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TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Volume 2

Técnico em Segurança do Trabalho Ciência e Tecnologia de Produção e seus Processos Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho

Volume 2

Técnico em Segurança do Trabalho Ciência e Tecnologia de Produção e seus Processos Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho

Volume 2

Material de Apoio do Estudante

Créditos Técnico em Segurança do Trabalho © Senac Rio, 2013 Direitos desta edição reservados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Rio de Janeiro. Vedada, nos termos da lei, a reprodução total ou parcial deste livro. SISTEMA FECOMÉRCIO-RJ Senac Rio Presidência do Conselho Regional: Orlando Diniz Diretoria Geral do Senac Rio: Julio Pedro

Diretoria de Produtos Educacionais Diretoria: Eduardo Diniz Gerência Corporativa de Grupo de Produtos de Saúde e Beleza Gerência: Ana Paula Alfredo Gerência de Produto Segurança e Meio Ambiente Gerência: Marcelo Pereira Barbosa Módulo 3: Ciência e Tecnologia de Produção e seus Processos Tecnologia e Processos Industriais Validação Técnica: José Antônio Cirillo Conteúdo: Fábio Bezzoco Segurança na Construção Civil Validação Técnica: José Antônio Cirillo Conteúdo: Gustavo Ornilo dos Santos Silva Segurança em Instalações Elétricas Validação Técnica: José Antônio Cirillo Conteúdo: Carlos Eduardo Ribeiro Fontella Pereira Segurança na Área de Petróleo e Gás Validação Técnica: Ana Cláudia Sena do Santos José Antônio Cirillo Conteúdo: Gustavo Ornilo dos Santos Silva Elaboração de um Relatório de Análise de Segurança de um Processo Produtivo Validação Técnica: José Antônio Cirillo Conteúdo: Fábio Bezzoco Módulo 4: Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Organização e Normas do Trabalho Validação Técnica: Ana Cláudia Sena do Santos José Antônio Cirillo Conteúdo: Leclerc Victor Caetano Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Validação Técnica: José Antônio Cirillo Conteúdo: Benedita Creusa de Jesus Rosa

Prevenção e Controle de Perdas Validação Técnica: Ana Cláudia Sena do Santos Conteúdo: Cleuber Galante Souza Ação Integradora: Elaboração de Relatório-resposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Validação Técnica: Ana Cláudia Sena do Santos Conteúdo: Cleuber Galante Souza Gerência Corporativa de Educação Gerência: Wilma B. A. Freitas Gerência de Desenvolvimento Metodológico Gerência: Maria Teresa Moraes Nori Validação Pedagógica: Elizabeth Batista de Souza Lázaro Santos

Diretoria de Operações Comerciais Diretoria: Marcelo Loureiro Gerência Corporativa de Publicação Gerência: Manuel Vieira Gerência de Mídias Educacionais Gerência: Manuel Vieira Coordenação de Produção: Miriely Casotto Coordenação Pedagógica: Marina Mendonça Desenho Instrucional: Francine de Souza Juliana Garcia Revisão Técnica: Juliana Garcia Copidesque: Isis Pinto Jander de Melo M. Araújo Taís Cavalcanti Projeto Gráfico: Aline Coelho Filipe Moura Iconografia: Clarisse Paiva Nathalia Dias Diagramação: Mônica Vaz Ilustração: Clarisse Paiva Gabi Aoyagi

Impressão: Vix Comercial Ltda. 1ª edição: abril 2013 2ª edição: xxxxx 2014 CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ T253 vol.2 Técnico em segurança do trabalho, volume 2 : ciência e tecnologia de produção e seus processos : processos de perícia, auditoria e fiscalização em segurança do trabalho / Senac Rio. – Rio de Janeiro : Ed. Senac Rio de Janeiro, 2012. 286 p. : il. ; 28 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-7756-220-6 1. Técnicos em segurança do trabalho – Manuais, guias etc. 2. Segurança do trabalho –Orientação profissional. 3. Segurança do trabalho – Manuais, guias etc. 4. Higiene do trabalho – Manuais, guias etc. 5. Serviços de saúde ocupacional – Administração. I. Senac Rio. 12-8788.

CDD: 363.11 CDU: 331.4 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Bem-vindo! O técnico em segurança do trabalho está habilitado a orientar e a coordenar os sistemas de segurança de trabalho investigando riscos e causas de acidentes, e analisando esquemas de prevenção com o intuito de reduzir, para níveis mínimos, ou eliminar, se possível, os riscos de acidentes no trabalho. Esse profissional deve participar da elaboração e de implementação de políticas de segurança do trabalho, entre outras funções, como: informar ao empregador e aos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e promover campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no ambiente laboral, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Esperamos que este material o ajude durante o curso e que o estimule ao contínuo aperfeiçoamento profissional – necessário para acompanhar as novas tendências de mercado. Bom estudo!

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Estrutura do Material de Apoio do Estudante Para que você tenha o máximo de aproveitamento, o volume 2 contém os módulos 3 e 4, onde serão estudadas as Unidades Curriculares apresentadas a seguir.

Tecnologia e Processos Industriais Segurança na Construção Civil Módulo 3 – Ciência e Tecnologia de Produção e seus Processos

Unidades Curriculares

Segurança nas Instalações Elétricas Segurança na Área de Petróleo e Gás

Ação Integradora: Elaboração de um Relatório de Análise de Segurança de um Processo Produtivo

Técnico em Segurança do Trabalho

Organização do Trabalho e Segurança

Módulo 4 – Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Unidades Curriculares

Prevenção e Controle de Perdas Ação Integradora: Elaboração de Relatórioresposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

7

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Módulo 4: Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Organização do Trabalho e Segurança

169

1. Matriz de Treinamento

171

2. Lista de Verificação

172

3. Planta Baixa – Matriz

173

4. Laudo Pericial

174

5. Conceitos de Planejamento e de Melhoria Contínua

176

6. Planejamento: Etapa Fundamental de qualquer Projeto 178 7. SGI na Construção Civil

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho

179

180

1. Organização Internacional do Trabalho

183

2. Trabalho Escravo

185

3. Segurança e Saúde no Trabalho/Relação das Convenções da OIT

186

4. Princípio da legalidade e Estado Democrático de Direito 187 5. Modalidades de Culpa

188

6. Código Penal Brasileiro – Artigo 129

189

13

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

7. LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Artigo 11 8. LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Artigo 19

191

193

9. LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Artigo 20

194

10. LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Artigos 21, 22 e 23

195

11. LEI nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 – Artigos 86 e 118

197

12. Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978

198

13. Adicional de Insalubridade

200

14. Portaria n° 3.275, de setembro de 1989

201

15. Parecer Técnico

203

16. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

205

Prevenção e Controle de Perdas

233

1. Procedimentos para a Redução e a Controle em Perdas e Danos ao Patrimônio, ao Ambiente e às Pessoas

236

2. A Pirâmide de Segurança

237

3. Modelo Causal de Perdas

239

4. Teoria dos Dominós

241

5. Análise Preliminar de Riscos

244

6. Impactos da Mineração

247

14

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

7. Segurança Sistêmica

249

8. Análise Preliminar de Perigos

252

9. Técnica HAZOP

256

10. Aplicabilidade do HAZOP

258

11. Análise Comparativa APP e HAZOP

263

12. FAP – Fator Acidentário de Prevenção

264

13. FMEA (Failure Model and Effect Analysis)

266

14. Aplicação da AAF e o Quadro de Símbolos

270

15. Novas Concepções para a Compreensão dos Acidentes 272 16. Planilha WHAT – IF (WI)/Checklist

277

17. Riscos dos Sistemas de Refrigeração

278

18. Reportagem

279

19. Estudo de Caso

280

Ação Integradora: Elaboração de Relatório-resposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

281

1. Conto do Tratorão

283

2. Verificação de Segurança

284

3. Notificação para Apresentação de Documentos e Informações (NAD)

285

15

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Módulo 4

Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Organização do Trabalho e Segurança Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Prevenção e Controle de Perdas Ação Integradora: Elaboração de Relatório-resposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

169

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Organização do Trabalho e Segurança ESTA UNIDADE CURRICULAR CONTÉM sete ANEXOS. VEJA-OS A SEGUIR. 1.

Matriz de treinamento

2.

Lista de Verificação

3.

Planta baixa – matriz

4.

Laudo pericial

5.

Conceitos de planejamento e de melhoria contínua

6.

Planejamento: etapa fundamental de qualquer projeto

7.

SGI na construção civil

170

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

1 – Matriz de Treinamento CURSO (o quê)

JUSTIFICATIVA (por quê)

MÉTODO (como)

LOCAL (onde)

PARTICIPANTE (quem)

QUANDO (data e horário)

171

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

2 – Lista de verificação DADOS DA INSPEÇÃO a) Local

b) Data

c) Inspetor(es)

d) Acompanhantes

e) Responsável pelo local

f) Ramal

g) Característica do local

h) Referências técnicas (além das NRs)

DESCRIÇÃO

NR/ITEM

i) Nº funcionários lotados na área

SIM

NÃO

COMENTÁRIOS

172

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

3 – Planta baixa – Matriz __ Projeto SOHO (Small Office / Home Office) Planta Baixa - Matriz

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

4 – Laudo Pericial* Laudo pericial é o resultado da perícia expresso em conclusões escritas e fundamentadas, onde serão apontados os fatos, circunstâncias, princípios e parecer sobre a matéria submetida a exame do especialista. Assim, um laudo pericial judicial deve ser claro, objetivo, fundamentado e conclusivo, capaz de convencer o juiz. Na falta de disposições legais ou contratuais, a decisão do juiz pode recorrer à jurisprudência, à analogia, à equidade e a outros princípios e normas gerais do Direito – principalmente do Direito do Trabalho – e, ainda, de acordo com os usos e costumes, ao Direito Comparado (art. 8º da CLT). O perito, diante das leis e normas que determinam a avaliação qualitativa do agente, deverá recorrer aos princípios e às normas da Higiene Industrial e da Segurança e Medicina do Trabalho para caracterizar a insalubridade. Um laudo de insalubridade deve avaliar quatro aspectos importantes: • Presença de agente nocivo (físico, químico, biológico); • Constatação, por laudo técnico, se o trabalhador está exposto ao agente; • Medidas de proteção coletiva ou individual que são capazes de neutralizar a exposição ao agente acima do LT. • Evidências objetivas de controle por parte do empregador em relação a treinamento, qualificação, higienização e inspeção quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI). A avaliação ambiental nas demandas judiciais de adicionais de risco apresenta as seguintes premissas: • O direito do empregado ao adicional de risco independe de ter sofrido danos pessoais. Ou seja, independe de apresentar sequelas de acidentes ou de doenças do trabalho. A perícia judicial trata da caracterização de uma situação de trabalho em condição insalubre, baseando-se nos critérios técnicos legais; • A caracterização da condição insalubre restringe-se às situações definidas pela NR-15, não prevalecendo conceitos genéricos e subjetivos de risco, pois não foi intenção do legislador englobar todos os riscos de acidentes ou à saúde para garantir o adicional de risco; • A perícia técnica de insalubridade não deve ser feita em cima de princípios subjetivos de inspeções de segurança.

Lembrando que... NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES item 15.4.1.1: Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de Segurança do Trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização. * O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

4 – Laudo Pericial (continuação) NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES item 28.1.5: Poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de Segurança do Trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado. O artigo 195 da CLT apresenta que: a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 2 - Legislação comentada: NR-15 – Atividades e Operações Insalubres/Serviço Social da Indústria – SESI. Departamento Regional da Bahia. Salvador, 2008.-32 p.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

5 – Conceitos de Planejamento e de Melhoria Contínua 5.1 – Planejamento

Qual é a visão?

Onde estamos agora?

Aonde queremos chegar?

Como chegaremos lá?

Como podemos checar se chegamos?

Como mantemos?

Objetivo

Avaliação

Benefícios

Implementação

Métricas

Aperfeiçoamento

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5 – Conceitos de Planejamento e de Melhoria Contínua (continuação) 5.2 – Melhoria contínua

Figura 1: Modelo de um sistema de gestão de qualidade baseado em processo.

MELHORIA CONTÍNUA DO SGQ

RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO

RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO

CLIENTE

REQUISITOS

ENTRADA

REALIZAÇÃO DO PRODUTO

Atividades que agregam valor

CLIENTE

MEDIÇÃO, ANÁLISE E MELHORIA

PRODUTO

SAÍDA

SATISFAÇÃO

Fluxo de informação

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6 – Planejamento: etapa fundamental de qualquer projeto* Autor: Patricia Liz Através do bom planejamento, o empresário pode prever riscos e antecipar ações para o sucesso da empreitada. Planejamento é o trabalho de preparação para qualquer empreendimento, no qual se estabelecem os objetivos, etapas, prazos e meios para a concretização. É o processo de organização de informações e dados importantes, fundamental tanto para manter a empresa funcionando, quanto para atingir metas. Apesar de não representar garantia de sucesso, um bom planejamento otimiza as chances e colabora para a diminuição dos riscos, que são efetivamente calculados. O planejamento pode ser operacional, para acompanhar o dia a dia da empresa, ou para obter recursos. Neste último caso, será necessário o detalhamento de vários itens, conforme a necessidade do investidor. Um planejamento mostra como o empresário pode aproveitar uma grande oportunidade. Mostra também como otimizar os recursos disponíveis, pois, quando se planeja, pode-se visualizar cada parte da empresa. Ao mesmo tempo, o planejamento permite ver a empresa como um todo, o que ajuda a desenvolver métodos e estratégias eficientes para o crescimento. Algumas dicas para elaborar o planejamento: - Seja objetivo e tenha clareza ao descrever as informações, tomando cuidado para não omitir detalhes importantes. - Tenha um foco claro de atuação. Se o planejamento for para a compra de um bem ou busca de recurso externo, você precisará definir claramente qual o retorno dentro da empresa. Não basta uma visão geral; é preciso explicar em que aquele bem ou capital irá contribuir para a ampliação do negócio. - Projete suas vendas com base no mercado, e não na produção. Não adianta apenas analisar o quanto você pode oferecer; é preciso dimensionar a produção conforme a demanda. - Não chute os números! Ao elaborar o seu plano, projete os custos e as receitas com base no histórico que a empresa apresenta ou nos dados levantados em pesquisa, sem inventar valores. - Avalie os riscos percebidos no planejamento e já elabore estratégias para essas situações, mostrando preparação e atenção ao mercado.

LIZ, Patrícia. Planejamento: etapa fundamental de qualquer projeto Fonte: .

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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7 – SGI na Construção Civil*

O Sistema de Gestão Integrada (SGI – qualidade, segurança, meio ambiente e responsabilidade social) tem sido adotado pelas empresas do setor da construção civil com o propósito de garantir a redução de riscos de acidentes e de oferecer vantagens competitivas e econômicas, visando a obter benefícios como a melhoria na qualidade de seus produtos e serviços, e, consequentemente, sua imagem perante o mercado. Por exemplo, a construtora “ARMENGUE”, que adotou o SGI: Inicialmente, a construtora desejava certificar-se e, então, articulou um planejamento para sua organização, dando o “pontapé inicial” por meio de um acompanhamento semanal das máquinas, das manutenções, entre outras exigências, que foram observadas pontualmente em cada área, e registrando suas respectivas respostas quanto à utilização de ferramentas gerenciais que promovessem a sua mudança e o seu crescimento sustentável. A implementação do SGI, por meio do estímulo da satisfação e a motivação da força de trabalho, teve que lidar com o paradigma resistência às mudanças Com a nova gestão centrada no envolvimento da alta direção da empresa, “exemplo pela liderança”, a resistência foi enfraquecendo e este obstáculo sendo superado. O investimento em SGI envolveu a contratação de consultorias especializadas e de um representante da direção, salas de treinamento, logística deslocamento de equipe, cursos técnicos, entre outros.

Foi criado, na Construtora “ARMENGUE”, um núcleo educacional. As mudanças ocorridas na empresa a influenciaram numa nova cultura e na renovação de sua imagem, resultando na obtenção da tão almejada certificação por meio de uma política bem estruturada, com base no empenho da alta administração, que foi o exemplo para todos os colaboradores.

Texto adaptado por Ana Claudia Sena de CUNHA, Aline. Construção e negócios. São Paulo: Magazine, 2007.

* O Senac Rio se reservou ao direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Módulo 4

Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Organização do Trabalho e Segurança Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Prevenção e Controle de Perdas Ação Integradora: Elaboração de Relatório-resposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho ESTA UNIDADE CURRICULAR CONTÉM 16 ANEXOS. VEJA-OS A SEGUIR. 1. Organização Internacional do Trabalho 2. Trabalho escravo 3. Segurança e saúde no trabalho/Relação das convenções da OIT 4. Princípio da Legalidade e Estado Democrático de Direito 5. Modalidades de culpa 6. Código Penal brasileiro – artigo 129 7. LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 11 8. LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 19

181

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2 9. LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 20 10. LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigos 21, 22 e 23 11. LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigos 86 e 118 12. Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978 13. Adicional de insalubridade 14. Portaria n° 3.275, de setembro de 1989 15. Parecer técnico 16. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

182

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1 – Organização Internacional do Trabalho* Em 1926, no início do século passado, a Convenção relativa à Escravidão priorizava a adoção de medidas úteis para evitar que o trabalho forçado ou obrigatório produzisse condições análogas à escravidão. Corroborando suas disposições, advieram a Convenção sobre o Trabalho Forçado, de 1930, e a Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravidão, de 1956; esta última visou à abolição completa da escravidão por dívidas e da servidão. Finalmente, a 40ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, no dia 25 de junho, a Convenção sobre Abolição do Trabalho Forçado, que impôs aos Estados-membros o compromisso de envidar esforços institucionais no sentido de suprimir o trabalho forçado ou obrigatório e a ele não recorrer, seja como forma de medida de coerção ou de educação política ou como sanção contra opiniões e ideologias, seja como método de mobilização e utilização de mão de obra para o desenvolvimento econômico, seja como medida de trabalho, seja como punição por participação em greves, ou seja, ainda, como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa. Bem mais recentemente, a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (de 18 jun. 1998) declarou, em seu artigo 2º, que todos os membros da OIT têm o compromisso de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e em conformidade com a Constituição da Organização, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, dentre os quais a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório. À vista desse quadro, não há que se negar que o Estado brasileiro, signatário da maior parte dessas convenções, tem um compromisso internacional com o combate e com a abolição do trabalho forçado ou obrigatório e, muito especialmente, do trabalho em condição análogo a de escravos (manifestação mais grave daquele fenômeno, que configura o crime capitulado no artigo 149 do Código Penal brasileiro). E esse compromisso obviamente não se cinge à União, uma vez que também os Estados, os Municípios e o Distrito Federal compõem a República Federativa do Brasil (artigo 18, caput, da CRFB). RESUMO – CONVENÇÃO 29 O trabalho forçado (1930): dispõe sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Admitem-se algumas exceções, tais como o serviço militar, o trabalho penitenciário adequadamente supervisionado e o trabalho obrigatório em situações de emergência, como guerras, incêndios, terremotos etc.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

1 – Organização Internacional do Trabalho* (continuação) RESUMO – CONVENÇÃO 105 Abolição do trabalho forçado (1957): proíbe o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; a mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho, punição por participação em greves ou como medida de discriminação. O trabalho forçado ou obrigatório não é um problema recente. Remonta aos primórdios das civilizações humanas – e, em sua versão contemporânea (após a condenação universal às formas históricas de escravidão), tampouco é uma questão deste século.

