Edital Sistematizado - Oab

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Constituição: conceito, classificação e elementos. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Histórico das Constituições Brasileiras. Neoconstitucionalismo. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. Da interpretação da norma constitucional. Controle de Constitucionalidade: conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial Ação Direita de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O Processo de Julgamento da ADI, ADC e ADO (Lei Federal 9.868/99, com redação dada pela Lei Federal 12.063/09). O Processo de Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei Federal 9.882/99) Preâmbulo Constitucional Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus. Habeas Data (Lei Federal 9.507/97). Mandado de Segurança Individual e Mandado de Segurança Coletivo (Lei Federal 12.016/09). Mandado de Injunção. Direito de Certidão. Direito de Petição. Ação Popular (Lei Federal 4.717/65). Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos. Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal e Territórios.

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Da intervenção. Administração Pública. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Sistema Orçamentário e Finanças Públicas. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Financeira. Ordem Social. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares.