Teoria Geral Do Seguro Ii Ead 2014

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TEORIA GERAL DO SEGURO II 13a edição

Rio de Janeiro 2014

É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola.

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG E73t

Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Teoria geral do seguro 2/Supervisão e Coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico; assessoria técnica de Bruno Kelly. – 13. ed. – Rio de Janeiro: Funenseg, 2014. 154 p.; 28 cm 1. Seguro – Teoria. I. Kelly, Bruno. II. Título.

0013-1312

CDU 368:658.11(072)

REALIZAÇÃO

Escola Nacional de Seguros SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA

Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA

Bruno Kelly – 2014 Marco Aurelio de Paiva Fonseca – 2013 CAPA

Coordenadoria de Comunicação Social DIAGRAMAÇÃO

Info Action Editoração Eletrônica

A

Escola Nacional de Seguros promove, desde 1971, diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado. Principal provedora de serviços voltados à educação continuada, para profissionais que atuam nessa área, a Escola Nacional de Seguros oferece a você a oportunidade de compartilhar conhecimento e experiências com uma equipe formada por especialistas que possuem sólida trajetória acadêmica. A qualidade do nosso ensino, aliada à sua dedicação, é o caminho para o sucesso nesse mercado, no qual as mudanças são constantes e a competitividade é cada vez maior. Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros.

4

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Sumário 1 2

INSTRUMENTOS DOS CONTRATOS DE SEGUROS DE RAMOS ELEMENTARES E SUAS CARACTERÍSTICAS

7

Proposta Apólice Tipos de Apólices Endosso Outros Instrumentos Contratuais

11 12 13 14 14

Fixando Conceitos 1

17

CÁLCULO DO PRÊMIO

23

3

Prêmio Estatístico Taxa Estatística Prêmio Comercial Taxa Comercial Prêmio Bruto Prazo de Vigência do Seguro Seguro a Prazo Curto Prêmio de Seguro Pro Rata Temporis (em Proporção ao Tempo) Prêmio de Seguro a Prazo Longo (Plurianual) Fixando Conceitos 2

25 27 30 30 31 37 37 39 41 43

PROCESSO DE SINISTRO

49

Etapas do Processo de Sinistro Apuração de Danos Regulação Liquidação Prejuízos Indenizáveis Salvados Indenização Franquia Participação Obrigatória do Segurado (POS) Valor de Novo e Valor Atual Depreciação Fixando Conceitos 3

51 51 51 53 53 53 53 54 56 57 57 59

4

SEGUROS PROPORCIONAIS E SEGUROS NÃO PROPORCIONAIS

63

Seguros Proporcionais Seguro a Risco Total Seguro a Primeiro Risco Relativo Seguros com Cláusula de Rateio Parcial Seguro pelo Valor de Novo (VN)

65 65 69 71 73

SUMÁRIO

5

5

6

Seguros Não Proporcionais Seguros a Segundo, Terceiro ... Enésimo Risco Absoluto Reintegração da Importância Segurada ou Limite Máximo de Garantia Concorrência de Apólices Fixando Conceitos 4

78 79 80 81 83

MECANISMOS DE PULVERIZAÇÃO DO RISCO

93

Cosseguro Cosseguro Facultativo Cosseguro Obrigatório Resseguro Funções do Resseguro Planos de Resseguro Retrocessão

95 96 97 99 99 100 104

Fixando Conceitos 5

105

GLOSSÁRIO

109

ANEXOS

113

Anexo 1 – Codificação dos Ramos de Seguros Anexo 2 – Modelo de Apólice de Seguro de Automóvel Anexo 3 – Modelo de Endosso sem Movimento Modelo de Endosso de Substituição de Veículo Anexo 4 – Circular SUSEP 394, de 30 de outubro de 2009

115 137 139 141

GABARITO

143

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

153

TEORIA GERAL DO SEGURO II

1

INSTRUMENTOS DOS CONTRATOS DE SEGUROS DE RAMOS ELEMENTARES E SUAS CARACTERÍSTICAS

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Identificar os elementos básicos e essenciais do seguro.



Conceituar cada elemento básico e essencial do seguro.

UNIDADE 1

7

8

TEORIA GERAL DO SEGURO II

N

o Brasil, os seguros são divididos em ramos de seguro e, em alguns casos, esses ramos são divididos em modalidades.

Através da Circular SUSEP 455, de 6 de dezembro de 2012, foram estabelecidas novas normas, disciplinando a contabilização dos Ramos de Seguro, o registro na SUSEP e a elaboração de Planos de Seguro de Danos ou de Pessoas, bem como introduzidos novos termos, conceitos e respectivas definições. Relembrando os conceitos já apresentados em TGS I, os diversos segmentos em que se divide o seguro, denominados ramos, serão agrupados, para efeito contábil, em grupos. Entende-se por grupo o conjunto de ramos que possuem alguma característica comum. Por exemplo, o Seguro de Roubo, o Seguro contra Tumultos, o Seguro Global de Bancos visam proteger o patrimônio, sendo, assim, dessa forma classificados pela SUSEP no grupo de Seguros Patrimoniais. O termo ramo engloba o conjunto de coberturas diretamente relacionadas ao objeto ou objetivo do plano de seguro. Por exemplo, se uma seguradora oferecer um plano de seguro, cujo objetivo seja conceder cobertura para cargas transportadas em caminhões, no território nacional, contra os riscos de acidentes do veículo transportador, que causem dano à carga (tombamento, capotagem), deverá adotar as coberturas do ramo Transporte Nacional, que possui, em seu conjunto de coberturas, os riscos de acidentes rodoviários. A expressão ramo principal se refere ao ramo, dentre todos os incluídos em um determinado plano de seguro, que melhor vier a caracterizar o referido plano de seguro, considerando-se as coberturas abrangidas por ele. Por exemplo, se uma seguradora vier a comercializar um “plano de Seguro para Academias”, onde esteja definida, como cobertura básica, a indenização relativa a perdas e danos decorrentes dos riscos de incêndio, raio e explosão, previstos no ramo de Seguro Compreensivo Empresarial, e mais, sob a forma de contratação agregada ou facultativa, as coberturas contra os riscos de alagamento, desmoronamento, roubo e equipamentos estacionários (previstas no ramo Riscos Diversos) e responsabilidade civil por guarda de veículos de terceiros (prevista no ramo Responsabilidade Civil Geral), teríamos como ramo principal o de Seguro Compreensivo Empresarial, já que as coberturas que melhor caracterizam o objetivo do plano de seguro criado pela seguradora para as academias estão alocadas neste ramo. Assim, a nomenclatura plano de seguro é utilizada para definir cada produto ou cada tipo de seguro que é ou vier a ser comercializado pelo mercado segurador, podendo um plano de seguro abranger um único ou vários ramos de seguro.

UNIDADE 1

9

Por exemplo, as seguradoras costumam comercializar o plano de Seguro de Automóvel (ou de forma simplificada: Seguro de Automóvel), incluindo o ramo Automóvel – Casco (que é um ramo de seguro), acoplando a ele coberturas do ramo APP – Acidentes Pessoais de Passageiros (que é outro ramo de seguro), de RCFV – Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos (que também é outro ramo de seguro) e de Assistência e Outras Coberturas (que agora passou a ser um novo ramo de seguro), estando, neste caso, envolvidos quatro Ramos de Seguro independentes, em um mesmo plano de seguro. Também é comum as seguradoras comercializarem planos de seguro que envolvam somente um ramo de seguro, como, por exemplo: Plano de seguro de Lucros Cessantes ou simplesmente Seguro de Lucros Cessantes, que envolve somente o Ramo Lucros Cessantes. Além das definições citadas, a SUSEP, através da Circular 395, de 3 de dezembro de 2009, estabeleceu várias outras definições e normatizações, aplicáveis aos Seguros de Danos, dentre as quais destacamos as seguintes:

10

TEORIA GERAL DO SEGURO II



Plano de Seguro Simples – é o plano de seguro que contempla exclusivamente coberturas de um único Ramo. Exemplo: Plano de Seguro de Riscos de Engenharia ou, simplesmente, Seguro de Riscos de Engenharia.



Plano de Seguro Composto – é o plano de seguro que, além das coberturas do ramo principal, contém coberturas agregadas (ou facultativas) submetidas em conjunto (estas coberturas podem ser pertencentes ou não ao mesmo grupo). Por exemplo: um Plano de Seguro de Vida com Acidentes Pessoais e Perda de Renda ou Desemprego (neste Plano de Seguro estão incluídos três Ramos de seguro do mesmo grupo – Pessoas Coletivo –, conforme tabela constante do Anexo 1 deste manual).



Cobertura Agregada – é a cobertura de contratação facultativa em um plano de seguro composto, pertencente a ramo de seguro distinto do ramo principal. No exemplo que citamos anteriormente, onde uma seguradora decidiu comercializar um Plano de Seguro para Academias, citamos, como cobertura básica, os riscos de incêndio, raio e explosão e, como coberturas agregadas ou facultativas, todas as demais opções de cobertura (alagamento, desmoronamento, roubo, equipamentos estacionários e responsabilidade civil pela guarda de veículos de terceiros).



Plano de Seguro Principal – plano de seguro, simples ou composto, ao qual o plano secundário poderá estar vinculado. Ainda utilizando o exemplo do Plano de Seguro das Academias citado no item precedente, teremos como ramo de Seguro Principal o Seguro Compreensivo Empresarial.



Plano de Seguro Secundário – plano de seguro que apresenta coberturas típicas de um único ramo, que somente poderão ser comercializadas em conjunto com um ou mais planos de seguro principal, e que possui registro próprio na SUSEP. Por exemplo, uma seguradora poderá definir que somente contratará Seguro de Roubo como plano de seguro secundário, em complemento aos seus planos de Seguros Compreensivos Residenciais ou Condominiais ou Empresariais, os quais serão definidos como ramo principal.

Com a extinção do ramo de Seguro Incêndio Tradicional, a SUSEP determinou que, se houver a contratação da cobertura de incêndio através de um dos planos de seguro pertencentes ao grupo patrimonial, a contabilização de todas as coberturas comercializadas (inclusive dos riscos de incêndio, raio e explosão) deverá, de acordo com as respectivas características, ser alocada em um dos seguintes ramos de seguro: •

se o Plano de Seguro se destinar a residências – enquadrar no Ramo de Seguro Compreensivo Residencial;



se o Plano de Seguro se destinar a condomínios – enquadrar no Ramo de Seguro Compreensivo Condomínio;



se o Plano de Seguro se destinar a empresas – enquadrar no Ramo de Seguro Compreensivo Empresarial;



Riscos Nomeados e Operacionais, se o plano de seguro se enquadrar neste ramo; e



Riscos de Engenharia se o plano de seguro contiver coberturas típicas deste ramo.

Devido à peculiaridade dos diversos ramos elementares, muitas vezes se torna necessária a utilização de instrumentos contratuais diferenciados. Como o contrato de seguro é formal, a legislação vigente estabelece a necessidade de adoção de instrumentos contratuais específicos, os quais veremos a seguir. Os instrumentos básicos, para a formulação do contrato de seguro, são a proposta e a apólice.

PROPOSTA Instrumento destinado à declaração pelo proponente dos elementos essenciais do interesse e do risco a ser segurado. A proposta de seguro é um formulário impresso, em que, geralmente, consta um questionário detalhado a ser preenchido pelo proponente, que se candidata à contratação de um seguro. Este documento servirá de base para a emissão da apólice de seguro, caso o risco seja aceito pela seguradora, e é dispensado em caso de seguro contratado através de bilhete.

Relembrando • Ramo de seguro – cada uma das partes em que se divide o segmento seguro, sendo, portanto, o conjunto de coberturas diretamente relacionadas ao objeto ou objetivo do plano de seguro (vide relação dos ramos de seguro no Anexo 1 deste manual); • Modalidade de seguro – cada uma das partes em que se subdividem alguns ramos de seguro (por exemplo: nos Seguros do Ramo Riscos Diversos, temos, dentre outras, as modalidades “Alagamento”, “Desmoronamento” e “Tumultos”, enquanto que, no Ramo Responsabilidade Civil Geral, encontramos, dentre outras, as modalidades “Guarda de Veículos de Terceiros”, “RC-Condomínio” e “RC-Familiar”; e • Plano de seguro – cada produto comercializado pelas seguradoras, podendo abranger um ou mais ramos de seguro.

O art. 759 do Código Civil Brasileiro cita a proposta, como segue: “A emissão da apólice deverá ser precedida da proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.”

UNIDADE 1

11

APÓLICE Documento emitido pela seguradora, e que se traduz no contrato de seguro propriamente dito. O art. 758 do Código Civil Brasileiro cita a apólice como segue: “O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete de seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.” (Anexo 2)

Atenção Vale a pena ler os artigos 757 a 777 do código civil.

Atenção Caso a aceitação da proposta dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo, os prazos mencionados serão suspensos até que o ressegurador se manifeste formalmente.

12

TEORIA GERAL DO SEGURO II

A Circular SUSEP 251, de 15 de abril de 2004 , alterada pela Circular SUSEP 394, de 30 de outubro de 2009, estabelece regras para a aceitação da proposta de seguro e emissão de apólice pela seguradora: •

a celebração de um contrato de seguro ou sua alteração, exceto bilhete, somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou corretor de seguros;



a seguradora deverá fornecer protocolo que identifique a proposta recebida, com indicação de data e hora de seu recebimento;



a seguradora terá 7 (sete) dias nos Seguros do Ramo Transportes, cobrindo uma única viagem (apólice avulsa); 45 (quarenta e cinco) dias nos seguros rurais com subvenção econômica aos prêmios; e 15 (quinze) dias nos demais seguros para manifestar-se sobre a proposta, sendo tais prazos contados a partir da data de seu recebimento, conforme protocolo citado anteriormente. Caso haja ausência de manifestação da seguradora, por escrito, nos prazos citados, estará caracterizada a tácita aceitação da proposta de seguro;



caso a seguradora necessite de documentos complementares para a análise da aceitação do risco ou de alteração de seguro vigente, poderá solicitá-los apenas uma vez e dentro do prazo citado acima, no caso de segurado pessoa física, e mais de uma vez, para pessoa jurídica, desde que o pedido seja fundamentado pela seguradora. O prazo ficará suspenso até a apresentação dos documentos solicitados, passando novamente a correr a partir da data em que se der a entrega da referida documentação;



a aceitação da proposta poderá ou não ser comunicada pela seguradora ao segurado, a seu critério. Todavia, a sua recusa deve ser feita pela seguradora, obrigatoriamente e por escrito, ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, especificando os motivos;



não havendo manifestação, por escrito, da seguradora, nos prazos acima mencionados, caracterizar-se-á a aceitação tácita da proposta;



no Seguro de Danos, em caso de recusa de proposta dentro dos prazos citados, a cobertura de seguro prevalecerá por mais dois dias úteis, contados a partir da data em que o proponente, o seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa; e



caso tenha havido adiantamento de prêmio, a seguradora reterá a parte do prêmio relativo ao período de cobertura, na base pro rata temporis, devolvendo a diferença ao segurado em até dez dias corridos.

As apólices, os certificados de seguro e os endossos terão seu início e término de vigência às 24 horas das datas indicadas nos citados documentos, ressalvadas as apólices coletivas de averbação. A emissão da apólice, do certificado ou do endosso será feita em até 15 dias, contados a partir da data da aceitação da proposta.

TIPOS DE APÓLICES No que se refere às apólices, além das tradicionais utilizadas pelos diversos ramos de seguro, existem outros tipos que servem para atender a situações específicas. Entre esses tipos específicos de apólice, destacamos as seguintes: •

apólice de averbação ou aberta – adotada, principalmente, nos Ramos de Seguros de Transportes, sendo também denominada apólice de averbações. Destina-se à inclusão por averbações de verbas e bens a segurar. É recomendada para segurados que efetuam embarques com frequência;



apólice ajustável – apólice típica de seguro de armazéns ou depósitos, em que o valor em risco é variável no decorrer da vigência do seguro. Nesse tipo de apólice, geralmente, o segurado paga um prêmio de depósito que é ajustado periodicamente em função do valor real do estoque segurado;



apólice avulsa – apólice destinada a cobrir riscos eventuais e transitórios. É muito comum no Ramo Transportes, a qual visa à cobertura de um único embarque. A contratação dessa apólice é recomendada para empresas que não efetuam embarques com frequência;



apólice de multirriscos – adotada nos Seguros Compreensivos, que cobrem vários riscos em uma só apólice. É muito utilizada nos seguros residenciais, empresariais, comerciais e em algumas modalidades de Seguro do Ramo Riscos Diversos como o Seguro Multirriscos de Obras de Arte;



apólice de riscos nomeados – pode ser definida como uma apólice na qual os riscos cobertos são enumerados, excluindo-se da cobertura tudo aquilo que não tenha sido especificamente nomeado. Diferencia-se da cobertura Multirrisco pelo tipo de resseguro e pelos valores de LMI e VR. A apólice de riscos nomeados é também chamada de riscos nominados; e



apólice de riscos operacionais – se caracteriza por sua cobertura tipo All Risks, isto é, por uma cobertura que abrange todas as perdas ou danos materiais causados aos bens segurados, exceto os formalmente considerados excluídos em suas condições.

A contratação do seguro de riscos operacionais para indústrias com perfil de risco bem definido e limitado não é recomendável, uma vez que, em alguns casos, o custo torna-se elevado. Nesses casos, é mais aconselhável a contratação do seguro tipo riscos nomeados. Durante a vigência de um contrato de seguro, é comum a necessidade da emissão de um documento denominado endosso ou aditivo para o processamento de alterações, complementações e até mesmo do cancelamento do contrato.

UNIDADE 1

13

Endosso Durante a vigência de um contrato de seguro, é comum a necessidade da emissão de um documento denominado endosso ou aditivo (Anexo 2) para o processamento de alterações, complementações e até mesmo do cancelamento do contrato.

Tipos de Endossos Os endossos podem ser de três tipos diferentes, em função da movimentação ou não de prêmio, a saber: •

endosso de cobrança – usado para cobrar eventuais diferenças de prêmio, em função dos riscos que resultem no agravamento de taxa, ou quando o segurado desejar aumentar a importância segurada ou ampliar as coberturas anteriormente contratadas ou substituir por outro bem cujo custo do seguro é mais elevado. Exemplo: um segurado substitui seu veículo por um modelo idêntico, porém um ano mais novo do que o anterior. Nesse caso, o valor da respectiva importância segurada será aumentado e, provavelmente, também, o prêmio do seguro, gerando a cobrança de prêmio adicional.



endosso de restituição – usado para proceder a eventuais devoluções de prêmio resultantes de alterações de taxas, por modificações nos riscos do contrato ou extinção de garantias. Exemplo: um segurado que deseja cancelar seu seguro anual, após terem decorridos dois meses do início do contrato.



endosso sem movimento – utilizado quando a modificação efetuada não resulta em qualquer alteração de prêmio ou taxa. Exemplo: endosso de alteração ou retificação do nome do segurado.

OUTROS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Para complementar o contrato de seguro podem, ainda, ser adotados outros instrumentos contratuais, como a averbação, o bilhete de seguro, o endosso ou aditivo e o certificado de seguro.

14

TEORIA GERAL DO SEGURO II



averbação – documento emitido pelo segurado, para informar à seguradora sobre bens e verbas a garantir, genericamente previstos nas apólices abertas. É utilizada apenas em determinados tipos de seguros. Exemplo: em Seguros de Transportes, através de apólice de averbação ou aberta, na qual o segurado comunica à seguradora a realização dos seus embarques.



bilhete de seguro – documento jurídico emitido pela seguradora, que dispensa a obrigatoriedade da proposta e substitui a apólice. É utilizado para agilizar a contratação de determinada modalidade de seguro. Exemplos: DPEM – Bilhete de Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas – e DPVAT – Bilhete de Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.



endosso ou aditivo – documento emitido pela seguradora, com a concordância expressa e escrita do segurado ou de seu representante legal pelo qual se altera um contrato de seguro. Exemplos: aumento de uma importância segurada, alteração de um dado pessoal do segurado, alteração de beneficiário).



certificado de seguro – documento emitido pela seguradora e enviado aos segurados, contendo a certificação da contratação do seguro. Exemplo: nos Seguros de Vida são emitidos certificados individuais.

UNIDADE 1

15

16

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Fixando Conceitos 1 [1] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Anotações:

O documento emitido pela seguradora para proceder à substituição do veículo segurado no Ramo Automóvel é o (a): (a) Endosso de cobrança se houver algum tipo de alteração no prêmio do seguro (para mais ou para menos). (b) Averbação simplificada se gerar cobrança de prêmio de seguro. (c) Endosso de restituição se houver devolução de prêmio ao segurado. (d) Averbação sem movimento. (e) Endosso sem movimento se houver cobrança de prêmio do segurado.

[2] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Com relação aos instrumentos do contrato de seguro, podemos afirmar que: I)

As alterações nas apólices em vigor devem ser feitas por endossos emitidos pelos segurados. II) O custo de emissão de endosso poderá ser de até R$ 50,00. III) Os endossos sem movimento de prêmio não geram cobrança de custo de emissão. IV) Os instrumentos contratuais básicos são a proposta e a apólice. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente II é proposição verdadeira. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente II e III são proposições verdadeiras. Somente III e IV são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.

FIXANDO CONCEITOS 1

17

Fixando Conceitos 1 Anotações:

[3] Considere os tipos de apólices existentes e correlacione a coluna da direita com a da esquerda: Tipo de Apólice

Característica

1) Aberta 2) Multirrisco

( ) Destina-se a cobrir riscos eventuais e transitórios. ( ) Adotada nos Seguros Compreensivos e em algumas modalidades do Ramo Riscos Diversos. ( ) Em Seguros de Transportes, é também chamada de averbação. ( ) Garante os riscos nomeados na apólice e é também chamada de apólice de riscos nominados.

3) Risco Nomeado 4) Avulsa

Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

1–2–3–4 2–3–1–4 4–2–1–3 3–4–1–2 4–1–2–3

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [4] A apólice de seguro que se caracteriza por possuir uma cobertura tipo All Risks, isto é, por uma cobertura que abrange todas as perdas ou danos materiais causados aos bens segurados, exceto os formalmente considerados excluídos em suas condições, é denominada de: (a) (b) (c) (d) (e)

Ajustável. Multirrisco. Riscos Operacionais. Riscos Nomeados. Aberta.

[5] O tipo de apólice de seguro adotada principalmente no Ramo de Seguro Incêndio para depósitos e armazéns onde há grande variação de estoque é (de):

(a) (b) (c) (d) (e)

18

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Ajustável. Multirrisco. Riscos operacionais. Riscos nomeados. Aberta.

Fixando Conceitos 1 [6] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Anotações:

Os prazos estabelecidos pela SUSEP, através da Circular 251/2004, para que a seguradora se manifeste sobre a aceitação ou recusa de uma proposta de seguro, são: (a) 7 dias nos seguros do Ramo Transportes cobrindo uma única viagem (apólice avulsa) e 15 dias nos demais seguros. (b) 7 dias em todos os seguros do Ramo Transportes e 15 dias nos demais seguros. (c) 15 dias nos seguros do Ramo Transportes cobrindo uma única viagem (apólice avulsa) e 7 dias nos demais seguros. (d) 15 dias em todos os Ramos de Seguro. (e) 7 dias nos seguros do Ramo Transportes (apólice de averbação) e 15 dias nos demais seguros.

[7] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: I) As alterações nas apólices em vigor devem ser feitas através de endossos. II) O artigo 758 do Código Civil Brasileiro estabelece que se prova a existência do contrato de seguro com a exibição da apólice ou do bilhete de seguro. Na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio. III) A cobrança do custo de apólice para endossos, que não impliquem cobrança de prêmio adicional ou que gerem restituição de prêmio ao segurado, deve ser de R$ 60,00. IV) A aceitação da proposta poderá ou não ser comunicada pela seguradora ao segurado, a seu critério. Todavia, a sua recusa deve ser feita pela seguradora, obrigatoriamente e por escrito, ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, especificando os motivos da recusa, conforme determinação da SUSEP. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente a afirmativa II é proposição verdadeira. Somente as afirmativas I e III são proposições verdadeiras. Somente as afirmativas II e III são proposições verdadeiras. Somente as afirmativas III e IV são proposições verdadeiras. Somente as afirmativas I, II e IV são proposições verdadeiras.

FIXANDO CONCEITOS 1

19

Fixando Conceitos 1 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [8] De acordo com a Circular SUSEP 395, de 3 de dezembro de 2009, o conjunto de ramos que possui alguma característica comum, como, por exemplo, o Seguro de Roubo, o Seguro contra Tumultos, o Seguro Global de Bancos, que visam proteger o patrimônio, são denominados, para efeito contábil: (a) (b) (c) (d) (e)

Grupo. Modalidade. Plano de seguro. Cobertura agregada. Plano principal.

[9] De acordo com a Circular SUSEP 395, de 3 de dezembro de 2009, o termo que engloba o conjunto de coberturas diretamente relacionadas ao objeto ou objetivo do plano de seguro é: (a) (b) (c) (d) (e)

Grupo. Ramo. Modalidade de seguro. Cobertura agregada. Plano principal.

[10] A nomenclatura utilizada para definir cada produto ou cada tipo de seguro que é ou vier a ser comercializado pelo mercado segurador, podendo abranger um único ou vários ramos de seguro, é: (a) (b) (c) (d) (e)

20

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Grupo. Apólice de seguro. Modalidade de seguro. Cobertura agregada. Plano de seguro.

Fixando Conceitos 1 [11] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Anotações:

I)

Se uma seguradora vier a comercializar um seguro com as coberturas exclusivas do Ramo de Seguro Padronizado de Lucros Cessantes, podemos dizer que se trata de um plano de seguro simples, porque contempla exclusivamente coberturas de um único ramo. II) Plano de seguro composto pode ser entendido como o plano de seguro que, além das coberturas do ramo principal, contém coberturas agregadas (ou facultativas) submetidas, em conjunto, à SUSEP para aprovação. III) Cobertura agregada é entendida como sendo a cobertura de contratação facultativa em um plano de seguro composto, pertencente a ramo de seguro distinto do ramo principal. IV) Plano de seguro é a denominação de cada produto comercializado pelas seguradoras, podendo abranger um ou mais ramos de seguro. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente II e III são proposições verdadeiras. Somente III e IV são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

[12] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Com exceção do bilhete de seguro, o contrato do seguro necessita de um instrumento básico para sua celebração. Este instrumento é: (a) (b) (c) (d) (e)

A inspeção do risco. A apólice de seguro. A proposta de seguro. O proponente do seguro. O segurado.

FIXANDO CONCEITOS 1

21

Fixando Conceitos 1 Anotações:

[13] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Com relação aos instrumentos do contrato de seguro podemos afirmar que: I) II) III)

A apólice é o documento emitido pelo segurador que formaliza o contrato de seguro. O endosso é o documento para processar alterações e o cancelamento das apólices. A proposta é o documento no qual o proponente declara os elementos essenciais do interesse e do risco a ser segurado. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

22

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Somente I é proposição verdadeira. Somente I e II são proposições verdadeiras. Somente II e III são proposições verdadeiras. Somente I e III são proposições verdadeiras. I, II e III são proposições verdadeiras.

2

CÁLCULO DO PRÊMIO

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Identificar os tipos de prêmio de seguro e entender a sua composição matemática.

UNIDADE 2

23

24

TEORIA GERAL DO SEGURO II

P

rêmio é o pagamento efetuado pelo segurado ao segurador, ou seja, é o custo do seguro.

Para se obter o valor do prêmio do seguro que efetivamente será pago pelo segurado, parte-se geralmente de dados estatísticos, acrescentam-se as despesas e o lucro da seguradora, os impostos e os encargos, e obtém-se o prêmio final, denominado prêmio bruto. O prêmio do seguro é estabelecido, a partir da incorporação de elementos distintos, até seu cálculo final, gerando a cada fase um tipo de prêmio, denominado prêmio estatístico; prêmio puro (que reflete o prêmio estatístico com um carregamento de segurança); prêmio comercial ou prêmio tarifário ou prêmio líquido; e prêmio bruto. Os elementos que compõem o prêmio bruto são: valor matemático do risco, custo médio do sinistro, carregamento comercial, encargos e impostos. A primeira etapa do cálculo do prêmio é denominada mensuração do risco e parte do valor matemático do risco e do custo médio do sinistro para se calcular o prêmio estatístico ou prêmio puro. Na segunda etapa, acrescenta-se ao prêmio estatístico (ou ao prêmio puro, se este já estiver com o carregamento de segurança), o carregamento comercial, e, na terceira etapa, acrescentam-se os encargos e impostos, se existirem.

Atenção Como foi explicitado no manual de TGS I, a expressão “prêmio puro” refere-se ao “prêmio estatístico”, acrescido de um carregamento de segurança, resultante da possível oscilação do VM e/ou do CM, e ambos somente serão numericamente iguais (PE = PP) quando o carregamento de segurança for zero, ou seja, quando não houver previsão de variação no VM e no CM.