184

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2 – Trabalho Escravo* O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal quatro responsáveis pela Usina União Indústria, situada na Fazenda Bonfim, no município de Primavera. Ilvo Monteiro de Meirelles, Carlos Henrique Alves, José Alexandre de Meirelles e Jair Furtado de Meirelles Neto são acusados de submeter trabalhadores ligados às atividades de corte, carregamento e transporte da cana-de-açúcar da usina, à condições degradantes de trabalho, bem como a jornadas exaustivas. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, Leandro Bastos Nunes e Anderson Góis dos Santos. Em caso de condenação, cada um dos denunciados poderá ser penalizado com até oito anos de prisão e pagamento de multa. O crime foi descoberto em fevereiro do ano passado, durante fiscalização do grupo móvel nacional de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a denúncia, dentre as condutas delituosas identificadas destacam-se o não pagamento de horas extras, a não concessão de descanso semanal e a exigência de jornadas exaustivas, de até 24 horas consecutivas. O grupo de fiscalização verificou que a ausência de repouso semanal se estendia por toda safra, o que corresponde a aproximadamente oito meses de trabalho. O pagamento pelo trabalho noturno era feito em valor menor do que o previsto em lei. Outras irregularidades encontradas foram o não fornecimento de água potável e de alimentação para os lavradores, ausência de instalações sanitárias, bem como a não efetuação de exame médico admissional e de exames periódicos anuais. Também não havia no local material de primeiros socorros. Depoimentos de cortadores de cana revelam que, quando alguém se feria no trabalho, era preciso conseguir carona até o posto de saúde ou hospital mais próximo. Os denunciados são acusados ainda de não disponibilizar ferramentas de trabalho, como enxadas, e equipamentos de proteção individual, como luvas e botas. O próprio empregado era obrigado a arcar com o custo dessas ferramentas e equipamentos. Disponível em: . Acesso em: 21 dez. 2010.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

185

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3 – Segurança e Saúde no Trabalho/Relação das Convenções da OIT Número:

CRITÉRIOS

115

Proteção contra radiações.

127

Peso máximo (transporte manual de carga).

136

Proteção contra os riscos de intoxicação ocupacional pelo benzeno.

139

Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos.

148

Contaminação do ar, ruído e vibrações.

152

Segurança e higiene nos trabalhos portuários.

155

Segurança e saúde dos trabalhadores.

161

Serviços de saúde do trabalho.

170

Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho.

174

Prevenção de acidentes industriais maiores (Anexo: Recomendação nº 181 sobre a prevenção de acidentes maiores). Direito do Trabalho

29

Convenção sobre o Trabalho Forçado, 1930.

81

Inspeção do trabalho.

103

Convenio sobre la protección de la maternidad (revisado), 1952. (em espanhol)

105

Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957.

111

Convenção sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958.

132

Convenção sobre Férias Remuneradas (revista), 1970.

138

Convenção sobre a Idade Mínima, 1973.

147

Convenção sobre a Marinha Mercante (Normas Mínimas), 1976.

154

Convenio sobre la negociación colectiva, 1981. (em espanhol)

182

Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, 1999.

182

Convenio sobre las peores formas de trabajo infantil, 1999. (em espanhol)

Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2010.

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4 – Princípio da Legalidade e Estado Democrático de Direito* Princípio da Legalidade – História. No Brasil, todas as Constituições, exceto a Carta de 1937, adotaram o princípio da Legalidade. A atual Constituição repete o texto das de 1891, 1934, 1946, 1967, e, em uma análise aprofundada pode-se notar que entre a Carta Política de 1824 à de 1988, só há uma diferença; que a primeira afirmava “nenhum cidadão podia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei”, quando as demais se referem a “ninguém” em seus textos. Então, por conta desta mudança na forma de expressão pelo legislador, foi estendida aos estrangeiros a Legalidade. O princípio da Legalidade na carta atual vem elencado logo no art. 5°, II. Princípio da Legalidade – Conceito Para poder falar em princípio de Legalidade, torna-se desde logo necessário entender o que significa a submissão e o respeito à lei, e que esta lei deve provir de uma das espécies normativas devidamente elaboradas de acordo com as regras de processo legislativo constitucional, e emanadas de órgãos de representação popular (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas...), ou por atos equiparados tais como Leis Delegadas ou Medidas Provisórias. Sempre, no entanto, respeitando os limites e requisitos impostos pela legislação. O inciso II do art. 5° da Constituição visa, fundamentalmente, combater o poder arbitrário do Estado; ali está expressa o princípio da Legalidade, que é base fundamental do Estado Democrático de Direito . É imposto que somente a lei pode criar obrigações para o indivíduo, uma vez que ela é expressão legítima da nação. É importante que não se confunda legalidade com legitimidade. Esta, segundo Otávio Piva, não se traduz em um conceito puramente jurídico, mas sim numa visão de cunho político-ideológico. Desta forma, podemos encontrar uma norma que obedece o princípio de legalidade, mas que, no âmbito político jurídico, não atende às necessidades ou expectativas da sociedade. No entanto, pode-se afirmar que o Sistema Jurídico Brasileiro não prevê o controle da legitimidade das normas, mas tão somente o da legalidade. A principal diferença do princípio da legalidade para os particulares e para a administração pública está no fato de que aqueles podem fazer tudo que a lei não proíba, já a administração pública só pode fazer o que a lei determine ou autorize. Desta forma, para que a administração possa atuar, não basta a inexistência de proibição legal, é necessária a existência de determinação ou autorização da atuação administrativa na lei. O princípio da legalidade administrativa tem, portanto, para o administrador público, um conteúdo muito mais restritivo do que a legalidade geral aplicável à conduta dos particulares. Já para o administrado o princípio da legalidade representa uma garantia constitucional, porque isso lhe assegura que a atuação da administração estará limitada ao que dispuser a lei. RODRIGUES, Luiz Fernando. Princípio da legalidade. Fonte: . Acesso em: 12 de nov. de 2010.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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5 – Modalidades de Culpa CULPA IN ELIGENDO: quando provém da falta de cautela ou providência na escolha de preposto ou pessoa a quem é dada a responsabilidade para a execução de um ato ou serviço. Caracteriza-se, exemplificativamente, o fato de admitir ou de manter o preponente a seu serviço, o trabalhador não legalmente habilitado ou sem as competência requeridas, ou seja, a má escolha do representante ou preposto. Ex.: responsabilidade do superintendente pelo encarregado de obras que descumpre normas de segurança. CULPA IN VIGILANDO: é a que origina da inexistência de fiscalização por parte do empregador sobre a ação laboral de seus empregados ou Preposto. Ex.: responsabilidade do líder, encarregado, ou mestre de obra, por acidente causado por seu funcionário, por falta de fiscalização. CULPA IN COMITENDO: é a que o indivíduo pratica ato positivo (doloso ou culposo), na forma de imprudência. Ex.: excesso de velocidade. CULPA IN OMITENDO: é a que tem como fonte de abstenção, o descuido ou a negligência. Ex.: responsabilidade decorrente da não proibição do início da construção de uma valeta ou fundação, não havendo matérias para escoramento. CULPA IN CUSTODIENDO: Ë a que emana da falta de cautela ou atenção, cautela ou precaução de gente a respeito de algo que se encontra sob a sua responsabilidade e cuidados e atenção. Ex.: Rresponsabilidade civil do proprietário de um veículo que o empresta para um terceiro, que causa acidente. Outras Modalidades de Culpa IMPRUDÊNCIA: é a forma de culpa que consiste na falta involuntária de observância de medidas de precaução, prevenção e segurança de consequências previsíveis, que se faziam necessárias no momento para evitar o mal ou a infração da lei. É chamado também de culpa em agendo. Ex.: transporte de passageiros ou trabalhadores em carrocerias de caminhão ou tratores. IMPERÍCIA: diz-se da falta de aptidão especial, habilidade ou experiência no exercício de determinada função, profissão ou ofício. É um dos elementos de responsabilidade civil e do crime culposo. Ex.: erro médico; avaliação inadequada dos riscos de uma atividade. NEGLIGÊNCIA: é a omissão voluntária, consciente de cuidado, falta ou demora em prevenir ou obstar um dano. Ex.: responsabilidade do proprietário do veículo, que não toma as precauções necessárias para o bom funcionamento do mesmo, como a não verificação dos freios, condição dos pneus e direção.

Texto adaptado por Jose Cirillo. Fonte – Autor: Valério Saavedra, em 28/04/2005 – Reeditado em 03/03/2009 – Código do texto: T13569. Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original (Souza, Marcus Valério Saavedra Guimarães de). Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas. Disponível em: .

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6 – Código Penal Brasileiro – Artigo 129* O Capítulo II do Código Penal Brasileiro assim define o crime de lesão corporal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta em: I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. Em que pese o código penal brasileiro não mencionar lesão de natureza gravíssima nem leve, tradicionalmente no Direito usa-se como lesões corporais gravíssimas aquelas que têm maior potencial lesivo e que, portanto implicam penalidades mais severas. (Mas não há descrição destas situacoes como gravíssimas no código penal). Lesão corporal de natureza gravíssima. § 2° Se resulta em: I - incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Lesão corporal seguida de morte § 3° Se resulta em morte, e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Diminuição de pena § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Substituição da pena

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6 – Código Penal Brasileiro – Artigo 129 (continuação) § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. Lesão corporal culposa § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de dois meses a um ano. Aumento de pena § 7° No caso de lesão culposa, aumenta-se a pena de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses do art. 121, § 4°(§ 4° No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003). § 8º Aplica-se igualmente à lesão culposa o disposto no § 5º do artigo 121 (§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária). (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977). (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990). Violência doméstica § 9° Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006). Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006). § 10. Nos casos previstos nos §§ 1o a 3o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004). § 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006).

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7 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 11* Art. 11. São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregados: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; d) aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; III - como empresário: o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado, o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural; IV - como trabalhador autônomo: a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; b) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; V - como equiparado a trabalhador autônomo, além dos casos previstos em legislação específica: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; * O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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7 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 11 (continuação) b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, este quando por ela mantido, salvo se filiado obrigatoriamente à Previdência Social em razão de outra atividade ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de Previdência Social; d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por sistema de previdência social do país do domicílio; VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento; VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. § 1º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados. § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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8 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 19* Art. 19. Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. § 3º É dever de a empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. § 4º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará, e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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9 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigo 20* Art. 20. Consideram-se acidente de trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I. doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II. doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etário; c) a que não produza incapacidade laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. § 2º Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente de trabalho.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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10 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigos 21, 22 e 23* Art. 21. Equiparam-se também ao acidente de trabalho, para efeitos desta Lei: I. o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho. § 2º Não é considerada agravação ou complicação de acidente de trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior. Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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10 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigos 21, 22 e 23 (Continuação) § 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo. § 3º A comunicação a que se refere o § 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo. § 4º Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas neste artigo. Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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11 – LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Artigos 86 e 118* DO AUXÍLIO-ACIDENTE Art. 86. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de trabalho, resultar sequela que implique: I. redução da capacidade laborativa que exija maior esforço ou necessidade de adaptação para exercer a mesma atividade, independentemente de reabilitação profissional; II. redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, do mesmo nível de complexidade, após reabilitação profissional; ou III. redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, porém não o de outra, de nível inferior de complexidade, após reabilitação profissional. § 1º O auxílio-acidente, mensal e vitalício corresponderá respectivamente, às situações previstas nos incisos I, II e III deste artigo, a 30% (trinta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 60% (sessenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do seu salário-de-benefício. § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. § 4º Quando o segurado falecer em gozo do auxílio-acidente, a metade do valor deste será incorporada ao valor da pensão se a morte não resultar do acidente do trabalho. § 5º Se o acidentado em gozo do auxílio-acidente falecer em consequência de outro acidente, o valor do auxílio-acidente será somado ao da pensão, não podendo a soma ultrapassar o limite máximo previsto no § 2º do art. 29 desta Lei. Art. 118. O segurado que sofre acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. Parágrafo único. O segurado reabilitado poderá ter remuneração menor do que a da época do acidente, desde que compensada pelo valor do auxílio-acidente, referido no § 1º do art. 86 desta Lei.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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12 – PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978* O Ministro de Estado do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve: Art. 1º - Aprovar as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Este texto não substitui a publicação original.

NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1 – Disposições Gerais NR-2 – Inspeção Prévia NR-3 – Embargo e Interdição NR-4 – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI NR-7 – Exames Médicos NR-8 – Edificações NR-9 – Riscos Ambientais NR-10 – Instalações e Serviços de Eletricidade NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais NR-12 – Máquinas e Equipamentos NR-13 – Vasos Sob Pressão NR-14 – Fornos NR-15 – Atividades e Operações Insalubre

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12 – PORTARIA MTB Nº 3.214, DE 08 DE JUNHO DE 1978 (Continuação) NR-16 – Atividades e Operações Perigosas NR-17 – Ergonomia NR-18 – Obras de Construção, Demolição, e Reparos NR-19 – Explosivos NR-20 – Combustíveis Líquidos e Inflamáveis NR-21 – Trabalhos a Céu Aberto NR-22 – Trabalhos Subterrâneos NR-23 – Proteção Contra Incêndios NR-24 – Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho NR-25 – Resíduos Industriais NR-26 – Sinalização de Segurança NR-27 – Registro de Profissionais NR-28 – Fiscalização e Penalidades NR-29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR-31 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Disponível em: .Acesso em: 21 dez. 2010.

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13 – Adicional de Insalubridade* O que são atividades insalubres? Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho. Qual a consequência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado? O empregado receberá, além do salário normal, um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário-mínimo da região, conforme o grau de insalubridade. O que são atividades perigosas? A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado. Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade? Para inflamáveis e explosivos: 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros; Para eletricidade, de 30% sobre o salário recebido, no caso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição não seja eventual. É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade? Não. A lei permite somente o pagamento de um dos dois, à escolha do empregado. Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade? A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do MTE.

Fonte: < http://www.portal.mte.gov.br/ouvidoria/atividade-insalubre-e-perigosa.htm >. Acesso em: 12 de nov. 2010.

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14 – PORTARIA Nº 3.275, DE SETEMBRO DE 1989* A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 6º do Decreto 92.530, de 09.04.86, que delega competência ao Ministério do Trabalho para definir as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. RESOLVE: Art. 1º As atividades do Técnico de Segurança do Trabalho são as seguintes: I – informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como as medidas de eliminas e neutralizar; II – informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização, controlar, identificar e analisar. III – Analisar o métodos e os processo de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; IV – executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os as estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador; V – executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos. VI – promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionista, visando evitar acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho; VII – executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; VIII – encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análise e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador; IX – indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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14 – PORTARIA Nº 3.275, DE SETEMBRO DE 1989 (continuação) X – cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida; XI – orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços; XII – executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores; XIII – levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas , regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; XIV – articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal; XV – informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; XVI – avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subside o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador; XVII – articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligadas à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; XVIII – participar de seminários, treinamentos, congressos curso visando ao intercâmbio e ao aperfeiçoamento profissional. Art. 2º As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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15 – PARECER TÉCNICO* Autor(a): Benedita Creusa de Jesus Rosa – Conteudista do Senac Rio. Fundamentação Legal: lei 6514/77 e Portaria 3.214/78 – Norma Regulamentadora NR 5 Empresa: Pedro Ferroso Metalúrgica Ltda. CNPJ – 33.213.200/0001-28 CNAE – 28.32-0 GR – 4 GRUPO: No de empregados: 200 Objetivo do parecer: esclarecer com fundamentos nesta NR as adequações de constituição de CIPA. Item 5.1 – A Comissão Interna de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Item 5.2 – Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades e economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. Item 5.11 – O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice-Presente. 5.6.4 – Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva. 5.32 – A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes antes da CIPA. Conclusão: • Em conformidade com os itens da NR-5 acima citados, na íntegra, esta empresa deverá constituir a CIPA; • O Presidente da CIPA deverá ser indicado pelo empregador, e o vice-presidente, escolhido pelos titulares e suplentes;

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15 – PARECER TÉCNICO (continuação) • Esta empresa enquadra-se no quadro I desta NR, portanto, esta deverá ser dimensionada para definir o número de representantes dos empregados e de representantes do empregador. • Após todo procedimento, a empresa deverá treinar todos os componentes da CIPA.

Obs.: este parecer tem validade de 30 dias por motivo de possíveis mudanças na legislação. A implantação desta NR, não exclui as responsabilidades das outras NRs, hoje contando com 34 NRs, que serão implantadas de acordo com a necessidade da empresa, levando em consideração o ramo de atividade. TST – Responsável pelo parecer

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP* Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como, por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

Nota: É necessário o preenchimento do PPP, pelas empresas, para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP em meio magnético, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos. A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. As cooperativas de produção, em que seus cooperados no exercício das atividades sejam expostos a condições especiais, deverão elaborar o PPP dos cooperados conforme a Instrução Normativa/INSS/DC nº 087, de 27 de março de 2003. O PPP das cooperativas de trabalho serão elaborados com base nas informações fornecidas pela empresa contratante. A apresentação do LTCAT será exigida para os períodos de atividade exercida sob condições especiais apenas a partir de 14 de outubro de 1996, exceto no caso do agente nocivo ruído, que exige apresentação de laudo para todos os períodos declarados.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça.

Observação: De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003, a partir de 1º de janeiro de 2004 a comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. O PPP contemplará, inclusive, informações pertinentes aos formulários acima, os quais deixarão de ter eficácia. A empresa (ou equiparada à empresa) deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. E ainda, para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, a Perícia Médica do INSS poderá solicitar o PPP à empresa, com vistas à fundamentação do reconhecimento técnico do nexo causal e para avaliação de potencial laborativo, objetivando o processo de reabilitação profissional. A exigência da apresentação do LTCAT será dispensada a partir de 1º de janeiro de 2004, data da vigência do PPP, devendo, entretanto, permanecer na empresa à disposição da Previdência Social. Entretanto, para períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, será aceito o DIRBEN-8030 (antigo SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030), desde que emitido até essa data. Quando o PPP for apresentado contemplando períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, não é necessária a apresentação do DIRBEN-8030 (antigo SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030).

