Os Militares Da Abertura à Nova República- Alfred C. Stepan.pdf

Colação ESTUDOS BRASILEIROS

Vo1. 92

Direção: Aspásia Alcântara Camargo juarez Brandão Lopes Luçiano Mastins

ALFRED C.STEPAN DEDALUS - Acervo - FFLCH-HI 335.0981 S827m

+

4.ed.

Os militares :

lll llll l llllllllllllll llll 21200009350

CI P-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

OS MILITARES DA ABERTURA À NOVA REPUBLICA

'v

Stepan, Alfred S852m

C.

Os militares: da abertura à nova república/Alfred C. Stepan; tradução de Adriana Lopez e Ana Luíza Amendola Rio de Janeiro: Paz e Terra,

1986.

(Estudosbrasileiros,v. 92) 1. Militarismo -- Brasil --

-- 1984-

1984-

86-0103

Traduçãode Adriana Lopez

2. Brasil-História

1. Título. 11. Série.

}

CDD CDU

322.50981 355.1(81)

e Ana Luíza Amendola

4êEDIÇÃ0

TOllB0:107125

SBD-FFLCH-USP

EDITORA PAZ E TERRA ConselhoEditorial Antonio Candido Celso Furtado Fernando Gasparian Fernando Henrique Cardoso

1880/rrtcl!

Paz 8 Terra

CopyrígAfby Alfred C. Stepan

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ÍNDICE

Revisão: Heitor Ferreira da Costa Capa; Yurgel, Machado, RodriguesArquitetos Associados Composição: Intertexto

$

1. Sociedade Civil, Sociedade Política, Estado e Militares

9

11. 0 ''Novo Profissionalismo'' e o SNl: Brasil na Perspectiva Comparativa

21

111.Distensão:Conflitos Intra-Militares e o Corte da Sociedade Civil

41

IV. Discurso Militar e Abertura: a Escola Superior de Guerra

57

V. .Mudança das Relaçõesdo Poder: Alcance e Limites -1970 e 1982

Direitos adquiridos pela

67

EDITORA PAZ E TERRA S/A Rua São José, 90 -- 11.' andar Centro -- Rio de Janeiro -- RJ

VI. O Fim do Regime: Sociedade Política e os Militares

73

Tel.: 221-4066

Rua do Triunfo, 177 Santa Ifigênia -- São Paulo -- SP Tel.: 223-õ522

que se resolva a propriedade desta tradução

1987

l mpresso no Brasil

Printed in Brazil

Vil.

O Papel Militar Comparativas

nas Democracias Modernas: Reflexões

e Os militares brasileiros em 1985

81

84

O controle democrático dos militares e dos sistemas de informações: o papel da sociedade civil, da sociedade política e do Estado 102 Bibliografia selecionada

109

1. SOCIEDADE CIVIL, SOCIEDADE POLÍTICA, ESTADO E MILITARES

O título pode parecer grave demais, até mesmo pretensioso, mas infelizmente necessário.Este estudo tem por objeto a política l

dos militares em relaçãoao Estado. Utilizo o termo polis para resgatar

a velha

preocupação

aristotélica

sobre a forma

como

as

pessoasse organizam tendo em vista a existência coletiva:. No caso de uma po/is moderna, e que se faz em meio a um processo

de democratização, é útil -- tanto do ponto de vista conceitual como político -- distinguir três arenas importantes dessa polis: a

sociedadecivil, a sociedadepolítica e o Estado.Em qualquerque (

sejaa polis, é evidenteque essastrês arenasse expandem e se retraem em compassosdiferentes, se interpenetram ou, até, domi-

nam uma a outra, em constantesmudanças: De uma forma bastante esquemática, vejo a sociedade civil como o cenário em que múltiplos mo ímenfos sociais (como, por exemplo, associaçõesde bairro, movimentos de mulheres, grupos religiosos e correntes da intelectualidade) e organizações cívicas de

todas as classes sociais (como advogados, jornalistas, sindicatos e

empresários) esforçam-se por se organizarem torno de um con1. Para a verificação do argumentoaristotélico de que "há um impulso iminente em todos os homensno sentido de uma organizaçãodessanatureza ver TAe Po/ífics, trad. E. Barker (Nova York, Oxford University Press,1962). Livro

1, Cap. 1, seções 14-15, p. 6-7.

2. O artigo de Fernando Henrique Cardoso ín Aifred Stepan,(org.), Democrafízfng Brazí/(cuja tradução será em breve lançada pela Editora Paz e

Terra) é particularmenterico nesse aspecto.Ele mostra como o grande crescimento das empresas estatais as tem transformado, de certa forma, em

parte da sociedadecivil. Esseautor está ciente do como os grupos civis e políticos, a fim de obter um controle maior sobre o Estado, devem vis-

lumbrar novas aproximações,filosóficas e práticas, das ações coletívas democráticas dentro do aparelho estatal. Nossas duas abordagenssão .semelhantes, embora conduzidas em planos de abstração diferentes. Uma das diferenças é. que eu insisto, por razões de análise e prática, em tratar as .sociedades civil

e política,

explicitamente,

enquanto

categorias

diversas.

Ele faz isso implicitamente. Meu estudo sacrifica, conscientemente,a atenção sistemáticaàs estruturas económicas,com a finalidade de valorizar a discussão dos aspectos políticos da polis, e por causa de seu tratamento

nos estudos de Cardoso, Fishlow,, Banha e Malan ín Democrafízing Brazíl. 9

junto de arranjos com a finalidade de expressare promover seus

tais como a Igreja, o novo sindicalismo, os novos empresários,a imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). os movimentos de mulheres e as associaçõesde bairro. Sendo as mudançasna

interesses.

Por sociedade po/ífíca num contexto de democratização, en-

tendo a arena em que a polis se organiza, especificamente,para a contestaçãopolítica, em busca de controle sobre o poder público e o aparelho estatal. Na melhor hipótese, a sociedade civil pode destruir um regime autoritário. A transição plena para a democracia, entretanto,deveincluir a sociedade política; a composiçãoe a consolidação de uma po/is democrática deve assegurar reflexão e

sociedade civil tão significativas, é bastante compreensível que a

atenção acadêmica se dedicasse a esses temas em mais de cinqüenta trabalhos publicados '. Como argumenta Cardoso: "Na linguagem política

passava a ser

designado por sociedade civí/. Não rigorosamente, mas efetivamente, a totalidade da oposição (. .) passou a ser descrita como se fosse o movimento da Sociedade Civil'' 5 A SociedadeCivil tornou-se a celebridade política da abertura. Politicamente, a expressãoapresentava duas vantagens táticas, no

açãoconscientes, no que diz respeitoàs instituiçõescentraisà sociedadepolítica democrática -- partidos políticos, eleições, legislação eleitoral, lideranças políticas, alianças interpartidárias e casas legislativas -- através das quais a sociedadecivil pode se constituir

politicamente, para escolher e controlar o governo democrático. Por arerzaesíaíaJ,entendo algo mais do que ''governo". É o sistema administrativo, legal, burocrático e coercitivo que pretende estruturar as relações erzfre a sociedade civil e o poder público,

brasileira, qualquer fragmento organizado que

escapasse ao controle imediato da ordem autoritária

discursobrasileiro, Em primeiro lugar, na medida em que ela pro-

t

curava estabelecer explicitamente a oposição ao regime, este teve dificuldade de apoderar-sedo seu significado em benefício próprio.

Em segundolugar, criou laços entre grupos que, em outras cir-

bem como diversos relacionamentos cruciais /zo inferior da socie-

cunstâncias, seriam antagónicos: os empresários e os metalúrgicos

dade civil e políticas. Em uma polis monista (ou que alguns chamariam totalitária), o Estado nega qualquer autonomia significativa à sociedade polí-

do estadode São Paulo dividiam, igualmente,a legitimidadecarismática de fazerem parte da nova "sociedadecivil"

tica ou civil. Em um regimeautoritário forte, a sociedadepolítica

à sociedade ''política", não ocorreu sem alguns problemas estratégicos para a oposição democrática. Importantes segmentos da

é freqüentementeabsorvida pelo grupo hegemónico no Estado, mas a sociedade civil, dado suas características mantém ao menos algumas esferas de autonomia.

Faço essasdistinções sabendomuito bem que Gramsci, Hegel, Locke, Rousseau, assim como Fernando H. Cardoso e Francisco

Weffort, utilizam definiçõesdiferentes.Creio, porém, que a defesa mais consistenteque se pode fazer de uma definição, numa análise, é o seu valor de uso, e na prática, essasdefiniçõespodem ajudar a esclareceralguns relacionamentosfreqüentemente obscure-

cidosno contextode democratização no Brasil. Os temas mais popularesda ciência social acadêmicae sistemática, publicados no período de democratização,dizem respeito aos novos movimentosque se manifestaramno interior da sociedade civil e que apresentavam um desafio ao Estado autoritário,

A intensa atenção dedicada à sociedade "civil",

Igreja e do novo movimento

dos trabalhadores

--

em oposição

dois segmentos-

chaves da sociedade civil -- mostravam profunda desconfiança com relação a ''intermediários'' e "negociações". Esses segmentos eram favoráveis à articulação de reivindicações e à participação

direta, sendo que os grupos ideologicamentefavorecidos,no caso, eram as organizaçõesde base. Os partidários dessa corrente ideológica inclinavam-se a desconfiar, profundamente, dos partidos políticos. Os políticos de oposição no Congresso,por sua vez, eram tidos como desacreditados,e poucos vínculos orgânicos se formavam entre essasforças de oposição, cujos recursos ideológicos e mate-

riais provinhamda arenada sociedade civil, e aquelasforçasde oposição cujos recursos e estilo de atuação estavam associadosà arena da sociedade política.

4. Ver amplasreferênciasnos artigosde Keck, Mainwaring,Della Cavae 3. Ver Alfred

Stepan, TAe Sfafe and Soclefy; Peru ilz Comparafíve

Perspec-

tive (Princeton, Princeton University Press, 1978), especialmente o prefácio. 10

Alvarez in Alfred Stepan ed, Democrafizlng Brazí/.

5. Ver seu artigo em Democraflzíng Brazí/. 11

11

11

O regime militar compreendeu a brusca separaçãoentre essas duas arenas da oposição e explorou essa debilidade. Várias vezes. no final dos anos 70 e no início dos anos 80, os militares alteraram as regras do jogo da sociedade política (física e metaforicamente

isolada em Brasília, e cercada pelo Estado). Nesse período, a sociedade civil quase nunca veio em defesa da sociedade política.

Os estrategistasdo regime estavamcompreensivelmente felizes com essepadrão de comportamento que sustentavamais a libera/ízação do que a democrafízação. Essa distinção

é fundamental.

Num contexto

autoritário.

''li-

imensamentecomplexas e inovadoras que ajudaram a entrelaçar os

fios e a teia da sociedadecivil e a Ihe dar uma trama mais variada e resistente '

-- Segundo, as análises deram pouca atenção ao problema de como se poderia

estreitar

o abismo

entre

as oposições baseadas

nas arenas civil e política.

-- Terceiro, surgiram centenas de artigos acadêmícose na imprensa com títulos como ''Os empresários contra o Estado".

''A Igreja contra o Estado", ''Os metalúrgicos contra o Estado" Essa perspectiva unidireciona] e vertíca] levou a grave negligência,

beralização'' pode significar mistura de mudanças de orientação política e sociais,tais como o abrandamentoda censura nos meios

não só dos laços horizontais inter e intraclasse, mas também das

de comunicação, um maior espaço de atuação para a organização

militares), que levaram facçõesdo aparelho estatal a procurar alia-

de atividades autónomas da classe trabalhadora, a reintrodução de

dos na sociedade

algumas

salvaguardas

legais para os indivíduos,

como o /zabeas

corpus por exemplo, a libertação de quase todos os prisioneiros políticos, o retorno dos exilados políticos, algumasmedidas, talvez,

para melhorar a distribuição de renda e, mais importante ainda, a tolerância em relação à oposição política. A ''democratização'' acarreta uma liberalização, embora seja um conceito mais amplo e especificamente político. A democratização requer uma contestação

aberta pelo direito de disputar o governo, e isto, por sua vez, requer eleiçõeslivres, cujos resultadosdeterminam quem írá governar.

Utilizando essasdefinições,fica claro que pode haver uma liberalização sem democratização.A liberalização diz respeito, fundamentalmente, à sociedade civil. A democratização, fundamentalmente à sociedade política. Houve, também, alguns problemas conceituais e analíticos com a literatura que se produziu sobreo processode democrati-

contradições internas ao próprio Estado (especialmente entre os civil

e a tolerar

o fortalecimento

do poder

desses

aliados. Portanto,'até mesmoa análise do crescimento da sociedade

civil fica empobrecidase essatentativa de cima para baixo, por parte do Estado, de buscar novos aliados na sociedadecivil, não for rigorosamente documentada e definida conceitualmente 7

Já que a sociedade civil era a celebridade da aberturae o discursopredominante privilegiou a dicotomia sociedadecivil versus

Estado,tanto militantes como acadêmicostenderama diminuir o papel dos partidos, do Congresso e das eleições, e a ''sociedade política" foi relativamente deixada de lado na literatura. Houve, porém, um número significativo de livros e artigos consistentes,

junto com um sério projeto coletivo de análise de eleições,que enfocavam, precisamente, a sociedade política no período democratizante '

6. Há uma grande história esperandopor ser contada. Discuto e documento

zação, fortemente centrada na sociedade civil. Muitos acadêmicos

uma parte desseinovador processohorizontal no artigo 'State Power and

se tornaram especialistasno estudo da atividade de oposição exercida por fragmentos-específicos da sociedade civil: especialistas em comunidadesde base, em novo sindicalismo, nas associaçõesde

the Strength of Civi! Society in the Southern Cone of Latin America' in

advogadosou de novos empresários.Esseenfoque acadêmico-embora tenha produzido alguns dos melhores e mais estimulantes trabalhos sobre os movimentos sociais que em qualquer parte do

7. Analisarem essatentativa'de cima para baixo" posteriormente neste

mundo

nesse período

--

desviou

a atenção

de três importantes

relações: --

Em primeiro

Sfafe BAGAin(Nova York e Cambridge, Cambridge IJniversity Press, 1985) pp. 317-346.O assunto, entretanto, merece tratamento extensivo. capítulo. 8. Para uma análise da negligência da sociedade política --

especialmente

o papel da oposição nas eleições -- e uma discussão sobre a sólida literatura que trata dos partidos e das eleições, ver o artigo de Bolívar Lamounier, em

DemocrafízingBrazi/, cit., que desempenhouum papel importante no desenlugar, tendiam a não dar ênfase nos estudos

das relações horizontais, de sociedade civil derltro de si mesma, 12

Peter Evans,Dietrich Rueschemeyer e Theda Skocpol(orgs.) Bringílzgfhe

volvimento da pesquisa e das discussõessobre o tema da sociedade política, durante o período de democratização. 13

Voltemosagoraà questãodo Estadoe, especificamente, aos militares enquantoparte do aparelho estatalautoritário. Por volta de meados de 1983, embora a abertura tivesse mais de nove anos, não havia, no meu conhecimento,sequeruma publicação sistemática da ciência social acadêmica,monografiaou teseem português ou inglês sobre os militares no período de distensãoe de abertura 9 9. Chamei a atenção sobre este aspectoem '0 que estão pensando os mili-

Se o enfoque analítico se concentra na transição para a democracia --

especialmente uma transição que está ocorrendo dentro

do contexto específicode um regime autoritário, é claro, por razões teóricas e empíricas, que se deva estudar o componente militar. O que explica essa negligência gritante quanto aos militares? Parte dessa explicação está no medo, compreensível, aliás, da repressão e da censura. Devemos notar, entretanto, que esse mesmo

tares'. Novos Estudos CEBRAP (julho de 1983), 2:3. A única exceção a esse

período assistiu à publicação de numerosos e detalhados relatos

Décisions seus la Présidence du Général Geisel (1974-1979)', in Alain Rou-

sobrea tortura, em particular, e livros ásperose críticoscom relação ao Estadoautoritário em geral. Sem dúvida, tambémé rela-

esquecimentoé o artigo de Eliezer Rizzo de Oliveira, "Conflito militaires et quié, ed, l,es perfis mí/ífaires au Brési/(Paras: Pressasde la Fondation Nationale des Sciençes Politiques, 1980), pp. 105-140. Há algumas importantes reflexões comparativas in Alexandre de Barras e Edmundo Coelho, iMilitary

tivamente difícil fazer uma pesquisa sobre os militares, se o estu-

Intervention

blicam a cada ano uma considerável

and

Withdrawal

in

South America',

/nfer/zafíona/

Po/ífíca/

Scfeízce Review, vo1. 2, n.' 3, (out. 1981), pp. 341-350. Os trabalhos mais

comuns sobre os militares brasileiros na atualidade enfoçam o período ante-

$'à $:ililgE:gH:gSlü,:lÊ11

dado de.Chicago? março 1978); Edmundo Campos Coelho. Em busca da ídenfidade; o exército e a po/ífíca na sociedade'(Rio de Janeiro, Forense. Universitária, 1976); Eurico de Lama Figueiredo. Os mí/iíares e a democracia: aná/íseesfrufura/ da ideologia do presidenteCastelo Branco(Rio de Janeiro,.Graal, 1980); René Armand Dreifuss. /964; 4 conqufsfa do Estado. anão po/íflca, poder e golpe de c/asse (Petrópolis, 1981); Alfred Stepan. T&e

mílífaO' ín polífícs; changlng pafferns ín Brazíl(Princeton, Princeton University Press, 1971); Alfred Stepan. The new professionalism of intemal

warfare and military role expansion.In: Alfred Stepan(org.). .4ufAorífarian Brazíl; orjgf/n, polícias and /ature (New Haver,' Yale University Press, A melhor publicação sistemática e empiricamente fundamentada sobre o aparelho de segurança tal como funciona no período pós-abertura enlaça,

exclusivamente, a polícia militar de SãoPaulo.Ver o excelenteestudode Paulo Sérgio Pinheiro, Polícia e crise política: o Caso das polícias militares. In: Roberto da Matta et al. A violêrzcíabrasa/eira(São Paulo, Brasiliense,

1982),PP. 57-97.

Para os militares no período pós-abertura,três livros escritos nos dão pistas importantes. Ver Walder de Góes. O Brasa/do gelzeral Geísel; estudo

do processode tomadade decisãodo regimemilitar-burocrático(Rio de Ja-

dioso é cidadão brasileiro; contudo, os militares brasileiros puquantidade

de documentos

que mereceriam uma análise de conteúdo, e muitos coronéis e generais da reserva têm se mostrado surpreendentementedispostos a conversar com jornalistas. Parte da explicação dessa negligência

pareceria, portanto, um desprezo sistemático pelos militares enquanto tema (a contrapartida será a atração obrigatória pelos novos grupos da sociedade civil). Esse é um problema que vem de longe,

freqüentementereferido como ''o viés liberal". Nesseponto, deve ser destacadamais uma vez a afirmação de Max Weber. eminentementeprofunda, embora pouco lembrada, que se encontra em seu famosoensaio sobre a ciência enquanto vocação: ''A tarefa primordial de um professar útil é ensinar os seus alunos a reconhecer os fatos 'inconvenientes'-- refiro-mé aos fatos que são inconvenientes as suas opiniões partidárias'' :o Finalmente,uma parte significativa dessaausênciados militares enquantotema central da pesquisaempírica, a meu ver, tem origem na teoria. Os anos 70 testemunharamuma explosãomundial de escritos teóricos sobre o Estado. O teórico mais influente, na questão do Estado, provavelmente, foi Nacos Poulantzas. defensor

da "autonomiarelativa do Estado". Entretanto, suasanálisessobre as razões da autonomia do Estado nada têm a ver com suas aná-

neiro, Nova Fronteira, 1978); André Gustavo Stumpf e Merval Pereira Filho. ''l segurzdaguerra; sucessãode Gelse/(São Paulo, Brasiliense, 1979); e Ber-

nardo Kucinski. 4berfura,a história de uma crise(São Paulo. Ed. Brasil Debates, 1982).

Três trabalhos lançadosem 198384, com material valioso sobre os mili-

Mana Hermínia TavaFesde Almeida (orgs.).Sociedadee po/íffca no Brasa/ pós-1964 (São Paulo, Brasiliense, 1983), pp. 87-117; e Walder de Góes '0

Novo Regime Militar no Brasil', Dados 27, n.' 2 (1984), pp. 361-375.

tares na abertura, são os de Mana Helena Moreira Alces, Estado e oposição lzo Brasa/ Íl%4-/9841(Petrópolis, Vozes, 1984); e René Armand Dreifuss e

Mills (trads. e orgs.). From Max )beber: essays ín Socio/ogy (Nova York.

Otávio SoaremDulci, 'As forçasamnadase a política'. In: BemardoSorj e

Oxford University Press, 1946), p.. 147.

14

10. Max beber, 'Ciência enquantovocação'. In: H. H. Gerth e C. Wright

15

lisos sobre a dinâmica da burocracia estatal empiricamente observada, mas derivam sobretudo de sua pressuposíção /ulzçíonalisfa

de que um dado grau de autonomia é um requisito estrutural da acumulação de capital e da dominação num Estado capitalista avan-

çado::. Devemossalientara poucaautonomiade poderque a burocraciapossuino quadro teórico desseautor; para ele, o Estado é ''o lugar da organização da classedominante com relação à classe dominada. É um ízzgare um centro de exercício de poder, embora não possua nenhum poder próprio''

:'.

A política e a ciência política tratam do poder. O que é particularmente revelador na citação de Poulantzasé que a lógica teórica dessaforma difusa de determinismoestrutural a/alfa, conceitualmente, os militares do exercício do poder :'. Essa perspectiva

teórica desvia os pesquisadores.Qualquer organizaçãomilitar é naturalmenteafetadapelo equilíbrio de poder das classesdentro

específica das estruturas e normas dessa organização militar é requisito fundamental. O argumentotorna-seirresistível quando nos damos conta de que, tanto em 1964 como em 1969-71, houve ''momentosBrumárío'' durante os quais frações estratégicas da burguesia mostraram-se suficientemente assustadaspara abdicar, em essência, à sua pretensão ao governo, em troca da prote.ção coercitiva que achavam

que só os militares poderiam dar :'. Nesse caso, a ênfase de Poulantzas, mais uma vez, nos confunde. O poder, é claro, reside difusamente em estruturas, mas pode ser exercido, também, por indivíduos que controlam organizaçõescomplexas. O medo pode criar uma base social e o momento Brumário. Mas, tal como os empresários de São Pauta compreenderam no final dos anos 70, o recuo

do qual se encontra. Também é verdade que qualquer organização

do medo da burguesianão significava que o poder outrora cedido aosmilitares seria devolvido sem luta lõ. Da mesma forma como

complexa de porte apresenta alguns interesses institucionais que

na abordagem de qualquer outra organização complexa, deve-se

Ihe são própriose prerrogativasque seusmembrostendema de-

tambémter em mente, ao estudar os militares, o efeito conjunto

fender; e mais que outras organizações,teme e resiste a mudanças

do ímpeto e do engrandecimento burocrático.

ou acontecimentos na totalidade do sistema político. As organiza-

ções complexas,assim, têm interessespróprios e capacidade de promover

seus interesses.

Quando a unidade de análise não é apenas uma organização

complexa,mas uma organização militar, comoa verificadano Brasil de 1964 a 1985 -- que prevê o grosso dos recursos coercitivos do Estado, entre cujos membros é escolhido o chefe de Estado e indicada uma parcela significativa dos dirigentes das mais importantes

empresas e agências estatais --

o estudo da organização

11. Niços Poulantzas-- especialmenteem Po/ifica/ pomar and sacia/ classes (Londres, New Left Books, 1973).--, apesar dos ricos problemas que levanta,

é sem dúvida um funcionalista. Para uma discussãocomentadadas questões empíricas e teóricas que esse funcionalismo sugere, ver Anthony Giddens, .4 colzfemporaW crifiqae o/ /iisforícaJ mataria/ism (Berkeley, University of California Press, 1981), pp. 214-217; e Douglas C. Bennett e Kenneth E. Shar-

pe, "The state as banker and as entrepreneur: the last resort character of the Mexican skate'seconomiaintervention, 1917-1970'. In Comparafíve Poríffcs (jan. 1980), p. 165-181. 12. Nacos Poulantzas, Sfafe, pomar, sacia/ísm (London, New Left Books. 1978), p. 148. Grifo de Poulantzas.

13. Para uma brilhante análise deste problema por um filósofo político, ver

Stephen Lukes, Pomar: a radica/ ].'few (Londres, Macmi]]an, ]974), p. 52-56. 16

Antonio Gramsci e Max Weber, trabalhando ambos a partir de diferentes perspectivas teóricas e normativas, entenderam o papel central do aparelho coercitivo no Estado moderno, especial-

menteautoritário. Gramsci afirma, em várias ocasiões,que a "dominação" é uma função da /zegemonía e da coerção. Em certo

momento ele se refere à hegemonia como ''o consentimentoespon-

tâneo dado pelas grandes massasda população à direção geral imposta à vida social pelo grupo dominante fundamental'' :o. Para 14. Kart Mare, na 'l)ezoífo Brumário', descreveua abdicação,por parte da burguesia,de seu direito de governar em troca de outro tipo de proteçãodo Estado forte resultante, como uma das características do regime bonapartista. Aqui,

utilizo

a palavra

no ensaio de Marx.

'brumário'

para

evocar

o tipo

de

relação

descrita

15. Ver Eli Diniz e RenamoBoschí, Empresariado nacional e Estado izo Brasa/ (Rio de Janeiro, Forense-Universitária, 1978); e Luíz Cartas Bresser Pereira,

O colapso de uma a/lança de classes(São Paulo, Bfasiliense, 1978); e Fernando Henrique Cardoso, '0 Papel dos Empresáriosno Processode Transição: O Caso Brasileiro', Dados 26, n.' 1 (1983), p. 9-27.

16. Antonio Gramsci.In: Quintin Hoare e Geoffrey Nowell Smith(orgs.), Seiecfiolzs/rom fbe Frisam lzofebooks(Nova York, International Publishers, 1971), P. 12.

17

Gramsci, considerando que tal hegemonia não existe na sociedade

mente diversas: sociedade civil,

civil, o consentimento é obtido "pelo aparelho coercitivo do poder

Farei um esforço para utilizar todos essesconceitosna análise de

estatal que impõe, 'legalmente', a disciplina sobre aqueles grupos

relações que resultam das mudanças de poder na democratização

que não 'consentem', atava ou passivamente" n. No caso do Brasil

do Brasil.

-- especialmentedurante o período de 1964 a 1974 --,

Este estudo pretende cobrir cinco tópicos. Ein primeiro lugar, retomarei à discussãosobre o ''novo prç)f!!$jçlpqljlpo'' da..$enl

estamos

lidando com o que Guillermo O'Donnel chamade regime "burocrático-autoritário", ou o que tenho chamadode regime autoritário excludente". Qualquer que seja o nome que Ihe dermos, em nenhum momento o regime autoritário brasileiro chegou remotamente perto de assegurar a hegemonia gramsciana is. outra abordagem conceitual do Estado, a de Max Weber,

também dá grande ênfase ao papel da dominação e aos meios físicos e organizacionais da dominação. Ele afirma explicitamente que o Estado é a relação de homens que dominam homens", e que

a dominaçãoorganizada,que dá lugar a uma administração contínua, requer que a conduta humana seja condicionada à obediên-

sociedade política

e o Estado.

i:Baça...interna..&..dcu=d9senv9.[vitnentoJaçi.Qnê]" que iniciei em ,4ufborlfarian

Brazí/ 20. Indicarem brevemente o poder de explicação

que esse conceito possa ter no que diz respeito ao desenvolvimento

militar fora do Brasil e, com mais detalhe,explorarem as fomlas instiluçionai$.concretas

profissjgnal!©mo --

mente dentro do serviço de inteligência --

especial-

desenvolveuno Brasil.

Apreciarem, especificamente, (]llaltjyilçêç!.Qlgg!!jZativas.

caogç!(!g:

dçg..g..jDlgressç!..!brqn!..l..ê1.associaràs onçrgçêÊS . dg.s%yiçg..dp .!glÊljgÊggjgz. e o impacto que esseaparato exerceu nos outros componente!.do Estado!.aisnn.coma na

dado .çjfil..g.Ma.L

cia (. .) para com aquelessenhoresque dizem ser os portadores do poder legítimo. Por.outro lado, em virtude dessaobediência,a

da..dí$Bn$ãçLIEQlaíB..aâ..gQD!!adiçéelg...dg..ptóp11iQ.-aparelho..estatal.

dominação organizada requer o controle daqueles .bens materiais

Essascontradições fizeram com que um dos componentesdo Estado

que em determinadocaso, são necessários ao uso da violência física'' :9. No contexto de um Estado autoritário como o brasileiro,

uma leitura detida de Gramsci ou Weber exige atenção especial ao aspecto instituciona] do aparelho coercitivo, isto é; aos militares e à comunidade de segurança.Esteseram, apesar de tudo, os "fatos inconvenientes" da abertura.

Entretanto, é também um imperativo teórico e empírico situar esta análise institucional no contexto mais amplo do poder erzquanfo

uma relação. Uma análise dinâmica, com sensibilidade para o con-

texto do movimentode um regimeautoritário forte, liderado por militares, em direção à democracia, impõe uma avaliação das rela-

çõesde poder entre três arenasda polis que interagem,conceitual17. Id., ibid. 18. Guillermo O'Donnell, À4odernÍzafioíz a/zd bureaizcrafíc-aufhorífarlanism;

sfudies in Soufh Ámerlcan palifics (Berkeley, Instituto of International Studies, University of California, 1973); e Alfred Stepan, Sfafe and sociefy, onde argumento, no capítulo 3, que o governo autoritário mexicano tinha um grau substancialde hegemoniagramsciana,e confronto isso, agudamente, com o regime autoritário brasileiro.

19. Ver " Politicaas a Vocation'. In: Gerth e Mills (orgs.).'From Max beber, pp. 78, 80. Discuto a teoria weberiana do Estado em The sfafe and sociefy, P. xi-xlv. 18

Em segundolugar, procurarei demonstrar que ê pnncjpal causa

(os "militares

enquanto governo")

procurasse aliados na sociedade

civil e lhes facilitasse mais poder. Seguiu-seum complexo processo diabético de concessão e conquista.

Em terceiro lugar, procurarei explorar o que a distensãoe a abertura mudaram -- e deixaram de mudar -- no nível da doutrina

formal entre os militares. A fonte mais amplamenteaceita de formulação e disseminação da doutrina de segurança nacional no Brasil é a Escola Superior de Guerra (ESG); pretendo avaliar as suas publicações durante o período de abertura. Complementares

essaanálise com o exame da nova Lei de SegurançaNacional de 1978, entrevistas com dois dos membros mais liberais do Supremo Tribunal Militar que interpretaram essalei, e outras entrevistas com

oficiaisda atava.A minhaconclusão é de que, no momentoem que se realizavam as eleições de 1982, os militares tinham, de fato,

desenvolvidomudançasna doutrina formal e nas atitudesinformais de apoio à /iberalização,masque o pesoavassaladorda doutrina, da lei e das atitudes estava longe de aceitar a democratização. 20. 'The new professionalism of internal warfare and military'role expansion'. In: Alfred Stepan (org.). Áuf&orifaría/z Brazíl; orígíns, policias and /ufure (New Haven e Londres, Yale University

Press, 1973), p. 47-65 19

Em quarto lugar, pretendo rever as mudanças nas relações

11. 0 ''NOVO PROFISSIONALISMO'' E O SNl: BRASIL NA PERSPECTIVA COMPARATIVA

de poder dentro do aparelhodo Estado autoritário, da sociedade civil e da sociedade política entre 1970 e 1982. Argumentarem que, embora em termos relativos o Estado em 1982 se encontrasse muito

mais enfraquecido do que em 1970, ele não se achava numa situa-

ção de desordem.A meu ver, o equilíbrio de poder existente em 1982 era compatível com o desejo expresso dos militares de adiar a possibilidade de alternância no poder e a vitória eleitoral da oposição (característica fundamental da democracia) até 1991.

ÇglDplçender as. prerrogativas organizatórias.e as esferas de aylQBgpjg dpp çgDoonentes mnitares e cle intenãêãêii'ã&'ãoãlêlE

Em quinto lugar, mostrarei que a mudançafundamental na relação de poder ocorrida entre 1983 e 1984 foi a crescenteauto-

Wetd®Qntg..ttHê.preçQDdiçãg..paro:.:Lgro$õq..gç..]!B:.[çgjmg..êl119il

nomia da sociedade política (tanto entre os componentes pró como contra o regime). As mudanças nessa esfera enfraqueceram ainda

télb, e porquê ã sociedade civil e política normalmente deve antever novas estratégiaspara ter poderes de monitoras e controlar os

mais a decisão dos militares de manter o regime e, simultaneamente,

sistemasmilitar e de inteligência se as novas democraciasquiserem se consolidar. O caso brasileiro é especialmente importante em termos comparativos porque Q..$i$tema-de..inteligência-sq..tomou.Hait.autênomQ dQ..que em .qualqueLoutrQ regime..autoritária..moderna..na América Latina; porque o começo da liberalização se iniciou dentro do próprio aparato do Estado devido às contradições geradaspela

fortaleceram a sociedade civil e a trouxeramparamais pertoda sociedadepolítica. Nessanova configuraçãode poder, foram as intensase criativas transaçõesda sociedadepolítica que permitiram

a possede um presidenteda oposiçãoa 15 de março de 1985. Na conclusão deste livro apresentaremalgumas reflexões com-

parativas sobre o papel dos militares nas democracias modernas. Passemosagora a colocar substância nesse esquema de argumentação até aqui desenvolvida.

autonomia crescente do aparelho de segurança; e porque o caminho

inicial da liberalizaçãode cima através da mudançainterna deixou perigosas heranças na forma

de prerrogativas

contínuas

que são

inconsistentes com a redemocratização plena. Em meu artigo incluído em .4lzf/zorífaríarz BrazíJ, argumentei

que as mudanças no conteúdo do profissionalismo militar estavam contribuindo

para expansão autoritária

daquilo que os 4nilitares

concebiam como seu papel na polis. Esse argumento contrastava

com a visãoentão muito difundida segundoa qual o aumentodo profissionalismolevaria à formação de um militar apolítico. Confrontei dois tipos ideais de profissionalismo na seguintetabela. Os eventos que se seguiram fortaleceram esse argumento2i De fato, a atenção

analítica

centrada

no conteúdo

e nas conse-

21. Ver JoséComblin, .4 ideologia da segararzça nacional: o poder ilífar íta ,4mérícal,afina(Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1980). Para uma análise comparativa, çom citações extensivas, da ideologia dos militares em quatro regimes burocrático-autoritários, ver Genaro Arriagada Herrera, Ei +

pemamientopolítico de !os militares -- Estádios sobre Child, Argentina, Brasa/y Urugziay(Santiago,Centro de InvestigacionesSocioeconomicas, s/d). Quanto ao Uruguai, o texto primário mais útil é o grosso volume publicado

20

21

TABELA l

qüênciasdas novas ideologiasmilitares e nas novas missõesmilitares contribuiu para formar a nossa compreensão de pelo menos

PARADIGMAS EM CONFRONTO: O VELHO PROFISSIONALISMO DA DEFESA EXTERNA: O NOVO PROFISSIONALISMODA SEGURANÇA INTERNA E DO DESENVOLVIMENTONACIONAL

l

quinze anos: 1) o surgimento e a racionalização de episódios re-

pressivos sem precedente, a expansão e penetração do papel dos militares na po/ís dos regimes burocrático-autoritários do Brasil, do

Veilio Profissio Função dos m///lares l Segurança externa p4f/rudes dos c/v/s pa-lCivis

ra com o governo

aceitam

Child, do Uruguai e da Argentina; 2) a origem e os limites dos novos tipos de experiências militares de ''reforma de cima para

Segurança interna

a legitimi-lSegmentos

idade do governo

Idesafiam

t

da sociedade

a legitimidade

do governo

Capacitação militar exigida

ICapacitação

altamente es- ICapacitação

política

e

burocrático-autoritários na América do Sul 2z. No entanto, a aná-

lise mais detida do surgimento e do funcionamento dessesregimes também sublinha que o ''novo profissionalismo'' (ou o que outros,

política

como JosephComblin e Manuel Antonio Garretón, chamaram de a ideologia da ''segurança nacional'' de Estado) surgia de maneira proeminentena auto-justificativados militares para explicar seu

Irrestrito

síonal militar

Impacto da soc/a//za-ITorna os militares potiti- Politiza os militares ção prof/ss/ona/

jcamente

baixo'' no Peru, na Bolívia e no Equador; 3) esforçosdas elites civis, na Colõmbiae nos EUA, no sentido de conter o novo profissionalismoe a expansãodo papel dos militares. Certamente, como defende O'Donnel, há componentes estruturais muito importantes que acompanham o surgimento de regimes

pecializada e incompatí- l militar profundamente infiel com a capacitação éter-relacionadas

Raio de anão prof/s-l Restrita

três diferentes tipos de interação entre civis e militares nos últimos

largo papel na política.

neutros

Somando-se ao do Brasil (especialmente

durante 1968-73), regimes violentamente repressivos do mesmo tipo foram implantados no Child e no Uruguai, em 1973, e na

fmpacfo nas re/açõeslContribui para a forma-l Contribui para o gerenentre c/v/s e m///faresl ção de um militar apolí-l ciamento político-militar ligo e para o controlete para a sua expansão

Argentina, em 1976. O papel central do novo profissionalismo e da ideologia

dos civis

de segurança

nacional

na racionalização

de todos esses

regimes já foi amplamente documentado e, por essa razão, não Fonte; 4ufhorffar/an Brazí/. New Haven, Yale University Press, 1973, p. 52.

nos deteremos neste ponto.

Para uma discussãoe crítica da tabela acima.ver John Markoff e Silvio R. Ducan Baretta, ''Professional ideology and military actiyism in Brazil:

A análise da contribuição do novo profissionalismonas experiênciasde reforma ''de cima para baixo'' é mais complexa.No

a critiqueof a thesisof AlfredStepan". Comparafíve Po/íf/cs, vo1.17 jjaneiro

artigo que publiquei em 1973, também afirmava que o novo profissionalismo, ao mesmo tempo que contribuía fortemente para a

1985), pp. 175-192.

l pela Junta de Comandantes

em Chefe, l,a Subversíó?z (Montevidéu,

1976).

expansãodo papel autoritário dos militares, podia, dependendodo contexto nacional específico, contribuir para a reforma "de cima para baixo'' autoritária, sugerindo que esse era o caso do Peru.

Quanto ao Chile, em perspectivacomparativa,ver "La ideologiade seguri-

Posteriormente realizei, junto com Jorge. Rodriguez, uma análise

procedo polífÍco c/zfleno (Santiago, FLACSO, 1983). Augusto Varas, Filipe Agüero e Fernando Bustamante, no livro C/zí/e, democracia, /uerzas armadas

sistemática do conteúdo de 405 artigos publicados na Revista de la Escoe/aSuperior de Glzerra do Peru, durante os treze anos que

dad nacionalen los regimesmilitares'. In: ManuelAntonio Garretón,E/

(Santiago,FLACSO, 1980), têm uma categoria bibliográfica para a doutrina de segurançanacional entre os militares chilenos, com 58 citações. Quanto ao Brasil, as referências mais valiosas estão em Moleira Alvos, Estado e oposiçãono BrasiJ Íí964-i984). E, quanto à Argentina, ver o trabalho anteriormente

22

citado

de O'Donnell

(nota

18).

antecederamo golpe reformista de 1968. A análise indicava que houve de fato uma mudança na direção dos artigos sobre os ''novos +

22.

C)'Donnell Modernization and bureaucratic-authoritarianism,cit

23

profissionais'' antes da implantação da experiência peruana de re-

forma ''de cima para baixo''. Os resultadossão os seguintes: J

militares enquanto instituição, desacelerando-se o prometo de reforma 23 No que diz respeito ao consenso programático, é importante

essadiscussãoconceptual.Na breve experiênciade reforma "de GRÁFICO l

cima para baixo'' empreendida pela Bolívia em 1969-70, os futuros militares reformistas bolivianos tomaram explicitamente como mo-

AUMENTO PERCENTUAL DOS ARTIGOS TIPO NOVO PROFISSIONAL" /n REVISTA DE LA ESCUELA SUPERIOR DE GUERRA, 1954-57. 1958-62, 1963-67

delo o exemplo peruano. Entretanto, na ausênciade qualquer consensoprogramático anterior entre os militares enquanto instituição,

l

60%

50%

40%

r

os militares enquanto governo se esfacelaram rapidamente em

muitas facções24. Um processo menos drástico, embora análogo,

ocorreu com os militares reformistas do Equador em 1972-76'õ O reconhecimento por parte da sociedadepolítica de que as doutrinas e a missão do novo profissional poderiam levar a uma expansãoda atuação dos militares teve um papel fundamentalem dois casos de tentativas realizadas por políticos civis para deter essaexpansão.Na Colâmbia,em meadosda décadade 60, a elite política conservadora, que conseguiu conter o estabelecimento de um pleno autoritarismo burocrático no Cone Sul, deliberadamente

30%

demitiu o general que lidei'ava as mudanças que visavam à for-

mação de novos profissionais no Exército colombiano. A Escola

20%

de Estado Maior foi fechada temporariamente, e anuladas as alterações no curriculum dos "novos profissionais" 2e. Nos Estados

10%

o%

+

Unidos, no transcorrer das agitaçõesurbanas dos anos 60, o presidente Lyndon Johnson promulgou uma ordem do executivo se-

1958-62

gundo a qual o exército dos Estados Unidos deveria preparar-se

para mandar 10 mil homens, simultaneamente, a cada uma das Fontes Alfred Stepan. Skate and socfefy: Peru /n comparar/ve pe/specf/ve.

25 cidadesem que se verificassemrevoltas de maior proporção. Coletede informaçãoe planos de contingênciapara lidar com

Princeton, Princeton University Press, 1978, p. 133. A metodologia ado-

rada, que tem uma margem de confiabilidade de 91%, é descrita nas

Qdescontentamentocivil começaram, como era previsível, a surgir diretamente dessa nova definição de missão, provocada por civis.

páginas 131-134 dessa obra.

Na discussãodo casoperuano,sustentavaque, para os mili-

A.

tares usarem o poder com o fim de ingressar numa estratégia de

reforma "de cima para baixo", era necessárioque houvesseum alto grau de unidade entre os militares enquanto governo e os militares enquanto instituição. Também argumentei que seria imperativo um ''consenso programático prévio'' sobre as reformas específicas a serem implementadas. Quando os militares enquanto governo no Peru foram além do consenso programático, ocorreram

rupturas significativas entre os militares enquanto governo e os 24

23. Stepan, Sfafe and socíefy, cit., cap. 4. 24. Para a discussão e documentação da breve experiência boliviana com o

modelo peruano, ver Alain Rouquié, O Estado mílifar na 4mérica l,afirma (São Paulo, Alfa-Omega,

1984), p. 378-81.

25. John Samuel Fitch, The mí/ffaW coup d'éfaf as a polífíca/ process: Equa-

dor, í948-/976 (Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1977), esp. P. 174-86.

#

26. O general, Major General Alberto Ruiz Nevoa, foi forçado a renunciar de seu posto como ministro da guerra pelo presidente Guillermo Leon Va-

lência em 27 de janeiro de 1965.Sobreo pensamentopolítico de Raiz ver seu EJ Grau Pesa/io

(Bogotá, Ediciones Torcer Mundo,

1965).

25

Uma investigação do Senado ajudou a chamar a atenção nacional para essatendência, e a revertê-la 2T

dos ministérios, das empresas estatais e das organizações paraestatais.

O NOVO PROFISSIONALISMO NO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA BRASILEIRO

acertar as conexõesnecessáriascom os governadoresdos estados,

Que extensão atingiu o "novo

4. O SNI devecriar o SistemaNacionalde Informações e

profissionalismo

com empresas privadas e com as administrações municipais. 5. O SNI deve recolher, avaliar e integrar a informação e, além disso, atear como assessor do Conselho de Segurança Nacional e coordenar o planejamento das atividades da Secretariageral do CSN (Conselho de Segurança Nacional).

da segurança

interna e do desenvolvimento nacional'' no Brasil, especialmente

se o compararmos aos dos outros três países burocrático-autoritários (B.A.)? Aqui a história é bastante complexa. Se tomamos a

6. O SNI deve promover a difusão da informação necessária

porcentagem de pessoas assassinadas pelo Estado durante e após

aos ministérios.

a tomada do poder, o Child teve o mais alto índice porcentual. Se consideramos a porcentagem de pessoasque desapareceramcomo resultado da ação de forças de segurança interna descentralizadas,

O generalGolbery do Couto e Silva, principal autor do de-

antes e após a tomada do poder, a Argentina, durante o período

creto e primeiro chefe do SNI, lamentou, posteriormente, ter criado

um ''monstro". É no entantoevidenteque, semse levar em conta

1975-79, apresenta os mais altos índices. Se avaliamos a porcenta-

gem da população que foi detida, interrogada e intimidada pelas forçasde segurança,o Uruguai fica em primeiro lugar pois foi o país que mais se aproximoudo clima de um Estado totalitário. Entretanto, se auestionamgt.aual a orai!!!cação de inte4igêilçb: 41jngil!.nesselpaíses o .QlêiE.alta.HvebdQ.gxpgQsão,.pot..yia.jeggl, g..jQ!!j!!!çbnalização impessoal- dentrcu-da.aparelho-.-de.-Estado,-não llá..dúvida.de que..auesposta--é.BrasiL?!

