Pie-prontuario Das Instalações Elétricas

Soluções em Engenharia Consultiva Gestão da Nr10 e NR12

PRONTUÁRIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NR-10 Elaboração do PIE Laudo NR-10 e Treinamentos

A norma NR10 foi Alterada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 598, em 7 de Dezembro de 2004

P.I.E. Prontuário das Instalações Elétricas NR 10

Elaboração do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) NR-10:

Você quer saber se sua empresa precisa de elaborar o PIE ? Fique tranqüilo pois aqui você encontrará todas as respostas necessárias para sanar suas duvidas !

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P.I.E. Prontuário das Instalações Elétricas NR 10

Elaboração do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) NR-10:

A norma NR-10 (Portaria 598 de 7/12/2004 do MTE) foi publicada com o objetivo de estabelecer requisitos e condições mínimas, visando implantar medidas de controle e sistemas preventivos, relacionados com a garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam com instalações elétricas e serviços com eletricidade. Desde a edição da Portaria Nº 3.214 em 1978, a NR10 obrigava todas as empresas a manterem um Laudo Técnico das Instalações Elétricas, para atestar a conformidade das suas instalações. Poucas empresas cumpriam este requisito. Com a nova NR-10, as empresas passaram a ter a obrigação de manter outro documento técnico, mais amplo, contemplando os dois aspectos: Conformidade das Instalações Elétricas Estabelecimento de um Sistema de Gestão P.I.E

O PIE deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade. É definido como um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que organiza o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que toda empresa deverá possuir, a fim de se obter as melhores condições operacionais e de segurança para o sistema elétrico operacional. Todas as empresas com potência instalada superior a 75 kw devem manter o PIE atualizado. O PIE deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade. Um dos documentos que compõe o PIE é o Relatório Técnico das Inspeções atualizadas a ser elaborada com base na auditoria a ser realizada na documentação, nas instalações elétricas e nos processos de segurança elétrica da empresa. O relatório técnico deve apontar todas as não conformidades administrativas e técnicas encontradas e deve conter um cronograma de adequação. Os documentos técnicos previstos no PIE devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados e deve ser organizado e mantido pelo empregador ou pela pessoa formalmente designada pela empresa. O PIE deve conter um conteúdo mínimo que dependerá do porte e da complexidade das suas instalações elétricas. Seguem descritas algumas das pastas com as documentações importantes requeridas para estas áreas executivas de Engenharia, Projetos e Manutenções industriais:

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O conteúdo é abrangente e dependerá da capacidade da equipe técnica da empresa em diagnosticar, analisar e implementar as soluções adequadas de forma a garantir que: as instalações elétricas da empresa estejam adequadas. a empresa adquira somente os equipamentos e materiais adequados. procedimentos sejam elaborados e aplicados pelos trabalhadores. Ordens de Serviços sejam emitidas. só sejam utilizados equipamentos ensaiados e testados. toda atividade seja precedida de uma Análise de risco. toda situação de Emergência seja atendida de forma padronizada. as instalações elétricas sejam atestadas por meio de um laudo independente. a empresa estabeleça os procedimentos administrativos necessários para uma eficiente gestão da segurança elétrica. as especificações de EPI, EPC e demais equipamentos estejam disponíveis a todos os trabalhadores. as instalações elétricas sejam mantidas adequadamente através de um plano de manutenção preventiva e / ou preditiva. sejam realizadas auditorias periódicas no sistema de segurança elétrica.

Dentre todas as melhorias e benefícios que a NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE trouxe para os profissionais da área de eletricidade uma das que considero mais relevantes é a introdução nos ambientes de trabalho do Prontuário de Instalações Elétrica (PIE).

Os principais objetivos do PIE são: Disponibilizar ao trabalhador todas as informações necessárias a sua segurança. Provar ao MTE o atendimento aos requisitos da NR10. Provar que todos os serviços são executados segundo procedimentos definidos e Seguros. Veja o que fala a norma: 10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. Este é o primeiro ponto da norma que trata de documentação e trata de qualquer empresa independente de sua potência instalada. O diagrama unifilar é uma poderosa ferramenta para o profissional de eletricidade é o mapa da instalação elétrica, ter um diagrama unifilar atualizado é questão de segurança e um ganho de tempo em qualquer intervenção da instalação elétrica, mostrando dados de tensão dos pontos de tomadas, quadros elétricos e percurso de cabos elétricos.

