão técnica integrada com todos os setores da empresa