Menos de três mesesapós a tomada do poder pelos militares no Brasil, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI). O decreto-leique criou o SNI Ihe dava as seguintesfunções e atribuições

o início, um órgão poderoso.

A partir do final de 1968 e até o início de 1972, o Brasil

testemunhou, de um lado, um surto de resistência de guerrilha urbana e em menor escalarural e, de outro, o fortalecimento signi-

ficativo da tendência de linha-dura entre os militares brasileiros dentro do exército. Em 13 de dezembro de 1968, os chefes militares de linha-dura deram o mais violento golpe militar da história brasileira quando eles baixaram o Ato Institucional n,' 5, fecharam o Congresso, censuraram .a imprensa e passaram os direitos polí-

civil e política. Essefoi o período em que mais se verificou a existênciada tortura em larga escalae da repressãointensa,cen-

2. O objetivodo SNI é supervisionar e coordenaras atividades de informaçãoe contra-informação,com particular destaque

e atençãoà questãoda segurança nacional,em todo o território brasileiro.

3. O SNI deve informar o presidente sobre os assuntos que dizem respeito à segurançanacional, assim como sobre a atividade 27. Ver Bruce Russett e Alfred

Stepan, "The

military

in America:

new

parameters,new problems, new approaches'. In: Bruce Russett e Alfred (orgs.).

a expansão que alcançou no decorrer do tempo, o SNI foi, desde

ticos de figuras eminentes, prendendo até algumas, da sociedade

20 :

1. 0 SNI é um órgãoda Presidênciada República.

Stepan

t

MÍ/ífary

/orça

and

.4merlcan

sociefy

and Row, 1973), p. 3-16.

(Nova

York,

Harper

tralizada e descentralizada,empreendida pelas forças de segurança. Durante boa parte desseperíodo o general Emílio Garrastazu Média ocupou o cargo de chefe do SNI. No transcorrer do governo Média(1969-74), as funções e as prerrogativas do SNI aumentaram significativamente.

A idéía inicial do generalGolbery fora a de criar um órgão civil e militar no qual os militares da atavativessemuma participação minoritária. Pelo estatuto original, nenhum dirigente da SNI deveria obrigatoriamente pertencer aos quadros militares. Em 1964, nenhuma das seis principais figuras do SNI eram

28. O rival mais próximo do Brasil foi o Child.

generais da atava; um deles, Golbery,

29. Decreto-lei434t, 13 de junho de 1964.

No final de 1968, entretanto, com o início dos movimentos de

26

era um general da fcscFvaao

27

luta arQqd! ç o triunfo

da linheb4111ê, ..Q..SNJic lnilitarizau.

A

paí'tir do final de 1968 e durante o transcorrer de toda a década de 70, as seis principais.posiçõesdo SNI foram exercidaspor generaisdo exército que ainda poderiam ser promovidosal

suas atividades em 1973, desativaram-setodos os demais cursos avançadosde informação, r.dg--GuQHan a qual havia sido, originalmente, .&.b8$ç..!D$!ituçiQDêlL-dg.!!!jjjlêrB$

da linha mais moderada, tais como o presidente Castello Branco.

O SNI começou como um órgão que deveria recolher, coor-

Em duas entrevistas, o primeiro comandante da EsNI, general Enio

denar e avaliar as informações, embora não contasse comauma

dos SantosPinheiro, descreveu-meas formas pelas quais a EsNI se diferenciava, após 1973, da ESG. A EsNI tinha um corpo per-

grande equipe própria e independente de colaboradores sz. De 1968 em diante, .EEçsceu ao pinto de se transfg!!!!!L.na auarta força ar . A diferença não é irrelevante, considerando-se o funcionamento normal de órgãos de inteligência.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o Conselho de Segurança Nacional é o principal órgão de assessoria presidencial sobre assuntos

de segurança, mas não controla um grande número de funcionários.

O CSN norte-americanoconta com aproximadamente175 funcionários, incluindo o pessoal de secretaria ;a.

Em 1971,o SNI foi autorizadoa criar uma escolaprópria, a Escola Nacional de Informação (EsNI). Quando essaescola iniciou

manente de pesquisadores;.g,.ESG.]!ão..!ilha-mais-

A EsNI lidava

com estudo de casos concretos e dados reais, e estava vinculada

a um órgão operacional,..!!!gyqntoa ESG tendia a formular dgy: trinas abstratas e não mantinha vínculos..gpegçionajs. A EsNI é;;'ãúa escolaprofissional, de quatro graus, que tinha por incumbência o treinamento de todos os candidatos ao Sistema Nacional de Informações, a aplicação de testes e o ensino de inglês, espanhol, russo, alemão, francês e italiano e, eventualmente, árabe, ao passo que a ESG, açã9 e curso de extensão

Di.yelsjtéri4:'.

Dentro da arena entra-estatal,

a EsNI estava, claramente,. acumulando recursos poderosos. 30. Entrevista com o general Golbery, 15 de setembro de 1981, em Brasília.

31. Através de entrevistascom vários oficiais do SNI e confirmado pelas notícias dos jornais que davam os nomesQ as posiçõesdos principais indivíduos do SNI. Nota:.a única posição da alta hierarquia no SNI que, por lei, deveria ser ocupada por um oficial militar é a Direção da Escola Nacional de Informações (EsNI). Decreto-lei 68448, Art. 3, (31 de março de

1971).Numa entrevista com o autor, o primeiro diretor da EsNI, general Enio dos SantosPinheiro, disse que a razãopela qual o diretor da EsNI deveriaser um oficial militar da atiça é que uma das funçõesda escola é treinar adidosmilitares (SãoPaulo, 28 de março de 1982). 32. Entrevistacom o coronelNewton Leitão (reserva),no Rio de Janeiro, em junho de 1982.O coronel Leitão foi um dos quatro principais oficiais do SNI, quando estefoi criado em 1964. 33. Conversascom Zbigniew Brzezinski, Fevereiro, 1985. Para a estrutura de organizaçãodo Conselhode SegurançaNacional como ele existia durante a presidência Cartel, ver 'Annex

111: The NSC Staff and Organization,

O novo profissionalismoda segurançainterna e do desenvolvimento nacional, no Brasil, produziu um Sistema Nacional de Informações

que, eh

termos formais,

.giQnePPliZe11..maia..Ümçãe.s

dQ..g!!g..$çtlg..ÇQ11ç$pQ!!dç!!tesem

qualquer outra polis significativa do mundo e. ao contrário destes.mantinha todas as atividadesde r.atina sob a supervisão exclusiva dg..ç!!çlçLdg..B!!adn. Antes do início da distensão, em 1974, o aparelho oficial de segurançano Brasil apresentavaas seguintes características formais (sem se discutir sequer as importantes características informais), que deram à comunidadede segurançauma substancialcapacidadede poder autónomo, dentro do próprio aparelho estatal, e poder para auxi-

liar a comunidade de segurança a moldar importantes parâmetros

da sociedade civil e política:

1977-1981', in Brzezinski, Poder apzd PrípzcípZe; À4emoirs o/ íAe Nacional

Securlfy 4dpíser, í977-/98/ (NY, Farras, Straus and Giroux, 1983), 570-573. Para uma excelente análise dos vários papéis e estruturas de organização

1. 0 SNI era o órgão de inteligência mais importante dentro e

fora do Brasil.

assumidaspelo CSN sob todos presidentesde Truman a Cartel. ver Mark M.

Lowenthal,

"The

National

Security

Council:

Organizational

History

(Washington, DC: Congressional Research Service, Report 78-104F. 27 de

Arena' in Armei Po/ítícsín Brazi/,ed. Henry H. Keith and RobertA. Hayes

Junho, 1978). A atual concepçãobrasileira de um 'Conselho de Segurança

(Tetnpe,-AZ:

Nacional' é na verdade bastante diferente. Uma discussão da organização, composição e papel do Conselho de Segurança Nacional vis-à-vis'do Presidente, o Tribunal Superior Militar e o Congressono período pós-1964 pode

Paulo, em 28 de.março e 15 de junho de 1982.Nota: numa entrevistasub-

ser visto in C. Neale Ronningand Henry H. Keith, 'Shrinking Political 28

Arizona

State University,

1976), esp. pp. 230-241-

34. Entrevistas com o general Enio dos Santos Pinheiro(reserva), em São sequente çom um coronel que frequentara

a ESG e, mais tarde, manteve

uma posição-chavena EsNI, todas essasdistinções foram reiteradas. 29

2. O chefedo SNI era,de jure, um ministrode Estadoe, de /acto, o membro do conselho político mais restrito, com possibilidade de acesso diário ao presidente.

3. O SNI detinhao monopóliodo treinamento avançado da

terra, a principal agênciaque trata de assuntosinternosé a M15, enquanto a principal que lida com assuntos externos é a M16. Na

inteligência, através das escolasque treinavam civis e militares, inclusive os oficiais federais nos estadose municípios, assim como

França,a principal agênciainterna é o DST, enquantoa principal agênciaexternaé o DGSE. Nos EstadosUnidos, a principal agên-

membros de organizações paraestatais e privadas.

cia para assuntos internos é o FBI, enquanto a CIA cuida dos

4. O SNI era independente e tinha seus próprios agentes em

campo e, portanto, capacidade operacional própria; não dependia

assuntosexternos. Nenhum dos chefes dessasseis agênciastem sfafus de ministro. O chefe do CSN dos EstadosUnidos (o assessordo presidente

de outros órgãospara operar num amplo espectrode atividades. 5. O SNI mantinha, por lei, um burâ em cada ministério.

para assuntos de segurança nacional) poderá entretanto --

empresaestatal e universidade. As agênciasregionais do SNI man-

dendo do estilo operacional do presidente --, gozar de sfafas infor-

depen-

tinham postos similares nas organizaçõesdo estado. As funções

mal de ministro e encontrar-secom o presidentediariamente;aias,

desses postos eram:

conforme já salientamos, a sua principal tarefa é a coordenação, o

a) examinar todo o material de importância;

b) examinar as implicaçõesque uma determinadadiretriz tema para a segurança; c) achar todos os funcionários com algum grau de responsa-

bilidade. Se apoiado pelo presidente,um ministro poderia,

planejamento e a avaliação, ao mesmo tempo que se acha encarre-

gadode supervisionarum número relativamentepequenode funcionários sem campos operacionais próprios e permanentes.Nenhuma das seis principais agênciaspossui essegrau de penetração, sancionado por lei, nas administrações municipais e paraestatais.

entretanto, anular o veto do SNI à indicação de qualquer

funcionário.

Mais importante ainda: todos estão submetidosa algum órgão de supervisão permanente"

6. A Agência Central do SNI era responsável pela segurança

35. Para informação sobre supervisãoe controle dâs agênciasbritânicas, ver

interna, informações estratégicas e operações especiais. Coordenava,

a série de artigos por Duncan Campbell in 7'/ie New Sfafesman,29 outubro,

portanto, não só as atividades do próprio SNI, mas também as atividades de inteligência externa de outros setores dos órgãos de inteligência dos estados,particularmente,os das Forças Armadas. A Agência Central conjugava as funções de coordenaçãoe integra-

19 novembro, e 26 novembro 1982; e mais Michael R. D. Foot, 'Britain --

ção. A comunidade de inteligência,

secrefs /ralzçaís,

no seu todo, denominava-se

l.ntelligence Services 'in TAe Economlsf 14 março 1980, pp. 51-58.Ver tam-

bém Crispin Aubrey, Who's Wafchíng you7 Brífaín's Securífy Servicesand

fhe O//leia/ SecrefsÁcf .(Harmondsworth,Middlesex: Penguin, 1981). Para a França ver Rogar Faligot e Pascal Krop, Z,a Píscíne; /es servlces 7944-/984 (Paras, Editions

du Seuil,

1985), e mean-Pierre

SistemaNacional de Informação. 7. Não havia nenhum controle institucionalizado, legislativo ou executivo, sobre o SNI. A lei simplesmentedecretava que o SNI era um órgão da Presidência da República (Decreto-lei 55194, Cap. 2, Art. 2) e que seusfuncionários deveriam ser confirmados nos cargos pelo presidente,uma vez a cada ano (Art. 18).

Marichy, 'The Central Organization of Defense in France' in CeFzfraJ Orga-

se compararmos essa combinação de prerrogativas com aque-

/igenceSysfent(Boulder, CO: Westview Press, 1986); John M. Oseth, Regu-

las dos sistemasde inteligênciade paísestais como a Inglaterra, a França e os Estados Unidos, encontraremosdiferenças marcantes. Nenhuma das principais agências de inteligência dessestrês países

goza de mais do que duas das sete prerrogativas burocráticas con30

q

cedidas ao SNI. Esses países, por exemplo, mantêm agências diferentes para lidar com a inteligência interna e externa. Na Ingla-

rzízations o/ De/ente,

ed. Martin

Edmonds(Boulder,

Co, Westview

Press,

1985),35-65. Tratamentos extensivos da composição, organização, atividades e supervisão das comunidades de inteligência dos EUA podem ser encontrados em:

Mark M. Lowenthal, U.S. llife//ígerzce:Evolufion apzd.4pzafomy(NY:Praeger/ Georgetown University Conter for International and Strategic Studies, 1984); Jeffrey T. Richelson, The U.S. JlzfeJJlgenceCommunífy(Cambridge, MA: Ballinger Publisher Co. 1985); Scott D. Breckinrjdge The C/ 4 and fhe U.S. Infel-

tafing U.S. ante!!igenceOperations:A Study in Definition of the Nationa! /nferesf(Lexington:

University of Kentucky Press, 1985) e Tyrus G. Fain,

ed. The Ittteíligence Community: History, Orgatlization aKd lssues (N''{ and London: R.R. Bowker Co., 1977). Ver também Mark M. Lowenthal, 'The National Security Council: Organizational History'(Washington, DC: Can31

Mesmo se examinarmos as agênciasde inteligência da União Soviética (que reconheço possuírem maior capacidade técnica e

poder político do que o SNI) constataremosque têm uma estrutura de prestação de contas e supervisão mais complexa. Na União Soviética há duas agências principais, a KGB (Comitê para a Se-

gurança do Estado) e a GRU (Diretoria Superior de Inteligência Militar). Ambas são responsáveispela inteligência interna e externa.

O chefeda KGB é escolhidopor uma dúzia de membrosdo Politburo (que não é uma parte do governo soviético, o Bufa político do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética, PCUS,

é o principal órgão de decisõesdo partido e portanto na União Soviética). O chefe da KGB responde ao Polítburo através do

Conselhode Ministros da União Soviética (o mais alto órgão admi-

nistrativo do governosoviético),a não ser que o chefe da KGB sejaele próprio um membrodo Politburo, caso em que ele se reporta diretamente a esseburâ. Esta prática varia visto que ne-

é formulada pelo Conselho de Defesa --

composto pelos chefes

do partido (Politburo), governo (Conselhode Ministros) e militares (Ministério da Defesa). O GRU também se reporta diretamente à KGB; apesar disso, geralmente fornece aos líderes do partido um ponto de vista alternativo sobre inúmerostemas;' Parece que o SNI --

a expressão institucional

mais elaborada,

no Brasil, da lógica do novo profissionalismo-- distingue-se,em vários aspectos,de seuscongêneresno resto do mundo, particularmente, com respeito ao quase-monopólio sobre operaçõese treinamento,ao direito, por lei, de o chefe do Serviçoassistir às reuniões de ministério,e ao direito de ter uma subdivisãooficial em cada repartição governamental, em empresasestatais e em universidades, que pode inspecionar o andamento diário da máquina administrativa. Além disso, o SNI pareceatuar como o seu próprio órgão de ligação, coordenação e prestação de contas. Nos países democráti-

cos, por outro lado tenta-semanter algum controle sobre os ser-

nhum ministro ou outro indivíduo a não ser o Secretário Geral do PCUS -- não as Relações Exteriores, nem a KGB ou a Defesa --

inteligência, obrigando-as a operar através de outras agênciascom

viços secretos através da proliferação e separação das unidades de

tem direito a um lugar ex-o//leio no Politburo. Yuri Andropov,

capacidade legal, controlando

por exemplo, como chefe da KGB de Brezhnev, atingiu o sfafus

diferenciando profundamente as funções de prestação de contas,

de membro titular somentedepois de um longo período como membrosuplente.O sucessorde Andropov, Fedorchuk,não atingiu

coordenação,ligação e revisão. Por essesmeios, as agênciasde inteligência encontram uma série de poderes e mecanismosde contrapesoque se destinama controlar a sua natural tendênciade

tal status como chefe da KGB, enquanto o atual, Chebrikov, alcan-

seu acesso ao chefe do executivo e

çou essestatus pouco depois de sua nomeação.Nomeações e promoções na KGB são examinadas pelos órgãos administrativos' do

aspiração à autonomia.Entretanto,o único meioefetivoe insti-

secretariado do Comité Central (como acontece para os ministérios

de confirmar os funcionários, uma vez por ano; este dado não deve

dos negócios interiores e da Defesa, do mesmo modo). O próprio

ser menosprezado,

secretáriodo departamentoé eleito pelo Comité Central do partido. O GRU, o único dos onze departamentosdo BotadoMaior das Forças Armadas, se relaciona dirétamente com o chefe do Estado Maior, que por sua vez se reporta ao principal ConselhoMilitar (que tem a responsabilidade pela administraçãoda política e da

desconhecido.

integração/coordenação das forças no Ministério

da Defesa). A

política de inteligênciamilitar(e a política de defesaem geral)

tucionalizado de controle sobre o SNI é o direito muito

embora

seu impacto

do presidente

substantivo

seja

A lógica do novo profissional no Brasil foi muito mais longe que nos outros três regimesburocrático-autoritários, do Uruguai, da Argentina e do Child. O Estado de segurançanaciona] e o SN], particularmente, enraizaram-seprofundamente na rotina institucionalizada normal do aparelho estatal, a ponto de não encontrarmos paralelo nesses três outros países.

No Uruguai, a ESEDENA (que equivaleriaà ESG) não iniciou

: ani;ix=,si;hii:nUFi8

o melhor livro em um volume cobrindo as particularidades da inteligência militar nja, Geram W. .Hopple and Bruce W. Watson, cds. T&e Mi/ífaW

/nfeZ/igerice Communify(Boulder, CO:Westview Press, 1985). 32

'''-' '

36. Ver Jeffrey T. Richelson, Sword and S&ield; Tbe Sovier /nfe//igence

alzd Securffy 4pparafus (Cambridge, MA.: Ballínger Publishíng Co., 1986). esp. pp. 21-67 e 229-260; e Robert H. Baker, "Central Organizations of Defendein the Soviet Union" in Celzfra/ Organizafionso/ De/ente, ed. Martin Edmonds (Boulder, CO: Westview Press, 1985), pp. 160-177. 33

suas atividades senão cinco anos depois do início do regime burocrático-autoritário em 1973; careceu, portanto, da base de socializa-

São famosos as abusos cometidos na Argentina, entre 1975-78, pelos serviços de inteligência descentralizados; e, pessoalmente, não

ção militar em que se firmou o ''novo profissionalismo''no Brasil.

trolada pelas unidades de combate das Forças Armadas, que inter-

gostariade diminuir, por um instante sequer,o impacto dos grupos da inteligência sobre a sociedadecivil e política. Três fatores, no entanto, bloquearam o surgimento de um serviço nacional de inteligência comparável ao SNI. Em primeiro lugar, o general Teófilo Goyret, diretor em 1976-77 da Escuela de DefendaNacional, que

cambiavam informações entre si em termos laterais. Em entrevistas,

equivaleria à ESG,argumentava quea escuelae o mini-SNI(de-

dois generaisda mais alta patente na hierarquia militar uruguaia,

nominado inicialmente Contrai de Estado e, mais tarde, SIDE)

que estiveram envolvidos em questões político-militares, declararam que havia sido tomada uma decisão consciente de fazer com que to-

nasceram sob o signo errado, pois ambos haviam sido fundados

A comunidade de inteligência teve, com efeito, um papel de importância na campanhacontra os Tupamaros, mas a inteligência era definida, principalmente, como operacional, sendo desenvolvida e con-

dos os oficiais circulassemdentro e fora das funções de inteligência, com a finalidade de, primeiro, familiarizá-los com as tarefas vitais da inteligência e, segundo, evitar a criação de um serviço de inte-

ligência autónomo. Não criaram, portanto, uma escola no molde da EsNI, que centralizasseo treinamentoda inteligência-- precisamenteporque não havia especialistasde carreira em inteligência. Não obstante, mesmo depois que os militares uruguaios aceitaram,

em princípio, o retorno dos civis ao poder, existiam três áreas de conflito entre os militares e a volta dos partidospolíticos democráticos. Em 1984, os líderes militares argumentavam abertamente

por Perón,foram sempreobjeto de controvérsiae não tinham prestígio em certos círculos militares chave. Ele frequentara a ESG e se mostravabastantefamiliarizadocom o SNI e a EsNI, insistindo que a Argentina não tinha nada que lhes fosse comparávelao.Em segundolugar, a decisão, tomada em 1976, de dividir o poder entre o presidente e a Junta e de dividir

os postos paraestatais nacionais

e provinciaisequitativamente entre o exército,a marinhae a aeronáutica, implicou o fracionamento, de /acto, do poder de organização que atuava como um sistemaque inibia o surgimento de um serviço de inteligência todo-poderoso e integrado em escala nacional.

Em terceiro lugar, no Brasil, o exército dominava completamente

que: 1) a inteligência foi um fator crítico e que eles deveriam

as outras duas forças armadas, e o SNI estava estreitamente vin-

manter o controle sobre esse campo de atuação; 2) eles detiveram mais poder que os partidos políticos e se reservavam o direito de reintervir, caso fosse necessário; 3) os políticos deveriam aceitar

culado ao exército. Na Argentina, a marinha competia ferrenhamente com o exército e colocaria em dúvida o controle sobre qualquer órgãodo tipo do SNI, que viessea surgir". Essamaior fragmentaçãodo aparelho estatal argentino durante o período da burocracia autoritária é notável em si mesmo, embora seja, também, parte de um contraste de longa duração, se comparado ao caso do aparelho estatal brasileiro, historicamente mais unificado.

algumaforma de presençainstitucionalizadados militares no recém-criado Conselho de SegurançaNacional, em troca da retirada dos militares do poder ;' 37. Este parágrafose baseianas entrevistascom o primeiro chefe da ESEDENA, o diretor-geral rosé Luis Ramagli, e membros do corpo docente dã ESEDENA em Montevidéu, em 28 de setembro,e, em l.' de outubro de 1981.com o coronel Jorge Martinez, o principal auxiliar do corpo de funcionários da Comissão para Assuntos Políticos (COMASPO) do Comando Com-

binado Geral e do G-3 do exército uruguaio no mesmo período. Para uma vista geral dos assuntoscivis-militares nos primeiros anos do regime burocrá-

No Chile, o serviço nacional de inteligência é extremamente

poderoso.Pareceria,contudo, menos institucionalizado explicita-

mentee um fator de podermenosautónomo(emvez de poder derivado).Ainda não realizei uma pesquisaoriginal sobreeste tema específico, embora três aspectos sejam claros. Um deles é

tico-autoritário uruguaio, ver François Lerin e Cristina Torres, l,es trens/ormafions flzsfifufiolze/Jes de I'Urlzguay (í973-í977)(Paria,

Problêmes d'Amé-

rique Latino, 1978).Ver o "Pacto del Club Naval', no qual as forças armadas, o partido Colorado e a Frente Ampla cchassinaramas regras do jogo

para a retirada dos militares, republicado em Juan Real, "Las FeRIasdel julgo eleitoral en Uruguay y sus implicaciones' (Montevidéu, CIESU, Serie

Documentosde Trabajo, DT 88, 1985). 34

rl

38. Entrevistaem BuenosAires no dia 26 de julho de 1982. 39. Para uma discussão pormenorizadasobre a divisão dos cargos, ver o artigo

sem assinatura

"La

cúpula

cívico-militar',

Geria

Política

(Buenos

Abres,maio de 1976),p. 32-35; e Jorge Reinaldo Vanossi, "Reflecciones se bre el nuevo régimen institucional argentino', Carta Po/ífica (BuenosAbres, jun. 1976), p. 41-50.