Fonte: .

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) O que é e para que serve o LTCAT? Antes da Instrução Normativa 99, de 05 de dezembro de 2003, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) era tido como matéria-prima fundamental indispensável para elaboração do PPP. Hoje, de acordo com a referida Instrução Normativa, o PPP deve se basear, não no LTCAT, mas principalmente no seu substituto, o PPRA (Programa de Prevenção de Risco Ambientais) e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). A elaboração do LTCAT, portanto, NÃO É OBRIGATÓRIA desde 1o de janeiro de 2004, como infelizmente, tem sido divulgado por muitas empresas de medicina do trabalho. A elaboração do LTCAT pelo empregador é facultativa. A Instrução Normativa 99, bem como toda a legislação pertinente a esse informativo, pode ser lida, na íntegra, no site: . O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa - dados administrativos e resultado de monitoração biológica e ambiental. É um documento apresentado em formulário instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contém informações detalhadas sobre as atividades do trabalhador, exposição a agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo. O primeiro modelo do formulário foi apresentado no Anexo XV da Instrução Normativa nº 84 do INSS, de 17/12/2002. Esse modelo foi aprimorado e sua versão final pode ser obtida no sítio da Previdência, no Anexo XV da IN n° 99/2003. No entanto, convém esclarecer o seguinte, na Lei Federal no 8.213, de 24 jul. 1991 em seu § 1° do art. 58 consta o seguinte: Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de1997),.

* * § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalhoexpedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98, .

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação)

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 99 – DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 – DOU DE 10/12/2003 – Revogado Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA/Nº 118/INSS/DC, DE 14 DE ABRIL DE 2005 – DOU DE 18/4/2005 Alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC nº 111 INSS/DC, DE 30/09/2004 – DOU DE 20/10/2004) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.213, de 24/07/1991; Lei nº 10.741, de 1º/10/2003; Medida Provisória nº 138, de 19/11/2003; Decreto nº 3.048, de 6/05/1999; Decreto nº 4.827, de 3/09/2003; Decreto nº 4.882, de 18/11/2003; Portaria MPS nº 1.635, de 25/11/2003. A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2003, no uso da competência conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003, Considerando o disposto nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; Considerando o preceituado no Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Considerando a necessidade de estabelecer rotinas tendentes a agilizar e a uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, com observância dos princípios estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal-CF,

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação)

RESOLVE: Art. 1º A Instrução Normativa nº 095 INSS/DC, de 7 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 60. ................................................................................................................. § 3º O trabalhador rural para fazer jus à aposentadoria com redução de idade (60 anos se homem, 55 se mulher), deverá comprovar a idade mínima e a carência exigida, sendo que para verificação do direito deverão ser analisadas, exclusivamente, as contribuições efetuadas em razão do exercício da atividade rural e para fins de cálculo da Renda Mensal Inicial–RMI, constituirão os seus salários-de-contribuição todas as contribuições à Previdência Social, exigidas 180 (cento e oitenta) contribuições ou caso esteja enquadrado na situação a seguir descrita, o número de contribuições especificado na tabela do artigo 142 da Lei nº 8.213/91: c) completou a carência necessária a partir de 11/91, de acordo com a tabela constante do artigo 142 da Lei nº 8.213/91, considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 26 do RPS. Art. 127. ...................................................................................................................... § 1º. Para subsidiar o fornecimento da declaração por parte dos sindicatos de que trata o inciso IV do artigo 124, poderão ser aceitos, entre outros, os seguintes documentos, desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado, sem exigir que se refira ao período a ser comprovado, observado o disposto no artigo 130 desta Instrução Normativa: .................................................................................................................................... § 3º Quando o sindicato emitir declaração com base em provas exclusivamente testemunhais, deverá ser observado o disposto nos artigos 129 e 130 desta Instrução Normativa.

Subseção IV Do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Art. 146. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) Art. 147. O PPP tem como finalidade: I - comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V desta Seção; II - prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III – prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva. Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência. § 1º A exigência do PPP referida no caput, em relação aos agentes químicos e ao agente físico ruído, fica condicionada ao alcance dos níveis de ação de que trata o subitem 9.3.6, da Norma Regulamentadora-NR nº 09, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, e aos demais agentes, à simples presença no ambiente de trabalho. § 2º Após a implantação do PPP em meio magnético pela Previdência Social, este documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos. § 3º A empresa ou equiparada à empresa deve elaborar, manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão de Obra-OGMO, conforme o caso, cópia autêntica desse documento. § 4º O PPP deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo OGMO, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) § 5º O sindicato de categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do parágrafo 14, somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados. § 6º O PPP deverá ser emitido com base nas demais demonstrações ambientais de que trata o artigo 152. § 7º O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções, com a atualização feita pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações. § 8º O PPP será impresso nas seguintes situações: I - por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo; II - para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais; III - para fins de análise de benefícios por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo INSS; IV - para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA, até que seja implantado o PPP em meio magnético pela Previdência Social; V - quando solicitado pelas autoridades competentes. § 9º O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica. § 10. A comprovação da entrega do PPP, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, poderá ser feita no próprio instrumento de rescisão ou de desfiliação, bem como em recibo à parte. § 11. O PPP e a comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão de contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou OGMO, deverão ser mantidos na empresa por vinte anos. § 12. A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 297 do Código Penal. § 13. As informações constantes no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime nos termos da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) § 14. O PPP substitui o formulário para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme determinado pelo parágrafo 2º do artigo 68 do RPS, alterado pelo Decreto nº 4.032, de 2001.

Subseção V Da Aposentadoria Especial Dos Conceitos Gerais Art. 149. O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, com exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela Previdência Social mediante concessão da aposentadoria especial, constituindo-se em fato gerador de contribuição previdenciária para custeio deste benefício. Art. 150. São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou a exposição à associação desses agentes, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial à saúde. § 1º Os agentes nocivos não arrolados no Anexo IV do RPS não serão considerados para fins de concessão da aposentadoria especial. § 2º As atividades constantes no Anexo IV do RPS são exemplificativas, salvo para os agentes biológicos. Art. 151. O núcleo da hipótese de incidência tributária, objeto do direito à aposentadoria especial, é composto de: I – nocividade, que no ambiente de trabalho é entendida como situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador; II – permanência, assim entendida como o trabalho não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte cinco anos, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) § 1º Para a apuração do disposto no inciso I, há que se considerar se o agente nocivo é: I) apenas qualitativo, sendo a nocividade presumida e independente de mensuração, constatada pela simples presença do agente no ambiente de trabalho, conforme constante nos Anexos 6, 13, 13-A e 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e no Anexo IV do RPS, para os agentes iodo e níquel; II) quantitativo, sendo a nocividade considerada pela ultrapassagem dos limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 da NR-15 do MTE, por meio da mensuração da intensidade ou da concentração, consideradas no tempo efetivo da exposição no ambiente de trabalho. § 2º O agente constante no Anexo 9 da NR-15 do MTE, poderá ser considerado nocivo, mediante laudo de inspeção do ambiente de trabalho, baseado em investigação acurada sobre o caso concreto. § 3º Quanto ao disposto no inciso II, não quebra a permanência o exercício de função de supervisão, controle ou comando em geral ou outra atividade equivalente, desde que seja exclusivamente em ambientes de trabalho cuja nocividade tenha sido constatada. Art. 152. As condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista. Parágrafo Único. As demonstrações ambientais de que trata o caput, constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos: I - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; II - Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; III - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT; IV - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; V - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; VI - Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; VII - Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. Art. 153. As informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS serão observadas para fins do reconhecimento do direito à aposentadoria especial, nos termos do artigo 19 e parágrafo 2º do artigo 68, ambos do RPS. § 1º Fica assegurado ao INSS a contraprova das informações referidas no caput no caso de dúvida justificada, promovendo de ofício a alteração no CNIS, desde que comprovada mediante o devido processo administrativo.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) § 2º As demonstrações ambientais de que trata o artigo 152 deverão embasar o preenchimento da GFIP e do formulário para requerimento da aposentadoria especial, nos termos dos parágrafos 2º e 7º do artigo 68, do RPS. § 3º Presumem-se verdadeiras as informações prestadas pela empresa na GFIP, para a concessão ou não da aposentadoria especial, constituindo crime a prestação de informações falsas neste documento. § 4º A empresa deverá apresentar, sempre que solicitadas pelo INSS, as demonstrações ambientais de que trata o artigo 152, para fins de verificação das informações.

Da Habilitação ao Benefício Art. 154. A partir de 29 de abril de 1995, data da publicação da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, o trabalhador que estiver exposto, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, terá direito à concessão de aposentadoria especial nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.213, de 1991, observada a carência exigida. Art. 155. Para instrução do requerimento da aposentadoria especial, deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - para períodos laborados de 5 de setembro de 1960 até 28 de abril de 1995, será exigido do segurado o formulário para requerimento da aposentadoria especial e a Carteira Profissional-CP ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, bem como LTCAT, obrigatoriamente para o agente físico ruído; II - para períodos laborados entre 29 de abril de 1995 a 13 de outubro de 1996, será exigido do segurado formulário para requerimento da aposentadoria especial, bem como LTCAT ou demais demonstrações ambientais, obrigatoriamente para o agente físico ruído; III - para períodos laborados entre 14 de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 2003, será exigido do segurado formulário para requerimento da aposentadoria especial, bem como LTCAT ou demais demonstrações ambientais, qualquer que seja o agente nocivo; IV - para períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2004, o único documento exigido do segurado será o formulário para requerimento deste benefício. § 1º Quando for apresentado o documento que trata o parágrafo 14, do artigo 148 desta Instrução Nomativa, contemplando também os períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, serão dispensados os demais documentos referidos neste artigo.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) § 2º Poderão ser aceitos, em substituição ao LTCAT, ou ainda de forma complementar a este, os seguintes documentos: I - laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos; II - laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO); III - laudos emitidos pelo MTE ou, ainda, pelas DRT; IV - laudos individuais acompanhados de: a) autorização escrita da empresa para efetuar o levantamento, quando o responsável técnico não for seu empregado; b) cópia do documento de habilitação profissional do engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, indicando sua especialidade; c) nome e identificação do acompanhante da empresa, quando o responsável técnico não for seu empregado; d) data e local da realização da perícia. V - os programas PPRA, PGR, PCMAT e PCMSO, de que trata o artigo 152. § 3º Para o disposto no parágrafo anterior, não será aceito: I - laudo elaborado por solicitação do próprio segurado; II - laudo relativo à atividade diversa, salvo quando efetuada no mesmo setor; III - laudo relativo a equipamento ou setor similar; IV - laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade; V - laudo de empresa diversa. § 4º Na impossibilidade de apresentação de algum dos documentos obrigatórios mencionados neste artigo, o segurado poderá protocolizar junto ao INSS um processo de Justificação Administrativa-JA, conforme estabelecido por capítulo próprio desta Instrução Normativa, observado: I - a JA somente será permitida, no caso de empresa ou estabelecimento legalmente extintos, podendo ser dispensada a apresentação do formulário para requerimento da aposentadoria especial;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) II - para períodos anteriores a 28 de abril de 1995, a JA deverá ser instruída com base nas informações constantes da CP ou da CTPS em que conste a função exercida, verificada a correlação entre a atividade da empresa e a profissão do segurado, salvo nos casos de exposição a agentes nocivos passíveis de avaliação quantitativa; III - a partir de 28 de abril de 1995 e, em qualquer época, nos casos de exposição a agentes nocivos passíveis de avaliação quantitativa, a JA deverá ser instruída, obrigatoriamente, com laudo de avaliação ambiental, coletivo ou individual, nos termos dos parágrafos 2º e 3º. § 5º A empresa e o segurado deverão apresentar os originais ou cópias autênticas dos documentos previstos nesta Subseção. Art. 156. Consideram-se formulários para requerimento da aposentadoria especial os antigos formulários SB-40, DISES BE 5235 e DSS-8030, bem como o atual formulário DIRBEN 8030, constante do Anexo I, segundo seus períodos de vigência, considerando-se, para tanto, a data de emissão do documento. § 1º Os formulários de que trata o caput deixarão de ter eficácia para os períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme disposto no parágrafo 14 do artigo 148. § 2º Mesmo após 1º/01/2004 serão aceitos os formulários referidos no caput, referentes a períodos laborados até 31/12/2003 quando emitidos até esta data, observando as normas de regência vigentes nas respectivas datas de emissão. Art. 157. A partir de 29 de abril de 1995, a aposentadoria especial somente será concedida aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e, a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da Medida Provisória-MP nº 83, de 12 de dezembro de 2002, também aos cooperados filiados à cooperativa de trabalho ou de produção. Parágrafo Único. Os demais segurados classificados como contribuinte individual não têm direito à aposentadoria especial. Art. 158. É considerado período de trabalho sob condições especiais, para fins desta Subseção, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentárias, bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial. Art. 159. O direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze e aos vinte anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos do artigo 151, aplica-se às seguintes situações: I - quinze anos: trabalhos em mineração subterrânea, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) II - vinte anos: a) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto); b) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. Art. 160. O direito à aposentadoria especial não fica prejudicado na hipótese de exercício de atividade em mais de um vínculo, com tempo de trabalho concomitante (comum e especial), desde que constatada a nocividade do agente e a permanência em, pelo menos, um dos vínculos nos termos do artigo 151. Art. 161. A redução de jornada de trabalho por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa não descaracteriza a atividade exercida em condições especiais. Art. 162. Qualquer que seja a data do requerimento dos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social-RGPS, as atividades exercidas deverão ser analisadas, considerando no mínimo os elementos obrigatórios do artigo 155, conforme quadro abaixo: Período Trabalhado De 05/09/1960 a 28/04/1995

De 29/04/1995 a 13/10/1996

De 14/10/1996 a 05/03/1997

De 06/03/1997 a 31/12/1998

Enquadramento Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexos I e II do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. Formulário; CP/CTPS; LTCAT, obrigatoriamente para o agente físico ruído Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, obrigatoriamente para o agente físico ruído. Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos. Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos. Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997.

De 01/01/1999 a 05/05/1999

Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) Período Trabalhado

Enquadramento Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999.

De 06/05/1999 a 31/12/2003

Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002 Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999.

A partir de 01/01/2004

Formulário, que deverá ser confrontado com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.

§ 1º As alterações trazidas pelo Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, não geram efeitos retroativos em relação às alterações conceituais por ele introduzidas. § 2º Na hipótese de atividades concomitantes sob condições especiais, no mesmo ou em outro vínculo empregatício, será considerada aquela que exigir menor tempo para a aposentadoria especial. § 3º Em caso de divergência entre o formulário e o CNIS ou entre estes e outros documentos ou evidências, o INSS deverá analisar a questão no processo administrativo, com adoção das medidas necessárias. § 4º Serão consideradas evidências, de que trata o parágrafo anterior, entre outros, os indicadores epidemiológicos dos benefícios previdenciários cuja etiologia esteja relacionada com os agentes nocivos. § 5º Reconhecido o tempo especial sem correspondência com as informações constantes em GFIP, a fiscalização será acionada para levantamento dos débitos cabíveis. Art. 163. Serão consideradas as atividades e os agentes arrolados em outros atos administrativos, decretos ou leis previdenciárias que determinem o enquadramento por atividade para fins de concessão de aposentadoria especial, exceto as circulares emitidas pelas então Regionais ou Superintendências Estaduais do INSS, que, de acordo com o Regimento Interno do INSS, não possuíam a competência necessária para expedi-las, ficando expressamente vedada a sua utilização. Art. 164. Deverão ser observados os seguintes critérios para o enquadramento do tempo de serviço como especial nas categorias profissionais ou nas atividades abaixo relacionadas:

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) I - telefonista em qualquer tipo de estabelecimento: a) o tempo de atividade de telefonista poderá ser enquadrado como especial no código 2.4.5 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, até 28 de abril de 1995; b) se completados os vinte e cinco anos, exclusivamente na atividade de telefonista, até 13 de outubro de 1996, poderá ser concedida a aposentadoria especial; c) a partir de 14 de outubro de 1996, data da publicação da MP nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, não será permitido o enquadramento em função da denominação profissional de telefonista. II - guarda, vigia ou vigilante até 28 de abril de 1995: a) entende-se por guarda, vigia ou vigilante o empregado que tenha sido contratado para garantir a segurança patrimonial, impedindo ou inibindo a ação criminosa em patrimônio das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, comerciais, industriais ou entidades sem fins lucrativos, bem como pessoa contratada por empresa especializada em prestação de serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, para prestar serviço relativo a atividade de segurança privada a pessoa e a residências; b) a atividade do guarda, vigia ou vigilante na condição de contribuinte individual não será considerada como especial; c) em relação ao empregado em empresa prestadora de serviços de vigilância, além das outras informações necessárias à caracterização da atividade, deverá constar no formulário para requerimento da aposentadoria especial os locais e empresas onde o segurado esteve desempenhando a atividade; d) os empregados contratados por estabelecimentos financeiros ou por empresas especializadas em prestação de serviços de vigilância ou de transporte de valores, deverão apresentar comprovante de habilitação para o exercício da atividade a partir de 21 de junho de 1983, data de vigência da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983; e) os demais empregados deverão apresentar comprovante de habilitação a partir de 29 de março de 1994, data da publicação da Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994. III - professor: a partir da Emenda Constitucional nº 18, de 30 de junho de 1981, não é permitida a conversão do tempo de exercício de magistério para qualquer espécie de benefício, exceto se o segurado implementou todas as condições até 29 de junho de 1981, considerando que a Emenda Constitucional retirou esta categoria profissional do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, para incluí-la em legislação especial e específica, que passou a ser regida por legislação própria;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) IV – servente, auxiliar ou ajudante, de qualquer das atividades constantes dos quadros anexos ao Decreto nº 53.831, de 1964, e ao Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, até 28 de abril de 1995: o enquadramento será possível desde que o trabalho, nessas funções, seja exercido nas mesmas condições e no mesmo ambiente em que trabalha o profissional a que presta serviços; V – atividades, de modo permanente, com exposição aos agentes nocivos eletricidade, radiações não ionizantes e umidade: o enquadramento somente será possível até 5 de março de 1997; VI – atividades, de modo permanente, com exposição a agentes biológicos: a) até 5 de março de 1997, o enquadramento poderá ser caracterizado, para trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes, de assistência médica, odontológica, hospitalar ou outras atividades afins, independentemente da atividade ter sido exercida em estabelecimentos de saúde; b) a partir de 6 de março de 1997, tratando-se de estabelecimentos de saúde, somente serão enquadradas as atividades exercidas em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados, no código 3.0.1 do Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 ou do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999; c) as atividades de coleta, industrialização do lixo e trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto, de modo permanente, poderão ser enquadradas no código 3.0.1 do Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, mesmo que exercidas em períodos anteriores, desde que exista exposição a microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas; Art. 165. O período em que o empregado esteve licenciado da atividade para exercer cargo de administração ou de representação sindical, exercido até 28 de abril de 1995, será computado como tempo de serviço especial, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial.

