Apostila Produção De Eventos Senac

PRODUÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

© Senac-SP 2011 Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo Gerência de Desenvolvimento 3 Luciana Bon Duarte Fantini Coordenação Técnica Marcelo Dias Calado Apoio Técnico Erleni Andrade Lima de Souza Mônada Spinelli Ferraz Elaboração do Material Didático Daniela Pierangelli e Karem Lis – SM Diagramação e Produção GPreto Studio

sumário 1. EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS 2. O MERCADO DE EVENTOS Classificação de eventos artísticos e culturais Funções e Perfil do organizador de eventos Formas de atuação

3. CRIATIVIDADE EM EVENTOS 4. ASPECTOS QUE ENVOLVEM UMA PRODUÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS ASPECTOS FINANCEIROS Mini Glossários de Termos Tributários e Fiscais

5 . ETAPAS DA ORGANIZAÇÃO DE UM EVENTO ARTÍSTICO CULTURAL Pré-produção Produção Pós-produção

6. ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE EVENTO Nome Objetivo e natureza Data Público-alvo Local Porte Cronograma - Fases do Evento

Justificativa Planejamento financeiro Recursos para implantação Plano de marketing Marketing do Entretenimento Marketing Cultural

7. MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À CULTURA

Fomento Fundo de Cultura Lei Rouanet – Ficart - Fundo nacional de Cultura - mecenato Lei Audiovisual Leis de incentivo estaduais e municipais Lei do esporte Mini Glossários de Termos da Legislação de Incentivo Cultural

8. CAPTAÇÃO DE RECURSOS Captação de recursos Modalidades de apoio financeiro Estratégia de Captação de Recursos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS

Anexo I - Telefones e Endereços Úteis Anexo II - Modelo de checklist para eventos artísticos e culturais

1 EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS

1 – Eventos Artísticos e Culturais

Este trabalho tem como intuito ser um guia para todos que querem atuar de forma profissional no segmento de eventos artísticos e culturais. Este guia tem a função de informar e orientar o profissional durante a sua atuação no mercado de eventos artísticos e culturais, passando um apanhado de dados históricos, conceitos e estatísticas que nos levarão a um profundo conhecimento deste mercado. Podemos definir o termo “evento” de várias maneiras diferentes: Evento é um conjunto de atividades profissionais desenvolvidas com o objetivo de alcançar seu público-alvo, por meio do lançamento de produtos, da apresentação de uma pessoa, empresa ou entidade, visando estabelecer o seu conceito ou recuperar a sua imagem. Evento é a ação do profissional através da pesquisa, do planejamento, da organização, da coordenação e do controle e da implantação de um projeto visando atingir o seu público-alvo com medidas concretas e resultados projetados.

Os eventos configuram-se como acontecimentos que possuem suas origens na Antigüidade e que atravessaram diversos períodos da história da civilização, até nossos dias. Nessa trajetória, foram adquirindo características econômicas, sociais e políticas das sociedades representativas de cada época. Na Idade Média foram plantadas as bases para o desenvolvimento do que se denomina atualmente turismo de eventos. Houve uma série de eventos religiosos e comerciais que causaram o deslocamento de um grande número de pessoas, como membros do clero e mercadores. 12

Os principais tipos de evento que marcaram essa época foram os religiosos (como o concílio de Constantinopla, em 381 d.C.), as representações teatrais e as feiras comerciais. Os concílios, nos quais se discutiam assuntos relacionados à doutrina e aos dogmas da Igreja, exigiam deslocamentos dos membros do clero. Com relação às representações teatrais, eram eventos de caráter religioso que inicialmente eram encenados dentro das igrejas. Posteriormente, começaram a encenar outras cerimônias e, em função do grande número de espectadores que atraíam, as igrejas tornaram-se pequenas. Só então as representações teatrais ganharam as ruas e a praça pública. O declínio da Idade Média trouxe aos indivíduos o espírito aventureiro, estimulando os deslocamentos. Muitas viagens foram implementadas por artistas, artesãos, músicos e poetas, que viajavam para mostrar o seu trabalho, adquirir experiência profissional e também conhecer outras localidades.

1 – Eventos Artísticos e Culturais

Mais tarde, a Revolução Industrial operou grandes mudanças na sociedade, transformando a economia manual em mecanizada. O trabalho humano ou animal foi substituído por outros tipos de energia, como a máquina a vapor ou de combustão. Essas mudanças causaram transformações também nos transportes e nas comunicações. Todas essas mudanças que se processaram refletiram-se também nos tipos de eventos realizados. Surgiram os eventos científicos e técnicos. As grandes inovações tecnológicas do século XX, especialmente no campo dos transportes, trouxeram um impulso extraordinário ao turismo. Depois do automóvel foi a vez do avião, que encurtou as distâncias, propiciando aos viajantes rapidez, segurança e conforto. Todas essas facilidades, em termos de transporte, comunicação e comercialização de bens e serviços, tornaram-se as molas propulsoras do desenvolvimento do turismo e, mais especificamente, do turismo de eventos.

2 O MERCADO DE EVENTOS

2 – O Mercado de Eventos

O mercado de eventos artísticos e culturais é regido pelo ambiente macroeconômico. Para compreendermos as características desse mercado, é importante inseri-lo entre os principais setores econômicos.

primeiro setor Representado pelo Estado, com a prestação de serviços por meio de órgãos próprios, na esfera federal, estadual e municipal. Suas principais fontes de recursos são os tributos e impostos. O primeiro setor é responsável por prover serviços básicos como infra-estrutura, segurança, educação e saúde.

segundo setor Setor produtivo representado pelas indústrias, empresas comerciais e prestadoras de serviços. Seus recursos provêm da venda desses produtos e serviços.

terceiro setor Representado por empresas de direito privado sem fins lucrativos. Tem ênfase na prestação de serviços e na finalidade social. Sua principal fonte de recursos são as doações do setor público, de pessoas jurídicas e de pessoas físicas.

O mercado de eventos absorve demandas de todos os setores da economia. Seu foco principal está nos segmentos dedicados à educação, cidadania, arte, cultura e entretenimento. Os eventos têm uma característica marcante, que é o fato de terem potencial para atrair a atenção das pessoas a qualquer tempo, independentemente da época do ano ou do calendário oficial. O mesmo não acontece com o turismo, que é sazonal, por exemplo.

Acesse: http://mais.cultura.gov.br/2009/02/10/434/ Perfil dos municípios brasileiros 2006 – Cultura http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/cultura2006/cultura2006.pdf

2 – O Mercado de Eventos

Para compreendermos a importância e a amplitude do setor de eventos, podemos recorrer a alguns índices. Segundo o Convention e Bureau¹ da Cidade de São Paulo são realizados cerca de 90 mil eventos por ano, o que gera uma receita de mais de R$ 8,2 bilhões, movimenta 56 setores da economia e é responsável pelo fluxo de 16,5 milhões de visitantes. A cidade de São Paulo conta com 260 salas de cinema, 9 cine clubes, 90 museus, 39 centros culturais, 160 teatros, 27 eventos culturais, 41 festas populares e 7 casas de espetáculos, apresentando mais de 600 peças por ano. Nesse contexto, São Paulo ganha o título de maior pólo cultural do país. A cultura e as artes envolvem grandes eventos, de projeção no cenário nacional. Exemplos disso são a Bienal do Livro, Mostra Internacional de Cinema, Virada Cultural entre outros. Atualmente no Brasil a Cultura é financiada primordialmente pelo poder público, seja através de programas de fomento à cultural ou renúncia fiscal. Ainda assim temos grandes indicadores de que há uma forte exclusão cultural em nosso país como indica um estudo realizado pelo IBGE no ano de 2006 e divulgado em 2007 e 2008.

Acesse: http://mais.cultura.gov.br/2009/02/10/434/ Perfil dos municípios brasileiros 2006 – Cultura http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/cultura2006/ cultura2006.pdf

[1] Fonte: http://www.visitesaopaulo.com/cidade/dados-saopaulo.asp - acesso em janeiro-2011

Classificação de Eventos Artísticos e Culturais Eventos artísticos e culturais são aqueles organizados para promover temas culturais em diferentes linguagens artísticas, seja na forma de espetáculos de entretenimento (shows, concertos, exposições de arte), seja por meio de debates e workshops.

Os eventos são classificados em função da sua área de interesse e podem ser:

Artístico Cultural Esportivo Competitivo Técnicos e Científicos Cívicos Turísticos Lazer Típicos ou Folclóricos Religiosos Governamentais Sociais

Independente da área de interesse do evento ele poderá ter um cunho artístico-cultural, como por exemplo, uma atração de entretenimento ou ainda uma exposição cultural.

2 – O Mercado de Eventos

Tipologia de Eventos Artísticos e Culturais As atividades envolvidas nos eventos artísticos e culturais obedecem a uma tipologia.

show musical

apresentação pública de um músico ou de um grupo de músicos. Neste tipo de evento, a produção é responsável por toda a organização, desde a criação do projeto até a sua fase de finalização. Não se deve confundir o produtor de eventos com o produtor específico do artista. Apesar de terem denominações idênticas, o produtor do evento tem a responsabilidade de administrá-lo como um todo. Às vezes, as duas funções são acumuladas, principalmente quando se trata de artistas em início de carreira.

espetáculo teatral consiste na formulação de estratégias para a viabilização de um espetáculo teatral. Muitas vezes, o produtor de teatro acumula funções que não deveriam necessariamente ser exercidas por ele, como as de assessor de imprensa e profissional de marketing. Deve–se ter uma boa relação com o diretor do espetáculo, o cenógrafo e o figurinista, para que possa haver uma leitura geral da peça, com a identificação das necessidades de cada departamento. Esta visão geral do espetáculo facilita muito o trabalho do produtor.

exposição evento que apresenta o trabalho de um ou vários artistas com o objetivo de divulgar suas obras. Nesse caso específico, deve– se tomar cuidado com a distribuição e iluminação, para não ocorrer nenhum tipo de excesso, capaz de interferir nas obras. Este tipo de evento requer muito cuidado quanto à segurança, que deve ser cuidadosamente treinada e com características preventivas. Os agentes de segurança devem ter habilidade, cordialidade e experiência no atendimento ao público. O trabalho de programação visual e de iluminação deve ser criteriosamente projetado por profissionais específicos.

workshop e masterclass são eventos para público direcionado, com o objetivo de apresentar novas técnicas, propostas ou produtos. Cabe à produção estudar o trabalho do convidado para criar o espaço e providenciar os equipamentos adequados para a realização do evento.

oficinas culturais

as oficinas têm o objetivo de transmitir e aprimorar novos conhecimentos e técnicas sobre temas específicos. Para produzir este tipo de evento, deve–se estudar bem as necessidades materiais e o espaço físico requerido por cada tipo de oficina.

2 – O Mercado de Eventos

Funções e Perfil do

Produtor de Eventos Artísticos e Culturais

Vários profissionais estão envolvidos na produção de um evento. A produção engloba todas as atividades que tornam uma idéia ou um projeto viável. Para cada produção é desenhado um organograma de funções capaz de atender as necessidades daquela determinada produção, variando de acordo com as necessidades e verba disponíveis, porém algumas funções são comuns em todas as produções, é o caso do produtor executivo, produtor artístico, diretor de produção, captador de recursos entre outros profissionais que compõem o evento. É comum em uma produção haver acúmulo de funções por parte dos profissionais, porém devemos tomar muito cuidado para não comprometer a qualidade do produto cultural quando isto acontece. Como qualquer outro profissional, o Produtor de Eventos Artísticos e Culturais deve possuir habilidades, valores e competências específicas para atuar com sucesso em seu setor de atividades. Algumas dessas habilidades e competências estão descritas abaixo.

• Conhecimento Geral • Energia física e emocional • Habilidades em Comunicação • Entusiasmo • Despertar confiança • Cordialidade • Noção de objetivo e direção • Organização e Intuição • Trabalho em Equipe • Responsabilidade • Eficiência • Habilidade de ensinar • Poder de decisão • Capacidade de delegar e acompanhar tarefas • Inteligência • Relacionamento Interpessoal • Comprometimento

2 – O Mercado de Eventos

formas de atuação Para atuar na produção de um evento, o profissional pode inserir-se em uma das seguintes modalidades de prestação de serviços:

• pessoa jurídica: nessa modalidade, o profissional é funcionário ou proprietário de uma empresa especializada na criação, organização e realização de eventos (exemplos dessas empresas são as produtoras, as agências de eventos e as empresas de comunicação); • pessoa física: nesta modalidade, o profissional apresentase como freelancer, realizando seu trabalho como autônomo. Em ambos os casos, a relação comercial a ser estabelecida entre o contratante (um artista, por exemplo) e o contratado (um produtor, por exemplo) é regida por um contrato de prestação de serviços, cujas cláusulas podem variar dependendo dos interesses das partes envolvidas.

Há várias modalidades de contrato: • contrato fixo: os valores são estabelecidos previamente; • contrato de risco: a remuneração é uma porcentagem do lucro obtido pelo evento;

• parceria consignativa: consiste numa associação entre o contratante e o promotor do evento.

Cuidado:

Dica:

Minutas de Contratos deverão ser preparadas por advogados, de preferência especializados neste segmento, que são profissionais aptos a realizar este tipo de trabalho e são capazes de prever as mais diversas situações, deveres e direitos que fazem parte de um contrato.

O Governo federal publicou a Lei Complementar 133 em 28.12.2009, permitindo o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas, e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Portanto os produtores culturais que solicitarem o enquadramento de sua empresa há uma redução considerável nos impostos devidos.

3 CRIATIVIDADE EM EVENTOS

3 – Criatividade em Eventos

No mercado eventos em geral é muito importante que sejamos capazes de perceber e identificar uma oportunidade ou ainda de gerar uma oportunidade. Assim é preciso estar atento aos diversos movimentos que este mercado faz e ativar freqüentemente a Criatividade, mas afinal o que é Criatividade? Segundo Francisco Mello Neto em seu livro Criatividade em Eventos (2001).

“Criatividade é a capacidade de dar origem a coisas novas e valiosas e, além disso, é a capacidade de encontrar novos e melhores modos para se fazer as coisas”

3 – Criatividade em Eventos

tipos de criatividade: Criatividade artística aquela relacionada a uma inspiração vinda das artes ou que gere uma arte, como por exemplo, a produção de um livro, quadro ou a composição de uma música.

Criatividade da descoberta esta relacionada a descobertas e invenções. A descoberta é a criação de novos usos e aplicações para algo que já existe, quando pensamos em novas aplicações, por exemplo, para idéias, projetos ou objetos. Trata-se de algo que ainda não se havia percebido. Já invenção é algo inteiramente novo nunca visto antes.

Criatividade humorística O humor é um importante elemento da criatividade e tem sido inspiração para grandes criações culturais desde os tempos mais antigos, exemplos disto são as comédias gregas.

Criatividade da inocência É o processo criativo livre, despojado, espontâneo, onde o criador não conhece as regras ou processos da atividade objeto da criação.

Criatividade da fuga É o abandono dos pontos de vista tradicionais na busca de novos conceitos e percepções.

Faz parte do processo criativo, no momento pós-criação, avaliar, se as idéias concebidas, atendem nossas necessidades e objetivos e se são possíveis de realizar e/ ou executar.

4 ASPECTOS QUE ENVOLVEM UMA PRODUÇÃO CULTURAL

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Antes de iniciarmos uma produção é importante pensarmos em tudo o que ela envolve, de forma que possamos identificar quais os principais aspectos que precisam ser observados e cuidados a serem tomados, para não sermos pegos de surpresa no decorrer da produção.