35

que o regime chileno é muito mais personalista do que o do Brasil.

O segundo é quea DANAe seusucessor, o CNI, sãovistosmais

zação nacional de inteligência, o SNI. Entretanto, o Brasil, especialmente no período 1967-1972, assistiu à emergência de inúme-

como uma extensãopessoaldo presidentedo que uma parte permanente do aparelho estatal. E, finalmente, dois entre três presidentesdo Brasil entre 1969 e 1984 tiveram a chefia do SNI como

ras outras organizaçõesde .inteligência. Em 1967, em meio ao debate interno sobre o perigo de assumir funções de polícia e de

base original de poder. No Child, dado o monopólio da presidência

de Informações do Exército (CIE) que não era uma parte do Estado

mantido por Pinochet, nem a DINA nem o CNI tiveram, até hoje,

Maior do Exército mas que respondiadiretamente ao ministro do

um papel de destaque na escolha dos presidentes militares. Podemos concluir, portanto, que o SNI brasileiro alcançou

exército.

um grau extraordinário de prerrogativaslegalmentesancionadase de autonomia burocrática,

sem paralelo nas demais democracias

criar cadeias paralelas de comando, o exército criou um Centro

Somente

em

1970, em meio

à luta

anta-subversão.

esse

centro passoua contar com pessoal e a operar efetivamente.Em 1970, a aeronáutica estruturou seu serviço de inteligência e criou um Centro de Informações(CIMA) que era similar ao CIE.

ou .DOSdemais regimes de modelo burocrático-autoritário. O poder,

Através de uma série de mecanismosinformais, em São Paulo,

entretanto. não deriva unicamente dos estatutos formais. Argumen-

no começo de 1968 emergiu uma força unificada anta-guerrilha

tei no capítulo l que as organizações complexas quase sempre têm

pessoaisou impedir a candidaturapresidencialou a promoçãoda-

que recebeufundos privados e públicos chamada OperaçãoBandeírantes (OBAN). No começo dos anos 1970, o sistema OBAN foi institucionalizado. Em cada região militar havia uma repartição com amplas atribuições de integrar as operações de inteligência chamadoCentro de Operaçõesde Defesa Interna (CODI), que sem levar em conta a antigüidade específica dos comandantesdo exército, da marinha ou da aeronáutica na região, foi situado sob a jurisdição do comandoregional do exército tal como o ll Exército em São Paulo.

queles militares que eram vistos como hostis às prerrogativas e às

Essa fórmula em essência dava ao exército autoridade sobre

interessesque querem promover e outros que querem impedir. O SNI tinha, claramente, ambos. Para efeito de ilustração, men-

cionemostrês dosinteresses maisóbvios.Em primeiro lugar, durante o regime burocrático-autoritário no Brasil, houve um reveza-

mento de presidentesque provinham, todos eles, do exército. Exis-

tia, assim,a possibilidade permanente de queos oficiaisdo SNI usassemo aparelho de inteligência para levar avante seus projetos

diretrizesdo SNI. A democratização afastariao SNI de suaposição privilegiada no processo de intermediação do poder. Em segundo

lugar, durante o processo de luta armada, em 1969-72, órgãos e indivíduos vinculadosàs forças de segurançatorturaram e mataram um certo número de cidadãos; adquiriram, assim, um interesse institucional em manter bloqueada a liberalização da imprensa, ou em não permitir maior autonomia ao sistema judiciário, no sentida de evitar a aberturade processos.Em terceiro lugar, os efetivos do SNI -- inclusive os militares que recebiamuma complementação salarial -- trajavam roupas civis e dispunham, freqüentemente, de acesso especial a automóveis, aviões e diárias pessoais. Tinham, portanto, um interesse material compreensível na sustentação da

rotina burocrática do Estado autoritário que referendava essesprivilégios, dos quais se ressentia a maior parte dos militares da ativa, bem como a população civil. A situação brasileira foi complicada por um outro fenómeno. Até aqui nós estamos analisando simplesmente a principal organi36

a marinha

e a aeronáutica

no que diz respeito

a assuntos de segu-

rança interna. De alguma maneira era um passo com vistas a su-

perar a crescenteanarquia no interior dos militares brasileiros. O ministro do exército, Orlando Geisel, tentou restaurar a ordem militar atuando de fato como um ministro da defesa. Entretanto,

o novo sistemaproduziu suas próprias contradições. O CODI não tinha agentes próprios. O grupo de operações

para atividades de inteligência e anta-subversãonuma região militar como São Paulo estava localizado na sede do Destacamento

de OperaçõesInternas(DOI). O DOI tinha agentesde todos os serviçosmilitares além da polícia. Os agentesno DOI não usavam uniforme, financiavam suas operações através de uma variedade

de fontesoficiais e .não oficiais e, ainda que nominalmentesob a cadeia de comanda do Estado Maior, na verdade tinham uma cadeiade comandoparaleloarticuladacom o Ministério do Exército atravésdo CIE. 37

Na crescente documentação sobretorturano Brasil as mais

o DOI e o CIE. O SNI, tão perigosamente poderosocomoera,

espetaculares e extensas instâncias dessa prática estão diretamente

foi consideradopor Ernesto Geisel e Gólbery, nos primeiros dias da-abertura, como um instrumento potencial em seu esforço de impor seu controle sobre o relativamente autónomo aparelho re-

ligadasà rededo DOI. Muito da erosãoda hierarquiaentre os militares brasileiros se deveu à autonomia de operaçõese à cadeia paralela de comando constituída no sistema DOl-CIE. No auge da

pressivo.

luta anta-!ubversiva um coronelencarregado de um DOI, à guisa

Desde o começo da abertura no final de 1973 até o final do governo militar em 1985, os oficiais associadoscom a comunidade

da necessidadede velocidade,eficiência ou segredo,poderia ultrapassare de fato rejeitar a cadeia de comandodo Estado Maior e trabalhar diretamente com o CIE. As atividades relativas ao DOI, sempre secretas,virtualmente se tornaram clandestinase ilegais, ainda que dentro das próprias regras militares, por volta de 1973-1975.Documentos contendo

de segurança-- na marinha, exército, aeronáutica,polícia militar ou no SNI -- previsivelmente eram alguns dos mais ferrenhos partidários

indicadores claros da perda de controle do aparelho de segurança

apenas começaram a aparecer. Por exemplo, um analista fornece da-

dos indicando que durante o auge da luta armada, no período de ]968-1970, os grupos da guerrilha foram responsáveispor quarenta e nove mortes, e o governo por sessenta.No mesmo período houve 216 processoslegais, formais, contra guerrilheiros e sete guerrilheiros ''desapareceram''depois de terem sido capturados.Em 19741975, entretanto, nos anos em que as guerrilhas tinham sido claramente derrotadas e a abertura tinha começado,os ''desaparecimentos''.ultrapassaram o número de procedimentoslegais de 25 a 21 40. O próprio aparelho repressivo tinha adquirido um significativo grau de autonomiae estavalutando tanto contra a abertura como contra os combatentesarmados da esquerda.Uma das razões complexas para o crescimento paradoxal da força do SNI durante a aberturafoi que muitos dos esforçosde sabotagemda abertura tinham vinculaçõescom os linha-dura que tinham lutado no DOI e que estavam portanto

operacionalmente

articulados

do argumento

que os conflitos

sociais colocavam

ameaças

para a segurançainterna e para o desenvolvimento nacionale portanto precisavamser reprimidos. Eles tinham poder substanciale nenhumaparticipação institucional para mudar as regrasdo jogo em direção a abertura política. No próximo capítulo, analisarem como e por que a abertura começou no final de 1973. O leitor deve ter sempre em mente,

entretanto, que até o dia em que Tancredo Neves deveria assumir a presidência, em 15 de março de 1985, sempre houve uma linha-

dura entre os militares -- sobretudo no exército -- e que essa linha-dura tinha sua base material e ideológica na comunidade de segurança.A crise Herzog, em 1975, a crise Frota, em 1977, a explosão de bombas nas bancas que vendiam jornais de oposição

e na Associação Brasileira de Imprensa, em 1980, o extraordinário episódio do Riocentro, em 1981, e as manobras para bloquear a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral, em 1985, parti-

ram todas da comunidade de segurançae constituíram sérios desafios à abertura. A abertura brasileira -- cujo iniciador, o general

não com o

SNI ou com os soldadosprofissionaisno EstadoMaior mas com

Geisel, queria que fosse ''um .processo de descompressão lenta,

gradual e segura'' -- resultou em onze anos de luta, conflitos e vaivéns no interior do Estado, cujo resultado era sempre incerto ':

40. Esses dados e muito da discussão sobre o sistema DOl-CIE se baseiam num importante e esclarecedor livro que está sendo escrito por Elio Gaspari,

GeíseJe Go/bery, O Sacerdotee o Feiticeiro. Para um quadro de organização sobre as cadeias de comando e as linhas de comunicação entre as várias

organizações de inteligênciano Brasil,ver Lagoa,SN/, anexo7. Sobreo

41. Skidmore discute todas essascrises em sua obra. Excelentes informações sobre conflitos intramilitares podem ser encontradas em Kucinski, Abertura,

papel do DOI e CIE na repressão e tortura ver também Kucinski, 4berfura,

a /zlsfóríade uma crise; e Stumpf e PeneiraFilho, .4 segutzdaguerra; su-

.4 hlsfória de uma crise, e Moreira Alvos, Estado e Oposiçãono BrasiJ

cessão de Geisel, cit.

(í964-/984). A fonte mais impecavelmente documentada sobre tortura e " de-

saparecimentos" é a publicação da Arquidiocese de São Paulo, BrasiJ: Nuizca

Mais, prefácio do CardealPaulo EvaristoArns (Petrópolis:Editora Vozes, 1985)

38

De acordo com l(ucinski, a primeira Vez que o presidenteGeiselutili+

zou, pública e explicitamente, a palavra dísfelzsão foi num discurso perante os líderes do partido do governo em Brasília, em agosto de 11»+.Ver Kucinski, P. 4142.

39

111.DISTENSÃO: CONFLITOS INTRAMILITARES E O CORTE DA SOCIEDADE CIVIL

l

Uma breve discussãoconceptualpode nos ajudar a entender

l

algumas questões que, de outra forma, seriam aspectos inexplicá-

veis ou contraditórios da política dos militares na abertura. Nenhuma organização complexa deve ser vista como um monolito. Conceitualmente, se assumimos como fato um regime alta-

menterepressivo, em que os militares controlam o aparelho estatal, podemos pensar nas dimensões militares do Estado enquanto portadores de vários componelzfes e que esses componentes podem

l

i

se articular em várias con/íguraç;ões,relacionadasumas às outras, embora restrinjamos, momentaneamente, nosso enfoque analítico, de maneiraartificial, unicamenteà política intramilitar dentro da arena do Estado. Sociologicamente, é claro que poderíamos admitir como fato numerosos componentes do regime militar e numerosas configurações.Para suprir os propósitos deste capítulo, três componentes e quatro configurações são suficientes. Componente l: Os mí/ífares epzqtzanfomover/zo

Este componente se refere às figuras militares que constituem a liderança e que dirigem o governo da polis De maneira geral, é composto pelo general-presidente e seus principais assessores,

alguns dos quais podem ser civis. Componente 2: Á comupzídadede segurança

l

Refiro-me àqueles elementos do regime mais diretamente en-

volvidosno planejamento e na execução da repressão, na roleta de informações,na interrogação,na tortura e nas operaçõesarmadas clandestinas internas. Componente 3 : Os mí/ífares enquarzfo írzsfífuíção

Este componente inclui o grosso da corporação militar, que estrutura suasbasese administra os ciclos de treinamentode rotina, que gerência a complexa rede do sistema militar de ensino (menos a inteligência), que dá conta do dia-a-dia da burocracia 41

,J

militar e que está à disposição,como reservaestratégica,na even-

comunidade de segurança procure atingir o objetivo da configu-

tualidade de uma ''emergência'' nacional 4a.

ração 2, e convencidos de que esse desenlace não faz parte dos

Agora imaginemosquatro hipótesesbem diferentes dentro des.

interessespermanentesdos militares enquanto instituição -- possaminiciar um roteiro de açãoestratégicaatravésdo qual tentem controlara comunidadede segurançapela liberalizaçãodo regime,

ses componentes.

Configuração 1: Fusãoaparente Os três componentespareceriam estar, aparentemente, fundidos, e o observador externo poderia supor que, apesar das diferençasinternas preexistentes,todos os componentesdo regime compartilhama mesmapercepçãode ameaçae atuamem harmonia.

pressuponho que o regime de exceção e repressão privilegia a po-

Configuração 2: 4 comzznídade de seguraPzça engualzfo domírzanfe Poderíamos imaginar a situação em que a comunidade de

menos,removê-losda esfera de influência da comunidadede segurança, em nome de uma volta à normalização das atividades pro-

sição de poder da comunidade de segurança.Um dos fatores intra-

militares de peso para o sucessodessa estratégiaé que os militares enquanto governo consigam controlar um número cada vez

maior de elementosdos militaresenquantoinstituiçãoou, pelo fissionais.

segurança,que se torna relativamenteautónoma, usa seu poder e autonomia para ganhar influência estratégicaentre os militares enquanto instituição, eventualmente conquistar os militares enquanto governo, e emprega, então, essesrecursos aumentados para contro-

Apesar de ter construído essasconfigurações de maneira abs-

trata, os especialistas em relaçõescomparadasentre civis e miliÇ.

lar os militares enquanto instituição. Configuração 3: O go/pe de refinada dos miZífares elzquanfo instituição É possível imaginar uma situação em que alguns membros

tares no mundo moderno puderam, sem muito esforço, adapta-las a referenciais históricos 'a. Vejamos como elas esclarecem a compreensão das lutas pelo poder no processo de abertura brasileiro.

Como e por que começoua distensão?Não havia, de modo algum, pressãoexterna suficiente, tanto da sociedadecivil como da

poderosos dos militares enquanto instituição, estrategicamente colocados, chegassem à decisão de que a permanência dos militares

sociedadepolítica, sobre os militares, para forçar uma abertura.

no governo seria extremamente perigosa, tanto para a unidade interna, como para a promoção de outros interessespermanentes dos

de 1972. Essa oposição, entretanto, era muito menos severa do

Havia, certamente, oposição ao governo militar no Brasil, no final

quea enfrentada por Pinochetem 1982-84ou por Galtierino

militares, e encenassemum golpe de retirada para afastar os militares do governo.

começode 1982. Tanto no Chile como na Argentina, os "militares enquanto governo", de fato, lançaram iniciativas de grande porte,

destinadasa prolongar seu governo e estreitar o espectro da opo-

Configuração 4: Os mí/ífares enqlza/zfo /íderes da /ibera/ízação a partir do governo

sição tolerada. O Brasil não presenciou nenhuma greve significativa entre

Também existe a possibilidadede que os líderes dos militares enquanto governo -- alarmados com a hipótese de que a

1969 e 1977. A campanha pela desestatização,conduzida pelos empresários, só começara, realmente, a partir de 1974. Os pro-

{

42. Para uma discussãomais aprofundada sobre a utilidade analítica e his-

testos efetivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da

tórica da distinção entre os 'militares enquanto governo' e os 'militares

AssociaçãoBrasileirade Imprensa (ABI) ainda estavampara acon-

enquanto instituição',

ver meu artigo " Paths towards redemocratization:

theoretícal and comparativo considerations', in: Guillermo O'Donnell. Philippe C. Schmitter

e Lawrence Whitehead(orgs.),

Trarzsífíons /rom

aufhorí-

43. Ver Samuel P. Huntington,

Po/ÍfÍca/ arder

in c/zarzgíng socíefíes (New

farlanísm: prospecfs /or democracy (Baltimore e Londres, The Johns Hopkins

Haven, Yale University Press, 1978), cap. 4; e Juan J. Linz, "Totalitarian

University Press,no prelo). Discuto as dificuldades da institucionalizaçãode

dizível, entre os três componentesmilitares distintos, no último capítulo de

l

and authoritarian regimes'. In: Fred Greenstein e Nelson Polsby (ogs.). Halzdbook o/ po/íflca/ scíence, v. 3 (Reading, Massachusetts: Addison-Wesley Publishing Company, 1975), p. p. 175-411; 175-411; le meu "Paths toward redemocratiPub[ishing Company, ]975),

meu Sfafe a/zd sociefy, cit

l

zation". zatíon', cit cit.

regimes ' orgânico-estatistas' militares, usando a perspectiva do conflito, pre-

42

43

tecer.A pesquisade fim de ano do Gallup, em dezembrode 1973. mostravaque 65% dos entrevistadosem São Paulo (o coraçãoda sociedade civil de oposição) sentiam que 1974 seria um ano melhor do que 1973, enquantoapenas14% sentiamque seria pior.44. No entanto,os primórdios da distensãono Brasil podem ser detectadosnas frestasabertasà sociedadecivil, no final de 1973 e início de 1974, pelo presidente eleito, general Ernesto Geisel, e seu principal assessorpolítico, general Golbery do Couto e Silva. Por

Para entender o equilíbrio de forças que Geisel e Golbery enfrentaram quando iniciaram a abertura, é importante frisar não haver evidência de que Geisel tenha sido escolhido para realizar um mandato de abertura. Não existe um estudo documentado do processo de eleição.

Entretanto, pode-seafirmar com segurança que ninguém teria sido escolhido contra a vontade do então presidente, general Mé-

dia, e sem o apoio do ministro do exército, Orlando Geisel, que

que, apesar de encontrarem menos oposição que seus equivalentes chilenos ou argentinos, iniciaram um processo de liberalização?

era o líder do exército-- e do sistemaCIE-DOI -- duranteo

Numa série de cinco entrevistassobre a abertura, concedidas ao autor em 1974, 1981 e 1982, Golbery enfatizou que os principais objetivos originais do golpe de 64 eram de intenção democrática, a longo prazo. Também indicou, em dezembro de 1984,

algunsaltos dirigentes do SNI foram também consultadosno pro-

que Ihe parecia correta

a posição de Juan Linz

em .4Ezf/zorÍfarían

BrazíJ.Não havia, para o Brasil, soluçãoautoritária a longo prazo que tivesse legitimidade. Finalmente, também deu muita ênfase aos efeitos nocivos da campanha antiguerrilha de 1969-72, que tinham

auge da repressão. Os generais de quatro estrelas do exército e cesso de seleção. Por definição muitos desses indicados desempenharam um papel ativo na repressão no período 1968-1972. Se

C)dando Geisel tivesse feito campanha para a presidência, prova-

velmenteteria sido escolhido.Entretanto, Orlando Geisel fez valer seu apoioem favor do irmão, ErnestoGeisel. Ernesto Geisel formara-se entre os primeiros da turma em

três das mais importantesescolasmilitares, sua experiênciapolí-

levado à crescente autonomia da comunidade de segurança, tanto no Estado como na própria corporação militar. Essa crescente auto-

tica remontava à década de 30, acumulando credenciais naciona-

nomia e a radicalização ideológica eram, segundo Çolbery, desne-

brás, credenciais administrativas como presidente da Petrobrás.

cessárias e perigosas, no final de 1973. Desnecessária, porque todos

os possíveisadversáriosarmadostinham sido destruídos.Perigosa, porque a autonomia e a radicalização das forças de segurança -- se continuassem sem controle -- apresentariam uma dupla amea-

ça para os militares brasileiros. A primeira delas era o perigo da fragmentação e argentinização ou, pior ainda, de "centro-america-

nização'' dos militares brasileiros.A outra ameaçaera o distanciamento cada vez maior entre as forças fundamentalmentemoderadas da sociedadebrasileira e os militares brasileiros. se a comunidade de segurança permanecesse dominante 4õ. 44. Dados obtidos na Sededo Gallup-Brasil, em São Paulo. 45. Minha primeira entrevista com Golbery sobre as razões da abertura foi em 9 de dezembro de 1974,em Brasília. As últimas quatro entrevistas,também em Brasília, foram feitas, respectivamente,em 15 de setembrode 1981.

listas como defensordo monopólio estatal do petróleo e da PetroJunto com Golbery, Ernesto Geisel, enquanto chefe da Casa Militar de Castelo Branco, fora aliado do primeiro presidente do regime militar que perdera a luta contra a linha-dura. Golbery

afirma, entretanto, que alguns dos generais que apoiaram a candidatura presidencial de Ernesto Geisel fizeram-no porque entendiam,

implicitamente,que Golbery não teria um papel de destaqueno governo Geisel. Em suma, a mais alta hierarquia dos "militares enquantoinstituição'' escolheuErnesto Geisel para liderar os ''militares enquanto governo'' porque ele apresentavauma série de atribuições valiosas; nas palavras do general Reynaldo Mello ''ele era o general que melhor combinava a experiênciapolítica e económica a um grande prestígio dentro do exército" 'o. Nenhupor causado encobrimentodas investigaçõessobre o Riocentro (12 de agosto de 1981), pp. 20-33.

20 de maio de 1982, 16 de junho de 1982 e 16 de julho de 1982. A principal

46. Minhas fontes sobre isso incluem o general Reynaldo Melão de Almeida,

fonte sobre Golbery durante a abertura é seu discurso na Escola Superior

que fora escolhidopor Geisel para liderar o l.' Exército do Rio de Janeiro, politicamente muito importante, de 5 de abril de 1974a 2 de dezembro de 1976. Disse que o nome de Ernesto Geisel fora lançado pelo seu irmão,

de Guerra, reproduzido no livro Con/z/neura po/íflca rzacfona/: o poder execurlpo e geopo/ífíca do Brasa/ (Rio de Janeiro, rosé Olympio, 1981j, pp. 2-37; e a matéria de capa da }''ela depois da traumática renúncia do general

44

Orçando Geisel, apoiado pelo chefe do gabinete militar, gal. Figueiredo(en-

45

ma prova, entretanto,existe para apoiar a versãode que tivesse sido escolhidocom o subentendido de que iria liderar o que passou a ser conhecido como abertura.

Como Ernesto Geisel vê o equilíbrio de forças no interior dos militares e no interior do Estado em 1973? Depois que havia comp[etado a maior parte da minha pesquisa para esse livro, o general Geisel consentiuem dar-me uma rara entrevista. No que

diz respeito a suavisãopessoal sobrea situação comque se defrontava e o curso estratégico da ação por ele preconizada, ele estavade acordo implicitamente com as entrevistas de Golbery que citei. Entretanto cinco temas distintos e instigantes emergiram na

Impôs sua autoridade, parte da qual advinha do fato de ser ele um general poderoso.Mas ao mesmo tempo uma parte central de seu projeto político era suscitar um crescente respeito pelo cargo de presidente, do qual uma das funções críticas era a de ser o comandante-em-chefe das forças armadas. Em quarto lugar, respondendoa minha perguntasobre qual tinha sido o seu cronograma, interrompeu-me

e insistiu

enfatica-

mente que ''Eu não tinha em mente nenhumcronogramafixo Mais adiante declarou que nunca tinha pretendido terminar o seu mandato como presidente sem abolir o Ato Institucional n.' 5. Em quinto lugar, quando tentei analisar seus objetivos a longo

entrevista.

prazo quando desencadeara a distensão, deu um de seus raros

Em primeiro lugar, segundoa opinião de Geisel, ele não apenas não tinha um mandato para a distensão, como também ''uma parte

sorrisos, como se a própria pergunta tivesse intuitos dissimulados.

expressiva da opinião militar''

Que os governos devem lutar para manter o poder. Pessoalmente

se opunha à distensão. A oposição

era mais forte naqueles setoresdas forças armadas ligados ao apa-

Ele me perguntou ''Qual é o primeiro

princípio de Maquiavel?

relho de segurança, especialmente aqueles envolvidos ativamente

não disse que queria manter o poder para sempre, mas nenhum governo diz a seus aliados que quer entregar o poder para a

na campanha antiguerrilha.

oposição". Concluiu dizendo que ''não avançaria sem alguns recuos

Em segundo lugar, apesar dessa oposição ele se convencera

de que o país não podia continuar como estava mas que ainda levaria muito tempo para mudar. Chamou a atenção para o fato de Castelo Branco tcr tentado uma abertura e que ela terminara com Costa e Sirva e o Ato Institucional n.' 5. "Eu não queria terminar com o mesmo resultado' Em terceiro

lugar,

sublinhou

que obrigassem a recuos irreversíveis "

A entrevista confirma minha impressãoprévia de que Geisel e Golbery foram amboscruciais para a distensãomas que dado o equilíbrio de forças intramilitares que eles enfrentavam,e a antiga falta de confiança que Golbery tinha junto aos círculos

repetidamente

que era necessá-

rio para ele liderar e comandar as forças armadascomo instituiçõeshierárquicas.'fEu procurei liderar como um chefe". Seu papel como chefe foi mencionado durante toda a entrevista. Deixou claro que quando demitiu o comandante do Segundo Exército durante uma crise, escolheu pessoalmente seu sucessor. Reconheceu que

isso criou uma ''reação negativa nas forças armadas'' mas contri-

buiu para deixar bem claro que ele ''não aceitaria aquele tipo de comportamento''.

mas que durante toda a abertura se preocupara em evitar avanços

Sua concepção de um ''Chefe''

era complexa.

militares, Golbery (que nunca em nenhumaentrevista se referira a ele próprio como chefe) precisava de Geisel como uma pré-condição para Golbery se tornar ''Golbery, o mágico da abertura" A avaliaçãoque Geiselfazia do equilíbrio de poder que ele enfrentava também coloca em perspectiva porque os recém-designa-

dos ''militares como governo'' começavama procurar aliados na sociedade civil.

Apesar de minhas entrevistascom Geisele Golbery eu ainda não estoucerto a respeitoda visão da polis brasileira ideal que eles tinham. Nenhum dos dois disse explicitamente que almejaram

trevista em Brasília em 10 de setembro de 1981). Em outra entrevista. o

generalCardosde MedraMatos enfatizouque 'a escolhade Geiselnão fora feita com a clara intenção de promover a abertura" (Rio de Janeiro, julho

uma democracia sem restrições. Entretanto, pelo menos, numa perspectiva comparativa, pareceriam ter alguma coisa em comum Comos conservadorespoliticamenteastutosda Inglaterra em 1832

1982).Golbery disse explicitamente:"Orlando teve o papel principal ao escolher Ernesto. Figueiredo teve o segundo papel mais importante enquanto

vínculo entre o presidenteMédia e Orçando"(entrevista,16 de junho de

47. Entrevista com general Ernesto Geisel no Rio de Janeiro, em 17 de

1982)

julho,

46

q

1985

47

ou da Espanha

em meados de

1970 que tentaram

manter

e esta.

bilizar seu poder reconstituindo suasfundações. Parte dessa recons-

tituição era tornar os militares e o aparato de inteligência, instituições hierárquicase outra parte era abrir-se para a sociedadecivil Para Geisel o primeiro passo na reconstituição do poder implicava

o abrandamento

da censura

à imprensa.

''Censores

são

ineptos". Ele sublinhou que a existência da censura permitia aos extremistas fazer acusações sem direito de resposta mesmo contra o governo. Segundo Golbery, a comunidade de segurança prosperava numa

atmosfera de trevas e mistério. Os abusosnão eram documentados. os excessoshão eram checados. Para contrabalançar esse compor-

tamentoda comunidadede segurança,sentiu que o primeiro passo importante seria gradualmente começar a liberalizar a imprensa.

Com essafinalidade, passouum bom tempo antes e depois da possede Geisel em comunicaçãodireta com os principais jornalistas e editores, tentando persuada-losdos objetivos do processo de abertura, enquanto sensibilizava-os a respeito dos constrangi-

mentos que ele e Geisel enfrentaram por parte da oposição representada pela linha-dura. Entre as publicações que deram um apoio importante ao projeto de liberalização, estavamo /orrzaJ do Brasa/

eleiçãode Geiselà presidência, pelo ColégioEleitoral,a 15 de janeiro de 1974, e a posse,a 15 de março de 1974, foi de atiça construção de pontes com a sociedade civil. Apesar de só ter sido

noticiadopela imprensa em 28 de fevereiro,a 15 de janeiro o secretário-geralda Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manteve um encontro com a equipe de transição de Gei-

sel4s. Durante a abertura, Golbery manteve encontros em São Paulo e em seu sítio, nos arredoresde Brasília, com o mais poderoso líder institucional da Igreja, o cardeal de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. SegundoGolbery, as duas principais preocupações da Igreja,

nesse momento,

eram

a tortura

e os desapa-

recidos,e esseseram dois assuntosem que Geisele Golbery -e a hierarquia da Igreja --

enfrentavam inimigos comuns. Como

diria Golbery, relembrando esseperíodo, "na posse de Geisel havia

cinco cardeais, e isso foi resultado do trabalho realizado nos três meses anteriores" õu

Geisel na sua entrevista afirmou que apesar de Golbery ter-se encontrado com a CNBB antes de sua posse,ele, como um nãocatólico, não se havia encontrado, mas disse ter feito boas rela-

çõescomo Núncio papal,com o qual conversou mais de dez vezesenquanto Presidente, e que o Papa nunca atacara seu governo.

Um caso que ilustra claramenteo uso conscienteque Geisel fez da sociedade civil contra os militaresextremistas foi a ação

(o jornal político de maior influência no Rio e em Brasília), a revista Ve/a, o primeiro semanárioque conseguiuum público nacional,e a revista/sfo É, um semanáriocom prestígioe leitores fiéis, entre as liderançasda sociedadecivil em São Paulo, e O Estado de S. Pavio que, apesarde conservador,era um bastiãopara

que se sucedeuà morte -- um dia após a sua prisão para interrogatório em uma unidade do ll Exército em São Paulo -- de Vladimir Herzog,um jornalista que trabalhavanum programada

a defesa das liberdades civis, o estado de direito, e a liberdade de imprensa 4s

vica extraordinária que culminoucom um culto ecumênico na

Outro elemento da sociedade civil altamente prioritário

para

Golbery e Geisel era a Igreja. Estavampreocupados,sobretudo.

com a crítica crescenteda Igreja ao regime.O períodoentre a

televisão educativa. A morte de Herzog acendeu uma reação cí-

Catedral da Sé, com a presençado Cardeal Arns. Uma reação que foi considerada,corretamente,como um protesto histórico da sociedadecivil contra o Estado. Em Brasília houve dúvidas se Geisel deveria, ou não, ir a São Paulo, depois que os militares locais e os oficiais

48. Golbery, na sua entrevista de 9 de dezembrode 1974,quando a imprecisa estava ainda censurada, enfatizou que a liberdade de imprensa era crucial

Ele voltou a esseponto em 16 de junho de 1982.Ver o instigante artigo de Celina Rabello Duarte, que chama a atenção,corretamente,tanto para a corte à imprensafeita por Geisel e Golbery como um braço contra os miai.

de governo em São Paulo tinham fracassado

em bloquear o protesto. Ele preferiu ir. Uma série de vezes, durante a visita a São Paulo,ele quebrouo protocoloe se misturou aos gruposcivis. Vinte e três presidentesde sindicatosde trabalhadores foram convocados

a uma reunião

num curto

espaço de

tarei, como para os meios que o governoainda preservavapara manter a pre.nsa dentro dos parâmetros desejados. "Imprensa e Redemocratizaçãa no Brasil,' Dados 26, n.' 2 (1983), 181-195. :

48

49. O Estado de S. Pau/o, 28 de fevereiro de 1974.

50. Entrevistacom o generalGolbery, 16 de junho de 1982 49

tempo. Ficaram surpreendidos ao verem entrar o presidente Geísel. O presidente durante uma hora respondeu e fez perguntas e no final anunciou a criação de um novo programa de bolsas em nível universitário, para os filhos dos membros dos sindicatos õi.

O aliado político de Geiselem São Paulo,governadorPaulo Egydio, cuja autoridade, e portanto de Geisel, tinha sido desafiada pelos extremistas do ll Exército, ofereceu uma recepção a Geisel

onde o presidentese encontrou com proeminentesdefensoresdo estado de direito. As entrevistas e a agenda daquele dia em São Paulo dão a clara impressãode que ele realizou um esforço consciente para aproximar-se da sociedadecivil e, assim, usá-la contra os militares extremistas. No aeroporto, Geisel fez questão de abraçar uma única pessoa, o surpreso José Mindlin, o Secretário de Cultura do Estado de São Paulo, que havia defendido Herzog contra os ataques da comunidade de segurança':. O clamor da sociedadecivil permitiu que Geisel dissesseaos companheirosdo exército que não tolerada outra morte inexplicável numa de suas dependências.Meses depois, quando uma outra morte ocorreu, Geisel imediatamente demitiu o comandante do ll Exército, e logo em seguida, o general Confucio Danton de Paula Avelino, chefe do CIE e figura central na resistência à abertura na linha-dura

e nos círculosde inteligênciado exército,foi removido;a.Na opinião de Golbery a reação da sociedade civil -- e a habilidade

tica intramilitar, reintroduzindo agora a sociedadepolítica e civil. Os militares enquanto governo, os militares enquanto instituição e a comunidade de segurança ateavam aparentemente coesos durante o período de 1969-1973.Digo aparentementecoesosporque os castelistas de linha-branda, embora virtualmente silenciados. continuavam presentes.De fato, castelistas como Geisel e Golbery preocupavam-se com que o Brasil estivesseno limiar da dominação pela comunidadede segurança.Julgavamque essadominação poderiacausar uma grandecisão tanto entre os militares enquanto instituição, como no país como um todo, prejudicando sua própria visão do Brasil-potência ocidental ;'. O presidente eleito, Geiwl, e o general Golbery inventaram, portanto, utilizar a base de poder que desfrutavam entre os militares enquanto governo para liderar os militares enquanto instituição no caminho da liberalização. O fortalecimento de parcelas da sociedade civil (especialmentea imprensa)e de parcelasda sociedadepolítica foi crucial para o sucessodo plano. Disso, pelo menos, podemos ter certeza. Enquanto não forem publicadas mais memórias, abertos novos arquivos, concedidas mais entrevistas e outras pesquisas sistemáticas realizadas,

o recorte dos componentes e configurações pode elucidar, parcialmente, alguns paradoxos enigmáticos da abertura.

Paradoxo1: Por que, se os ''militares enquantogoverno''que acabavam de assumiro poderplanejaram a distensão em se-

de Geisel para se associarcom ela -:- fortaleceu imensamenteo peso do governo contra seus mais perigosos adversários no aparelho de segurança;'. O episódio também tornou a sociedade civil em São Paulo mais poderosae foi, como a estrondosavitória da oposição nas eleições de 1974, um entre muitos exemplos da complexa dialética na abertura brasileira entre concessãodo regime e conquista da sociedade. Vamos concluir esta seção retornando à discussão dos componentes e das con/íguraçõesmilitares, mas distendendo nossa proposta original de que tínhamos de restringir nossa análise à polí-

55. Essavisão tem sido, há mais de trinta anos,o elemento-chavedo pensa-

51. Toda a última página de O Estadode S. PaEzlode 31 de outubro de 1975 é dedicada aos detalhes das atividades de Geisel no dia 30 de outubro

para documentar o 'desaparecimento' de prisioneiros políticos depois que eles foram capturados pelas organizações militares. Para o período inteiro de 1964-1979,pelo menos 77 dos 125 desaparecimentosregistrados ocorreram em

em São Paulo. O propósito da recepçãome foi relatado por Paulo Egydio. entrevistado em São Paulo, em 17 de agosto de 1981.

registta: " Os primeiros mesesdo governo Geise! marcam um período em

52. Entrevista com rosé Mindlin, São Paulo, 25 de maio de 1982.

que os órgãos de repressão optam pelo método de ocultar as prisões seguidas

53. Rabello Duarte, ' Imprensa e redemocratizaçãono Brasil', ibid., 191-192. 54. Entrevista com o general Golbery, Brasílía, 16 de junho de 1982.

mento', ' suicídio' e ' tentativa de fuga' certamenteenfrentariam, num clima

50

tembro de 1973, mais de dois terços dos "desaparecimentos

de presos políticos, entre 1964 e 1979, ocorreram entre 19731974? õ'6

mento castelista. Associavam a idéia de ser uma potência moderna ocidental com alguma forma de democracia porque todas as potências ocidentais pós-

SegundaGuerra Mundial o eram. Parte dessavisão teve origem na partici-

pação do Brasil na ltália, durante a SegundaGuerra Mundial. Ver meu livro T/ze milifary

Irz po/ítics,

cit., p. 239-244.

56. A equipe da diocesedo Arcebispo de São Paulo fez um grande esforço

1973 e 1974. Ver Brasa/: Nunca À/ais, Anexo 111. 0 relato da Arquidiocese

le mortes, para evitar o desgaste que as versões repetitivas de "atropela-

51

l

Explicação:Os extremistasda comunidadede segurança,temendo perder autonomia, empreenderamum novo round no combate às organizações esquerdistas, tanto para elimina-las como para convencer os ''militares

enquanto

instituição''

de que a amea-

ça subversiva era real e a distensão, um perigoso equívoco õv. Paradoxo 2: Por que, se os militares que assumiam o poder temiam a crescente autonomia da comunidade de segurança, eles usaram e até fortaleceram o alto escalão do SNl? Explicação: No início de seu mandato, o presidente Geisel conferiu ao chefe do SNI uma parcela do projeto de abertura

dos militares enquanto governo, tornando-o seu herdeiro aparente".

Dessa forma, tentou usar os recursos do SNI para

controlar o exército, especialmente os linha-dura cuja base

de força e resistênciaera a rede do CIE-DOI õo Paradoxo3: Se os novos ''militares enquanto governo" tinham na agenda a distensão, por que foram nomeados militares "linhadura" para muitos dos cargos-chaves dentro da instituição militar; por que o presidente Geisel nunca falou abertamente

contra a tortura do período 1969-73;e por que o mais sério desafio ao prometode abertura surgiu entre os militares enquanto governo -- o quase-golpe do ministro escolhido por Geisel?

do Exército

Explicação: O presidente Geisel tomou o comando dos militares

quando os de linha-dura ainda detinham muito poder entre os

militares enquantoinstituição. Uma forma de evitar que eles de maior liberdade de imprensa. Em consequência,torna-se rotina o fenõ-

se mobilizassem contra seu prometo foi não desrespeitar a hie-

rneno do ' desaparecimento'. Os órgãos de segurança pareciam ter estabele-

rarquia, no que dizia respeito às nomeaçõespuramente mili-

cido como meta uma 'última varrida" em todos os agrupamentosde esquerda, para aniquilar tudo o que tivesse resistido à repressão anterior' . Brasit:

tares, e até para dar aos de linha-dura

/VulzcaÀcfais,p. 64. Kucinski, em seu Abertura; .4 hfsfória de uma crise.

inicial no governo, enquanto ele, lentamente, mudava o equilíbrio de forças nas três arenas da polis. Em nível pessoal,Ernesto Geisel silenciou sobre a tortura de 1969-73 porque seu

pp. 4446,

apresenta uma lista de pessoas que 'desapareceram'

depois que

a comunidade de informações soube da escolha de Geisel e faz um relato

muito tocantedo aumentoda atividaderepressivada comunidadede segu-

lança

57. Isso foi enfatizado nas entrevistas que mantive com o general Golbery, em 1981e 19$2, e nas entrevistas com o general Reynaldo Mello de Almeida, nomeado comandante do l.' Exército após a posse do presidente Geisel. Ver

também Kucinski, .Abertura: a Alsfóría de uma crise, cit.

58. Todo o livro de Stumpf e Pereira Filho gira em torno do argumento de

que Geisele Golbery sentiamque haviam perdido a 'primeira guerra' em 1965, quando Geisel (enquanto chefe da Casa Militar de Castelo Branco) e Golbery (enquanto chefe do SNI) foram derrotados pela linha-dura e tiveram

de aceitara imposiçãode um candidatolinha-duraà presidência,o general Casta e Salva. Conforme Stumpf e Peneira Filho, Geisel tomou a decisão estratégica, ein 1973, de que a liberalização só estaria assegurada se ele pudessecontrolar quem seria seu sucessor.Num encontro com seus principais

assessores, no final de 1973,Geiselenfatizou essaquestãoe os instruiu de que, embora não excluísseum sucessorcivil, seu provável sucessorseria o

alguma representação

irmão, Orlando, que o ajudou a eleger-se presidente, tinha

sido o ministro do Exército durante esse período e encarregado do sistema CIE-DOI. A questão do quase-golpe tentado

pelo ministro do Exército, general Frota, é mais complicada. Este tomou-se linha-dura só após ingressar no governooo Uma explicação teórica plausível é que uma composiçãoforte é uma tentação para que os líderes aspirantes tornem-se a voz dessacomposição.O general Frota queria ser presidente. O chefe do SNI já era candidato dos militares enquanto governo. Frota procurou ser a voz --

e, portanto, o candidato

)

59. Este quadro geral; com certas variações,foi.me relatado por dois dos mais conhecidosjornalistas do Brasil e por dois generais que ocuparamco

general João Baptista Figueiredo. A batalha travada por Geisel para contro-

mandou-chave naquele.período.

lar sua sucessão foi, então, 'a segunda guerra' (ver p. 15-24). Em entrevistas.

60. Em .4 segulzdague)ra, Stumpf e Pereira Filho, de fato argumentam que

Golbery confirmou a amarga experiênciade 1965,mas não deu detalhes

o general Frota, enquanto comandante do l.' Exército no governo Média, fora auxiliado na luta contra a tortura(ver p. 23). Kucinski, em seu 4berfura, vai mais longe e diz que Frota fazia visitas de surpresaaos centros de interrogação sob seü comando, suspeitos de praticarem torturas. A prisão

sobre como Geisel conduziu o processo de escolha de Figueiredo.

Para outro relato sobre o estilo Geisel e o processode escolha,ver Getúlio Bittencourt, .4 quinta esfre/a; como se lenta /azar um presídelzfeno ZJrasí/ (São Paulo, Editora

Ciências Humanas,

1978).

mais infame foi abrigadanum local secretopara evitar o controlede Frota (ver p. .67).

52 53

comando e que não perderiam o controle do processo de bibe. ralização.

-- da composição de linha-duraassociada como CIE e na comunidade de segurança.

Paradoxo 4: SeGeiselfoi o autorda distensão, por queeleé

Paradoxo 5: Se a distensão, enquanto projeto, começou no final

de 1973, por que havia mais militares de linha-dura no Altch Comando de Figueiredo, em 1980, do que no de Geisel, em 1977; e por que o poder relativo do SNI. parecia estar crescendo?';

também conhecido como o "ditador da abertura"?

Explicação:Por temperamentoe estilo de governo,Geisel era um 'centralizador monárquico'' extremamente autoritário, e pre-

tendia exercer o poder ditatorial contra os militares enquanto instituição --

especialmente contra o Alto-Comandoex. Seu

Explicação:Não tenho certeza,mas parte da explicaçãoé que os coronéis e generais-de-brigada mais envolvidos nos anos de repressão intensa ( 1969-73) radicalizaram-se pela experiência,

maior objetivo foi remover os militares do envolvimento rotineiro na política nacional.Pela primeira vez na história do regime militar, o presidente -- sem prévia consulta ao AltoComando ou sequer ao Ministro

do Exército --

eram os que mais tinham a temer se a comunidadede segurança perdesseo controle do processo,e eram, agora, generais de três ou quatro estrelasna instituição militam'.Também porque Figueiredo, ao contrário de Geisel, não era, por temperamentoe estilo.de governo, um ''ditador'' sobre os mili-

pessoalmente

e de forma sumária destituiu um comandante de linha-dura de seu cargo (o general Ednardo, comandante do ll Exército em São Paulo durante a crise Herzog) õ2. Mais importante ainda: ele escolheu seu próprio sucessorà presidência seifi con-

tares ou sobre o SNI. Finalmente, como Figueiredo não tentou

controlar o processode sucessãopresidencial,o chefe do SNI e seus principais auxiliares podiam aumentar a chance de controlar o próximo período presidencial se, com regularidade, a comunidade de segurança fornecesse (ou fabricasse) indícios de perigososconflitos e tendênciassubversivasna polis

sultar o Alto-Comando. Em parte, sua ''ditadura'' sobre os militares deu-setambémem função de que seu principal aliado político, o general Golbery, não era considerado confiável pelos militares e se concentrava nas arenas da sociedade civil

e política. A manutenção e o uso periódico de poderosos instrumentos autoritários, tais como o Ato Institucional n.' 5, contra a sociedadepolítica e civil, foram usados tanto em função de seu temperamento autoritário, como uma forma de

brasileira.

convencer a comunidade de segurança e aos militares enquanto

instituição, que os militares enquantogovernoestavam no 61. Quando o presidente Costa e Silva tornou-se incapacitado, o AltchComando do Exército se reuniu e escolheu seu sucessor, retendo desde então

63. O livro ,Abertura, de Kucinski, apresenta uma tabela em que o autor

boa parcelade poder sobre decisõespolíticas de peso. Geisel tinha em mente

classifica(por nome e cargo) todos os treze membros do AltchComandodo

atuar como comandante-em-chefe pleno e, assim,reduzir o poder do Alta-

Exército, em 1977 e 1980, de acordo com três categorias: "Castelistas Libe-

Comando.