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Soluções em Engenharia Consultiva Gestão da Nr10 e NR12 Veja o que fala a norma continuação: Para empresas que contenha potência instalada maior que 75KW além do diagrama unifilar são exigidos outros documentos complementares. 10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes; Todos os documentos descritos nessa alínea são documentos comuns do SESMS (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) o que facilita a composição do PIE por serem documentos já costumeiros a uma empresa. b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos; Laudos sobre sistemas adequado de SPDA e aterramento que devem estar conforme normas vigentes. c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR; Todos os EPI's (equipamento de proteção individual) e EPC's (equipamentos de proteção coletiva) devem estar regulamentados junto ao MTE (ministério do trabalho e emprego) e devem possuir CA (certificado de autorização). Os CA's devem estar ativos no MTE para garantir funcionalidade e proteção adequada para as atividades. d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados; Também serão parte imprescindível do PIE os documentos de certificação de cada trabalhador autorizado a interagir na instalação elétrica tanto em caráter de qualificação profissional como os próprios certificados atualizados do treinamento de NR10. e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva; Para todos as ferramentas e EPI's e EPC's para trabalhos energizados é indispensável que seja exigido a apresentação do teste de isolação, quando fornecido pela empresa, esta é obrigada a fornecer o teste. Este mesmo critério vale para calibração de equipamentos de medição com detector de gases e aparelhos de ensaios elétricos. f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; Áreas classificadas são locais com potencialidade de ocorrência de atmosfera explosiva e nestes locais todos equipamentos e ferramentas elétricas devem ser desenvolvidos de forma a não propagar chamas e ou iniciar fogo. Para estes ambientes ferramentas, materiais e equipamentos devem ser intrinsecamente seguros e odos os certificados de testes destes devem ser arquivados juntos com o PIE. g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de "a" a f". Para empresas com instalações antigas que ainda estão passando por processo de adequação à norma NR10 são estipulados prazos e planos de adequação que devem ser previstos em relatórios de inspeção e todos devem fazer parte do PIE.

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Documentos recomendados a se constar no PIE: Relatório Elétrico RTI Laudo Elétrico Diagrama Unifilar (projeto elétrico) Instrução técnica: Planejamento da tarefa – base e no campo; APR (análise preliminar de risco); Aterramento temporário; Sinalização de canteiro de trabalho; Laudo Técnico – SPDA; Laudo de CA; Ficha descritiva de autorização para trabalhos na edificação; Certificados de conformidade de equipamentos; Planos de atendimentos a situações de emergência (PASE's) Quadro das etapas da segurança "Passo a passo". Ressalto que nenhum dos documentos que consta no PIE é restrito a nenhum funcionário da empresa sendo obrigada a empresa apresentar estes documentos quando solicitado por funcionários.

PASSOS PARA A ESTRUTURA DO PIE. O primeiro passo para organizar o Prontuário das Instalações Elétricas é a elaboração do Relatório Técnico das Inspeções (RTI) com o cronograma de ações para adequação à NR10.

O RTI deve ser elaborado com base em um Diagnóstico de situação da empresa que analise os riscos, os procedimentos, as documentações e as medidas de controle existentes na área elétrica e indique todos os requisitos da NR10 não atendidos pela empresa. O RTI deve contemplar todos os requisitos da NR10 conforme item 10.2.4, alínea "g" da NR10. Caso a empresa não possua, será também necessário elaborar os Laudos Técnicos das Instalações Elétricas e o Laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) como forma de diagnosticar as instalações físicas na área elétrica. O Diagnóstico e o Laudo Técnico das Instalações Elétricas comporão o RTI, conforme requisito 10.2.4, alínea "g" da norma. O RTI e o Laudo do SPDA formarão a base para a estruturação do Prontuário.

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O RELATÓRIO TÉCNICO DAS INSPEÇÕES (RTI) O objetivo central do RTI é o de determinar às empresas uma auditoria periódica da condição de segurança das instalações elétricas e de serviços em eletricidade. A auditoria deve contemplar tanto os riscos e condições ambientais do trabalho na área elétrica, como também toda a documentação das instalações elétricas, os procedimentos de trabalho, as atividades exercidas pelos eletricistas, os equipamentos e ferramentas utilizados, os treinamentos realizados, as medidas de proteção coletiva e individual existentes e o processo de gestão da segurança nas instalações elétricas. O resultado da auditoria será o relatório técnico, contendo as não conformidades, as recomendações, as propostas de adequação e o cronograma de realizações. A existência de documentação acreditada e dinamicamente atualizada com as modificações ocorridas nas instalações – diagramas, esquemas, instruções e procedimentos técnicos, treinamentos e demais obrigações do prontuário – facilitará sobremaneira a execução do relatório técnico requerido. Para compor o RTI propõe-se a sua divisão em duas partes: uma auditoria envolvendo os aspectos de segurança do trabalho (Diagnóstico NR10) e outra contemplando os aspectos técnicos das instalações elétricas (Laudo Técnico das Instalações Elétricas). O laudo técnico das instalações elétricas deve ser elaborado por Engenheiro Eletricista segundo o que estabelece a Resolução 218 do CONFEA. E o diagnóstico dos requisitos da NR10 deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho segundo o que estabelece a Lei 7410 de 27.11.1985 e o Artigo n. 4 da Resolução 359 do CONFEA de 31.07.1991.