Aspectos Jurídicos

Direito do Consumidor A venda de um ingresso estabelece entre o público e o produtor cultural uma relação de consumo, que no Brasil é regida pela legislação do consumidor. Assim o produtor passa a ter a obrigação de a qualquer mudança de quaisquer das condições preestabelecidas no ingresso e na divulgação oficial do evento, como data, local, horário, duração do espetáculo, artistas participantes etc., permite ao consumidor o direito de reaver seu dinheiro ou de realizar a troca por outro ingresso (sendo de seu interesse), desde que essas mudanças tenham sido ocasionadas por motivos que independam da vontade do produtor. Deve ficar claro que as regras da legislação do consumidor não se aplicam apenas para apresentação ao vivo, mas para toda a produção cultural, como: livro, obras de arte, filme, CDs, DVDs, etc. Acesse: Procon – http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

Contrato com o Espaço É fundamental seja firmado um contrato com o local de realização do evento, independente de haver custo ou não para a utilização do espaço. Na hipótese de realização de evento em espaço público, deve ser feito um pedido à Prefeitura (cada cidade tem uma secretária ou regional responsável), que emitirá (se tudo estiver de acordo) autorização expressa para uso do espaço. Importante lembrar que muitos espaços públicos não podem ser utilizados para eventos em razão do impacto ambiental ou do trânsito.

Juizado de Menores A entrada e permanência de menores estarão condicionadas ao alvará concedido, por juiz, ao espaço ou ao espetáculo. É obrigação de o produtor cultural requerer o alvará para o evento se o local já não o possuir, bem como cumpri-lo na íntegra. É importante esclarecer que a autorização, ou mesmo a presença dos pais, não supre a falta de alvará, uma vez que este determinará o limite de idade, mesmo para menores acompanhados dos pais ou responsáveis. A atuação de menores integrantes do elenco (artistas) ou de propagandas também dependerá de prévia autorização do juiz de direito. A autorização dos pais não é suficiente. O não comprimento de qualquer uma destas obrigações expõe o produtor às sanções estabelecidas pela legislação.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Segurança do local O produtor é o responsável por todos os acidentes que eventualmente ocorram nas dependências do local em que se realiza o evento, assim é de grande importância que todos os fornecedores contratados sejam habilitados tecnicamente para a realização dos serviços, assim como ter contrato de prestação de serviço com cada um deles. O produtor deve se preocupar em ter em mãos todos os alvarás e liberações necessárias para a realização do evento. Vale lembrar que para a construção de qualquer estrutura provisória é necessária a apresentação de ART (Atestado de Responsabilidade Técnica) por parte do técnico responsável pelo projeto.

Acesse: CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) http://www.creasp.org.br/ e CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controle_urbano/contru/ index.php?p=4284

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Orientadores de público As empresas de segurança ou orientadores de público têm o papel de agir preventivamente de forma a evitar acidentes e conflitos. Terão também o papel de dar proteção especial ao artista e podem ainda fazer a segurança patrimonial dos equipamentos e estruturas. É importante a contratação de empresa de segurança privada para dar apoio ao evento em sua totalidade, bem como para orientar o público. A empresa escolhida deve estar habilitada junto à Polícia Federal. Os funcionários dessa empresa, que devem ser devidamente registrados, deverão portar carteira funcional ou crachá.

Apoio médico É necessário que se observe a legislação em vigor referente ao apoio médico em eventos, no entanto em todo evento deve-se garantir sempre, a integridade física daqueles que comparecem ao local, estando preparado para atender eventuais acidentes ou alguma emergência médica. 


Alvará de Corpo de Bombeiros ou similar Deve-se checar se o local possui alvará de funcionamento bem como AVCB (Atestado de Verificação do Corpo de Bombeiros), dentro do prazo de validade, para que se possa realizar a produção do evento, pois caso não possua ou esteja vencido, o uso do espaço não estará legalizado até que se tire um novo.

Seguro É recomendável a contratação de seguro para eventual ocorrência de danos a terceiros ou garantias para eventuais “imprevistos”. O seguro de Responsabilidade Civil cobrirá eventuais despesas com relação ao público artistas ou ainda prestadores de serviço durante a pré-produção, produção ou pós-produção (desmontagem). Para despesas médico-hospitalares da produção pode-se contratar o seguro de acidentes pessoais, que tem um prêmio bastante reduzido o que viabiliza sua contratação mesmo em pequenos projetos. O seguro “no show” garante o produtor no caso de o artista não realizar o evento por motivo de força maior ou não comparecimento. A regularização do espaço e do evento em sua íntegra é condição essencial para recebimento do seguro em caso de sinistro.

Ingressos e o Imposto sobre Serviços (ISS) Na maioria das cidades brasileiras, o produtor deve recolher Importo Sobre Serviços (ISS) por ingresso vendido, e até mesmo por convite gratuito distribuído. O percentual de ISS varia geralmente entre 2% e 10%, conforme a localidade. Algumas atividades artísticas, como teatro, balé, música clássica etc., ou ainda eventos com finalidade filantrópica, por vezes são consideradas isentas de pagamento de imposto, mas, para que isso possa ocorrer, dependem de requerimento do produtor. O produtor deve ainda ficar atento às obrigações acessórias ao pagamento, como realizar chancela prévia dos ingressos, solicitar regime especial de estimativa, ou mesmo efetivar pagamento antecipado. O não cumprimento dessas exigências pode gerar multa de até 50% do valor do imposto devido.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Normalmente, não importa apenas se programar para pagar o imposto, é preciso apresentar requerimento e documentos à respectiva Prefeitura com antecedência ao evento.

Órgãos públicos Eventos que interfiram na rotina da cidade de alguma forma sejam eles pequenos ou mega eventos devem solicitar autorização e/ou apoio dos órgãos públicos da cidade para garantir sua regular realização. O Batalhão da Policia Militar mais próximo ao local da realização do evento deverá ser informado, através de ofício, que ocorrerá o evento e quais as suas características, para que possam viabilizar apoio na região do evento em função do possível aumento do fluxo de pessoas. A polícia militar esta apta a garantir a segurança do público dentro e fora do evento. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) tem que ser informada de forma oficial para que possa prestar apoio ao evento e minimizar os impactos para a população local. Pode ainda ser solicitado o apoio dos Bombeiros, além da contratação de uma empresa privada de brigadistas, se necessário. No caso de eventos com, por exemplo, show de fogos, presença de animais, mágicas etc., os

respectivos departamentos públicos responsáveis deverão ser consultados e suas regras e condições atendidas. Em todos os casos os órgãos competentes devem ser informados da realização do evento através de documento oficial e/ou formulário específico que informe as características do evento bem como um pequeno briefing. Importante: Em alguns casos, esses serviços e apoios são cobrados pelos órgãos públicos.

Publicidade Para a divulgação pública de um evento através dos diversos tipos de ferramentas do marketing promocional é necessária a autorização da prefeitura, já que várias cidades possuem a chamada “Lei cidade limpa”. A Lei estabelece quais áreas a divulgação poderá ser feita, onde poderão ser colocadas faixas, banner’s e etc. A estratégia de comunicação de um evento é essencial para o sucesso, portanto antes de definir a estratégia de comunicação é necessário que se faça uma consulta a lei referente a publicidade na cidade e as correlatas. Vale ressaltar que toda e qualquer autorização relacionada a órgãos públicos exigem antecedência, pagamentos de taxas (eventualmente), envio de documentos e etc, portanto programe-se.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Cooperativas para produção cultural e artística As cooperativas são uma sociedade que representa juridicamente um grupo de pessoas que exerçam a mesma atividade econômica, possibilitando a eles exercerem suas atividades de forma autônoma e regulamentada. As cooperativas são regulamentadas, no Brasil, pela lei trabalhista e fica estabelecido que entre o prestador de serviço e a cooperativa não há vinculo empregatício assim como entre contratante e cooperativa. O cooperado, para efeitos da lei, é profissional autônomo representado por uma pessoa jurídica (cooperativa) que fornece os seus serviços a compradores por eles interessados.

A infraestrutura do local No momento da escolha do local verifique se todas as especificações técnicas do seu evento são compatíveis com as características técnicas do local, lembrando de checar também as questões legais como alvará de funcionamento, ECAD e etc. Caso haja captação de imagens é importante questionar se o local autoriza a captação ou ainda cobra alguma taxa adicional para isto. Lembre-se de perguntar se o local disponibiliza recursos humanos tais como bilheteiro, técnico de som e iluminação entre outros.

Liberação de shows musicais junto ao ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, sem fins lucrativos, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Administrado por dez associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado. Todo e qualquer show deve ser liberado junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – www.ecad. org.br). Para execução de música ao vivo são devidos 10% sobre a bilheteria e para a execução de música mecânica, 15% da bilheteria. Ainda que o artista possua direito de uso de todas as músicas é necessária a liberação do ECAD para que possam ser executadas. Os direitos autorais serão pagos ao ECAD ainda que o show seja gratuito, afinal, a música está sendo executada. Nesta hipótese, o cálculo será feito sobre: • cachês dos músicos; • metragem quadrada do espaço; • número de pessoas presentes.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Será preenchido um formulário do ECAD com as especificações do evento e após avaliação será emitido um boleto bancário que deverá ser pago antes da data do evento, exceção feita ao caso de bilheteria aberta que será pago posteriormente através de conferência de Bordeaux. Vale ressaltar que o pagamento ao ECAD não é opcional, já que o ECAD tem poder legal para lacrar o som do evento ou ainda bloquear o uso da bilheteria. Esta despesa deve ser prevista desde o início do planejamento do evento. Acesse: http://www.ecad.org.br/

Contratos com patrocinador A relação entre produtor e patrocinador é uma relação comercial e deve ser tratada como tal, desta forma os contratos entre as partes deverão conter direitos e deveres de ambos devendo estar bem claro quais são as contra partidas estabelecidas para os dois. Deve constar também cláusulas referentes a atrasos no pagamento, se são permitidas negociações com outros patrocinadores e apoiadores e clausula referente a não realização do evento por motivo fortuito ou força maior.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Contrato com fornecedores Para todos os fornecedores contratados em uma produção é necessário que se faça um contrato de prestação de serviço, contrato este que estabeleça quais as responsabilidades de cada uma das partes e o acordo comercial estabelecido. A inexistência de contratos torna inviável a prestação de contas e a responsabilização dos fornecedores por qualquer dano causado a produção, público ou patrimônio. A escolha de fornecedores idôneos e tecnicamente habilitados é uma obrigação do produtor cultural, portanto visite o fornecedor, busque referências de trabalhos já realizados e não se esqueça de solicitar os documentos básicos conforme abaixo: Contratação de Autônomos: O profissional deverá possuir registro CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) e registro na DRT (Delegacia regional do trabalho), para que possa receber a sua remuneração deverá apresentar RPA (Recibo de pagamento de Autônomo) no valor total bruto do serviço prestado, onde incidirão INSS, IR e ISS. Contratação de cooperados: Neste caso o contrato deverá ser assinado junto à cooperativa e o pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal, sob a qual serão recolhidos os seguintes impostos por parte do contratante: retenção na fonte do IR, do PIS, e da COFINS. O pagamento do cooperado será feito pela cooperativa, que fará a retenção do Imposto de Renda, conforme tabela progressiva, e da Contribuição ao INSS. O Imposto sobre Serviço (ISS) será pago diretamente pelo profissional autônomo, caso a legislação do município não disponha de forma diversa.

Contratação de Estrangeiros: Devem ser respeitadas as regras estabelecidas no Ministério do Trabalho para contratação de estrangeiros e deverão ser recolhidos os impostos de IR, ISS, PIS, CONFINS e Contribuição sindical. Cuidados Importantes nas contratações: • Exija emissão de Nota Fiscal (Pessoa Jurídica) ou emissão de RPA – Recibo de Pagamento Autônomo (Profissional Autônomo) antes da efetivação do pagamento pelos serviços prestados. • Faça o pagamento do valor líquido e realize os recolhimentos dos respectivos tributos. • Exija que o contratado apresente o pagamento de anuidade do sindicato de classe correspondente, quando for o caso.

Contratos com artistas nacionais A contratação de artistas é sempre delicada e exige bastante cuidado no momento de firmar o contrato se atente aos detalhes para que tudo possa estar previsto e estabelecido. Determine em contrato datas e horários de ensaios, lista de exigências do artista no que se refere à camarim, rider técnico, hospedagem, transporte, equipe e outros itens necessários. Vale lembrar que tudo isto representa custo e deve ser considerado pelo produtor no momento do orçamento do evento.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Contratos com artistas estrangeiros Para a contratação de estrangeiros são necessárias uma série de providências burocráticas como autorização do ministério do trabalho, visto de trabalho para entrar no país, elaboração e tradução adequada de contrato e etc. O produtor será responsável pelo artista por todo o tempo de permanência do artista no país. Uma questão de grande importância são as taxas e impostos que devem ser pagas e são bastante expressivas, portanto devem estar previstas no orçamento do projeto para não inviabilizar a contratação do artista. Acesse: Ministério do Trabalho – www.mte.gov.br

Visto de trabalho para artista e técnico estrangeiros Esta é uma questão que merece atenção já que se um artista ou técnico estrangeiro for pego trabalhando no Brasil sem visto de trabalho o produtor (contratante) poderá ser multado. Para obter o visto de trabalho é necessário formalizar um contrato com o artista estrangeiro, onde se descreva todas as condições de contratação e ainda as condições especiais estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Se o contrato for feito em língua estrangeira, além de passar no Notário Público e no Consulado Brasileiro, deverá ser traduzido por tradutor juramentado.

Direitos do autor Os direitos autorais são regulamentados mundialmente visando garantir aos autores os direitos sobre sua criação. Os direitos autorais são regulamentados pela Lei nº 9.610/98 (lei de Direitos Autorais), que trouxe proteção ao autor em relação a sua obra garantindo a ele exclusivamente o direito de autorizar o seu uso. IMPORTANTE: Os projetos culturais não são protegidos pelo direito autoral. A proteção é para o conteúdo, por exemplo, roteiro, trilha musical, imagens, mas não para o formato de apresentação da idéia (projeto), como o formato de um festival ou de um evento de arte. Acesse: Site Ministério da Cultura http://www.cultura.gov.br/site/categoria/legislação/leis.

Propriedade intelectual Chama-se propriedade intelectual o ramo do direito que tutela os bens intelectuais, ou seja, aqueles que são frutos da chamada “criação de espírito” Estão ai incluídos a propriedade industrial e os direitos autorais.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Propriedade industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Poderão ser solicitados os registros por pessoa física ou jurídica desde que comprovem atividade no ramo que se pretende requerer patente. Acesse: INPI – http://www.inpi.gov.br/ LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

Direitos Conexos Direitos conexos são direitos atribuídos aos artistas intérpretes ou executantes, produtoras de fonogramas e emissoras de rádio e televisão. Geralmente envolvem o intérprete, o cantor, o ator e são extensivos àqueles que realizam a fixação e reprodução de suas interpretações (rádio e televisão). São chamados conexos, afins ou vizinhos ao direito de autor porque dele decorrem, embora guardem sua independência. Enquanto que no direito autoral o objetivo protegido é a obra literária, artística ou científica, no direito conexo protege-se sua interpretação, execução e emissão.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Direitos Patrimoniais Os Direitos Patrimoniais dizem respeito à liberdade do autor em utilizar, fruir e dispor da sua obra. A ele cabe autorizar prévia e expressamente a reprodução parcial ou integral da obra; a edição; a adaptação; a tradução para qualquer idioma; a utilização direta ou indireta mediante radiodifusão sonora ou televisiva, entre outros. A obra caída em domínio público eximese de tal autorização. Nas modalidades de “produção interna” e “obra sob encomenda”, os direitos patrimoniais de autor normalmente pertencerão à emissora de televisão, uma vez que a obra resultante é de sua exclusiva titularidade. No caso de “co-produção ou de obra em parceria” e “produção independente”, a questão de direitos patrimoniais de autor e os que lhe são conexos deverão ser negociados entre as empresas envolvidas. Entre as questões a serem definidas mediante um contrato específico estão as condições referentes à titularidade e cessão de tais direitos.