62. Stumpf e Pereira Filho, .4 segunda Bizarra, p. 113. Conforme esse relato, Ernesto Geisel consultou seu irmão, Orlando Geisel, que Ihe disse: 'Demita,

com humilhação'. Se esserelato é verídico ou não, o estilo com que Geisel

demitiu o general Ednardo não teve precedentesna história dos militares brasileiros. O chefe do Gabinete Militar de Geisel naquela época, general Hugo Abriu, diz em suas memórias, O outro /ado do poder (Rio de Janeiro,

Editora Nova Fronteira, 1979),que o estilo da demissãoofendeu muitos comandantes militares, especialmente aqueles da comunidade de segurança (ver p. 111-14). 54

rais',

"Castelistas

Duros',

e "Linhas-duras'

(p. 72). Ele classifica

dois

dos

treze membros do Alto-Comando de dezembro de 1977 como "linhas-duras Classifica dez dos treze membros do Alto-Comando de junho de 1980 como 'linhas-duras'.

Os principais

jornais

brasileiros

têm especialistas que obser-

vam os militares em tempo integral. Em 1981, pedi a um dessesjornalistas (cuja opinião em política era relativamente

conservadora)

que me desenhasse

um gráfico simples sobre as atitudes mutantes do Alto-Comando no transcorrer do tempo. Ele chegou à conclusão de que o Alto-Comando de 1981 era, pelo padrão brasileiro, muito linha-dura. Ver, também, Stepan, '0 estão pensando os militares',

que

cit

55

IV. DISCURSO MILITAR E ABERTURA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

É vital, por duas razões,enfocar a dialética da concessão,por

partedo regime,e da conquista, por parteda sociedade. Em primeiro lugar: se a concessão do regime permanece como o ímpeto

mais significativo da mudança, o que é dado, pode ser tomado de volta. Em segundolugar: o limite do que é dado pode ser a liberalização,

mas não a democratização.

Açstg..seção,

examinarem

como o conteúdo da Doutrina de Segurança Nacional deixou de mudam',durante d'abertura' Se não'tiiresse havido a dia-

lética da-concessão-e' da conquista,que tipo de democraciaera vislumbrado pelos teóricos da doutrina da segurançanacional? Começarei com a análise dos documentos

doutrinários

oficiais

da

Escola Superior de Guerra. Faço-o, não porque a Escola fosse, em

si mesma,um centro de iniciativa política ou doutrinária durante a abertura.O período.de maio!.iniciativa doutlbárjê !ei de 1952 a 1956,.quando oq.!grmaamaiol parte.das idéias. O período de maior importância políticafoi.entre e j:967, quando'ãniF tos dos membros do grupo mais importante de 1952-56 formularam e ímplementaram as diretiizç$..dQ..primeiro goyernQ mi!!!gl:.

Do ponto de vista da teoria das organizações, nenhumaorganização -- e muito menos uma organização militar

--

quer coexis-

tir com um postulantealternativo à autoridade política e doutrinária em sua esfera de ação. Por essarazão, a EscolaSuperiorde Guerra, apesar de sua fama consagrada, perdeu muito poder, enquanto instituição independente, após 1964. A essaperda de poder soma-seuma série de fatores. No início dos anos 70, quase a totalidadedo Ministério do Exército havia-setransferido para a nova capital, em Brasília; a Escola Superior de Guerra, permane-

ceuno Rio de Janeiroe ficou geograficamente marginalizada do centro do poder militar. Além disso, o comandante da Escola, normalmente um oficial

de quatro estrelas, não era membro

do Alto-Comando Militar, que era um componentede peso e de poder no governo militar. Finalmente, os coronéis só poderiam pertencer ao quadro permanenteda Escola durante dois anos, e 57

essequadro, por outro lado, não tinha pesquisadores em tempo

sua publicação, Segzzrançae Desenvolvíme/zfo, que naquele ano alcançou uma tiragem de 15 mil cópiasõõ Estabelecido que, durante a abertura, a ESG manteve uma

integral. Muitos dos formandos mais brilhantes declinaram as propostas de ingresso no quadro permanente porque o "caminho mais

curto" da carreiraera em Brasília.Em entrevistasseparadas,tanto

atava campanha ideológica civil e militar, devemosexaminar o conteúdo dessacampanha.As principais fontes utilizadas foram:

o comandante da ESG como o general Golbery reconheceram que

a ESG teve um papel político independente muito reduzido durante a abertura ". Especificamente,nenhum estudo da ESG era envia-

1) o livro básico, autorizado periodicamente,de doutrina ofi-

do diretamentepara os ministérios,emborafosseenviado para o Estado Maior das Forças Armadas, um órgão relativamente pe-

cial (À4anEzaZBásico), que normalmente

queno e pouco influente. Não obstante tudo isso, a ESG permaneceu a instituição-chave

responsável pela sistematização, reprodução e disseminação do

evolução da doutrina;

corpus oficial da Doutrina de SegurançaNacionale seu relacio-

3) o planejamento dos horários dos cursos entre 1974 e 1983: 4) os nomes e temas dos conferencistas convidados pela Es-

namento com a po/is. Assim, embora não fosse um centro de ini-

ciativa, era a fonte autorizada da ideologia militar para os militares enquanto instituição. Torna-se, portanto, extremamenteimportante estudar a evoluçãoda doutrina da ESG durante a abertura, porque todo o sistemade ensino e socializaçãomilitar, as

chega a ter aproximada-

mente 350 páginas; 2) um livro publicadoem 1981 (Como/ementas da l)oufrína) que tentava dar um tratamento mais discursivo e experimental à

t

cola entre 1974 e 1983; 5) os exames coletivos de fim de curso realizados pelos formandos,etn que estespropõem soluçõespara problemas de política; 6) entrevistas com membros do corpo docente civil e militar "

agências estatais, como o SNI, e o sistema legal, dominado pelos

militares, que produziu as Leis de SegurançaNacional usaram os

Essas fontes revelaram um desenvolvimento que vale a pena

registrar.Já em 1966,a doutrina da ESG apontavaque o mar-

documentos oficiais da ESG como base doutrinária.

É também importante estuda-la,porque durante a abertura foi intenso o trabalho ideológico da ESG e seu alcance entre os civis.

O Relatório anual, em 1982, por exemplo, destacavaque, além dos cursos regularesde tempo integral (nos quais a metade dos estudantes era, quase sempre, civil), a Escola oferecia, três vezes

por ano, em suasinstalaçõesno Rio de Janeiro,um curso especial de extensão, com duração de setenta horas, para 150 líderes civis aspirantes. A Associação de Diplomados da ESG (ADESG), com

auxílio da Escola,tambémoferecia um curso de extensãode dezes-

xismo-leninismo e a democracia eram o antagonismo fundamental da época modernaev. Esse enquadramento do conflito tinha suas implicações. No final da década de 60, os teóricos da ESG enfatizavam que o sistema de partido único era uma das principais

características do marxismo-leninismo, e que todosos sistemasdemocráticosdeveriam ter mais.do que um partido. Assim, a partir 65. Isto se baseia nas visitas à sede da ADESG em São Paulo, em uma

entrevista çom o comandante da ESG, general Alzir Benjamin Chaloub, e em tim discurso proferido por esse general, .4 Esmo/aSuperior de Guerra

seis semanas em vinte e uma cidades. Em 1963, só 361 estudantes

(Rio de Janeiro, Escola Superior de Guerra, Departamento de Estudos,

fizeram essescursos de extensão. Em 1979, essenúmero aumentou

66. Todas as fontes escritas foram consultadasna biblioteca da Escola no

dez vezes. Até 1982, a ADESG tinha editado 189 números de

Rl-82, 1982).

Rio de Janeiro, que está aberta aos estudiosos. Em 1979, o livro da doutrina

oficial chamava-se DoufrílzaBásica e, em 1981,Como/emetifosda l)oufrína 64. Entrevistas com o comandante interino da Escola Superior de Guerra, em agosto de 1981, e com o general Golbery, em 16 de julho

de 1982.

A melhor discussãogeral da queda da Escola Superior de Guerra pode-se encontrar na tese de doutoramento de Alexandre de Souza Costa Berros, The

58

Brazilian

Militará.

. . ',

op.

cíf,

especialmente

p.

168-191.

(Rio de Janeiro: ESG): Um membro civil do corpo docente, aposentado, fez um levantamento histórico sobre a doutrina da Escola que foi publicado

em formato comercial: Antonio de Arruda, ESG: liisfórla de sua doufrílza (Rio de Janeiro, Edições GRD em convênio com o Instituto Nacional do

Livro e Ministérioda Educaçãoe Cultura,1980). 67. Arruda, op. cit., p. 229. 59

r' dessa constatação, havia um espaço legítimo, nos princípios da

ESG, para partidos que não fossem do governo; eles eram, de fato, uma necessidadeideológica. Por causa dessasrazões doutrinárias (assim como por causa de poderosasrazões históricas), o sistema mexicano de partido único nunca foi considerado uma opção desejávelpara o Brasil. Evoluiu lentamenteo sfafus doutrinário da ''oposição" (implícito na visãoda necessidade de haver

tes do povo". Portanto, "a democracia pressupõe a representativi-

dade obtida por meio de processoeleitoral competitivo'''i Finalmente, no exame coletivo de final de curso, os formandos

de 1981 foram divididos em doze grupos de trabalho e a cada um destes foi formulada a seguinte pergunta: "Como aperfeiçoar a de-

mocracia no Brasil?". Quase todos os grupos criticaram a excessiva centralização do governo, falaram da necessidade de existir um

outros partidos, além do partido do governo). Em 1975, 1977-78

poder judiciário mais autónomo,da importância que teria uma

e 1979, no livro da doutrina oficial, sob o título de "deconfor-

melhor distribuição de renda, maior participação e uma indústria nacional mais forte.

mismo", a oposição é reconhecida como sendo a expressão legítima

da opinião contrária à política do governo,mês pouco mais era dito. Em 1981, entretanto, dá-se ênfase explícita à legitimidade da oposição, nos Como/eme/zfos da Doutrina: ''o reconhecimento .do direito à oposição política é um dos princípios fundamentais da

democracia.O princípio da liberdade asseguraa todos o direita

As mudançasna doutrina da ESG entre 1974 e 1981 pemiitiram que esta incorporassequatro conceitos-chaveda abertura -oposição, participação, partidos extragovernamentais e eleições -no discurso sobre a segurança nacional. Um vivo debate entre lingüistas e cientistas sociais interessados em análise do discurso tem

esforço para mostrar como a participação, fundamentada nas encí-

como ponto central a maneira como os grupos com poder procuram apropriar-se dos significados, isto é, utilizar, para finalidades próprias, fortes símbolos surgidos como veículos do pensamento crítico. Nos casos mais extremos, isto envolve a ''ressemanticização". Uma análise de texto mais aprofundada do discurso da ESG nos permite ver como os teóricos da segurança nacional haviam se apropriado de uma boa parte do vocabuláriocrítico da sociedadecivil durante a abertura, mas tinham também localizado

clicas papais, era parte integrante da doutrina da ESGeo.rDe fato, em 1980-81,a discussãoinformal sobre a participação,den-

esse vocabulário no cânone mais amplo da ESG, neutralizando, assim, o sçu.-poder-latente--dÊ..!;!Íliç!:

tro da Escola, chegou a tal ponto de seriedade que os CompZe-

Examinemos a principal técnica padrão de neutialízãêão. Já vimos como, em 1966, a democracia era citada formalmente como

de discordar da opinião dos que detêm, no momento, o Poder Público'''s. Uma outra importante mudança de ênfase nos CompZemerzfosda l)oafrllza de 1981 era o sfafus da "participação", ao qual foram dadas apenas algumas poucas linhas em 1975.

1977-78 e 1979. Em 1981, entretanto, reconhece-seque "o sentido de participação recentemente ganhou espaços na consciência

nacional",e um capítulointeiro é dedicadoao tema.Fez-seum

melzfosda Z)oufrllzadiziam que, apesarda importânciada participação, o lema e binómio

tradicional

"Segurança e Desenvolvimento",

da doutrina

da Escola,

não tinha necessidade de se trans-

o antagonistamodernode maior pesodo marxismo-leninismo. Em 1969, entretanto, a Escola elaborava formalmente o "princípio de

Além disso, em 1981, ano pré-eleitoral, verificou-se o mais amplo

autodefesa''da democracia 7'. No transcorrerdo período de abertura, esse princípio foi interpretadono sentido de que o presidente poderia exigir, e os tribunais militares poderiam aplicar,

tratamentodoutrinário quanto ao sfafEzs das eleiçõesem uma de-

medidas de segurança de grande alcance. Uma emenda constitu-

mocracia. Explicitava-se que ''o sistema político só pode ser demo-

cionalde 1978,por exemplo,davaao presidente o direito explí-

crático se emana do povo", da ."livre-escolha dos representantes

cito de declarar o Estado de Sítio, durante até 120 dias, sem a

formar no tripé de "Segurança,Desenvolvimentoe Participação", porque esta última já estava incorporada ao pensamento da ESG lo

aprovação do Congresso'a. Além disso, a Lei de Segurança Na68. Estado-Maior das Forças Armadas, Escola Superior de Guerra, Como/e-

menfos da l)oufrina, p. 94

'

69. Ibid. cap. 6.

71. Ibid., citações daspp. 91 e 100. 72. Arruda, op. cit. p. 230.

70. Ibid., P. 107.

73. Emenda Constitucional número 11, 13 de outubro de 1978, artigos 155-158

60

61

cional, mais branda, de 1978, ainda garantia ao sistema judiciário

Quando examinámos a relação de conferencistas convidados

militar ''a competência exclusiva'' de julgar um amplo espectro de'

pela Escola,percebemos outros silêncios-- a fraca presençade

transgressões contra a segurança nacional '4. Essas duas poderosas

líderes da nova sociedade civil e política. Em 1979, dois sena-

prerrogativas eram defendidas, explicitamente, como derivados ló-

dores de oposição, Franco Montoro e Paulo Brossard, proferiram

gicos do princípio de autodefesa democrática.

palestras na Escola. Em 1980, foi a vez de um dos empresários-

já vimos também a importância dada à oposição. Entretanto, virtualmente todas as discussõessobre oposição, que era vista como a expressãolegítima da opinião divergente,no que diz respeito à política geral do governo, são contrabalançadaipela discussão acerca da ''contestação". A contestação é vista como um

chaveque era favorável à abertura, Paulo Villares. Entretanto, em 1980, 1981 e 1982, não se deu, na ESG, o pronunciamentode nenhum senador de oposição, de nenhum membro oficial e representativo da CNBB, nem de líderes sindicalistas ou de cientistas sociais de peso que estivessemvinculados de alguma forma, à

ataque sistemático ao próprio regime, sendo, portanto, ilegítima e sujeita às medidas repressivasdo Estado que derivam do princípio

oposição democrática. Que deveríamos concluir dessa análise? A questão mais óbvia

de autodefesa';. A definição do que é oposiçãoe do que é con-

é que a ESG (e, portanto, a doutrina oficialmente sancionadaden-

testação --

tro da totalidade do sistema de ensino dos ''militares

especialmente no contexto liberalizante, embora ainda

autoritário, da abertura no Brasil -- era deixada, implicitamente,

enquanto

instituição") vinha a reboque dos ''militares enquanto governo", de

ao Estado.

Geisel e de Golbery, e se distanciava mais ainda do país como

Finalmente, o que a ESG entendia por eleições? Sua definição do que constituía uma eleição aceitávelnuma democraciaera

um todo. Um generalde exército,aposentado, que apoiavacom

extremamente vaga: ''A democracia é o sistema político que não

ideológicas dos militares em 1961-64 e em 1968-72 "exigiram um

firmeza a abertura

comentou,

amargamente, que as campanhas

pode existir sem a pluralidade partidária. O processopara a inves-

intenso esforço de educação.Assim, qualquer esforço real de aber-

tidura dos representantes do povo é que pode variar --

eleições

tura para a democracia exigirá uma imensa ressocialização da ESG

diretas ou indiretas, sufrágio universal ou limitado, obrigatório ou

e das demaisescolasmilitares. Ainda não surgiu qualquer iniciativa nesse sentido. Perdemos sete anos de abertura" lv Uma questão menos óbvia é que, apesar do silêncio ensurdecedor a respeito das eleições diretas, da distinção entre ''oposi-

facultativo; mas o que jamais se poderá admitir.é a exclusividade

partidária, o regime do partido único'' ve.

Retomemosao'exame de final de curso dos formandos de 1981 em que se inquiria a respeito de formas de aperfeiçoamento da democraciano Brasil. Comobem sabemantropólogos,lingüistas e cientistaspolíticos, examinar os textos, simplesmente,não é suficiente. O poder se manifesta nas entrelinhas. Examinar os silêncios é criticamente importante. Nenhum ensaio advoga a revogação da Lei de Segurança Nacional ou questiona o direito do presidentede decretar o Estadode Sítio. Onze, dos doze grupos, se mantiveram em silêncio sobre a questão central das eleições diretas para presidente da República. Um grupo, entretanto, recomendou eleições diretas para esse cargo. 74. Lei de SegurançaNacional,lei n.' 6620de 17-12-1978, artigo 52. 75. Para uma discussãohistórica da distinção entre oposição e contestação na doutrina da ESG, ver Arruda, op. cit., p. 58-63. 76. Como/en'zenfosda l)oufrílza, cit, p. 92.

62

ção'' versus ''contestação", da defesa da liberalização mas não da democratização, essa doutrina modificada dos militares enquanto

instituição possivelmenteestreitava as alternativas acessíveisaos militares de linha-dura da comunidade de segurança. O esforço de se apoderar do discurso não vem sem custo nem conseqüência.

Dado que a doutrina modificada insistia em que houvessealguma

formade participação, de oposição,de descentralização e, mais importante ainda, alguma forma de eleição (mesmoque indireta e atravésde um colégioeleitoral),que apoioessadoutrina poderia dar a uma tentativa de mobilização de golpe, de /acto, que quisessedeter as eleiçõesindiretas, que fundasseum novo regime de linha-dura e, se fosse necessário, fechasse o Congresso? Entretanto,

não nos iludamos. A doutrina modificada estavade pleno acordo 77. Entrevista em 1981,não-utilizável para citação direta 63

com o plano dos militares enquantogovernode manobrar a sucessãopresidencialem 1985 e, por outro lado, de não permitir que a oposição tivesse alguma chance de assumir a presidência antes de 1991.

Nas entrevistasque fiz com oficiais da atavadurante o período 1981-82, as atitudes que detestei nos documentos escritos da ESG eram endossadoscom facilidade. Realizei, por exemplo, longas entrevistas com dois juízes militares do Supremo Tribunal Militar que, devido às suas ações antes .do ingresso no Tribunal, ou

às suas opiniões publicadas após ingressaramna Corte, fizeram-me crer que mantinham reservas com relação à Lei de Segurança Na-

cional. Nenhum dos dois manifestou essasreservas.Ambos argumontaram que a democracia precisava de salvaguardas e que a

LSN era precisamente o tipo de instrumentonecessário a' uma ''democracia

forte", em oposição à "democracia liberal".

A chave

dà "democracia forte" era que ela, de certa forma, institucionahzava o ''princípio de autodefesa". Um deles se referiu ao fato de que, dado o equilíbrio de forças entre os militares, a Lei de Segurança Nacional, revista em 1978, deveria ser encarada como um modesto passo à frente para aqueles que favoreciam a abertura. mas, ao mesmo tempo, como uma garantia àqueles que temiam que o processo de abertura lhes escapasseao controle. Disse que, se eu compreendesse isso, compreenderia então por que a LSN revista era "a primeira lei da abertura" is. Ambos enfatizaram,

entretanto: que, no final da décadade 80, uma boa parte da LSN já terá sido revista ou revogadade /acto, se não de /ure. É impo!tanto enfatizar que, embora uma minoria saleta dos oficiais militares que entrevisteiem 1981-82desejasse um presidentemilitar em 1985, quase nenhum deles acreditava que a oposição poderia, ou deveria, ter. acesso à presidência em '1985. O sentimento

majoritário, entre os militares, era de que a oposiçãonão poderia aspirar ao poder,.em termos reais, até que o presidente, pró-regime, escolhido pelo colégio eleitoral, terminasse seu mandato em ] 9] 78. Na última de minhas longas entrevistas com o general Golbery sobre a dinâmica da abertura, levantei a questão geral sobre a surpreendente conto

nuidadeda doutrina de segurançanacional na ESG. Suaprimeira respostafoi de que a ESG não era, de fato, importante enquanto centro de ideologia ou política depois.que os militares tomaram o poder em 1964, e que ele quase nunca havia utilizado qualquer de suasanálisespolíticas. Eu me contrapus a

isto observando que, embora a doutrina da ESG tivesse vindo a reboque, significativamente, da dinâmica da abertura, enquanto a ESG permanecesseigual, ela persistia enquanto discurso hierarquicamente legitimado utilizado para a

doutrinação de oficiais de todos os níveis da socializaçãomilitar. Adicionei, ainda, que a ampla definição de segurança,que ainda era aceita na Escola,

permitiu que o SNI afirmasseque a ampla interpretaçãode suasfunções estavade acordo com a doutrina da ESG. Golbery reconheceuque isso provavelmenteocorria e continuou dizendo que suas atividadesprimárias, na abertura, tinham se dirigido aos partidos políticos e à sociedadecivil, e que ele só se envolveu de maneira marginal na formulação de estratégiaou

táticas para os militares. Para minha surpresa,meu julgamentoglobal de nossas entrevistas é de que a área da Política brasileira à qual o general

Golbery' tinha dedicado menos atenção de sua formidável energia, teórica

e política,foram os militares.

