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INPAME Instituto Nacional de Prevenção aos Acidentes em Máquinas e Equipamentos

www.inpame.org.br Fones: (11) 3765 2155 / 3719 1059 Filiado à:

PROTEÇÃO AO TRABALHO

EM MÁQUINAS Palestra realizada em Florianópolis - SC Dia: 19 de setembro de 2007

tema principal PROTEÇÃO AO TRABALHO EM MÁQUINAS Itens 1) FUNDAMENTOS DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO EM MÁQUINAS 2) DESTAQUE PARA AS MÁQUINAS E PARA OS PROCESSOS PRODUTIVOS MAIS PERIGOSOS 3) HISTÓRICO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS E DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO 4) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA PARA PROTEÇÃO AO TRABALHO EM MÁQUINAS 5) DISPOSIÇÕES REGULAMENTADORAS (leis, normas, convenções, programas especiais) 6) AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

1-) FUNDAMENTOS DE SEGURANÇA PARA O TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

METODOLOGIA INPAME Um processo produtivo com uso de máquinas e equipamentos será considerado seguro quando atender, simultaneamente, os três fundamentos de segurança:

I) MÁQUINAS PROTEGIDAS

ADEQUADAMENTE

II) PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA III) CAPACITAÇÃO ADEQUADA DOS AGENTES DO PROCESSO (TRABALHADORES E GERENCIADORES)

I) MÁQUINAS ADEQUADAMENTE PROTEGIDAS, impossibilidade de acesso de qualquer parte do corpo trabalhador a qualquer área de risco e o conseqüente atendimento das disposições regulamentadoras: - Legislação federal (especialmente a NR 12) - Normas Técnicas Brasileiras: NBRs - Convenções coletivas - Normas técnicas européias (*) EN - Convenções internacionais assinadas pelo Brasil (Ex: convenção 119 da OIT) - Legislações estaduais e municipais aplicáveis, quando houver.

II)PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, com o conseqüente atendimento das disposições regulamentadoras. Exemplos Importantes: Manutenção Adequada / Uso Adequado da Máquina, respeitando os limites de capacidade, seu tempo de vida e outros / Troca de ferramentas. III) CAPACITAÇÃO ADEQUADA DOS AGENTES DO PROCESSO (TRABALHADORES E GERENCIADORES sempre que envolvidos com os processos produtivos com o uso de máquinas.

2-) DESTAQUE PARA AS MÁQUINAS E OS PROCESSOS PRODUTIVOS MAIS PERIGOSOS NECESSÁRIA DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO DE MÁQUINAS, CONSIDERANDO: - EXPOSIÇÃO AO RISCO - REGISTRO DE ACIDENTES / DOENÇAS DO TRABALHO (*) - IMPORTÂNCIA ECONÔMICA

(*)especialmente

com conseqüências graves: mutilação / perda de capacidade de trabalho / redução de expectativa de vida / perda de vida)

a) PRENSAS E MÁQUINAS SIMILARES b) MÁQUINAS INJETORAS (plástico / metais) c) SERRAS CIRCULARES, DE FITA E OUTRAS (presentes nas indústrias metalúrgica, madeireira, moveleira, alimentícia, construção civil) d) MÁQUINAS DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO e) CILINDROS DE MASSA: Caso específico

3-) RESUMO HISTÓRICO DOS PROGRAMAS

DE PREVENÇÃO DE RISCOS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

* Primeiras tentativas organizadas datam da década de 70 * Tributo importante: Eng° RUI MAGRINI (DRT / SP) * Primeiros programas organizados: década de 90 * Primeira Convenção Coletiva: INJETORAS (1995) vigente no estado de São Paulo * Primeira Convenção Coletiva EXCLUSIVA DE PRENSAS E MÁQUINAS SIMILARES (1998) vigente somente no município de São Paulo

CONVENÇÃO COLETIVA DE SEGURANÇA E SAUDE DO

TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA MÁQUINAS INJETORAS DE PLASTICO