LAUDOS TÉCNICOS DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS O Laudo Técnico das Instalações Elétricas é uma dos componentes do Relatório Técnico das Inspeções. O laudo deve-se basear nos dados de inspeção, medição e ensaio realizados na documentação técnica e nasinstalações elétricas da empresa com a finalidade de aferir a sua conformidade com a Norma Técnica Brasileira NBR-5410 (instalações elétricas em baixa tensão), a NBR 14039 (Instalações Elétricas em média tensão), a NBR 5418 (Instalações em áreas classificadas) e a NR10, entre outras normas. As inspeções, medições e ensaios devem ser executados segundo prescrições das normas da ABNT para i n s t a l a ç õ e s e l é t r i c a s e m B a i x a Te n s ã o ( N B R 5 4 1 0 ) e e m A l t a Te n s ã o ( N B R 1 4 . 0 3 9 ) . Em anexo encontram-se dois modelos de listas de verificação que poderão ser usadas como base para as inspeções nas instalações elétricas de BT e AT: "LISTA DE VERIFICAÇÃO C: Laudo das Instalações Elétricas de BT " e "LISTA DE VERIFICAÇÃO D: Laudo das Instalações Elétricas de AT".

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DIAGNÓSTICO NR10 O Diagnóstico NR10 identifica e analisa os requisitos da NR10, avaliando o grau de implementação de cada um e indicando as ações corretivas necessárias para adequação a norma. Deve contemplar todos os aspectos administrativos e de procedimentos de segurança do setor elétrico da empresa:

sistema de gestão da segurança

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

documentação técnica e projetos comprovação de treinamentos certificações de equipamentos e ferramentas procedimentos de trabalho e instruções técnicas análises de riscos medidas de controle medidas de proteção coletiva e EPI sinalização de segurança proteção contra incêndio e explosões procedimentos de emergências e de resgate de acidentados processos de autorização de trabalhadores processos de contratação de terceiros mapeamento das responsabilidades e atividades na área elétrica

O DIAGNÓSTICO EM EMPRESAS COM ÁREAS CLASSIFICADAS Segundo a definição dada na norma ABNT NBR 5418, áreas classificadas são aquelas em que há a presença de atmosferas explosivas por gás, vapores ou pó inflamáveis, particularmente indústrias químicas e petroquímicas, com risco de centelhamento e explosão. Estas áreas são as definidas com o código BE3 (Risco de explosão) na norma ABNT NBR 5410. Nestas empresas, com áreas classificadas, o diagnóstico deve analisar adicionalmente os procedimentos e itens de documentação prescritos pelas normas brasileiras NBR 9518 e NBR IEC

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LAUDO SPDA O Laudo de inspeção do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA é o documento técnico das inspeções e medições realizadas no Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e no sistema de Aterramento Elétrico da empresa com a finalidade de verificar a conformidade com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR-5419 e a NR10.

A NR10 estabelece a obrigatoriedade das empresas se municiarem de documento técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança. (Item 10.2.4.b) As inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma da ABNT para a proteção das estruturas contra descargas atmosféricas (NBR 5419):

DOCUMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES

CAPACITADOS CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO

CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE CAPACITAÇÃO

CÓPIA DO TREINAMENTO NR-10

CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

CÓPIA DA CAUTELA DE EPI

CÓPIA DO TREINAMENTO PROCEDIMENTOS

CÓPIA DA CAUTELA DE EPI

CÓPIA DO TREINAMENTO PROCEDIMENTOS

CÓPIA DA CAUTELA DE EPI

CÓPIA DO TREINAMENTO PROCEDIMENTOS

QUALIFICADOS CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO

CÓPIA DOS DIPLOMAS EM ELETRICIDADE

CÓPIA DO TREINAMENTO NR-10

CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

HABILITADOS CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO

CÓPIA DOS DIPLOMAS E DOS CREAS

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CÓPIA DO TREINAMENTO NR-10

CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

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RESULTADO DOS TESTES DE ISOLAÇÃO ELÉTRICA Providenciar cópias dos testes de isolação dos EPI’s e EPC’s. Providenciar relatórios técnicos das instalações elétricas;

PRINCIPAIS ITENS PARA A MANUTENÇÃO DO P.I.E Documentação dos funcionários: Entrada e/ou saída de funcionários, treinamentos de reciclagem, trocas de EPI´s; Novas cargas instaladas, com alterações dos projetos; Atualização dos laudos de aterramento; Arquivamento das OS´s, APR´s e PTR´s;

IMPORTÂNCIA DO P.I.E PARA SUA EMPRESA. O P.I.E: Se bem utilizado, é uma excelente ferramenta para gestão das instalações, servindo, não só para segurança como para controle de manutenção e aumento da confiabilidades das instalações.