64 65

V MUDANÇA DAS RELAÇÕES'DE PODER ALCANCE E LIMITES, 1970 E 1982

Outros autorestêm demonstradoque o poder relativo dos mir litares declinou de forma significativa após as eleições de 1982, lr com referência ao auge dessepoder no período Média, que havia sido o argumento de fundo de muitos artigos do .4uf/zorifarialz

BrazíJ.Um fator muito importanteda perda, por parte dos militares, da aliança com as elites civis foi o fato de que os primeiros tinham destruído todos os possíveis inimigos da extrema esquerda,

já em 1972. Além do mais, como demonstra o artigo de Weffort, em l)emocrafizíng Brazi/ ", a quase-totalidadeda esquerda-- muito ao contrário do que aconteceu no Chile --

experimentou um

profundo rearranjo ideológico e passoua valorizar, como nunca antes na História do Brasil, as regras do jogo democrático.

Conforme mostra o trabalho de Lamounier no mesmo livro.

o jogo eleitoral tinha se voltado contra o governo, e uma parcela maior da oposição se identificou com a política eleitoral. Em 1970, o partido do governo obteve 48,4% da votação para a Câmara dos Deputados, enquanto a oposição só conseguiu 21,3%; o fato de que os 30,3% de votos nulos e em branco ultrapassas-

sem os votos obtidos pelo partido da oposição demonstra a fraqueza

deste partido. Nas eleições para a Câmara dos Deputados em 1982,

o governoobteve somente36,7% dos votos. Os partidos fora do governo mais do que dobraram a votação que tiveram em 1970, com 48% dos votos, e os 15,1% de votos nulos e brancos caíram para menos da metadeso.No nível da política das elites, os empresários,num primeiro momento,na campanhacontra a estatização, de 1974-76, e, depois, na pesquisa anual da Gazela À4ercalzfíl, demonstraram o desejo de terem maior acesso à tomada de

decisõesdo governo e menor autonomia estatal. Conforme demons79. Ver o artigo de Francisco Weffort em Democrafízíng BrazíZ, cit.

80. Ver a discussãode Lamounier sobre o caráter plebiscitário crescentedas eleições, e do lento embora acumulativo crescimento da legitimidade do

MDB enquantopartido de oposição. 67

tudo em outros ensaios reunidos em Democrafizirzg BraziJ, muitos

grupos de classemédia, tais como advogadose jornalistas, freqüentementejuntavam suas forças à dos novos movimentos trabalhistas na luta pór causas comuns contra o regime autoritário. Em termos teóricos, portanto, o regime militar, em 1982, perdera a sua razão de ser enquanto escudo contra alguma ameaça em que se pudesse acreditar, contava com uma base de sustentação muito

mais estreita entre as elites (em 1982, uma pesquisa Gallup indicava que mais de 90% do grupo económico de maior renda, em

São Paulo, queriam eleiçõesdiretas para presidente) e enfrentava uma oposição maior, mais autónoma e democrática. Os militares brasileiros não mais navegavam nas brisas favoráveis do ''milagre" económico, como em 1968-72. Em 1981-82, eles navegavam contra a tempestade da adversidade económica. Pior ainda, pareciam

não ter uma estratégiaclara, para superar a pior crise económica da história do país':. O ''momento Brumário" do Brasil tinha passado há muito tempo. Poucos dos aliados políticos dos militares no início estavam dispostosa ceder aos militares a direção de seus assuntos políticos.

Por que, então, os militares achavam que podiam, e deveriam, manter a oposição longe do poder até 1991? O que mais temiam? Quais eram os principais recursos com que pensavam alcançar esse objetivo?

Em primeiro lugar, é importante enfatizar que, apesar de não descartarem a possibilidade de que fosse eleito um militar para o mandato de 1985-91, a maior parte dos militares expressavaa pre-

ferência por um civil, pertencenteao partido do governoque mantivesse o regime. Sem dúvida alguma, julgavam ser essa a melhor maneira de proteger seus interessesenquanto instituição. Por que preferiam pm civil? O comandante em exercício da ESG esboçou

É difícil pedir que um governo militar apoie essa decisão, porque

nós somoso governo. Será mais fácil para os militares conseguir um avanço de nossaslegítimas pretensões,contra um governo liderado por um civil" 82 Quatro outros generaisrecorreram, espontaneamente, ao mesmo argumento, com uma sutil mudança de ênfase. Também devo destacar que a parcela do orçamento destinada aos militares tinha aumentadoastronomicamente no Uruguai, no Chíle e na Argen-

tina, duranteos períodosburocrático-autoritários, e que o argumento do orçamento, para justificar a retirada dos militares no Cone Sul, foi utilizado unicamente no Brasil w Uma ansiedademais difusa, embora real, entre os militares, era a consciênciada queda de seu prestígio perante os olhos da população. Estavam preocupados com as acusaçõesde corrupção e o inevitável declínio do apoio, com que haviam contado durante duas décadasde governo. As famílias dos militares, mais vinculadas aos militares enquanto instituição, mas indiretamente relacionadas aos eventuais ganhos ou preocupações dos militares enquanto governo, constantemente recebiam informações, através da exce-

lente imprensa liberalizada, sobre os excessoscometidospela comunidadede segurançae a corrupçãono governomilitar '4. Uma 82. Entrevista com. o almirante rosé Mana do Amaral Oliveira, Rio de Janeiro, agosto de 1981.

83. Na conclusão, estender-me-eino aspecto dos orçamentos militares e dos exércitos.

84. O incidente do Riocentro em 1981 desmoralizou muito as bases dos militares como instituição porque centenasde jovens na audiência do espetáculo poderiam ter sido mortos e nenhuma investigação séria teria sido feita. A comunidade de segurançaestava çlaramçnte envolvida, mas o governo permitiu que o incidente fosse encoberto.

Eu estava em Brasília no desfecho do episódio do Riocentro e per-

guntei a dois políticos-chavese eles sentiam que o Riocentro significava

uma opinião que ouvi muitas outras vezes. Ele argumentava -- cor-

que a comunidade

retamente -- que a parte do orçamento destinado aos militares havia declinado nos últimos dez anos: ''Estamos perdendo capacida-

do presidente

de técnica. Temos agora um papel importante na economia interna-

dentemente, Tancredo Neves estava confiante e dizia: " Os militares farão

cional, mas não temos a capacidadede projetar o nosso poder fora

as eleiçõesporque precisam delas. Uma vez que as eleiçõesforem efetua-

do Brasil. Nossoequipamentoé muito velho. Temosrestringidoa demanda de armamentos para manter uma boa imagem de govemo.

de segurança levaria

a melhor

e suspenderia as eleições

ou forçaria a prorrogação do mandato existente, especialmenteo mandato Figueiredo.

Houve

muita

especulação

e medo na sociedade

civil de que ocorreria um retrocesso no processo de abertura. Surpreen-

das, haverá uma grande pressãopara que sejam respeitadas.Não há, no Brasil, uma tradição que não aceite as eleições. Eles não prorrogarão o mandato porque isto desmoralizada o sistema completamente'(entrevista, 8 de setembro de 1981, Brasília). O senador José Sarney, então presidente

81. 1.númeras evidências

se encontram

no artigo

de Fishlow

publicado

em

do PDS, também estavatranqüilo, porque sentia que a questãoda legitimidade começavaa afetar os militares. ' Eles têm razões institucionais para

Democratizing Brazit, c\t.

68

69

boa indicação, a respeito das dúvidas generalizadasquanto à capacidade e honestidade dos militares (especialmenteentre os grupos sócio-económicos de maior renda), é revelada por uma pesquisa

Gallup. A pesquisa de abril de 1982 mostrava que 60% dos entrevistados do grupo económico de alta renda responderam que os

militares defendiam seus próprios interessesacima dos interesses do país.Numa proporção de três a um, o mesmogrupo achou que as tentativas dos militares de promover a moralização da política e de acabarcom a corrupçãoeram''más'' ou ''terríveis", em oposição a ''excelentes'' ou ''boas". Na mesma proporção, essesgrupos

f

em 1970. Nada além disso. A afí.rmaçãoacima não quer dizer, necessariamente,que teriam menos poder de confrontação do que a oposição, ou menos poder eleitoral do que a oposição, se o

jogo fosse praticado dentro dos limites das regras eleitorais existentesí.Mesmo após as'eleições- dé 1982, og'militares confiavam que poderiam controlar a sucessãopresidencial por quatro motivos. Em primeiro lugar, nem eles, nem o aparelho estatal achavamse em vias de decomposição,como os militares e o aparelho estatal argentinos em seguidaao episódio das Malvinas. E, ao contrário

do que aconteceu na Argentinaem 1982-83,ou na Gréçiaem

queriam que o próximo presidentedo Brasil fosse um civilsõ. Os militares tinham dois grandesinteressesinstitucionais que queriam proteger, caso abrissem mão do governo direto. Discurso após discurso,os líderes militares alertavam contra o "revanchis-

gente o argumento da saída do poder, a ponto de deixa-lo ao custo de prováveis represálias por parte do governo sucessor. Em se-

mo". É óbvio que sentiamque um civil favorávelao regimeos

os líderes do governo acreditavam ter algum espaço para atuar

protegeria do revanchismo e deixaria intacta a vasta maioria do

1975, os militares enquanto instituição não consideravam tão ur-

gundo lugar, enquanto dirigentes de um aparelho estatal intacto,

sobreas regrasdo jogo eleitoral (que, de fato, modificaramem

sistema de segurança estatal. O outro forte interesse, que acha-

duas ocasiões em 1981-82, sem muita oposição por parte da socie-

vam seria sustentadopor um civil favorável ao regime,era a con-

dadecivil). Em terceiro lugar, viam o jogo sucessóriocomo fundamentalmente restrito aos membrosda sociedadepolítica que ti-

tinuidade do desenvolvimento nacional da indústria de armamen-

tos. Quanto a essaquestão, os militares queriam manter uma política firme

e a presença de funcionários

em todas as empresas

estatais que estivessem relacionadas à segurança nacional, especial-

mente as de telecomunicações,armamentos e informática 8e.

Como poderíamosavaliar o equilíbrio do poder, no Brasil, depois das eleições de 1982? É evidente que os militares se encontravam numa posição relativamente mais enfraquecida do que deixar o poder. Enquanto instituição, eles não têm legitimidade para governar. É uma questão diária em suas vidas. Os militares não sentem que

têm poder no governo.Eles sabemque não estão preparadospara tomar

nham votos no colégio eleitoral. Pensavamque a sociedade política estivesse bastante distanciada da sociedade civil e, portanto, vulnerável à pressão do aparelho estatal. Em quarto lugar, em 1982

contavamcom o que pensavamser uma ampla maioria no colégio eleitoral e --

a menos que a sociedade civil persuadisse o Estado

a mudar as regras do jogo e permitir eleições diretas -- seria esse colégio que escolheria o próximo presidente.

No julgamento deles, e no meu, apesar das mudanças relativas no equilíbrio de poder, em vista do equilíbrio de poder absoluto era razoável supor, em 1983, que a oposição não chegaria à presidência senão em 1991.

as decisõeseconómicas difíceis. Os tecnocratasas tomarão,mas os mili-

tares absorverãoa responsabilidade.É difícil encontrar oficiais militares que aceitem a política de Delfim. Quase sempre, eles estão mais próximos

do que pensa a classe média'. Ele também disse que achava que o PDS e seus aliados escolheriam o próximo presidente; mas, se a oposição ganhasse,não haveria uma crise. Concluiu dizendo que "o processode abertura precisa, absolutamente,de partidos políticos. Devemos criar instituições alternativas com substância'. Ele enfatizou que os militares deveriam dar mais autonomia ao partido do governo (entrevista, 9 de setembro de 1981, Brasília). 85. Dados obtidos na sede do Gallup-Brasil, em São Pauta 86. Discutirem essas indústrias na conclusão.

70

71

VI. O FIM DO REGIME: SOCIEDADE POLÍTICA E OS MILITARES f

Levandoem conta o argumentoanterior, por que, de fato, um membro da oposição assumiu a presidência a 15 de março de

1985? Em termos teóricos, meu argumento para explicar o fim do regime autoritário é bastante semelhante ao argumento de que

me servi para explicar a queda da democracia em 19648v. Na análise sobre 1964, sustentem que, apesar de muitos fatores terem contribuído para o enfraquecimento das estruturas da democracia e para a existência de um sentimento de crise generalizada, algumas

t

decisões políticas específicas (e não sobredeterminadas) tomadas pelo presidente Goulart ocasionaram a queda do regime. Também

em 1984, o regime autoritário estava bastante enfraquecido,.embora, como já observado, não estivesse em decomposição. Tentarei

colocar minha questãoda forma mais completa possível.Foi preciso que acontecessetrês fenómenosenter-relacionados para que o

resultadodo jogo no colégioeleitoralconsagrasse a vitória da f

oposição, na eleição presidencial de 1985. A política raramente é parcimoniosa, embora, nesse caso, tenha havido três causas necessárias e suficientes para que a oposição desse o xeque-mate.

1) 0 candidato que conseguissea indicação oficial do partido do governo deveria ter o potencial de fazer com que políticos que apoiavam o governo se juntassem à oposição. 2) O candidato da oposição tinha de unir os diversos grupos

f

(sem provocar

maiores deserções ou abstenções) e atrair

membros

do partido do governoem número suficientepara obter maioria no colégio eleitoral. 3) Os militares (sabendo que ambos os eventos mencionados acima eram possíveis)tiveram de permitir que se escolhesseo can87. Alfred Stepan, "Poiitical leadership and regime breakdown: Brazil'

+

In: Juan J. Linz e Alfred

Stepan(orgs.).

The breakdõwlz o/ democrafíc

regimes(Baltimore e Londres, The Johns Hopkins Universíty Press, 1978), P. 110-137

73

didato que dividiu o partido do governo, bem como que o colégio

no regime e novos desafios para a oposição09. Ele estava certo.

eleitoral se reunisse e votasse, conforme o calendário previsto.

A eleiçãode 1982 foi uma das mais disputadasda história do Brasil. Políticos de ambos os partidos tinham um olho no Estado e o outro voltado para a frente, visando aquele eleitorado que, bastantemodificado, determinaria, cada vez mais, sua sorte, e ao qual teriam de prestar contas de suas ações. No decorrer dessa disputa,todos os partidospolíticos -- até o partido do governo, o PDS -- fortaleceram sua organização nacional e seus diretórios municipais. Cardoso argumentou que, no processo da eleição de 1982, o PDS "renovou-se parcialmente. Existem hoje novas liderançasconservadoras que não sãoimobilistas e que causamcerto

Muitos analistas,especialistasem Brasil -- entre os quais me incluo --

teriam em 1983 afirmado que a possibilidade desses

três fatores ocorrerem ao mesmo tempo era extremamente improvável. Com certeza, nenhum dos três estava sobredeterminado.

Outros artigos reunidos em Z)emocrafizíltg Brazí/ indicam por que ocorreu o inesperado. Para cumprir os propósitos empíricos e conceituais deste meu ensaio, enfatizarei tanto a escolha política como os eventuais limites históricos dessa escolha.

A partir do final de maio de 1984, uma série de atores polí-

ticos e analistascomeçoua prever que a oposiçãoapoiaria Tancredo Nevesenquanto seu candidato unificado; que Paulo Maluf obteria a indicação do partido do governo e que Tancredo, com o auxílio dos votos do partido

do governo, ganharia as eleições,

a menosque os militares corressemo risco de mudar as regras do jogo, coisa que os analistas duvidavam que acontecesse8s. Essa possibilidade deve ter sido seriamente considerada pela comuni-

impacto no PDS"90

A indicação de Paulo Maluf -- com todas as possíveis amea-

çasque ela colocavaao controledo co]égioe]eitora]pelo governo --

era um testemunho das qualidades políticas incansáveis de

Maluf, bem como da autonomia crescente da sociedade política,

até mesmo da sociedadepolítica pró-regime. Dez anos de eleições fortemente disputadas e o discurso público do compromisso dos

militares com a democracia,a oposiçãoe as eleiçõestinham dado

dade de segurança. Seus membros devem ter contemplado a idéia

margem à ambição política independente e a algum dinamismo, mesmo dentro do partido do governo. A essesdados, deve-se so-

da alteração do cenário, mas nada conseguiram.

mar a neutralidadedo presidenteFigueiredo no processode indi-

Por quê? Estamosno campo da conjetura, assim, a maior par-

te da conjeturaenfocaa interaçãoda sociedadecivil com a sociedade política, e do Estado com a sociedade política. Assim, no final do regime autoritário, a sociedade política -- originalmente,

o ator de menor prestígio da abertura -- avançou para o centro do palco.

Aqui devemosretornar à dinâmicada concessão do regime e da conquista da oposição.Juan Linz enfatizou que a eleição dos governadores de oposição, em 1982, e a posse dessesgovernadores,

em março de 1983, de fato, transformaram o sistema político numa 'diarquia':.

Isto é, um sistema político em que disputam duas

cação --

que examinaremos posteriormente.

O impacto das eleições de 1982 sobre a oposiçãofoi mais dramático ainda. Os governadores de oposição que acabavam de tomar posse nos estados mais poderosos do Brasil (Franco Montara, em São Paulo; Tancredo Neves, em Minas Gerais; e Leonel Brizola, no Rio de Janeiro) representavam um novo patamar na

evolução da oposição. Eram líderes de oposição que não se restringiam às tribunas oratórias de Brasília. Haviam sido legitimamente eleitos para ocupar cargos executivos com algum controle sobre as polícias nos seus estados. Os novos governadorestinham um grande ''poder convocatória", isto é, uma capacidadede levar grande número de seguidores para apoiarem uma agenda

basesde poder executivocom diferentespretensõesà legitimidade. Segundo esse autor, isto inevitavelmente introduziria

uma nova

dinâmica na política brasileira, com novas fontes de instabilidade

89. Juan Linz, 'The

transitio.n from

an authoritarian

regime to democracy

in Spain: somethoughts for Brazilians' (palestra proferida na Conferência sobreo Brasil em Democratização,Universidadede Yale, 2 de março de 1983).

88. Fiz uma palestra antecipando este argumento no CEDES, em Buenos Abres, no final de maio de 1984.

74

90. Ver o artigo de Ferrando Henrique Cardoso em l)emocrafizílzg Bracit

zz

75

específica. A campanha maciça das direfas-/á, em 1984, por eleições diretas para presidente, é vista como um extraordinário testemunho do ressurgimento da sociedade civil brasileira. E foi. Mas, na maioria das manifestações. mais concorridas, a iniciativa da

evento, a ordem dos oradores, o controle da multidão, a encenação e legitimação desse cenário couberam àqueles líderes da sociedade política recém-empossados:os governadoresMontoro, Neves e Bri-

e num período bem recente. Além disso, no Brasil, oposição e go-

verno tinham feito um acordo tácito de que a anistia de 1979 fora uma ''anistia mútua". Assim, a história permitiu que a esquerda, em sã consciência, apoiasse um candidato moderado, em troca da retirada dos militares. Finalmente; por que os militares

permitiram

que'a

oposição

zola, os quais, durante o processo,começarama transcender a

vencesse? A edição especial de Veja alude uma série de tentativas,

prévia separação entre a sociedade civil e a política, e a congregar a oposição numa arena maior e mais poderosa.

ligadas à comunidade de segurança, para deter a transição. Por que essesesforçosnão vingaram?Tendo em vista tratar-sede fatos ainda recentes,minha análiseé, portanto, necessariamente áproximativa. Mas cinco pontos merecerãodos historiadores futuros

Depois da campanha das dfreías-já, os líderes da sociedade

política, especialmente os governadores de oposição, emergiram como os mais importantes mediadores da negociação, intensa e

imensamentecomplicada,que teve de ser feita para produzir um líder que unificasse a oposição. Numa excelente edição especial, dedicada à transição, a revista Veja forneceu detalhes das centenas de transações entra-elite feitas na sociedade política, enquanto se articulava a candidatura Tancredo Neves':. Sua indicação demandava uma luta política ideológica nos quatro partidos de oposição. A indicação de um candidato moderado, que não atiçasse a ansiedade mais aguda dos militares (o revanchismo), resultou das intensas negociações dentro da sociedade política. A vontade e a

habilidade da oposiçãobrasileira de se unir em torno de um político moderado refletem a profundidade das aspiraçõescoletivas de restabelecero governo democrático, enquanto tarefa transcendente

uma análise mais detalhada. 1. A mudança

peito à ''oposição''

na percepção

dos militares,

no que diz res-

Um assunto que devemos examinar é a mudança na natureza

do que significava a ''oposição'' para os militares, no transcorrer do tempo. Os militares de linha-dura tinham dito que a anistia

não poderia ser concedida,porque seria um desastre.Ela foi concedida em 1979 e as conseqüênciasnão mostraram traço algum de desastre''. Se perguntassema um linha-dura, em 1980, se ele aceitaria Leonel Brizola como governador de estado,ele teria respondido: "Absolutamentenãos". Leonel Brizola tomou possee nada aconteceu.

Em

1984, o significado

de ''oposição"

para os

do momento. A realização dessa aspiração coletiva exigiu, da sociedade política, a capacidade de fazer compromissos políticos subs-

militares era um complexo. Eles tinham dois requisitos institucionais. Que não houvesserevanchismo (tanto Maluf como Tancredo

tanciais e, de a]guns líderes que abrissem mão da ambição pessoal

ofereciam garantias, embora alguns militares possamter sentido

de chegar à presidência. Entretanto, devemos situar nossa análise em um quadro com-

que Tancredo

parativo mais amplo. A tolerância à oposiçãobrasileira teria sido impossível no Child ou na Argentina, onde os militares mataram mais de cem vezesmais pessoas,per cáfila, do que no Brasil --

um Estadoforte e uma presençanacionalde pesona indústria de

possuía mais habilidade

do que Maluf,

para des-

conversar o assunto). Outro interesse institucional era que houvesse

informáticae telecomunicações. No decorrerda campanha, ficou claro que Tancredo, e não Maluf, era o defensor mais consistente

da ''reserva de mercado'' para os produtos brasileiros dessasáreas. 91. Cf. Veja, 'Edição Especial: A História Secreta da Sucessão' (16 de janeiro de 1985), p. 43. Eu estava no Brasil em maio de 1984 e. através

Finalmente,na perspectivados interessesmilitares a longo prazo, e considerando-se que os militares não queriam senãoimpedir que

das conversasque mantive com Franco Montoro, Fernando Henrique Car-

doso e FranciscoWeffort, dei-meconta de que, dentro de cada'partido, procuravam-se fazer concessõesa cada dia, e acordos estavam sendo ela-

92. O senador José Sarney enfatizou que, se estamos considerando a feia

borados. Foi um período de vida intensa e criativa dentro da sociedade

ção dos militares com a abertura enquanto processo,'a anistia ajudou por

política.

que não teve um impacto radicalizantede peso sob o país'(entrevista 9 de setembro de 1981, Brasília)

76 77

um líder esquerdista radical eventualmente chegasse ao poder,

dual seria a solução mais conveniente: a presidência Maluf, que

no final da entrevista e em particular assegurou-lheque não havia entre os militares condiçõespara um golpeoa

l poderiapolarizaro país,óu a presidência de consenso de Tan4. Ambivalência presidencial.

hcredo?