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Da Conversão do Tempo de Serviço Art. 166. Somente será permitida a conversão de tempo especial em comum, sendo vedada a conversão de tempo comum em especial. Art. 167. O tempo de trabalho exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, conforme a legislação vigente à época da prestação do serviço, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, qualquer que seja o período trabalhado, com base no Decreto nº 4.827, de 3 de setembro de 2003, aplicando-se a seguinte tabela de conversão, para efeito de concessão de qualquer benefício: Tempo de Atividade a ser Convertido

Para 15

Para 20

Para 25

Para 30

Para 35

De 15 anos

1,00

1,33

1,67

2,00

2,33

De 20 anos

0,75

1,00

1,25

1,50

1,75

De 25 anos

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

Art. 168. Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados, após a conversão do tempo relativo às atividades não preponderantes, cabendo, dessa forma, a concessão da aposentadoria especial com o tempo exigido para a atividade preponderante não convertida. Parágrafo Único. Será considerada atividade preponderante aquela que, após a conversão para um mesmo referencial, tenha maior número de anos. Art. 169. Serão considerados, para fins de alternância entre períodos comum e especial, o tempo de serviço militar, mandato eletivo, aprendizado profissional, tempo de atividade rural, contribuinte em dobro ou facultativo, período de certidão de tempo de serviço público (contagem recíproca), benefício por incapacidade previdenciário (intercalado).

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação)

Dos Procedimentos Técnicos de Levantamento Ambiental Art. 170. Os procedimentos técnicos de levantamento ambiental, ressalvada disposição em contrário, deverão considerar: I - a metodologia e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional – NHO da FUNDACENTRO; II - os limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 do MTE. § 1º Para o agente químico benzeno, também deverão ser observados a metodologia e os procedimentos de avaliação, dispostos nas Instruções Normativas MTE/SSST nº 1 e 2, de 20 de dezembro de 1995. § 2º As metodologias e procedimentos de avaliação não contemplados pelas NHO da FUNDACENTRO deverão estar definidos por órgão nacional ou internacional competente e a empresa deverá indicar quais as metodologias e os procedimentos adotados nas demonstrações ambientais de que trata o artigo 152. § 3º Para os agentes quantitativos que não possuam limites de tolerância estabelecidos pela NR 15 do MTE, deverão ser utilizados os limites de tolerância da última edição da ACGIH ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnicos-legais estabelecidos, nos termos da alínea “c”, item 9.3.5.1 da NR-9 do MTE. § 4º Deverão ser consideradas as normas referenciadas nesta Subseção, vigentes à época da avaliação ambiental. § 5º As metodologias e os procedimentos de avaliação que foram alterados por esta Instrução Normativa somente serão exigidos para as avaliações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2004, sendo facultado à empresa a sua utilização antes desta data. Art. 171. A exposição ocupacional a ruído dará ensejo à aposentadoria especial quando os níveis de pressão sonora estiverem acima de oitenta dB (A), noventa dB (A) ou oitenta e cinco dB (A), conforme o caso, observado o seguinte: I - até 5 de março de 1997, será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a oitenta dB(A), devendo ser anexado o histograma ou memória de cálculos; II - a partir de 6 de março de 1997 e até 18 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a noventa dB(A), devendo ser anexado o histograma ou memória de cálculos;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) III - a partir de 19 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando o NEN se situar acima de oitenta e cinco dB (A) ou for ultrapassada a dose unitária, aplicando-se a NHO-01 da FUNDACENTRO, que define as metodologias e os procedimentos de avaliação; IV - será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) que elimine ou neutralize a nocividade, desde que asseguradas as condições de funcionamento do EPC ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante e respectivo plano de manutenção, estando essas devidamente registradas pela empresa; V - será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Individual (EPI) que atenue a nocividade aos limites de tolerância, desde que respeitado o disposto na NR 06 do MTE e assegurada e devidamente registrada pela empresa a observância: a) da hierarquia estabelecida no item 9.3.5.4 da NR 09 do MTE (medidas de proteção coletiva, medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e utilização de EPI, nesta ordem, admitindo-se a utilização de EPI somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade à implementação do EPC ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial); b) das condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante, ajustada às condições de campo; c) do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE; d) da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria; e) da higienização. Art. 172. A exposição ocupacional a temperaturas anormais, oriundas de fontes artificiais, dará ensejo à aposentadoria especial quando: I - para o agente físico calor, forem ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 3 da NR-15 do MTE ou NHO-06 da FUNDACENTRO; II - para o agente físico frio, se for constatada a nocividade nos termos do Anexo 9 da NR-15, observado o disposto no artigo 253 da CLT. Parágrafo Único. Considerando o disposto no item 2 do Quadro I do Anexo 3 da NR-15 do MTE e no artigo 253 da CLT, os períodos de descanso são considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais. Art. 173. A exposição ocupacional a radiações ionizantes dará ensejo à aposentadoria especial quando forem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos no Anexo 5 da NR-15 do MTE.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) Parágrafo Único. Quando se tratar de exposição aos raios X em serviços de radiologia, deverá ser obedecida a metodologia e os procedimentos de avaliação constantes na NHO-05 da FUNDACENTRO; para os demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN - NE-3. 01. Art. 174. A exposição ocupacional a vibrações localizadas ou de corpo inteiro dará ensejo à aposentadoria especial quando forem ultrapassados os limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para Normalização – ISO, em suas Normas ISO nº 2.631 e ISO/DIS nº 5.349, respeitando-se as metodologias e os procedimentos de avaliação que elas autorizam. Art. 175. A exposição ocupacional a agentes químicos e a poeiras minerais constantes do Anexo IV do RPS dará ensejo à aposentadoria especial, devendo considerar os limites de tolerância definidos nos Anexos 11 e 12 da NR-15 do MTE, sendo avaliada segundo as metodologias e procedimentos adotados pelas NHO-02, NHO-03, NHO-04 e NHO-07 da FUNDACENTRO. Art. 176. A exposição ocupacional a agentes nocivos de natureza biológica infecto-contagiosa, constantes do Anexo IV do RPS dará ensejo à aposentadoria especial exclusivamente nas atividades previstas neste Anexo. Parágrafo Único. Tratando-se de estabelecimentos de saúde, a aposentadoria especial ficará restrita aos segurados que trabalhem de modo permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, e aos que manuseiam exclusivamente materiais contaminados provenientes dessas áreas.

Da Evidenciação Técnica das Condições Ambientais do Trabalho Art. 177. A partir da publicação desta IN, para as empresas obrigadas ao cumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-1 do MTE, o LTCAT será substituído pelos programas de prevenção PPRA, PGR e PCMAT. § 1º As demais empresas poderão optar pela implementação dos programas referidos no caput, em substituição ao LTCAT. § 2º Os documentos referidos no caput deverão ser atualizados pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global, ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, por força dos itens 9.2.1.1 da NR-9, 18.3.1.1 da NR-18 e da alínea “g” do item 22.3.7.1 e do item 22.3.7.1.3, todas do MTE. Art. 178. As empresas desobrigadas ao cumprimento das NR do MTE, nos termos do item 1.1 da NR-1 do MTE, que não fizeram opção pelo disposto no parágrafo 1º do artigo anterior, deverão elaborar LTCAT, respeitada a seguinte estrutura: I - reconhecimento dos fatores de riscos ambientais;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) II - estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; III - avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; IV - especificação e implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; V - monitoramento da exposição aos riscos; VI - registro e divulgação dos dados; VII - avaliação global do seu desenvolvimento, pelo menos uma vez ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, contemplando a realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades. § 1º Para o cumprimento do inciso I, deve-se contemplar: a) a identificação do fator de risco; b) a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; c) a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; d) a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos; e) a caracterização das atividades e do tipo da exposição; f) a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; g) os possíveis danos à saúde, relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica; h) a descrição das medidas de controle já existentes. § 2º Quando não forem identificados fatores de riscos do inciso I, o LTCAT poderá resumir-se aos incisos I, VI e VII, declarando a ausência desses. § 3º O LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos. Art. 179. Considera-se o LTCAT atualizado aquele que corresponda às condições ambientais do período a que se refere, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 177 e inciso VII do artigo 178.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) Art. 180. São consideradas alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização, entre outras, aquelas decorrentes de: I - mudança de layout; II - substituição de máquinas ou de equipamentos; III - adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva; IV - alcance dos níveis de ação estabelecidos no subitem 9.3.6 da NR-9, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MTE, se aplicável; V - extinção do pagamento do adicional de insalubridade. Art. 181. Os documentos de que tratam os artigos 177 e 178, emitidos em data anterior ao exercício da atividade do segurado, poderão ser aceitos para garantir direito relativo ao enquadramento de tempo especial, após avaliação por parte do INSS. Art. 182. Os documentos de que tratam os artigos 177 e 178, emitidos em data posterior ao exercício da atividade do segurado, poderão ser aceitos para garantir direito relativo ao enquadramento de tempo especial, após avaliação por parte do INSS.

Das Ações das APS Art. 183. Caberá às Agências da Previdência Social-APS a análise dos requerimentos de benefícios e dos pedidos de recurso e revisão, com inclusão de períodos de atividades exercidas em condições especiais, para fins de conversão de tempo de contribuição ou concessão de aposentadoria especial, com observação dos procedimentos a seguir: I – verificar o cumprimento das exigências das normas previdenciárias vigentes, no formulário para requerimento da aposentadoria especial e no LTCAT, quando exigido; II – preencher o formulário “Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial” (DIRBEN-8247), com obrigatoriedade da indicação das informações do CNIS sobre a exposição do segurado a agentes nocivos, por período especial requerido; III – encaminhar o formulário para requerimento da aposentadoria especial e o LTCAT, quando exigido, ao Serviço ou à Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade – GBENIN, para análise técnica, somente para requerimento, revisão ou recurso relativo a enquadramento por exposição à agente nocivo; IV – promover o enquadramento, quando relativo à categoria profissional ou atividade, ainda que para o período analisado conste também exposição à agente nocivo.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) Parágrafo Único. Ressalta-se que, nos casos de períodos já reconhecidos como de atividade especial, deverão ser respeitadas as orientações vigentes à época, sendo que a análise pela Perícia Médica dar-se-á nas situações em que houver períodos com agentes nocivos a serem enquadrados, por motivo de requerimento de revisão ou mesmo de recurso.

Da Auditoria Fiscal e da Inspeção Médico Pericial do INSS Art. 184. O Auditor Fiscal da Previdência Social – AFPS auditará a regularidade dos controles internos das empresas relativos ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, de modo a assegurar a correta correspondência das informações declaradas no CNIS com a evidenciação técnica das condições ambientais de trabalho, conforme disposto nos artigos 177 e 178. Art. 185. O Médico Perito da Previdência Social-MPPS emitirá parecer técnico na avaliação dos benefícios por incapacidade e realizará análise médico-pericial dos benefícios de aposentadoria especial, proferindo despacho conclusivo no devido processo administrativo ou judicial que instrua concessão, revisão ou recurso dos referidos benefícios, inclusive para fins de custeio. § 1º O MPPS poderá, sempre que julgar necessário, solicitar as demonstrações ambientais de que trata o artigo 152 e outros documentos pertinentes à empresa responsável, bem como inspecionar o ambiente de trabalho. § 2º O MPPS não poderá realizar avaliação médico-pericial nem analisar qualquer das demonstrações ambientais de que trata o artigo 152, quando essas tiverem a sua participação, nos termos do artigo 120 do Código de Ética Médica e do artigo 12 da Resolução CFM nº 1.488, de 11 de fevereiro de 1998. § 3º Em caso de embaraço, inércia ou negativa por parte da empresa quanto a disponibilização ao MPPS da documentação mencionada no caput, deverá o AFPS proceder à intimação cabível. Art. 186. Em análise médico-pericial, inclusive a relativa a benefício por incapacidade, além das outras providências cabíveis, o MPPS emitirá: I – Representação Administrativa-RA ao Ministério Público do Trabalho – MPT competente e ao Serviço de Segurança e Saúde do Trabalho – SSST da Delegacia Regional do Trabalho – DRT do MTE, sempre que, em tese, ocorrer desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho que reduzem os riscos inerentes ao trabalho ou às normas previdenciárias relativas aos documentos LTCAT, CAT, PPP e GFIP, quando relacionadas ao gerenciamento dos riscos ocupacionais;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) II - Representação Administrativa – RA, aos Conselhos Regionais das categorias profissionais, com cópia para o MPT competente, sempre que a confrontação da documentação apresentada com os ambientes de trabalho revelar indícios de irregularidades, fraudes ou imperícia dos responsáveis técnicos pelas demonstrações ambientais de que trata o artigo 152; III - Representação para Fins Penais – RFP, ao Ministério Público Federal ou Estadual competente, sempre que as irregularidades previstas nesta Subseção ensejarem a ocorrência, em tese, de crime ou contravenção penal; IV - Informação Médico Pericial – IMP, à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS na Gerência-Executiva a que está vinculado o MPPS, para fins de ajuizamento de ação regressiva contra os empregadores ou subempregadores, quando identificar indícios de dolo ou culpa destes, em relação aos acidentes ou às doenças ocupacionais, incluindo o gerenciamento ineficaz dos riscos ambientais, ergonômicos e mecânicos ou outras irregularidades afins. § 1º As representações deste artigo deverão ser remetidas por intermédio do Serviço ou Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade. § 2º O Serviço ou Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade deverá enviar cópia da representação de que trata este artigo ao Serviço ou Seção de Fiscalização e à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, constante no Anexo XVIII, sobre sua emissão para o sindicato da categoria do trabalhador. § 3º A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS deverá emitir um comunicado, constante no Anexo XVIII, para o sindicato da categoria do trabalhador para as ações regressivas decorrentes das IMP de que trata o inciso IV deste artigo. § 4º A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS deverá auxiliar e orientar a elaboração das representações de que trata este artigo, sempre que solicitado.

Da Perda do Direito ao Benefício Art. 187. A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29 de abril de 1995, em virtude da exposição do trabalhador a agentes nocivos, será automaticamente cancelada pelo INSS, se o beneficiário permanecer ou retornar à atividade que enseje a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação de serviço ou categoria de segurado. § 1º A cessação do benefício de que trata o caput ocorrerá da seguinte forma: I - em 14 de dezembro de 1998, data publicação da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, para as aposentadorias concedidas a partir de 29 de abril de 1995 até 13 de dezembro de 1998;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) II – a partir da data do efetivo retorno ou da permanência, para as aposentadorias concedidas a partir de 14 de dezembro de 1998. § 2º Os valores indevidamente recebidos deverão ser devolvidos ao INSS, na forma dos artigos 154 e 365 do RPS.

Das Disposições Finais Transitórias Art. 188. Os pedidos de revisão protocolados até 7 de agosto de 2003, efetuados com fundamento nas decisões proferidas na Ação Civil Pública-ACP nº 2000.71.00.030435-2 (liminar, sentença e acórdão regional), pendentes de decisão final, devem ser analisados de acordo com os dispositivos constantes nesta IN. § 1º Aplica-se o disposto no caput aos processos com decisões definitivas das Juntas de Recurso da Previdência Social (JRPS) ou das Câmaras de Julgamento-CaJ, cujo acórdão não contemplou os critérios da referida ACP. § 2º Não será permitida revisão para períodos de tempo especial reconhecidos e amparados pela legislação vigente à época, em benefícios já concedidos, salvo se identificada irregularidade. § 3º A revisão prevista no caput não será objeto de reforma do benefício, se ocasionar prejuízo ao segurado. § 4º A correção das parcelas decorrentes da revisão de que trata o caput deverá ocorrer: I - a partir da data do pedido da revisão, se o segurado não tiver interposto recurso; II - de acordo com as normas estabelecidas para esse caso, se o benefício estiver em fase de recurso. § 5º Para pedidos de revisão que tenham por objeto outro elemento diverso do abrangido pela ACP referida no caput, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: I – promover a revisão somente no que tange ao objeto da ACP e a correção das parcelas nos termos do disciplinado no caput; II – após concluída a revisão referida no inciso anterior, deverá ser processada nova revisão relativa ao objeto diverso, devendo a correção obedecer aos critérios disciplinados para esse procedimento. § 6º Ficam convalidados os atos praticados com base nas decisões referidas no caput, disciplinados nas IN INSS/DC nº 42, de 22 de janeiro de 2001; nº 49, de 3 de maio de 2001; nº 57, de 10 de outubro de 2001; nº 78, de 16 de julho de 2002 e nº 84, de 17 de dezembro de 2002.

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) ................................................................................................................................ Art. 410. Observado o disposto no artigo 400 desta Instrução Normativa, o titular do benefício poderá solicitar transferência entre órgãos mantenedores, devendo, para tanto, formalizar pedido junto à APS da nova localidade em que reside.

Parágrafo Único. Os benefícios poderão ser pagos mediante depósito bancário, em nome do beneficiário, observando que no caso de benefício pago por meio de conta e tendo o INSS tomado conhecimento de fatos que levem à sua cessação, com data retroativa, a APS deverá proceder ao levantamento dos valores creditados após a data da efetiva cessação e emitir GPS ao Órgão Pagador-OP. .............................................. ................................................................................. Art. 432. Os prazos da decadência para requerimento de revisão, historicamente, são assim considerados: a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, ao do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. PERÍODO Até 27/06/1997

De 28/06/1997 a 22/10/1998

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Não havia previsão legal MP nº 1523-9, de 1997, convertida na Lei nº 9.528, de 1997.

PRAZO sem prazo

dez anos

A partir de 23/10/1998

MP 1663-15, de 1998, convertida na Lei nº 9.711, de 1998

cinco anos

A partir de 20/11/2003

MP nº 138, de 19/11/2003, acrescenta o artigo 103-A a Lei nº 8.213/1991.

Restabelece o prazo de dez anos

Art. 512. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva, no âmbito administrativo, observando-se a seguinte série histórica: I – até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessório de benefício;

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) II – de 28 de junho de 1997 a 22 de outubro de 1998, período de vigência da MP nº 1.523-9, de 1997, e reedições posteriores, convertida na Lei nº 9.528, de 1997, o segurado teve o prazo de dez anos para requerer revisão do ato concessório ou indeferitório definitivo, no âmbito administrativo; III – a partir de 23 de outubro de 1998, data da publicação da MP nº 1663-15, convertida na Lei nº 9.711, publicada em 21 de novembro de 1998, o prazo decadencial passou a ser de cinco anos; IV – a partir de 10 de novembro de 2003, o prazo voltou a ser de dez anos, nos termos da MP nº 138/2003, conforme no caput deste artigo. § 1º Em se tratando de pedido de revisão de benefícios com decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, em que não houver a interposição de recursos, se apresentado no prazo de dez anos, contados do dia em que o requerente tomou conhecimento da referida decisão, terá o seguinte tratamento: § 2º Para os benefícios em manutenção em 23 de outubro de 1998 (data de publicação da Medida Provisória nº 1.663-15), o prazo decadencial de dez anos para revisão (MP nº 138/2003) começa a contar a partir de 1º de dezembro de 1998, não importando a data de sua concessão. Art. 514. Em conformidade com o preceituado no artigo 103-A, da Lei nº 8.213/91, acrescido com a edição da MP 138/2003, é vedado ao INSS cessar ou suspender o benefício, ou reduzir o seu valor, se concedido ou revisto há mais de dez anos, salvo comprovada má-fé. § 1º Se comprovada má-fé, o benefício será cancelado, a qualquer tempo, nos termos do art. 179 do RPS, subsistindo a obrigação do segurado de devolver as quantias pagas de uma só vez, conforme determinado no parágrafo único do artigo 115, da Lei nº 8.213/91, e o parágrafo 2º do artigo 154 do RPS. § 2º Para os benefícios concedidos ou revistos até 19/11/1998, não se aplica o novo prazo decadencial previsto no artigo 103-A, da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela MP 138/2003, mas o disposto nos artigos 53 e 54, da Lei nº 9.784/99, tendo decaído o direito do INSS de revê-los, salvo comprovada má-fé. Art. 515. As revisões determinadas em dispositivos legais, ainda que decorridos mais de dez anos da data em que deveriam ter sido pagas, devem ser processadas, observando-se a prescrição qüinqüenal. 619.......................................................................................................................

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16 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (continuação) III - a partir de 1º de janeiro de 2004, a idade mínima para o idoso passa a ser de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o artigo 34 da Lei nº 10.741/2003. ................................................ Art. 621.......................................................................................................... § 1º O valor do benefício assistencial concedido a outros membros do mesmo grupo familiar passa a integrar a renda para efeito de cálculo per capta do novo benefício requerido . § 2º A partir de 1º de janeiro de 2004, o benefício assistencial ao idoso (espécie 88), já concedido a qualquer membro da família, não será computado para fins de cálculo da renda per capta do novo benefício requerido da mesma espécie, conforme o artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). .............................................. ................................................................................. Art. 2º Revogam-se os artigos 189 a 197 da Instrução Normativa nº 095/INSS/DC, de 7 de outubro de 2003. Art. 3º Fica alterado o Anexo XV e instituído o Anexo XVIII. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. TAITI INENAMI Diretor-Presidente JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada JOÃO ÂNGELO LOURES Diretor de Orçamento, Finanças e Logística LÚCIA HELENA DE CARVALHO Diretora de Recursos Humanos CARLOS ROBERTO BISPO Diretor da Receita Previdenciária BENEDITO ADALBERTO BRUNCA Diretor de Benefícios

ANEXO XV – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP ANEXO XVIII – COMUNICADO

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Módulo 4

Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Organização do Trabalho e Segurança Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Prevenção e Controle de Perdas Ação Integradora: Elaboração de Relatório-resposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

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Prevenção e Controle de Perdas ESTA UNIDADE CURRICULAR CONTÉM 19 ANEXOS. VEJA-OS A SEGUIR. 1.

Procedimentos para a redução e controle em perdas e danos ao patrimônio, ao ambiente e às pessoas

2.

A pirâmide de segurança

3.

Modelo causal de perdas

4.

Teoria dos dominós

5.

Análise Preliminar de Riscos

6.

Impactos da mineração

7.

Segurança sistêmica

8.

Análise Preliminar de Perigos

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2 9. Técnica HAZOP 10. Aplicabilidade do HAZOP 11. Análise comparativa APP e HAZOP 12. FAP – Fator Acidentário de Prevenção 13. FMEA (Failure Model and Effect Analysis) 14. Aplicação da AAF e o quadro de símbolos 15. Novas concepções para a compreensão dos acidentes 16. Planilha WHAT-IF (WI)/Checklist 17. Riscos dos sistemas de refrigeração 18. Reportagem 19. Estudo de caso

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1 – Procedimentos para a Redução e o Controle em Perdas e Danos ao Patrimônio, ao Ambiente e às Pessoas* A Falha de Natureza Humana Acidentes de maior gravidade se caracterizam por contínuas falhas de avaliação, em seus processos primários e no estudo investigativo sobre os incidentes. A participação do elemento humano no que chamamos causas raízes, é fundamental para a compreensão do problema. Ratificando que um acidente é o somatório da resultante de varias causas, logo, existe o somatório de erros humanos envolvidos. A aplicação de novos e modernos processos tecnológicos na operação das unidades de fabricação objetiva reduzir a participação do elemento humano diretamente no controle das operações de falhas, pois mesmo com o aprimoramento dos processos são passíveis de falhas. Técnicas de análise de riscos, como Árvore de Falhas (Fault Tree) e Análise de Modos de Falhas e Efeitos (FMEA), têm auxiliado de forma incisiva na identificação de possíveis desvios nos processos industriais e também auxiliado na escolha de prevenções e proteções. Caso de Chernobyl: O ano de 1986, foi marcado pelo maior desastre nuclear até então registrado, no dia 26 de abril, por volta das 1h30, duas gigantescas explosões foram ouvidas na central nuclear de Chernobyl. A atmosfera foi impregnada de fragmentos fundidos após a cúpula do reator, que pesava mais de 100t, ter sido arrancada com força das explosões. A contaminação por radiação atingiu 110 km quadrados. O nº de mortos contabilizado passou de 30 no primeiro momento, e várias pessoas foram contaminadas pela radiação. O risco de câncer e outras patologias ficaram evidenciados por toda a Ucrânia, e pelo Leste Europeu. Chernobyl é um acidente marcado por vários fatores, contudo, a falha humana é o ponto de maior evidência nesse desastre. As questões de maior evidência são: - Procedimentos de segurança não observados e transgredidos de forma intencional, consciente, culposa, por funcionários treinados e competentes. - Tais falhas podem ocorrer em outros reatores espalhados nos Países de primeiro mundo. - As respostas passam pela dinâmica da construção de uma central nuclear, que vai do antiprojeto ao projeto final, e do plano do plano de contigência ao plano de emergência.

Texto adaptado por José Cirillo de: ALVES, Jose Luiz Lopes. “Procedimentos para a Redução e Controle em Perdas e Danos ao Patrimônio, ao Ambiente e às Pessoas”. Disponível em: <www.apes.eng.br/riscos.htm>. Acesso em: 12 nov. 2010.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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2 – A Pirâmide de Segurança* Com objetivo de estabelecer uma relação de proporcionalidade entre os diversos tipos de riscos e acidentes existentes na indústria, estudiosos buscam mensurar níveis de severidade. O trabalho mais expressivo e significativo foi realizado por Frank E. Bird Jr. Nascido em 1921 e formado Bacharel em Ciências em 1949 nos Estados Unidos da América. É um experiente profissional, direcionando sua carreira para atividades ligadas à saúde ocupacional, ao controle de perdas e segurança patrimonial, tendo ocupado altos cargos de direção tanto no Governo quanto na iniciativa privada. Em 1966, Bird publicou os resultados de suas pesquisas junto à Companhia Siderúrgica Luckens Steel, com mais de 5000 trabalhadores, situada na Filadélfia, tendo analisado 90.000 acidentes ocorridos na empresa durante os sete anos anteriores. Os resultados obtidos por Bird são apresentados na Figura 1, a seguir: FIGURA 1: Pirâmide resultante dos estudos de Bird – 1966

Em 1969, nasce o conceito do “Controle Total de Perdas”. Foi elaborado por Bird visando aos controles das perdas por acidentes somadas a perdas evitáveis, criando assim a “Pirâmide de Frank Bird”, fundamentada em estatísticas levantadas com dados extraídos de quase dois milhões de acidentes, de 297 empresas de diferentes segmentos, envolvendo 1.750.000 empregados e mais de 3 bilhões de homens-hora trabalhadas (SHERIQUE,2006). Nesta pirâmide, ele relacionou os acidentes nessas empresas, classificados de acordo com o nível de severidade, bem como com a sua frequência de ocorrência, chegando aos números mostrados na Figura 2 seguinte: FIGURA 2: Pirâmide resultante dos estudos de Bird - 1966

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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2 – A Pirâmide de Segurança (continuação) Assim, pode-se estabelecer uma classificação para definir quatro tipos de eventos : • Acidentes com lesões graves: são aqueles que levam à incapacidade do empregado e até à morte (Acidente Sério); • Acidentes com lesões leves: são aqueles que requerem um tratamento médico, podendo, inclusive, levar a um trabalho restrito, temporariamente (Acidente Menor); • Acidentes com danos à propriedade: são aqueles que causam uma perda material às instalações sem, contudo, causar danos a pessoas (Acidente com Perda de Propriedade); • Quase - acidente: são aqueles que não chegaram a causar danos, nem a pessoas e nem a propriedade, mas tinham potencial para tal (Quase-Acidente). Estes dados possibilitaram a análise estatística, registrando uma distribuição natural dos acidentes de acordo com sua gravidade e o impacto geral na organização (danos físicos e materiais). Com estes dados, pode-se verificar nas empresas estudadas: • a ocorrência de um acidente sério foi precedida por dez acidentes menores; • estes acidentes menores, por sua vez, foram precedidos por trinta acidentes com perda de propriedade de qualquer tipo; • os trinta acidentes, com perda de propriedade de qualquer tipo, foram precedidos, por sua vez de seiscentos quase-acidentes, cujas causas podem ser as mais variadas, como condições inseguras, atos inseguros, sistema de gerenciamento etc. O objetivo deste estudo estatístico era verificar que as empresas capazes de identificar, previamente, os 600 casos de acidentes menores ou quase-acidentes, poderiam ter evitado os eventos mais significativos dos níveis mais altos da pirâmide, incluindo o acidente sério. O conceito de pirâmide de segurança permite que as empresas promovam uma cultura de segurança sólida, através de um Sistema de Gerenciamento capaz de: • capacitar as pessoas para identificar e trabalhar em condições inseguras existentes nas instalações; • definir um inventário de comportamentos esperados, diretamente ligados a cada atividade específica dentro do processo produtivo, aumentando-se a probabilidade de se evitar acidentes mais graves. A definição de quase-acidente, de acordo com Frank Bird, é aquele evento não planejado que poderia ter causado um acidente, mas que, por razões diversas, não se materializa. Desta forma, cada organização precisa analisar suas ocorrências e definir a sua própria pirâmide, que corresponda à proporção entre os diferentes tipos de acidentes ligados à sua realidade, através do comprometimento de todos os níveis da organização e o foco no comportamento das pessoas, diretamente envolvidas no processo industrial. Texto adaptado por Ana Claudia Sena de: MACHADO, Maurizio Mendes. Análise da contribuição do programa de Segurança Comportamental na prevenção de acidentes do trabalho: um estudo de caso numa empresa química. 118f. Dissertação (Mestrado em Gestão Integrada em Saúde e Meio Ambiente) – Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro, São Paulo, 2008.

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3 – Modelo Causal de Perdas* A ocorrência de um acidente ou incidente raramente é ocasionado apenas por um fator, mas sim por um conjunto de eventos que acabam levando a uma perda. O tipo e o grau dessas perdas variam de acordo com a gravidade de seus efeitos, que poderão ser insignificantes ou catastróficos, gerando custos para a empresa. Visando alcançar a menor quantidade possível de perdas, faz-se necessário conhecermos as causas que as geram, e, consequentemente, tentar evitá-las. Usaremos, então, o Modelo Causal de Perdas abaixo para exemplificar a sequência em que um acidente ou incidente pode acontecer. Falta de controle A falta de controle é o princípio da sequência de fatores causais que originam um acidente, que, dependendo de sua gravidade, pode gerar poucas ou muitas perdas. Por isso, o controle é uma das funções essenciais em uma administração efetiva, não importando o segmento que ela tiver. Um bom administrador deve utilizar sempre planejamento, organização, direção e controle de suas principais funções. Ele deve conhecer os padrões, planejar e organizar o trabalho, de modo a satisfazê-los e guiar seu grupo de trabalho na satisfação e cumprimento desses padrões. Avaliar seu próprio desempenho e o dos outros, avaliar os resultados e as necessidades e corrigir de forma construtiva o desempenho das mesmas. As razões mais comuns para que ocorra a falta de controle são: Um programa inadequado É o desenvolvimento de um programa com quantidades insuficientes de atividades, que variam de acordo com a extensão, a natureza e o segmento da empresa. Padrões inadequados do programa É a formulação dos padrões de maneira pouco específica, pouco clara e/ou nível pouco elevado, sem proporcionar às pessoas conhecerem o que é esperado delas, e nem permite uma medição significativa do grau de cumprimento dos padrões. Cumprimento inadequado dos padrões É uma das origens da falta de controle, sendo uma das razões do fracasso no controle de perdas derivadas dos acidentes.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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3 – Modelo Causal de Perdas (continuação) Causas básicas As causas básicas são o fato de ocorrerem os atos e as condições abaixo do padrão. Também são chamadas de causas raízes, causas reais, causas indiretas, causas fundamentais ou de contribuição de um acidente ou incidente. Geralmente são bem evidentes, mas, para se ter um controle administrativo eficiente, faz-se necessário um pouco mais de investigação sobre elas. Com este conhecimento, pode-se explicar por que as pessoas cometem práticas abaixo dos padrões e por que essas condições existem. É importante considerarmos também duas categorias de causas imediatas, os fatores pessoais e os fatores de trabalho (ambiente de trabalho), que são exemplificados a seguir: Fatores pessoais: • Capacidade física/fisiológica inadequada; • Capacidade mental/psicológica inadequada; • Tensão física/fisiológica; • Tensão mental/psicológica; • Falta de conhecimento; • Falta de habilidade; • Motivação deficiente. Fatores de trabalho (ambiente de trabalho) • Liderança e/ou supervisão inadequada; • Engenharia inadequada; • Compra inadequada; • Manutenção inadequada; • Ferramentas, equipamentos e materiais inadequados; • Padrões de trabalho inadequados; • Uso e desgaste; • Abuso e maltrato. Disponível em: <www.fundacentro.gov.br/.../6%20Acidentes%20de%20origem%20elétrica%2005102005. ppt>. Acesso em: 09 dez. 2010.

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4 – Teoria dos Dominós* HEINRICH A Teoria de Heinrich, referente ao campo da segurança do trabalho, mostra que o acidente e, consequentemente, a lesão são causados pelo fato de que o homem está operando um equipamento, ou manuseando uma ferramenta; logo, todo acidente não ocorre por acaso, porque : a) o homem não se encontra devidamente preparado e comete atos inseguros; b) ou então existem condições inseguras que comprometem a segurança do trabalhador. Portanto, os atos inseguros e as condições inseguras constituem o fator principal da causa dos acidentes. Para demonstrar a ocorrência de acidentes e lesões, Heinrich imaginou o efeito dominó , a partir de cinco pedras do jogo: a) a primeira representando a personalidade; ao iniciar o trabalho em uma empresa, o trabalhador traz consigo um conjunto de características positivas e negativas, de qualidades e defeitos, que constituem a sua personalidade. Esta se formou através dos anos, por influência de fatores hereditários e do meio social e familiar em que o indivíduo se desenvolveu. Algumas dessas características (irresponsabilidade, irrascibilidade, temeridade, teimosia etc.) podem se constituir em razões próximas para a prática de atos inseguros ou para a criação de condições inseguras. b) a segunda das falhas humanas, no exercício do trabalho: devido aos traços negativos de sua personalidade, o homem seja qual for a sua posição hierárquica, pode cometer falhas no exercício do trabalho, do que resultarão as causas de acidentes. c) a terceira das causas de acidentes (atos e condições inseguras): estas englobam, como já vimos, as condições inseguras e os atos inseguros. d) a quarta, o acidente: sempre que existirem condições inseguras ou forem praticados atos inseguros, pode-se esperar as suas consequências, ou seja, a ocorrência de um acidente.

LESÃO

ACIDENTE

ATOS INSEGUROS CONDIÇÕES INSEGURAS

FALHAS HUMANAS

PERSONALIDADE

e) a quinta, as lesões: toda vez que ocorre um acidente, corre-se o risco de que o trabalhador venha a sofrer lesões, embora nem sempre os acidentes provoquem lesões.

É necessário desenvolver uma ação para eliminar os traços negativos da personalidade, para não resultar em falhas no comportamento do homem no trabalho que promovam atos inseguros e condições inseguras, os quais terão como consequência o acidente e as lesões.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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4 – Teoria dos Dominós (continuação)

HU MA NA S FA LH AS

PERSONAL IDADE

Assim tombando a pedra “personalidade”, ela ocasionará a queda, em sucessão a todas as demais, conforme demonstra a figura abaixo.

S S RO RA GU GU SE SE IN IN OS ES ENTE AT IÇÕ ACID ND CO

LESÃO

LESÃO

ACIDENTE

FALHAS HUMANAS

PERSONALIDADE

Dada a dificuldade em modificar, na estrutura, a personalidade de toda força de trabalho, para evitar as falhas humanas no trabalho, deve-se procurar eliminar as causas de acidentes. Devido à dificuldade em modificar a personalidade do trabalhador, é mais viável atuar na eliminação das condições inseguras, iniciando pelo investimento da empresa na conscientização de Segurança e Saúde do trabalhador. Em seus administradores ou supervisores, estes serão multiplicadores, que farão um trabalho de sensibilização com os operários. Neste trabalho de conscientização, os multiplicadores enfrentarão a resistência (trabalhadores teimosos, desobedientes, temerários, irascíveis), mas estarão despertando a percepção de riscos para que não pratiquem atos inseguros.

ATOS INSEGUROS CONDIÇÕES INSEGURAS

Eliminadas as causas de acidentes administradores, supervisores e da força de trabalho, cada um com a sua personalidade, passíveis de cometer falhas no comportamento no trabalho, mas que através da conscientização, não resultará em acidente e as lesões. Texto adaptado por Ana Claudia Sena. Fonte: . Obs.: As teorias de Heirich e Bird fazem parte do acervo histórico e de domínio público.

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4 – Teoria dos Dominós (continuação) Os estudos desenvolvidos por Heinrich, em 1931, por Frank Bird, em 1966, pela Insurance Company of North América, em 1969, e John A. Flecher e Hugh M. Douglas, em 1970 (DE CICCO e FANTAZINNI, 1981), constataram que os custos indiretos dos acidentes do trabalho eram muito maiores que os custos diretos, e que o número de acidentes sem lesão eram muito maiores que os com lesão (Figura 2.1), levando à formulação de propostas de abordagens direcionadas à prevenção de acidentes, controle de danos e controle total de perdas, por meio de programas com base em análise técnica mais detalhada dos problemas e contemplando práticas administrativas, elementos de informação, a investigação, a análise e a revisão de processos, 29 procedimentos de prevenção de lesões, danos a equipamentos, instalações e materiais,incêndios, contaminação do ar (DE CICCO e FANTAZINNI, 1981).

Figura abaixo: Pirâmide de Acidentes da Insurance Company of North América (DE CICCO e FANTAZINNI, 1981)

Acidente com lesão grave 1 10

30

600

Acidente com lesão leve

Acidente com danos à propriedade

Acidente sem lesão ou danos

Ao aplicar as técnicas da Segurança de Sistemas, a partir de 1972, Willie Hammer ampliou os conceitos do Controle Total de Perdas, propondo uma abordagem de previsão de eventos na identificação e nos tratamentos de riscos, em contraposição à abordagem reativa até então vigente. Ao alertar para a necessidade de tratamento técnico aos problemas técnicos, sem desconsiderar a importância das medidas administrativas, Hammer contribuiu para a melhor compreensão dos chamados erros humanos que, na maioria dos casos, eram decorrentes de projetos inadequados ou deficientes (SOUZA, 1995).

SILVA, Wolney Cardoso da. Gestão de risco nas organizações de base tecnológica. 118 f. Dissertação (Mestrado em Farmácia) – Universidade Católica de Goiás, Universidade Estadual de Goiás, Centro Universitário de Anápolis, Goiás, 2008. Disponível em: <:http://tede.biblioteca.ucg.br/tde_arquivos/20/TDE-2009-09-28T154703Z-641/ Publico/Wolney%20Cardoso%20da%20Silva.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2012.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

5 – Análise Preliminar de riscos 5.1 – Categorias de Severidade de Ocorrência dos Cenários: I. Desprezível – a falha não irá resultar numa degradação maior do sistema, nem irá produzir danos funcionais ou lesões, ou contribuir com um risco ao sistema. II. Marginal (ou Limítrofe) – a falha irá degradar o sistema numa certa extensão, porém sem envolver danos maiores ou lesões, podendo ser compensada adequadamente. III. Crítica – a falha irá degradar o sistema causado lesões, danos substanciais ou risco inaceitável, necessitando de ações corretivas imediatas. IV. Catastrófica – a falha irá produzir severa degradação do sistema, resultando em perda total, lesões ou morte.

5.2 – Matriz de Frequência x Severidade

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

5 – Análise Preliminar de riscos (continuação)

5.3 – Quadros de Categorias de Frequências de Ocorrência dos Cenários

CATEGORIA

DENOMINAÇÃO

DESCRIÇÃO Conceitualmente possível, mas extrema-

A

EXTREMAMENTE REMOTA

mente improvável ocorrer durante a vida útil do processo/instalação. Não esperado ocorrer durante a vida útil do

B

REMOTA

C

IMPROVÁVEL

D

PROVÁVEL

E

FREQUENTE

processo/instalação. Pouco provável ocorrer durante a vida útil do processo/instalação. Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil do processo/instalação. Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil do processo/instalação.

5.4 – Quadro de Legenda da Matriz Frequência x Severidade SEVERIDADE

FREQUÊNCIA

RISCO

I DesprezÍvel

A Extremamente remota

1 Desprezível

II Marginal

B Remota

2 Menor

III Crítica

C Improvável

3 Moderado

IV Catastrófica

D Provável

4 Sério

E Frequente

5 Crítico

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5 – Análise Preliminar de riscos (continuação) 5.5 – Modelo de APR ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS – APR IDENTIFICAÇÃO: DESCRIÇÃO DO RISCO

CAUSA

EFEITO

CLASSE DO RISCO

CATEGORIA

MEDIDAS CORRETIVAS OU PREVENTIVAS

Fonte: Todos os itens referentes à APR são de domínio público e as classificações básicas podem ser encontradas em todas as literaturas cujo assunto seja gerenciamento de riscos; uma delas é: . Acesso em: 16 de fev. de 2011.

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6 – Impactos da Mineração* 1. Quais são os impactos da mineração no meio ambiente? A mineração é, sem sombra de dúvida, a atividade humana capaz de gerar os impactos mais sérios sobre o meio ambiente. Inicialmente, a mineração afeta a cobertura vegetal, ainda que em graus variados. Minas a céu aberto levam, evidentemente, à supressão completa da cobertura vegetal na área a ser minerada, para que se tenha acesso ao minério. A vegetação também é impactada com a questão dos “rejeitos”, nome dos subprodutos da escavação que não interessam à empresa mineradora e que por ela são descartados. Considerando que o objetivo da empresa é livrar-se dos rejeitos da forma o menos custosa possível, via de regra isso significa a criação de uma área de descarte adjacente à área de lavra, sacrificando ainda mais a vegetação existente no entorno da mina. Os sistemas de transporte do minério extraído também podem levar a novos impactos sobre a vegetação, com a construção de estradas, minerodutos e portos. Além disso, geração de ruídos e de vibrações, bem como o lançamento de poeira na atmosfera, são outros impactos quase inevitáveis da mineração. O ciclo extração/processamento/transporte implica atividades que envolvem o desmonte de grandes volumes de rocha, com explosões, moagem e atividades de carga e descarga de material. Assim, as minas e seu entorno sofrem com uma piora na qualidade do ar, enfrentando ainda vibrações e ruídos muitas vezes permanentes, pois é usual que a operação desse tipo de atividade se dê ao longo das 24 horas do dia, e 7 dias por semana. Os impactos da mineração também afetam a fauna: com a destruição da cobertura vegetal, com as modificações na quantidade e na qualidade da água disponível, e com os ruídos e vibrações, a fauna tende a morrer ou pelo menos a fugir da região da mina, quando for possível. Finalmente, a atividade mineral interfere de forma bastante negativa na paisagem, com a supressão da cobertura vegetal, a escavação de buracos com dimensões muitas vezes gigantescas – 500 metros de raio é um número usual – e a criação de pilhas de rejeitos, também de grandes dimensões.

2. Quais são os impactos da mineração sobre a água? A atividade mineral também leva a sérios impactos sobre as águas na região em que ela se desenvolve, tanto pela usual presença de lençóis de água no subsolo a ser perfurado ou removido quanto pela necessidade de água no processamento e transporte do minério. Com a retirada do subsolo, o lençol deixa de existir ou é pelo menos modificado; com a utilização da água no processamento e transporte do minério esta é devolvida para a natureza em condições piores do que no momento da sua retirada. Desta forma, em relação à água, são usuais modificações relativas à disponibilidade e também à qualidade. Há ainda o problema das barragens erguidas para a contenção de rejeitos. Estas barragens têm apresentado, nos últimos anos, problemas de rompimento, causando acidentes com graves consequências.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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6 – Impactos da Mineração Em relação aos impactos de uma mineração sobre a água, um excelente exemplo está na mina de Capão Xavier, em Nova Lima (MG). Este projeto é desenvolvido pela mineradora MBR em uma região de importantes mananciais de abastecimento, e tem sido objeto de questionamentos de toda ordem, inclusive por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Fonte: . Acesso em: 16 de fev. de 2011.

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7 – Segurança sistêmica* Como uma tentativa de reestruturação da engenharia de segurança e da complexidade dos processos de produção, a segurança sistêmica compreende as concepções de gerenciamento de segurança, que almejam a redução dos riscos de acidentes ou falhas a um mínimo possível, a ser atingido por intermédio do detalhado estudo, planejamento e projeto dos sistemas de produção, reforçando a confiabilidade dos mesmos Quanto aos acidentes, as abordagens sistêmicas consideram a pluricausalidade do evento acidental, ou seja, este é entendido como o resultado do efeito conjugado de uma série de fatores causais, situados em distâncias funcionais distintas em relação ao evento terminal e com influências variáveis segundo a situação . As principais técnicas de investigação e análise de riscos de acidentes, com reconhecida aplicação em indústrias químicas de processo, são: 1 - Análise de árvore de falhas Consiste em um modelo gráfico que representa as várias combinações de falhas de equipamentos e erros humanos que podem resultar em um acidente. A construção da árvore parte do evento topo (acidente) e, através de ramificações ligadas por chaves lógicas booleanas e/ou, chega às causas-raízes. O estabelecimento de probabilidades de ocorrência para cada uma das falhas permite a quantificação da probabilidade de ocorrência do evento-topo para cada uma das cadeias de falhas. 2 - Análise de árvore de eventos Técnica que pode ser aplicada quando uma cadeia de eventos deve ocorrer para que um acidente ocorra. O evento inicial e a subsequente cadeia de falhas do sistema – que determinam a severidade do acidente – representam a sequência do acidente. Semelhantemente ao método da árvore de falhas, uma árvore é construída através de ramificações ligadas por chaves lógicas booleanas e/ou, tendo como ponto de partida um evento inicial selecionado. O uso deste diagrama permite quantificar as frequências das sequências acidentais individuais. As árvores de eventos e de falhas são maneiras complementares de modelagem de processos de risco, com a primeira se desenvolvendo no sentido das consequências (indutiva), e a segunda no sentido das causas da ocorrência de um evento (dedutiva). À parte a utilidade da aplicação dos métodos de árvore de falhas e eventos, problemas são intrínsecos à sua própria conformação. i) A formalização em árvore sugere que todas as possíveis sequências causa-efeito são opções e-ou. Os processos reais são muito mais complexos, sendo que muitos desvios significativos e cadeias de proliferação do sistema ocorrem devido a falhas parciais;

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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7 – Segurança sistêmica (continuação) ii) A existência de falhas de modos ou causas comuns. Estas falhas podem afetar as probabilidades de vários ramos da árvore, destruindo o pressuposto-chave de independência, que é necessário para que se possam integrar múltiplas probabilidades nas estimativas de risco globais; quando efetivamente presentes em várias seqüuências diferentes, os modos comuns de falhas podem introduzir grandes aumentos nos riscos. Problemas relacionados à inadequação 14 de manutenção são exemplos de eventos que podem gerar falhas paralelas em vários subsistemas, mudando significativamente os riscos globais, de maneira não facilmente capturada em análises de árvore de eventos. 3 - Método de árvore de causas Método qualitativo desenvolvido pela empresa francesa do setor químico Rhône-Poulenc, que compartilha os princípios de métodos como o da árvore de falhas, sendo porém simplificado, buscando ser de mais fácil aplicação (CCPS-AICE, 1992). Um diagrama lógico é construído relacionando um evento (resultado) aos diversos fatores causais diretamente necessários para sua ocorrência. Um dos conceitos básicos do método é o de variação, “entendida como mudança ocorrida em relação ao funcionamento habitual do sistema, considerada indispensável à ocorrência do acidente” (Binder & Almeida, 1997: 751). Assim como acontece com a árvore de falhas, o uso deste método possibilita a explicitação de fatores organizacionais e de gerenciamento relacionados ao acidente. É interessante observar a diferença existente entre o modelo defendido por Binder & Almeida (1997) no artigo citado e a apropriação do método pelo movimento sindical constante, por exemplo, da cartilha “Construindo a Árvore de Causas”, produzida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico e nas Indústrias da Produção de Laminados Plásticos de São Paulo (1993). Diferenças aparecem, por exemplo, quanto ao aspecto da representação gráfica (sendo o constante da cartilha mais simples) e à formalização das categorias de fatores causais, presente no artigo e ausente da cartilha sindical. Esta comparação permite perceber que, paralelamente às possibilidades democráticas trazidas pelo método, devem ser consideradas questões importantes para a sua eficiente aplicação, como as necessidades de treinamento e reciclagens dos usuários, a disponibilidade de tempo e recursos para a investigação do acidente e para a construção da árvore e a dimensão social e política associada à implementação das ações de prevenção pelas empresas. 4 - Técnica de investigação de incidentes orientada aos sistemas e causas múltiplas O método é uma adaptação da análise de árvore de falhas com uso simplificado de símbolos. O evento-topo da árvore é uma lesão, um dano ou uma emissão ambiental. Os eventos de segundo nível já se encontram sugeridos por uma árvore genérica base. O encadeamento de 15 eventos é feito a partir deste segundo nível. Esta técnica permite estabelecer causas relacionadas ao sistema de gerenciamento.

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7 – Segurança sistêmica (continuação) 5 - Método da anatomia de acidentes O método combina os approaches dedutivo e indutivo. O encadeamento dos acidentes é representado por uma árvore, utilizando como base uma árvore genérica. Os conceitos de fluxo de energia e barreira são centrais para este método. São considerados acidentes os eventos para os quais uma barreira é inadequada ou falha em bloquear a ação de um fluxo não intencionado de energia. Esta técnica também permite estabelecer causas relacionadas ao sistema de gerenciamento. 6 - HAZOP (Hazard and Operability Studies) Técnica desenvolvida para identificar e avaliar riscos ambientais e à segurança e problemas de operação que, embora não perigosos, possam comprometer a capacidade da planta de atingir a produtividade esperada. Uma equipe, através de um brainstorm sistemático, identifica os problemas resultantes de desvios nas variáveis do processo que podem levar a consequências indesejáveis. O resultado do método é apresentado na forma de um quadro que contém as causas, efeitos e medidas preventivas (salvaguardas) para os diversos desvios em cada nó, seção ou subsistema do processo estudado. Esta técnica, assim como as demais apresentadas, operacionaliza-se (ou deveria se operacionalizar) com a participação de pessoas com experiência na operação e manutenção das unidades produtivas analisadas.

A partir das características dos instrumentos apresentados, a utilização das técnicas desenvolvidas pela segurança sistêmica permite a identificação potencial de fatores causais de acidentes relacionados ao gerenciamento da produção e à organização do trabalho. Entretanto, a aplicação deste ferramental pelos serviços de segurança estabelecidos dentro das empresas parece-nos ainda bastante enviesada e reducionista. Por um lado, reforça-se a atuação nos componentes técnicos mais diretos e, por outro, ocorre uma supervalorização dos fatores humanos, especificamente limitando-os aos “erros” cometidos pelos trabalhadores na linha de frente da operação.

Fonte: SOUZA, Carlos Augusto Vaz de. Análise de acidentes de trabalho em indústrias de processo contínuo – estudo de caso na refinaria de Duque de Caxias, RJ. (Mestrado em Saúde do Trabalho ) – FioCruz, Rio de Janeiro, 2000. Disponível em: < http://teses.icict.fiocruz.br/pdf/souzacavm.pdf>. Acesso em: 16 fev. 2012.

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8 – Análise Preliminar de Perigos* 8.1 Análise Preliminar de Perigos Unidade: Perigo

Subsistema: Causa

Modo de detecção

Efeitos

Data: Categoria Frequência

Categoria/ Severidade

Categoria/ Risco

Revisão: Recomendações/ Observações

Cenário

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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8 – Análise Preliminar de Perigos (continuação) 8.2 Quadro 1 – Informações necessárias para a realização da APP - Dados demográficos

Região

- Dados Climatológicos - Premissas de projeto - Especificações técnicas de projeto

Instalações

- Especificações de equipamento - Layout da instalação - Descrição dos principais sistemas de proteção e segurança - Propriedades físicas e químicas

Substâncias

- Características de inflamabilidade - Características de toxicidade

Quadro 2 – Composição recomendável de uma equipe de APP Função

Perfil/Atividades Pessoa responsável pelo evento que deverá: - Definir a equipe

Coordenador

- Reunir informações atualizadas, tais como: fluxogramas de engenharia, especificações técnicas do projeto etc; - Distribuir material para a equipe; - Programar as reuniões; - Encaminhar aos responsáveis as sugestões e modificações oriundas da APP. Pessoa conhecedora da metodologia, sendo responsável por:

Líder

- Explicar a metodologia a ser empregada aos demais participantes; - Conduzir as reuniões e definir o ritmo de andamento das mesmas; - Cobrar dos participantes pendências de reuniões anteriores.

Especialista Relator

Pessoas que estarão ou não ligadas ao evento, mas que detêm informações sobre o sistema a ser analisado ou experiência adquirida em sistemas similares. Pessoa que tenha poder de síntese para fazer anotações, preenchendo as colunas da planilha da APP de forma clara e objetiva.

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8 – Análise Preliminar de Perigos (continuação) Quadro 3 – Categorias de frequências de ocorrência dos cenários Categoria

A

Denominação EXTREMAMENTE REMOTA

Faixa de Frequência (anual) f < 10 -4

Descrição Conceitualmente possível, mas extremamente improvável ocorrer durante a vida útil do processo/instalação.

B

REMOTA

10 -4< f < 10 -3

Não esperado ocorrer durante a vida útil do processo/ instalação.

C

IMPROVÁVEL

10 -3< f < 10 -2

Pouco provável ocorrer durante a vida útil do processo/ instalação.

D

PROVÁVEL

10 -2< f < 10 -1

Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil do processo/instalação.

E

FREQUENTE

f > 10 -1

Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil do processo/instalação.

Quadro 5 – Categorias de severidade dos perigos identificados Categoria

Denominação

Descrição - Sem danos ou danos insignificantes aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente;

I

II

DESPREZÍVEL

MARGINAL

- Não ocorrem lesões/ mortes de funcionários, de terceiros (não funcionários) e/ ou pessoas (indústrias e comunidade); o máximo que pode ocorrer são casos de primeiros socorros ou tratamento médico menor; - Danos leves aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente; os danos materiais são controláveis e/ou de baixo custo de reparo; - Lesões leves em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade; - Danos severos aos equipamentos, à propriedade e/ou ao meio ambiente;

III

CRÍTICA

- Lesões de gravidade moderada em empregados, prestadores de serviço ou em membros da comunidade (probabilidade remota de morte); - Exige ações corretivas imediatas para evitar seu desdobramento em catástrofe;

IV

CATASTRÓFICA

- Danos irreparáveis aos equipamentos, à propriedade e/ ou ao meio ambiente (reparação lenta ou impossível); - Provoca mortes ou lesões graves em várias pessoas (empregados, prestadores de serviços ou em membros da comunidade).

Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2010.