HISTÓRICO SETOR DA INDUSTRIA PLASTICA - máquinas injetoras de plástico do setor da industria plástica Através de um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores na Industria Química e Plástica de São Paulo (STIQ-SP), com base nos dados do CRP/INSS-SP – Centro de Reabilitação Profissional referentes ao ano de 1992, constatou-se que 78% dos casos de acidentes e doenças graves estavam associadas a máquinas, e destes aproximadamente 50% eram com injetoras de plástico. E, sendo mais especifico, a grande maioria destes acidentes com injetoras ocorreu na região de conjunto de fechamento do molde, provocando mutilações graves ou perda parcial da capacidade de trabalho, quando não a morte do trabalhador.

• O fato acima se tornava mais preocupante, quando se levava em conta a estimativa de que aproximadamente 80% das injetoras em operação, no Brasil, eram obsoletas e/ou encontravam-se em condições precárias de uso e de segurança para os operadores. • Tal situação, levou a formação de uma Comissão Tripartite de Negociação, composta por membros dos Sindicatos dos Trabalhadores, do Sindicato Patronal e do Mte que elaboraram e celebraram uma Convenção Coletiva de Trabalho, na qual foram estabelecidas as condições mínimas admissíveis de segurança para operação de máquinas injetoras. Esta convenção entrou em vigor no ano de 1995.

• No ano de 1996, as estatísticas levantadas pela mesma entidade, revelaram os seguintes dados: • - As máquinas foram responsáveis por 63% dos casos de doenças e acidentes graves; • - E do percentual acima, as injetoras foram responsáveis por 27%. • ************ • No ano de 2000, estimou-se que os acidentes com injetoras, representaram aproximadamente 10% do total de acidentes com máquinas. • Diante do acima exposto, foi notória a melhoria nos acidentes relacionados às injetoras a partir da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho sobre Segurança em Máquinas Injetoras, ao longo da década de 90.

MÁQUINAS INJETORAS DE PLASTICO USADAS NO SETOR DA INDUSTRIA METALURGICA • •



A convenção mencionada era restrita às máquinas injetoras de plástico, da industria plástica. Portanto, não era aplicável as máquinas injetoras dos outros setores produtivos, ao exemplo da industria metalúrgica, onde opera um grande número de máquinas injetoras de plástico. Dando seqüência aos processos de organização de Convenções Coletivas de Segurança e Saúde do Trabalho, em novembro de 2002, foi assinada a Convenção Coletiva das Industrias Metalúrgicas do Estado de São Paulo.

Esta Convenção veio a preencher a lacuna que havia no setor metalúrgico, uma vez que as empresas deste setor ainda não possuíam uma Convenção de Segurança especifica para máquinas injetoras, o que as desobrigavam de tomar medidas para melhorias na segurança de suas injetoras, apesar dos equipamentos apresentarem os mesmos riscos que em outros segmentos produtivos, que já possuíam sua Convenção. Esta convenção entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2003 e encerrou em 28 de janeiro de Janeiro de 2005.

NOVA CONVENÇÃO – 2006 – 2008 Entretanto, uma Nova Convenção Coletiva foi firmada no dia 20 de abril de 2006, está em pleno vigor, e tem validade por 02 anos, isto é, até 20 de abril de 2008.

CONVENÇÃO COLETIVA DA INDUSTRIA PLASTICA • Convenção firmada entre o Sindicato Nacional das Industrias do Plástico (SINDIPLAST), a Associação Nacional das Industrias do Plástico (ABIPLAST), Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), os Sindicatos de Trabalhadores da Industria Química.

ANEXO ÚNICO DA CONVENÇÃO DAS INDUSTRIAS PLÁSTICAS A convenção da indústria plástica possui um único anexo técnico que é o PPRMIP • PPRMIP – Programa de Prevenção de Riscos em Máquinas Injetoras de Plásticos

CONVENÇÃO COLETIVA DAS INDUSTRIAS METALURGICAS • Convenção firmada entre a Federação das Industrias do Estado de São Paulo – FIESP e seus Sindicatos Empregadores, com a participação da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ, da Associação Brasileira da Industria Plástica – ABIPLAST, da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT, da Federação dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo, dos Sindicatos Trabalhadores e das Centrais Sindicais (CUT e Força Sindical).