Direitos Morais Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, conforme determina o artigo 27 da LDA, ou seja, pertencerão tão-só e exclusivamente aos autores e aos detentores de direitos conexos. Tais direitos são elencados pelo artigo 24 da LDA, merecendo destaque os de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra, conservar a obra inédita, assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; modificar a obra, antes ou depois de utilizada; retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à reputação e imagem de seu autor. Assim, mesmo que os direitos patrimoniais pertençam integralmente à emissora de televisão e/ou à produtora, tais empresas deverão conceder os créditos de autoria da obra para o autor em todas as exibições para os detentores de direitos conexos e personalíssimos (artistas intérpretes ou executantes), respeitando os respectivos direitos morais.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Direitos de Personalidade Os direitos de personalidade estão previstos na Constituição Brasileira (art.5º), referindo-se à imagem e à voz da pessoa, e são complementados no Código Civil Brasileiro de 2002, em capítulo próprio, do artigo 11 ao 21. É preciso ressaltar que os direitos de personalidade não se confundem com os direitos conexos, uma vez que os primeiros se referem à imagem e ao som de voz, sem nenhuma característica de criação; e os segundos se referem justamente aos direitos pertencentes aos artistas intérpretes ou executantes.

Domínio Domínio é a atribuição de nomes (conectados a um número de IP – Internet Protocol) que facilita a memorização e a localização não só de sites, mas de qualquer coisa que se deseja achar na rede. Como regra geral, o registro é concedido para o primeiro solicitante, portanto é muito importante que no início de um negócio ou projeto se faça, de imediato, a pesquisa e a solicitação do domínio. Por outro lado, o registro em um dos top level domain (TLD), como o “.com.br”, não impede que terceiros registrem o mesmo nome com o TLD “.org.com.br”, “.com”, “.art” etc. Acesse: Registro de Domínios para a Internet do Brasil http://www.registro.br/

Distribuição Distribuição é a forma como as produções chegarão ao usuário, podendo ser realizada de diversas formas e devendo ser planejada com antecedência. Os meios de distribuição se ampliam muito com o desenvolvimento tecnológico, e podem ser realizados mediante as seguintes opções: entrega física, cabo, fibra óptica, satélite, digital, telefônica, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou da produção que deseje receber. Porém não se esqueça de considerar em seu planejamento orçamentário o custo de envio, transporte terrestre ou remessas expressas.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Prazo de proteção legal e domínio público As obras intelectuais são protegidas pelo direito do autor por um prazo determinado na Lei, passando para domínio público somente após o vencimento deste. Uma obra em domínio público pode ser utilizada sem que haja necessidade de autorização ou de pagamento, devendo sempre ser respeitados os créditos de autoria. Conforme a lei atual, as obras são protegidas por um prazo de setenta anos a contar de 01º de janeiro do ano subseqüente ao ano da morte do autor (ou do ultimo autor, no caso de co-autoria), depois disso a obra será considerada de domínio público e poderá ser usada livremente. No caso de direitos conexos também tem o prazo de proteção legal definido: setenta anos, contados de 01º de janeiro do ano subseqüente à fixação (gravação) para fonogramas; à transmissão, para emissões das empresas de radiodifusão, e à execução e representação pública, para os demais casos. No caso de obras fotográficas e audiovisuais, os direitos são protegidos por setenta anos a contar de 01º de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação. Antes de 1998: é importante lembrar que os autores que faleceram durante a vigência da Lei 5.988/73, isto é, antes de 1998 – tem seus direitos transferidos para seus herdeiros diretos (pais, filhos e cônjuges) em caráter vitalício, ou seja, os direitos serão preservados durante toda a vida desses sucessores. Acesse: www.dominiopublico.gov.br

Formas de proteção da obra autoral É de extrema importância que antes de se divulgar publicamente uma obra o autor garanta os direitos desta obra, pois quando se tem conflitos entre um autor e eventual plagiador dois pontos principais deverão ser comprovados: que o autor criou a obra em data anterior que foi anunciada pelo plagiador e, obviamente, que este teve acesso à obra do autor. Portanto fique atento! Informações para registro

Acesse: Textos, obras literária: Fundação Biblioteca Nacional – www.bn.br Musica com ou sem letra:Escola de Música da Universidade do Rio de Janeiro – www.musica.ufrj.br Artes plásticas, ilustrações, personagens de desenho etc: Escola de Belas-Artes da Universidade do Rio de Janeiro – www.eba.ufrj.b

Obra musical Quando se pretende utilizar obras musicais, entendendo-se por letra e melodia, em gravações, inclusão em publicidade, peças teatrais, produções audiovisuais, etc., deve-se verificar se a música está editada ou não. Caso esteja editada, a editora será responsável para conceder autorização. Caso não, o contato deverá se dar diretamente com o autor ou seus herdeiros. Quando tiver mais de um autor, a música pode estar editada em mais de uma editora.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Direitos do audiovisual e numa representação cênica; A autorização deve ser solicitada junto à produtora responsável. É importante que na autorização conste que a produtora pode responder por todos os titulares de direito de autor e de imagem (atores, diretores, etc.); caso ele não possa responder por todos (o que seria uma exceção), os referidos profissionais deverão ser contatados.

Artes plásticas Diretamente com os autores e herdeiros. Eventualmente, o artista pode ser representado por um marchand, que poderá responder em seu nome. Somente a autorização do proprietário da obra não basta, pois este é dono do suporte material que a registrou, cabendo ao autor os direitos sobre a obra.

Obra fonográfica Para utilização de gravações já realizadas, a produtora fonográfica (a gravadora) deverá ser consultada. Nesses casos, deverá ser solicitada também autorização da música.

Obras fotográficas Diretamente com o fotógrafo (ou seus herdeiros) – ou com a agência ou banco de imagens com o qual Le tenha contrato. Nos casos de retratos, a pessoa retratada também deverá ser consultada, salvo se o fotógrafo tiver a autorização que possa falar em seu nome. Em qualquer modalidade de utilização lembre-se de que o crédito do autor deverá ser incluído.

Obra literária Quando a obra não tiver sido publicada ou sua titularidade houver retornado ao autor: com o próprio autor ou herdeiros. Caso seja publicada: coma editora responsável.

4 – Aspectos que envolvem uma Produção Cultural

Aspectos Financeiros Em todo projeto cultural sempre vai haver movimentação financeira, ou seja, pagamentos a fornecedores, recolhimento de tributos, recebimento de patrocínios e etc. Portanto é importante nos preocuparmos em ter controle sobre isto e atuar de forma legal. No Brasil vigora o princípio da solidariedade tributária, ou seja, prestador de serviço e produtor partilham a responsabilidade de recolher imposto. Em todas as contratações de profissionais deverão ser feitas através de contratos formais e os impostos devidos deverão ser recolhidos de acordo legislação vigente. Mantenha na contabilidade da empresa o documento fiscal, recibo e cópia dos recolhimentos dos impostos por pelo menos cinco anos.

Orçamentos e Fluxo de Caixa O orçamento deve ser feito de forma detalhada e transparente evitando itens que não especifiquem exatamente o que são como outros ou taxas. O orçamento é uma ferramenta administrativa de grande importância e auxilia o produtor executivo na tomada de decisões e desenvolvimentos de estratégias para captação de recursos, gerenciamento de compras, geração de receitas entre outras.

Receitas do Projeto Quando se elabora um plano estratégico de um projeto é necessário que se avalie de onde serão provenientes as receitas para pagar as despesas. Normalmente elas são um composto entre patrocínio, permuta, apoio, fundos públicos e receitas provenientes do projeto como bilheteria, comercialização de espaços, produtos e etc.

Prestação de Contas Em todo projeto cultural será necessário realizar a prestação de contas, principalmente no caso de projetos financiados de forma direta ou indireta pelo poder público (leis de incentivo á cultura, fundos de cultura, fomento, entre outros), assim será necessário encaminhar um demonstrativo, que atenda as regras estabelecidas pela legislação, ao agente financiador.

MINI GLOSSÁRIO DE TERMOS TRIBUTÁRIOS OU FISCAIS ALÍQUOTA – Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO – Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal. Identifica cada pessoa jurídica existente no país. Nenhuma pessoa jurídica pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do Governo Federal. CONTRIBUINTE – É o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Toda pessoa – física ou jurídica – que paga tributo (sentido genérico) aos cofres públicos, quer seja da União, dos Estados, dos Municípios e/ou do Distrito Federal. O Código Tributário Nacional, em seu Art. 121, parágrafo único, I, conceitua como contribuinte o “sujeito passivo da obrigação principal... quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É outro tributo federal sobre o Lucro Líquido das empresas ou sobre o Faturamento/Receita Bruta (caso das empresas tributadas sobre o Lucro Presumido) das pessoas jurídicas. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. É formado por contribuições compulsórias do empregador sobre a folha de pagamento, depositadas na Caixa Econômica Federal em conta específica do empregado. O resgate da conta é admissível em

determinadas situações, como despedida sem justa causa. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados. IMPOSTO – Segundo o Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Em outras palavras, é um tributo pago, compulsoriamente, pelas pessoas físicas e jurídicas para atender parte das necessidades de Receita Tributária do Poder Público (federal, estadual ou municipal), de modo a assegurar o funcionamento de sua burocracia, o atendimento social à população e os investimentos em obras essenciais. INCENTIVOS FISCAIS (ou BENEFÍCIOS FISCAIS) – Redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras. É um tributo que integra a receita da União e é cobrado sobre operações financeiras e seguro. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto federal cobrado das indústrias sobre o total das vendas de seus produtos e das pessoas jurídicas responsáveis pela importação de produtos em geral. Sua alíquota é variável. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. É um imposto municipal recolhido anualmente (normalmente parcelado em algumas prestações mensais) pelos proprietários de edificações (casas, apartamentos etc.) e terrenos urbanos. Sua alíquota e sua metodologia de cálculo variam de um Município para outro.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento. IRPF – Imposto de Renda das Pessoas Físicas. É um tributo federal. Pagam-no as pessoas físicas sobre sua renda, sobre ganhos de capital (como o lucro imobiliário) e sobre o rendimento de aplicações financeiras. IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. É um tributo federal. Pagam-no as pessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu Lucro Real, após as adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), ou sobre o Faturamento/Receita Bruta, caso a empresa haja optado pelo pagamento do IR por Lucro Presumido, cujo percentual de presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme o tipo de atividade da empresa. IRRF/PF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Física. É o imposto de renda da pessoa física que é retido no ato do pagamento do salário, pro labore, férias, 13o salário e outras vantagens pessoais. Esse desconto mensal (IRRF) não isenta o Contribuinte do pagamento do imposto de renda remanescente apurado quando da apresentação de sua Declaração de Rendimentos (Declaração de Ajuste Anual) no ano seguinte. IRRF/PJ – Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Jurídica. É o imposto retido sobre os pagamentos efetuados por uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, variando de 1,0% a 1,5%, dependendo da atividade da empresa prestadora de serviço. O valor retido será compensado quando da apuração do Imposto de Renda devido. ISS – Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviços listados sujeitos ao imposto.

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, pago/ recolhido por este nas transações imobiliárias. NF – Nota Fiscal. Documento de emissão obrigatória por todas as pessoas jurídicas, civis e mercantis, no ato da comercialização de bens, produtos, mercadorias e serviços. PIS/PASEP – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor SIMPLES – Tratamento tributário simplificado aplicável às microempresas ou empresas de pequeno porte, também denominado Simples Nacional ou Super Simples, estabelecido pela Lei Complementar 123/2006. SONEGAÇÃO - Ato ou efeito de sonegar, deixar de informar tributo devido ou declará-lo de forma parcial, alterar documentos e notas fiscais, visando reduzir o pagamento de impostos. Também chamado de evasão fiscal. TAXA – É o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento “de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água etc. TRIBUTO – No conceito clássico engloba, apenas, impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decorrente de obras públicas). O vocábulo tributo também é usado, no sentido genérico, para todo e qualquer valor, a qualquer título, pago ao Poder Público sem aquisição/compra/ transferência de bens e/ou serviços diretos e específicos ou de concessão. http://www.portaltributario.com.br/glossario.htm

5 PRODUÇÃO CULTURAL

5 – Produção Cultural

Chama-se de produção o conjunto de atividades necessárias para tornar uma idéia viável. A produção pode ser executiva ou artística. Aqui tratamos da produção executiva. Podemos dividir a produção de um evento em três etapas distintas de trabalho: pré-produção, produção e pós-produção.

Pré-produção Essa etapa refere-se a todo o planejamento administrativo que antecede o evento, desde a idéia original até a análise e previsão da rentabilidade. Nesta fase usaremos as ferramentas administrativas de eventos como apoio.

Briefing do evento Conjunto de informações sobre o evento, e nele devem constar os aspectos fundamentais para sua realização tais como histórico e objetivos. É também a ferramenta utilizada para levantar quais são as necessidades e expectativas do patrocinador em relação ao evento.

Um briefing completo deve ser capaz de responder as seguintes perguntas: • • • • • • • • • • • • • • • •

Qual o objetivo do evento? O evento é realmente importante e necessário? Para quem? Por quê? Qual o público alvo do evento? Perfil do público. A idéia tem um diferencial? A idéia está colocada de forma suficientemente clara e amadurecida para mim? A idéia representará retorno financeiro adequado às minhas expectativas? Vale a pena (custo x benefício) realizar o evento? Tenho condições de explicá-la para terceiros, inclusive no que se refere aos objetivos e a estratégia do evento? Qual a verba do evento? Foram devidamente equacionados, no projeto, quantias e gastos necessários? Existe um período determinado para a realização do evento? Existe um local para realização do evento ou deverá ser locado? Qual a região? Número de participantes e o que será oferecido aos participantes? (hospedagem, transporte, alimentação, brindes e etc) Qual o tema do evento? Haverá convidados especiais? Se sim quem são? Qual o idioma oficial do evento? Serão chamados/contratados palestrantes?

5 – Produção Cultural

• Contrapartidas do projeto • Qual parcela da comunidade o projeto vai potencialmente atingir? • O projeto tem flexibilidade para ser reformulado, conforme a participação e as sugestões da patrocinadora? • O projeto permite reedições há longo prazo? • Qual a contribuição social que o projeto trará à comunidade, mesmo após seu encerramento? • O projeto prevê a articulação com órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos, voltadas ao desenvolvimento da comunidade? • Qual o grau de aderência do projeto à atividade da empresa patrocinadora? • Qual o potencial de impacto de mídia para esse projeto? • Por quanto tempo o evento contará com a divulgação na mídia? • Quantos patrocinadores participarão e qual o espaço franqueado a cada um? • Alguma outra empresa é fortemente associada ao tipo de atividade proposto? • Qual a verba de divulgação prevista para o projeto? • Há flexibilidade para implementar promoções associadas? • Como poderiam ser geradas atividades promocionais que reforçassem a mensagem do patrocínio e a associação do projeto a marca da empresa?