PRÊMIO ESTATÍSTICO O prêmio estatístico (PE) é aquele destinado a cobrir o custo estimado dos prejuízos, sendo determinado pelos seguintes fatores: valor matemático do risco e custo médio dos sinistros. O prêmio estatístico (PE) passa a ser denominado de prêmio puro quando a ele se incorpora um carregamento de segurança, em função de uma previsão de oscilação no valor matemático do risco ou no custo médio do sinistro, e reflete a mensuração do risco. O prêmio estatístico é obtido através do produto do valor matemático do risco (VM) pelo custo médio do sinistro (CM). PE = VM × CM Se houver oscilação no valor matemático do risco e/ou no custo médio do sinistro, calcula-se o prêmio puro multiplicando-se o novo valor matemático e/ou custo médio do sinistro, ou seja, já com o carregamento de segurança adotado pela seguradora.

UNIDADE 2

25

O objetivo do cálculo do prêmio estatístico é se chegar ao valor suficiente para o pagamento dos eventuais sinistros que vierem a ocorrer, durante a vigência do seguro.

Demonstração das fórmulas de cálculo Valor Matemático do Risco (VM) O valor matemático do risco é uma medida de frequência relativa de sinistros, obtida pela relação entre o número de sinistros ou eventos ocorridos e o número de seguros ou riscos pesquisados da amostra de objetos expostos ao risco, sendo assim representado: VM =

No de Sinistros ou Eventos Ocorridos (NS) No de Seguros ou Riscos Pesquisados (NR)

O resultado dessa fórmula poderá ser expresso em percentagem, bastando multiplicar o resultado por 100. VM = (

No de Sinistros ou Eventos Ocorridos (NS) No de Seguros ou Riscos Pesquisados (NR)

× 100)%

Custo Médio do Sinistro O custo médio do sinistro representa a severidade da totalidade dos sinistros ocorridos em relação ao número de sinistros ocorridos, ou seja, é a relação entre o prejuízo total indenizado e o respectivo número de sinistros: CM =

Prejuízo Total (PT) N de Sinistros ou Eventos Ocorridos (NS) o

Assim, o prêmio estatístico será calculado pela aplicação da seguinte fórmula: PE = VM × CM Se não for informado o número de sinistros da amostra, calcula-se o prêmio estatístico dividindo-se o prejuízo total pelo número de riscos, porque: PE =

26

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Prejuízo Total (PT) N de Seguros ou Riscos Pesquisados (NR) o

Aplicação prática A corretora de seguros Imaginária solicitou a uma seguradora cotação para a contratação de uma modalidade de seguro e forneceu os seguintes dados: •

No de Itens da Amostra (Riscos Pesquisados): 3.150



No de Eventos Ocorridos: 123



Valor Total dos Prejuízos: R$ 425.250,00

Com base nestes dados, poderemos calcular o valor matemático do risco, o custo médio do sinistro e o prêmio estatístico. O primeiro passo é calcular o valor matemático do risco, como segue: VM =

VM =

No de Sinistros ou Eventos Ocorridos (NS) No de Seguros ou Riscos Pesquisados (NR) 123 3.150

= 0,039047 ou 3,9047% (valor aproximado)

O segundo passo é calcular o custo médio do sinistro, como segue: CM =

CM =

Prejuízo Total (PT) N de Sinistros ou Eventos Ocorridos (NS) o

R$ 425.250,00 123

= R$ 3.457,34 (valor aproximado)

Calculados o valor matemático do risco e o custo médio do sinistro, calcula-se o prêmio estatístico a partir do produto de ambos, conforme abaixo: PE = VM × CM PE = 3,9047% × R$ 3.457,34 = R$ 135,00 (valor aproximado)

Taxa Estatística A partir do prêmio estatístico, calculado para uma amostra, é possível calcular a taxa estatística. A taxa estatística é a relação percentual entre o prêmio estatístico individual e a importância segurada individual de cada amostra.

UNIDADE 2

27

Para se calcular a taxa estatística a partir do prêmio estatístico individual, divide-se o citado prêmio estatístico (PE) pela importância segurada individual (IS) e multiplica-se o resultado por 100 para representá-lo em percentagem, como expresso na fórmula:

TE =

( PEIS × 100)%

Exemplo Uma seguradora decidiu divulgar para suas sucursais a taxa estatística obtida para seguros de TV de plasma com importância segurada individual de R$ 6.000,00, com cobertura compreensiva, tomando por base sua carteira de seguros, composta de 4.680 televisores e prêmio estatístico individual de R$ 63,60. Com base nesses dados, a taxa estatística para essa amostra deverá ser calculada como segue:

( PEIS × 100) % R$ 63,60 × 100) % = 1,06% TE = ( R$ 6.000,00 TE =

Quando não se tem o prêmio estatístico individual, mas se conhece o prêmio estatístico total ou o prejuízo total, calcula-se a taxa estatística, através do quociente entre o prejuízo total (PT) ou prêmio estatístico total (PET) e o total das importâncias seguradas (IST), e multiplica-se o resultado por 100 para representá-lo em percentagem, como expresso a seguir:

TE =

( PT (ouISTPET) × 100) %

Essa segunda forma de apuração da taxa estatística é utilizada nos casos de avaliação da experiência de um conjunto de Seguros de Bens semelhantes com importâncias seguradas individuais diferentes. Nesses casos, para se calcular o prêmio estatístico individual, calcula-se primeiro a taxa estatística (TE) da amostra avaliada e, em seguida, aplica-se a taxa à importância segurada (IS), como expresso na fórmula: PE = TE × IS

28

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Exemplo A partir da amostra de uma carteira de seguros residenciais de um condomínio fechado com imóveis e coberturas idênticos, porém com importâncias seguradas diferentes, composta de 60 imóveis do tipo “A” (IS individual de R$ 50.000,00), 30 imóveis do tipo “B” (IS individual de R$ 80.000,00) e 20 imóveis do tipo “C” (IS individual de R$ 120.000,00), que apresentaram um prejuízo total de R$ 46.800,00 no último ano, a taxa estatística da amostra e o prêmio estatístico para cada tipo de imóvel, mantendo-se a frequência (VM) e o custo dos sinistros (CM) sem alteração, serão de: 1. Cálculo da Taxa Estatística

Tipo de Imóvel

Quantidade

Importância Segurada Individual (R$)

A

60

50.000,00

3.000.000,00

B

30

80.000,00

2.400.000,00

C

20

120.000,00

2.400.000,00

TOTAL

TE =

Importância Segurada Total (R$)

7.800.000,00

× 100 ( PT IST× 100)% = ( R$R$46.800,00 )% = 0,6% 7.800.000,00

A taxa estatística da amostra será de 0,6%. 2. Cálculo dos Prêmios Prêmio Prêmio Estatístico Estatístico Quantidade Total (R$) Individual de Imóveis (PE × Quant. (TE × IS) Imóveis)

Tipo de Imóvel

IS Individual (R$)

Taxa (TE)

A

50.000,00

0,6%

300,00

60

18.000,00

B

80.000,00

0,6%

480,00

30

14.400,00

C

120.000,00

0,6%

720,00

20

14.400,00

TOTAL

46.800,00

Os prêmios estatísticos individuais serão, respectivamente, R$ 300,00 para os imóveis do tipo “A”, R$ 480,00 para os imóveis do tipo “B” e R$ 720,00 para os imóveis do tipo “C”.

UNIDADE 2

29

PRÊMIO COMERCIAL O prêmio comercial (PC), prêmio tarifário (PT) ou prêmio líquido (PL) é aquele que se obtém acrescentando-se ao prêmio estatístico o carregamento comercial (c), composto dos seguintes elementos: • • •

despesas administrativas ou gastos de gestão interna (DA); despesas de aquisição e produção ou gastos de gestão externa (DP); e remuneração do capital empregado ou lucro (R. Cap.).

Calcula-se o prêmio comercial, a partir do prêmio estatístico, com a fórmula que se segue: PC =

PE 1–c

(ou PP, se acrescentado o carregamento de segurança)

Sendo: PC = Prêmio Comercial; PE = Prêmio Estatístico; e PP = Prêmio Puro (já com o carregamento de segurança).

Nessa fórmula, a letra “c” é o total da soma dos três parâmetros que compõem o carregamento comercial da seguradora (DA + DP + R. Cap.).

Taxa Comercial A partir do prêmio comercial calculado para a amostra, é possível calcular a taxa comercial a ser utilizada em todos os negócios que se enquadrem nas características da amostra. A taxa comercial é o percentual correspondente à relação (ou o quociente) entre o prêmio comercial e a importância segurada. Para se obter a taxa comercial, divide-se o prêmio comercial (PC) pela importância segurada individual (IS) e multiplica-se o resultado por 100, para representá-la em percentagem, como expresso na fórmula:

Taxa Comercial (TC) =

30

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Prêmio Comercial (PC) ( Importância × 100)% Segurada (IS)

PRÊMIO BRUTO É o resultado do somatório do prêmio comercial com os encargos e impostos. É o prêmio que o segurado efetivamente pagará. Calcula-se o prêmio bruto (PB) acrescentando-se ao prêmio comercial (PC) os encargos e impostos (quando houver): •

encargos – valores cobrados do segurado, independentemente do prêmio comercial, prêmio líquido ou prêmio tarifário.



imposto – o cobrado nas operações do seguro é o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF.

A fórmula do cálculo do prêmio bruto é: PB = (PC + encargos) × (1 + IOF), em que a alíquota do IOF, que é representada em percentagem, é transformada em número decimal. Os principais encargos cobrados são: •

Custo de emissão (CE) – é o custo cobrado pela seguradora pela emissão do documento. (Extinto pela Resolução SUSEP 264/12, de 08/10/2012, ad referendum do CNSP, para seguros emitidos a partir de 01/01/2013, com exceção apenas do seguro DPVAT, de que será cobrado o valor de R$ 4,15 a título de custo da emissão da cobrança da apólice ou bilhete.)



Custo de cadastro – valor cobrado pelas seguradoras, relativo a custos de análise ou manutenção de cadastro do segurado. Exemplo: nos Seguros de Fiança Locatícia, as seguradoras cobram uma taxa para consultar a situação creditícia do segurado, a fim de se decidir sobre a aceitação ou não do risco.



Adicional de Fracionamento – AF (utilizado somente quando o seguro é pago parcelado) – o fracionamento do prêmio é usualmente admitido mediante cobrança de um adicional de fracionamento, que são os juros cobrados, quando o seguro é pago parceladamente, aplicado sobre o prêmio líquido. No pagamento parcelado do seguro, a cobrança do adicional de fracionamento deve observar as seguintes condições básicas:

Observação Há vários encargos que poderão ser cobrados pelas seguradoras, como os juros de parcelamento, o custo de cadastro e o acompanhamento de crédito (características dos Seguros de Crédito, Garantia e outros).

– o vencimento da última prestação não pode ultrapassar o 30o dia que anteceder a data de vencimento da apólice; e – o IOF incide sobre o valor de cada parcela e sobre o adicional de fracionamento e outros encargos, se houver. O cálculo de cada parcela do prêmio fracionado se faz aplicando ao prêmio líquido (ou prêmio comercial ou prêmio tarifário) o coeficiente indicado pelas seguradoras, acrescentando-se o respectivo IOF a todas as parcelas. •

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF De acordo com o Título IV, do Decreto 6.306, de 14/12/2007, com os respectivos ajustes feitos por outros documentos legais, tratando da forma de aplicação e alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), o IOF incide sobre as operações de seguro.

UNIDADE 2

31

A expressão “operações de seguro”, segundo o citado decreto, compreende Seguros de Vida e congêneres, Seguro de Acidentes Pessoais e do Trabalho, Seguros de Bens, Valores, Coisas e outros não especificados (Decreto-Lei 1.783, de 1980, art. 1o, incisos II e III). De acordo com o citado decreto, a alíquota do IOF é de 25% (Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, art. 15), estando, entretanto, reduzida atualmente para as seguintes alíquotas:

Medida importante para o mercado de seguro O Decreto 7.787, de 15 de agosto de 2012, determinou que os seguros de garantia com apólices emitidas a partir de 16 de novembro de 2012 também terão zeradas suas alíquotas de IOF.

Importante Por ser um custo adicional, outro encargo que é utilizado no Mercado de Seguros, mas que não compõe o prêmio bruto, é o custo de cadastro, por ser cobrado à parte pelas seguradoras em situações de seguros específicos. • custo de cadastro – valor cobrado pelas seguradoras, relativo a custos de análise ou manutenção de cadastro do segurado. Exemplo: nos Seguros de Fiança Locatícia, as seguradoras cobram uma taxa para consultar a situação creditícia do segurado para se decidirem sobre a aceitação ou não do risco. Nestes seguros, o custo total do seguro para o segurado é o somatório do custo de cadastro com o prêmio bruto do seguro.

32

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Alíquota

Operações

0 (Zero)

I. de resseguro; II. obrigatório, vinculado a financiamento de imóvel habitacional, realizado por agente do Sistema Financeiro da Habitação; III. de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; IV. contratado no Brasil, referente à cobertura de riscos relativos ao lançamento e à operação dos satélites Brasilsat I e II; V. em que o valor dos prêmios seja destinado ao custeio dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência; VI. Seguro Aeronáutico e Seguro de Responsabilidade Civil pago por transportador aéreo; e VII. Seguro de Garantia.

0,38%

Nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, incluídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM);

2,38%

Nas operações de seguros privados de assistência à saúde.

7,38%

Nas demais operações de seguro.

Isentos

I. em que o segurado seja a entidade binacional Itaipu (art. XII do Tratado promulgado pelo Decreto 72.707, de 1973); II. contratada pelos executores do Gasoduto Brasil-Bolívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse fim, obedecidas as condições previstas no Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Bolívia (Acordo promulgado pelo Decreto 2.142, de 1997, art. 1o); III. rural (Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, art. 19); IV. em que os segurados sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 32, e Decreto 95.711, de 1988, art. 1o); V. contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto 56.435, de 8 de junho de 1965, art. 34). § 1o O disposto nos incisos IV e V não se aplica aos consulados e cônsules honorários (Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 58). § 2o O disposto no inciso V não se aplica aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no Brasil (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto 56.435, de 1965, art. 37, e Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 71). § 3o Os membros das famílias dos funcionários mencionados no inciso V, desde que com eles mantenham relação de dependência econômica e não tenham residência permanente no Brasil, gozarão do tratamento estabelecido neste artigo (Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas promulgada pelo Decreto 56.435, de 1965, art. 37, e Convenção de Viena sobre Relações Consulares promulgada pelo Decreto 61.078, de 1967, art. 71). § 4o O tratamento estabelecido neste artigo aplica-se, ainda, aos organismos internacionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro e aos funcionários estrangeiros de tais organismos, nos termos dos acordos firmados (Lei 5.172, de 1966, art. 98).

Esse imposto (IOF) incide sobre todas as parcelas que compõem o prêmio bruto; logo, suas alíquotas incidem sobre o prêmio comercial e encargos.

Aplicação prática Um Seguro de Responsabilidade Civil Geral em que o prêmio líquido à vista foi de R$ 120.000,00, e a alíquota de IOF igual a 7,38% foi parcelado em sete vezes, tendo a seguradora adotado os seguintes coeficientes de fracionamento do prêmio: • • • • • •

2 parcelas 3 parcelas 4 parcelas 5 parcelas 6 parcelas 7 parcelas

0,5024 0,3365 0,2536 0,2038 0,1706 0,1469

Como o segurado optou pelo fracionamento em sete vezes, cujo coeficiente é de 0,1469, os passos para o cálculo das parcelas do prêmio bruto a serem adotados pela seguradora serão os seguintes: a) o valor de cada parcela, com o adicional de fracionamento, será obtido pelo produto do coeficiente, previsto anteriormente, pelo prêmio líquido (ou comercial ou tarifário): 0,1469 × R$ 120.000,00 = R$ 17.628,00 b) logo, em relação ao prêmio líquido (ou comercial ou tarifário), com o respectivo adicional de fracionamento ou juros, teremos sete parcelas de R$ 17.628,00: 7 × R$ 17.628,00 = R$ 123.396,00 c) o adicional de fracionamento ou juro total incorporado ao prêmio líquido (ou comercial ou tarifário) para chegar ao prêmio bruto será de: R$ 123.396,00 – R$ 120.000,00 = R$ 3.396,00 d) as parcelas do prêmio bruto ficarão assim definidas: Sete parcelas de: R$ 17.628,00 (parcela do prêmio líquido com o respectivo adicional de fracionamento) + R$ 1.300,95 (IOF correspondente a 7,38% da parcela do prêmio líquido com o respectivo adicional de fracionamento) = R$ 18.928,95.

UNIDADE 2

33

e) O prêmio bruto será de R$ 132,502,65 calculado pelo número de parcelas multiplicado pelo valor de cada parcela (acrescida do adicional de fracionamento e IOF), como segue: PB = número de parcelas × [(valor da parcela com adicional) × (1 + IOF)] PB = 7 × [17.628,00 x 1,0738] PB = 7 × 18.928,95 PB = 132.502,65

Aplicação prática Cálculo do Prêmio Bruto Uma companhia de seguros decidiu incrementar sua produção, lançando um produto inédito no mercado, classificado como uma modalidade do Ramo Riscos Diversos. Para estabelecer o prêmio estatístico, a seguradora analisou uma amostra de objetos idênticos e obteve os seguintes dados: • • •

no de objetos da amostra no de eventos ocorridos valor total indenizado

2.000 1.300 R$ 500.000,00

Para comercializar esse novo produto, a seguradora terá que incluir o seguinte carregamento comercial: • • •

despesas administrativas despesas de produção lucro

18% ou 0,18 28% ou 0,28 4% ou 0,04

Qual será o valor do prêmio bruto dessa amostra, parcelado em três vezes, sabendo-se que o adicional de fracionamento é de R$ 4,75? 1o Passo: Cálculo do Prêmio Estatístico a partir dos dados da amostra PE = VM × CM Logo: PE =

1.300 2.000

×

500.000,00 1.300

= 250,00

2o Passo: Cálculo do Carregamento Comercial (“c”) c = DA + DP + RC (ou lucro) c = 0,18 + 0,28 + 0,04 = 0,50

34

TEORIA GERAL DO SEGURO II

3o Passo: Cálculo do Prêmio Comercial (PC) PC =

PE 1 – 0,50

=

250,00 0,50

= 500,00

4o Passo: Cálculo do Prêmio Bruto PB = (PC + encargos) × (1 + IOF) O IOF é de 7,38% ou 0,0738, por tratar-se de Seguro de Ramos Elementares (Riscos Diversos). Logo: PB = (500,00 + 4,75) × (1 + 0,0738) PB = 504,75 × 1,0738 = PB = R$ 542,00

Na prática, as seguradoras, a partir dos prêmios comerciais, tarifários ou líquidos, elaboram tabelas de taxas, denominadas tarifas, para facilitar a comercialização dos seguros pelos corretores. Neste caso, basta aplicar a taxa indicada pela seguradora ao valor da importância segurada, estabelecida pelo segurado, para se chegar, inicialmente, ao prêmio líquido e, posteriormente, ao prêmio bruto, como veremos no exemplo a seguir.

Exemplo 1. Se a taxa para o seguro de serras elétricas fixas e outros equipamentos similares no Ramo Riscos Diversos – Modalidade Equipamentos Estacionários da Seguradora Imaginária é de 0,45% ao ano, e uma marcenaria possui duas serras, uma com a importância segurada de R$ 138.000,00 e a outra com a importância segurada de R$ 260.000,00, os respectivos prêmios líquidos anuais serão de: • 1a serra elétrica: Prêmio Líquido = IS × taxa PL = R$ 138.000,00 × 0,45% = R$ 621,00 • 2a serra elétrica: Prêmio Líquido = IS × taxa PL = R$ 260.000,00 × 0,45% = R$ 1.170,00 Para o cálculo do prêmio bruto desse seguro, somam-se os dois prêmios líquidos, acrescentam-se os encargos (adicional de fracionamento), se houver, e, finalmente, os impostos (atualmente, aplica-se o IOF, cuja alíquota para esse ramo de seguro é de 7,38%).

UNIDADE 2

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Prêmio Bruto = (PC + encargos) × (1 + IOF), ou seja: PB = (621,00 + 1.170,00) × (1 + 0,0738) PB = 1.791,00 × 1,0738 PB = 1.923,18 O prêmio bruto a ser pago à vista pelo segurado será de R$ 1.923,18. 2. Se a taxa para um seguro de empilhadeiras no Ramo Riscos Diversos – Modalidade Equipamentos Móveis é de 1,76% ao ano, e uma empresa possui duas empilhadeiras, uma com a importância segurada de R$ 62.000,00 e a outra com a importância segurada de R$ 37.000,00, os respectivos prêmios líquidos anuais serão de: • 1a empilhadeira: Prêmio Líquido = IS × taxa PL = R$ 62.000,00 × 1,76% = R$ 1.091,20 • 2a empilhadeira: Prêmio Líquido = IS × taxa PL = R$ 37.000,00 × 1,76% = R$ 651,20 Para o cálculo do prêmio bruto desse seguro, somam-se os dois prêmios líquidos, acrescentam-se os encargos (adicional de fracionamento), se houver, e, finalmente, os impostos (atualmente, aplica-se o IOF, cuja alíquota para esse ramo de seguro é de 7,38%). Prêmio Bruto = (PC + encargos) × (1 + IOF), ou seja: PB = (1.091,20 + 651,20) × (1 + 0,0738) PB = 1.742,40 × 1,0738 PB = 1.870,99 O prêmio bruto a ser pago à vista pelo segurado será de R$ 1.870,99.

Assim, como há situações em que a alíquota do IOF é zero, também há situações sem encargos a cobrar.

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Vejamos, a seguir, um cálculo sem encargos e com IOF zero:

Exemplo Para um Seguro Multirrisco contratado sem encargos, a seguradora estabeleceu um prêmio líquido anual de R$ 260,00. Sendo a alíquota do IOF zero, o prêmio bruto para tal seguro será de: PB = (PC + encargos) × (1 + IOF); logo, como os encargos e o IOF são nulos, temos que: PB = PC × (1 + IOF), ou seja: PB = R$ 260,00 × 1 PB = R$ 260,00

PRAZO DE VIGÊNCIA DO SEGURO De um modo geral, o prazo de vigência de um contrato de seguro é de 1 ano. Entretanto, nada impede que sejam contratados seguros com prazos inferiores ou superiores a 1 ano, dependendo das normas específicas de cada ramo. O custo do seguro é calculado em função desse prazo.

Seguro a Prazo Curto

Comentário A Circular SUSEP 251, de 15/04/2004, estabelece que as apólices, os certificados de seguro e os endossos terão seu início e término de vigência às 24 horas das datas para tal fim neles indicadas, ressalvados os Seguros de Danos garantidos por apólices coletivas e aqueles sujeitos à averbação, os quais possuem condições específicas.

É o seguro contratado por prazo inferior a 1 ano, desde que não haja restrição técnica específica. O prêmio é calculado em função de uma tabela de prazo curto que majora, em termos relativos, o valor dos prêmios em relação ao prêmio anual. A Tabela de Prazo Curto é utilizada quando não existe justificativa plausível para a redução de prazo normalmente utilizado nos seguros. Com isso, as seguradoras procuram inibir a tentativa de contratação de seguros somente para períodos em que o proponente acredita existir maior possibilidade de ocorrência de sinistros. Exemplo: colheitadeira segurada apenas na época da safra.

UNIDADE 2

37

Para se calcular o prêmio do seguro a prazo curto, utiliza-se uma tabela como a seguinte, divulgada pela Circular SUSEP 256, de 16/06/2004: Prazo (até)

% do Prêmio Líquido Anual

15 dias

13

30 dias

20

45 dias

27

60 dias

30

75 dias

37

90 dias

40

105 dias

46

120 dias

50

135 dias

56

150 dias

60

165 dias

66

180 dias

70

195 dias

73

210 dias

75

225 dias

78

240 dias

80

255 dias

83

270 dias

85

285 dias

88

300 dias

90

315 dias

93

330 dias

95

345 dias

98

365 dias

100

Os percentuais correspondentes aos prazos registrados na tabela devem ser aplicados ao valor do prêmio anual do seguro. Para percentuais diferentes da tabela, adotam-se os percentuais imediatamente inferiores.

38

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Exemplo Assim, se o prêmio anual é de R$ 36.000,00, num seguro a prazo curto de 90 dias, o prêmio a ser cobrado será: 90 dias

40% de R$ 36.000,00 = R$ 14.400,00

Note-se que o prêmio de seguro a prazo curto não é proporcional à sua vigência. Se fosse, deveria ser cobrado:

90 ×

R$ 36.000,00 365

= R$ 8.876,00

Logo, o prêmio a prazo curto majora de forma relativa o prêmio anual nos casos em que a vigência for inferior a 1 ano.

Taxa de Seguro a Prazo Curto Para calcular a taxa de um seguro a prazo curto de 150 dias, cuja taxa anual é de 6%, adota-se o seguinte procedimento: 150 dias

60% de 6% = 3,6%

Prêmio de Seguro Pro Rata Temporis (em Proporção ao Tempo)

Comentário A majoração, consequente da aplicação da Tabela de Prazo Curto, justifica-se pela maior despesa administrativa, própria a esse tipo de seguro, e pela sua maior exposição ao risco.

Em alguns casos, para atender a condições justificadas tecnicamente, o cálculo do prêmio de um seguro, com prazo inferior a 1 ano, pode ser efetuado sem a aplicação da Tabela de Prazo Curto. Neste caso, diz-se que o prêmio foi calculado na base pro rata temporis. Entende-se por prêmio pro rata temporis o prêmio cobrado por um determinado prazo de seguro, calculado proporcionalmente ao custo anual desse seguro. Algumas vezes, durante a vigência de um contrato de seguro, ocorrem alterações que modificam o valor do prêmio devido pelo segurado. Nestes casos, ou em outros previstos em normas, o cálculo do prêmio a devolver ou a cobrar é feito na base pro rata temporis, isto é, proporcionalmente aos 365 dias do ano, não havendo majoração da taxa.

Exemplo Dados da apólice:

Geralmente, o prêmio na base pro rata temporis é assim calculado:

Prêmio do Seguro =

IS × t × N 365

IS = Importância Segurada; t = taxa anual do seguro; e N = número de dias de vigência do seguro.

• Importância Segurada: R$ 300.000,00 • Taxa Anual: 1% • Prazo: 120 dias Cálculo do prêmio pro rata temporis para 120 dias: Prêmio = R$ 300.000 × 1% × 120 pro rata 365 = R$ 986,30

UNIDADE 2

39

Relembramos que, para facilitar a contagem de dias para o cálculo do prêmio pro rata temporis, pode ser utilizada a tabela que segue, composta de dois quadros de dupla entrada:

NÚMEROS REPRESENTATIVOS DOS DIAS DO MÊS

NÚMEROS INDICATIVOS DOS MESES 1

2

3

4

5

1

1

32

60

91

121

152 182 213 244 274 305 335

366 397 425 456 486 517 547 578 609 639 670 700

2

2

33

61

92

122

153 183 214 245 275 306 336

367 398 426 457 487 518 548 579 610 640 671 701

3

3

34

62

93

123

154 184 215 246 276 307 337

368 399 427 458 488 519 549 580 611 641 672 702

4

4

35

63

94

124

155 185 216 247 277 308 338

369 400 428 459 489 520 550 581 612 642 673 703

5

5

36

64

95

125

156 186 217 248 278 309 339

370 401 429 460 490 521 551 582 613 643 674 704

6

6

37

65

96

126

157 187 218 249 279 310 340

371 402 430 461 491 522 552 583 614 644 675 705

7

7

38

66

97

127

158 188 219 250 280 311 341

372 403 431 462 492 523 553 584 615 645 676 706

8

8

39

67

98

128

159 189 220 251 281 312 342

373 404 432 463 493 524 554 585 616 646 677 707

9

9

40

68

99

129

160 190 221 252 282 313 343

374 405 433 464 494 525 555 586 617 647 678 708

10 10 41

69 100 130

161 191 222 253 283 314 344

375 406 434 465 495 526 556 587 618 648 679 709

11 11 42

70 101 131

162 192 223 254 284 315 345

376 407 435 466 496 527 557 588 619 649 680 710

12 12 43

71 102 132

163 193 224 255 285 316 346

377 408 436 467 497 528 558 589 620 650 681 711

13 13 44

72 103 133

164 194 225 256 286 317 347

378 409 437 468 498 529 559 590 621 651 682 712

14 14 45

73 104 134

165 195 226 257 287 318 348

379 410 438 469 499 530 560 591 622 652 683 713

15 15 46

74 105 135

166 196 227 258 288 319 349

380 411 439 470 500 531 561 592 623 653 684 714

16 16 47

75 106 136

167 197 228 259 289 320 350

381 412 440 471 501 532 562 593 624 654 685 715

17 17 48

76 107 137

168 198 229 260 290 321 351

382 413 441 472 502 533 563 594 625 655 686 716

18 18 49

77 108 138

169 199 230 261 291 322 352

383 414 442 473 503 534 564 595 626 656 687 717

19 19 50

78 109 139

170 200 231 262 292 323 353

384 415 443 474 504 535 565 596 627 657 688 718

20 20 51

79 110 140

171 201 232 263 293 324 354

385 416 444 475 505 536 566 597 628 658 689 719

21 21 52

80 111 141

172 202 233 264 294 325 355

386 417 445 476 506 537 567 598 629 659 690 720

22 22 53

81 112 142

173 203 234 265 295 326 356

387 418 446 477 507 538 568 599 630 660 691 721

23 23 54

82 113 143

174 204 235 266 296 327 357

388 419 447 478 508 539 569 600 631 661 692 722

24 24 55

83 114 144

175 205 236 267 297 328 358

389 420 448 479 509 540 570 601 632 662 693 723

25 25 56

84 115 145

176 206 237 268 298 329 359

390 421 449 480 510 541 571 602 633 663 694 724

26 26 57

85 116 146

177 207 238 269 299 330 360

391 422 450 481 511 542 572 603 634 664 695 725

27 27 58

86 117 147

178 208 239 270 300 331 361

392 423 451 482 512 543 573 604 635 665 696 726

28 28 59

87 118 148

179 209 240 271 301 332 362

393 424 452 483 513 544 574 605 636 666 697 727

29 29

88 119 149

180 210 241 272 302 333 363

394

453 484 514 545 575 606 637 667 698 728

30 30

89 120 150

181 211 242 273 303 334 364

395

454 485 515 546 576 607 638 668 699 729

31 31

90

396

455

151

6

7

8

212 243

9

10

NÚMEROS INDICATIVOS DOS MESES

304

11

12

365

1

2

3

4

5

516

6

7

8

9

577 608

10

669

11 12

730

Obs.: As setas ajudam no acompanhamento das hipóteses apresentadas a seguir.