• • •

ANEXOS DA CONVENÇÃO DAS METALÚRGICAS A convenção das metalúrgicas do estado de São Paulo trata dos três principais riscos à integridade física e saúde do trabalhador metalúrgico, que geraram três anexos técnicos. 1) PPRMIP – Programa de Prevenção de Riscos em Máquinas Injetoras de Plásticos 2) PPRPS – Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares 3) Prevenção de Riscos nos Processos de Tratamento de Superfície (“Galvonoplastia” foco em doenças do trabalho)

DESTAQUE PARA O ITEM PRESENTE NAS DUAS CONVENÇÕES 2.2.3. MÁQUINAS USADAS E NOVAS • Os fabricantes e compradores de máquina se comprometem a instalar as proteções e dispositivos de proteção necessários, previstos nesta convenção e, no caso de máquinas novas, os adquirentes se comprometem a incluir as especificações de segurança em suas solicitações válidas, tanto para máquinas de fabricação nacional, como estrangeira.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES a) observar que existem duas convenções que tratam da segurança do trabalho em máquinas injetoras de plástico: a Convenção das Industrias Metalúrgicas e a Convenção da Industria Plástica. Entretanto, as duas são exatamente iguais, nos seus aspectos técnicos, o que é definido pelo anexo PPRMIP, presente nas duas convenções. • PPRMIP – Programa de Prevenção de Riscos em Máquinas Injetoras de Plástico

b) A única diferença entre os textos do PPRMIP das duas convenções é que a convenção das industrias plástica requer a emissão de um “selo” obtido pelo preenchimento de um check list e aprovado pelo SINDIPLAST. A convenção das metalúrgicas dispensa a exigência do selo. c) A convenção coletiva das industrias metalúrgicas não trata apenas dos riscos presentes nas máquinas injetoras de plástico.

PPRPS – RÁPIDO HISTÓRICO PPRPS – PRIMEIRA VERSÃO: 1996 (desenvolvido por grupo de Engenheiros de Segurança do Trabalho, vinculados à Industria Metalúrgica Paulista) * PPRPS (1ª versão oficial): Anexo técnico à primeira convenção coletiva da indústria metalúrgica (firmada em 1998, que só tratava de prensas e máquinas similares, e só valia para o Município de São Paulo). * PPRPS (2ª versão oficial): Segunda Convenção Coletiva das Indústrias Metalúrgicas (tratava de prensas e máquinas similares, injetoras e galvânicas, e era extensiva para todo o estado de São Paulo): 29/01/ 2003 até 29/01/2005 * PPRPS (3ª versão oficial): Terceira Convenção Coletiva das Indústrias Metalúrgicas (prensas e máquinas similares / injetoras / galvânicas): 20/04/2006 até 20/04/2008.

CONVENÇÃO COLETIVA DA INDÚSTRIA PANIFICADORA Objetos principais: Máquinas presentes no processo, especialmente cilindros de massa ***** Setor marcado pela mutilação de mãos e dedos de crianças trabalhadoras ***** Forte ação do Ministério Público Estadual contribuiu para produzir uma convenção coletiva tripartite e reduziu de forma expressiva os acidentes mutiladores

4) EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA PARA PROTEÇÃO AO TRABALHO EM MÁQUINAS

AFIRMAÇÃO IMPORTANTE É SEMPRE POSSÍVEL PROTEGER UMA MÁQUINA, DE FORMA ADEQUADA ********* A) COM BARREIRAS MECÂNICAS, QUE NÃO PEMITEM O INGRESSO EM ÁREAS DE RISCO (MÁQUINA TOTALMENTE FECHADA)

B) COM RECURSOS DE AÇÃO À DISTÂNCIA (TECNOLOGIA MODERNA), QUE GARANTEM A PARADA DA MÁQUINA ANTE A APROXIMAÇÃO DA MÃO, OU DE QUALQUER PARTE DO CORPO DO TRABALHADOR. (MÁQUINA TOTALMENTE ABERTA)

C) COMBINANDO BARREIRAS MECÂNICAS FIXAS COM RECURSOS DE AÇÃO A DISTÂNCIA.