Check-list Trata-se de uma lista ordenada de ações necessárias para a realização de um evento. O check-list vai variar de evento para evento, no entanto, os principais itens são: • Comercialização do Projeto • Contratos de Prestação de Serviços • Estudos Mercadológicos – Perfil de participantes, metas, objetivos e expectativas • Aspectos de Infraestrutura da Cidade Sede • Previsão Orçamentária - Cronograma de Desembolsos • Ficha Técnica do Evento • Iniciativas Integradas • Esboço do Roteiro do Evento – Programa do Evento • Elaboração de Cronograma de Atividades e Matriz de Responsabilidade • Relacionamento “cliente e organizador” - Comissões de Suporte; • Criação da Comunicação Visual • Captação de Recursos • Captação de Apoio Institucional • Plano de Comunicação e Divulgação • Aspectos Administrativos, Jurídicos e Burocráticos • Local do Evento – Infraestrutura e Logística • Recursos Humanos – Staff • Material dos Participantes e Palestrantes • Serviços de Apoio aos Participantes • Cerimônias Solenes – Cerimonial • Organização do Evento • sinalização • caderno de produção • decoração e jardinagem • central de recados

5 – Produção Cultural

supervisão e acompanhamento integral • alimentação • segurança • camarim • caixa de produção e primeiros socorros Desmontagem Elaboração de Relatórios – Financeiros e Operacionais Prestação de Contas – Financeira e Comercial Envio de Cartas de Agradecimento •

• • • •

FASES DO EVENTO Primeira Fase - Encaminhamento do Projeto para aprovação na Lei de Incentivo -levantamento de custos -trabalho de pesquisa (convite a músicos participantes, produção local,logística da turnê,etc.) - Início do processo de captação - Pré-produção

Janeiro x x

Fevereiro

x

Março

x

Abril

Maio

Junho

MESES / ANO - 2010 Julho Agosto Setembro

x

Segunda Fase - Pré-Produção - Captação de Recursos

x

x

x

x

x

x

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

- Início dos ensaios com os músicos convidados para os shows - Desenvolvimento do projeto de Cenário, Iluminação, Figurinos. - Aspectos burocráticos: liberação de direitos Autorais ECAD nos locais onde serão realizados os shows, espaços, equipe técnica, músicos, etc.). Terceira Fase - Produção Executiva - Produção de fotos para divulgação - Contratação de Produtores Locais - Fechamento de todos os contratos de Técnicos e Elenco - Fechamento de espaços onde serão realizadas todas as atividades - Impressão de material gráfico - Administração Quarta Fase - Divulgação - Assessoria de Imprensa - Reserva de Hotéis nas cidades - Reserva de Passagens - Locação de Equipamentos (Som e Luz) - Produção Executiva e Administração Quinta Fase – - Início das viagens - Apresentações e - Acompanhamento da produção local - Divulgação - Assessoria de Imprensa Sexta Fase – 03/2011 Cronograma das atividades em todas as cidades Sétima Fase 09/2011 - Pós-Produção - Organização de toda a documentação necessária para a prestação de contas dos recursos captados para a realização do projeto - Confecção dos relatórios com a análise do retorno do projeto - Envio da prestação de contas ao Ministério.

Cronograma de atividades: De acordo com o check-list, o seu roteiro de atividades, torna-se importante visualizar, em um único documento, as responsabilidades em seus prazos e as datas-limite de execução, para que seja possível o acompanhamento diário das atividades e a avaliação do andamento da pré-produção, produção ou pósprodução.

Outubro

Novembro

Dezembro

x x x x

x x

x

x

x

X

X

X

X

X

X

Janeiro

X X X X X X X

X

x

Fevereiro

X X X X X X X

X

x

Março

X X X X X X X

Abril

MESES / ANO - 2011 Junho Julho Agosto

Maio

Setembro

Outubro

Novembro

X

X

X

X

X

X

X

X

x

x

x

x

x

X

X

X

x x x

x x x

x x x

x x x

X X X

X X X

X X X

X

x x x X X

X

X

X

X

X

X

X

X X X X

X X X X

X X X X

X X X X

X X X X

X X X X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Dezembro

X

X

X

5 – Produção Cultural

Produção É o período de realização do evento propriamente dito. Nessa etapa, é necessário checar todas as providências por meio de ferramentas de acompanhamento (checklist, cronograma e fluxograma). A execução das atividades também deve ser acompanhada de perto pelo organizador. Para isso, é necessário estar no local do evento antes do início das atividades de montagem e acompanhar tudo de perto, fazendo testes e garantindo o bom desempenho de todas as equipes, pois este é o momento em que o produtor deve mais se preocupar em garantir a qualidade do produto cultural que será exibido ao público.

Aspectos importantes: Som: a produção de um evento criativo que surpreenda seu público-alvo deve incluir uma trilha sonora adequada e sugestiva. Iluminação: a função da iluminação é destacar objetos, formas e criar efeitos dramáticos, tornando evidente aquilo que queremos destacar naquele momento. A boa iluminação faz parte de qualquer espetáculo e muitas vezes é ela o próprio cenário. Cenografia: a montagem de um projeto cenográfico para o evento deve valorizar a proposta do trabalho e exaltar as atrações. Várias etapas envolvem esse trabalho e deverão ser cuidadas durante a pré-produção para que se tenha um resultado satisfatório: • teste de resistência dos materiais que fixarão as peças que irão compor o cenário; • acompanhamento da execução do cenário em conjunto com o cenotécnico e equipe de montagem (para as adaptações e adequações necessárias); • acompanhamento do evento em conjunto com uma equipe técnica de plantão, para qualquer eventualidade relacionada ao cenário; • sinalização do evento como parte do conjunto cenográfico.

5 – Produção Cultural

Pós-evento O pós-evento constitui a etapa de fechamento dos procedimentos de organização do evento, tendo como principal foco verificar se os objetivos propostos na fase do pré-evento foram alcançados. Como forma de avaliação do grau de sucesso do evento, utilizamos algumas ferramentas apropriadas, como o questionário de avaliação, as reuniões de avaliação e o relatório final. • Questionário de avaliação. Deve-se elaborar um questionário sucinto e com informações precisas, para não causar desinteresse por parte daqueles que irão colaborar com a avaliação. É necessário também estabelecer previamente critérios para a seleção dos participantes da pesquisa e escolher o momento certo de sua aplicação. • Reuniões de avaliação. Essa ferramenta é de grande importância para uma avaliação global do evento. Dessa reunião deve participar boa parte do staff do evento. É necessário estabelecer a pauta, o horário de início e término e o local adequado para cada reunião. Deve haver também um coordenador, que poderá exercer a função de moderador. O processo de divulgação desta reunião deve ser preciso para atingir os objetivos e os resultados devem ser compartilhados com todos os envolvidos no processo.

• Relatório final. Para emissão deste documento, o coordenador de eventos deve possuir em mãos todas as informações de ordem administrativa, financeira e contábil, além da programação de conteúdos (mídias programas e mídias espontâneas geradas pelo resultado do evento) e o balanço dos resultados obtidos. Não se deve esquecer de avaliar o grau de satisfação dos participantes do evento. O relatório final contém também uma análise qualitativa do evento. Caso o projeto tenha tido edições anteriores, devemse levantar documentos para análise comparativa. Apesar de o uso dessas ferramentas serem de grande importância, não podemos esquecer que o instrumento mais apurado para a avaliação do grau de sucesso de um evento é o senso crítico do próprio produtor do evento, que estabelece um julgamento baseado em sua própria observação.

6 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

6 – Elaboração de Projetos

A elaboração de um projeto de evento talvez seja a etapa mais importante do trabalho de um profissional de eventos. Os passos a serem percorridos na organização de um evento derivam da elaboração do projeto. O projeto é o principal instrumento utilizado para ordenar todas as atividades propostas na execução do evento. O projeto também é a ferramenta administrativa de planejamento, com objetivos e justificativas bem definidas, sendo de suma importância sua apresentação para captação de recursos. Os principais itens a serem desenvolvidos na elaboração do projeto são os seguintes: • nome; • objetivo e natureza; • data; • público-alvo; • local; • porte; • cronograma; • justificativa; • planejamento financeiro; • recursos para implantação; • plano de marketing; • equipe organizadora.

Nome O nome de um evento é sua principal referência perante o público e por isto tem que representar o conceito do evento. Para garantir e facilitar a memorização do evento é importante criarmos um logotipo, o que nos permite ter a oportunidade de comercializar diversos brindes promocionais (camisetas, bonés, chaveiros etc) e também permite o licenciamento da marca. Vale ressaltar que alguns eventos ganham características tão próprias que suas marcas passam a ter grande valor no mercado.

Objetivo e natureza Os objetivos são os resultados que almejamos atingir com a realização do evento. Nesse item devemos explicitar qual é o objetivo principal do evento e seus objetivos específicos. Podese afirmar que um dos objetivos de um evento cultural deve ser promover a cultura, além de propiciar entretenimento, lazer e negócios. Os eventos cumprem dois tipos de objetivos para uma empresa:

institucionais: procuram divulgar, fortalecer, posicionar ou modificar a imagem de uma determinada instituição; promocionais: têm finalidade comercial, procurando aumentar as vendas ou proporcionar geração de lucro para as empresas.

6 – Elaboração de Projetos

Podemos ainda pensar em objetivos baseados na natureza do evento:

artístico-culturais promovem manifestações culturais em diferentes linguagens artísticas;

esportivo-competitivos baseados em competições ou exibições de modalidades esportivas;

técnicos, científicos ou educativos envolvem apresentação ou debates de temas técnicos, científicos ou educativos;

cívicos promovem datas específicas do calendário nacional;

turísticos associados às atividades de exploração para fins turísticos de determinada localidade;

de lazer voltados às atividades de entretenimento do público;

típicos, folclóricos ou religiosos inserem-se num contexto cultural específico e baseiam-se nas tradições ou nos rituais de determinada comunidade;

governamentais ou políticos estão associados aos compromissos governamentais ou à agenda política dos órgãos governamentais;

sociais visam à confraternização entre participantes ou comemorações específicas.

6 – Elaboração de Projetos

Data A escolha da data de realização é um dos elementos que devem ser pensados antes mesmo da eleição dos objetivos do evento. A escolha adequada da data é responsável por atrair público para o evento. Alguns detalhes devem ser pensados antes da escolha da data: • sua data coincide com de outros eventos culturais que possam dividir o interesse do público que deverá participar do evento; • os calendários de eventos públicos em geral devem ser consultados para evitar eventos em feriados ou dias festivos, eventos religiosos e cívicos; • não coincidir com outros acontecimentos de interesse público, que possam comprometer a infra-estrutura de hospedagem, alimentação e transporte.

Público-alvo Público-alvo é o segmento de pessoas que deverá ser atingido com o evento. Também é chamado de target ou público de interesse. O público-alvo é o segmento da população disposto a se engajar na idéia ou ação proposta por um evento. De acordo com o público-alvo, podem-se dividir os eventos em:

gerais ou abertos: voltados para o grande público, sem distinção de idade, formação escolar, profissão ou área de interesse (a participação do público nesses eventos está condicionada geralmente à capacidade do local de realização); dirigidos: voltados para um público com determinadas afinidades ou interesses, sejam profissionais, técnicos, científicos, culturais ou artísticos; específicos ou especializados: voltados para público mais restrito, com interesses específicos em determinado tema; são eventos mais fechados. A segmentação do público-alvo de um evento pode levar em conta diversas variáveis, como: • classe social; • idade; • escolaridade; • profissão; • religião; • delimitação geográfica. È de extrema importância ter claro qual será o perfil de público que se busca para o evento já que a divulgação do evento será direcionada em função deste perfil.

6 – Elaboração de Projetos

Local A escolha do local é planejada em paralelo com a escolha da data, do porte e do perfil do público-alvo. O local deve atender às necessidades do público e aos interesses comerciais do patrocinador. Para eventos artísticos e culturais, as possibilidades de escolha de local são bastante amplas. Podem ser locais convencionais, como casas de espetáculo, galerias ou auditórios, locais ao ar livre ou outros ambientes, internos ou externos. O ambiente natural exige pouca intervenção do organizador, pois a natureza proporciona um clima de beleza e encantamento ao evento. No entanto, deve-se tomar cuidado para prover o local com a infra-estrutura adequada para a realização do evento. O ambiente interno requer exigências maiores, em termos de cenografia e ambientação. No entanto, geralmente já possui infra-estrutura adequada para a realização do evento. Entre os locais utilizados mais freqüentemente para a realização de eventos, estão os hotéis, clubes, salões de festas ou centros de exposições. Alguns aspectos que devem ser analisados no momento da escolha do local: • facilidade de acesso; • meios de transporte; • condições gerais da região; • proximidade de infra-estrutura de hotéis, restaurantes e outros serviços; • concentração de público-alvo.

É preciso também criar alguns espaços de apoio, comuns às atividades desenvolvidas nos eventos: • sala de imprensa; • sala vip; • guarda-volumes; • camarim; • guarda de equipamentos; • espaço para procedimentos médicos e ambulatoriais. O organizador deve ainda, em sua estruturação do espaço físico, pensar nos seguintes tópicos: • necessidade de espaços eventuais, não previstos no projeto original; • número de participantes por atividade; • proximidade entre diferentes ambientes; • compatibilidade com os recursos audiovisuais a serem utilizados; • possibilidade de maximizar a utilização do espaço.

6 – Elaboração de Projetos

Porte O porte do evento pode variar de acordo com seus objetivos. Ao buscar um público seleto, pode-se considerar um evento de pequeno porte. No caso de um show musical, temos um evento de grande porte. O porte do evento determina a capacidade do local escolhido para sua realização. Define-se o porte de um evento, em linhas gerais, como:

pequeno: até 150 participantes; médio: entre 150 e 500 participantes; grande: entre 500 e 5 mil participantes; megaeventos: acima de 5 mil participantes.

6 – Elaboração de Projetos

Cronograma das fases do Evento O cronograma é a ferramenta que baliza todas as atividades envolvidas no evento, nas três etapas de organização. As atividades estarão dispostas no tempo com prazos para sua realização. Trata-se de uma espécie de agenda de compromissos. Em um projeto de evento o cronograma demonstra ao potencial patrocinador qual o plano de ação proposto para que se possa realizar efetivamente o evento além de demonstrar capacidade de execução, já que no cronograma estarão determinados todos os passos a serem seguidos e seus prazos de execução.

Justificativa ou Estratégia de Ação A justificativa também chamada de Estratégia de ação por alguns autores é um texto dissertativo que enumera as razões para a realização do evento, focando sua importância, seu interesse comercial, seu interesse para o público, a oportunidade de sua realização e a sua viabilidade técnica e econômica. É interessante na justificativa demonstrar dados que comprovem os argumentos usados através de cases, depoimentos, pesquisas entre outras.

Planejamento financeiro A determinação dos custos e do preço final de um evento é uma das tarefas mais complexas para o produtor, pois ele precisa garantir suas margens de lucro e, ao mesmo tempo, atrair investimentos para o evento. Para poder ter um panorama real de qual o custo de produção de um evento é necessário que se faça uma planilha completa de quais serão as despesas para viabilizar a produção e quanto mais completa maior a probabilidade de não haver itens esquecidos, porém sempre deixe de 3% a 5% do seu orçamento final para despesas não previstas. Cabe ressaltar que a planilha deve contemplar todos os custos inclusive impostos, taxas, despesas administrativas, despesas de distribuição, assessoria jurídica, contabilidade, auditoria além de todos os itens de produção incluindo recursos humanos necessários.

Recursos para implantação Este é o momento em que vamos prever de onde virão as receitas para a viabilização do projeto trata-se do momento de avaliar o planejamento financeiro e entender qual o percentual de recursos que virá de patrocínio, bilheteria, venda de produtos, comercialização de espaços e etc. Após este estudo já podemos começar a planejar como será feita a captação de recursos e criar uma política de patrocínio.

6 – Elaboração de Projetos

Plano de marketing Vamos analisar algumas definições de marketing elaboradas por especialistas.

“Marketing é a análise, organização, planejamento e controle dos recursos da empresa gerados a partir do consumidor, com o objetivo de satisfazer suas necessidades e desejos de forma lucrativa”.

(Philip Kotler)

“Marketing é o processo de planejamento e execução da concepção, da definição de preço, da promoção e da distribuição de idéias, produtos, serviços, organizações e eventos para criar trocas que irão satisfazer os objetivos das pessoas e empresas.” (American Marketing Association)

“O marketing promocional é uma modalidade de marketing que objetiva criar ambientes interativos onde o negócio do patrocinador se junta a consumidores potenciais, promove a marca e aumenta as vendas.” (Francisco Paulo de Melo Neto)

Dentro do projeto, o plano de marketing configura-se como a estratégia de comunicação entre o público-alvo e o evento; tem como principais objetivos informar, atrair e sensibilizar o público. Dentre as peças elaboradas no plano de marketing destaca-se o plano de mídia. Nele deve constar uma relação de todos os veículos e tipos de mídia que serão utilizados para a promoção e divulgação do evento. A seguir, mencionamos vários exemplos de veículos e mídia que podem ser contemplados no plano de marketing: • mídia impressa: jornais, revistas, etc.; • mídia televisiva: canais abertos e fechados; • mídia eletrônica: websites, e-mails eletrônicos; • materiais impressos (programação visual); • outdoors; • cartazes; • banners; • folders; • folhetos; • mala direta; • faixas; • cartões.

Exemplo de Plano de plano de mídia PROGRAMAÇÃO DE TV PERIODO: XXX DIAS DE PROGRAMAÇÃO DURAÇÃO: 30 SEG MERCADOS: SP S

TV GLOBO Bom Dia Brasil Jornal Hoje

25/jan 25/jan

07h15 13h15

1

Jornal Nacional

26/jan TOTAL

20h15

1

Gazeta News 01 25/jan Jornal da Gazeta 26/jan TOTAL

11h00 19h00

Jornal da Cultura 25/jan Metrópolis 26/jan TOTAL

20h00 22h00

Q

1

T

Q

1

1 1

Q

1 1

S

TV CULTURA

Q

1

S

GAZETA SP

T

T

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

INS.

1 1

2 2

1

3 7

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

INS.

1

3 2 5

1

Q

Q

S

1 1

1 1

1 1

1 1

S

D

S 1 1

T

Q

Q

S

1 1

1 1

1 1

1 1

S

D

INS. 10 10 20

TOTAL R$

32

PROGRAMAÇÃO DE TV PERIODO: XXX DIAS DE PROGRAMAÇÃO DURAÇÃO: 30 SEG MERCADOS: SP UF

PRAÇA

EMISSORA

SP

SP

BAND

JORN-1º HORA

SP

SP

BAND

ROTATIVO

SP

SP

BAND AM/FM

BAND - AM E FM BAND - AM E SP SP FM TOTAL DO ESTADO SP

SP

FAIXA

JORN.BANDEIRANTES JORN. DA HORA JORN. EM TRÊS TEMPOS

Custo Unit.

TOTAL

12.119,15 26.127,85

24.238,30 52.255,70

121.543,00 159.790,00

364.629,00 441.123,00

Custo Unit.

CUSTO TOTAL

580,00 3.323,00 3.903,00

1.740,00 6.646,00 8.386,00

Custo Unit.

CUSTO TOTAL

3.760,00 2.160,00 5.920,00

37.600,00 21.600,00 59.200,00 508.709,00

Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom INS 01 02 03 04 05 06 07

HORÁRIO

REP.

07:00 - 08:00

BAND

1

1

1

1

1

5

10:00 -18:00

BAND

2

2

2

2

2

10

06:00 - 10:00

BAND

1

1

1

1

1

5

13:00 - 14:00

BAND

1

1

1

1

1

5

16:00 - 18:30

BAND

1

1

1

1

1

5

6

6

6

6

6

30

TABELA

TABELA

unitário

desconto

1.400,00

1.333,00

1.400,00

1.333,00

1.450,00

1.333,00

1.200,00

1.333,00

1.400,00 1.333,00 6.850,00 6665,00 TOTAL GERAL R$

TOTAL R$ 6.665,00 R$ 13.330,00 R$ 6.665,00 R$ 6.665,00 R$ 6.665,00 39.990,00 39.990,00

6 – Elaboração de Projetos

O plano de marketing contempla também a criação e realização de ações específicas: • convites vips; • jantar com artistas e palestrantes; • porcentagem nos livros; • displays no local do evento; • release de imprensa; • distribuição de merchandising; • mailing de público e convidados presentes. O plano de marketing visa criar atrativos para os participantes e parceiros do evento, por meio de estratégias mercadológicas direcionadas e bem elaboradas.

Marketing do Entreterimento Atualmente ouvimos constantemente falar sobre entretenimento, então é importante compreender do que se trata e saber como utilizar. Entreter, segundo o Dicionário Aurélio, vem de entre + ter, e significa deter, fazer demorar para distrair é também recriar e divertir. Podemos definir então que qualquer produto que consiga reter a atenção do consumidor por determinado período de tempo proporcionando algumas sensações é portanto ENTRETENIMENTO.

Marketing Cultural Quando pensamos na definição de marketing fica fácil compreender que trata-se de um canal entre produto e consumidor que precisam constantemente se relacionar e uma das funções do Marketing é proporcionar este relacionamento. No Brasil o MKT Cultural vem sendo tratado como uma ação que busca abrir um canal de comunicação entre empresa e o seu mercado-alvo. Segundo a revista Marketing Cultural, “Marketing Cultural é uma estratégia utilizada pelas empresas para que, através de patrocínios a projetos culturais, agreguem valor às suas marcas. É uma vertente do marketing institucional das empresas, ou seja, tem haver com a sua marca, sua identidade e os valores subjetivos associados ao seu nome”. O Marketing Cultural quando utilizado por empresas tem objetivos bem específicos: • Agregação de Valor; • Proteger e fortalecer a imagem da empresa; • Diferenciação da organização ou marca (atitude de marca); • Reforçar e aprimorar a imagem corporativa perante os stakeholdes; • Geração de mídia espontânea; • Formação de mercado futuro; • Proteção contra ações negativas de consumidores; • Atrair e reter clientes; • Atrair investidores; • Dedução fiscal; • Necessidade de as empresas se posicionarem como socialmente responsáveis.

Alguns benefícios diretos e indiretos podem ser facilmente identificados como resultado destas ações: • o sucesso do evento transfere-se para o sucesso da marca; • as emoções do evento são sentidas pelo consumidor como sendo emoções associadas ao consumo do produto e à marca; • a percepção da grandeza do evento é entendida como sentimento de grandeza da marca; • o produto se fixa na mente do consumidor e, sempre que for consumido, promove a associação entre a marca e o evento; • o sentimento de estar presente ao evento é suficiente para criar uma forte empatia entre cliente e marca; • o evento qualifica e melhora a imagem da marca patrocinadora perante seus stakeholders.

7 MECANISMOS DE FINANCIAMENTO À CULTURA

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Nas últimas décadas, tivemos um aumento da parceria entre Estado e Sociedade, por meio das leis de incentivo à cultura, baseados em sistemas de renúncia fiscal. Historicamente competia ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. A aproximação entre o Estado e Sociedade proporcionou a viabilização de vários projetos e possuem um grande papel no desenvolvimento e manutenção da cultura existente. O estímulo e a diversificação dos mecanismos de financiamento à cultura ajudaram a formalizar a produção cultural no país. As leis de Incentivo à Cultura, como por exemplo, a Lei Rouanet, foi responsável pela geração de empreendimentos como o Museu do Futebol e o Museu da Língua Portuguesa; pela realização de festas populares, como o carnaval; pela ampliação de eventos, como a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo; e principalmente, pela sobrevivência financeira de milhares de produtores e artistas. As leis de incentivo foram criadas para se tornar o elo entre o setor privado e a produção cultural no país. Existem mecanismos de incentivo à cultura no Brasil nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal e serão tratados a seguir:

Leis de Incentivo a Cultura

Fomento

Fomento significa promover o desenvolvimento, estimular, facilitar. Uma política cultural de fomento deve fornecer subsídios ao artista, sem descaracterizar o seu trabalho, possibilitando e fortalecendo o processo criativo desvinculado do produto final e dos modismos.

Fundos de Cultura Verbas alocadas pelo poder público e por alguma instituição sem fins lucrativos que visam promover o desenvolvimento e estímulo ao artista, a produção cultural e a experimentação. Os fundos em geral são distribuídos por uma comissão que analisa, com critérios próprios, predefinidos e públicos, os projetos apresentados.

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Sites de algumas Secretárias que possuem Fundos de Cultura. Amazonas – Secretaria de estado de Cultura do Amazonas

www.culturamazonas.am.gov.br

Espírito Santo – Secretaria do Estado da Cultura

www.secult.es.gov.br

Distrito Federal – Fundo de Arte e Cultura www.sc.df.gov.br

Mato Grosso – Secretaria da Cultura

www.cultura.mt.gov.br

João Pessoa – Fundação Cultural de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/funjope

Juiz de Fora – Funalfa – Departamento de Cultura www.funalfa.pjf.mg.gov.br

Londrina – Secretaria de Cultura – Promic www.londrina.pr.gov.br/cultura

Minas Gerais – Secretaria de Cultura de Minas Gerais www.cultura.mg.gov.br
Paraná Secretária de Cultura www.seec.pr.gov.br

Porto Alegre – Fumproarte

www.portoalegre.rs.gov.br/fumproarte

Rio Branco – Fundação Municipal de Cultura

www.riobranco.ac.gov.br

Salvador

Dica: É preciso acompanhar os websites das secretarias e do próprio Ministério da Cultura para ficar atualizado sobre as instruções normativas, decretos e editais de seleção de projetos.

www.cultura.ba.gov.br/apoioaprojetos/fundodecultura

São Paulo – Secretaria do Estado da Cultura de São Paulo

www.cultura.sp.gov.br

Sorocaba – Secretaria da Cultura www.sorocaba.sp.gov.br

Lei 8.313/91 – Lei Rouanet Uma das principais leis de incentivo em vigor no Brasil é a Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. A Lei Rouanet foi concebida em 1991 para incentivar o investimento á projetos culturais e prevê três mecanismos de financiamento: FICART, FNC e Mecenato. Podem investir nos projetos culturais, através de isenção fiscal no imposto de renda devido, pessoas físicas e jurídicas. Para obter o texto da Lei na íntegra; Acesse: Ministério da Cultura www.cultura.gov.br/site/categoria/legislação/leis

Lei 8.685/93 – Lei do Audiovisual A lei estabelece, entre outros, mecanismos de incentivos fiscais que possibilitam não apenas a produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente como também a realização de projetos na área de exibição, distribuição e infraestrutura técnica. Na Lei de audiovisual o patrocinador (empresa) é tratado como investidor, pois diferentemente da Lei Rouanet e demais leis de incentivo à Cultura, poderá participar dos eventuais lucros do projeto. A utilização dos incentivos previstos nesta Lei não impossibilita que o mesmo projeto se beneficie de recursos previstos na Lei no 8.313, (Lei Rouanet), desde que enquadrados em seus objetivos, limitado o total destes incentivos a 95% (noventa e cinco por cento) do total do orçamento aprovado pela ANCINE.” Para obter o texto da Lei na íntegra; Acesse: Ministério da Cultura www.cultura.gov.br/site/categoria/legislação/leis

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Lei de Incentivo ao Esporte Lei nº 11.438 de 29 de Dezembro de 2006. É um mecanismo que permite a empresas e pessoas apoiar financeiramente projetos desportivos e paradesportivos mediante um incentivo fiscal. Podendo ser utilizada para projetos desenvolvidos por instituições de direito público e privado sem fins lucrativos, de natureza esportiva, analisados e aprovados por uma Comissão composta por servidores do Ministério do Esporte e representantes do Conselho Nacional do Esporte. Como muitos esportes são também parte da Cultura brasileira como é o caso da capoeira e do futebol, por exemplo, entendemos ser uma fonte de financiamento a projetos que envolvam esportes deste tipo. Para obter o texto da Lei na íntegra; Acesse: http://www.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/default.jsp

Leis de Incentivo Municipais e Estaduais Nos últimos anos, vem aumentando o uso dos incentivos fiscais estaduais e municipais para viabilização dos projetos culturais porque as estruturações de aprovação estão mais próximas do produtor, o que facilita acompanhamento e o entendimento dos sistemas burocráticos. As leis de incentivos fiscais estaduais e municipais concedem a redução de impostos que estão vinculados à atividade da empresa e não ao seu lucro, ou seja, referem-se aos impostos que são pagos mesmo em época de crise ou de investimento.

Estados que oferece incentivo fiscal através da renúncia de ICMS Acre

Lei 1.288 de 05/07/1999

Decreto 11.638/05 Incentivo de 100% do valor dos projetos. Desconto do valor do projeto diretamente no ICMS do patrocinador. Fundação Elias Mansour – (68) 3322-1646 www.ac.gov.br Bahia

Lei 7.015 de 09/12/1996

Decreto 1.361/07 Incentivo de até 80% do valor do projeto para desconto de até 5% do ICMS devido (haverá redução do incentivo em 50% nos projetos que levem o nome do patrocinador. Secretaria da Cultura – (71) 3116-4000 www.cultura.ba.gov/apoioaprojetos/fazcultura Ceará

Lei 12.464 de 29/06/1995

Decreto 24.661/97 Incentivo de 50% a 100% do valor do projeto para descontos de até 2% do CMS devido pelo contribuinte. Secretaria da Cultura – (85) 3101-6763 www.secult.ce.gov.br

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Goiás

Lei 13.613 de 11/05/2000

Decreto 5.362/01 Incentivo de até 100% do valor do projeto para desconto de até 5% do ICMS devido pelo contribuinte. Agepel – (62) 3201-5100 www.agepel.go.gov.br Minas Gerais

Lei 17.615 de 04/07/2008

Decreto 44.866/08 Incentivo de 80% do valor do projeto para desconto de até 3% do ICMS devido pelo contribuinte. Secretaria de Cultura – (31) 3269-1000 www.cultura.mg.gov.br Pará

Lei 6.572 de 08/08/2003

Decreto 847/04 Incentivo de 80% do valor do projeto para desconto de até 5% do ICMS. Secretaria da Cultura – (91) 4009-8707 www.secult.pa.gov.br Paraíba

Lei 7.516 de 24/12/2003

Decreto 24.933/04 Incentivo de 100% sobre o valor do projeto para dedução do ICMS com critérios de descontos que devem ser seguidos. Secretaria de Cultura – (83) 3218-5160 www.sec.pb.gov.br/cultura

Paraná

Lei 13.133 de 16/04/2001

Incentivo de 100% sobre o valor do projeto para dedução do ICMS com critérios de descontos que devem ser seguidos. Secretaria da Cultura – (41)3321-4700 ww.seec.pr.gov.br Pernambuco

Lei 12.310 de 19/12/2002 Lei 12.629 de 12/07/2004 Lei 13.407 de 14/03/2008

Decreto 27.645/05 Incentivo de até 100% do valor do projeto. As empresas que contribuem com o Funcultura poderão deduzir do imposto ICMS o valor depositado em cada período fiscal em benefício do Funcultura. Fundaerpe – Secretária da Cultura – (81) 3134-3000 www.fundaerpe.pe.gov.br Piauí