Para a utilização da tabela, são consideradas duas hipóteses: 1a hipótese – o início e o término de vigência do seguro estão contidos num mesmo ano. Exemplo: de 10/03/2011 a 20/09/2011. Nesse caso, utiliza-se somente o primeiro quadro e procede-se da seguinte forma: 1. sendo a data do término da vigência 20/09/2011, busca-se na coluna vertical da tabela o dia 20 e, na horizontal, o mês 9, obtendo-se, no primeiro quadro, o número 263 (acompanhe na tabela a seta ); e 2. sendo a data do início da vigência, obtém-se, no mesmo quadro, de forma análoga, o número 69.

40

TEORIA GERAL DO SEGURO II

A diferença entre os números encontrados é o número exato de dias contidos no prazo do seguro: 263 – 69 = 194 dias

2a hipótese – o início e o término de vigência estão em anos consecutivos. Exemplo: de 30/07/2011 a 23/02/2012. Nesse caso, utiliza-se o segundo quadro para término, obtendo-se o número 419, e o primeiro quadro para o início, obtendo-se o número 211 (acompanhe na tabela a seta ).

A diferença entre os números encontrados é o número exato de dias contidos no prazo do seguro: 419 – 211 = 208 dias

Lembrete Deve-se adicionar 1 ao resultado do cálculo do número de dias quando o período de vigência compreender o dia 29/02, como em todos os anos bissextos.

Prêmio de Seguro a Prazo Longo (Plurianual) No seguro contratado por prazo superior a 1 ano, utiliza-se uma Tabela de Prazo Longo que diminui, em termos relativos, o valor do prêmio em relação ao prêmio anual. O Seguro a Prazo Longo só pode ser contratado pelo prazo máximo de cinco anos.

UNIDADE 2

41

Para calcular o prêmio do seguro a prazo longo, utiliza-se também uma tabela, como, por exemplo, a que segue: Tabela de Prazo Longo Prazo em meses

%

Prazo em meses

%

13

108

37

278

14

116

38

284

15

124

39

291

16

132

40

297

17

140

41

303

18

147

42

309

19

155

43

315

20

162

44

321

21

169

45

327

22

176

46

333

23

183

47

338

24 (2 anos)

190

48 (4 anos)

344

25

197

49

350

26

205

50

356

27

212

51

362

28

219

52

367

29

226

53

373

30

233

54

379

31

239

55

384

32

246

56

389

33

252

57

394

34

259

58

400

35

265

59

405

36 (3 anos)

271

60 (5 anos)

410

A Tabela de Prazo Longo é utilizada de forma análoga à de Prazo Curto.

Taxa de Seguro de Prazo Longo Para calcular a taxa de um seguro a prazo longo de 24 meses, com taxa anual de 6%, adota-se o seguinte procedimento: 24 meses

Comentário A Tabela de Prazo Longo determina a redução das despesas administrativas e pulveriza o risco de forma mais eficaz.

42

TEORIA GERAL DO SEGURO II

190% de 6% = 11,4%

Se a taxa cobrada para 24 meses é de 11,4%, a taxa anual equivalente seria de 11,4% ÷ 2 = 5,7%, registrando-se a diminuição da taxa anual de 6% para 5,7%.

Fixando Conceitos 2 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] O prêmio tarifário, com um carregamento comercial de 20%, para uma amostra de 2.532 Seguros Aeronáuticos, que geraram um total de indenização de R$ 63.933.000,00, em 31 sinistros liquidados, será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 5.050,00 R$ 20.200,00 R$ 25.250,00 R$ 30.300,00 R$ 31.562,50

[2] A taxa estatística de uma amostra de 500 seguros de objetos idênticos, considerando-se que o valor de cada objeto é de R$ 25.000,00 e que o prêmio estatístico é de R$ 100,00, é: (a) (b) (c) (d) (e)

0,04% 0,40% 0,45% 0,48% 4,00%

[3] Durante o prazo de vigência de um Seguro de Incêndio ocorreram 425 sinistros, resultando em prejuízo individual de R$ 200,00, numa amostra de 1.000 riscos idênticos. O seguro, pago à vista, foi contratado sem encargos, e o carregamento comercial foi de 25%, sendo 6% para despesas administrativas, 10% para despesas de produção e 9% para remuneração de capital. Considerando-se um IOF de 7,38%, o prêmio bruto desse seguro é de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 85,00 R$ 106,25 R$ 113,69 R$ 121,69 R$ 234,00

FIXANDO CONCEITOS 2

43

Fixando Conceitos 2 Anotações:

[4] Em uma cidade com 10.000 residências, registraram-se, ao longo de 1 ano, 10 incêndios, sendo que cinco desses incêndios geraram prejuízos de R$ 50.000,00 cada um, e os outros cinco, prejuízos de R$ 200.000,00 cada. Com base nessas informações, o prêmio estatístico será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 25,00 R$ 110,00 R$ 125,00 R$ 250,00 R$ 625,00

[5] O prêmio comercial é obtido acrescentando-se: (a) Ao prêmio estatístico, despesas administrativas, despesas com regulação de sinistros e remuneração de capital. (b) Ao prêmio estatístico, despesas administrativas, despesas de produção e remuneração do capital empregado. (c) Ao prêmio líquido, remuneração do capital empregado, percentual de sinistro esperado e despesas administrativas. (d) Ao prêmio líquido, despesas com produção, despesas com pessoal, cessão de resseguro e sinistros pagos. (e) Ao prêmio puro, despesas com regulação de sinistros, remuneração de capital, despesas de aquisição e gastos de gestão externa.

[6] A razão entre o prejuízo total e o número de riscos segurados representa a (o): (a) (b) (c) (d) (e)

Taxa estatística. Valor matemático do risco. Custo médio por sinistro. Probabilidade de ocorrência do sinistro. Prêmio estatístico.

[7] Utilizando a tabela pro rata, calcule o prêmio líquido considerando os dados abaixo: Importância Segurada: R$ 5.000.000,00 Taxa: 0,12% Vigência do Seguro: de 01/12/2008 a 24/05/2009 (174 dias) (a) (b) (c) (d) (e)

44

TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 944,00 R$ 2.380,20 R$ 2.860,27 R$ 3.280,50 R$ 6.000,00

Fixando Conceitos 2 [8] Uma seguradora procedeu a um estudo para o lançamento de um seguro no Ramo Riscos Diversos para cobrir as franquias de uma frota de 100.000 automóveis, dentre os quais 2.800 veículos sofreram colisão e/ou abalroamento com prejuízo acima da franquia, que era de R$ 600,00 para cada veículo.

Anotações:

A seguradora, após a análise dos dados acima, acrescentou um carregamento comercial de 60% e aplicou o IOF de 7,38%, chegando ao prêmio bruto de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 42,14 R$ 43,33 R$ 45,10 R$ 71,50 R$ 82,92

[9] Ao proceder à análise do resultado anual de sua carteira de Seguros de Automóveis, composta de uma frota de 12.100 veículos idênticos, uma seguradora encontrou os seguintes resultados: • • •

250 sinistros de roubo com prejuízo total indenizado de R$ 3.250.000,00; 26 sinistros de incêndio com prejuízo total indenizado de R$ 389.000,00; e 450 sinistros de colisão e outros danos com prejuízo total indenizado de R$ 718.936,00.

Presumindo que todos os seguros venham a ser renovados nessa seguradora, o prêmio bruto a ser cobrado por ela, que tem suas despesas administrativas em torno de 19%, gastos com a produção de 28%, lucro da ordem de 5% e IOF de 7,38%, será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 616,88 R$ 649,96 R$ 805,29 R$ 805,70 R$ 870,12

FIXANDO CONCEITOS 2

45

Fixando Conceitos 2 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S) [10] O Valor Matemático do Risco é uma medida de ______________________ e é encontrado através do quociente do ________________ pela(o) ________________________. (a) (b) (c) (d)

frequência relativa / prêmio / importância segurada severidade dos sinistros / prêmio / importância segurada severidade dos sinistros / prejuízo total / número de sinistros ocorridos frequência relativa / número de riscos pesquisados / número de sinistros ocorridos (e) frequência relativa / número de sinistros ocorridos / número de riscos pesquisados

[11] O prêmio comercial, também denominado, ___________________ é aquele que é obtido acrescentando-se ao prêmio estatístico três parâmetros: gastos de gestão interna, gastos de gestão externa e ____________________. (a) (b) (c) (d) (e)

prêmio líquido / risco prêmio estatístico / custo médio prêmio total / custo de apólice prêmio puro / valor matemático prêmio tarifário / remuneração de capital

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [12] Em uma amostra de 10.000 objetos idênticos, foi encontrado o prêmio estatístico de R$ 800,00. Sendo a importância segurada de R$ 50.000,00 para cada seguro dos objetos constantes da amostra, a taxa estatística desses seguros corresponde a: (a) (b) (c) (d) (e)

0,8% 1,6% 1,62% 1,8% 2,0%

[13] Sabendo que, em um seguro do Ramo Incêndio, a taxa anual é de 0,12%, a importância segurada é de R$ 2.200.000,00, o IOF é de 7,38%, devendo o prêmio ser pago à vista, o prêmio bruto será de: (a) (b) (c) (d) (e)

46

TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 2.640,00 R$ 2.700,00 R$ 2.754,00 R$ 2.824,80 R$ 2.834,83

Fixando Conceitos 2 [14] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Anotações:

Com relação aos prazos do seguro, podemos afirmar que: I)

A Circular SUSEP 251, de 14/04/2004, estabelece que as apólices, os certificados de seguro e os endossos terão seu início e término de vigência às 24 horas das datas para tal fim neles indicadas, ressalvados os Seguros de Danos garantidos por apólices coletivas e aqueles sujeitos à averbação, os quais possuem condições específicas. II) O Seguro a Prazo Longo pode ser contratado pelo prazo máximo de cinco anos. III) A tabela de cálculo do prêmio para Seguro a Prazo Curto majora, em termos relativos, o valor dos prêmios em relação ao prêmio anual. IV) Para percentuais diferentes da Tabela de Prazo Curto, recomenda-se que se adotem os percentuais imediatamente superiores. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente II é proposição verdadeira. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente III e IV são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.

[15] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: A taxa pura de uma amostra de 500 seguros de objetos idênticos, considerando-se que o valor de cada objeto é de R$ 25.000,00 e que o Prêmio Estatístico, que inicialmente foi composto de um VM de 0,025 e um CM de R$ 12.000,00, foi ajustado com um carregamento de segurança correspondente a 110% do VM inicial e com uma redução correspondente a 85% do CM inicial, é de: (a) (b) (c) (d) (e)

1,12% 1,20% 1,38% 1,42% 1,43%

FIXANDO CONCEITOS 2

47

48

TEORIA GERAL DO SEGURO II

3

PROCESSO DE SINISTRO

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Distinguir as etapas do processo de sinistro.



Reconhecer cada fator que integra as variáveis na formação do prêmio de seguro.



Compreender o que é franquia e distinguir as modalidades de franquia.

UNIDADE 3

49

50

TEORIA GERAL DO SEGURO II

O

processo de sinistro baseia-se no levantamento e na coleta de um conjunto de documentos necessários para que se possa regular e liquidar o respectivo sinistro.

É o meio pelo qual se examinam a cobertura, os procedimentos, o cálculo da indenização e a documentação. O sinistro é a manifestação concreta do risco que é previsto no contrato de seguro e ocasiona prejuízo ou responsabilidade. O sinistro somente terá amparo técnico, se previsto no contrato do seguro.

ETAPAS DO PROCESSO DE SINISTRO Nos sinistros de bens, geralmente o processo de sinistro abrange três etapas de operações interdependentes: a apuração de danos; a regulação; e a liquidação.

Apuração de Danos Consiste basicamente no levantamento da causa, natureza e extensão do sinistro. Exemplo: um acidente rodoviário ou de navegação, incêndio em um imóvel, arrombamento seguido de furto e a colisão de um veículo. Dependendo da natureza da ocorrência, a apuração dos danos pode ser feita através de vistorias, registros policiais ou outras formas. Uma das formas mais utilizadas é a vistoria, definida como o ato de ver, constatando-se os prejuízos por meio de exame do objeto sinistrado.

Comentário Em casos de perda total, pode ou não ser cabível a vistoria. No caso de ser causada por extravio de volumes inteiros e furto ou roubo total, por exemplo, a vistoria do objeto perdido é impossível, pois não é possível vistoriar algo que desapareceu.

Regulação A etapa da regulação destina-se a permitir à seguradora analisar o relatório ou certificado de vistoria, solicitando informações e/ou documentos complementares ao segurado ou ao vistoriador, se for o caso, visando à decisão quanto à liquidação do sinistro. Na regulação, é feita a análise dos documentos relativos ao risco, ao seguro e ao sinistro para fins de levantamento dos prejuízos indenizáveis. A regulação tem por objetivo verificar se o sinistro está ou não coberto e definir, em caso de indenização, quem será o beneficiário e qual o valor da indenização. Nessa etapa, a seguradora faz as seguintes verificações, conforme o caso: •

se há coerência entre as informações contidas nos documentos do seguro, nota fiscal, conhecimentos de embarque, laudos periciais;



se foram cumpridos ou não os prazos para entrega das averbações, pagamento do prêmio e protesto contra o causador do sinistro;

UNIDADE 3

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se a natureza do sinistro tem cobertura do seguro, observadas as condições/garantias da apólice; e



se há viabilidade de ressarcimento contra os terceiros responsáveis pelo sinistro.

O ressarcimento é a busca do reembolso feita pela seguradora, no caso de uma indenização paga ao segurado, em consequência de um evento danoso provocado por terceiros. É o exercício de direitos nos quais a seguradora se sub-roga, quando paga uma indenização ao seu segurado, por sinistro causado por terceiros. A sub-rogação de direitos está prevista no Código Civil Brasileiro, com a seguinte redação: “Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. § 1o Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins. § 2o É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo.” Nos Seguros de Pessoas, a sub-rogação de direitos é vedada pelo art. 800 do Código Civil Brasileiro. Após ser calculada a indenização devida, é elaborado o relatório da regulação, que deverá definir quanto deve ser pago e quem deve receber. O art. 779 do Código Civil estabelece que: “o risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa”.

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Importante

Assim, caso o sinistro esteja coberto, é necessário calcular a indenização, que abrange:

Um sinistro só pode ser encerrado sem indenização se ficar demonstrado que não há cobertura ou que os prejuízos encontram-se abaixo da franquia. Compete à seguradora provar essa circunstância.

• •

TEORIA GERAL DO SEGURO II

os prejuízos sofridos pelo objeto; e as despesas oriundas dos estragos, ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar todo ou parte do bem sinistrado.

Liquidação A exemplo do que ocorre com a regulação, a liquidação de sinistros é encarada sob dois aspectos: •

restritamente, é o ato de pagar a indenização (valor devido em consequência de um sinistro coberto) ou encerrar um sinistro sem indenização; e



genericamente, é a execução das conclusões da regulação em seu sentido mais amplo.

Considera-se a liquidação de sinistro como a etapa final do processo de sinistro. Apurados os danos e concluído o processo de regulação, cabe, então: • • •

efetuar o pagamento da indenização ou encerrar o processo sem indenização; negociar eventuais salvados; e tentar o ressarcimento contra os causadores do sinistro.

PREJUÍZOS INDENIZÁVEIS São os prejuízos passíveis de indenização que devem estar previstos nos contratos dos seguros. Geralmente, dependendo da modalidade de seguro contratada, são indenizáveis, também, além dos danos materiais, as despesas decorrentes de providências tomadas para o combate à propagação dos riscos cobertos, para o salvamento e proteção dos bens descritos na apólice e para o desentulho do local. Essas despesas poderão ser indenizadas, desde que obedecido o bom-senso no ato do desembolso.

SALVADOS Dá-se o nome de salvados a tudo que restar dos bens sinistrados e que tenha valor econômico para qualquer das partes contratantes. Consideram-se salvados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado quanto os parcialmente destruídos ou danificados, quando ocorre sinistro.

INDENIZAÇÃO É o pagamento decorrente de um sinistro, que a seguradora faz ao segurado ou aos seus beneficiários, observando as condições estabelecidas no contrato de seguro. A indenização é a contraprestação da seguradora, em face do pagamento do prêmio pelo segurado.

Comentário O art. 776 do Código Civil Brasileiro diz: “O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa”. Assim, geralmente, o pagamento da indenização dos sinistros é efetuado em dinheiro (ou cheque). Pode-se, todavia, se convencionado na apólice, optar pela restauração ou reposição do bem sinistrado.

UNIDADE 3

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Atenção A indenização não pode ser superior à importância segurada e nem ao valor real dos prejuízos, ou seja, é vedado por lei que o segurado tenha lucro com o seguro.

A Circular SUSEP 256/04 estabelece que o não pagamento da indenização, após 30 dias da entrega de toda a documentação à seguradora, acarretará o pagamento de juros de mora, independentemente de eventual atualização prevista. Caso não seja o segurado o legítimo proprietário do bem sinistrado, a indenização será liberada ao proprietário, independentemente de quem tenha pago o prêmio do seguro. Isso acontece, com mais frequência, em caso de perda total.

FRANQUIA É o valor, previsto na apólice, com o qual o segurado participará em caso de sinistro. Normalmente, a franquia serve para eliminar os pequenos sinistros, geradores de custos administrativos para a seguradora e que elevam os resultados estatísticos envolvidos nos cálculos dos prêmios. Em algumas modalidades, é prevista, através de cláusula específica, uma redução de prêmio do seguro em caso de aplicação de franquias diferenciadas.

Lembre-se Franquia e prêmio de seguro são valores que variam inversamente: aumentando-se a franquia, o prêmio do seguro pode diminuir e vice-versa, embora nem sempre em bases proporcionais.

As franquias são fixadas a partir das perdas normais esperadas, geralmente de valor reduzido e que podem ser suportadas pelo segurado. Na prática, quando não se especifica o tipo de franquia, trata-se da franquia dedutível.

Exemplo Em um Seguro de Automóvel, a seguradora poderá fornecer duas opções para a contratação do seguro, como por exemplo: •

1a opção: Prêmio de R$ 1.320,00 e franquia dedutível de R$ 1.200,00; ou



2 a opção: Prêmio de R$ 1.998,00 e franquia dedutível de R$ 600,00.

Note-se que os prêmios e as franquias são inversamente proporcionais, ou seja, se aumentamos a franquia, o prêmio diminui e, se diminuímos a franquia, o prêmio aumenta.

A franquia é usualmente expressa num percentual da importância segurada ou do valor dos prejuízos.

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

A franquia pode ser dedutível ou simples: •



franquia dedutível – forma mais conhecida de franquia. É adotada nos ramos Incêndio, Automóveis, Transportes). É aquela cujo valor é deduzido de todos os prejuízos; e franquia simples – forma rara de franquia e pouco utilizada pelas seguradoras. É aquela que deixa de ser considerada quando o prejuízo ultrapassa o seu valor. É pouco utilizada e, tecnicamente, tem aplicação adequada nas modalidades de seguro em que haja grande incidência de prejuízos inexpressivos em relação aos valores segurados.

Atenção É importante considerar para avaliar na contratação do seguro: O prêmio e a franquia são custos para o segurado. O prêmio é custo no momento da contratação. A franquia é custo eventual, mas será paga no momento do sinistro.

Exemplo Considere um seguro cuja importância segurada seja R$ 6.000.000,00 e a franquia 10% dessa importância. Se ocorrer um prejuízo de R$ 800.000,00, adotam-se os seguintes procedimentos: a) No caso de franquia dedutível Franquia = 10% de R$ 6.000.000,00 = R$ 600.000,00 Como o prejuízo (R$ 800.000,00) é maior do que a franquia, a indenização será: R$ 800.000,00 – R$ 600.000,00 = R$ 200.000,00 b) No caso de franquia simples Franquia = 10% de R$ 6.000.000,00 = R$ 600.000,00 Como o prejuízo é maior do que a franquia, esta deixa de ser considerada. Logo, a indenização será igual ao prejuízo: R$ 800.000,00.

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PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS) Instrumento semelhante à franquia dedutível, a participação obrigatória do segurado é aplicável a toda e qualquer indenização por sinistro, inclusive na eventual perda total do bem segurado, o que nem sempre acontece com a franquia, que se destina a fazer com que o segurado assuma os pequenos prejuízos. A POS é muito utilizada na subscrição de riscos e, na prática, torna o segurado uma espécie de “cossegurador” das responsabilidades aceitas, indicando o percentual de sua participação numa eventual ocorrência. A aplicação de POS deverá estar consignada na apólice de seguro, sendo, normalmente, expressa em percentagem e com limites mínimo e máximo.

Exemplo Simulando as seguintes situações de sinistro, considerando que a POS seja de 10% dos prejuízos, com um mínimo de R$ 500,00, teremos: a) Se o prejuízo for de R$ 80.000,00 POS = 10% de R$ 80.000,00 = R$ 8.000,00 Indenização = R$ 80.000,00 – R$ 8.000,00 = R$ 72.000,00 b) Se o prejuízo for de R$ 4.000,00 POS = 10% de R$ 4.000,00 = R$ 400,00. Como R$ 400,00 é inferior a R$ 500,00 (valor mínimo da POS), este será o valor adotado como POS no cálculo da indenização. Indenização = R$ 4.000,00 – R$ 500,00 = R$ 3.500,00 c) Se o prejuízo for de R$ 400,00 Não haverá indenização, pois o valor dos prejuízos é inferior ao valor mínimo da POS, que é de R$ 500,00.

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

VALOR DE NOVO E VALOR ATUAL A indenização do sinistro pode ser feita pelo Valor de Novo ou pelo Valor Atual do bem sinistrado. •

Valor de Novo (VN) – valor do bem em estado de novo. Corresponde, portanto, ao custo de reposição dos bens em uso, a preços correntes, no dia e local do sinistro, sem dedução de depreciação.



Valor Atual (VA) – valor do bem, no estado em que se encontra, no dia e local do sinistro, levando-se em conta uma depreciação relativa ao uso, idade e estado de conservação. VA = Valor de Novo – Depreciação

DEPRECIAÇÃO A depreciação é a desvalorização sofrida pelo bem segurado em decorrência do uso, idade e estado de conservação, e corresponderá à diferença entre o Valor de Novo e o Valor Atual. D = VN – VA Na prática, geralmente, o vistoriador apura o Valor de Novo do bem sinistrado e o deprecia para atingir o Valor Atual. A depreciação tanto pode ser expressa em valor quanto em um percentual do Valor de Novo. A depreciação expressa em percentual será calculada dividindo-se o resultado da subtração do Valor de Novo menos o Valor Atual pelo Valor de Novo e multiplicando-se por 100, como segue: D = {[(VN – VA) / VN] × 100} %

Exemplo VA = R$ 100.000,00 VN = R$ 200.000,00 D = {[(VN – VA) / VN] × 100} % D = {[(R$ 200.000,00 – R$ 100.000,00) / R$ 200.000,00] × 100} % = 50%

Também é comum representar-se a depreciação por um percentual, obtido a partir da vida útil do bem segurado. Nesse caso, a depreciação será o resultado do quociente do Valor de Novo pelo Valor Atual, multiplicando-se por 100, como segue: D = [(Idade do bem / Vida útil do bem) × 100]%

UNIDADE 3

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Exemplo • • •

Valor de Novo – R$ 100.000,00 Vida útil do bem – 10 anos Idade do bem segurado – 2 anos

Cálculo da depreciação: D = [(Idade do bem / Vida útil do bem) × 100]% D = [(2 / 10) × 100]% = 20% Cálculo do Valor Atual: VA = Valor de Novo – Depreciação VA = [VN – (D × VN)] VA = [R$ 100.000,00 – (20% × R$ 100.000,00)] VA = R$ 100.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 80.000,00

De posse da informação do Valor Atual e do Valor de Novo, pode-se calcular a depreciação sofrida pelo bem segurado e vice-versa.

Exemplo Cálculo de depreciação: 1. Calcule a depreciação sofrida por uma máquina sinistrada cujo Valor de Novo é de R$ 100.000,00 e o Valor Atual é de R$ 60.000,00. Depreciação = Valor de Novo – Valor Atual Depreciação = R$ 100.000,00 – R$ 60.000,00 = R$ 40.000,00 Depreciação =

R$ 40.000,00 R$ 100.000,00

= 40%

2. Calcule o Valor Atual de uma máquina que sofreu 25% de depreciação, sabendo-se que seu Valor de Novo é de R$ 68.000,00. Valor Atual = Valor de Novo – Depreciação Valor Atual = R$ 68.000,00 – (25% de R$ 68.000,00) = R$ 51.000,00

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Fixando Conceitos 3 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] Nos processos de sinistros de bens, geralmente, a seguradora segue as seguintes etapas: (a) (b) (c) (d) (e)

Vistoria e liquidação. Apuração de danos e vistoria. Apuração de danos, regulação e pagamento. Regulação e liquidação. Apuração dos danos, regulação e liquidação.

[2] Nos processos de sinistros de bens, a etapa destinada ao levantamento da causa do sinistro, natureza e extensão das avarias é denominada: (a) (b) (c) (d) (e)

Apuração de danos. Regulação. Liquidação. Ressarcimento. Sub-rogação.

[3] A vistoria é uma das formas de apuração de danos nos sinistros de bens, não sendo, todavia, possível em sinistros de: (a) (b) (c) (d) (e)

Perda total. Naufrágio. Incêndio em armazém. Roubo total da carga e do veículo simultaneamente. Explosão.

FIXANDO CONCEITOS 3

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Fixando Conceitos 3 Anotações:

[4] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Em relação à etapa da regulação do processo de sinistro, podemos afirmar que: I)

A análise da coerência entre as informações prestadas e os documentos do sinistro e do seguro, visando à existência ou não de cobertura técnica do seguro, ocorre na etapa da regulação. II) Pode-se dizer que na regulação é feita a análise dos documentos relativos ao risco, ao seguro e ao sinistro, para fins de levantamento dos prejuízos indenizáveis. III) O objetivo da regulação é analisar se o sinistro está ou não coberto. IV) O ressarcimento e a venda de salvados são processados na etapa da regulação. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente II é proposição verdadeira. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente III e IV são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras.

[5] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Em Seguros de Bens, geralmente, são considerados prejuízos indenizáveis e, portanto, passíveis de indenização: (a) (b) (c) (d) (e)

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Despesas de desentulho do local sinistrado. Perda de ponto. Vício próprio. Lucros cessantes. Multas contratuais.

Fixando Conceitos 3 [6] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Anotações:

Em um sinistro de incêndio de um guindaste, a seguradora indenizará: I)

Em espécie ou pela substituição do bem ou pela restauração do guindaste. II) O valor real dos prejuízos, independentemente do valor segurado. III) O legítimo proprietário do bem sinistrado, independentemente de quem tenha pago o prêmio do seguro. IV) Mesmo que não tenha havido o pagamento de uma parcela, em seguros com o prêmio fracionado, caso o sinistro tenha ocorrido no período proporcional de cobertura, conforme Tabela de Prazo Curto. Agora assinale a proposição correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente II é proposição verdadeira. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [7] O Valor Atual de um bem pode ser definido como: (a) (b) (c) (d) (e)

Valor determinado. Valor de mercado. Valor de reembolso. Valor de reposição mais atualização. Valor de novo menos depreciação.