5-) DISPOSIÇÃO HIERÁRQUICA DAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS À PROTEÇÃO AO TRABALHO EM MÁQUINAS

I) LEGISLAÇÃO FEDERAL II) CONVENÇÕES INTERNACIONAIS FIRMADAS PELO BRASIL (exemplo: Convenção 119 da OIT) III) CONVENÇÕES COLETIVAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, de abrangência nacional, na forma definida pelo Mte (*)

IV)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL, EXISTENTE E APLICÁVEL.



SE

V) CONVENÇÕES COLETIVAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO de abrangência estadual ou interestadual, na forma definida pelo Mte (*). (exemplo: Convenção Coletiva das Industrias Metalúrgicas do Estado de São Paulo)

VI) LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EXISTENTE E APLICÁVEL.



SE

VII) REFERÊNCIAS TÉCNICAS E RECOMENDAÇÕES DE ORGÃOS OFICIAIS (exemplo: Nota Técnica 16/2005, publicada pelo Mte, sobre proteção ao trabalho em prensas)

VIII) NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS PUBLICADAS PELA ABNT, valendo dentro delas a seguinte hierarquia: VIII.1) Normas do Tipo C VIII.2) Normas do Tipo B VIII.3) Normas do Tipo A IX) NORMAS TÉCNICAS EUROPÉIAS (EN-CE), na ausência ou inaplicabilidade das normas brasileiras.

X) NORMAS TÉCNICAS INTERNACIONAIS, na ausência ou inaplicabilidade de normas brasileiras e de normas européias. XI) REFERÊNCIAS TÉCNICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS: Programas e Padrões especiais desenvolvidos por setores produtivos, órgãos de pesquisa e de educação tecnológica, instituições especializadas.

LEIS: OBRIGATÓRIAS



a) LEGISLAÇÃO FEDERAL: obrigatória, se aplicável - NR-12 e leis ordinárias(**) (exemplo de Lei ordinária: Lei 5780/67, que obriga máquinas e equipamentos importados a comprovarem, na alfândega, o atendimento da legislação brasileira)

b) LEGISLAÇÃO ESTADUAL MUNICIPAL: obrigatórias, se aplicáveis - Não podem conflitar com a Lei federal com os princípios nela estabelecidos - Podem complementar, suplementar ampliar o alcance de lei federal ou dispositivo contido em lei federal.

E ou ou de

CONVENÇÕES COLETIVAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

a) CONVENÇÕES COLETIVAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO: • obrigatórias para os segmentos signatários, se aplicáveis • Exemplo 1: Convenção Coletiva das Industrias Metalúrgicas do Estado de São Paulo, âmbito estadual, estabelece dois programas especiais, um para máquinas injetoras (anexo III da Convenção) e outro para prensas e similares (anexo II da Convenção). A convenção atual foi assinada em 20 de abril de 2006, vale por dois anos.

• exemplo 2: Convenção Coletiva das Industrias do setor plástico do Estado de São Paulo, âmbito estadual, estabelece um programa especial para máquinas injetoras. A convenção atual foi assinada em novembro de 2006, vale por dois anos. Portanto, expira em novembro de 2008. b) CONVENÇÕES INTERNACIONAIS: obrigatórias quando o Brasil é signatário • (Exemplo: Convenção 119 da OIT)

NORMAS TÉCNICAS • obrigatórias, somente quando mencionadas em lei • exigíveis, como referência técnica, sempre (podem ser solicitadas pelos Agentes Públicos de Saúde, como referência técnica, como forma de cumprimento das metas estabelecidas pela lei ou por alguma outra forma de obrigação) • necessárias, no atual contexto de mercado e de produção (pela diversidade, quantidade e complexidade de produtos e processos)

a) NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBR) • publicadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas b) NORMAS TÉCNICAS EUROPÈIAS (EN) • Normas técnicas adotadas pela Comunidade Européia, constituem a principal referência para a elaboração das Normas técnicas Brasileiras, para o caso específico de máquinas.