Lei 4.997 de 30/12/1997 Lei 5.404 de 14/07/2004

Decreto 11.486 de 08/09/2004 Dedução de até 70% do valor do ICMS devido em se tratando de patrocínio, e de até 50% do valor do ICMS devido em se tratando de investimento, de acordo com o edital anual. Seduc – Secretária de Estado de Educação e Cultura (86) 3216-3218 www.piaui.pi.gov.br

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Rio de Janeiro

Lei 3.555 de 27/04/2001

Decreto 28.444/01 Incentivo de 80% do valor do projeto para desconto do ICMS como segue: 4% do ICMS em cada período, para doações e patrocínios de produções culturais de autores e interpretes nacionais; 1% para doações ou patrocínios para produções culturais estrangeiras. Secretariada Cultura – (21) 2333-1340 www.sec.rj.gov.br Rio Grande do Norte

Lei 7.799/99

Decreto 14.759 de 10/02/2000 Incentivo de 80% do valor do projeto para desconto de até 2% do ICMS devido. Secretária de Estado da Educação e da Cultura – (84) 3221-0023 www.rn.gov.br Rio Grande do Sul

Lei 10.846 de 10/08/1996

Decreto 36.960 de 18/10/1996 Incentivo de 75% do valor do projeto para desconto de até 3% do ICMS devido. Secretária da Cultura – (51) 3225-9542 www.cultura.rs.gov.br

Santa Catarina

Lei 10.929 de 23/09/1998

Decreto 3.604 de 23/12/1998 Incentivo de 80% do valor do projeto para desconto de até 5% do ICMS devido. Secretária de estado de Turismo, Esporte e Cultura (48) 3212-1900 www.sol.sc.gov.br/fcc São Paulo

Lei 12.268 de 20/02/2006

Decreto 54.275 de 24/04/2009 Incentivo de até 100% do valor do projeto para educação, para desconto de até 3% do ICMS devido. Secretária da Cultura – (11) 3331.3214 www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Municípios que oferecem incentivo fiscal através da renúncia de ISS e IPTU

Aracaju (SE)

Lei 1.719 de 18/07/1991

Decreto 112 de 12/04/2002 Dedução de 20% do valor devido mensalmente pelos contribuintes do ISS e IPTU. Funcaju www.aracaju.se.gov.br

Belém (PA)

Lei 7.850 de 17/10/1997

Incentivo de até 100% do valor do projeto para dedução de até 20% dos impostos de ISS e IPTU. www.belem.pa.gov.br

Belo Horizonte (MG)

Lei 6.498 de 29/12/1993

Decreto 9.863 de 4/03/1999 Decreto 10.131 de 19/01/2000 Decreto 10.162 de 11/02/2000 Decreto 11.103 de 05/08/2002 Incentivo de 90% do valor do projeto para dedução de até 20% do Imposto ISSQN. www.pbh.gov.br

Cabedelo (PB)

Lei 963 de 25/10/1999

Decreto 22 de 17/03/2000 Incentivo de até 100% do valor do projeto para dedução de até 40% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes de ISS, IPTU e ITBI. www.cabedelo.pg.gov.br

Caxias do Sul (RS)

Lei 4.592 de 18/12/1996

Decreto 9.132 de 29/02/1997 Incentivo de até 90% do valor do projeto para dedução de até 20% dos valores devidos mensalmente pelos contribuintes de ISS e IPTU. www.caxias.rs.gov.br

Contagem (MG)

Lei 3.253 de 22/12/1999

Decreto 10.410 de 10/02/2000 Dedução de ate 5% do valor devido mensalmente pelos contribuintes do ISS e IPTU. www.contagem.mg.gov.br

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Curitiba (PR)

Lei complementar nº 57 de 08/12/2005 Lei complementar nº 15 de 15/12/1997 Lei complementar nº 21 de 16/04/1998

Decreto 1.722 de 2005 Decreto 342 de 2006 Decreto 369 de 2006 Incentivo de até 85% do valor do projeto para dedução de até 20% dos impostos de ISS e IPTU www.fccdigital.com.br

Florianópolis (SC)

Lei 3.659 de 25/11/1991

Decreto 362 de 17/08/1998 Incentivo de até 70% do valor do projeto para dedução de até 20% dos impostos de ISS e IPTU. www.pmf.sc.gb.br/ franklincascaes

Goiânia (GO)

Lei 7.957 de 06/01/2000 Lei 8.146 de 27/12/2002

Decreto 2.040 de 15/06/2005 Decreto 973 de 01/04/2003 Incentivo de até 100% do valor do projeto para dedução de até 50% dos impostos de ISS e IPTU. www.goiania.go.gov.br

Itajaí (SC)

Lei 3.473 de 11/01/2000

Decreto 7.755 de 13/01/2000 Incentivo de até 100% do valor do projeto para dedução de até 30% do valor devido pelo contribuinte do ISS. www.fundacaoculturaldeitajai.com.br

João Pessoa (PB)

Lei 7.380 de 09/10/1993 Lei 9.560 de 03/12/2001

Decreto 4.469 de 07/12/2001 Dedução de 40% do valor devido mensalmente pelos contribuintes do ISS, IPTU e ITBI. www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/funjope

Maceió (AL)

Lei 4.657 de 23/12/1997

Decreto 5.775 de 18/05/1998 Dedução de ate 20% do valor devido mensal para ISS e IPTU sendo que o valor do projeto não poderá ser inferior a R$3.000,00 nem superior a R$ 30.000,00. www.maceio.al.gov.br

Maringá (PR)

Lei 4.021 de 17/01/1996

Decreto 223 de 12/03/1996 Dedução de ate 10% do valor total devido pelos contribuintes do ISS e IPTU. www.maringa.pr.gov.br

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

Natal (RN)

Lei 5.323 de 28/11/2001

Decreto 6.906 de 20/02/2002

Lei 4.838 de 09/07/1997

Dedução de ate 20% do valor devido pelo contribuinte do ISS. www.natal.rg.gov.br/funcarte

Ponta Grossa (PR)

Lei 5.838 de 10/11/1997 Lei 5.896 de 17/06/1998 Lei 6.074 de 19/11/1998

Dedução de 20% do valor anual devido pelo contribuinte do ISS e IPTU. www.pg.pr.gov.br/cultura.

Recife (PE)

Lei 16.215 de 16/07/1996

Decreto 17.515 de 01/12/1996 Incentivo de até 100% do valor do projeto no caso de doação; 70% do valor do projeto no caso de patrocínio e 25% do valor do projeto no caso de investimento, para dedução de até 20% do valor devido pelo contribuinte do ISS. www.recife.pe.gov.br

Rio de Janeiro (RJ)

Lei 1.940 de 31/12/1992

Decreto 25.076 de 23/02/2005 Incentivo de até 70% do valor do projeto para projetos classificados como especiais e até 50% do valor do projeto para os classificados como normais, para dedução de até 20% do valor devido pelo contribuinte de ISS. www.rio.rj.gov.br

Santa Maria (RS)

Lei 4.017 de 29/11/1996

Dedução de ate 30% do valor devido pelo contribuinte do ISS, IPTU e ITBI. www.santamaria.rs.gov.br

Santo André (SP)

Lei 7.090 de 17/12/1993

Decreto 13.730 de 22/08/1996 Dedução do valor devido pelo contribuinte do ISS e IPTU em até 30% para pessoa física e 20% para pessoa jurídica. www.santoandre.sp.gov.br

Salvador (BA)

Lei 6.800/2005

Decreto 16.282 de 28/12/2005 Incentivo de até 80% do valor do projeto para dedução de 10% do valor devido pelo contribuinte do ISS e IPTU. www.cultura.salvador.ba.gov.br/vivacultura

7 – Mecanismos de financiamento à cultura

São Paulo (SP)

Lei 10.932 de 30/12/1990

Decreto 46.595 de 28/12/2005 Incentivo de até 70% do valor do projeto para dedução de até 20% do valor devido pelo contribuinte do ISS e IPTU. www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura

Uberlândia (MG)

Lei 9.274/06

Decreto 9.231 de 26/03/2003 Dedução de ate 20% do valor devido mensalmente pelo contribuinte do ISS e IPTU. www.uberlandia.mg.gov.br

Vitória (ES)

Lei 3.730 de 08/06/1991

Decreto 10.328 de 20/03/1999 Incentivo de até 100% do valor do projeto para dedução de até 20% do valor devido pelo contribuinte do ISS e IPTU. www.vitoria.es..gov.br

Mini Glossário

Termos da Legislação de Incentivo Cultural

Lei Rouanet

Mini Glossário

Acessibilidade – intervenções que objetivem proporcionar a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física, sensorial ou cognitiva e idosa, condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, bem como a compreensão e fruição de bens, produtos e serviços culturais Acordo de cooperação técnica – documento a ser apresentado ao Ministério da Cultura em caso de proposta cultural que preveja intervenção em imóvel que não seja de propriedade do proponente Análise documental – primeira etapa da tramitação da proposta cultural no Ministério da Cultura, em que toda a documentação encaminhada pelo proponente é analisada, com o objetivo de verificar se está em conformidade com o exigido pelo Ministério. Análise técnica – Etapa da tramitação da proposta cultural no Ministério da Cultura, em que um parecerista designado por este ou por uma das suas instituições vinculadas verificam o enquadramento na legislação, se o orçamento é compatível com os valores de mercado, a clareza, pertinência e coerência da proposta, entre outras coisas. Beneficiário – o proponente de programa, projeto ou ação cultural favorecido pelo PRONAC Beneficiário do produto - instituição a ser beneficiada com a distribuição gratuita dos produtos resultantes do projeto, dos ingressos ou das vagas (no caso de cursos, oficina, workshop, seminário etc), prevista no Plano de Distribuição de Produtos Culturais da proposta apresentada ao Ministério da Cultura Captação de recursos – dentro da nomenclatura utilizada pelo Ministério da Cultura, considera-se a captação de recursos como o depósito dos recursos financeiros na conta do projeto, ou a transação através do qual se efetiva o incentivo mediante recursos não financeiros; só é permitida após a publicação da portaria que concede a autorização no Diário Oficial da União

Comissão de Valores Mobiliários – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que disciplinará a constituição, o funcionamento e a administração do FICART, nos termos da Lei 8.313/1991, quando este mecanismo entrar em vigor. Contrapartida – parcela de recursos próprios que o convenente aplica na execução do objeto do convênio. Contrato - acordo em que os participantes têm interesses diversos e opostos, ou seja, quando se deseja, de um lado, o objeto do acordo ou ajuste, e do outro, a contraprestação correspondente, ou seja, o preço. Convênio - acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações privadas, sem fins lucrativos, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, mediante transferência de recursos do Tesouro Democratização do acesso – ações que promovam igualdade de oportunidades ao acesso e fruição de bens, produtos e serviços culturais, bem como ao exercício de atividades profissionais. A democratização de acesso pressupõe atenção a camadas da população menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por sua condição social, etnia, deficiência, gênero, faixa etária, domicílio, ocupação, para cumprimento do disposto no artigo 215 da Constituição Federal. Despesas administrativas – despesas que não estão diretamente relacionadas com o produto cultural resultante do projeto, como pagamento de secretária, contador, manutenção de conta telefônica etc; no caso de projeto cultural apresentado ao MinC, tais despesas devem estar estritamente vinculadas ao projeto. Despesas correntes - Também chamadas despesas de custeio, são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Ex.: pagamento de pessoal, aluguel de imóvel, material de consumo etc.

Mini Glossário

Despesas de capital - Também chamadas despesas de investimento, são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Ex: aquisição de bem móvel ou imóvel. Despesas operacionais - São as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora. Doação - a transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, cujo programa, projeto ou ação cultural tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura. Edital - forma de divulgação oficial de atos administrativos, utilizada com mais freqüência pelo Ministério da Cultura para tornar públicos processos seletivos/concursos para a concessão de bolsas, intercâmbio, ou financiamento de projetos, programas ou ações culturais. Emenda - meio pelo qual os parlamentares e órgãos do Poder Legislativo atuam sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), acrescendo, suprimindo ou modificando itens na programação proposta pelo Poder Executivo. As emendas podem ser de texto, de receita e de despesa e são apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Espaços culturais – espaços ou equipamentos destinados ao uso ou freqüência coletivos, orientados principalmente para a produção, criação, prática, acolhimento, divulgação e/ ou comercialização de bens e serviços culturais, geridos por instituições públicas ou particulares.

Formalização do convênio - etapa posterior à aprovação do projeto que virá a ser realizado mediante realização de convênio, em que o proponente deve apresentar o plano de trabalho e os documentos exigidos para comprovar a regularidade fiscal, entre outros itens. O convênio só é publicado no Diário Oficial, ficando portanto autorizada a transferência dos recursos, após o cumprimento dessa etapa, e se a documentação estiver de acordo com o exigido. Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – instituição vinculada ao Ministério da Cultura; com sede principal no Rio de Janeiro, existe desde 1937 para atender à sociedade, oferecendo serviços públicos e gratuitos de livre acesso à leitura, à informação e aos registros de expressão cultural e intelectual; dentro do Fundação Casa de Rui Barbosa - instituição vinculada ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística, bem como congregar iniciativas de reflexão e debate acerca da cultura brasileira; dentro do PRONAC, possui técnicos e pareceristas responsáveis pela análise de propostas que tem como objeto alguns tipos de seminários ou palestras. Fundação Cultural Palmares (FCP) - instituição vinculada ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira; dentro do PRONAC, possui técnicos e pareceristas responsáveis pela análise de propostas do segmento de Cultura Afro-Brasileira, durante a fase de análise técnica.

Mini Glossário

Fundação Nacional de Artes (Funarte) – instituição vinculada ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo incentivar e amparar, em todo o território brasileiro e no exterior, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas e culturais nas áreas de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo), Artes Visuais e Música; mantém escritórios no Rio de Janeiro, em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, onde desenvolve projetos próprios ou em parceria com governos estaduais ou municipais e outras instituições; dentro do PRONAC, possui técnicos e pareceristas responsáveis pela análise de propostas das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais e Música, durante a fase de análise técnica. Incentivador – o contribuinte do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, pessoa física ou jurídica, que efetua doação ou patrocínio em favor de programas, projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com vistas a obter incentivos fiscais. Incentivos fiscais - mecanismo de financiamento instituído pela Lei 8.313/91 que permite deduzir do Imposto de Renda devido de pessoas físicas pagadoras do IR ou pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, o total ou parte do valor por elas direcionado, mediante doação ou patrocínio, a propostas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) – instituição vinculada ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país; dentro do PRONAC, possui técnicos e pareceristas responsáveis pela análise de propostas da área de Patrimônio Cultural, durante a fase de análise técnica.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei de peridiocidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinada a estabelecer parâmetros para a forma e o conteúdo com que a lei orçamentária de cada exercício deve se apresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei de Natureza Especial – em razão do seu objeto e da forma peculiar de tramitação que lhe é definida pela Constituição – por meio da qual são previstas as receitas, autorizadas as despesas públicas, explicitados a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo e definidos os mecanismos de flexibilidade que a Administração fica autorizada a utilizar. A LOA deriva de projeto (PLO) formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo Poder Executivo, apreciado pelo Congresso Nacional segundo a sistemática definida pela Constituição, possuindo a estrutura e o nível de detalhamento definidos pela LDO do exercício. Licitação – processo pelo qual os órgãos públicos adquirem bens ou serviços destinados a sua manutenção ou expansão, disciplinado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ao seu regime se subordinam, além das entidades da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios; por esta razão, as propostas culturais apresentadas ao Ministério da Cultura por instituições da natureza das acima mencionadas devem prever, dentro de seu cronograma, o período destinado à licitação.