POR QUÊ IMPLEMENTAR O PRONTUÁRIO? Exigência legal: A ausência do prontuário implica em multas junto ao MTE.Alguns fiscais consideram que a ausência do mesmo pode levar a interdição de parte ou toda a instalação;. Prevenção: Se bem implementado, a cultura gerada junto aos trabalhadores no tocante a segurança em instalações, reduz e muito o risco de acidentes e o potencial de sua gravidade, caso ocorram; Confiabilidade: A implementação do prontuário acaba gerando investimento em instalações elétricas, o que melhora a confiabilidade, reduzindo o numero de horas paradas.

Processos em caso de acidentes: Na ocorrência de acidentes, em caso de processo, o primeiro documento a ser solicitado pelo perito é o prontuário, o qual irá corroborar as medidas de prevenção de riscos elétricos adotadas.

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PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE A NOVA NR-10

É Lei?... Quando começa? É Lei e já começou. A Nova NR-10 entrou em vigor em 08/12/2004, data de sua publicação no Diário Oficial da União. Já? Embora a nova NR-10 já esteja em vigor, alguns itens importantes, exigem providências complexas e, conseqüentemente, entrarão em vigor,paulatinamente. O prazo já está correndo e há muito trabalho a fazer, para atender aos requisitos de conformidade da nova norma. Mesmo nas instalações já existentes? As instalações já existentes devem se enquadrar nas novas exigências, dentro dos prazos estabelecidos da nova NR-10. Quais os documentos necessários e quem são os responsáveis? A nova NR-10 cria o Prontuário das Instalações Elétricas. Esse prontuário,contendo tanto os documentos relativos à instalação elétrica, quanto os relacionados aos trabalhos realizados nas instalações, deve ser organizado pela empresa e permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nasinstalações e serviços em eletricidade. Referente a documentação, é somente o prontuário ou ainda são necessários outros? A nova NR-10 também institui o Relatório das Inspeções da Conformidade das Instalações, ao determinar que deve ser realizada uma auditoria na documentação e inspeção nas instalações elétricas da empresa. A partir dessa auditoria e dessa inspeção, elabora-se um relatório determinando todas as não conformidades encontradas e um cronograma de correção das não conformidades do próprio prontuário, bem como das instalações. Já no projeto, há que se levar em conta a nova NR-10? Essa é uma das inovações da nova NR-10, pois há requisitos de segurança e saúde dos trabalhadores que precisam ser incorporados às instalações, já na fase de projeto. A nova NR-10 obriga o atendimento de outras normas? Sim, pois ela reforça, para os locais de trabalho, a obrigatoriedade de prescrições de segurança contidas em outras normas da área elétrica, além de instituir medidas e procedimentos de proteção, criando mecanismos capazes de garantir a adequação das instalações às suas determinações e a manutenção dessas condições ao longo do tempo. Em seu item 10.1.2, pede que seja observada a normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes (no Brasil ABNT) e na sua falta as normas internacionais. Todos os locais estão cobertos pela nova NR-10? Praticamente em todos os lugares onde exista uma pessoa trabalhando, de forma a interagir direta ou indiretamente em instalações elétricas, a Nova NR10 deverá ser aplicada.

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PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE A NOVA NR-10

A nova NR-10 abrange tudo, do projeto à manutenção? Exatamente. O campo da nova NR-10 é amplo, incluindo as etapas de projeto,montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades. Os cursos da nova NR-10 são obrigatórios? A nova NR-10 estabelece cursos obrigatórios para a capacitação profissional: · Curso Básico – Segurança e Instalações e Serviços em Eletricidade, para trabalhadores autorizados, com carga horária mínima de 40 horas. · Curso Complementar – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com carga horária mínima de 40 horas, que tem, como pré-requisito, a participação, com aproveitamento satisfatório, no Curso Básico. Será que esta lei vai mesmo emplacar? Sem dúvida. A nova NR-10 levou mais de dois anos para ser elaborada e é resultado de uma comissão tripartite, envolvendo o governo, os empregadores e os empregados. Ela está em sintonia com as atuais regulamentações de segurança já em vigor nos países desenvolvidos.

Caros Clientes,

Nós da Elektriza Eletrotécnica agradece por você ter consultado sobre a Nr10, esperamos ter lhe ajudado a esclarecer suas duvidas e questão sobre este assunto. A Elektriza desde já se coloca a sua disposição.

Mauricio Camargo

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