[8] Após o sinistro, consideram-se como salvados somente: (a) (b) (c) (d)

Os bens de interesse do segurado. Os bens segurados que não foram danificados. Tudo o que restar e tiver valor econômico para o segurado. Os bens segurados que estiverem em perfeito estado e tenham valor econômico para a seguradora. (e) O que restar dos bens segurados e que tenha valor econômico para qualquer das partes contratantes. [9] Sabendo que a regulação de sinistro tem como objetivo verificar se o sinistro está ou não coberto, um sinistro pode ser encerrado sem indenização se: (a) Os prejuízos ultrapassarem a importância segurada. (b) O vistoriador constatar ato ilícito de terceiros. (c) Não houver possibilidade de a seguradora se ressarcir dos prejuízos contra o terceiro causador do dano. (d) O segurado se recusar a participar dos prejuízos. (e) Os prejuízos estiverem abaixo da franquia.

FIXANDO CONCEITOS 3

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Fixando Conceitos 3 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S) [10] O reembolso a que a seguradora tem direito quando a indenização paga ao _________________ é decorrente de prejuízo causado culposamente por um ___________________ é denominado _________________. (a) (b) (c) (d) (e)

terceiro / segurado / prêmio segurado / terceiro / ressarcimento beneficiário / segurado / reintegração segurado / terceiro / valor determinado terceiro / segurado / resgate

[11] Franquia dedutível é aquela cujo valor é deduzido __________________, enquanto a franquia simples é deduzida ______________________. A mais utilizada é a franquia _________________. (a) em todos os prejuízos / apenas dos prejuízos que a superam / simples (b) apenas dos prejuízos inferiores a ela / em todos os prejuízos / dedutível (c) apenas dos prejuízos que a superem / apenas dos prejuízos inferiores a ela / simples (d) em todos os prejuízos / somente dos prejuízos iguais ou inferiores a ela / dedutível (e) apenas no caso de danos materiais / somente dos prejuízos que não a superem / dedutível

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [12] A taxa de depreciação para um bem que tem Valor de Novo equivalente a R$ 2.000.000,00 e Valor Atual equivalente a R$ 1.260.000,00 será de: (a) (b) (c) (d) (e)

0,37% 0,63% 3,70% 37% 63%

[13] O Valor Atual de uma máquina cujo Valor de Novo é de R$ 460.000,00, que sofreu 15% de depreciação, é de: (a) (b) (c) (d) (e)

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 39.600,00 R$ 69.000,00 R$ 160.000,00 R$ 369.000,00 R$ 391.000,00

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SEGUROS PROPORCIONAIS E SEGUROS NÃO PROPORCIONAIS

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Entender a diferença entre seguros proporcionais e seguros não proporcionais.

UNIDADE 4

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Preliminarmente, é importante relembrarmos os seguintes conceitos: •

importância segurada – valor atribuído pelo segurado ao bem ou conjunto de bens segurados, representando o Limite Máximo de Garantia para a cobertura contratada.



valor em risco – valor do bem ou conjunto de bens expostos ao risco. Assim, quando o segurado contrata um seguro proporcional, ele declara o valor em risco do bem (denominado Valor em Risco Declarado – VRD) e, em caso de ocorrência de sinistro, a seguradora apura o Valor em Risco (denominado Valor em Risco Apurado – VRA).

A Circular SUSEP 256, de 16/06/2004, define para os Seguradores que os Planos de Seguros devem caracterizar a sua Forma de Contratação, podendo ser a Risco Total, Risco Relativo e Risco Absoluto. Os dois primeiros são também denominados Proporcionais, e o último Não Proporcional. A seguir, veremos mais detalhadamente os conceitos e as formas de contratação dos Seguros Proporcionais e Seguros Não Proporcionais.

SEGUROS PROPORCIONAIS Os Seguros Proporcionais recebem esta denominação porque estabelecem que em determinados casos de sinistros, em que haja a insuficiência de importância segurada, segurado e segurador participam, proporcionalmente, dos prejuízos. São também chamados a Risco Total. Existe, porém, uma forma muito especial de Seguros Proporcionais, denominada Seguros a Primeiro Risco Relativo. O art. 783 do Código Civil Brasileiro estabelece que: “Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.” Assim, o que caracteriza um seguro proporcional é a existência da cláusula de rateio dos prejuízos entre o segurador e o segurado, quando o seguro é contratado de forma insuficiente, conforme estabelece o art. 783.

Seguro a Risco Total É a forma mais comum de Seguro Proporcional. É aquele em que, ao ser constatada insuficiência do seguro, ou seja, quando a importância segurada é menor do que o valor do bem no dia do sinistro Valor em Risco Apurado), o segurado participa dos prejuízos, na mesma proporção dessa insuficiência, conforme estabelecido em dispositivo contratual denominado cláusula de rateio.

UNIDADE 4

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A razão de ser da aplicação da cláusula de rateio pode ser entendida através do exemplo prático apresentado a seguir:

Exemplo Suponhamos que um segurado tenha efetuado um seguro contra incêndio para cobrir seu estoque de feijão, depositado em um armazém, com a importância segurada de R$ 30.000,00, e que tal depósito tenha sido parcialmente incendiado. O vistoriador da seguradora esteve no local e verificou que: • • •

havia 100 sacas de feijão no depósito sinistrado; o valor total das 100 sacas de feijão era R$ 60.000,00; e foram salvas do incêndio 50 sacas de feijão no valor de R$ 30.000,00.

Se o segurado efetuou um seguro de R$ 30.000,00, logicamente que seu seguro só abrangia 50 sacas. Pergunta-se: das 100 sacas de feijão expostas ao risco incêndio, quais as 50 sacas que estavam seguradas? As que foram salvas ou as que foram perdidas pelo incêndio? Nos Seguros Proporcionais a Risco Total, as duas partes envolvidas no seguro (segurado e seguradora) participam proporcionalmente dos prejuízos. Ou seja, no caso das sacas de feijão, há um rateio ou divisão proporcional do prejuízo, ficando metade ou 50% para cada um. O segurado receberá R$ 15.000,00, que corresponde a 50% dos prejuízos, já que ele só segurou 50% do total estocado que era de R$ 60.000,00.

O seguro é considerado insuficiente quando a importância segurada é menor do que o Valor em Risco Apurado (IS < VRA) e, portanto, haverá a aplicação do rateio. Por outro lado, se a IS

VRA, não haverá a aplicação do rateio.

No momento da contratação do Seguro de Danos ou Coisas, é possível conhecer o valor do bem exposto ao risco, estabelecendo-se esse valor como importância segurada. Essa importância é fixada pelo segurado e será verificada pela seguradora, em caso de sinistro, na data de sua ocorrência. Para a seguradora, serve como base de cálculo do limite máximo da indenização exigível. A seguradora não reconhece a fixação da importância segurada pelo segurado como previamente determinando o valor do bem. Como dissemos, esse valor será apurado na data de ocorrência do sinistro pela seguradora e confrontado com o Valor em Risco Declarado pelo segurado na apólice.

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Quando a importância segurada é compatível com o valor apurado na ocorrência do sinistro, a seguradora arca sozinha com o prejuízo. Mas se, na data do sinistro, for constatado que o valor do objeto é superior ao valor segurado, a seguradora não é juridicamente responsável por essa insuficiência. O ônus recai sobre o segurado, que participa do prejuízo, por meio de rateio. Suponhamos, por exemplo, que um segurado realize o seu seguro cobrindo apenas 50% do seu bem. Em caso de sinistro parcial, sua indenização será equivalente a 50% dos seus prejuízos. Para o cálculo da indenização, nos Seguros Proporcionais a Risco Total, utiliza-se, portanto, a cláusula de rateio, procedendo-se da seguinte forma: em primeiro lugar, verifica-se se há rateio, comparando-se a importância segurada com o Valor em Risco apurado na data do sinistro (VR ou VRA).

Demonstração de cálculo •

Se a relação entre IS e VRA for maior ou igual a 1, não há rateio. IS

1 ou IS VRA VRA valor do prejuízo. •

não há rateio. A indenização é o

Se a relação entre IS e VR for menor que 1, há rateio. IS VRA

< 1 ou IS < VRA

há rateio

Nesse caso, obtém-se o valor da indenização aplicando-se a fórmula de rateio: I=

IS VRA

×P

Onde: I = Indenização; P = Prejuízo; IS = Importância Segurada; e VRA = Valor em Risco Apurado na data do sinistro.

Exemplo Considerando-se um prejuízo de R$ 500.000,00, importância segurada de R$ 3.200.000,00 e Valor em Risco Apurado de R$ 6.400.000,00, o valor da indenização do seguro, sendo ele proporcional, será: I=

R$ 3.200.000,00 R$ 6.400.000,00

× R$ 500.000,00

I = R$ 250.000,00

UNIDADE 4

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Nesse caso, o segurado arcará com 50% dos prejuízos, e a seguradora com o restante. Verifica-se que o seguro foi realizado para garantir apenas 50% do valor do bem.

Importante Nos sinistros em que haja franquia e/ou POS e rateio, simultaneamente, calculam-se os prejuízos indenizáveis aplicando-se as regras da franquia e da POS, e depois as regras de rateio.

Havendo perda total, a indenização será igual à importância segurada. Nesse caso, portanto, o segurado também arca com parte do prejuízo, correspondente à parte não segurada do bem sinistrado.

Aplicação prática Considere um Seguro Proporcional contratado a Risco Total, com as seguintes condições: • • •

Valor em Risco Declarado (VRD): R$ 6.200.000,00 Importância Segurada (IS): R$ 6.200.000,00 Franquia Dedutível: R$ 6.200,00

A seguradora foi comunicada da ocorrência de um sinistro, coberto pela apólice, e apurou que os prejuízos totalizaram R$ 382.560,00 e que o Valor em Risco Apurado, na data do sinistro, era de R$ 6.960.000,00 (VRA). A indenização cabível ao segurado será de: 1o passo: fixação dos prejuízos líquidos indenizáveis, mediante a dedução da franquia: Prejuízos Líquidos Indenizáveis = Prejuízos Apurados – Franquia Prejuízos Líquidos Indenizáveis = R$ 382.560,00 – R$ 6.200,00 = R$ 376.360,00 2o passo: como se trata de um Seguro Proporcional contratado a Risco Total, significa que, para evitar o rateio, o segurado deveria ter a IS igual ou maior que o VRA na data do sinistro. Nesse exemplo, como IS < VRA (R$ 6.200.000,00 < R$ 6.969.000,00), haverá rateio. Assim, o segundo passo é calcular o valor da indenização: I=

I=

IS VRA

× Prejuízos

R$ 6.200.000,00 R$ 6.960.000,00

× R$ 376.360,00

I = R$ 335.263,22 A indenização ao segurado será de R$ 335.263,22.

68

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Seguro a Primeiro Risco Relativo É um tipo muito especial de Seguro Proporcional. Sempre que houver a probabilidade de qualquer bem do segurado, num determinado local, ser atingido por um mesmo evento sem que o dano seja total, é possível a cobertura do Seguro a Primeiro Risco Relativo, desde que respeitadas certas premissas. No Seguro a Primeiro Risco Relativo, o segurado declara o Valor em Risco (VRD) e estima um Dano Máximo Provável (DMP), que orientará a fixação da importância segurada, que, normalmente, é estabelecida por valor não inferior ao DMP.

Comentário O Seguro a 1o Risco Relativo tem se tornado comum na área dos Seguros de Bens, em especial nos chamados S e g u r o s C o mp r e e n si vo s , R i s c o s Nomeados e Riscos Operacionais.

A estrutura do Seguro a Primeiro Risco Relativo baseia-se, portanto, nas seguintes premissas: •

cada bem segurado é passível de ser atingido pelo mesmo evento;



o evento não deverá atingir a totalidade dos bens;



a importância segurada corresponde, no mínimo, ao dano máximo provável, estabelecido pelo segurado no momento da contratação;



o segurado deve declarar, no momento do contrato, o valor em risco dos bens segurados (Valor em Risco Declarado – VRD);



o rateio decorre do confronto entre o Valor em Risco Declarado (VRD) e o Valor em Risco Apurado (VRA) na data do sinistro. Sempre que VRD < VRA, aplica-se a fórmula específica de rateio, apresentada no quadro abaixo: I=

VRD VRA

×P

Onde: I VRD VRA P



= = = =

Indenização; Valor em Risco Declarado pelo segurado; Valor em Risco Apurado pela seguradora; e Prejuízo.

o prêmio pago é resultante de uma taxa básica, multiplicada por um coeficiente de agravação, determinado em função da razão (ou quociente) entre a importância segurada e o Valor em Risco Declarado (IS/VRD). Essa agravação é necessária para compensar a insuficiência de cobertura e possibilitar a aplicação do tipo específico de rateio. O coeficiente de agravação aumenta sempre que a relação IS/VR diminui, mas não em bases proporcionais, como ilustram os índices que estão apresentados na tabela, a seguir.

UNIDADE 4

69

Relação IS/VRD/Coeficiente de Agravação IS/VRD %

Coeficiente de Agravação

100

1,00

90

1,08

80

1,16

70

1,26

60

1,37

50

1,50

40

1,68

Exemplo Cálculo do prêmio tarifário e de indenização a Primeiro Risco Relativo: 1. Supondo-se que, numa apólice, constem: – Valor em Risco Declarado (VRD) = R$ 40.000.000,00 – Importância Segurada (IS) = R$ 20.000.000,00 – Taxa = 1% a.a. – IS/VRD = 50% – Coeficiente para cálculo do prêmio a Primeiro Risco Relativo = 1,50 Procedimento para cálculo do prêmio: Prêmio = IS × Tx. × Coeficiente Prêmio = R$ 20.000.000,00 × 1% × 1,50 Prêmio = R$ 300.000,00 2. Suponha agora que, durante a vigência dessa apólice, ocorra um sinistro e que são apurados: – Prejuízo (P): R$ 2.000.000,00 – Valor em Risco Apurado (VRA): R$ 50.000.000,00 Procedimento para cálculo da indenização: Observa-se que o VRD < VRA. Logo, aplica-se o rateio: I=

I=

VRD VRA

×P

R$ 40.000.000,00

× R$ 2.000.000,00

R$ 50.000.000,00 I = R$ 1.600.000,00 Logo, do prejuízo de R$ 2.000.000,00, a seguradora indenizará ao segurado R$ 1.600.000,00, cabendo a este a responsabilidade pelos R$ 400.000,00 restantes.

70

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Importante O Seguro Proporcional – a Risco Total – é indicado para garantir riscos que poderão ocasionar a perda total do bem a ser segurado (Exemplo: perda total de um edifício de três andares em decorrência de um incêndio). Já o Seguro Proporcional – a Primeiro Risco Relativo – é indicado para garantir riscos cuja perda máxima possível seja inferior à perda total (Exemplo: alagamento de um edifício de 12 pavimentos em decorrência de chuva).

Seguros com Cláusula de Rateio Parcial Em algumas situações acordadas entre o segurado e a seguradora, o rateio nos Seguros Proporcionais pode ser parcial, sendo, nesses casos, aplicada uma cláusula específica, denominada de cláusula de Rateio Parcial. A aplicação da cláusula de Rateio Parcial é característica dos Seguros Proporcionais. Pode, portanto, ser adotada tanto para os Seguros a Risco Total, quanto para os Seguros a Primeiro Risco Relativo. Rateio Parcial é a cláusula constante das condições da apólice, que objetiva diminuir a participação do segurado nos prejuízos parciais, quando ocorre rateio por insuficiência de seguro. Para que isso seja possível, a seguradora disponibiliza ao segurado, no ato da contratação do seguro, três opções de percentuais, denominados “K”, que são utilizados, na fórmula de cálculo de indenização com rateio, como redutores do cálculo do Valor em Risco Apurado. Ou seja, tais percentuais servirão para diminuir o valor do denominador da fração (IS/VRA), com intuito de aproximar o resultado para 1. Logo, devido a essa aproximação, a indenização tenderá a ter um valor maior. Para a concessão dessa cláusula, a seguradora cobra um prêmio adicional e estabelece a taxa a ser aplicada sobre o prêmio da cobertura básica, em função do “K” (percentual de redução) escolhido pelo segurado. Tal concessão só é admitida em alguns ramos de seguro.

UNIDADE 4

71

Exemplo Cálculo de indenização sem e com cláusula do Rateio Parcial: Considere um seguro proporcional em que houve um sinistro e foram apurados: IS = R$ 100.000,00 VRA = R$ 200.000,00 P = R$ 50.000,00 1a hipótese: sem a contratação da cláusula de Rateio Parcial, a indenização seria de: I=

I=

IS VRA

× Prejuízos

R$ 100.000,00 R$ 200.000,00

× R$ 50.000,00 = R$ 25.000,00

2 a hipótese: com a contratação da cláusula de Rateio Parcial e percentual “K”, por exemplo, de 70%, a indenização seria de: I=

I=

I=

IS VRA × K

× Prejuízos

R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 × 70% R$ 100.000,00 R$ 140.000,00

× R$ 50.000,00

× R$ 50.000,00 = R$ 35.714,28

A diferença entre as indenizações mostrará o benefício auferido, pelo segurado, pela inserção da cláusula de Rateio Parcial na apólice: R$ 35.714,28 – R$ 25.000,00 = R$ 10.714,28

Lembre-se Não haverá rateio quando a relação entre IS e VRA for maior ou igual a 1 (IS 1).

Na prática, a cobertura de Rateio Parcial funciona do seguinte modo: o segurado escolhe um percentual “K”, dentre as três opções oferecidas pela seguradora, que podem ser de 70%, 80% ou 90%. Esse percentual, em caso de sinistro, diminui as discrepâncias existentes entre importância segurada e Valor em Risco Apurado. Para conceder essa cobertura, a seguradora cobra um prêmio adicional, conforme tabela a seguir: Tabela de Redutores IS / VRA (K)

72

TEORIA GERAL DO SEGURO II

IS/VRA (K)

Taxa de Prêmio Adicional

90%

5%

80%

10%

70%

15%

Veja, no exemplo abaixo, como se calcula esse prêmio adicional relativo à cobertura de Rateio Parcial:

Exemplo Dados: Importância Segurada: R$ 20.000.000,00 K = 80% Taxa do seguro = 0,2% ao ano •

Prêmio da cobertura básica do seguro: 0,2% de R$ 20.000.000,00 = R$ 40.000,00



Prêmio adicional da cobertura de Rateio Parcial: K = 80% básica

prêmio adicional de 10% do prêmio da cobertura

10% de R$ 40.000,00 = 4.000,00 •

Prêmio líquido total = prêmio da cobertura básica do seguro + prêmio adicional da cobertura de Rateio Parcial: R$ 40.000,00 + R$ 4.000,00 = R$ 44.000,00

Seguro pelo Valor de Novo (VN) O Seguro pelo Valor de Novo, muito usado para prédios e conteúdos, é o tipo de Seguro Proporcional no qual é permitido estabelecer uma importância segurada superior ao Valor Atual do Bem, no estado em que se encontra. Esse seguro objetiva a possibilidade de reposição do mesmo bem em estado de novo. As seguradoras estabelecem que a indenização no seguro contratado pelo Valor de Novo (VN) fique limitada a duas vezes o Valor Atual (VA). Se, por exemplo, um bem cujo Valor Atual é de R$ 100.000,00 sofrer uma perda total e estiver segurado por R$ 210.000,00, a indenização máxima admitida será de R$ 200.000,00 (limitada a duas vezes o Valor Atual). Para que se processe a verificação da parcela de indenização cabível a título de Valor Atual e Valor de Novo, o vistoriador deverá apurar os valores em Risco Atual e de Novo (VRA e VRN), bem como os prejuízos relativos ao Valor Atual e de Novo (PA e PN). Considera-se Prejuízo de Novo (PN) o valor necessário à reposição do bem sinistrado em estado de novo, sem qualquer depreciação. Entende-se por Prejuízo Atual (PA) o valor do Prejuízo de Novo (PN) depreciado pelo uso, idade e estado de conservação.

UNIDADE 4

73

Lembre-se Para que haja indenização pelo Valor de Novo (VN), é necessário que a IS seja maior que o Valor em Risco Atual (VRA).

Nos seguros pelo Valor de Novo (VN), o rateio é aplicado da seguinte forma: •

se a IS for superior ao Valor Atual (VA) e inferior ao Valor de Novo (VN), o Seguro de Valor Atual é considerado suficiente, e o rateio é aplicado sobre a diferença entre o VN e o VA.

Aplicação prática Em um seguro com cláusula de Valor de Novo em que a IS é de R$ 5.000.000,00, ocorreu um sinistro, e, por ocasião da vistoria, a seguradora apurou o seguinte: Valor em Risco Apurado: Valor de Novo ...................... R$ 6.000.000,00 Valor Atual ........................... R$ 4.200.000,00 Prejuízos: Valor de Novo ...................... R$ 1.000.000,00 Valor Atual ........................... R$ 700.000,00 Indenização pelo Valor Atual: será igual ao prejuízo de VA, ou seja, R$ 700.000,00, pois não cabe a aplicação de rateio, já que IS > Valor em Risco (VA). Indenização pelo Valor de Novo: como a IS é superior ao Valor em Risco (VA), a parcela de indenização correspondente ao VN será assim calculada: Indenização Total =

Indenização Total =

IS VR (VN)

× Prejuízos (VN):

R$ 5.000.000,00 R$ 6.000.000,00

× R$ 1.000.000,00. Logo:

Indenização Total = R$ 833.333,33 Assim, temos: Parcela da indenização pelo VA = R$ 700.000,00 Parcela da indenização pelo VN = indenização total – parcela da indenização pelo VA. Logo: Parcela da indenização pelo VN = R$ 833.333,33 – R$ 700.000,00 = R$ 133.333,33

74

TEORIA GERAL DO SEGURO II



se a IS for inferior ao Valor Atual (VA) e inferior ao Valor de Novo (VN), o Seguro de Valor Atual é considerado insuficiente, e o rateio é aplicado normalmente.

Aplicação prática Em um seguro com cláusula de Valor de Novo em que a IS é de R$ 5.000.000,00, ocorreu um sinistro, e, por ocasião da vistoria, a seguradora apurou o seguinte: Valor em Risco: Valor de Novo ...................... R$ 8.000.000,00 Valor Atual ........................... R$ 5.600.000,00 Prejuízos: Valor de Novo ...................... R$ 1.000.000,00 Valor Atual ........................... R$ 700.000,00 Indenização pelo Valor Atual: como a IS é inferior ao Valor em Risco (VA), a parcela de indenização correspondente ao VA será assim calculada: Indenização pelo VA =

IS

× Prejuízos (VA):

VR (VA) Indenização pelo VA =

R$ 5.000.000,00 R$ 5.600.000,00

× R$ 700.000,00. Logo:

Indenização = R$ 625.000,00 Não haverá indenização pelo Valor de Novo, porque IS < VR (VA).

UNIDADE 4

75

A seguir, alguns exemplos, para fixação dos procedimentos para o cálculo de indenização em seguros proporcionais:

Exemplos a) Seguro Proporcional com Rateio Parcial Dados: IS = R$ 750.000,00 VRA = R$ 1.000.000,00 P = R$ 100.000,00 K = 80% do VR Calculando: I=

I=

I=

IS VRA × K

× Prejuízos

R$ 750.000,00 R$ 1.000.000,00 × 80% R$ 750.000,00 R$ 800.000,00

× R$ 100.000,00

× R$ 100.000,00 = R$ 93.750,00

b) Seguro Proporcional com Rateio Parcial e com Cláusula de Valor de Novo: Dados: IS = R$ 5.000.000,00 VRA de Novo = R$ 6.000.000,00 VRA Atual = R$ 4.200.000,00 Prejuízo VA = R$ 700.000,00 Prejuízo VN = R$ 1.000.000,00 K = 80% do VRA Como a IS (R$ 5.000.000,00) é maior que 80% do VRN (80% de R$ 6.000.000,00 = R$ 4.800.000,00), não haverá rateio, e, portanto, o valor da indenização será igual ao prejuízo de novo (R$ 1.000.000,00), assim distribuído: Indenização: Valor Atual .......... R$ 700.000,00 Valor de Novo...... R$ 300.000,00 c) Seguro Proporcional com Rateio Parcial e com Cláusula de Valor de Novo: Dados: IS = R$ 5.000.000,00 VRA de Novo = R$ 8.000.000,00 VRA Atual = R$ 5.600.000,00 Prejuízo VA = R$ 700.000,00 Prejuízo VN = R$ 1.000.000,00 K = 80% do VRA

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Como a IS (R$ 5.000.000,00) é maior que 80% do VRA Atual (80% de R$ 5.600.000,00 = R$ 4.480.000,00), não haverá rateio sobre o prejuízo VA. Porém, como a IS (R$ 5.000.000,00) é menor que o VRA Atual (R$ 5.600.000,00), não haverá indenização pelo Valor de Novo, ficando a indenização assim distribuída: Indenização: Valor Atual .......... R$ 700.000,00 Valor de Novo...... zero d) Seguro Proporcional a Primeiro Risco Relativo, com Rateio Parcial: Dados: IS = R$ 6.000.000,00 VRD = R$ 10.000.000,00 VRA = R$ 12.000.000,00 Prejuízo = R$ 400.000,00 K = 80% do VRA Como o VRD (R$ 10.000.000,00) é maior que 80% do VRA (80% de R$ 12.000.000,00 = R$ 9.600.000,00), não haverá rateio sobre o prejuízo; logo, a indenização será igual ao prejuízo: R$ 400.000,00. e) Seguro Proporcional a Primeiro Risco Relativo e com Rateio Parcial: Dados: IS = R$ 6.000.000,00 VRD = R$ 10.000.000,00 VRA = R$ 15.000.000,00 Prejuízo = R$ 400.000,00 K = 80% do VRA I=

I=

I=

VRD VRA × K

× Prejuízo

R$ 10.000.000,00 R$ 15.000.000,00 × 80% R$ 10.000.000,00

× R$ 400.000,00

× R$ 400.000,00 = R$ 333.333,33

R$ 12.000.000,00

UNIDADE 4

77

Resumo Nos seguros contratados com cláusula de Valor de Novo (VN): •

quando a IS for menor que o VA, a indenização sofrerá rateio e a indenização será menor que o Prejuízo Atual (PA), não havendo indenização a título de Valor de Novo (VN).



quando a IS estiver entre o VA e o VN, o segurado receberá uma parcela relativa ao Prejuízo Atual (PA) e mais uma parcela referente ao Prejuízo de Novo (PN).



quando a IS for igual ao VN, o segurado receberá uma indenização igual ao Prejuízo de Novo (PN), respeitando-se o limite de duas vezes o Valor Atual.

SEGUROS NÃO PROPORCIONAIS Os Seguros Não Proporcionais, também denominados Seguros a Risco Absoluto são aqueles em que o segurador responde pelos prejuízos, integralmente, até o montante da importância segurada ou do limite de indenização fixado na apólice, conforme o caso. Aí não se aplica o rateio dos prejuízos indenizáveis entre segurado e seguradora. Os Seguros Não Proporcionais podem ser contratados tanto a Primeiro Risco Absoluto, quanto a Segundo, Terceiro ... enésimo Risco Absoluto.

Exemplo Cálculo de sinistro em Seguro Não Proporcional – Seguro a Primeiro Risco Absoluto – com franquia dedutível: Considere um Seguro Não Proporcional contratado a Primeiro Risco Absoluto, com as seguintes condições: • •

Importância Segurada (IS): R$ 6.200.000,00 Franquia Dedutível: R$ 6.200,00

A seguradora foi comunicada da ocorrência de um sinistro coberto pela apólice e apurou que os prejuízos totalizaram R$ 382.560,00, além de o Valor em Risco na data do sinistro ser deR$ 6.960.000,00. Como se trata de Seguro Não Proporcional, a indenização cabível ao segurado não sofrerá rateio e será de R$ 376.360,00, ou seja: I = Prejuízos – Franquia I = R$ 382.560,00 – R$ 6.200,00 = R$ 376.360,00

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TEORIA GERAL DO SEGURO II

Seguro a Segundo, Terceiro ... Enésimo Risco Absoluto Os Seguros a Segundo, Terceiro Risco Absoluto são seguros complementares ao Seguro a Primeiro Risco Absoluto. Por exemplo, supondo-se uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Geral – Produtos com as seguintes especificações: Localização dos Bens Segurados

Importância Segurada

Forma de Contratação

Território nacional

R$ 10.000.000,00

a Primeiro Risco Absoluto

Âmbito das três Américas

R$ 70.000.000,00

em excesso aos 10 milhões anteriores, a Segundo Risco Absoluto

Âmbito universal

R$ 100.000.000,00

em excesso às IS anteriores, a Terceiro Risco Absoluto

Total

R$ 180.000.000,00

Importante Nos Seguros de Responsabilidades, a exposição do risco de um seguro, a Segundo Risco, é menor do que aquela a Primeiro Risco Absoluto. Portanto, a taxa no caso de Seguro a Segundo Risco deve ser menor do que a do Seguro a Primeiro Risco, o que não ocorre no Seguro de Pessoas, em que o risco permanece inalterado.

Na hipótese de ocorrência de um sinistro no território nacional, a verba correspondente ao Seguro a Segundo Risco só será acionada no caso de indenizações superiores a 10 milhões. O Seguro a Terceiro Risco só será acionado para indenizações superiores a 80 milhões (10 milhões + 70 milhões).

Conclusão Assim, o Seguro a Primeiro Risco Absoluto funciona como franquia para o Seguro a Segundo Risco e assim sucessivamente. Daí, justifica-se a taxa de o Terceiro risco ser menor que a do Segundo risco, e esta ser menor que a do Primeiro Risco Absoluto.

UNIDADE 4

79

REINTEGRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA OU LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA Reintegrar o limite máximo de garantia de um seguro é fazer com que seu valor, após a liquidação de um sinistro parcial, volte ao valor original. Para que o seguro não se torne insuficiente, é necessário que o limite máximo de garantia seja reintegrado. A falta de reintegração apresenta aspectos mais graves nos Seguros Proporcionais. Neles, a insuficiência do valor segurado fará com que o beneficiário participe, proporcionalmente, nos prejuízos decorrentes do sinistro, por força da aplicação da cláusula de rateio.

Lembre-se A reintegração pode ser facultativa, automática ou obrigatória.

A reintegração da importância segurada, ou limite máximo de garantia, é justificada somente nos Seguros de Bens, considerando-se que esses seguros possibilitam a determinação do valor em risco do bem garantido na época da contratação do seguro. A reintegração facultativa depende, em princípio, da vontade do segurado e implica pagamento de um acréscimo de prêmio que corresponde à aplicação da taxa sobre o valor reintegrado, proporcionalmente, ao tempo a decorrer. Fica a critério do segurado pagar tal prêmio para que a importância segurada, ou limite máximo de garantia, seja reintegrada. Em geral, o segurado tem 72 horas da data do sinistro para exercer seu direito à reintegração. Após este prazo, dependerá da anuência expressa da seguradora. Exemplo: algumas modalidades de Riscos Diversos. Na reintegração automática, a manutenção do valor da importância segurada é garantida, antecipadamente, pelo contrato. Caso o segurado se pronuncie, negativamente, logo após ocorrido o sinistro (Ramo Automóvel), não haverá reintegração da importância segurada ou limite máximo de garantia. Em alguns planos de resseguro, notadamente nos resseguradores estrangeiros, há casos em que se exige que a reintegração seja obrigatória. Para o cálculo do prêmio de reintegração, consideram-se: • • •

80

TEORIA GERAL DO SEGURO II

a aplicação da taxa do seguro ao valor indenizado; o prazo, a partir da data do sinistro, até o vencimento do contrato; e a base pro rata temporis.

CONCORRÊNCIA DE APÓLICES A cláusula de concorrência de apólices tem por objetivo, na ocorrência de sinistro em que os bens segurados estiverem garantidos, simultaneamente, por mais de uma apólice cobrindo o mesmo risco, resolver como cada apólice contribuirá para a indenização dos prejuízos. Ressalta-se que a concorrência de apólices não é aplicada aos seguros de pessoas. É importante lembrar que o segurado que quiser fazer um novo contrato sobre os bens garantidos por outra apólice deverá comunicar sua intenção, previamente, a todas as seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito. Os artigos 782, 778 e 766 do Código Civil Brasileiro estabelecem a adoção da contribuição proporcional para a concorrência de apólices ou duplo seguro, a qual não se aplica aos seguros com as coberturas de morte e/ou invalidez. Art. 782. “O segurado que, na vigência do contrato, pretende obter novo seguro sobre o mesmo interesse, e contra o mesmo risco com outro segurador, deve previamente comunicar sua intenção por escrito ao primeiro, indicando a soma por que pretende segurar-se, a fim de se comprovar a obediência ao disposto no Artigo 778.”

Art. 778. “Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato, sob pena do disposto no Artigo 766, e sem prejuízo de ação penal que no caso couber.” Art. 766. “Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido. Parágrafo único – Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio.”

UNIDADE 4

81

A Circular SUSEP 270, de 13/10/2004, unificou a Cláusula de Concorrência de Apólices, excluindo-se obviamente as coberturas que garantem morte e/ou invalidez. Essa circular estabeleceu que o segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito. Na ocorrência de sinistro, a distribuição das responsabilidades entre as apólices existentes obedecerá aos seguintes critérios: Primeiramente, deve-se determinar o valor do prejuízo total a indenizar, calculado como segue: •

se a cobertura do seguro for de Responsabilidade Civil – o prejuízo total a indenizar será constituído pela soma: – das despesas comprovadas, efetuadas pelo segurado com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; e – com os valores das reparações estabelecidas em sentença transitada em julgado ou resultante de acordo aprovado pelas seguradoras envolvidas.



se a cobertura for de outro tipo de seguro – o prejuízo total a indenizar será constituído pela soma: – das despesas comprovadas de salvamento; – com o valor dos danos materiais causados pelo segurado ou por terceiros para minorar o dano ou salvar a coisa, devidamente comprovados; e – com os danos sofridos pelos bens segurados.

Em seguida, deve-se determinar o valor da indenização cabível a cada seguradora, distribuindo-se o valor total a indenizar, conforme estabelecido pela SUSEP.

82

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Fixando Conceitos 4 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] Considere um Seguro a Primeiro Risco Relativo, com a importância segurada de R$ 600.000,00 e Valor em Risco Declarado de R$ 1.800.000,00. Ocorrendo um sinistro com prejuízos de R$ 400.000,00 e sendo apurado o Valor em Risco, na data do sinistro, de R$ 2.000.000,00, a indenização cabível será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 150.000,00 R$ 240.000,00 R$ 250.000,00 R$ 360.000,00 R$ 400.000,00

[2] O Seguro a Primeiro Risco Relativo permite a contratação de apólice com importância segurada menor, porém deve-se respeitar a seguinte premissa: (a) Aplica-se rateio sempre que VRD < VRA. (b) O prêmio será tão menor quanto menor for a relação IS/VRA. (c) A importância segurada deverá corresponder ao Valor em Risco Declarado (IS = VRD). (d) O evento garantido deverá atingir sempre a totalidade dos bens (Prejuízos = PT). (e) Somente no momento do sinistro, o Valor em Risco dos bens segurados deve ser declarado pelo segurado.

[3] O objetivo da cláusula de Rateio Parcial, constante das apólices de Seguros Proporcionais, é: (a) Restaurar a importância segurada ao seu valor no momento anterior ao sinistro. (b) Adicionar um percentual (K) ao prêmio do seguro. (c) Reduzir a franquia da apólice. (d) Diminuir a participação do segurado nos prejuízos parciais. (e) Proporcionar o rateio por insuficiência do seguro.

[4] Considere um seguro contratado com a cláusula de Rateio Parcial, com percentual “K” de 80%, importância segurada de R$ 400.000,00, prêmio líquido de R$ 1.800,00 e franquia simples de R$ 1.000,00. Ocorrendo um sinistro com prejuízos de R$ 3.250,00 e sendo apurado, na data do sinistro, Valor em Risco de R$ 520.000,00, a indenização devida será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 2.125,00 R$ 2.250,00 R$ 2.600,00 R$ 3.125,00 R$ 4.281,25

FIXANDO CONCEITOS 4

83

Fixando Conceitos 4 Anotações:

[5] Considere um seguro com cláusula de Rateio Parcial, com percentual “K” de 80% e importância segurada de R$ 8.000,00. Ocorrendo sinistro com prejuízos de R$ 500,00 e sendo apurado, na data do sinistro, Valor em Risco de R$ 10.000,00, a indenização devida será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 300,00 R$ 320,00 R$ 360,00 R$ 400,00 R$ 500,00

[6] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Em um seguro contratado com cláusula de Rateio Parcial, se o(a) ___________________ for ______________________ ao resultado da aplicação do percentual de rateio parcial (K) à(ao) _______________________, o rateio será aplicado. (a) (b) (c ) (d) (e)

valor em risco apurado / superior / importância segurada importância segurada / inferior / valor em risco apurado valor em risco apurado / inferior / importância segurada importância segurada / superior / valor dos prejuízos valor dos prejuízos / superior / valor em risco apurado

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [7] Em um Se guro Proporcional com impor tância se gurada de R$ 100.000,00, com cláusula de Rateio Parcial de 80%, ocorrendo um sinistro com prejuízos na ordem de R$ 50.000,00 e sendo apurado Valor em Risco de R$ 200.000,00 na data do sinistro, a indenização devida será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 25.150,00 R$ 30.000,00 R$ 31.250,00 R$ 50.000,00 R$ 51.350,00

[8] Calcule a indenização de um sinistro ocorrido com Seguro de Incêndio, cujos dados estão abaixo relacionados, sabendo-se que esse seguro foi contratado a Primeiro Risco Relativo: Valor em Risco Apurado = R$ 20.000.000,00 Valor em Risco Declarado = R$ 16.000.000,00 Prejuízo = R$ 10.000.000,00 IS = R$ 12.000.000,00 Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

84

TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 8.000.000,00 R$ 8.400.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 16.000.000,00 R$ 20.000.000,00

Fixando Conceitos 4 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[9] Nos Seguros Proporcionais a Risco Total, o rateio é aplicável sempre que a (o): (a) (b) (c) (d) (e)

Importância segurada for superior ao valor em risco. Valor em risco for superior ao valor dos prejuízos. Valor dos prejuízos for igual ao valor em risco. Valor em risco for superior à importância segurada. Importância segurada for igual ao valor dos prejuízos.

[10] Em um seguro com cláusula de rateio, com importância segurada de R$ 300.000,00, ocorrendo sinistro com prejuízos de R$ 200.000,00 e apurado o Valor em Risco, na data do sinistro, de R$ 600.000,00, a indenização devida será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 600.000,00

[11] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Nos Seguros a Primeiro Risco Relativo, o segurado declara o ________________ e fixa a importância segurada, tomando por referência o _______________, sendo a importância segurada normalmente ________________________. (a) valor em risco / dano máximo provável / não inferior ao dano máximo provável (b) dano máximo provável / valor em risco / igual ao valor em risco (c) valor em risco / dano máximo provável / inferior ao dano máximo provável (d) valor de reposição / valor em risco / igual ao valor em risco (e) dano máximo provável / valor em risco / superior ao dano máximo provável

FIXANDO CONCEITOS 4

85

Fixando Conceitos 4 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [12] Em um seguro contratado com cláusula de Rateio Parcial, com coeficiente IS/VRA de 80%, importância segurada de R$ 600.000,00, prêmio líquido de R$ 2.620,00 e franquia simples de R$ 5.000,00, foi verificada a ocorrência de um sinistro com prejuízos de R$ 94.680,00. Ao ser avisada da ocorrência do sinistro, a seguradora apurou, na data do sinistro, um Valor em Risco de R$ 730.000,00. A indenização devida pelo sinistro será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 87.155,19 R$ 89.680,00 R$ 92.273,00 R$ 94.680,00 R$ 97.273,00

[13] Em um seguro com importância segurada de R$ 300.000,00 e franquia dedutível de 1% da IS, foi registrada a ocorrência de um sinistro com R$12.600,00 de prejuízos e R$ 480.000,00 de Valor em Risco Apurado. Consta da apólice uma cláusula de Rateio Parcial, com um “K” de 70%. Logo, a indenização devida é de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 4.875,00 R$ 5.512,50 R$ 6.450,00 R$ 8.571,42 R$ 9.250,00

ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [14] Nos seguros com cláusula de Rateio Parcial, pode-se afirmar que: I) II)

Haverá rateio sempre que a IS/VR K, escolhido pelo segurado. A participação do segurado nos prejuízos parciais, decorrente de rateio por insuficiência da importância segurada, é menor que a citada participação caso o seguro não possuísse essa cláusula. III) O percentual de K pode ser 70%, 80% ou 90%. IV) Cobra-se prêmio adicional relativo à cobertura de rateio parcial. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

86

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Somente II e III são proposições verdadeiras. Somente II e IV são proposições verdadeiras. Somente III e IV são proposições verdadeiras. Somente II, III e IV são proposições verdadeiras. I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

Fixando Conceitos 4 [15] Em determinados casos, é possível contratar a cobertura do Seguro a Primeiro Risco Relativo, desde que respeitadas certas premissas, as quais podemos destacar:

Anotações:

I) II)

O evento deve atingir a totalidade dos bens. Não deve haver relação de equivalência entre a importância segurada e o possível valor dos prejuízos. III) Cada bem segurado deve ser passível de ser atingido pelo mesmo evento. IV) O segurado deve declarar, no momento do contrato, o Valor em Risco dos bens. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente I e II são proposições verdadeiras. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente II e IV são proposições verdadeiras. Somente III e IV são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras.

[16] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Considerando os valores abaixo, contratados em um Seguro Proporcional, o valor da indenização seria de: Importância Segurada contratada Prejuízo Valor em Risco Apurado na data do sinistro (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 66.000,00 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00

R$ 5.385,15 R$ 5.500,00 R$ 10.000,00 R$ 80.000,00 Não haveria indenização

FIXANDO CONCEITOS 4

87

Fixando Conceitos 4 Anotações:

[17] ANALISE SE AS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS OU FALSAS E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Quanto aos Seguros Proporcionais ou Não Proporcionais, podemos afirmar que: ( )

Nos Seguros Proporcionais, se a relação entre IS e VR for maior que 1 haverá rateio. ( ) No Seguro a Risco Relativo, a importância segurada normalmente é estabelecida por valor não inferior ao Dano Máximo Provável (DMP). ( ) Nos Seguros Proporcionais, a importância segurada é fixada de forma arbitrária. ( ) Nos Seguros a Primeiro Risco Absoluto, não há, necessariamente, relação de equivalência entre a importância segurada e o possível valor dos prejuízos. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

F,V,F,F V,F,V,V V,V,F,F F,V,F,V V,F,F,V

MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S) [18] Nos Seguros a Primeiro Risco Relativo, à medida que a relação percentual entre a(o) ________________ e o(a) ________________ diminui, o coeficiente adotado para o cálculo do prêmio _________________ e não haverá rateio quando _______________. (a) (b) (c) (d) (e)

IS / VRA / aumenta / VRD < VRA VRD / IS / diminui / VRD = VRA VRA / IS / aumenta / VRA > VRD IS / VRD / aumenta / VRD VRA IS / VRD / diminui / VRD VRA

[19] Considere um Seguro Multirrisco Empresarial, contratado com a cobertura básica de Incêndio, Raio e Explosão, a Primeiro Risco Absoluto, com importância segurada de R$ 320.000,00 e uma franquia de R$ 2.000,00. Se houver a ocorrência de um incêndio parcial, ocasionando ao segurado um prejuízo de R$ 42.385,20, a indenização será de __________, caso a franquia seja ____________, para um Valor em Risco na data do sinistro de R$ 360.000,00. (a) (b) (c) (d) (e)

88

TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 40.385,20 / dedutível R$ 35.675,73 / simples R$ 37.675,73 / dedutível R$ 40.385,20 / simples R$ 37.675,73 / simples

Fixando Conceitos 4 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[20] Considere um seguro com importância segurada de R$ 10.000,00, a Primeiro Risco Absoluto, e um outro seguro com importância segurada de R$ 20.000,00, a Segundo Risco Absoluto. Ocorrendo um sinistro com prejuízo de R$ 15.000,00, em que o Valor em Risco apurado pela seguradora foi de R$ 60.000,00, a indenização devida pelo Seguro a Segundo Risco será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 5.000,00 R$ 7.500,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 zero

[21] Uma indústria de alimentos contratou quatro seguros distintos, cobrindo seus edifícios localizados no mesmo parque industrial contra os danos causados por incêndio, queda de raio e explosão, distribuídos entre as seguradoras “A”, “B”, “C” e “D”, com as importâncias seguradas de R$ 2.600.000,00, R$ 6.000.000,00, R$ 2.400.000,00 e R$ 5.000.000,00, respectivamente. Ocorrendo um sinistro de Incêndio, coberto pelas apólices citadas, com prejuízo total de R$ 3.800.000,00, a indenização devida pela seguradora “C” será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 570.000,00 R$ 617.500,00 R$ 1.181.500,00 R$ 1.425.000,00 R$ 3.800.000,00

[22] Considere um Seguro Proporcional contratado com cláusula de Rateio Parcial e com cláusula de Valor de Novo, como segue: IS = R$ 6.000.000,00 VRA de Novo = R$ 10.000.000,00 VRA Atual = R$ 6.500.000,00 Prejuízo VA = R$ 800.000,00 Prejuízo VN = R$ 900.000,00 K = 80% do VRA A parcela da indenização cabível pelo Valor Atual e pelo Valor de Novo será, respectivamente, de: (a) (b) (c) (d) (e)

zero / zero R$ 640.000,00 / R$ 75.000,00 R$ 800.000,00 / zero R$ 800.000,00 / R$ 75.000,00 R$ 800.000,00 / R$ 900.000,00

FIXANDO CONCEITOS 4

89

Fixando Conceitos 4 Anotações:

[23] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Considere um Seguro a Primeiro Risco Absoluto com importância segurada de R$ 350,00, Valor em Risco apurado de R$ 500,00 e franquia de R$ 100,00. Ocorrendo sinistro com prejuízos de R$ 200,00, a indenização será (de) ______________________, caso a franquia seja _______________. (a) (b) (c) (d) (e)

zero / dedutível R$ 40,00 / simples R$ 100,00 / dedutível R$ 120,00 / dedutível R$ 150,00 / simples

[24] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: I)

Entende-se por Valor Atual o valor do bem no estado em que se encontra no dia e local do sinistro, levando-se em conta uma depreciação pelo uso, idade e estado de conservação. II) A indenização a título de Valor de Novo corresponde a, no máximo, duas vezes o Valor Atual. III) Valor de Novo corresponde ao custo de reposição dos bens de uso, em estado de novo, a preços correntes. IV) A depreciação de um bem é obtida pela expressão: “Depreciação = Valor Atual / Valor de Novo”. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

90

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Somente II é proposição verdadeira. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras. Somente I, II e IV são proposições verdadeiras. Somente I, III e IV são proposições verdadeiras.

Fixando Conceitos 4 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[25] Uma seguradora foi informada da ocorrência de um sinistro com um de seus segurados e apurou no dia e local do evento um Valor em Risco de R$ 1.800.000,00 e um Prejuízo Total de R$ 22.680,00. Ao verificar a apólice emitida, a seguradora verificou que a IS era de R$ 160.000,00, indicados como representando 10% do VRD, que a franquia era dedutível de R$ 1.500,00 e que o seguro fora contratado a Primeiro Risco Relativo. A indenização devida ao segurado por este sinistro será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 18.660,00 R$ 18.826,67 R$ 21.180,00 R$ 22.680,00 R$ 23.827,50

[26] Calcule a indenização devida ao segurado considerando-se um seguro proporcional contratado a Risco Total com as informações a seguir: • • • • •

Valor em Risco Declarado (VRD) – R$ 5.000.000,00 Importância Segurada (IS) – R$ 5.000.000,00 Franquia dedutível – R$ 5.500,00 Valor em risco apurado na data do sinistro (VRA) – R$ 6.000.000,00 Prejuízos apurados – R$ 300.000,00 (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 196.333,33 R$ 199.994,50 R$ 245.416,67 R$ 300.000,00 R$ 444.500,00

FIXANDO CONCEITOS 4

91

92

TEORIA GERAL DO SEGURO II

5

MECANISMOS DE PULVERIZAÇÃO DO RISCO

Após ler esta unidade, você deve ser capaz de: •

Identificar os mecanismos de pulverização de risco: cosseguro, resseguro e retrocessão.



Compreender cada mecanismo de pulverização de risco.

UNIDADE 5

93

94

TEORIA GERAL DO SEGURO II

A

técnica das operações de seguros baseia-se em vários princípios, entre os quais se destaca o princípio da distribuição das responsabilidades decorrentes dos negócios segurados, chamado princípio da pulverização das responsabilidades. Nesse princípio, são adotados três instrumentos, denominados cosseguro, resseguro e retrocessão. A Lei Complementar 126, de 15/01/2007 – que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário – estabeleceu as seguintes definições: •

cedente – a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro ou o ressegurador que contrata operação de retrocessão;



cosseguro – operação de seguro em que duas ou mais sociedades seguradoras, com anuência do segurado, distribuem, entre si, percentualmente, os riscos de determinada apólice, sem solidariedade entre elas;



resseguro – operação de transferência de riscos de uma cedente para um ressegurador, ressalvado o trecho sobre retrocessão; e



retrocessão – operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais.

COSSEGURO Como vimos, cosseguro é a participação direta de duas ou mais seguradoras em um mesmo risco, conforme definido pela Lei Complementar 126.

Exemplo Em cosseguro, três seguradores assumiram uma responsabilidade de R$ 10.000.000,00, da seguinte forma: • • •

segurador 1 – 20% (líder) segurador 2 – 30% segurador 3 – 50%

Supondo-se que a taxa do seguro é de 1%, o cálculo da responsabilidade assumida, do prêmio recebido e da indenização a ser paga, para o prejuízo de R$ 1.500.000,00, para cada cossegurador será de: Responsabilidade Segurador

%

Valor (R$)

Prêmio (1% de R$ 10.000.000,00 = R$ 100.000,00)

1

20

2.000.000,00

20.000,00

300.000,00

2

30

3.000.000,00

30.000,00

450.000,00

3

50

5.000.000,00

50.000,00

750.000,00

Indenização

UNIDADE 5

95

Importante A operação de cosseguro no Brasil foi instituída pelo inciso VIII do art. 32 do Decreto-Lei 73, de 21/11/66, e regulamentada pelas Resoluções CNSP 68 e 71, ambas de 03/12/2001, e consta do art. 761 do Código Civil Brasileiro, com o seguinte texto: Art. 761. “Quando o risco for assumido em cosseguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.”

Saiba mais O art. 761 do Código Civil Brasileiro, ao citar o cosseguro, consagra a prática adotada pelo mercado ao prescrever que a seguradora líder administrará o contrato e representará as demais seguradoras para todos os seus efeitos. Tratando-se de uma representação de natureza administrativa, o cosseguro facultativo não envolve a solidariedade da líder, que não se presume, visto que esta resulta da lei ou da vontade das partes, conforme prescreve o art. 265 do Código Civil Brasileiro. Assim, no cosseguro facultativo, cada seguradora pagará a parcela de sua responsabilidade prevista no contrato. Por isso, em caso de eventual ação proposta, todos deverão ser citados pelo proponente da ação.

Atenção A dis tr ibuiç ão dos prêmios e dos sinistros em cosseguro é proporcional às responsabilidades assumidas por cada cosseguradora.

96

TEORIA GERAL DO SEGURO II

As resoluções do CNSP instituíram no nosso mercado segurador dois tipos de cosseguro: um facultativo e o outro obrigatório.

Cosseguro Facultativo É a operação de seguro em que duas ou mais seguradoras não vinculadas, com anuência do segurado, distribuem, percentualmente, os riscos de determinada apólice, ficando cada seguradora responsável por seu percentual de participação no seguro. No cosseguro, o segurador é responsável pela cota ou percentagem declarada e aceita, conforme estabelece o Decreto-Lei 73/66, o respectivo Regulamento e a Resolução CNSP 68/2001. As premissas básicas das operações de cosseguro, são: •

inclusão de cláusula indicando a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, para todos os seus efeitos, denominada seguradora líder;



indicação de que a seguradora líder é a empresa que compartilha o mesmo risco com uma ou mais congêneres, ficando incumbida da administração e da operação da apólice;



existência de comissão de cosseguro, que é a comissão que pode ser paga à seguradora líder, pelas demais cosseguradoras, pela administração e operação da apólice;



inexistência da responsabilidade solidária entre as seguradoras nas operações de cosseguro, devendo constar da apólice cláusula específica nesse sentido;



não é permitida a operação de cosseguro para os seguros do Sistema Financeiro da Habitação e de DPVAT; e



em todos os documentos do seguro (proposta, apólice, certificado de seguro), devem constar o nome das cosseguradoras e os limites de responsabilidade de cada uma.

Cosseguro Obrigatório O cosseguro obrigatório foi instituído para obrigar as seguradoras que constituem grupo a adotar, nos resseguros, retenção de responsabilidade que corresponda à soma das retenções de todas as seguradoras participantes do grupo que operem em determinado ramo. No atual mercado de seguros, existem muitas seguradoras vinculadas sob a forma de grupo. As premissas do cosseguro obrigatório são: •

cosseguro obrigatório é uma operação realizada entre seguradoras vinculadas;



risco isolado é o objeto, ou conjunto de objetos segurados, que possam ser atingidos por um mesmo evento em caso de eventual sinistro; e



seguradora vinculada é a seguradora que controla ou é controlada direta ou indiretamente por outra. A seguradora vinculada faz parte de um mesmo grupo econômico, constituído por duas ou mais empresas seguradoras.

Embora a Resolução CNSP 71, de 2001, tenha instituído a obrigatoriedade desse tipo de cosseguro, também facultou às seguradoras vinculadas operar em cada ramo ou modalidade de seguro, por intermédio de uma ou mais seguradoras do grupo, desde que obedecidos os seguintes critérios: •

a retenção do grupo, para cada ramo ou modalidade de seguro, corresponderá ao somatório das retenções de todas as seguradoras componentes do grupo e vigorará pelo mesmo período estabelecido pela SUSEP para os Limites de Retenção correspondentes; e



a opção pela adoção do Limite Técnico – LT – ou Limite de Retenção – LR – de grupo deverá constar da apólice.

UNIDADE 5

97

Estudo de caso As seguradoras abaixo constituem um grupo de seguradoras vinculadas e possuem, no Ramo Incêndio, os limites de retenção ou limites técnicos citados: Seguradora

Limite de Retenção (R$)

Alfa Gama

600.000,00

Delta Sigma

300.000,00

Ômega

150.000,00

Beta

80.000,00

Limite de Retenção do Grupo

1.130.000,00

De acordo com a Resolução CNSP 71/2001, a seguradora terá duas opções, a saber: 1a – distribuição da importância segurada entre as diversas seguradoras do grupo, cabendo a cada uma, pelo menos, o valor de seu limite de retenção: Supondo que a Seguradora “Delta Sigma” tenha aceito um risco no Ramo Incêndio, cuja importância segurada seja de R$ 2.500.000,00: –

a primeira opção seria a distribuição da importância segurada em cosseguro obrigatório para as demais companhias do grupo, cada uma tendo a responsabilidade igual a, no mínimo, o seu limite de retenção, passando o seguro a ter a seguinte distribuição de cosseguro na apólice: Seguradora



% de Participação

Responsabilidade (R$)

Alfa Gama

24,00

600.000,00

Delta Sigma

66,80

1.670.000,00

Ômega

6,00

150.000,00

Beta

3,20

80.000,00

nesse caso, as cosseguradoras vinculadas não cederão resseguro, já que as responsabilidades assumidas correspondem ao valor de seus limites de retenção, exceto a Delta Sigma, que ressegurará o excedente de sua responsabilidade, ou seja, R$ 1.670.000,00 – R$ 300.000,00 (IS – LR).

2a – a líder assume toda a importância segurada, e, ao ceder, o resseguro assume a soma dos limites de retenção das seguradoras do grupo (retenção de grupo).

98

TEORIA GERAL DO SEGURO II

RESSEGURO

Aceitação

É a operação pela qual o segurador, denominado cedente, com o fim de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a um ressegurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. O resseguro é um tipo de pulverização em que o segurador transfere para um ressegurador parte do risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro. As principais funções do resseguro são: ampliar a capacidade de aceitação da seguradora, estabilizar os resultados e proteger a seguradora contra catástrofes e prejuízos financeiros elevados. A diferença básica do resseguro para o cosseguro é que as partes contratantes do resseguro são o segurador e o ressegurador, sem conhecimento ou qualquer interferência do segurado. O ressegurador pode efetuar um repasse de parte das responsabilidades recebidas, procedendo, assim, a uma cessão que recebe o nome de retrocessão.

Responsabilidade a ser dividida entre segurador e ressegurador. Normalmente, é a importância segurada da operação de seguro (aceitação = retenção + cessão).

Retenção Parte da responsabilidade que fica com o segurador.

Cessão Parte da responsabilidade que fica com o ressegurador.

Prêmio Retido Parte do prêmio do seguro que fica com o segurador. Para calculá-lo, aplica-se a taxa do seguro sobre a retenção.

Prêmio do Resseguro

Exemplo Uma importância segurada (responsabilidade) de R$ 5.000.000,00 foi dividida da seguinte forma em resseguro:

Parte do prêmio do seguro cedido ao ressegurador. Para calculá-lo, aplica-se a taxa do seguro sobre a cessão.

• •

Comissão de Resseguro

Segurador = R$ 1.000.000,00 Ressegurador = R$ 4.000.000,00

20% 80%

Se houver pagamento de uma indenização de R$ 500.000,00, será dividida assim: • •

Segurador = R$ 100.000,00 Ressegurador = R$ 400.000,00

Se o prêmio do seguro foi de R$ 50.000,00, teremos que: • •

Segurador = R$ 10.000,00 Ressegurador = R$ 40.000,00

Pagamento que o ressegurador faz ao segurador como remuneração pela operação de resseguro. A comissão de resseguro é um percentual do prêmio de resseguro.

Recuperação Parte da indenização que fica a cargo do ressegurador, isto é, a que o segurador “recupera” do ressegurador.

Perda Líquida

Funções do Resseguro

Parte da indenização que efetivamente será paga pelo segurador.

O resseguro é a ferramenta mais importante, para a proteção às seguradoras, de sua carteira de riscos aceitos. O resseguro assume várias funções, entre as quais destacamos: •

aumentar a capacidade da seguradora de aceitação de riscos, já que o que ultrapassar a sua capacidade econômica de indenizar é transferido ao ressegurador (função mercadológica);



possibilitar a especialização da seguradora em um segmento de mercado, ficando a cargo do ressegurador atuar diversificadamente;

UNIDADE 5

99



fornecer uma proteção de resultados, em função da oscilação entre períodos bons e ruins (função gerencial);



permitir à seguradora a concentração geográfica de seus esforços de negócios; e



melhorar a compreensão de novos mercados, já que o ressegurador, que tem uma visão ampla de mercado, troca experiências com os seguradores e auxilia na criação de inovações técnicas, a partir de banco de dados e experiências do ressegurador (função educacional).

Planos de Resseguro Uma operação de resseguro pode ser contratada de várias maneiras. Os principais planos utilizados pelas seguradoras brasileiras são os planos proporcionais e não proporcionais. Planos Proporcionais • •

Quota-parte; e Excedente de Responsabilidade.

Planos Não Proporcionais •

Excesso de Danos

Para facilitar o estudo dos planos de resseguro, é fundamental que sejam identificados alguns termos como: aceitação, retenção, cessão, prêmio retido, prêmio de resseguro, comissão de resseguro, recuperação e perda líquida.

Planos Proporcionais Nos planos proporcionais, há uma divisão de responsabilidade proporcional entre segurador e ressegurador. Na ocorrência de sinistro ou na divisão de prêmio, é mantida a proporção em que foi dividida a responsabilidade.

100

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Estudo de caso Supondo-se que a taxa de um seguro é 5% e a importância segurada é R$ 20.000.000,00 e, considerando-se que foi realizado resseguro proporcional, com a retenção de 30% e comissão de resseguro de 15%, para fazer a distribuição do resseguro e calcular prêmio retido, prêmio de resseguro, comissão de resseguro e recuperação do segurador para indenização de R$ 4.000.000,00, procede-se da seguinte forma: Distribuição do resseguro Aceitação: R$ 20.000.000,00 Retenção: 30% de R$ 20.000.000,00 = R$ 6.000.000,00 Cessão: R$ 20.000.000,00 – R$ 6.000.000,00 = R$ 14.000.000,00 Prêmio retido Taxa do seguro sobre retenção 5% de R$ 6.000.000,00 = R$ 300.000,00 Prêmio de resseguro Taxa de seguro sobre cessão 5% de R$ 14.000.000,00 = R$ 700.000,00 Comissão de resseguro (15%) Percentual do prêmio de resseguro 15% de R$ 700.000,00 = R$ 105.000,00 Recuperação Recuperação =

Cessão

× Indenização

IS Recuperação =

14.000.000,00 20.000.000,00

× 4.000.000,00 = 2.800.000,00

UNIDADE 5

101

Comentário Esta retenção fixa é o Limite Técnico (LT) ou Limite de Retenção (LR) da seguradora em cada ramo de seguro. O valor máximo do Limite Técnico ou Limite de Retenção, que poderá ser adotado pela seguradora, corresponde a 3% do seu Ativo Líquido, equivalendo tal Ativo Líquido ao seu Patrimônio Líquido após ajustamentos previstos na Resolução CNSP 40, de 8/12/2000.

Resseguro de Excedente de Responsabilidade (ER) É aquele resseguro proporcional, por meio do qual o segurador direto repassa ao ressegurador o excesso de responsabilidade aceita (importância segurada), que ultrapassa o seu limite de retenção ou limite técnico, em cada risco isolado. Nele é estabelecida uma retenção fixa para a carteira do segurador. Os excessos dessa retenção são cedidos ao ressegurador. Resseguro de Quota-parte (Q)

Conceitos Para melhor entender a operação deste tipo de resseguro, vale destacar que:

No Plano Proporcional de Resseguro de Quota-parte é estabelecido um percentual de cessão (Q), que incide sobre cada uma das responsabilidades assumidas pelo segurador.

• segurador direto – é aquele que aceita o risco diretamente do proponente, perante o qual é responsável pela responsabilidade assumida; e

O Plano Quota-parte deve ser utilizado em modalidades novas de seguro para seguradores de pequeno porte e para os ramos que já possuem homogeneização quantitativa.

• Limite Técnico (LT) ou Limite de Retenção (LR) – é a importância fixada pela seguradora como o máximo que desejará reter num risco isolado, por ramo de seguro, variando entre 0,3% e 3% do seu Ativo Líquido ajustado. O limite de 0,3% pode ser reduzido a 0,075% em casos especiais, como quando se está iniciando uma seguradora ou um novo ramo de seguro.

Homogeneização quantitativa da carteira – manutenção dos riscos retidos pelas seguradoras, dentro de um limite de retenção, em geral, chamado de Limite Técnico (LT). Exemplo: se a retenção de uma seguradora no Ramo Incêndio for de R$ 1.000.000,00, isso significa que todos os riscos por ela aceitos, cuja importância segurada seja superior a tal LT, serão ressegurados, ficando a retenção da seguradora homogeneizada em até R$ 1.000.000,00. •

Considera-se que o percentual de cessão, independentemente do seu valor, incide sobre toda a responsabilidade. Logo, a homogeneização quantitativa da carteira fica prejudicada nesse plano.



Além de ampliar a capacidade de aceitação do segurador, como permite qualquer plano de resseguro, o Resseguro Quota-parte tem como função básica a proteção do segurador contra flutuações na frequência de sinistros. É comum sua utilização combinada com outros tipos de planos de resseguro, que possibilitem a homogeneização quantitativa não atendida pelo Quota-parte.

Ao contrário do que ocorre no Plano de Resseguro de Quota-parte, no Resseguro Excedente de Responsabilidade observa-se a perfeita homogeneização quantitativa da carteira, além das retenções integrais, quando a responsabilidade assumida é inferior ao plano do segurado.

102

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Exemplo Resseguro de Quota-parte Suponha que tenha sido lançada uma modalidade nova de seguro para o mercado e que o ressegurador tenha fixado um Resseguro de Quota-parte (Q) de 20% para que ele possa acompanhar o resultado e adequar o seguro às necessidades do mercado. Nesse caso, qualquer que seja a IS, as seguradoras deverão ceder ao ressegurador 20% da responsabilidade assumida (20% da IS), do prêmio e dos valores indenizados em caso de sinistro. Em um seguro com IS igual a R$ 100.000,00 e prêmio de R$ 1.000,00, a seguradora deverá ceder a Quota-parte estabelecida pelo ressegurador (por exemplo, cessão: 20% × R$ 100.000,00 = R$ 20.000,00 e prêmio de resseguro: 20% de R$ 1.000,00 = R$ 200,00) e recuperar, em caso de sinistro, a proporção que cedeu (por exemplo, em um sinistro de R$ 50.000,00, recuperará 20%, ou seja, R$ 10.000,00).

Plano Não Proporcional de Resseguro Resseguro de Excesso de Danos (ED) No Plano de Resseguro de Excesso de Danos ou Catástrofe – não proporcional – não há divisão da responsabilidade entre segurador e ressegurador. O segurador paga ao ressegurador determinada percentagem do total de sua produção aceita e, em cada sinistro, recupera dele a parte do prejuízo que ultrapassar o seu limite de perda, limite esse previamente definido, por ocasião da assinatura do contrato, e denominado Limite de Sinistro (LS). O Plano de Excesso de Danos atua diretamente sobre cada prejuízo ocorrido, ficando o segurador responsável pelos prejuízos iguais ou inferiores ao Limite do Sinistro.

UNIDADE 5

103

Exemplos Resseguro Excesso de Danos (ED) 1. Suponha que uma seguradora tenha contratado um Resseguro de Excesso de Danos para garantir que, em caso de sinistro catastrófico num determinado ramo, não perca mais do que um limite por ela solicitado, denominado “Limite de Sinistro”. Vamos supor que esse ramo seja “Automóvel” e que houve uma inundação causando a perda total, para a seguradora, de 80 veículos cujas indenizações totalizaram R$ 1.600.000,00 e que não tenha havido resseguro de ER nem de Quota-parte. Se essa seguradora tiver fixado o LS em R$ 300.000,00, haverá uma recuperação de resseguro de ED de R$ 1.300.000,00 (R$ 1.600.000,00 – R$ 300.000,00). 2. Para um Limite de Sinistro (LS) de R$ 3.000.000,00, teremos que: • Se o prejuízo total for de R$ 2.000.000,00 P < LS; logo, não há recuperação e a responsabilidade é do segurador. • Se o prejuízo total for de R$ 3.000.000,00 P = LS; logo, não há recuperação. • Se o prejuízo total for de R$ 5.000.000,00 P > LS; logo, há recuperação. A recuperação será = Prejuízo – LS Recuperação = R$ 5.000.000,00 – R$ 3.000.000,00 = R$ 2.000.000,00

RETROCESSÃO É o resseguro do resseguro. Operação feita pelo ressegurador, que consiste na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro ou outros resseguradores ou seguradores. Em suma, é um resseguro de segundo grau, que absorve apenas riscos determinados, que, após saturar a capacidade do ressegurador, vão para a retrocessão. Os contratos de retrocessão podem utilizar todas as formas de resseguro existentes. Para limitar e equilibrar o seu risco, o ressegurador cede parte da cobertura de resseguro por ele assumida a um retrocessionário, que poderá ser um segurador ou um ressegurador. A retrocessão funciona de forma semelhante aos resseguros, em que as retrocessionárias assumem riscos excedentes dos retrocedentes e pagam uma comissão de retrocessão sobre o prêmio recebido.

104

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Fixando Conceitos 5 MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA

Anotações:

[1] Os mecanismos de pulverização dos riscos utilizados pelo mercado segurador brasileiro para sua autoproteção, quando assumem riscos de terceiros, são conhecidos como: (a) (b) (c) (d) (e)

Cosseguro e retrocessão. Retrocessão e resseguro. Cosseguro e resseguro. Excesso de danos e retrocessão. Cosseguro, resseguro e retrocessão.

[2] A operação de seguro em que duas ou mais seguradoras não vinculadas distribuem percentualmente os riscos, com anuência do segurado e sem solidariedade entre elas, é denominada: (a) (b) (c) (d) (e)

Cosseguro facultativo. Resseguro obrigatório. Cosseguro obrigatório. Risco comum. Risco vultoso.

[3] CORRELACIONE AS COLUNAS ABAIXO E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Quanto aos cosseguros facultativos, podemos afirmar que: ( ( ( (

) ) ) )

A seguradora líder fica incumbida da administração da apólice. É possível a sua contratação em qualquer ramo de seguro. Existe a responsabilidade solidária entre as cosseguradoras. É permitido o pagamento de uma comissão de cosseguro à líder pela administração da apólice. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

F,V,F,F V,F,V,V V,V,F,F F,V,F,V V,F,F,V

FIXANDO CONCEITOS 5

105

Fixando Conceitos 5 Anotações:

[4] ANALISE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E DEPOIS MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: São premissas do cosseguro obrigatório: I) II)

É uma operação realizada entre seguradoras vinculadas. Risco isolado é o objeto ou conjunto de objetos que podem ser atingidos por um mesmo evento em caso de eventual sinistro. III) A opção pela adoção do Limite Técnico – LT – ou Limite de Retenção – LR – de grupo deverá constar da apólice. IV) Para efeito de resseguro, será adotado somente o Limite de Retenção (LR) da líder. Agora assinale a alternativa correta: (a) (b) (c) (d) (e)

Somente I e II são proposições verdadeiras. Somente I e III são proposições verdadeiras. Somente I e IV são proposições verdadeiras. Somente II e IV são proposições verdadeiras. Somente I, II e III são proposições verdadeiras.

[5] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: Um Seguro Proporcional a Risco Total foi contratado com cláusula de cosseguro, constando da apólice as seguintes informações: Importância Segurada: R$ 6.500.000,00 Taxa Anual de 0,32% Franquia Dedutível de 5% da Importância Segurada Distribuição das Responsabilidades entre as cosseguradoras Seguradora

Responsabilidade (%)

“A” (Líder)

45

“B”

32

“C”

23

Tendo ocorrido um sinistro com prejuízos totais de R$ 2.320.000,00 e sendo apurado o Valor em Risco na data do sinistro de R$ 8.000.000,00, a indenização cabível à cosseguradora “C” será de: (a) (b) (c) (d) (e)

106

TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 372.815,82 R$ 433.350,00 R$ 499.200,00 R$ 533.600,00 R$ 702.000,00

Fixando Conceitos 5 [6] MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

Anotações:

Foi contratado um Seguro a Risco Total, com a cláusula de cosseguro facultativo, constando da apólice o seguinte quadro de responsabilidades: Seguradora

% de Participação

Importância Segurada (R$)

Prêmio (R$)

“A” (Líder)

32

4.000.000,00

8.000,00

“B”

30

3.750.000,00

7.500,00

“C”

28

3.500.000,00

7.000,00

“D”

10

1.250.000,00

2.500,00

100

12.500.000,00

25.000,00

Total

Houve um sinistro durante a vigência da apólice com as seguintes características: • • • •

Valor em Risco Apurado pela líder na data do sinistro: R$ 15.000.000,00 Cláusula de Rateio Parcial com “K” de 90% Prejuízos totais levantados: R$ 4.750.000,00 Franquia dedutível de R$ 125.000,00 A indenização cabível à cosseguradora “B” será de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 427.314,81 R$ 1.196.481,48 R$ 1.284.722,23 R$ 1.367.407,40 R$ 4.273.148,14

[7] MARQUE A ALTERNATIVA QUE PREENCHA CORRETAMENTE A(S) LACUNA(S): Podemos afirmar que os planos de Resseguro ______________ e de _________________são proporcionais, enquanto o de _____________ é um Plano de Resseguro Não Proporcional. (a) (b) (c) (d) (e)

Catástrofe / Excesso de Danos / Excedente de Responsabilidade Stop Loss / Excedente de Responsabilidade / Excesso de Danos Excedente de Responsabilidade / Stop Loss / Quota-parte Excedente de Responsabilidade / Quota-parte / Excesso de Danos Quota-parte / Stop Loss / Excesso de Danos

FIXANDO CONCEITOS 5

107

Fixando Conceitos 5 Anotações:

MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA [8] Considere um seguro contratado com cosseguro obrigatório, entre seguradoras vinculadas, com a importância segurada total de R$ 8.000.000,00, totalmente assumida pela líder, sendo os Limites de Retenção de cada uma os seguintes: Seguradora ”A” – R$ 120.000,00 Seguradora ”B” – R$ 360.000,00 Seguradora ”C” – R$ 420.000,00 Seguradora ”D” (Líder) – R$ 660.000,00 Através do Plano de Resseguro de Excedente de Responsabilidade, a líder fará uma cessão ao ressegurador de: (a) (b) (c) (d) (e)

R$ 1.560.000,00 R$ 6.440.000,00 R$ 7.340.000,00 R$ 7.580.000,00 R$ 7.640.000,00

[9] O Limite de Retenção de uma seguradora, nos planos de Resseguro de Excedente de Responsabilidade, é também chamado de: (a) (b) (c) (d) (e)

108

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Limite Técnico. Limite Agregado. Stop Loss. Limite de Sinistro. Limite de Catástrofe.

Glossário ADESÃO: termo utilizado para definir características do contrato de seguro; contrato de adesão; ato ou efeito de aderir. ADITIVO: termo utilizado para definir instrumento do contrato de seguro, utilizado para alterar a apólice, sem contudo alterar a cobertura básica contida nela; o mesmo que endosso. ACEITAÇÃO: ato pelo qual o segurador aceita o seguro que lhe foi proposto. ACIDENTE: todo caso fortuito, especialmente aquele do qual deriva um dano. AGRAVAÇÃO: termo utilizado para definir ato do segurado em tornar o risco mais grave do que originalmente se apresenta no momento de contratação do seguro, podendo, por isso, perder o direito a este. BILATERAL: assim também chamado o contrato de seguro em que duas partes tomam, sobre si, obrigações recíprocas. BÔNUS: termo que define o desconto a ser concedido ao segurado, na renovação de certos e determinados seguros, por não ter reclamado indenização ao segurador, durante o período de vigência do seguro; direito intransferível; desconto progressivo; redução no prêmio. BOA-FÉ: convicção ou persuasão de ter agido dentro da lei ou de estar por ela amparado. O contrato de seguro é de estrita boa-fé. CADUCIDADE: perecimento de um direito pelo seu não exercício, em um certo intervalo de tempo, marcado pela lei ou pela vontade das partes. CANCELAMENTO: baixa do seguro, no registro geral de apólice por falta de pagamento do prêmio, anulação do contrato ou pelo pagamento de indenização pela perda total do bem segurado. CERTIFICADO DE SEGURO: nos seguros em grupo, é o documento expedido pela sociedade seguradora. Ele prova a existência do seguro para cada indivíduo componente do grupo segurado. CLASSE DO RISCO: expressão empregada para designar a situação do risco, quando encarada sob determinado aspecto. CLÁUSULA: disposição particular. Parte de um todo que é o contrato. CLÁUSULA ADICIONAL: cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares.

GLOSSÁRIO

109

COMISSÃO: modo de pagamento empregado pelas sociedades seguradoras para remunerar o trabalho dos corretores de seguros. COMISSÃO DE RESSEGURO: percentagem que o ressegurador paga ao segurador pela cessão, total ou parcial, do seguro. COSSEGURO: operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras. DENÚNCIA: base de processo administrativo para verificação de infrações cometidas pelas sociedades de seguros. DEPRECIAÇÃO: diz-se que há depreciação quando um bem, móvel ou imóvel, sofre redução em seu valor. DOLO: falta intencional para ilidir uma obrigação. DURAÇÃO DO SEGURO: expressão usada para indicar o prazo de vigência do seguro. EVENTO: acontecimento futuro, possível, incerto, desvinculado de ilícito das partes, que causa prejuízos econômicos para o segurado e que acontece independentemente de sua vontade. EXTINÇÃO DO CONTRATO: o contrato de seguro extingue-se, normalmente, na data do vencimento, fixada na apólice ou quando é paga indenização pelo seu todo pelo segurador. INTERESSE SEGURÁVEL: legítimo interesse econômico ou pecuniário que as pessoas físicas ou jurídicas podem ter com relação a si próprias, outras pessoas ou bens seguráveis. JURISPRUDÊNCIA: modo uniforme pelo qual os tribunais interpretam e aplicam determinadas leis. LEI DOS GRANDES NÚMEROS: princípio geral das ciências de observação, segundo o qual a frequência de determinados acontecimentos, verificada em um grande número de casos análogos, tende a se estabilizar cada vez mais, à medida que aumenta o número de casos observados, aproximando-se dos valores previstos pela Teoria das Probabilidades. LIMITE TÉCNICO: valor básico da retenção, que a companhia de seguros deve adotar em cada ramo ou modalidade que operar, fixado pela ciência atuarial. LLOYD’S DE LONDRES: célebre instituição inglesa; hoje, no mundo, centro principal do comércio do seguro. MÁ-FÉ: agir de modo contrário à lei ou ao direito, propositadamente de má-fé, considerada e consubstanciada na legislação de quase todos os países. Assume, nos contratos de seguros, excepcional relevância.

110

TEORIA GERAL DO SEGURO II

NOTA DE SEGURO: documento de cobrança que acompanha as apólices e endossos remetidos ao banco cobrador. PERDA TOTAL: dá-se a perda total do objeto segurado, quando este perece completamente ou quando se torna, de forma definitiva, impróprio ao fim a que era destinado. PRÊMIO ADICIONAL: prêmio suplementar cobrado em certos e determinados casos. PRÊMIO FRACIONADO: prêmio anual, dividido em parcelas para efeito de pagamento. PRESCRIÇÃO: meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, adquirem-se direitos e se extinguem obrigações. PROBABILIDADE: diz-se da possibilidade de realização de um determinado evento. A probabilidade pode ser matemática ou estatística. PULVERIZAÇÃO DO RISCO: distribuição do seguro, por um grande número de seguradores, de modo a que o risco, assim disseminado, não venha a constituir, por maior que seja a sua importância, perigo iminente para a estabilidade da carteira. RESERVA TÉCNICA: termo utilizado para definir valores matematicamente calculados pelo segurador, com base nos prêmios recebidos dos segurados, para garantia dos pagamentos eventuais dos riscos assumidos e não expirados. Ex.: Reserva de Sinistros a Liquidar. SUB-ROGAÇÃO: ocorre no seguro quando, após o sinistro e paga a indenização pelo segurador, este substitui o segurado nos direitos e ações que tem de demandar o terceiro responsável pelo sinistro. TARIFA: relação das taxas correspondentes a cada classe de risco. É de acordo com a taxa constante da tarifa que o segurador calcula o prêmio relativo ao seguro que lhe é proposto. VÍCIO PRÓPRIO: diz-se de todo germe de destruição, inerente à própria qualidade do objeto segurado, que pode, espontaneamente, produzir sua deterioração.

GLOSSÁRIO

111

112

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Anexos

1

Codificação dos Ramos de Seguros

2

Modelo de Apólice de Seguro de Automóvel

3

Modelo de Endosso sem Movimento Modelo de Endosso de Substituição de Veículo

4

Circular SUSEP 394, de 30 de outubro de 2009

ANEXOS

113

114

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Anexo 1 CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGUROS Circular SUSEP 455, de 6 de dezembro de 2012. Altera a Circular Susep 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

Tabela de Ramos e Grupos Grupo

Nome do Grupo

Identificador do Ramo

01

Patrimonial

01

Nome do Ramo

Observação

12

Assistência – Bens em Geral

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171). Engloba as operações de seguro de garantia estendida/ complementação de garantia e de seguros similares aos Serviços de Assistência.

Patrimonial

14

Compreensivo Residencial

Inalterado.

01

Patrimonial

15

Roubo

Inalterado.

01

Patrimonial

16

Compreensivo Condomínio

Inalterado.

01

Patrimonial

18

Compreensivo Empresarial

Inalterado.

01

Patrimonial

41

Lucros Cessantes

Inalterado.

01

Patrimonial

67

Riscos de Engenharia

01

Patrimonial

71

Riscos Diversos

01

Patrimonial

73

Global de Bancos

Inalterado.

01

Patrimonial

95

Garantia Estendida/ Extensão de Garantia – Bens em Geral

Inalterado.

01

Patrimonial

96

Riscos Nomeados e Operacionais

Inalterado.

02

Riscos Especiais

34

Riscos de Petróleo

Inalterado.

02

Riscos Especiais

72

Riscos Nucleares

Inalterado.

02

Riscos Especiais

74

Satélites

Inalterado.

Inalterado. Inclui os antigos Ramos Tumultos, Fidelidade e Vidros.

ANEXO 1

115

Tabela de Ramos e Grupos

116

Grupo

Nome do Grupo

Identificador do Ramo

03

Responsabilidades

10

R.C. de Administradores e Diretores – D&O

03

Responsabilidades

13

R.C. Riscos Ambientais

03

Responsabilidades

51

R.C. Geral

Inalterado.

03

Responsabilidades

78

R.C. Profissional

Inalterado.

05

Automóvel

20

Acidentes Pessoais de Passageiros – APP

Inalterado.

05

Automóvel

24

Garantia Estendida/ Extensão de Garantia – Auto

Inalterado.

05

Automóvel

25

Carta Verde

Inalterado.

05

Automóvel

26

Seguro Popular de Automóvel Usado

Inalterado.

Nome do Ramo

Observação Inalterado. Ramo Novo. Operações anteriormente informadas no Ramo R.C. Geral (0351).

05

Automóvel

31

Automóvel – Casco

Inalterado.

05

Automóvel

42

Assistência e Outras Coberturas – Auto

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171). Engloba as operações de seguro de garantia estendida/ complementação de garantia, os seguros similares aos Serviços de Assistência e outras coberturas que estejam diretamente relacionadas ao veículo segurado.

05

Automóvel

53

Responsabilidade Civil Facultativa Veículos – RCFV

Não deve ser incluído neste Ramo o RCF – ônibus (0628), embarcações (1428) e aeronaves (1528).

05

Automóvel

88

DPVAT

Inalterado. Inclui todas as categorias – Cats. 3 e 4, incluídas somente a partir de janeiro de 2005.

06

Transportes

21

Transporte Nacional

Inalterado.

06

Transportes

22

Transporte Internacional

Inalterado.

06

Transportes

23

Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional – RC Ônibus

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional – RC ônibus, do Grupo Automóvel (0523).

06

Transportes

28

Responsabilidade Civil Facultativa Veículos – RCFV Ônibus

Ramo Novo. Anteriormente era informada no Ramo Responsabilidade Civil Facultativa Veículos – RCFV (0553).

06

Transportes

32

06

Transportes

38

Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga – RCTF-C

06

Transportes

44

R.C.Transp. em Viagem Internacional pessoas transportadas ou não – Carta Azul

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Resp. Civil do Inalterado. Transportador de Carga em Viagem Internacional – RCTR-VI-C Inalterado.

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no respectivo ramo do Grupo Auto (0544).

Tabela de Ramos e Grupos Grupo

Nome do Grupo

Identificador do Ramo

06

Transportes

52

06

Transportes

54

Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga – RCTR-C

Inalterado.

06

Transportes

55

Resp. Civil do Transportador Desvio de Carga – RCF-DC

Inalterado.

06

Transportes

56

Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga – RCA-C

Nova nomenclatura. Operações anteriormente informadas no Ramo Resp. Civil Armador.

06

Transportes

58

Resp. Civil do Operador do Passou a englobar as operações Transporte Multimodal – informadas no Ramo Resp. Civil do RCOTM-C Transportador Intermodal (0627).

07

Riscos Financeiros

43

Stop Loss

07

Riscos Financeiros

46

Fiança Locatícia

Inalterado.

07

Riscos Financeiros

48

Crédito Interno

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Crédito Doméstico Risco Comercial (0860) e Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (0870).

07

Riscos Financeiros

49

Crédito à Exportação

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Crédito à Exportação Risco Comercial (0819) e Crédito à Exportação Risco Político (0859).

07

Riscos Financeiros

75

Garantia Segurado – Setor Público

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Públicas (0745), Garantia de Concessões Públicas (0747) e Garantia Judicial (0750).

07

Riscos Financeiros

76

Garantia Segurado – Setor Privado

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Garantia Financeira (0739), Garantia de Obrigações Privadas (0740) e Garantia Judicial (0750).

09

Pessoas Coletivo

29

Auxílio Funeral

09

Pessoas Coletivo

36

09

Pessoas Coletivo

69

Viagem

09

Pessoas Coletivo

77

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

09

Pessoas Coletivo

80

Educacional

09

Pessoas Coletivo

82

Acidentes Pessoais

Nome do Ramo

Observação

Resp. Civil do Inalterado. Transportador Aéreo Carga – RCTA-C

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Riscos Diversos (0171).

Ramo novo.

Perda do Certificado de Inalterado. Habilitação de Voo – PCHV Alteração de nomenclatura – anteriormente era Turístico. Não deverá conter informações referentes aos Ramos Seguro Habitacional em Apólice de Mercado – Prestamista (1061) e Seguro de Vida do Produtor Rural (1198). Inalterado. Incluir a cobertura de APP quando não for comercializada como cobertura agregada de outro Grupo.

ANEXO 1

117

Tabela de Ramos e Grupos

118

Identificador do Ramo

Nome do Ramo

Observação

Grupo

Nome do Grupo

09

Pessoas Coletivo

83

Dotal Misto

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

84

Doenças Graves ou Doença Terminal

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

86

Dotal Puro

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

87

Desemprego/Perda de Renda

Ramo novo.

09

Pessoas Coletivo

90

Eventos Aleatórios

Inalterado.

09

Pessoas Coletivo

93

Vida

09

Pessoas Coletivo

94

VGBL/VAGP/VRGP/ VRSA/VRI

10

Habitacional

61

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Prestamista

Ramo novo. Operações anteriormente informadas nos Ramos Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068) e Prestamista (0977).

10

Habitacional

65

Seguro Habitacional em Apólices de Mercado – Demais Coberturas

Ramo novo. Operações anteriormente informadas no Ramo Seguro Habitacional Fora do S.F.H. (1068).

10

Habitacional

66

Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação

Inalterado.

11

Rural

01

Seguro Agrícola sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

02

Seguro Agrícola com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

03

Seguro Pecuário sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

04

Seguro Pecuário com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

05

Seguro Aquícola sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

06

Seguro Aquícola com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

07

Seguro Florestas sem cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

08

Seguro Florestas com cobertura do FESR

Inalterado.

11

Rural

09

Seguro da Cédula do Produto Rural

Inalterado.

11

Rural

30

Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários

Inalterado.

11

Rural

62

Penhor Rural

11

Rural

64

Seguros Animais

11

Rural

98

Seguro de Vida do Produtor Rural

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Alteração de nomenclatura – anteriormente, era Vida em Grupo. Inclui informações VRSA e VRI.

Alteração de nomenclatura – excluída a expressão “Instituições Financeiras Privadas”. Passou a englobar as operações do Ramo Penhor Rural Instituições Financeiras Públicas (1163). Inalterado. Engloba as operações anteriormente informadas no Ramo Prestamista (0977).

Tabela de Ramos e Grupos Identificador do Ramo

Nome do Ramo

Observação

Grupo

Nome do Grupo

12

Outros

79

12

Outros

85

12

Outros

99

Sucursais no Exterior

Inalterado.

13

Pessoas Individual

29

Auxílio Funeral

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

36

13

Pessoas Individual

69

Viagem Alteração de nomenclatura – anteriormente, era Turístico.

13

Pessoas Individual

77

Prestamista (exceto Habitacional e Rural)

13

Pessoas Individual

80

Educacional

13

Pessoas Individual

81

Acidentes Pessoais

13

Pessoas Individual

83

Dotal

13

Pessoas Individual

84

Doenças Graves ou Doença Terminal

13

Pessoas Individual

86

Dotal Puro

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

87

Desemprego/Perda de Renda

Ramo novo.

13

Pessoas Individual

90

Eventos Aleatórios

Novo Grupo.

13

Pessoas Individual

91

Vida

13

Pessoas Individual

92

VGBL/VAGP/VRGP/ VRSA/ VRI

14

Marítimos

17

Seguro Compreensivo para Ramo novo. Operações anteriormente Operadores Portuários informadas no Ramo Marítimos (0433).

14

Marítimos

28

Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações – RCF

14

Marítimos

33

Marítimos (Casco)

Ramo novo. Grupo alterado de cascos para embarcações.

14

Marítimos

57

DPEM

Grupo alterado de cascos para embarcações.

15

Aeronáuticos

28

Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves – RCF

Ramo novo.

15

Aeronáuticos

35

Aeronáuticos (Casco)

Ramo novo. Grupo alterado de cascos para embarcações.

15

Aeronáuticos

37

Responsabilidade Civil Hangar

Grupo alterado de cascos para embarcações.

Seguros no Exterior

Inalterado.

Saúde – Ressegurador Local Ramo novo.

Perda do Certificado de Novo Grupo. Habilitação de Voo – PCHV Novo Grupo.

Novo Grupo. Não deverá conter informações referentes aos Ramos Seguro Habitacional em Apólice de Mercado – Prestamista (1061) e Seguro de Vida do Produtor Rural (1198). Novo Grupo. Novo Grupo. Incluir cobertura de APP quando não for comercializada como cobertura agregada de outro Grupo. Misto Ramo novo. Novo Ramo e novo Grupo.

Alteração de Nomenclatura – anteriormente era Vida Individual. Inclui VRSA e VRI.

Ramo novo.

ANEXO 1

119

Tabela de Ramos e Grupos

120

Grupo

Nome do Grupo

Identificador do Ramo

15

Aeronáuticos

97

16

Microsseguros

01

Pessoas

Grupo/Ramo novo. Inclui as coberturas de pessoas relativas aos planos de microsseguro.

16

Microsseguros

02

Danos

Grupo/Ramo novo. Inclui as coberturas de danos relativas aos planos de microsseguro.

16

Microsseguros

03

Previdência

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Nome do Ramo

Observação

Responsabilidade Ramo novo. Operação anteriormente do Explorador ou informadas no Ramo. Transportador Aéreo – RETA

Grupo/Ramo novo. Inclui as coberturas de Morte e Invalidez Permanente e Total relativas aos planos de previdência equiparados a planos de microsseguro.

A seguir, apresentaremos noções básicas de alguns dos ramos de seguro mais utilizados no mercado e codificados pela SUSEP (Circular SUSEP 455, de 6 de dezembro de 2012), conforme consta da tabela anterior.

GRUPO 01 – SEGUROS PATRIMONIAIS Ramo 15 – Roubo O objetivo do Seguro de Roubo é indenizar o segurado de prejuízos que venha a sofrer em consequência de roubos de bens discriminados na apólice. Esse seguro possui tarifação própria, sendo considerados o local e o tipo de atividade do segurado. A indenização paga ao segurado, para os prejuízos causados por roubo, deverá ser sempre precedida de queixa às autoridades policiais.

Importante O Seguro de Roubo cobre: •

roubo – cometido mediante uso ou ameaça de uso de violência contra a pessoa; – cometido depois de haver reduzido a pessoa à impossibilidade de resistência, seja pela ação física ou pela aplicação de narcóticos;



furto qualificado – quando praticado mediante destruição ou rompimento do obstáculo; – quando cometido pela utilização de outras vias, diferentes das destinadas a servir de entrada ao local onde estão os bens cobertos; – quando praticado com emprego de chave falsa, gazua ou instrumentos semelhantes, desde que a utilização desses meios deixe vestígios materiais inequívocos;



danos materiais, diretamente, causados aos bens segurados pelo autor dos atos; e



em alguns casos, o furto simples (Riscos Residenciais e All Risks).

Comentário O Seguro de Roubo apresenta, ainda, a Cobertura All Risks, que garante a indenização por simples desaparecimento e/ou perda de alguns dos bens segurados de uso exclusivamente pessoal. Observa-se que sua concessão é restrita, no caso, somente a segurados – pessoas físicas – de ilibada idoneidade moral.

ANEXO 1

121

Ramo 41 – Lucros Cessantes O Seguro de Lucros Cessantes é aquele que tem por finalidade garantir a situação financeira da empresa segurada após um sinistro de Danos Materiais que tenha perturbado, ou paralisado, o movimento normal de seus negócios. Esse seguro tem por objeto a manutenção da operacionalidade e lucratividade da empresa, sendo as perdas ocorridas identificadas através da análise dos relatórios financeiros elaborados pela contabilidade. Logo, é fundamental e obrigatório que a contabilidade esteja perfeitamente organizada para comprovar as perdas oriundas do sinistro. As perdas cobertas por esse seguro decorrem da não efetivação do lucro líquido operacional que o segurado não obteve em virtude da paralisação causada pelo sinistro, bem como as despesas fixas (aquelas que ele terá que realizar mesmo sem ter receita para financiá-las). Portanto, o risco coberto pelo Seguro de Lucros Cessantes é a perda de lucro bruto (lucro líquido operacional + despesas fixas) gerada pela paralisação total ou parcial nos negócios do segurado, em virtude de danos materiais causados por eventos cobertos, e qualquer dos bens móveis ou imóveis existentes no local que venham a ser danificados ou destruídos em consequência desses eventos. Danos Materiais é o que chamamos de fato gerador do risco no Seguro de Lucros Cessantes. Os eventos cobertos pelo Seguro de Lucros Cessantes são os acidentes a que estão sujeitos os bens da empresa segurada (podem sofrer danos materiais), devidamente especificados na apólice, que podem causar paralisações ou perturbações no seu movimento de negócios, como, por exemplo: incêndio, explosão, vendaval. É exigida do segurado a contratação do Seguro de Danos Materiais que garanta a indenização de perdas em caso de ocorrência dos eventos que esse segurado deseja garantir em lucros cessantes. O Seguro de Lucros Cessantes cobre, também, os gastos adicionais que o segurado realizar para evitar ou reduzir a perda de lucro bruto que ocorreria em face do sinistro, ou seja, as despesas extraordinárias, provenientes de medidas tomadas pelo segurado para apressar a retomada dos seus negócios ao ritmo normal. Essa cobertura será indenizada até o limite da perda evitada; portanto, somente se houver resultado útil e até o valor da redução da perda coberta proporcionada pela medida adotada. O segurado deverá escolher o número de meses que deseja garantir em lucros cessantes, chamado de período indenitário contratado, que deverá ser fixado na apólice. Período indenitário, então, é o tempo necessário para a empresa recuperar o ritmo normal de suas atividades após a ocorrência de um sinistro de Danos Materiais que provoque a paralisação ou redução de seu movimento de negócios. O início do período indenitário coincide com a data da ocorrência do sinistro de Danos Materiais, e seu término ocorre ou com a normalização das atividades da empresa ou quando se esgota o número de meses estabelecido na apólice para o evento ocorrido, prevalecendo o fato que ocorrer primeiro.

Ramo 67 – Riscos de Engenharia No ramo de Seguros Riscos de Engenharia são, também, agrupadas diversas modalidades de seguros, apresentando, cada uma delas, seus riscos cobertos, suas condições especiais e seus critérios de taxação. A concessão de um seguro pertencente a esse ramo está sujeita à aplicação de taxas e franquias diferenciadas, que têm por base critérios técnicos.

122

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Nas modalidades de seguros agregados ao Ramo de Riscos de Engenharia, são estipuladas medidas especiais para a contratação do seguro: inspeção de riscos realizada por engenheiros habilitados, análise dos cronogramas das construções, montagens. Destacam-se as seguintes modalidades, regulamentadas no Ramo Riscos de Engenharia: • • • • •

Obras Civis em Construção; Instalação e Montagem; Obras Civis em Construção/Instalação e Montagem; Quebra de Máquinas; e Equipamentos Eletrônicos.

Ramo 71 – Riscos Diversos Existem várias modalidades de seguros agrupadas no Ramo de Riscos Diversos. Cada uma delas possui condições especiais, critérios específicos de taxação e determinado número de riscos cobertos. A indenização, por parte da seguradora, é garantida em função da ocorrência de um dos riscos previstos nas respectivas apólices. Atualmente, estão regulamentadas as seguintes modalidades do ramo Riscos Diversos: • • • •

• • • • • • • • •

terremoto ou tremores de terra e maremotos; derrame de água ou outra substância líquida de instalações de chuveiros automáticos (sprinklers); valores em trânsito em mãos de portador ou dentro de estabelecimentos ou transportados em carros-fortes; equipamentos: móveis (incluído o risco de translado e viagens de entrega); cinematográficos; fotográficos e de televisão (exclusivamente em estúdio e laboratórios ou em reportagens externas); anúncios luminosos; em exposição (podendo incluir ou excluir o risco de transporte); estacionários (cobertura limitada no local indicado na apólice); em operações sobre água; instrumentos musicais e equipamentos de som; arrendados ou cedidos a terceiros; inundação; alagamento; desmoronamento; deterioração de mercadorias em ambientes frigorificados; registros e documentos (despesas de recomposição); material rodante (locomotivas, vagões, gôndolas); responsabilidades por leis trabalhistas; seguro de joalheria; e cobertura compreensiva para objetos de arte.

Além das modalidades acima, são atualmente considerados como Riscos Diversos:

Seguro de Vidros A finalidade do Seguro de Vidros é indenizar o segurado dos prejuízos sofridos em decorrência da quebra de vidros de sua propriedade de forma acidental por ato involuntário do segurado, membros de sua família, empregados e prepostos, por imprudência ou culpa de terceiros, pela ação de calor artificial e pela queda de granizo.

ANEXO 1

123

Atenção O calor artificial não inclui incêndio, raio ou explosão, que são riscos excluídos. Arranhaduras ou lascas não são riscos cobertos. As coberturas adicionais são para reparos e instalação provisória de vidros e quebra espontânea. As taxas para esse tipo de seguro estão registradas em tarifa própria.

Seguros de Tumultos, Motins e Riscos Congêneres A finalidade do Seguro de Greves, Tumultos, Motins e Riscos Congêneres é indenizar o segurado de prejuízos sofridos, em decorrência de riscos derivados de distúrbios de ordem pública. As Condições Gerais desse seguro apresentam discriminados os distúrbios de ordem pública, que podem ser cobertos, e os excluídos da cobertura.

Riscos Cobertos pela Cobertura Básica: •

tumultos – ação de pessoas, com características de aglomeração, que perturbe a ordem pública através da prática de atos predatórios, para cuja repressão não haja necessidade de intervenção das Forças Armadas;



greve – ajuntamento de mais de três pessoas, da mesma categoria ocupacional, que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde os chama o dever; e



lockout – cessação da atividade por ato ou fato do empregador.

São também indenizáveis os seguintes prejuízos: • • •

danos materiais sofridos pelo segurado em consequência de riscos cobertos; danos materiais e despesas decorrentes de medidas tomadas para reprimir, ou tentar reprimir, qualquer perturbação de ordem pública ou para reduzir-lhe as consequências, quando resultarem dos riscos acima definidos. perdas e danos materiais causados pelas seguintes consequências, dos riscos cobertos por esta apólice: – desmoronamento; – impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivo de força maior; e – desentulho do local.

No Ramo Tumultos, podem ser contratadas as seguintes coberturas adicionais, mediante pagamento de prêmio adicional: • • • • • • •

atos dolosos; quebra de vidros; veículos fora do recinto do estabelecimento segurado; deterioração de mercadorias; perda ou pagamento de aluguel; perda de prêmio; e rateio parcial.

Essas coberturas não estão previstas na cobertura básica.

124

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Ramo 73 – Global de Bancos O Seguro Global de Bancos tem por objetivo garantir prejuízos materiais que o segurado venha a sofrer em seus valores e bens, decorrentes dos riscos previstos, observando-se, porém, os limites da importância segurada.

Importante No Ramo de Seguro Global de Bancos, destacam-se os seguintes riscos: • • •

roubo; furto qualificado; e destruição ou perecimento de valores e bens por qualquer causa.

Só poderão contratar esse seguro os bancos e as instituições financeiras.

Ramo 14 – Compreensivo Residencial Ramo 16 – Compreensivo de Condomínio Ramo 18 – Compreensivo Empresarial O objetivo principal dos Ramos de Seguros Compreensivos é simplificar todas as etapas da contratação, procurando atender – de forma ágil – à realidade do segurado que, orientado por seu corretor, escolhe as coberturas convenientes e necessárias à proteção de seu patrimônio. Como exemplo significativo de agilização, podemos citar a eliminação da vistoria na maior parte dos seguros. Para contratar, por exemplo, uma apólice de incêndio, era preciso que a seguradora fizesse uma vistoria no local, analisasse o tipo e o material da construção, o sistema de proteção, a área exata da empresa, enfim, fizesse uma avaliação detalhada do risco. Hoje, através dos Ramos Compreensivos, também denominados de Planos Conjugados ou Planos Multirriscos, algumas seguradoras aceitam riscos com isenção da vistoria prévia. Os Seguros Compreensivos podem ser contratados sob a forma padronizada prevista na Circular SUSEP 321/2006 ou por produtos desenvolvidos pelas seguradoras a partir dos textos das cláusulas de cobertura elaboradas pela SUSEP. Através da Resolução do CNSP 218, de 06/12/2010, foram tornadas obrigatórias, exclusivamente para os Seguros Compreensivos de Condomínio, duas coberturas básicas, denominadas Cobertura Básica Ampla e Cobertura Básica Simples. No que se refere aos produtos não padronizados, ou seja, os produtos desenvolvidos pelas seguradoras, observamos as seguintes características importantes na maioria dos Planos de Seguros Compreensivos disponíveis no mercado: •

• • •

cobertura a Primeiro Risco Absoluto (sem Cláusula de Rateio) para todas as Coberturas (Básicas ou Adicionais) nos Seguros Compreensivos Condominiais e Residenciais, e a Primeiro Risco Absoluto até um determinado limite para os Seguros Compreensivos Empresariais; simplificação operacional desde a contratação até a emissão da apólice; isenção de vistoria prévia para a maioria das coberturas, excetuando-se os casos de alagamento, inundação e desmoronamento; e verba única para prédio e conteúdo.

ANEXO 1

125

Os Seguros Compreensivos Residenciais e Empresariais garantem, em geral, na sua Cobertura Básica, três riscos. São eles: • • •

incêndio decorrente de caso fortuito, imprevisível ou inevitável e independente da vontade do segurado; queda de raio ocorrida dentro da área do terreno ou edifício onde se localizam os bens segurados; e explosão de gás normalmente empregado em aparelhos de uso doméstico, ocorrida dentro da área do terreno ou edifício onde se encontram os bens segurados.

Nos Seguros Compreensivos Condominiais, as Coberturas Básicas são: a) Cobertura Básica Simples – cobre os riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno onde esteja localizado o imóvel segurado e explosão de qualquer natureza. Permite a contratação de coberturas adicionais, de acordo com os riscos a que estiver sujeito o condomínio segurado. b) Cobertura Básica Ampla – cobre os prejuízos causados por quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao imóvel segurado, exceto os expressamente excluídos. Além disso, ambas as Coberturas Básicas cobrem as despesas com: providências tomadas para o combate ao fogo, o salvamento, a proteção dos bens segurados e o desentulho do local.

Garantias Como Coberturas Acessórias mais comumente contratadas, mediante o pagamento do prêmio a dicional respectivo, o segurado pode, a critério da seguradora escolhida, contratar as seguintes garantias que devem vir especificadas na apólice: • • • •

• •



• •



126

vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo e fumaça; queda de aeronave ou quaisquer outros engenhos aéreos ou espaciais, impacto de veículo terrestre; perda ou pagamento de aluguel, em virtude de danos causados por qualquer evento coberto; quebra de vidros causada por imprudência ou culpa de terceiros ou por ato involuntário do segurado, de membros de sua família ou de seus empregados e prepostos, bem como resultantes da ação de calor artificial ou chuva de granizo; tumultos, greves e lockout quando caracterizados de acordo com as definições do ramo; danos elétricos, que cobrem as perdas e danos ocorridos em fios, lâmpadas, válvulas, chaves, circuitos e aparelhos elétricos, causados, acidentalmente, pelo calor gerado por eletricidade; alagamento causado por água proveniente de chuva torrencial ou tromba-d’água, consequente ou não da obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros e similares; enchente; ruptura de encanamentos, canalizações, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao imóvel segurado, nem ao edifício do qual façam parte integrante; desmoronamento total ou parcial do imóvel; inundação resultante, exclusivamente, do aumento de volume de água de rios navegáveis (conforme definido pela Divisão de Águas do Ministério da Agricultura) e de canais alimentados naturalmente por esses rios; derrame de água ou outra substância líquida de instalação de chuveiros automáticos sprinklers, cobrindo, inclusive, os danos que venham a sofrer as instalações de chuveiros automáticos em consequência dos riscos cobertos;

TEORIA GERAL DO SEGURO II





• •





• •

roubo, desde que praticado no recinto do imóvel indicado na apólice, compreendendo os riscos de: – roubo cometido mediante ameaça ou emprego de violência contra a pessoa; – furto qualificado, exclusivamente aquele cometido com destruição ou rompimento de obstáculo ou mediante escalada ou utilização de entrada ao local onde estão os bens cobertos, conforme demais especificações da apólice; e – danos materiais diretamente causados aos bens cobertos durante a prática do roubo ou furto qualificado. valores no interior do estabelecimento, dentro e/ou fora de cofres-fortes ou caixas-fortes, que garantam as perdas e danos causados por roubo, furto qualificado e destruição, perecimento dos valores decorrentes dos riscos mencionados ou de quaisquer outros eventos provenientes de causa externa; explosão de aparelhos e substâncias ou produtos inerentes ou não à indústria ou ao negócio do segurado, onde quer que a explosão tenha se originado; infidelidade de empregados, que garante indenização dos prejuízos ocorridos em consequência de quaisquer crimes contra o patrimônio do segurado, conforme definidos no Código Penal Brasileiro, praticados pelos empregados, relacionados nominalmente na apólice, e que estejam em pleno exercício de suas funções; despesas fixas, que garantam indenização dos prejuízos decorrentes de interrupção ou perturbação do giro de negócios do segurado, causada por incêndio, queda de raio e explosão de gás, ocorridos nos locais mencionados na apólice, com danificação ou destruição dos bens móveis ou imóveis neles localizados; despesas com instalação em novo local, diferente do sinistrado, a fim de que as atividades do segurado voltem, o mais depressa possível, ao seu ritmo normal após a ocorrência de evento coberto que impossibilite sua continuidade no local primitivo; responsabilidade civil, cobertura que se define, de conformidade com as Condições Gerais e Especiais estabelecidas para cada modalidade de seguro nele incluída; equipamentos, garantia que segue as Condições Gerais e Especiais de Ramos Diversos da modalidade determinada.

Ramo 96 – Riscos Nomeados e Operacionais São seguros feitos sob medida. São semelhantes aos Ramos Compreensivos, tendo, inclusive, a mesma cobertura básica e podendo ter as mesmas coberturas acessórias.

Importante Há algumas diferenças entre eles. As mais significativas são os valores envolvidos e a forma de contratação das coberturas acessórias; nos Seguros de Riscos Nomeados, os riscos cobertos por coberturas acessórias são relacionados e, nos Seguros de Riscos Operacionais, os riscos cobertos por coberturas acessórias são todos aqueles que não estiverem expressamente excluídos, ou seja, é uma apólice do tipo “All Risks”.

ANEXO 1

127

GRUPO 03 – SEGUROS DE RESPONSABILIDADES Ramo 51 – Responsabilidade Civil Geral É aquele que garante ao segurado o reembolso das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, relativas à reparação por danos involuntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros, e que decorram de riscos cobertos pela apólice. O Seguro de Responsabilidade Civil apresenta várias modalidades. As principais são: Guarda de Veículos de Terceiros; Condomínios, Proprietários e/ou Locatários de Imóveis; Obras Civis e/ou Serviços de Montagem e Instalação de Máquinas e/ou Equipamentos; Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais; Produtos (no Território Nacional e/ou no Exterior); Empregador; Familiar. O Seguro de Responsabilidade Civil apresenta taxação diferenciada em função das várias modalidades existentes, cada qual com suas condições próprias.

GRUPO 05 – SEGUROS DE AUTOMÓVEL Ramo 31 – Automóvel – Casco O Seguro de Automóvel – Casco tem, como objeto, os veículos terrestres de propulsão a motor e seus reboques, destinados a transporte de pessoas, animais ou coisas, dentro do território brasileiro. No Seguro de Automóvel – Casco, são passíveis de cobertura os riscos de colisão, incêndio, roubo ou furto (total ou parcial) e convulsões da natureza. As coberturas em Automóveis estão assim classificadas: • •

básicas – relacionadas diretamente ao veículo; e adicionais – utilizadas como complemento de qualquer uma das coberturas básicas, mediante citação expressa na apólice.

A franquia é o valor definido no contrato de Seguro de Automóveis, que representa o limite de participação do segurado nos prejuízos consequentes de cada sinistro. Pode ser básica (ou obrigatória) e facultativa; e ambas são do tipo dedutível. No Ramo de Seguro Automóvel – Casco, existe uma taxa para cada marca, tipo e nacionalidade de veículo, além de descontos ou agravações em função do perfil do segurado e/ou condutor do veículo.

Ramo 53 – Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – RCFV É comum no mercado acoplar-se às apólices de Seguro de Automóveis esse ramo de seguro, cuja finalidade é reembolsar ao segurado a indenização paga, consequente de acidentes causados pelo veículo discriminado na apólice ou pela carga transportada do veículo e referente a danos materiais ou danos corporais. Nas apólices de Seguro de Automóveis – Casco, contratadas com esta cobertura, devem-se discriminar uma verba para a Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – Danos Materiais – e outra verba para a Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos – Danos Corporais.

128

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Ramo 20 – Acidentes Pessoais de Passageiros O Ramo de Acidentes Pessoais de Passageiros, também, é comumente comercializado junto com o Seguro de Automóvel; sua contratação destina-se a garantir isoladamente, ou em conjunto, a cobertura de Invalidez Permanente, Morte e Despesas Médico-Hospitalares para os passageiros no interior do veículo segurado, em caso de acidente no trânsito.

GRUPO 06 – SEGUROS DE TRANSPORTES Ramo 21 – Transporte Nacional e Ramo 22 – Transporte Internacional A carteira de transportes abrange o conjunto de seguros relativos a bens e mercadorias transportadas. Compreende, assim, todos os seguros que visam cobrir os riscos relacionados às viagens nacionais, internacionais, realizadas por quaisquer meios de transporte regular, e, também, os Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. Nesses ramos de seguro, existem diversas coberturas básicas, adicionais e cláusulas específicas, entre as quais destacamos: Exemplos de Coberturas Básicas dos Seguros de Transportes: • • • • • • •

Coberturas Básicas A/B/C; Cobertura para Seguro de Animais Vivos; Cobertura para Seguros de Operações Isoladas; Coberturas para Seguros de Bagagem; Cobertura para Seguros de Mercadorias Conduzidas por Portadores; Cobertura para Seguros de Mostruários sob a Responsabilidade de Viajantes Comerciais; e Cobertura para Seguros de Transportes de Títulos em Malotes.

Exemplos de Coberturas Adicionais dos Seguros de Transportes: • • • • • • • •

Cobertura Adicional de Despesas; Coberturas Adicionais de Tributos; Cobertura Adicional de Lucros Esperados; Cobertura Adicional para Embarques Aéreos sem Valor Declarado; Cobertura Adicional para Classificação de Navios; Coberturas Adicionais de Riscos de Greves; Coberturas Adicionais de Riscos de Guerra; e Cobertura Adicional de Benefícios Internos.

Exemplos de Cláusulas Específicas ou Especiais dos Seguros de Transportes: • • • • • •

Cláusula Específica para Bens Usados; Cláusula Específica para Embarques Aéreos sem Valor Declarado; Cláusula Específica para Embarques Efetuados no Convés dos Navios; Cláusulas Específicas de Averbações; Cláusula Específica para Faltas em Mercadorias a Granel; e Cláusulas Específicas para Mercadorias Transportadas em Contêineres.

Para que haja cobertura, os riscos adicionais e especiais estão sujeitos a taxas adicionais, excetuando-se aqueles ocorridos em consequência de acidentes marítimos, fluviais, lacustres, rodoviários, ferroviários ou aéreos.

ANEXO 1

129

Os tipos de apólices utilizadas no Seguro de Transportes são: • • •

avulsas; de averbações ou aberta; e apólice com prêmio ajustável.



apólices avulsas – visam à cobertura de um único embarque, contemplando toda a especificação da mercadoria segurada (marca, número de série, espécie, quantidade, embalagem, valor, meio de transporte, locais de início e destino, cobertura, taxas, prêmio e importância segurada). A contratação dessa apólice é recomendada a empresas que não efetuam embarques com frequência. Constam, dessa apólice, as condições gerais, especiais e particulares aplicáveis ao embarque efetuado pelo segurado;



apólices de averbações ou aberta – recomendadas para segurados que efetuem embarques com frequência. Também constam, dessa apólice, as condições gerais, especiais e particulares que regem todos os embarques efetuados pelo segurado. A especificação das mercadorias seguradas constará das averbações, que poderão ser emitidas, pelo segurado, em formulário impresso ou por meio eletrônico, mediante acordo prévio com a seguradora.



apólice com prêmio ajustável – é concedida a segurados com grande movimento de embarques. A importância segurada e o prêmio inicial serão calculados com base em estimativa anual de embarques, fornecida pelo segurado. O prêmio, normalmente, é cobrado em até 11 parcelas, a critério do segurador. O reajuste das parcelas, em geral, é efetuado trimestralmente. É baseado nos embarques efetivamente realizados pelo segurado, que se compromete a informá-los mensalmente.

A taxação no Seguro de Transportes está condicionada, entre outros, aos seguintes critérios: • • • • •

características do veículo transportador; características próprias dos bens ou mercadorias transportadas; características de embalagem dos bens ou mercadorias; locais de origem e destino do transporte; e meio de transporte a ser utilizado.

Ramo 54 – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C) O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carga (RCTR-C) é obrigatório e tem por finalidade cobrir a responsabilidade do transportador rodoviário, por eventuais perdas ou danos sofridos pelos bens ou mercadorias de propriedade de terceiros, que lhe tenham sido entregues para transportar. Tais perdas ou danos estarão cobertos, desde que ocorram durante o transporte e sejam causados diretamente por:

130



acidentes – colisão e/ou capotagem e/ou abalroamento e/ou tombamento do veículo transportador; e



explosão ou incêndio – nos armazéns, depósitos ou pátios usados pelo transportador, durante a viagem, mesmo que os bens segurados encontrem-se fora dos veículos transportadores.

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Atenção Em ambas as situações, não caberá indenização, quando verificado ato doloso do transportador/segurado. •

Em relação ao prêmio – geralmente, com base numa relação mensal, em que os embarques realizados são informados pelo segurado/transportador, a seguradora procede ao cálculo da fatura ou conta mensal, cobrando o prêmio devido. Também são utilizados meios eletrônicos para informação dos embarques, antes do início dos riscos.



Em relação às taxas – as taxas variam em função do percurso da viagem, sendo aplicadas sobre o valor da mercadoria.

Ramo 55 – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC) O Seguro de RCF-DC garante ao segurado, até o valor declarado na averbação e respeitado o limite de responsabilidade previsto na apólice, o reembolso das reparações pecuniárias pelas quais, por disposições legais, for ele responsável pelas perdas ou danos causados a bens de terceiros que lhe tenham sido entregues para transporte, decorrente dos riscos cobertos previstos nas condições gerais. Esse seguro é facultativo, porém só poderá ser contratado em conjunto com o RCTR-C. Desde que devidamente averbados no Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga (RCTR-C), o Seguro de RCF-DC cobre o desaparecimento da carga em consequência de: •

apropriação indébita e estelionato, furto simples ou qualificado, extorsão simples ou mediante sequestro quando o desaparecimento da carga for concomitante ao do veículo transportador;



roubo durante o trânsito, entendendo-se como tal o desaparecimento total ou parcial da carga, desde que o autor do delito tenha assumido o controle do veículo transportador, mediante grave ameaça ou emprego de violência;



roubos praticados durante viagem fluvial na Região Amazônica, complementar à viagem rodoviária, desde que haja inquérito conclusivo e que ocorra o desaparecimento total ou parcial de carga, concomitantemente ou não ao do veículo embarcado; e



roubo de mercadorias no depósito do transportador, nos pátios e no interior de edifícios, estando o veículo transportador carregado ou não com carga ainda não entregue ao destinatário e que não tenha permanecido no depósito por mais de 15 dias corridos.

ANEXO 1

131

GRUPO 09 – SEGUROS DE PESSOAS COLETIVO Ramo 97 – Seguro de Vida O Seguro de Vida tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização aos beneficiários por morte do segurado, além de prover outros tipos de indenizações, através de outras garantias previstas na apólice. Na contratação do Seguro de Vida, estão envolvidas várias partes: • • •

• •

segurado – a pessoa física que adere ao seguro; seguradora – a pessoa jurídica que assume a responsabilidade de cobertura dos riscos especificados na apólice, mediante o recebimento do prêmio correspondente; estipulante – a pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo de Seguros de Pessoas, ficando investido de poderes de representação dos segurados, nos termos da legislação e regulação em vigor; corretor – a pessoa física ou jurídica que faz a intermediação da contratação do plano do Seguros de Pessoas; e beneficiário – a pessoa física ou jurídica designada, pelo segurado, para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese da ocorrência do sinistro.

Principais Coberturas Morte Garantia de pagamento do capital segurado ao beneficiário em caso de morte do segurado principal, tanto por causas naturais quanto acidentais. A morte por suicídio está excluída da indenização, podendo somente ser admitida sua cobertura quando o segurado já participa do grupo há mais de dois anos. Pressupõe-se, neste caso, que o segurado não ingressou no seguro com o intuito de se suicidar. O seguro deve abranger pelo menos uma das coberturas básicas quando adotada a estruturação de coberturas básicas e adicionais, sendo que a cobertura de morte deve ser obrigatoriamente oferecida.

Morte Acidental Garantia do pagamento, em caso de morte por acidente, de uma indenização especial, paga adicionalmente à indenização relativa à cobertura de morte. Quando a garantia de morte acidental é estabelecida em valor igual ao da garantia de morte, tem-se, em caso de morte acidental do segurado, a situação conhecida como dupla indenização.

132

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente Garantia do pagamento de uma indenização relativa à perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membros ou órgãos, em virtude de lesão física causada por acidente pessoal coberto. Após a conclusão do tratamento, ou esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para a recuperação do segurado, além de constatada e avaliada sua invalidez permanente quando da alta médica definitiva, a sociedade seguradora deve pagar uma indenização, de acordo com os percentuais estabelecidos nas condições gerais e/ou especiais do seguro. Se, depois de paga a indenização por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do segurado em consequência do mesmo acidente, a importância já paga pela invalidez permanente deve ser deduzida do valor do capital segurado por morte.

Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença Garantia de pagamento de indenização em caso de invalidez laborativa permanente total, consequente de doença. É considerada invalidez laborativa permanente total por doença aquela da qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação, para a atividade laborativa principal do segurado. Atividade laborativa principal é aquela pela qual o segurado obteve maior renda dentro de determinado exercício anual definido nas condições contratuais. Consideram-se, também, total e permanentemente inválidos, para efeitos dessa cobertura, os segurados portadores de doença em fase terminal atestada por profissional legalmente habilitado. Não podem figurar como segurados sob essa cobertura pessoas que não exerçam qualquer atividade laborativa, sendo vedados o oferecimento e a cobrança de prêmio, para o seu custeio, por parte da sociedade seguradora. Reconhecida a invalidez laborativa pela sociedade seguradora, a indenização deve ser paga de uma só vez ou sob a forma de renda certa, temporária ou vitalícia, em prestações mensais, iguais e sucessivas, conforme acordado entre as partes.

Invalidez Funcional Permanente Total por Doença Garantia de pagamento de indenização em caso de invalidez funcional permanente total, consequente de doença que cause a perda da existência independente do segurado. É considerada perda da existência independente do segurado a ocorrência de quadro clínico incapacitante que inviabilize, de forma irreversível, o pleno exercício das relações autonômicas do segurado, comprovado na forma definida nas condições gerais e/ou especiais do seguro. Consideram-se, também, total e permanentemente inválidos, para os efeitos desta cobertura, os segurados portadores de doença em fase terminal por profissional legalmente habilitado.

Doenças Graves A cobertura de doenças graves garante o pagamento de indenização em decorrência de diagnóstico de doenças devidamente especificadas e caracterizadas nas condições gerais e/ou especiais do seguro, sendo vedada a estipulação de critérios de cálculo do capital segurado com base nas despesas médicas e/ou hospitalares incorridas pelo segurado para o tratamento da doença.

ANEXO 1

133

Diárias por Incapacidade (DI) Consistem no pagamento de diárias, a partir da caracterização da impossibilidade contínua e ininterrupta do segurado de exercer a sua profissão ou ocupação. O pagamento das diárias se dá durante o período em que o segurado se encontrar sob tratamento médico em consequência de acidente coberto, sendo devido a partir do primeiro dia após o período de franquia de, no máximo, 15 dias. Geralmente, é oferecido o limite máximo de 360 diárias por período contratual. Esse limite também é o máximo pagável por um mesmo acidente.

GRUPO 14 – SEGUROS MARÍTIMOS Ramo 33 – Marítimos (Cascos) A finalidade dos Seguros Marítimos (Cascos) é indenizar perdas e/ou danos materiais, sofridos pela embarcação segurada, incluindo-se maquinaria e instalações necessárias à sua navegação. Para o Seguro Marítimo (Cascos), apresentam-se três tipos de coberturas:

134



coberturas básicas (há três opções de Cobertura Básica, à escolha do segurado), que garantem perdas e/ou danos consequentes de acidentes aquaviários como: naufrágio, abalroação, encalhe, incêndio, colisão, explosão, tempestades, alijamento, além de Avaria Grossa e Assistência e Salvamento, podendo incluir a Responsabilidade Civil por Abalroação.



coberturas complementares de Desembolsos (para as despesas de armação, manutenção, conservação e correlatas, decorrentes de perda total) e Responsabilidades Excedentes (que visa diminuir o rateio em caso de assistência e salvamento, Avaria Grossa e RC por Abalroação) e Valor Aumentado (indenização complementar para os casos previstos nas duas coberturas complementares anteriores).



coberturas especiais que garantem os riscos de guerra, greves, motins e comoções civis, seguros de Construtores Navais e Responsabilidade Civil Complementar (P&I), dentre outros.

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Importante em relação à cobertura: • •

o Seguro de Cascos cobre acidentes fortuitos ocorridos em portos, ancoradouros, diques, canais, estaleiros. na cobertura de Responsabilidade Civil por Abalroação são indenizadas, exclusivamente, perdas ou danos causados por abalroamento à outra embarcação ou aos seus bens existentes a bordo, e, na cobertura de RC Complementar, “proteção e indenização” (P&I), garantem-se as perdas de vida e danos pessoais, danos a objetos fixos e flutuantes e poluição. Pode, ainda, ser incluída uma cobertura para reembolso de despesas com remoção de destroços.

em relação às taxas: • •

são aplicadas para cada embarcação, individualmente, ou para a frota de embarcações a ser segurada. são com base em vistoria prévia, tanto nos cascos de seguros novos como nas renovações.

GRUPO 15 – SEGUROS AERONÁUTICOS Ramo 35 – Aeronáuticos (Casco) O Seguro Aeronáutico (Casco) compreende a cobertura para os danos que a aeronave venha a sofrer em consequência de acidentes aeronáuticos (também denominado “Aditivo A – Garantia Cascos”).

Ramo 37 – Responsabilidade Civil de Hangar Compreende a cobertura para danos pessoais e/ou materiais, involuntariamente causados a terceiros, que decorram da existência, da manutenção, do uso e/ou das operações relativas às atividades do(s) hangar(es) de propriedade do segurado.

Ramo 97 – Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo – RETA O Seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo – RETA – tem por objetivo dar cobertura para o segurado, relativa à sua responsabilidade para com terceiros (passageiros, tripulantes, pessoas e bens no solo), no caso de acidentes aeronáuticos (também denominado “Aditivo B – Garantia RETA”). Além destes ramos, podem ser contratadas, no âmbito do Seguro Aeronáutico, as seguintes coberturas: • • •

Responsabilidade Civil a Segundo Risco do Seguro RETA; Seguro de Guerra; e Seguro de Peças, Motores e Acessórios Sobressalentes.

ANEXO 1

135

136

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Anexo 2 APÓLICE DE SEGURO DE AUTOMÓVEL

maginária Seguradora CNPJ 99.999.999/0001-99 CNPJ 99.999.999/0001-99

_______________________, daqui em diante designada Seguradora, baseando-se nas informações constantes da proposta que lhe foi apresentada pelo proponente, daqui em diante designado Segurado, proposta essa que, serviu de base para emissão da presente apólice, obriga-se a indenizar, nos termos e sob as Condições Gerais, Coberturas Básicas, Coberturas Especiais, Coberturas Adicionais, Cláusulas Especiais e/ou Particulares ratificadas nesta apólice.

DADOS DO SEGURO Sucursal:

Ramo:

Apólice/Endosso:

Vigência:

Código de Identificação:

Proposta N :

Renovação Apólice No:

o

Contrato No:

DADOS DO SEGURADO Nome:

CNPJ/CPF:

Código do Segurado No:

Telefone:

Fax:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Cidade:

CEP:

Telefone:

Fax:

ENDEREÇO DE COBRANÇA Endereço:

Bairro:

CORRETOR Código:

Nome:

DADOS DO VEÍCULO Marca/Tipo: Lotação:

Ano/Modelo: Cobertura Básica:

Placa:

Região Habitual de Tráfego:

Chassi: Bônus Auto (Classe):

FRANQUIA Auto – Valor R$:

Equipamentos – R$:

Blindagem – R$:

Carroceria – R$:

Vidros – R$:

Bônus RCF (Classe):

Limite Máximo de Indenização em Reais RCF – R$:

Cód. Veíc. Tabela Auto

Auto – Tipo:

Categoria Tarifária:

Tabela

Casco V.M. Referenciado Fator de Ajuste

Divulgação

Danos Materiais Danos Pessoais Danos Morais

R$ R$ R$

Acessórios

Rádio/Toca-fita/Demais Demais Acessórios

R$ R$

Equipamentos

Carroceria de Caminhão Demais Equipamentos Blindagem

R$ R$ R$

APP – Limite por Passageiro

Número de Passageiros

Dias Parados

Dias

RCF Uso do Veículo

Morte OPCIONAIS PRINCIPAIS

CLÁUSULAS

R$

Invalidez

R$

Diária R$

R$

Adicional de Despesas DMH do Segurado Pós-vida

ANEXO 2

137

DADOS COMPLEMENTARES “Declara-se para os devidos fins e efeitos que os dados abaixo, referentes ao motorista principal, informados pela proponente quando da contratação do seguro, fazem parte integrante da presente apólice.” Motorista principal: Data de nascimento do motorista principal: CPF: Telefone: Sexo:

Reside com pessoa entre 18 e 25 anos que dirija o veículo? Mantém o veículo guardado em garagem fechada quando não em trânsito durante o dia? Mantém o veículo guardando em garagem fechada quando não em trânsito durante a noite? Qual a quantidade de veículos existentes na residência do segurado? Data de habilitação do motorista principal? CEP da residência do motorista principal?

“A Seguradora reserva-se o direito de verificar os dados referentes ao motorista principal, que serviram de base para a determinação do prêmio tarifário, a qualquer tempo. Caso o Segurado se recuse a confirmar as informações ou sejam encontradas irregularidades, a Seguradora excluirá, através de endosso, o desconto concedido, cobrando o prêmio correspondente, ficando sem cobertura do seguro qualquer sinistro ocorrido antes do pagamento do referido endosso.

CUSTO DO SEGURO – Expresso em Reais Auto RCF APP

Subtotal Emergência 24 h Carro Reserva

Vidros Valor Líquido Custo de Apólice

IOF Adicional Fracionamento Valor Total

Forma de Pagamento: Para validade do presente contrato, o representante da Seguradora assina esta apólice.

138

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Seguradora

Anexo 3 ENDOSSO SEM MOVIMENTO maginária Seguradora CNPJ 99.999.999/0001-99 CNPJ 99.999.999/0001-99

Apólice no: Nome:

Endosso:

Proposta:

__________________________________________________________________________________________

CPF/CNPJ: _______________________ RG: __________________ Org. Emissor: _______ Emissão RG: __________ Endereço: _________________________________________________________________________________________ CEP: ____________________________ Cidade: ___________________________________ UF: __________________

Corretor: _____________________________________________ Inspetor: _________________________________

Tendo em vista a solicitação do segurado através do seu corretor, declara-se para os devidos fins e efeitos que procede-se na apólice supra às alterações descritas.

Moeda da Apólice:

R$

Cotação Base:

Juros: ____% a.m.

Vigência:

Limite Máximo de Indenização – (LMI) (conforme especificação do seguro anexa): Conta Prêmio:

R$

Prêmio Líquido ..........: Adicional/Juros ..........: Custo Apólice ..........: I.O.F. ..........: Prêmio Total ..........: Fracionamento do prêmio Parcela

Vencimento

Valor

Moeda

Para a validade do presente contrato, a “Seguradora”, representada por seu bastante procurador, assina esta Apólice, na cidade de ___________________, estado ______________ em _____ de ______________ de _______ .

ANEXO 3

139

MODELO DE ENDOSSO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO maginária Seguradora

No Apólice Atual:

CI:

DADOS DO SEGURADO Nome: __________________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________

DADOS DE VEÍCULO Identificação: ____________________________________________ Placa: ___________________________ Combustível: __________ Procedência:___________________ Zero Km: Sim Não

Vigência: CPF/CNPJ: Cliente desde:

Ano de Fabricação/Modelo: ______________ Chassi: _______________________________ Local de Risco: _________________________ CEP:__________________________________ Classificação: __________________________ Classe de Bônus: _______________________

GARANTIAS CONTRATADAS Garantias

Limite Máximo de Indenização

Franquia

Preços

OUTRAS INFORMAÇÕES Serviços: Cláusula do Seguro: Condições Particulares: Na inexistência da tabela de referência FIPE (www.fipe.com.br), será utilizada como substituta a tabela.

DADOS DE PAGAMENTO

Extrato das Parcelas da Apólice

Forma de Pagamento

Vencimento:

Valor:

Preço: Custo da Apólice: Adicional de Fracionamento: Imposto: Preço Total do Seguro: O seguro será pago por: Banco Cobrador:

DADOS DO CORRETOR Nome Principal:

Código Seguradora:

Unidade:

Código SUSEP:

Local

140

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Data

Seguradora

Telefone:

Anexo 4 CIRCULAR SUSEP 394, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 Inclui parágrafo 7o ao artigo 2o da Circular SUSEP 251, de 15 de abril de 2004, que dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas “b” e “c”, do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o disposto na Circular SUSEP 251, de 15 de abril de 2004, bem como o que consta do Processo SUSEP 15414.001560/2003-48, RESOLVE: Art. 1o Incluir o parágrafo 7o ao artigo 2o da Circular SUSEP 251, de 15 de abril de 2004, com a seguinte redação: “Art. 2o .............................................. ............................................................. § 7o Para os seguros rurais com subvenção econômica dos prêmios nos termos da Lei 10.823, de 19 de dezembro de 2003, o prazo de que trata o caput deste artigo será de 45 (quarenta e cinco) dias.” Art. 2o Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR Superintendente

ANEXO 4

141

142

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Gabarito Fixando Conceitos Unidade 1 1–C 2–D 3–C 4–C 5–A 6–A 7–E

Unidade 2 1 – E* 2 – B* 3 – D* 4 – C* 5– B 6– E 7 – C* 8 – C*

8–A 9–B 10 – E 11 – E 12 – C 13 – E

9– 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 –

D* E E B* E* D A*

Memória de Cálculo Unidade 2 1) PT = PC =

logo: PE =

PT = PC =

PE 1–c

e PE =

PT Amostra

63.933.000,00

2.532 25.250,00 1 – 0,2

,

= 25.250,00

, logo: PT = 31.562,50

PE 100,00 2) TE = ( × 100) % , logo: TE = = 0,4% IS 25.000,00 3) PB = (PC + encargos) × (1 + IOF). Como não se tem o PC e o PE, deve-se calculá-los primeiramente para depois chegar-se ao PB. PE =

PC =

PT NR

, ou seja: PE =

PE 1–c

e PC =

425 × 200,00

85,00 1 – 0,25

1.000

, logo: PE = 85,00.

, logo: PC =

85,00 0,75

= 113,33

PB = 113,33 × 1,0738 = 121,69

* Questões com Comentários e Memória de Cálculo.

GABARITO

143

4) PE =

PT NR

, ou seja: PE =

(5 × 50.000) + ( 5 × 200.000) 10.000

,

logo: PE = 125,00

7) P =

R$ 5.000.000,00 × 0,12% × 174 dias 365

= R$ 2.860,27

8) PB = (PC + encargos) × (1 + IOF). Como não se tem o PC e o PE, deve-se calculá-los primeiramente para depois chegar-se ao PB. PE =

PC =

PT NR

, ou seja: PE =

PE 1–c

e PC =

600,00 × 2.800 100.000

16,80 1 – 0,60

, logo: PC =

, logo: PE = 16,80

16,80 0,40

= 42,00

PB = 42,00 × 1,0738 = 45,10 9) PB = (PC + encargos) × (1 + IOF). Como não se tem o PC e o PE, deve-se calculá-los primeiramente para depois chegar-se ao PB. PE =

PC =

PT NR

, ou seja: PE =

PE 1–c

e PC =

4.357.936,00 12.100

360,16 1 – 0,52

, logo: PE = 360,16.

, logo: PC =

360,16 0,48

= 750,33

PB = 750,33 × 1,0738 = 805,70

12) TE = (

PE IS

× 100) % , logo: TE =

800,00

= 1,6% 50.000,00

13) Prêmio Bruto = (PC + encargos) × (1 + IOF) PC (ou Prêmio Líquido ou Tarifário) = IS × Taxa PC = R$ 2.200.000,00 × 0,12% = R$ 2.640,00 Prêmio Bruto = R$ 2.640,00) × (1 + 0,0738) Prêmio Bruto = R$ 2.640,00 × 1,0738 Prêmio Bruto = R$ 2.834,83

144

TEORIA GERAL DO SEGURO II

15) a) Primeiro calcula-se o Prêmio Puro, acrescentando-se os carregamentos do VM e do CM: PP = (VM inicial × 110%) × (CM inicial × 85%) × (12.000,00 × 85%) PP = 0,0275 × 10.200,00 280,50.

(0,025 × 110%)

b) Em seguida calcula-se a Taxa Pura: TP = (

PP

280,50 × 100 × 100)% = ( ) % = 1,12% 25.000,00 IS

GABARITO

145

Unidade 3 1–E 2–A 3–D 4–D 5–A 6–E 7–E

8–E 9–E 10 – B 11 – D 12 – D* 13 – E*

Memória de Cálculo Unidade 3 12) D = [

[

(VN – VA)

VN

× 100]%

(2.000.000,00 – 1.260.000,00) 2.000.000,00

× 100 ]%

37%

13) VA = VN – D VA = VN – (15% VN) VA = 460.000,00 – (15% 460.000,00) VA = 460.000,00 – 69.000,00 = 391.000,00.

Unidade 4 1 – D* 2–A 3–D 4 – D* 5 – E* 6–B 7 – C*

8 – A* 9–D 10 – A* 11 – A 12 – D* 13 – D* 14 – D

15 – D 16 – B* 17 – D 18 – D 19 – A* 20 – A* 21 – A*

22 – C* 23 – C 24 – C 25 – B* 26 – C*

Memória de Cálculo Unidade 4 1) IS VRD VRA Prejuízos I=

I=

146

TEORIA GERAL DO SEGURO II

VRD VRA

= = = =

R$ 600.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 400.000,00

× prejuízos

R$ 1.800.000,00 R$ 2.000.000,00

× R$ 400.000,00 = R$ 360.000,00

4) K = 80% IS = R$ 400.000,00 Franquia Simples = R$ 1.000,00 Prejuízos = R$ 3.250,00 VRA = R$ 520.000,00 I=

I=

IS VRA × K

× prejuízos

R$ 400.000,00 R$ 520.000,00 × 80%

× R$ 3.250,00 = R$ 3.125,00

Obs.: como se trata de franquia simples, ela não é aplicada, pois os prejuízos indenizáveis a superam. 5) K = 80% IS = R$ 8.000,00 Prejuízos = R$ 500,00 VRA = R$ 10.000,00 I=

I=

IS VRA × K

× prejuízos

R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 × 80%

× R$ 500,00 = R$ 500,00

7) K = 80% IS = R$ 100.000,00 Prejuízos = R$ 50.000,00 VRA = R$ 200.000,00 I=

I=

IS VRA × K

× prejuízos

R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 × 80%

× R$ 50.000,00 = R$ 31.250,00

8) Primeiro Risco Relativo IS = R$ 12.000.000,00 Prejuízos = R$ 10.000.000,00 VRD = R$ 16.000.000,00 VRA = R$ 20.000.000,00 I=

VRD

× prejuízos

VRA I=

R$ 16.000.000,00

× R$ 10.000.000,00 = R$ 8.000.000,00

R$ 20.000.000,00

GABARITO

147

10) IS = R$ 300.000,00 Prejuízos = R$ 200.000,00 VRA = R$ 600.000,00 I=

IS

× prejuízos

VRA I=

R$ 300.000,00

× R$ 200.000,00 = R$ 100.000,00

R$ 600.000,00 12) K (IS/VR) = 80% IS = R$ 600.000,00 Franquia Simples = R$ 5.000,00 Prejuízos = R$ 94.680,00 VRA = R$ 730.000,00 I=

IS VRA × K

× prejuízos

R$ 600.000,00

I=

× prejuízos

R$ 730.000,00 × 80% I=

R$ 600.000,00 R$ 584.000,00

Obs.: não haverá rateio, porque IS > VRA × K e não será utilizada a franquia por ser do tipo simples e menor que o valor dos prejuízos indenizáveis; logo, I = R$ 94.680,00. 13) K = 70% IS = R$ 300.000,00 Prejuízos = R$ 12.600,00 VRA = R$ 480.000,00 Franquia Dedutível de 1% da IS = 1% de R$ 300.000,00 = R$ 3.000,00 Prejuízos Líquidos Indenizáveis: R$ 12.600,00 – R$ 3.000,00 = R$ 9.600,00 I=

I=

IS VRA × K

× prejuízos

R$ 300.000,00 R$ 480.000,00 × 70%

× R$ 9.600,00 = R$ 8.571,42

16) IS = R$ 66.000,00 Prejuízos = R$ 10.000,00 VRA = R$ 120.000,00 I=

IS

× prejuízos

VRA I=

148

TEORIA GERAL DO SEGURO II

R$ 66.000,00 R$ 120.000,00

× R$ 10.000,00 = R$ 5.500,00.

19) I = Prejuízos – Franquia I = R$ 42.385,20 – R$ 2.000,00 = R$ 40.385,20 Obs.: não se aplica rateio por se tratar de Seguro a Risco Absoluto. 20) Ind. Primeiro Risco = R$ 10.000,00 Ind. Segundo Risco = R$ 15.000,00 – R$ 10.000,00 = R$ 5.000,00 21) 1o passo Calcula-se a responsabilidade de cada seguradora dividindo-se a IS de cada seguradora pela IS total e multiplicando-se por 100 para representação em percentagem: Responsabilidade =

IS Seguradora IS Total

× 100

Seguradora

IS (em R$)

Responsabilidade

“A”

2.600.000,00

16,25%

“B”

6.000.000,00

37,50%

“C”

2.400.000,00

15,00%

“D”

5.000.000,00

31,25%

Total

16.000.000,00

100,00%

2o passo Calcula-se a parcela da indenização cabível a cada seguradora multiplicando-se o percentual de responsabilidade de cada seguradora pelo prejuízo total a ser indenizado: Seguradora

Responsabilidade

Indenização (em R$)

“A”

16,25%

617.500,00

“B”

37,50%

1.425.000,00

“C”

15,00%

570.000,00

“D”

31,25%

1.187.500,00

Total

100,00%

3.800.000,00

22) Como a IS (R$ 6.000.000,00) é maior que 80% do VRA Atual (80% de R$ 6.500.000,00 = R$ 5.200.000,00), não haverá rateio sobre o prejuízo VA. Porém, como a IS (R$ 6.000.000,00) é menor que o VRA Atual (R$ 6.500.000,00), não haverá indenização pelo Valor de Novo, ficando a indenização assim distribuída: Indenização: Valor Atual .......... R$ 800.000,00 Valor de Novo...... zero

GABARITO

149

25) Como existe franquia, primeiro se calcula o valor dos Prejuízos Indenizáveis aplicando-se a franquia e, depois, aplica-se o RATEIO, se houver. Lembre-se de que, quando não for especificado o tipo de franquia, adota-se a franquia dedutível, que é a tradicional. PI = Prejuízo Apurado – Franquia (dedutível) = 22.680,00 – 1.500,00 = 21.180,00. Como consta da apólice que a IS corresponde a 10% do VRD, o VRD é de R$ 1.600.000,00, assim calculado: 10% VRD = 160.000,00; logo, VRD = 160.000,00 / 10% = 1.600.000,00. I=

VRD

× Prej. Inden.

VRA I=

1.600.000,00

× 21.180,00 = 18.826,67.

1.800.000,00 26) Como há uma franquia, temos que primeiro encontrar o prejuízo líquido indenizável. 1o) Prejuízo líquido indenizável = Prejuízo Apurado – Franquia. R$ 300.000,00 – R$ 5.500,00 = R$ 294.500,00. 2o) Cálculo da Indenização: I=

IS VRA

×P=

R$ 5.000.000,00

× R$ 294.500,00 = R$ 245.416,67 R$ 6.000.000,00

Indenização = R$ 245.416,67

150

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Unidade 5 1–E 2–A 3–E 4–E 5 – A*

6 – C* 7–D 8 – B* 9–A

Memória de Cálculo Unidade 5 5)

IS = R$ 6.500.000,00 VRA = R$ 8.000.000,00 Franquia Dedutível = 5 % da IS, ou seja, 5% de R$ 6.500.000,00 = R$ 325.000,00 Prejuízos = R$ 2.320.000,00 Prejuízos Líquidos Indenizáveis = R$ 2.320.000,00 – R$ 325.000,00 = R$ 1.995.000,00 I=

IS

× prejuízos

VRA I=

6)

R$ 6.500.000,00 R$ 8.000.000,00

× R$ 1.995.000,00 = R$ 1.620.937,50

Seguradora

Responsabilidade (%)

Indenização (R$)

“A” (Líder)

45

729.421,88

“B”

32

518.700,00

“C”

23

372.815,62

IS = R$ 12.500.000,00 VRA = R$ 15.000.000,00 K = 90% Franquia Dedutível = R$ 125.000,00 Prejuízos Apurados = R$ 4.750.000,00 Prejuízos Líquidos Indenizáveis = R$ 4.750.000,00 – R$ 125.000,00 = R$ 4.625.000,00 I=

IS

× prejuízos

VRA × K I=

R$ 12.500.000,00

× R$ 4.625.000,00 = R$ 4.282.407,41

R$ 15.000.000,00 × 90%

GABARITO

151

A indenização será de R$ 4.282.407,41, assim distribuída entre as cosseguradoras:

8)

152

TEORIA GERAL DO SEGURO II

Seguradora

% de Participação

Importância Segurada (R$)

Indenização (R$)

“A” (líder)

32

4.000.000,00

1.370.370,37

“B”

30

3.750.000,00

1.284.722,23

”C”

28

3.500.000,00

1.199.074,07

”D”

10

1.250.000,00

428.240,74

Total

100

12.500.000,00

4.282.407,41

Cálculo do Limite de Retenção de Grupo = R$ 120.000,00 + R$ 360.000,00 + R$ 420.000,00 + R$ 660.000,00 = R$ 1.560.000,00 Cessão = IS – Retenção Cessão = R$ 8.000.000,00 – R$ 1.560.000,00 = R$ 6.440.000,00

Referência Bibliográfica BARROS, Hamilcar S. C. de. Teoria geral do seguro. Rio de Janeiro: MIC/IRB, [19—]. FUNENSEG. Diretoria de Ensino Técnico. Teoria geral do seguro II. Assessoria técnica de Marco Aurelio de Paiva Fonseca. 12. ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2013. 150 p. RIBEIRO, Paulo Gomes. História do seguro: um resumo. Rio de Janeiro: Funenseg, 1994. SOUZA, Antonio Lober Ferreira et al. Dicionário de seguros: vocabulário conceituado de seguros. Rio de Janeiro: IRB-Brasil Re/Funenseg, 2000. TEIXEIRA, Antonio Carlos. Contrato de seguro, danos, risco e meio ambiente. Rio de Janeiro: Funenseg, 2004 (T264 C).

Sites www.fazenda.gov.br www.susep.gov.br www.irb-brasilre.com.br

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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