Mini Glossário

Mecenato – embora seja o nome pelo qual ficou usualmente conhecido o mecanismo de Incentivos Fiscais do PRONAC, o seu conceito tem uma abrangência maior, caracterizando, de uma forma geral, a proteção e o incentivo à produção intelectual e às artes; o termo mecenas é historicamente utilizado para designar pessoas físicas, entidades públicas ou privadas que desenvolvam ações relevantes para fomentar o setor cultural, com ou sem incentivos fiscais; sua origem remonta a Caio Mecenas (68 a.C – 8 a.C), cidadão romano e conselheiro do imperador Otávio Augusto, que formou um círculo de intelectuais e poetas, sustentando sua produção artística Parecer técnico – parecer elaborado por especialistas designados pelo Ministério da Cultura ou por uma das instituições a este vinculadas, ou elaborado por um dos conselheiros da CNIC, sobre a proposta cultural apresentada ao Ministério da Cultura, para pleitear apoio através do PRONAC. Patrimônio Cultural – conjunto de bens materiais e imateriais de interesse para a memória do Brasil e de suas correntes culturais formadoras, abrangendo os patrimônios arqueológico, arquitetônico, arquivístico, artístico, bibliográfico, científico, ecológico, etnográfico, histórico, museológico, paisagístico, paleontológico e urbanístico, entre outros. Patrimônio Cultural Imaterial – conjunto de práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas e também instrumentos, objetos, artefatos e lugares que a eles estão associados; comunidades, os grupos e, em alguns casos, indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Patrimônio Cultural Material – patrimônio material protegido pelo Iphan com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico

e etnográfico; histórico; belas artes; e artes aplicadas. Estão divididos em bens imóveis, como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e bens móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. Patrocínio - transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, cobertura de gastos ou utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura. Patrocínio vinculado – patrocínio previamente acertado com uma empresa, que exige, no entanto, para a sua efetivação, a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, com vistas a obter os incentivos fiscais previstos na Lei 8.313/1991 Pessoa jurídica de natureza cultural - pessoa jurídica, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade cultural. Plano Anual de Atividades – conforme o Decreto 5.761/2006, art. 24, para efeitos de concessão de apoio através do PRONAC, o plano anual de atividades se equipara a um programa, projeto ou ação cultural quando considerado relevante para a cultura nacional pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, desde que seja proposto: por associação civil de natureza cultural, sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária principal seja dar apoio a instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no atendimento aos objetivos previstos no art. 3 da Lei 8.313/1991; ou por outra pessoa jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos.

Mini Glossário

Plano de Distribuição do Produto Cultural – espaço do formulário de apresentação de propostas culturais onde o proponente projetará a previsão de distribuição do produto resultante de seu projeto cultural, caso deste resulte um produto. Ele deverá detalhar, entre outras coisas, os quantitativos previstos para venda e para distribuição gratuita. Plano Básico de Divulgação – espaço do formulário de apresentação de propostas culturais onde o proponente apresentará as peças e veículos de comunicação por onde pretende divulgar o produto resultante de seu projeto, caso haja esta previsão Plano Nacional de Cultura (PNC) - conjunto de diretrizes estratégicas formuladas a partir de amplos debates com a sociedade, cujo fim é o de articular sistemicamente atores, ações e políticas públicas de cultura. O PNC estrutura-se com base nas dimensões simbólica, econômica e cidadã da cultura, que, imbricadas, expressam a relação existente entre diversidade cultural e desenvolvimento nacional sustentável e distributivo. Já tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 6835, de autoria de três deputados, cujo propósito é instituir um Plano de Cultura. O Ministério, em parceria com o Relator do PL, elabora uma proposta de substitutivo, a ser entregue ao Legislativo em meados de dezembro deste ano. Plano Plurianual – Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, instituída pela Constituição Federal de 1988, como instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos, sendo estas determinantes (mandatórias) para o setor público e indicativas para o setor privado (art. 174 da Constituição).

Produção cultural-educativa de caráter não-comercial – aquela realizada por empresa de rádio e televisão pública ou estatal Produto cultural – bem cultural resultante da execução de projeto cultural Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural - programa realizado pelo Ministério da Cultura por meio de edital público, com o objetivo de custear as despesas de transporte pessoal de artistas, técnicos e estudiosos da cultura brasileira convidados a participar de eventos culturais promovidos por instituições de reconhecido mérito, com a finalidade de: apresentar trabalho próprio; residência artística; participar de curso de capacitação de profissionais de cultura. Através do programa, do qual só podem participar brasileiros natos ou naturalizados, o ministério busca promover a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira nos segmentos das artes cênicas, das artes visuais, da música, do patrimônio cultural, das humanidades e de outras expressões culturais consideradas relevantes. Programa - conjunto de projetos e ações articuladas, orientado para um objetivo de impacto abrangente. Projeto - empreendimento planejado que consiste em um conjunto de ações interrelacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de um orçamento e tempo delimitados. Proposta cultural – projeto, programa ou ação cultural apresentada ao Ministério da Cultura, com vistas a pleitear apoio através do PRONAC

Mini Glossário

Proposta cultural de demanda espontânea – programa, projeto ou ação cultural de iniciativa de entes da sociedade, cujo objeto não esteja contemplada em programas setoriais realizados pelo MinC por meio edital, atualmente recebem e analisam propostas de demanda espontânea apenas a Secretaria do Audiovisual (somente as da área Audiovisual) e a Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (demais áreas) Proponente – Pessoas físicas com atuação na área cultural e pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais ao PRONAC Recolhimentos – contribuições, taxas, impostos a serem recolhidos por conta da execução do projeto, que devem estar previstos na proposta apresentada ao Ministério da Cultura Recurso financeiro – recurso na forma de numerário (dinheiro, moeda). Recurso incentivado – recurso direcionado a projeto cultural beneficiado pelo PRONAC, dentro do mecanismo de incentivos fiscais, a ser utilizado pelo incentivador para fins de dedução no imposto de renda devido.

Recurso não financeiro – recurso que não está na forma de numerário (dinheiro, moeda), como serviços prestados, bens móveis ou imóveis doados, ou utilizados, sem transferência de domínio etc. Transferência voluntária – recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Para a realização de transferências voluntárias de recursos da União, consignadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, para estados, Distrito Federal e municípios, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, as condições e exigências são estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela LDO.

8 CAPTAÇÃO DE RECURSOS

8 – Captação de recursos

O projeto de evento artístico e cultural tem várias opções de comercialização. Para viabilizar a realização de um evento cultural e artístico, o produtor precisa captar recursos, seja por meio de leis de incentivo - como já vimos-, seja por meio de patrocínios, apoios ou parcerias. A partir da elaboração do planejamento financeiro do evento, chega-se a uma planilha de custos geral e específica. Nessa planilha são previstos os custos que deverão ser cobertos ao longo das três etapas da produção do evento (pré, trans e pósevento), por meio de um cronograma. Também cabe ao organizador do evento levantar os recursos disponíveis para a sua realização. Os principais deles estão discriminados abaixo. Recursos preexistentes são as verbas que a entidade promotora ou produtora destina para as despesas iniciais (são recursos próprios). Doações são as contribuições provenientes de pessoas físicas ou jurídicas; podem ser em forma de dinheiro, material de consumo ou serviços. Patrocínio são os recursos provenientes de uma organização pública ou privada que assume a responsabilidade total ou parcial pelos custos do evento.

A partir desse planejamento financeiro, o produtor inicia o processo de negociação e venda do projeto do evento. Para isso, procura as empresas ou entidades potencialmente interessadas em divulgar suas marcas e promover seus produtos por meio do evento apresentado. O evento deverá ser apresentado através de um projeto comercial de captação de recursos. As informações para montar o projeto comercial serão extraídas do projeto do evento existente, que aqui chamaremos de projeto técnico. Um projeto comercial deve ter uma apresentação visual bem elaborada, pois o potencial patrocinador deverá se impressionar já com o visual do material apresentado. Deve ser suscinta e conter apenas as informações necessárias a respeito do evento, trazendo a oportunidade de criar uma expectativa perante o potencial patrocinador, em saber mais, o que poderá lhe gerar uma futura reunião. O projeto comercial precisa responder a quatro perguntas básicas: O quê? Como? Onde? Por quê?

O quê – Do que se trata o evento e o que é; Como – Como vai acontecer, qual a metodologia de realização; Onde – Qual a praça escolhida e local específico; Por quê – A Justificativa da viabilidade do projeto, e o porque sua realização é necessária ou importante; Também podem constar no projeto as Perspectivas, ou seja, onde se pretende chegar com ele.

8 – Captação de recursos

Quando um projeto é apresentado a um potencial patrocinador, o produtor já deve ter criado uma política de patrocínio, que poderá fazer parte do projeto comercial ou não, onde se estabelecem quais são os benefícios que o patrocinador receberá e o que se espera dele. Vale ressaltar que se pode fazer acordos de patrocínio personalizados de acordo com o interesse e disponibilidade financeira de investimento no projeto por parte do patrocinador. Da mesma forma que o produtor de eventos deve conhecer e atrair empresas idôneas para financiar seus eventos, também deve estar atento às empresas que possam trazer prejuízos aos seus negócios e à sua imagem. É o caso de empresas envolvidas em escândalos do tipo fraudes, corrupção e demais práticas pouco éticas; empresas envolvidas em crimes ambientais e acusadas de violar os direitos do cidadão e do consumidor; ou empresas que dominam seus mercados através de práticas de monopólio e cartelização. As opções mais freqüentemente utilizadas para captação de recursos na organização dos eventos: • • • • • • •

patrocínio ou co-patrocínio; venda do uso da marca; venda de licenciamento; venda de estandes de comercialização; instalação de postos de serviço; venda de publicidade; venda de ingressos.

Cabe ao produtor identificar e analisar as melhores modalidades de captação para o evento proposto.

Dica:

Alguns espaços que tem empresas privadas como mantenedoras possuem critérios específicos de contra-partidas e benefícios, assim se faz necessário um estudo do espaço onde será realizado o evento, para checar se o nome do mantenedor pode interferir na construção da política de patrocínio.

Modalidades de apoio financeiro Entre as modalidades mais freqüentes de apoio financeiro estão as seguintes:

Patrocínio

São os recursos provenientes de uma pessoa, empresa ou fundação, por meio da compra de cotas de patrocínio do evento ou do projeto. O grau de importância do patrocinador varia de acordo com o valor da cota comprada e com o número de cotas à venda. Conforme seu grau de importância no evento, o patrocinador é apresentado como:

patrocinador máster, plus ou principal: é o maior e mais importante do evento ou projeto, tendo maior exposição em toda mídia impressa e/ou eletrônica e contando com todos os privilégios extras (convites, mailing, abertura do evento e outros); sua logomarca vem sempre em primeiro plano, nos locais mais importantes;

8 – Captação de recursos

patrocinador secundário: é o que compra a segunda maior cota, tendo menos direitos do que o patrocinador máster; sua logomarca aparece em segundo lugar e é menor que a do máster;

patrocinador terciário ou minor: é o comprador das menores cotas do projeto e tem menos privilégios que os outros patrocinadores; sua logomarca vem abaixo do patrocinador máster e secundário e ocupa menos espaço.

Parceria

É uma modalidade de apoio em que uma pessoa, empresa ou fundação participa do evento oferecendo seus produtos ou serviços. Geralmente os serviços que recebem apoio de parceiros são os relacionados a: • transportes (companhias aéreas, viações, empresas de vans e táxis, transporte de carga); • seguros; • mídia (mídia impressa e eletrônica); • segurança; • alimentação (serviços de buffet, fornecedores de bebida).

Apoio

É uma colaboração recebida de uma pessoa, empresa ou entidade, que de alguma forma contribui para a realização do evento. Não envolve dinheiro, produtos ou serviços.

Permuta

Quando buscamos o patrocínio através da troca de bens ou serviços, não há envolvimento de dinheiro, no entanto há busca de contra-partida por parte do patrocinador.

Estratégias de Captação de Recursos No momento em que se inicia a busca pela captação de Recursos Financeiros é importante que haja planejamento, para isto temos que responder algumas perguntas no momento da estruturação deste planejamento, para garantir que esteja eficiente. • Conhece o suficiente do projeto para poder indicá-lo a patrocinadores? • Conhece o target de possíveis patrocinadores e é capaz de responder qual o objetivo de marketing e qual a estratégia de eventos de cada um? • Organizou corretamente uma planilha com o target de possíveis patrocinadores? • Estabeleceu uma ordem de prioridade para a realização dos contatos? • Foram definidas as cotas de patrocínio, seus níveis, benefícios, valores, e quantidade ideal para cada uma? Foram realizadas simulações para validar essa definição? • Estão claros os benefícios que cada patrocinador selecionado terá com o patrocínio? • Sabe como conseguir um contato inicial e agendar uma reunião para apresentação do projeto? • Considera todas as situações possíveis enfrentadas no processo de venda do projeto? • Preparou os discursos de vendas, customizados para cada prospect, e esta preparado para lidar com as objeções? • Sabe por que cada possível patrocinador irá interessar-se pelo meu projeto? • Foram desenvolvidos os passos na venda do projeto, considerando todas as fases de negociação?

8 – Captação de recursos

• Apresentou as campanhas de divulgação do evento para os possíveis patrocinadores? • Conhece o processo decisório de cada prospect? Sabe quem decide, quem influencia e quem executa eventos em cada empresa? • Possui e mantém um network pessoal e profissional de forma eficiente? • Conhece as leis de incentivo fiscal a projetos culturais e sociais e sabe como oferecer seus benefícios aos patrocinadores / clientes? • Sabe qual a melhor época para oferecer um projeto de eventos a cada prospect? • Possui e mantém um network pessoal e profissional de forma eficiente? • Conhece as leis de incentivo fiscal a projetos culturais e sociais e sabe como oferecer seus benefícios aos patrocinadores / clientes? • Sabe qual a melhor época para oferecer um projeto de eventos a cada prospect?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Edson Lima. Congressos, convenções, feiras e exposições. São Paulo: Summus, 1997. CESCA, Cleusa Gertrude Gimenes. Organização de eventos: manual para planejamento e execução. São Paulo: Summus, 1997. GIACAGLIA, Maria Cecília. Eventos: como criar, estruturar e captar recursos. São Paulo: Thomson/Pioneira, 2005. GIÁCOMO, Cristina. Tudo acaba em festa. São Paulo: Scritta Editorial, 1993. MELO NETO, Francisco Paulo de. Criatividade em eventos. São Paulo: Contexto, 2005. ________. Marketing de eventos. Rio de Janeiro: Sprint, 2001. VIEIRA, Elenara Vieira de. Recepcionista de eventos: organização e técnicas para eventos. Caxias do Sul: Edcus, 2002. ZANELLA, Luiz Carlos. Manual de organização de eventos. São Paulo: Atlas, 2003. CRISTIANE OLIVIERI E EDSON NATALE, Guia Brasileiro de Produção Cultural, Edição. São Paulo: SESC SP, 2010-2011.