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8 – Análise Preliminar de Perigos (continuação) Perigos: • Pequena liberação de líquido inflamável. • Grande liberação de gás tóxico. • Reação descontrolada (Runaway reaction). • Sobrepressão no equipamento. • Transbordamento de tanque de armazenamento. Causas: • Ruptura de: linha, evaporador, mangote, válvulas, filtro, coluna, vaso de processo. • Falha no controle de nível. • Falha na válvula de alívio de pressão. • Vazamento de: trocador de calor, bombas. Modos de Detecção: • Não detectável. • Detectável: (Sensorial: Odor, visual, auditivo, tato); (Instrumental: Alarme de nível baixo, alarme de pressão baixa).Efeitos: • Liberação de gás inflamável com desdobramento em explosão e/ou incêndio. • Rompimento das paredes do vaso de pressão. Exemplos de Recomendações/Observações: • Prever proteção contra mistura inflamável no vaso. • Reavaliar as condições de operações da bomba. • Realizar manutenção preventiva na válvula de alívio de pressão PSVs. Preenchimento do campo Cenário. São atribuídos números para identificar um cenário. O cenário é uma composição de efeito, perigo e suas causas. Exemplos: • Cenário nº 1 – Incêndio em poça (efeito) gerado por uma grande liberação de líquido inflamável (perigo), decorrente da ruptura de uma válvula de alívio de pressão (causas). • Cenário nº 2 – Explosão gerada por incêndio externo abaixo do casco de uma esfera de armazenamento de GLP, decorrente de um vazamento de GLP devido ao congelamento da válvula de drenagem da esfera.

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9 – Técnica HAZOP (...) HAZOP é uma técnica de identificação de perigos que consiste, fundamentalmente, em uma busca estruturada das causas de possíveis desvios em variáveis de processo, ou seja, na temperatura, pressão,vazão e composição, em diferentes pontos (denominados nós) do sistema, durante a operação do mesmo. A busca dos desvios é feita através da aplicação sistemática de uma lista de “palavras-guias” para cada modo do sistema. Esta lista deve ser tal que promova um amplo e irrestrito raciocínio lógico, visando detectar virtualmente todas as anormalidades concebíveis do processo. Uma lista de “palavras-guia”, juntamente com os tipos de desvios considerados, são mostrados no Quadro 7. O Quadro 8 apresenta uma lista de desvios aplicáveis a processos contínuos. O procedimento para execução do HAZOP pode ser sintetizado nos seguintes passos: 1. Divisão da unidade/sistema em subsistemas a fim de facilitar a realização do HAZOP. 2. Escolha do ponto de um dos subsistemas a ser analisado, chamado nó. 3. Aplicação das “palavras-guia”, verificando quais os desvios que são possíveis ocorrer naquele nó. Para cada desvio, investigar as causas possíveis de provocá-lo, procurando levantar todas as causas. Para cada uma das causas, verificar quais são os meios disponíveis na unidade/sistema para detecção desta causa e quais seriam as suas possíveis consequências. Em seguida, procura-se verificar se não existe alguma coisa que possa ser feita para eliminar a causa do desvio ou para minimizar as suas consequências. Caso surja, durante a discussão, alguma dúvida ou alguma pendência, deve-se anotá-la para ser dirimida posteriormente. Finalmente, no que ficará responsável pela sua avaliação e implementação. Uma vez analisados todos os desvios, procede-se à escolha do próximo nó, prosseguindo com a análise.(...)

Quadro 7 – Tipos de desvios associados com as “palavras-guia” Palavras-Guia NÃO, NENHUM MENOS MAIS, MAIOR TAMBÉM, BEM COMO

Desvios Considerados Negação do propósito do projeto. (ex.: nenhum fluxo) Decréscimo quantitativo. (ex.: menos temperatura) Acréscimo quantitativo. (ex.: mais pressão) Acréscimo qualitativo. (ex.: também)

PARTE DE

Decréscimo qualitativo. (ex.: parte de concentração)

REVERSO

Oposição lógica do propósito do projeto. (ex.: fluxo)

OUTRO QUE, SENÃO

Substituição completa. (ex.: outro que ar)

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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9 – Técnica HAZOP (continuação) Quadro 8 – Lista desvios para HAZOP de processos contínuos Parâmetro

Fluxo

Pressão

Temperatura

Nível

Viscosidade

Palavras-guia Nenhum

Nenhum fluxo

Menos

Menos fluxo

Mais

Mais Fluxo

Reverso

Fluxo reverso

Também

Contaminação

Menos

Pressão baixa

Mais

Pressão alta

Menos

Temperatura baixa

Mais

Temperatura alta

Menos

Nível baixo

Mais

Nível alto

Menos

Viscosidade baixa

Mais

Viscosidade alta

Nenhum Menos Reação

Mais Reverso Também

Fase 1

Desvio

Bem como

Nenhuma reação Reação incompleta Reação descontrolada Reação reversa Reação secundária Reação secundária Fase 2

Fonte: SANTAFÉ JR, Helvio Pessanha Guimarães; COSTA, Helder Gomes; HADDAD, Assed. Integração de técnicas de gerenciamento de riscos e análise ulti critério à análise de falhas. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

10 – Aplicabilidade do HAZOP* 10.1 - Planilha de HAZOP Sistema:

Equipe:

Data:

Parâmetro:

Nó:

Pág.:

Palavra Guia

Desvio

Causas

Detecção

Consequências

Providências

Level Switch High & LSHH – Level Switch High High Nota: Utilize uma planilha para cada nó. Fonte: SANTAFÉ JR, Helvio Pessanha Guimarães; COSTA, Helder Gomes; HADDAD, Assed. Integração de técnicas de gerenciamento de riscos e análise ulti critério à análise de falhas. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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10 – Aplicabilidade do HAZOP (continuação) 10.2 - Estudo de Caso: descarregamento de ácido sulfúrico (Aguiar et al., 2001) Para avaliar os procedimentos operacionais, as medidas de controle e os riscos oferecidos aos profissionais envolvidos, todas as operações de descarregamento foram acompanhadas (Fotos 1 até 14), documentadas em registro fotográfico e, posteriormente, foi aplicada a técnica HAZOP. Fotos 1 e 2 – Caminhão-tanque posicionado para descarregamento

Fotos 3 e 4 - Sondagem do nível do tanque e fechamento da tampa de inspeção

Foto 5 - Preparação do mangote

Foto 6 - Carbonato de cálcio

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10 – Aplicabilidade do HAZOP (continuação) Foto 7 - Coleta da amostra

Foto 8 - Conexão do mangote

Foto 9 - Amostra para o laboratório

Foto 10 - Linha de água de emergência

Foto 11 - Tampa de visita aberta

Foto 12 - Enchimento da linha

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10 – Aplicabilidade do HAZOP (continuação) Foto 13 - Abertura da válvula foto

Foto 14 - Verificando transferência

Para investigação dos segmentos do processo e identificação de possíveis desvios das condições normais de operação, verificando as causas responsáveis e respectivas consequências, foram consultados os químicos do laboratório, o pessoal de manutenção mecânica, bem como os componentes da CIPA, que regularmente participam do descarregamento e possuem a necessária experiência técnica e de campo. Como resultado deste processo sistemático, foram identificados e considerados relevantes pelo grupo de estudos quatro pontos ou nós de referência, representados no desenho esquemático de interfaces e conexões (Figura 2), bem como os parâmetros e desvios associados com as palavras-guia no Quadro 10 a seguir. Quadro 10 - Nós de Referência, Parâmentros, Palavras-guia e Desvios do HAZOP Nós de Referência

Parâmetros

Palavras Guia

Desvio

1

Vazão

Sim

Sim Vazão

2

Vazão

Menos

Menos Vazão

3

Pressão

Mais

Pressão Alta

4

Vazão

Sim

Sim Vazão

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

10 – Aplicabilidade do HAZOP (continuação)

Figura 15 - Diagrama esquemático de interfaces e conexões do sistema de transferência de ácidosulfúrico do caminhão para o tanque.

Para cada desvio considerado de ocorrência provável, em cada nó de referência, foram investigadas as causas geradoras dos eventos e verificados quais os meios tecnicamente disponíveis para detecção destas causas e suas eventuais consequências.

Fonte: AGUIAR, Laís Alencar de. Metodologias de análise de riscos APP & Hazop. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2012.

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11 – Análise comparativa APP e HAZOP*

Nós de Referência Metodologia Objetivo

Parâmetros

Desvio

Indutiva Qualitativa Identificação de perigos genéricos

Identificação dos possíveis desvios das condições normais de operação

Fase inicial do projeto Aplicação

Revisão geral de segurança de unidades em operação Modificações de unidades de processo já em operação Fornece uma ordenação qualitativa dos cenários de acidentes identificados (priorização das medidas propostas para redução dos riscos da unidade analisada)

Natureza dos Resultados

Identificação de todos os desvios acreditáveis que possam conduzir a eventos perigosos ou a problemas operacionais. Uma avaliação das consequências (efeitos) destes desvios sobre o processo.

Qualitativos, não fornecendo estimativas numéricas. Geram informações úteis para análises subsequentes, principalmente para Avaliação Quantitativa de Riscos.

Vantagens

Informa as causas que ocasionam cada um dos eventos e das respectivas consequências.

Sistematicidade, flexibilidade e abrangência para identificação de perigos e problemas operacionais.

Obtenção de uma avaliação qualitativa da severidade das consequências e frequências de ocorrência dos cenários e do risco associado.

Maior entendimento, pelos membros da equipe, do funcionamento da unidade em condições normais e, principalmente, quando da ocorrência de desvios, funcionando a análise de forma análoga a um "simulador" de processo.

Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2010.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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12 – FAP – Fator Acidentário de Prevenção* A proteção acidentária é determinada pela Constituição Federal – CF como a ação integrada de Seguridade Social dos Ministérios da Previdência Social – MPS, Trabalho e Emprego – MTE e Saúde – MS. Esta proteção deriva do art. 1º da Constituição Federal, que estabelece como um dos princípios do Estado de Direito o valor social do trabalho. O valor social do trabalho é estabelecido sobre pilares estruturados em garantias sociais tais como o direito à saúde, à segurança, à previdência social e ao trabalho. O direito social ao trabalho seguro e a obrigação do empregador pelo custeio do seguro de acidente do trabalho também estão inscritas no art. 7º da CF/1988. A fonte de custeio para a cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho - acidentes e doenças do trabalho, assim como as aposentadorias especiais – baseia-se na tarifação coletiva das empresas, segundo o enquadramento das atividades preponderantes, estabelecido conforme a SubClasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. A tarifação coletiva está prevista no art. 22 da Lei 8.212/1991, que estabelece as taxas de 1, 2 e 3% calculadas sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Estes percentuais poderão ser reduzidos ou majorados, de acordo com o art. 10 da Lei 10.666/2003. Isto representa a possibilidade de estabelecer a tarifação individual das empresas, flexibilizando o valor das alíquotas: reduzindo-as pela metade ou elevando-as ao dobro. A flexibilização das alíquotas aplicadas para o financiamento dos benefícios pagos pela Previdência Social decorrentes dos riscos ambientais do trabalho foi materializada mediante a aplicação da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção. A metodologia foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS (instância quadripartite que conta com a representação de trabalhadores, empregadores, associações de aposentados e pensionistas e do Governo), mediante análise e avaliação da proposta metodológica e publicação das Resoluções CNPS Nº 1308 e 1309, ambas de 2009. A metodologia aprovada busca bonificar aqueles empregadores que tenham feito um trabalho intenso nas melhorias ambientais em seus postos de trabalho e apresentado no último período menores índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico. A implementação da metodologia do FAP servirá para ampliar a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, auxiliar a estruturação do Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST, que vem sendo estruturado mediante a condução do MPS, MTE e MS, fortalecendo as políticas públicas neste campo, reforçar o diálogo social entre empregadores e trabalhadores, tudo a fim de avançarmos cada vez mais rumo às melhorias ambientais no trabalho e à maior qualidade de vida para todos os trabalhadores no Brasil.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

12 – FAP – Fator Acidentário de Prevenção (continuação) Atenção: 1. Os dados apresentados na página de consulta até as 18 horas do dia 13/10/2009 referenciavam apenas o ano de 2008 (por motivo técnico os dados de 2007 estavam ocultos). A partir deste momento estão, disponibilizados integralmente. 2. Devido ao fato de os dados de 2007 terem estado ocultos, os índices de frequência, gravidade e custo e respectivos percentuais de ordem mostrados estavam incorretos e isto foi sanado a partir das 16 horas do dia 28/10/2009.

Importante: Tais ocultamentos não interferiram nos elementos de cálculo e no valor do próprio FAP divulgados desde o dia 30 de setembro.

Fonte: Ministério da Previdência Social. .

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13 – FMEA (Failure Model and Effect Analysis)* 13.1 – Avaliação dos Riscos Nesta fase, são definidos pelo grupo os índices de severidade (S), ocorrência (O) e detecção (D) para cada causa de falha, de acordo com critérios previamente definidos (um exemplo de critérios que podem ser utilizados é apresentado nas tabelas abaixo, mas o ideal é que a empresa tenha os seus próprios critérios adaptados a sua realidade específica). Depois são calculados os coeficientes de prioridade de risco (R), por meio da multiplicação dos outros três índices. SEVERIDADE Índice 1 2 3

Severidade

Critério

Mínima

O cliente mal percebe que a falha ocorre.

Pequena

Ligeira deterioração no desempenho, com leve descontentamento do cliente.

Moderada

Deterioração significativa no desempenho de um sistema, com descontentamento do cliente.

Alta

Sistema deixa de funcionar e grande descontentamento do cliente.

Muito Alta

Idem ao anterior, porém, afeta a segurança.

4 5 6 7 8 9 10

OCORRÊNCIA Índice 1 2 3

Ocorrência Remota Pequena

4 5

8 9 10

1:1.000.000 1:20.000 1:4.000

Cpk Cpk > 1,67 Cpk > 1,00

1:1000 Moderada

6 7

Proporção

1:400

Cpk <1,00

1:80 Alta

Muito Alta

1:40 1:20 1:8 1:2

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

13 – FMEA (Failure Model and Effect Analysis) (continuação) DETECÇÃO Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Severidade

Critério

Muito grande

Certamente será detectado

Grande

Grande probabilidade de ser detectado

Moderada

Provavelmente será detectado

Pequena

Provavelmente não será detectado

Muito pequena

Certamente não será detectado

Observações Importantes: 1. quando o grupo estiver avaliando um índice, os demais não podem ser levados em conta, ou seja, a avaliação de cada índice é independente. Por exemplo, se estamos avaliando o índice de severidade de uma determinada causa cujo efeito é significativo, não podemos colocar um valor mais baixo para este índice somente porque a probabilidade de detecção seja alta. 2. No caso de FMEA de processo, pode-se utilizar os índices de capacidade da máquina (Cpk) para determinar o índice de ocorrência. Melhoria Nesta fase, o grupo, utilizando os conhecimentos, criatividade e até mesmo outras técnicas como brainstorming, lista todas as ações que podem ser realizadas para diminuir os riscos. Estas medidas podem ser: • medidas de prevenção total ao tipo de falha; • medidas de prevenção total de uma causa de falha; • medidas que dificultam a ocorrência de falhas; • medidas que limitem o efeito do tipo de falha; • medidas que aumentam a probabilidade de detecção do tipo ou da causa de falha.

267

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

13 – FMEA (Failure Model and Effect Analysis) (continuação) Estas medidas são analisadas quanto a sua viabilidade, sendo então definidas as que serão implantadas. Uma forma de se fazer o controle do resultado destas medidas é pelo próprio formulário FMEA, por meio de colunas onde ficam registradas as medidas recomendadas pelo grupo, nome do responsável e prazo, medidas que foram realmente tomadas e a nova avaliação dos riscos. Continuidade O formulário FMEA é um documento “vivo”, ou seja, uma vez realizada uma análise para um produto/processo qualquer, esta deve ser revisada sempre que ocorrerem alterações neste produto/processo específico. Além disso, mesmo que não haja alterações, deve-se regularmente revisar a análise confrontando as falhas potenciais imaginadas pelo grupo com as que realmente vêm ocorrendo no dia a dia do processo e uso do produto, de forma a permitir a incorporação de falhas não previstas, bem como a reavaliação, com base em dados objetivos, das falhas já previstas pelo grupo. Importância A metodologia FMEA é importante porque pode proporcionar para a empresa: • uma forma sistemática de se catalogar informações sobre as falhas dos produtos/processos; • melhor conhecimento dos problemas nos produtos/processos; • ações de melhoria no projeto do produto/processo, baseado em dados e devidamente monitoradas (melhoria contínua); • diminuição de custos por meio da prevenção de ocorrência de falhas; • o benefício de incorporar dentro da organização a atitude de prevenção de falhas, a atitude de cooperação e trabalho em equipe e a preocupação com a satisfação dos clientes.

268

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

13 – FMEA (Failure Model and Effect Analysis) (continuação) 13.2 – Formulário FMEA

13.3 – Exemplo de FMEA da atividade de almoxarifado

Disponível em: <www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1999_A0165.PDF>. Acesso em: 19 nov. 2010.

269

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

14 – Aplicação da AAF e o Quadro de Símbolos* 14.1 - Exemplo de Análise de Árvore de Falhas – AAF

Não consegui chegar a tempo na palestra

Deixei o hotel atrasado

Houve atraso no transporte

Houve atraso na saída

Outros improvistos

Houve atraso no trajeto

Acidente de trajeto

Demora em aprontar-se

Excesso de tráfego

A roupa passada atrasou

Jantar prolongou-se

O restaurante é demorado

O papo estava bom

Atrasei meu cronograma

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

14 – Aplicação da AAF e o Quadro de Símbolos (continuação) 14.2 – Simbologia

Módulo ou comporta “E”.

Módulo ou comporta “OU”. Módulo ou comporta de inibição. Permite aplicar uma condição ou restrição à sequência. Identificação de um evento particular, topo ou contribuinte.

Falha primária de um ramo ou série. Evento básico. Normalmente um evento que sempre ocorre, a menos que ocorra falha. Evento não desenvolvido. Falta de informação ou de consequência suficiente. Indica ou estipula restrições.

Símbolo de conexão a outra parte da árvore.

Disponível em: . Acesso em: 9 dez. 2010.