Devem ser usadas na inexistência ou inaplicabilidade de Normas Brasileiras, para o caso específico de máquinas. c) NORMAS TÉCNICAS INTERNACIONAIS • Convencionadas por Órgãos Internacionais, podem ser usadas em todos os casos em que o Brasil é signatário.

• Exemplo 1: Sistema ISO, essencialmente focada em produtos e processos. • No Brasil, para o caso específico de máquinas, devem ser usadas na inexistência ou inaplicabilidade das NBR e das EN. • Exemplo 2: Sistema IEC (Internacional Electrical Comission). • devem ser usadas na inexistência ou inaplicabilidade das NBR e das EN, sempre que a questão envolva a aplicação de recursos ou energia elétrica.

• Aplicadas para muitos dos Equipamentos de Proteção Coletiva utilizadas em máquinas • IMPORTANTE: existem processos, produtos e, especialmente equipamentos de proteção ao trabalho, que ainda não possuem nenhuma norma publicada. • Exemplo: calço de proteção / retenção mecânica (EPC para proteção ao trabalho em prensas e similares). • Importante: O INPAME desenvolveu padrão para calço de proteção, devidamente protocolado.

PADRÕES ESPECIFICOS SETORIAIS: • (Exemplos: setor automotivo, Petrobrás, INPAME)

FUNDAMENTOS PARA PROTEÇÃO ADEQUADA AO TRABALHO EM MÁQUINAS

• Em um processo produtivo, o uso de máquinas e equipamentos será considerado seguro quando atender aos três fundamentos da segurança (Metodologia INPAME): • máquina adequadamente protegida de tal forma que impeça o acesso de qualquer parte do corpo do operador (e de terceiros) a área de risco.

• procedimentos de segurança adequados às várias etapas do trabalho, inclusive programa de manutenção. • capacitação dos trabalhadores e dos gerenciadores envolvidos com o uso dessas máquinas ou com o gerenciamento dos processos produtivos • não confundir capacitação com treinamento

• O INPAME entende que o termo adequado para referir um programa educativo voltado para cidadãos trabalhadores é capacitação. • Considera impróprio ou incompleto o termo treinamento, e sugere que seja evitado, nesse contexto.

• ACIDENTES DO TRABALHO • Uma máquina de uso industrial só pode ser considerado segura quando for dotada de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC) capazes de impedir danos à integridade física de qualquer parte do corpo do operador, ou de qualquer outra pessoa que atue ou esteja no entorno da máquina, em qualquer etapa do trabalho.

• DOENÇAS DO TRABALHO EM MÁQUINAS

• Trabalho repetitivo e monótono, fadiga, ruído, ambientes insalubres, problemas pessoais, condições e recursos antiergonômicos e vários outros fatores contribuem para produzir doenças ocupacionais em máquinas e equipamentos nos locais de trabalho. • A incidência de doenças ocupacionais é freqüentemente desprezada ou pouco abordada, quando ocorre no trabalho em máquinas e equipamentos.

• •



AGRAVANTE: A incidência de doenças ocupacionais no trabalho em máquinas e equipamentos aumenta as possibilidades de riscos de acidentes do trabalho. Exemplos: LER / DORT favorece acidentes mutiladores; outros.

PROTEÇÃO ADEQUADA EM MÁQUINAS • Existem, essencialmente, duas modalidades de Equipamentos de Proteção Coletiva em máquinas: 1) BARREIRAS MECÂNICAS • Impedem, fisicamente, o ingresso em áreas de riscos. • Exemplo: grades de proteção, que devem atender a normas técnicas específicas;

2) EQUIPAMENTOS DE AÇÃO À DISTÂNCIA • Garantem a pronta parada da máquina sempre que a mão ou qualquer parte do corpo do operador ingressar em áreas de risco, que são definidas por linhas ou por distâncias de segurança. Estes equipamentos são quase sempre eletroeletrônicos ou óptico-eletrônicos e devem atender a normas técnicas específicas.

NORMAS DE SEGURANÇA NO BRASIL Normas tipo A

NBR NM 213 – 1 e 2 Segurança de máquinas Conceitos básicos, princípios gerais para projetos parte EN 292 –1/2/3

EN 60204-1 – Segurança de máquinas – Equipamento elétrico de máquinas – Parte 1 Especificações para requisitos gerais.

NBR 14009 – Princípios para apreciação de riscos (EN 1050)

Normas tipo C

Normas tipo B

Normas tipo B1 Aspectos gerais de segurança

Normas tipo B2 Componentes utilizados na segurança

NBR NM ISO 13852 – Distâncias seguras para impedir acesso a zonas de perigo pelos membros superiores (EN 294)

NBR 13759 – Equipamentos de parada de emergência, aspectos funcionais, princípios para projetos (EN 418)

NBR NM ISO 13854 – Folgas mínimas para evitar esmagamento de partes do corpo humano (EN 349) NBR 14153 – Segurança de máquinas: Parte de sistemas de comando relacionadas à segurança, princípios gerais de projeto (EN 954-1)

NBR 14154 – Segurança em máquinas: Prevenção de partida inesperada (EN 1037)

Norma Européia para Cortina de Luz: IEC EN 61496

NBR 13862 - Transportadores contínuos - Requisitos de segurança para o projeto

NBR 13865 - Cilindros de massas alimentícias - Requisitos de segurança

NBR NM 273 – Dispositivos de intertravamento associados a proteções – Princípios para projeto e seleção (EN 1088)

NBR 13867 - Picadores de Carne Requisitos de segurança

NBR NM 272 – Requisitos gerais para o projeto e construção de proteções (fixas e móveis) (prEN 953)

NBR 13536 - Máquinas injetoras para plásticos e elastômetros. Requisitos técnicos de segurança para o projeto, construção e utilização

NBR 13758 – Distâncias seguras para impedir acesso a zonas de perigo pelos membros inferiores (prEN 811) NBR 14152 – Segurança em máquinas Dispositivo de comando bimanuais Aspectos funcionais e princípios para projeto (prEN 574)

NBR 13930 - Prensas mecânicas Requisitos de Segurança

NBR 13 936 - Máquinas de moldagem por sopro destinadas à produção de artigos ocos de termoplástico - Requisitos Técnicos de segurança para projeto e construção.

• IMPORTANTE: Em 22/12/1997 foi publicada a portaria do Ministério do Trabalho, que propunha a inclusão da NBR 13536 na NR-12 (conforme itens abaixo), tornando obrigatório o cumprimento de seus requisitos. Item 12.3.11 – “Fabricantes e importadores de máquinas injetoras de plástico devem atender ao disposto na norma NBR 13.536/95”. Item 12.3.11.1 – Deve possuir identificação em local visível, com os dizeres: “Este equipamento atende aos requisitos de segurança da NR-12”.

6-) AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS I-) é possível medir a evolução, como conseqüência dos Programas Preventivos? a-) pela condição atual das máquinas? (quantidades e porcentagens de máquinas adequadamente protegidas) b-) produziu mudanças culturais nos processos produtivo, sob o enfoque da melhoria do ambiente de trabalho? (Procedimentos de segurança adequados)

c-) processo de mudança contaram com a participação dos trabalhadores? d-) empresas investiram em programas de capacitação de trabalhadores? e-) textos dos programas preventivos estão tecnicamente adequados? Sua elaboração envolve os profissionais de SST? E as entidades de SST ? f-) o tripartismo é efetivamente praticado?

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