Referências bibliográficas

ANDRÉA FRANCEZ, JOSÉ CARLOS COSTA NETTO, SÉRGIO FAMÁ D´ANTIMO, Manual do direito do entretenimento, São Paulo: SENAC SP/SESC SP, 20102011. BITTAR, CARLOS ALBERTO - Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. BOBBIO, NORBERTO - A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. ALMEIDA, EDSON LIMA. Congressos, convenções, feiras e exposições. São Paulo: Summus, 1997. CESCA, CLEUSA GERTRUDES GIMENES. Organização de eventos: manual para planejamento e execução. São Paulo: Summus, 1997. GIACAGLIA, MARIA CECÍLIA. Eventos: como criar, estruturar e captar recursos. São Paulo: Thomson/ Pioneira, 2005. GIÁCOMO, CRISTINA. Tudo acaba em festa. São Paulo: Scritta Editorial, 1993. MELO NETO, FRANCISCO PAULO DE. Criatividade em eventos. São Paulo: Contexto, 2005. ________. Marketing de eventos. Rio de Janeiro: Sprint, 2001. VIEIRA, ELENARA VIEIRA DE. Recepcionista de eventos: organização e técnicas para eventos. Caxias do Sul: Edcus, 2002. ZANELLA, LUIZ CARLOS. Manual de organização de eventos. São Paulo: Atlas, 2003.

REFERÊNCIAS SITES Ministério da Cultura www.cultura.gov.br/site/categoria/legislação/leis. Agência nacional do Cinema www.ancine.gov.br/ Funarte – Portal das Artes www.funarte.gov.br/ Fundação Biblioteca Nacional www.bn.br Cinemateca Brasileira www.cinemateca.com.br Consulta a Lei do Direito Autoral www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral Registro de Domínio www.registro.br/ Domínio Público www.dominiopublico.gov.br Escola de Música da Universidade do Rio de Janeiro www.musica.ufrj.br Escola de Belas-Artes da Universidade do Rio de Janeiro www.eba.ufrj.b

Referências sites

Ecad www.ecad.org.br/ Amigos do livro – Portal do Livro no Brasil www.amigodolivro.com.br Portal tributário www.portaltributario.com.br/glossário.htm Instituto Nacional da Propriedade Industrial www.inpi.gov.br Espaço Cenográfico JC Serroni www.espacocenografico.com.br Planalto - Legislações www.planalto.gov.br/ Tratados Internacionais www.wipo.int CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) www.creasp.org.br/ CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controle_urbano/ contru/index.php?p=4284

ANEXO I

Informações e endereços úteis Ministério da Cultura Esplanada dos Ministérios, Bloco B - sala 401 CEP 70068-900 Brasília – DF (061) 3316-2000 – www.cultura.gov.br

Registro de Obra Artística Fundação nacional de Arte (Funarte) Rua da Imprensa, 16 – 5º andar Centro - CEP 20030-120 Rio de Janeiro – RJ (021) 2279-8003 / (021) 2279-8004 – www.funarte.gov.br

Escola de Belas Artes Universidade Federal do Rio de Janeiro Avenida Pedro Calmon, 550 Prédio da Reitoria – Cidade Universitária - Sala 723 CEP 21941-900 – Ilha do Fundão Caixa Postal 68546 Cidade Universitária CEP 21941-900 – Ilha do Fundão (021) 2598-1649 [email protected] www.eba.ufrj.br

Anexo I

Registro de Obras Musicais Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro Rua do Passeio, 98 – Lapa CEP 20021-290 Rio de Janeiro –RJ (021) 2240-1391 – [email protected] www.musica.ufrj.br

Registro de Obras Literárias Fundação Biblioteca Nacional (FBN) Escritório de Direitos Autorais (EDA) Rua da Imprensa, 16 – 12º andar Sala 1.205 Centro - CEP 20030120 – Rio de Janeiro – RJ (021) 2220-0039 / (021) 2262-0017 / (021) 2240-9179 fax [email protected] – www.bn.br

Registro de Marcas, Patentes e Softwares Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) Rua Mayrink Veiga, 9 – Centro CEP 20090-910 Rio de Janeiro – RJ (021) 2139-3000 www.inpi.gov.br

Registro de Obras Cinematográficas e Videofonográficas Agência Nacional do Cinema (ANCINE) SRTV Sul Conjunto E, Edifício Palácio do Rádio, Bloco I, Cobertura 70340-901 – Brasília/DF (061) 3325-8776 (Sede) (061) 3325-8779 (Escritório Regional) www.ancine.gov.br

Associações, Entidades e Organizações Associação Brasileira de Cinematografia (ABC) Rua México, 31 – 6º andar Centro CEP 20031-44 Rio de Janeiro – RJ www.abcine.org.br

(021) 2240-8340

Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) Rua do Rócio, 351 – 5º andar – conj. 51 Vila Olímpia CEP 04558-905 São Paulo – SP (011) 2722-6947 www.abdabrasil.org.br

Associação Brasileira dos Direitos Autorais Visuais (Autvis) Rua. Boa Vista, 186 - 4º andar CEP: 01014-000 - Centro - São Paulo/SP (011) 3101-3161 www.autvis.org.br

Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) Av. Ibijaú 331 - 8º andar conj 82 - CEP 04524-020 - São Paulo SP (011) 5052-5965 www.abdr.org.br

Anexo I

Associação Brasileira de Editores de Música (Abem) Rua Visconde de Pirajá, 82 , 12º andar - parte Sala 1202 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22410-904 (011) 3202-6640 (011) 3202-6648 fax www.abem.com.br

Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus /SP) Rua Boa Vista, 186 - 4º andar Centro São Paulo - SP CEP 01014-000 (011) 3636-6900 (011) 3101-9597 www.abramus.org.br

Associação de Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil (Acimbra) Rua Rego Freitas, 354 – 5º andar sala 51 Centro CEP 01220-010 São Paulo – SP (011) 3361-5426

Associação de Intérpretes e Músicos (Assim) Avenida Ipiranga, 890 – 9º andar conj. 903 Centro CEP 01040-000 São Paulo – SP (011) 3331-3543 (011) 3362-1394 (011) 3362-2365

Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar/RJ) Av. Rio Branco, 18, 19º Andar Centro - CEP 20090-000 Rio de Janeiro - RJ (021) 2263-0920 www.amar.art.br

Associação Defensora de Direitos Autorais (Addaf) Rua Visconde de Inhauma 134 - 1107 e 1109 - CEP 20091-901 Rio de Janeiro - RJ (021) 2263-5173 (021) 2253-2696 www.addaf.org.br

Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated) Av. São João, 1086, 4º andar - cjs. 401- 402CEP 01036-100 São Paulo / SP (011) 3335-6131 (011) 3361-4724 www.satedsp.org.br

Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil (Sadembra) Rua Barão de Itapetininga, 255-803 Centro CEP 01055-900 São Paulo – SP (011) 3231-0340 (011) 3278-7779

Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem) Praça Mahatma Gandhi, nº 02 - sala 709 e 710 - Centro Rio de Janeiro (021) 2220-3635 (021) 2262-3141 (021) 2220-5685 www.sbacem.org.br

Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) Rua Manoel da Nóbrega 111, sala 51 Paraíso, São Paulo SP - 04001-080 (011) 3284-1576 (011) 3284-1511 fax [email protected] www.socinpro.org.br

Sociedade Independente de Compositores e Autores de Música (Sicam) São Paulo: Largo do Paissandu, 51 10° andar São Paulo – SP Rio de Janeiro: Rua: Evaristo da Veiga, 41 Sala 504 Centro / Brasil (011) 3224-1700 (011) 3221-4656 (021) 2220-8909 (021) 2240-5210 www.sicam.org.br

Anexo I

Sociedade Nacional dos Atores (Sonat) Rua Brigadeiro Galvão, 580 – 2º andar – Barra Funda CEP 01151-000 São Paulo – SP (011) 3825-6740 (011) 3825-5027 fax

União Brasileira de Compositores (UBC) Rua Cincinato Braga, 321, 11º andar Bela Vista CEP 01333-011 - São Paulo - SP, (011) 3326-3574 www.ubc.org.br

União Brasileira de Escritores (UBE) Av. Brigadeiro Faria Lima, 1800 CEP 01452-001 São Paulo/SP (011) 3094-2533 www.klickescritores.com.br

União Brasileira de Vídeo (UBV) Edifício Monte Carlo Trade Center Alameda Mamoré, 911 - 6º andar - Conj. 607 CEP 06454-040 Alphaville - Barueri - SP - (011) 4193-3778 www.ubv.org.br

Liberações Sociedade Brasileira dos Autores Teatrais Av. Ipiranga, 1123 salas 803 e 804 Centro CEP 01039-905 São Paulo-SP (011) 3229-9011 www.sbat.com.br

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) Avenida Paulista, 171 - 3º andar – Edifício Dom Pedro I de Alcântara Bela Vista CEP 01311-904 São Paulo – SP (011) 3287-6722 www.ecad.org.br

CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) Av. Brigadeiro Faria Lima, 1059, Pinheiros - CEP 01452-920 São Paulo 0800-17-18-11 www.creasp.org.br

CONTRU - Departamento de Controle do Uso de Imóveis Rua São Bento, 405 – 19º andar (011) 3397-3655 (011) 3397-3656 www.prefeitura.sp.gov.br

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Anexo II – Modelo de Check-List Anexos Modelo de Checklist para Eventos Artísticos e Culturais

No

Providências/Especificações

Datas Responsável Início / final

Montagem do espetáculo Locais • casas de shows • teatros de dimensões diferenciadas • estádio de futebol • hospital • salas especiais • clubes/bares Providências específicas (cadeiras, capas para cadeiras numeradas, grades de proteção e de sinalização) Providências de proteção para locais especiais (proteção do gramado, instalações locais, traves, máquinas) Montagem de palco Montagem de luz Montagem de camarim Transporte Adequação do transporte de equipamento de som/luz/cenários/figurinos Empresa seguradora/documentação Espetáculo pronto/próximos passos Confecção/produção gráfica • folhetos • ingressos • programas • lambe-lambe ( locais ) • crachás

Senac São Paulo

40

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Fotos (preto-e-brancas/coloridas) Imagens de vídeos Histórico do artista/histórico da companhia Ingressos Preços diferenciados (quando setorizado) Venda antecipada Venda no dia Locais de venda Vendas por telefone Controle/tarja de segurança magnética Camarim Construção/quando em locais diferenciados Seguir exigências/designer/identificação Composição (bebidas, comidas, toalhas, arranjos florais) Espelhos Luzes Toaletes Teste funcional Palco/coxias (móveis) Sistemas de iluminação/gelatinas/canhões/luzes e efeitos especiais Sistemas de sonorização/retorno/efeitos/gravações e reproduções Cenários/móveis/efeitos pirotécnicos Providências legais prefeitura/liberação fechamento de ruas percurso estratégico autorização do Dersa/Detran ou órgão equivalente convocação de policiais/corpo de bombeiros avião segurança particular local montado para quartel-general hotel adequado

Senac São Paulo

41

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Modelo de Check-List Serviços alimentação específica bebidas fax/fone xerox computador/internet Segurança Privacidade Saídas estratégicas Decoração e adequação Pessoas-chave Produtor internacional Produtor local Diretor financeiro Diretor de publicidade e marketing Bilheteiro Técnicos som luz cenário efeitos especiais Assessoria de imprensa/clipping Prestação de contas para a companhia/artista/produção Convocação de imprensa/coletiva Jornais e revistas/imprensa escrita Tevês e rádios/imprensa falada Preparação de releases e fotos Preparação de coquetel de recepção Contato com patrocinadores Cumprimento das exigências dos patrocinadores Uniformes/onfecção Mídia Gráfica Senac São Paulo

42

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Convite Fechamento do projeto/espetáculo realizado Levantamento de ingressos vendidos Convites pessoais, para a imprensa e patrocinadores Pagamento de taxas para o local de apresentação Pagamento de profissionais extras, contratados Arquivamento de documentos Levantamento do custo/benefício/lucro Finalização/montagem de um projeto com todos os detalhes, feito pelo aluno Avaliação Definição dos objetivos do evento Análise de possíveis datas Visita e análise de locais para a realização Análise dos participantes Definição de data e local Distribuição de trabalhos em comissões Atribuição de funções Elaboração do plano geral do evento Contratação de local de realização 1ª reunião Apresentação de projeto Levantamento de necessidades de hospedagem e transporte Estudos de programação Locais/datas para realização do evento No

Providências/Especificações

Datas Responsável Início / final

Definição de locais para ensaios turísticos para o artista

Senac São Paulo

43

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Modelo de Check-List Apresentação de estratégia de comunicação projeto/patrocínio 2ª reunião Definição do calendário Definição da programação Definição de estratégia de comunicação Levantamento de fornecedores para o programa Estudos de custos Consulta a empresas de comunicação Levantamento de disponibilidade na rede hoteleira Levantamento de orçamentos para transportes Consultas a companhias aéreas Pesquisa de orçamentos de transporte terrestre Estabelecimento de normas econômicas/financeiras e administrativas Consultas a bancos/seguradoras Apresentação de orçamentos Elaboração de previsão financeira Visita a patrocinadores/doadores potenciais 3ª reunião Seleção e contrato com empresas de comunicação Fechamento de contrato com rede hoteleira Definição de transporte oficial Definição da estratégia de comunicação Atualização de mailing list geral convidados especiais (imprensa) autoridades patrocinadores colaboradores Estudos de criação, layout de todas as peças gráficas necessárias Aprovação de orçamentos gráficos folhetos cartazes Senac São Paulo

44

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

ingressos crachás papelaria em geral No

Providências/Especificações

Datas Responsável Início / final

4ª reunião Definição do banco oficial do evento Abertura de conta corrente Respostas de patrocínios/doações Ofícios para autoridades para a liberação do ponto prefeitura contru (ou órgão similar) bombeiros administração Assinatura de contrato com transporte escolhido Assinatura de contratos com patrocinadores Aprovação de peças gráficas Impressão de papelaria e cartazes Contratação de fornecedores para programação social/turística Definição das necessidades locais, se em: clubes campos de futebol praças palcos diferenciados teatros palanques Distribuição de cartazes Levantamento de necessidades de contratação de pessoal e equipamentos Aprovação de orçamento e fornecedor para material Aprovação de campanha de tevê e jornal Supervisão de cumprimento dos contratos de patrocínios Senac São Paulo

45

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Modelo de Check-List 5ª reunião Início dos serviços de assessoria de imprensa Preparação de sinalização dos locais camarins imprensa produção apoio toaletes backstage roadies No

Providências/Especificações

Datas Responsável Início / final

Checagem de hospedagem Orçamento de decoração de locais Projeto de montagem de locais camarins especiais salas de recepção palcos diferenciados secretaria apoio Contratação de serviços de terceiros e de pessoal/equipamentos Início da campanha de tevê/jornal 6ª reunião Contatos com autoridades/policiais/trânsito/bombeiros Envio de convites a autoridades Preparação de treinamento de pessoal contratado Contato com hospitais e pronto-socorro Locação de automóveis e ônibus (produção/convidados) Treinamento de pessoal contratado Manual de instrução para serviços de terceiros

Senac São Paulo

46

Produção de Eventos Artísticos e Culturais

Confecção e identificação de crachás Remessa de materiais e equipamentos aos locais de realização Montagem física de locais − secretaria/apoio/imprensa Sinalização de locais Decoração de locais Checagem do esquema receptivo Teste de secretaria/apoio Checagem do sistema de transporte terrestre Instalação dos serviços de secretaria/apoio e assessoria de imprensa Início do evento Pesquisa de avaliação/criação/distribuição/recebimento Tabulação e relatório da pesquisa/análise Elaboração de balancete Apresentação de contas e balanço final Reunião final Encerramento dos trabalhos do evento

Senac São Paulo

47

PRODUÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS