Como Legalizar Um Terreiro

Como legalizar um terreiro. Saiba os caminhos para você que quer legalizar ou para você que quer abrir um Terreiro de Umbanda. Não é tão difícil fazer a coisa certinha, e o mais importante: VOCÊ PODE ABRIR SEU TERREIRO. Para se abrir legalmente um centro de Umbanda, bem como qualquer outro local de culto religioso, a primeira coisa a fazer é o registro em cartório e a retirada do número de CNPJ. Mesmo sendo uma instituição sem finalidades lucrativas, o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é necessário, bem como o controle fiscal/financeiro da instituição. Procurar um contador, ou uma empresa de contabilidade, é uma ótima opção para que esta lhe oriente e assuma este controle burocrático, normalmente estas empresas vão disponibilizar até mesmo uma assessoria jurídica para quaisquer outras finalidades posteriores. De qualquer forma, podemos adiantar que será necessária a formação de uma diretoria, esta diretória fará uma reunião/assembléia de inauguração, que ira definir os primeiros parâmetros e detalhes dos postulados que regerão a casa. Esta reunião, no papel, é a ATA DE ABERTURA DO CENTRO, que juntamente com o ESTATUTO irá ser registrada em cartório. Esta ATA e Estatuto precisarão estar assinados por advogado credenciado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Feito isso, redigindo o estatuto que rege as normas e objetivos da instituição religiosa e registrando em cartório, já se pode entrar com o pedido do cadastro jurídico, o CNPJ. Este cadastro leva alguns dias para ser expedido. Vale lembrar que até aqui, você está regularizando seu reconhecimento jurídico em âmbito nacional, não tendo qualquer relação com alvarás de funcionamento e/ou qualquer outro documento que compete a outros órgãos expedir. Ou seja, até aqui você não precisa estar filiado a nenhuma federação ou órgão regulador/orientador. Segue abaixo um modelo de ESTATUTO que poderá ser utilizado e até mesmo adaptado, desde que com uma certa orientação profissional, para os postulados próprios da casa.

Estatuto do Centro de Umbanda "NOME DO CENTRO". OCAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO Art. 1º - Sob a denominação de Centro de Umbanda “NOME DO CENTRO”, fica instituída esta associação civil sem fins econômicos, que regerá por este Estatuto, pelo regimento interno e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO II – DA SEDE Art. 2º - O Centro de Umbanda “NOME DO CENTRO”, terá sua sede e foro na cidade de ____________, na Rua __________ – Bairro _________, CEP__________, fundado pelo Sr. NOME DO FUNDADOR, CAPÍTULO III – FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 3º - Trata-se de instituição filantrópica, com personalidade jurídica, de caráter religioso, destinada ao estudo e prática dos Cultos Afro-Brasileiros e do Ritual Litúrgico de Umbanda. I. A prática da caridade, beneficência moral, espiritual e material. II. Ao estudo e pesquisa do aspecto científico, filosófico e histórico da cultura afro brasileiro bem como sua difusão através de cursos, palestras e quaisquer formas possíveis que objetivem o resgate destas tradições. III. A difusão entre as associações, para estabelecer maior vínculo de geral solidariedade, e de fraternidade entre a família dos praticantes do culto afro-brasileiro e do ritual litúrgico de Umbanda. IV. A criação de serviços à comunidade nas áreas de esportes e cultura. a) Para o estudo da doutrina, serão instaladas aulas teóricas e práticas experimentais. Art. 4º Todos os serviços e atividades referentes ao artigo anterior serão organizados e divididos em departamentos a critério da Diretoria. Art. 5º Para todos os serviços e atividades referentes ao Artigo 3º serão elaborados regulamentos internos, para regularem sua administração e atividade. I. Os regulamentos internos, para os departamentos e diversos serviços da associação, serão elaborados e postos em execução pela diretoria. II. Os diretores dos diversos departamentos ficam obrigados a aceitar o cargo designado pela diretoria, ao qual ficam subordinados. CAPÍTULO IV – DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES. Art. 6º O número de sócios será ilimitado, com pessoas de ambos os sexos, sem distinção de cor, nacionalidade e religião. Art. 7º Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela associação. Art. 8º O quadro social compor-se-á das seguintes categorias: I. Associados Fundadores, os que assinarem a ata de instalação definitiva da associação. II. Associados Contribuintes, os que contribuem mensalmente. III. Fica atribuído a diretoria o direito de recusar a administração do candidato proposto, assim quando resolvido na reunião. IV. Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. V. É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretária da Associação seu pedido de demissão. Art. 9º São deveres dos associados, respeitarem a associação, e prestarem a melhor ajuda, quer material ou espiritual. I. Pagarem as suas contribuições pontualmente.

II. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto. III. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno IV. Zelar pelo bom nome da Associação. V. Estudar a doutrina espiritualista, a Lei e a prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de Umbanda, esforçando-se para progredir, pautando seus atos de elevada moral. VI. Aceitar, salvo quando justificado a recusa, o cargo para o qual forem eleitos ou designados, trabalhando, para o desempenho do cargo ou função que ocuparem. CAPÍTULO V Art. 10º A associação citada neste estatuto, será administrada por uma diretoria composta por 10 membros. Art. 11º A diretoria compor-se-á de um Presidente, um Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º Tesoureiro e um Conselho de quatro pessoas. Art. 12º O Presidente e o Vice Presidente serão os Comandantes chefes da associação. Art. 13º Os demais cargos terão validade por 2 (dois) anos, a partir da data de aprovação deste estatuto, e serão eleitos em Assembléia, por votação. Parágrafo Único – Os diretores, perderão seus cargos, por demissões voluntárias ou pratica de irregularidade que firam as normas deste Estatuto. Art. 14º São atribuições do Presidente: I. Representar a tenda em juízo ou falta dele e em geral em relações com terceiros. II. Cumprir e fazer cumprir este estatuto e seus regulamentos internos. III. Superintender todos os serviços da associação. IV. Convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Diretoria. V. Apresentar a Assembléia ordinária um relatório dos trabalhos do ano findo. VI. Validar as contas da Secretária, assinar os cheques para levantamento de importâncias depositadas em estabelecimento de crédito, visar cheques. VII. Contratar empregados e demiti-los. VIII. Nomear prepostos e auxiliares para a associação. IX. Rubricar todos os livros da associação, bem como balanço e balancetes, despachar todos os requerimentos, propostas e demais papéis. Art. 15º Atribuições do Vice-Presidente: Substituir o Presidente em seus impedimentos legais ou quando solicitado. Art. 16º Atribuições dos Secretários: I. Organizar, instalar e dirigir a secretaria. II. Redigir as atas das em que o Presidente tome parte como dirigente no mínimo uma vez por mês. III. Responder ao expediente, redigindo todos os ofícios e demais afazeres concernentes ao expediente. IV. Receber do tesoureiro, as propostas de sócios, confeccionando cadernetas, fichas e demais papéis. V. Solicitar verba e material necessário, para o bom andamento da Secretária. VI. Entregar mensalmente ao Presidente, uma demonstração das atividades. Art. 17º Atribuições dos Tesoureiros: I. Organizar, instalar e dirigir a tesouraria. II. Manter em dia a escritura de todos os livros em ordem, entregar ao Presidente um balancete acompanhado dos respectivos comprovantes a cada final de mês. III. Solicitar verba e material necessário para o bom andamento da Tesouraria, substituir o secretário em seus impedimentos ocasionais. IV. Ter sob sua guarda e em boa ordem de conservação, todos os bens móveis e imóveis e devidamente inventariados em livro próprio. Art. 18º Atribuições do Conselho: I. Fiscalizar e orientar os freqüentadores da associação nas sessões e nos trabalhos. II. Presidir as sessões quando o Presidente estiver em trabalhos espirituais. III. Apresentar sugestões e críticas construtivas para o melhor andamento dos trabalhos espirituais e demais atividades da associação. CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 19º Todos os cargos da Tenda, serão isentos de remuneração exceto os cargos técnicos, ministros de cursos ou serviçais, a critério da Diretoria, que fará os respectivo ordenados e classificação. Art. 20º A associação só poderá ser dissolvida por motivos justos em Assembléia geral, presidida pela diretoria existente e o seu patrimônio, recolhido a uma casa de caridade congênere. Art. 21º É vedado a todos os associados ou não associados, discutirem ou manifestarem opinião nacional ou internacional, no recinto da associação. Art. 22º Ninguém poderá desempenhar qualquer função ou gozar de qualquer vantagem da associação sem participar do seu quadro social. Art. 23º O presente estatuto, entrará em vigor na data da data de seu registro em cartório e poderá ser modificado no todo ou em parte, após dois anos em assembléia geral extraordinária. Art. 24º Os casos omissos, que não constem neste estatuto, deverá ser realizado uma Assembléia Extraordinária para a apuração e resolução da situação em questão

Normas de segurança para locais de culto religioso. O local (edificação) onde serão realizados os trabalhos religiosos de atendimento a público precisam obedecer certas exigências, e isso é muito importante ser observado por quem pretende abrir um Templo religioso antes de se decidir pelo local.

Estas exigências variam de município para município, que possuem suas próprias regulamentações para emitir o "alvará de funcionamento", mas em geral, as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária são o padrão destes regimentos. A questão da segurânça também é observada, a maioria das administrações municipais vão exigir a liberação do Corpo de Bombeiros, o que envolve extintores de incêndio, saídas amplas, e tudo o mais baseado na lotação máxima prevista. Muitas cidades também possuem um plano diretor que determina locais onde comércios e templos podem se instalar, normalmente só é possível nas ruas principais dos Bairros. A princípio, basta verificar se na rua existe um comércio, posto de gasolina, mercado, padaria, etc, se existir, é bem provável que a área permite. A maior dica é verificar junto a prefeitura quais são estas normas na sua cidade e checar estes itens no local onde pretende instalar o Templo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, segundo o decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 determina na seção IV as suas normas para locais de reunião para fins religiosos. Veja abaixo o que a lei diz.

SEÇÃO IV Locais de Reunião para fins religiosos. Artigo 145 - Consideram-se locais de reunião para fins religiosos os seguintes: I - templos religiosos e salões de cultos; II - salões de agremiações religiosas. Artigo 146 - As edificações de que trata esta Seção deverão atender, além das normas e especificações gerais para edificações, mais aos seguintes requisitos: II - o local de reunião ou de culto, deverá ter: a) o pé-direito não inferior a 4,00m; b) área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista; c) ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capaz de proporcionar suficiente renovação de ar exterior. Parágrafo único - Quando instalado sistema de condicionamento de ar, este deverá obedecer às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Artigo 147 - As edificações de que trata esta Seção, deverão dispor, além das privativas, instalações sanitárias para eventual uso dos freqüentadores, separadas por sexo, com acessos, independentes, e constantes, pelo menos de: I - um compartimento para homens, contendo bacia sanitária, lavatório e mictório; II - um compartimento para mulheres, contendo bacia sanitária e lavatório

Em outro tópico deste site, damos informações a respeito de como abrir seu Templo legalmente junto as instituições competentes, Ata, Estatuto, Registro em Cartório e CNPJ. Fique atento aos seus direitos, você pode abrir um templo umbandista sim.