271

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

15 – Novas concepções para a compreensão dos acidentes* Literatura de Cordel ACIDENTE DE TRABALHO Autores: Antonio de Lisboa, Edmilson Ferreira, Chico de Assis e João Santana

Conte pra gente, conte com a gente Um dos grandes problemas que o Governo Federal está atacando pra valer é o dos acidentes e das mortes no trabalho. É uma situação dramática, que vem marcando, matando e calando, sobretudo, a nossa juventude trabalhadora. O Ministério da Saúde está com um importante papel nesta luta, o de implementar a Política Nacional de Notificação de Acidentes e Doenças no Trabalho. Uma das ações é a expansão da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja meta é constituir 130 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, em todo o País, até 2006, sendo que 111 já estão habilitados. Outra ação importante é a campanha Conte pra Gente, Conte com a Gente, lançada em Brasília, no dia 28 de abril, para incentivar a notificação dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, dentro da rede do SUS. Também integra a Política Nacional de Notificação de Acidentes e Doenças um amplo trabalho de educação e de comunicação, envolvendo os gestores da rede pública de saúde, as universidades, os artistas, os movimentos sociais e os próprios trabalhadores e seus aliados. Aliás, muitos desTes aliados já chegaram: é o caso dos poetas repentistas. Expressão máxima do movimento popular artístico e cultural nordestino, o cordel e a cantoria, em verso e trova, emprestam sua voz e dão vez a mais um grito de alerta contra esses acidentes, contra essas mortes, a favor da vida... de vida em abundância. É com grande orgulho que o Ministério da Saúde oferece mais uma bela obra exarada por lideranças do movimento dos poetas repentistas, como Chico de Assis, Donzílio Luiz, Ismael Pereira, João Santana, Edmilson Ferreira e Antonio de Lisboa. Com maestria, traduziram um cenário de sangria e dor numa evocação à luta, em nome da esperança e em nome do futuro. Quem agradece aos nossos trovadores – verdadeiros tradutores da alma popular – é o povo brasileiro.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

15 – Novas concepções para a compreensão dos acidentes (continuação) Ministério da Saúde Acidentes de trabalho

Atualmente ao pensarmos

Há no campo e na cidade,

Sobre os tipos de acidentes,

Atingem categorias

Que às vezes têm causas simples

De grande diversidade,

Com efeitos contundentes,

E a falta de prevenção

Lembramos, de imediato,

Dobra sua gravidade.

De alguns que são mais freqüentes.

Acidentes são causados

Segurança no trabalho

Por tarefas inseguras,

É, pra todos, um direito.

Com máquinas, produtos químicos,

Todo tipo de serviço,

Trabalho em grandes alturas,

Sem dúvida, pode ser feito

Tanto em indústrias terrestres

Sem que o trabalhador seja

Quanto no mar, nas funduras.

A acidentes sujeito.

Na indústria e nos serviços

Prevenção contra acidentes

Os acidentes são fortes,

É um ideal maduro,

A armazenagem de cargas,

É garantir a família

A construção e os transportes,

E preparar o futuro

São, segundo indicadores,

Com qualidade de vida

Os que mais provocam mortes.

Num ambiente seguro.

No trânsito, esses acidentes

A prevenção é, também,

Com homens, ocorrem mais

Economia real,

Dos vinte aos quarenta anos,

Com acidentes, bilhões

Com danos materiais,

São nosso gasto anual,

E inúmeras perdas de vida,

Saídos do cofre da

Fora as lesões corporais.

Previdência Social.

273

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

15 – Novas concepções para a compreensão dos acidentes (continuação) Coisas trágicas repentinas

Um programa preventivo

Chocantes, sem dúvida, são:

Toda empresa tem que ter,

Incêndio; queda de andaime;

O trabalhador autônomo

De gases a inalação;

Precisa se precaver,

Cortes de serras elétricas;

Quem não é bem informado

Mortes por descompressão.

Não sabe se proteger.

Há os que são, lentamente,

A legislação possui

Por situações nocivas,

Capítulos sobre acidente,

Causadores de doenças

Cabe, a patrões e empregados,

E de lesões progressivas,

Conhecer a lei vigente

Que podem ser evitados

Para a proteção de todos

Por medidas preventivas.

Ser feita corretamente.

Em empresas desconformes

Que além de perdermos vidas,

Decepções são diárias,

Milhões de reais gastamos

Acidentes são comuns, E as condições são precárias,

E nos sensibilizamos

Por falta de prevenção

Ao saber que atualmente

E informações necessárias.

Morrem oito diariamente No trabalho rotineiro,

CIPA é comissão interna

TRABALHADOR BRASILEIRO

De prevenção de acidentes,

DIGA NÃO AO ACIDENTE.

Composta por empregados E patrões que, conscientes,

Em 2002 se leram

Lutam pra poder tornar

Muitos dados violentos,

Os riscos inexistentes.

Mais de dois mil e quinhentos Trabalhadores morreram,

274

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

15 – Novas concepções para a compreensão dos acidentes (continuação) A CIPA é a ferramenta

Mais de quinze mil sofreram

Que observa e relata,

Invalidez permanente.

De maneira imediata,

Para que daqui pra frente

Se existem riscos ou não,

Se tome um melhor roteiro,

Promovendo discussão,

TRABALHADOR BRASILEIRO

Debatendo e informando,

DIGA NÃO AO ACIDENTE.

Aos patrões solicitando Medidas de prevenção.

Empresas particulares E órgãos por nós conhecidos, Com empregados regidos Pela Consolidação Das Leis do Trabalho, são Obrigados a manter Uma CIPA, com o dever De implementar prevenção.

Patrões e empregados, vamos Tomar seríssimas medidas,

275

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

15 – Novas concepções para a compreensão dos acidentes (continuação) Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Área Técnica de Saúde do Trabalhador Esplanada dos Ministérios, bloco G, 6.º andar, sala 603 Brasília – DF CEP.: 70.058-900 Tels.: (61) 3315-2610/3315-3395 Fax: (61) 3226-6406 e-mail: [email protected] A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada gratuitamente na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado gratuitamente na página:

EDITORA MS Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE

MINISTÉRIO DA SAÚDE (Normalização, revisão, editoração, impressão, acabamento e expedição) SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 – CEP: 71200-040 Telefone: (61) 3233-2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: [email protected] Home page: http://www.saude.gov.br/editora Brasília – DF, julho de 2005 OS 0461/2005

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

16 – Planilha WHAT-IF (WI)/CHECKLIST* Atividade

O que aconteceria se?

Causas

Consequências

Observação e Recomendação

Causas

Consequências

Observação e Recomendação Criar critério de separação entre roupas claras e escuras e instruir o responsável pela atividade

Exemplo de preenchimento: Atividade

O que aconteceria se?

Seleção de roupas

Fossem misturadas roupas claras com escuras

Falta de critério ou conhecimento

Roupas escuras com fiapos brancos e roupas claras com manchas escuras

Seleção de roupas

Fossem misturadas roupas boas e ruins

Falta de critério ou conhecimento

Roupas boas, sujas por fiapos

Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2010.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

17 – RISCOS DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO* As instalações frigoríficas, porque trabalham com refrigerantes com características físico-químicas especiais e em condições de temperatura, pressão e umidade diferenciadas do habitual, apresentam riscos específicos à segurança e à saúde, relacionados com o tipo agente refrigerante utilizado, assim como com as instalações e equipamentos. As maiores preocupações são os vazamentos com formação de nuvem tóxica de amônia e as explosões. As causas de acidentes são falhas no projeto do sistema e danos aos equipamentos provocados pelo calor, corrosão ou vibração, assim como por manutenção inadequada ou ausência de manutenção de seus componentes, como válvulas de alívio de pressão, compressores, condensadores, vasos de pressão, equipamentos de purga, evaporadores, tubulações, bombas e instrumentos em geral. É importante observar que mesmo os sistemas mais bem projetados podem apresentar vazamentos de amônia, se operados e/ou mantidos de forma precária. São frequentes os vazamentos causados por: • abastecimento inadequado dos vasos; • falhas nas válvulas de alívio, tanto mecânicas quanto por ajuste inadequado da pressão; • danos provocados por impacto externo por equipamentos móveis, como empilhadeiras; • corrosão externa, mais rápida em condições de grande calor e umidade, especialmente nas porções de baixa pressão do sistema; • rachaduras internas de vasos que tendem a ocorrer nos/ou próximo aos pontos de solda; • aprisionamento de líquido nas tubulações, entre válvulas de fechamento; • excesso de líquido no compressor; • excesso de vibração no sistema, que pode levar à sua falência prematura.

BRASÍLIA. Ministério do Trabalho e Emprego. Nota Técnica 003/2004. Refrigeração industrial por amônia – riscos, segurança e auditoria fiscal. 2005. Disponível em: <www.mte.gov.br/seg_sau/pub_cne_refrigeracao. pdf>. Acesso em: 20 nov. 2010.

* O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

18 – Reportagem “Em busca de melhores resultados na prevenção de acidentes e na promoção da saúde dos trabalhadores, empresas adotam modelos internacionais ou desenvolvem seus próprios Sistemas de Gestão. Além de atender às exigências legais, indicam oportunidades de melhoria e, assim, contribuem com a sustentabilidade da organização.” Para monitorar os indicadores que compõem a SST Segurança e Saúde de Trabalho o ideal é unificar em um programa as ações de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho e, com a obtenção dos resultados pode-se então traçar estratégias de melhoria contínua- PDCA (em inglês: planejar, fazer, avaliar e agir). O Fator Acidentário de Prevenção – FAP – dissemina a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho no ambiente coorporativo, contribuindo com o negócio da empresa: tanto em seus resultados econômicos quanto em sua imagem institucional.

Fonte:. Acesso em 4 out. de 2011.

279

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

19 – Estudo de caso Quadro 1 Acidente

2007

2008

2009

2010 (*)

Com afastamento < 5 dias

15

17

10

13

Com afastamento > 15 dias

9

11

7

1

Sem afastamento

34

40

24

12

Com prejuízos materiais

8

9

5

11

Fonte: Setor de QSMS da Tecno Mais. (*) Resultado apurado até ago/2010.

O setor de gestão financeira apresentou os seguintes resultados dos gastos realizados nestes mesmos anos, por conta gerencial, para treinamentos em MR$: Quadro 2 Conta Gerencial

2007

2008

2009

2010 (*)

Fabricação

8,7

9,2

8,4

7,8

Administração

4,6

5,2

5,8

6,3

Garantia

3,5

4,9

5,4

5,2

SMS

8,4

2,4

10,6

8,4

Fonte: Gestão Administrativa da Tecno Mais. (*) Resultado apurado até ago/2010.

280

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Módulo 4

Processos de Perícia, Auditoria e Fiscalização em Segurança do Trabalho Organização do Trabalho e Segurança Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho Prevenção e Controle de Perdas Ação Integradora: Elaboração de Relatórioresposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE 281

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

Ação Integradora: Elaboração de Relatórioresposta a uma Fiscalização (Real ou Simulada) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ESTA UNIDADE CURRICULAR CONTÉM 3 ANEXOS, VEJA-OS A SEGUIR. 1. Conto do tratorão 2. Verificação de segurança 3. Notificação para apresentação de documentos e informações (NAD)

282

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

1 – Conto do Tratorão* Um jovem aprendiz da área administrativa caminhava pela área de lavagem de caminhões à espera de sua carona para casa quando viu uma mancha escura no chão. Curioso, perguntou a seu colega de trabalho se aquela mancha no chão seria óleo, o que em sua concepção a tornaria perigosa, pois o ajudante do mecânico tinha acabado de passar por cima dela com uma caixa de ferramentas que era pesada e pontiaguda. O colega, que trabalhava na limpeza de janelas e calhas da garagem e do depósito, disse que já tinha visto o supervisor brigar com o rapaz que faxinava o local, dizendo que ficaria feio da próxima vez que a fiscalização batesse à porta. O colega deu de ombros e disse que não se importava, pois não era trabalho dele, afinal a limpeza do chão da garagem era de responsabilidade da equipe de manutenção. Ao terminar de se arrumar, o colega virou-se e chamou o jovem, que prontamente pulou em sua moto e, com ele, foi de carona para casa. Mais tarde, nesta garagem, o laboratorista, que era responsável por coletar o material para examinar a qualidade, resolveu ir ao depósito pegar os kits de teste, mas a mancha, que havia se espalhado e escorrido até a porta pela qual ele passava, fez com que ele escorregasse e caísse. Embora o Técnico de Segurança do Trabalho tivesse, em sua última vistoria, verificado a condição de risco e a tivesse relatado, considerando os riscos de acidente, para o supervisor de manutenção da fábrica, a limpeza do local não ocorria a contento. Esta situação gerou um acidente de trabalho. Socorrido pelo responsável no local da CIPA, que acionou o serviço de saúde e o encaminhou à UTI móvel, o laboratorista foi levado ao hospital e teve diagnosticada lesão na coluna cervical. Após avaliação clínica e cirurgia de emergência, o acidentado ficou imobilizado por 90 dias. Após este período, foi retirado o gesso, e o acidentado foi encaminhado para sessões de fisioterapia. Porém, as mesmas não surtiram o efeito desejado, e foi diagnosticada lesão permanente em sua coluna cervical. O acidentado foi considerado incapaz de voltar às atividades laborais por estar paraplégico e aposentado por invalidez permanente. Considerando a perda na qualidade de vida e os recursos financeiros, foi realizada uma reunião que previu a substituição de toda a equipe de manutenção e limpeza da garagem e depósito. Esta medida foi tomada porque as ações de conscientização e aperfeiçoamento em segurança não tinham o necessário impacto na mudança de cultura da equipe, gerando riscos à saúde e segurança em vários aspectos. O laboratorista perdeu sua chance de crescer na empresa e tornar-se um dos acionistas, como almejava, bem como viu despedaçado seu sonho de medalha em competições de caiaque, para o que ele tanto se esforçava nos fins de semana. O aprendiz manteve seu emprego, mas ficou ainda mais alerta às situações não somente de perigo, mas também de desperdício, pois viu que sua preocupação, que não fora infundada, gerou a demissão do colega que não deu importância devida à mancha, do ajudante do mecânico que não limpou a garagem, do mecânico que não utilizou os meios devidos de contenção de óleo durante sua troca e de outros funcionários que ali trabalhavam. Benedita Creusa de Jesus * O Senac Rio se reservou o direito de não alterar os textos contidos neste manual. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos possíveis erros ortográficos e gramaticais. O conteúdo dos documentos aqui utilizados é de responsabilidade de seus autores.

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

2 – Verificação de segurança Verificação de Segurança – Modelo Simplificado Empresa:

N° documento: 01

Área/Setor:

Data: ____/____/____

N° funcionários: Jornada de Trabalho: Item

( ) administrativo

(

) manhã

(

Sim

Não

Situação a ser observada

1

Os extintores estão abastecidos?

2

Existem obstáculos nos corredores de passagem?

) tarde

(

) noite

Observações

Observações complementares: ________________________________________________________

_____________________________________________________________

Responsável pela verificação

Responsável pelo setor

Verificação de Segurança – Modelo Integrado ao Sistema de Gestão SST Empresa:

N° documento: 01

Área/Setor:

Data: ____/____/____

N° funcionários: Jornada de Trabalho:

( ) administrativo

(

) manhã

(

( ) noite

) tarde

Medidas de Controle Funções

Torneiro

Agentes

Categoria de Risco

Implementadas

Falta Implementar

Ruído

Importante

Protetor Auricular

Exame Audiométrico

Limalhas

Importante

Óculos de Segurança Luva de Vaqueta

Fatores de Risco

Ações Preventivas

Qualificações Itens

A

B

C

Prioridades MD

Uso de máscara com lentes filtrantes

PA

Medidas Propostas

1

2

3

4

Falta comprar lente 12

Qualificação: A = Atendido 100% B = Atendido 75% C = Atendido 50% D = Atendido Deficiente PA = Pendente de Avaliação Prioridades: 1 = Prioridade máxima

2 = Prioridade mínima

Observações complementares:

________________________________________________________ Responsável pela verificação

_____________________________________________________________ Responsável pelo setor

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Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

3 – Notificação para apresentação de documentos e informações (NAD) MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR/RJ

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (NAD) No. ________________________________ EMPREGADOR: ________________________________________________________________________________________________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________________________________________________________________________ CNPJ: ______________________CEP: _______________________ TEL: _______________________CNAP:________________________ Notificamos o empregador acima a apresentar, às ______________ horas do dia ______________, os documentos abaixo assinalados, naquilo que se aplicar conforme as relações de trabalho, nos termos do disposto na Consolidação das Leis do trabalho, na Lei 8213/ 1991 e na Lei 10.593/2001. O não cumprimento desta notificação importará em autuação na forma da lei. Esclarecimentos pelo tel: ________________________________ Local de apresentação: ________________________________________________________________________________________________ ( ) Livro de Inspeção do Trabalho e carta de preposto. ( ) Relação dos trabalhadores separados por relação de trabalho (estatutário, temporário, celetista) e por secretaria, incluindo os demitidos nos últimos seis meses e estatuto dos servidores. ( ) Relação de estabelecimentos/locais de trabalho com endereço, número de empregados e CNPJ (se houver). ( ) Relação de terceirizados: discriminados CNPJ, endereço e descrição sucinta dos serviços realizados. ( ) PPRA (documento-base, duas ultimas revisões atuais e todos os documentos relativos ao LTCAT, e relatórios de periculosidade e insalubridade). ( ) Comprovante de entrega de EPI e notas fiscais de compra (últimos três meses). ( ) Certificados de todos os treinamentos em segurança e saúde no trabalho realizados nos últimos anos. ( ) Perfis profissiográficos previdenciários dos empregados desligados nos últimos seis meses. ( ) Último relatório GFIP/SEFIP (relatório completo) acompanhado da folha de pagamento analítica.

285

Técnico em Segurança do Trabalho – Volume 2

3 – Notificação para apresentação de documentos e informações (NAD) (continuação) ( ) Guias GFIP e GPS dos últimos três meses quitadas. ( ) PCMSO (documento atualizado do programa) e comprovantes de vacinação dos trabalhadores. ( ) Dois últimos relatórios, quadro III da NR-7, com análise escrita dos resultados anormais. ( ) Atestados de saúde ocupacional (ASO): admissionais, últimos dois periódicos, e demissionais (últimos três meses). ( ) Laudos audiométricos dos empregados expostos a ruídos (todos), separados por empregado. ( ) Planilhas com o histórico dos resultados de monitoramento biológico dos empregados expostos a agentes químicos listados no quadro I da NR 7, contendo a data da coleta e o setor do empregado amostrado, assinadas pelo médico PCMSO. ( ) Relação de acidentes e doenças ocupacionais ocorridos entre 01/2009 e o período atual, cópias das respectivas CATs ou do documento de enquadramento previdenciário (NTEP) e relatórios de análise dos acidentes e doenças. No caso de ausência de acidentes ou doenças ocupacionais no período solicitado, apresentar declaração de não ocorrência assinada pelo representante legal. ( ) Relação de todos os afastamentos previdenciários em forma de planilha com o motivo do afastamento (CID). ( ) Comprovantes de treinamentos de tratoristas e operadores de máquinas. ( ) Comprovantes de formação e de treinamentos da NR-10 de eletricistas e ajudantes. As informações acima devem ser apresentadas PESSOALMENTE pelos seus respectivos responsáveis técnicos. As informações acima se aplicam aos trabalhadores da Prefeitura e das seguintes empresas terceirizadas:

_________________________,____/___/______ _________________________________________ Auditor – Fiscal do Trabalho CIF_________________________ Recebi a 1ª. Via em ____/___/______ Assinatura com qualificação: __________________________

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