2. A mudançano contexto internacional.

O presidente Jogo Baptista Figueiredo, como líder dos militares como governo possivelmentepoderia ter imposto um candidato

Os militares brasileiros, enquanto instituição, orgulhavam-se

de uniãoao PDSem 1983.Ele não era o rei de Espanha. Ele

do fato de terem sido menos violentos e mais bem sucedidos economicamente do que os militares em outros países burocráticoautoritários. No entanto, em 1984, os militares uruguaios deixavam

vacilou, foi ambivalente,e instigado por assessores próximos tais como o chefe do SNI Octávio Medeiros e o Ministro César Cais o presidentevez por outra flertou com o continuísmo.Mas, dentro dos limites toleráveisdo possível,ele decidiu afinal não intervir no processode seleçãode candidatosem seupróprio partido,preferindo assumiruma inesperadapostura neutraei

o poder; na Argentina, a tentativa de Galtieri de manter-seno poder, através da aventura nas Malvinas, conduzira a um desastre os militares enquanto instituição. Os militares brasileiros se arris-

[l cavama permanecerem companhiado Paraguaie do Chi]e, caso barrassem Tancredo. E teriam de fazê-lo sob condições económi-

cas internacionaisa tal ponto adversas,que o custo de governar, l num clima de fervor pós-dfretas-/áe pós-Tancredo,teria sido extremamente alto. 3. Preocupaçõescrescentesde legitimidade,entre os militares. li

Em 1964 houve um momento Brumário, e a quase-totalidade

dos militares achavam que suas açõeseram legítimas. Mas 1984 IÍ foi diferente. Já discutimos a forte preferência das elites por um

presidente civil, e por que a opiniãomajoritária,no exércitoenl quanto instituição, se inquietava com outro mandato militar. Para deter a eleição de Tancredo, em 1984, teria sido necessário que houvesse outro presidente militar e a imposição de uma solução militar para o futuro político do Brasil. Além do mais, o escan-

dalosa caso do Riocentro, em 1981 -- cuja responsabilidadea maior parte dos militares

atribuiu

à comunidade de segurança,

5. O cálculo de Dahl. Dado o papel relativamente

inativo

do presidente,

a questão

central se reduziu, nas condiçõespredominantesno Brasil, a se os elementosde linha-dura vinculados à comunidade de segurança poderiamobter apoio suficiente dos principais comandantesde tropa e líderes de opinião, entre os militares enquantoinstituição, para mobilizar no colégio

uma ação preventiva. Após a eleição de Tancredo

eleitoral,

em 15 de janeiro

de

1985, a reversão

desse

93.A fotografiaera a mensagem. Geisel,geralmente frio, formal e distante, é visto em camisa esporte, sorrindo e abraçando Tancredo com os

dois braços.Vela argumentaque Geiseldisse a Tancredoque não havia clima dentro do exército para sustentarqualquer aventura'golpista, mas Ihe pediu que mantivesse cantata com aqueles militares que se encontras-

sem em nível ministerial. Tancredo deixou o encontro certo de que Geisel emprestaria seu apoio moral às forças antigolpistas. Cf. Veja, 16 de janeiro de 1985, p. 43.

Conforme o julgamento de um generalde três estrelasda atava,aproximadamente90% do exército acreditava que o episódio Riocentro foi. de

mas que provou a incapacidadedos próprios militares da condu-

fato, obra da comunidade de segurança. (Este fato nunca foi reconhecido

ção de uma investigação séria --, possivelmente enfraqueceu o sen-

pela investigação conduzida pelo governo.) Sua estimativa era que, desses

so de legitimidade dos militares enquanto governo, para impor uma solução, e aumentou as dúvidas dos militares enquanto instituição,

tares ao pressionar por uma investigaçãocompleta e punições, e um terço

quanto à legitimidade que teriam ao frustrar a eleição no colégio eleitoral. A figura de maior prestígio entre os militares, o ex-presidente Ernesto Geisel, manteve uma entrevista de duas horas com Tancredo, em 4 de setembro de 1984, e o abraçou.publicamente 78

90%, um terço sentisseque foi um triste caso de 'acidente de üabalho outro terço sentisserepreensível,mas não queria arriscar dividir os miliestava desmoralizado pela ausência de uma investigação séria e de sanções

públicas (entrevista em 1981; não deve ser citada).

94. Para uma discussãosobre o papel do rei enquanto figura neutra na

transiçãoespanhola, ver Linz, 'The transitionfrom an authoritarianregime to demoçraçy in Spain', ibid.

79

resultado,nos próximos dois meses,teria constituído um golpe de Estado, e teria requerido, de /afo, a constituição de uma nova

VII. O PAPEL MILITAR NAS DEMOCRACIAS MODERNAS: REFLEXÕES COMPARATIVAS

ditadura militar, sob condições nacionais e internacionais. extremamente difíceis. O custo desse curso de ação deve ter parecido muito

alto aos militares enquanto instituição. E, como tenho demonstrado a respeito dos interessesmais imediatos dos militares -- a questão do revanchismo, a questão da indústria de armamentos, a questão

de uma chance,a longo prazo, de no Brasil prevalecera centroesquerda moderada em vez da esquerda radical --,

não era lá tão

grande o custo de aceitar Tancredo Neves na presidência. Temos, assim, o famoso axioma de .Robert Dahl, ''quanto mais os custos

da supressãoexcedemos custos da tolerância, maior a chance de se ter um regime de competição''';. Pareceque a maioria dos militares enquantoinstituição fizeram o seu cálculo de Dahl e decidiram que prefeririam apostar no que seria, inevitavelmente,um regime de competição.

Os historiadores, eventualmente, farão uma tentativa sistemática de avaliar

o legado do regime autoritário

de 1964-85.

Algumas questõescentrais a serem exploradas, sobre a transição de 1985: que tipo de militar surgiu, em que tipo de Estado, em que tipo de sociedade política e em que tipo de sociedade

civil? l

Nesta conclusão, limitar-me-ei ao papel dos militares na polis.

Para efeitos de ilustração, confrontarema posição dos militares brasileiros em face da po/ís do país com os seus equivalentes em três outros regimes burocrático-autoritários: os da Argentina, de 1976-83; os do Uruguai, de 1973-85; e os da burocracia-

autoritária que teve início em 1973 e ainda sobreviveno Child. A questão acerca da consolidação da democracia no Brasil

dependede uma série de outros fatores, tais como o fortalecimento dos partidos políticos, a crise mundial da dívida externa. a habilidade dos políticos de efetivamente construir um suporte

para a democracia, através de mudanças substanciais.Certamente, a Nova República começou sua existência sob o signo conjunto de condições económicas extremamente difíceis e da tragédia da perda de seu símbolo unificador, Tancredo Neves.

Também estamos cientes de duas realidades brutais. Em pri95. Robert A. Dahl, Po/yarc/zy:parfícípafíon and opposífion (New Haven: Yale University Press, 1971), p. 15. Veja informa que, nos primeiros dias de setembro,Tancredo se encontrou com o ministro do Exército, general Walter Pares,de linha-dura, e Ihe disse que, se houvessequalquer tentativa golpista de qualquer quartel, ele, Tancredo, estaria preparado para liderar um movimento de resistência armada. ye/a fornece alguns detalhes sobre

os planos de emergênciade Tancredo.Mesmo sem aceitar totalmente a versão de ye/a, uma gama variada de indicadores faz com que seja ra-

zoável crer que um golpe, apóssetembrode 1984,não teria ocorrido sem vítimas. Dois dias após conversar çom o ministro do Exército, Tancredo manteve a mencionada entrevista com Geisel. Para uma discussão das manobras e contramanobras a respeito de um possível golpe, cf. Veja, 16 de

janeiro de 1985,pp. 40-45. 80

meiro lugar, o Brasil é, depoisda Índia, a democraciacom o maior númerode cidadãosque vivem na mais absolutapobreza. Em segundolugar, considerandotodas as democraciasdo mundo, o Brasildetémo pior índicede desigualdade (semconsiderar o México enquanto uma democracia). Nenhuma outra democracia chegaremotamenteperto desseíndiceo'. No Brasil hoje se reconhece serem esses os desafios que a Nova República deve enfrentar, se quiser prosperar e obter a aprovação substantiva e formal da sociedade.

96. Ver as Tabelas 3 e 4 no artigo de Cardoso em DemoÓrafizíng Brazí/ 81

Escrevendo aqui no primeiro aniversário da Nova República

de proporçãoé gritante.O fato de que no Brasila anistiafoi

fica tambémclaro que os militares ainda exercemum enomie poder no Brasil. O SNI permanecepraticamenteintacto e seu chefedesempenha um papel central tanto no fluxo de informação

decretadaem 1979,e aceitapela maior parte da polis comosendo

normal para o Presidentecomo lidando com as crises. Em algumas

das discussões maioresduranteesseprimeiro ano, tais como o

decretar, sem sucesso, em benefício próprio. Esses dados não visam minimizar a tortura e a violação sistemática dos direitos

debate em torno da reforma agrária, os militares

humanos no Brasil, mas, simplesmente, indicar que o legado de

desempenharam

um papel crítico para estabeleceros limites dessapolítica. Mudanças maiores no papel dos militares na polis brasileira, se ocorrerem, irão emergir do processo civil-militar

posto em movi-

mento pela Assembléia Constituinte e pelos resultados das eleições diretas presidenciais.

Entretanto, o objetivo desse capítulo de conclusão não é fazer reportagem, mas desenvolver uma análise mais fundamental da perspectiva das relações civis-militares comparativas e da teoria

democrática.Nessaperspectiva é criticamente importante que os militares, o Estado, a sociedade política e a sociedade civil

dêem

alguma atenção à análise da dimensão das ações especificamente

militares que podem sustentar-- ou prejudicar --

a consolida-

ção de uma polis democrática.

Encaminhámos, em primeiro lugar, a questãosobre que tipo de militares emergiuda burocracia-autoritáriano Brasil. Em com-

uma ''anistia mútua",

contrasta agudamente com a auto-anistia

de última hora que os militares

argentinos e uruguaios tentaram

ódio deixado pela burocracia-autoritária

não será um problema

tão sério como o da Argentina ou tão assustadorcomo o que já se mostrano Child. Os militares argentinos deixaram o poder porque depois de perderem a guerra das Malvinas a divisão interna ameaçavasua sobrevivência institucional.

Tendo deixado o poder em absoluta

desgraçaprofissional e política, todos os membros originários da junta foram julgados e condenados.Os militares brasileiros deixaram o poder com suas estruturas internas amplamentereconstruídas e intactas, mas com menos prestígio e legitimidade que em qualquer outro momento histórico, desde a proclamação da República, em 1889, até o surgimento da burocracia-autoritária, em 1964. Nas constituições de 1891, 1934 e 1946, a sociedade política, voluntariamente, cedeu aos militares, por lei, excessiva

paração coma Argentina e o Child,a burocracia-autoritária no Brasil teve início sob uma crise menosintensa,e os militares

legitimidade para que estesse mantivessemrotineiramente envolvidos na vida política". É extremamenteduvidoso que a Assembléia Constituinte que se reunirá depois das eleições de 1986 con-

tomaram medidas menos dramáticas. O Congresso não foi fecha-

ceda aos militares tais prerrogativas.

do, o princípio da eleiçãofoi mantido em algunscasose o princípio da sucessãopresidencialde rotina nunca foi abolido. Esses mecanismos de procedimentoderam,à polis brasileira e aos militares, um espaçode flexibilidade maior do que em qualquer

Não temos informação sistemática sobre o recrutamento e a composiçãodo corpo de oficiais no períodode 1964-85.Consi-

outra burocracia-autoritária.

versitária; levando-se em conta a abertura de novas oportunidades de carreira para a classe média numa economia cujo Produto

Se fizermos

um cálculo

per cáfila,

pelo

menos cem vezes

derando-se, porém, o fato de que, entre 1970 e 1980, quase

triplicou o númerode matrículasem cursosde graduação uni-

do que

Interno Bruto (PIB) cresceunuma base de 7% entre 1950 e

no Brasil. O livro Nunca À/ás, publicado na Argentina, afirma que mais de oito mil pessoas''desapareceram"na violência po-

1980:oo; e levando-se ainda em conta a indicação de que o

mais pessoas desapareceram no Chile e na Argentina,

líticaov. O livro Brasíl Adunca À4aís traz menos de 200 Domcs08.

Sem dúvida, houve mais do que esse número, mas a diferença

99. Ver meu livro Os mí/ífares na po/ífíca, p. 73-79, onde analisa os papéis políticos constitucionalmente sancionados e voluntariamente cedidos aos mi-

litares pelas elites políticas. 97. Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas,Nunca más(Bue-

100. Numa entrevista com o autor em agosto de 1981, afirmou o general

nos Abres, Editorial Universitária de Buenos Abres, 1985), edição brasileira,

Octávio Costa: 'Nos anos 30 e 40, aquelaspessoasque eram de classe

Porto Alegre, LPM, 1985.

média baixa e dominavam ciências exatas ou engenharia tinham poucas

98. Brasa/;Nunca ÀÍaís, Anexo lll.

oportunidades e escdhiam o exército.Isto é muitomenosverdadeiro hoje

82

83

recrutamento de oficiais tornou-se menos competitivo e mais esta-

mental -- o peso intelectual comparativo dos militares na polis

brasileiraé, comcerteza,menordo quena décadade 40 ou 50. Entretanto,se o futuro exércitonão estiver associadoà repressão, se o recrutamento for mais acessível e se os salários

problemas insuperáveis à Nova República. De fato, embora pareça

paradoxal,as primeiras quatro questõessob uma perspççtivateórica e comparativa, contém elementos que poderiam potencialmente aspirar a consolidação da democracia.

aumentarem, o recrutamento poderia melhorar e se aproximar,

assim,do das outras democracias.Do ponto de vista dos oficiais preocupados com a qualidade,a longo prazo, do recrutamentode oficiais pelos militares enquanto instituição, a democracia provaria ser superior, neste aspecto,ao governo militar. Embora os..militares brasileiros tenham deixado o governo com menos prestígio do que tiveram em 1964, o Brasil é a única

burocracia-autoritária em que algunsdos principais generaisdo regime (tais como Geisel) mantiveram um grau de prestígio significativo em amplos redutos da sociedadecivil.

1) Percepção Militar de Tendênciasa Longo Prazo no Orçamento. No último

capítulo

tituir

Mencionarei alguns fatores menos óbvios quanto à atual

que pelo menos cinco generais

um /obby

mais eficiente,

para

defender

suas necessidades

legítimas, se os militares enquanto governo não estivessemno poder. Mencionei, também, que nenhum oficial utilizou este argumento para explicar a retirada dos militares no Child, no Uruguai ou na Argentina.

Os militares brasileiros em 1985

mencionei

e almirantesda ativa reclamavamque o orçamentomilitar tinha caído drasticamentea partir de 1974. Eles argumentavamque os militares enquantoinstituição, especificamente,poderiam cons-

O argumento dos militares

brasileiros parecia

terrivelmente contra-intuitivo; entretanto, era uma afirmação empírica que poderiaser investigada.Os resultadosda análisee do orçamento dos militares foram os seguintes:

posição dos militares brasileiros e suas implicações para a democracia da Nova República.

TABELA 2

1) Percepção,dos militares, de tendênciasa longo prazo no

GASTOS MILITARES NO BRASIL (1972-81)'

orçamento.

2) O complexo industrial-militar. 3) A lei de promoção dos generais.

ANO

4) Possíveispapéis profissionais alternativos para os oficiais.

1973

1972

5) O papel dos militares no aparelho de informações.

1974

1975 1976 1977

Se estas cinco áreas de questões forem corretamente compreendidas e manejadas CDmcautela, nenhuma delas apresentará Em 1939 deve ter havido 4 mil candidatos para duzentas vagas. Agora as

2.616

2.252

1978

2.117

1979 1980

1.940 1.964 1.837

1981

pessoasque freqüentamescolasmilitares de segundograu, com média 6,

GASTOS 2.172 2.402 2.346 2.245

entram diretamente na academiamilitar. Na maioria dos casos, são filhos de militares, aumentando, assim, o elemento de casta. Durante alguns anos,

As cifras estão representadasem milhões de dólares norte-americanos

260 das trezentas vagas são ocupadas pelas escolas secundárias militares antesque se faça um concurso aberto nacional" (entrevista, Rio de Janeiro). Quanto aos dados que utilizo sobre o crescimento do PIB brasileiro e o

e a preços constantes

crescimento da educação universitária, ver a Tabela 3 no artigo de Car-

Military

doso, publicado em Democrafízíng Brazi/. 84

de 1981

Fonre= U.S. Government, Arma Contról and DisaCmament Agency. Wo//d Expenditures

and Arma Trapsfers,

7972-82.

Washíngton,

D.C.,

abril 1984, p. 19. 85

0

A queda absolutados gastosmilitares no Brasil, conforme a informação da Agência de Controle de Armas e Desarmamento

(ACDA), é tão surpreendente que decidi confronta-lacom quatro outras fontes diferentes. Embora difiram agudamentequanto aa que consideramcomo gastosmilitares, estasquatro fontes de in-

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(ver Tabela 4).

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Utilizando a mesmainformaçãoda ACDA, como se situam os dados sobre o Brasil com relação aos de outros três regimes

burocrático-autoritários, Argentina, Child e Uruguai? (ver Tabelas 5A e 5B). O Instituto Internacional de Pesquisapara a Paz (SIPRI), de Estocolmo, utilizando informação diferente da ACDA, mas com uma metodologiainterna coerente,juntou informação com-

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parativa de vinte e três países da América Latina correspondente

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ao período de 1974-82. Conforme o SIPRI, o Brasil -- que em 1976 gastou duas vezes mais, com relação ao PIB, em gastos

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México, a menor taxa de gastosmilitares em proporção ao PIB, de toda a América Latina. Surpreendentemente, se foram confirmadas as estimativas preliminares para o ano da crise das Malvinas (1982), veremos que naquele ano, proporcionalmente aos seus PIB, os investimentos em gastos militares no Chile, foram 14 vezes superioresaos do Brasil; na Argentina, quase ll vezes; e no Uruguai, quase 6 vezes superiores (ver Tabela 6). Finalmente, comparemos,utilizando os mesmos dados do SIPRI, o gasto militar brasileiro, enquanto percentagem do PIB, com o de muitas outras democraciasno mundo (ver Tabela 7). Devemosatentar para o fato de que as cifras referentesa 1982, apresentadasnas Tabelas 6 e 7, a respeito do Brasil (0,6%), da Costa Rica (0,7%) e do México (0,5%), representam as três menores cifras do conjunto deq17 nações nas quais o SIPRI recolhe dados. Isso faz do Brasil a democracia que apresenta a menor taxa do mundo em gastos militares, enquanto porcen-

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sileiros nos aros 1970 (ver Tabela 3). Embora, em dólares constantes de 1981, o Produto Interno Bruto do Brasil tenha mais do que triplicado entre 1972 e 1982, os gastos militares, enquanto porcentagem do PIB, caíram drasti-

militares,do que o México -- dividia, em 1981,junto com o

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formação mostram uma queda absoluta dos gastos militares bra-

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87

TABELA 4 PIB BRASILEIRO E GASTOS MILITARES (197280)' ANO

GASTOS.MILITARES ENQUANTO PORCENTAGEM DO PIB

PIB

1972

81,542 98,202 116,975

1973 1974 1975

[

1976 1977 1978

1979 1980 1981

1982

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0.7 0.7

de 1981

Fonte; U.S. Government,Arms Contrai and DisarmamentAgency. Wor/d

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M///tara Expendffures and Arms 7'ransfers, í972-82. Washingtan. D.C.. abril

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1984, P. 19.

TABELA 5A AS FORÇAS ARMADAS DE QUATRO REGIMES BUROCRÁTICO-AUTORITÁRIOS: ARGENTINA. BRASIL. CHILE E URUGUAI (1972-82)

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As cifras estão representadas em milhões de dólares norte-americanos e a preços constantes

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1972 1973 1974

1975 1976 1977 1978 1979 1980

A. 140 160 150 160

1981

155 155 155 155

1982

175

B.

410 420 435 455 450 450

450 450 450 450 460

c.

75 75 90 110

FORÇAS ARMADAS apor cada l.ooo pessoas)

u. 20 20 25 25

A.

5.7 6.5 6.0 6.3

B.

c.

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7.1

4.1 4.2

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8.9

4.1

7.1 8.g

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28

11 6

28

116

28

116

29

28

5.8 5.7 5.6 5.4 6.0

3.9

3.8 3.7

3.6 3.6

l0.6 l0.4

l0.3 l0.5 l0.4

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Fonte. U.S. Government,Arms Control and DisarmamentAgency. Wor/d

88

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89

TABELA 6

TABELA 7

GASTOS MILITARES DA AMÉRICA LATINA ENQUANTO PORCENTAGEMDO PIB

GASTOS MILITARES. ENQUANTO PORCENTAGEMDO PIB EM ALGUMAS

DAS MAIS

IMPORTANTES

DEMOCRACIAS DO MUNDO (1974-83) 1974 1975 1976

1977

1978

1979

1980

1981

198á

1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982

América Central 0,5

0,6

Cubas

3,6

(3,7)

EISalvador

1,7 0,9 1,4 1,6 0,6 0,5

1.6 1,2

1,7

1,7

0,8

1,5 1,8 1,0

0.5

0,6

1,5

1.7

0.7

0,8

2,0 0.8

1,6

1,6

1.9

Guatemala

Haiti Honduras Jamaica

México Nicarágua Panamá República Dominicana

TrinidadTobago

1,9

0,8

0.7

0,7 7.6

(0,7)

0,6

7,8

7,2

1,7 1,4

1,9

2,6

1,3

[1,6]

l2,1) 1,5 [2.1]

1,9

2,3

2,3

0,9 0.5

[0,9]

[0,9]

0,5

0,4

2,3

3.1

0,5 3,4

[0,7]

[0.7]

[0,7]

[0.7]

1,7

1,8

2,0

1,5

7,3

1.1

1,5

1,6

[1,8] [4,5] [0,9] 6,0

0,6 7,5 3,4 (1,7)

0.7 8,0 4,0 [1,9]

[4,7]

[5,0]

0,5 [6,3]

0,5 [6,7]

Bolívia Brasil Chile Colõmbia Equador Guiana Paraguai Peru Uruguai Venezuela

0,2

1,7 1.8 1,3

0,2

l

Canadá

1,9

1,9

EUA

6.1 5.9

Jaoão

0,2

0.2

[0,3]

[0,5]

[0.4]

2,0

2,4

2,4

2,7

2.4

2,3

2,1

1.3

1,2

1.1

2,1 0,9

5,7

1.9 4,0 1,5 3,5 2,8 1,5

2,3

1.0

5,3 0,9 1,9

6,6 l0.7 1,7 1,7 4,6 5,0 2,6 2,1 1,5 1.0

6,2 0,8

2.9 6,9

2,6

2,9

[6,4]

1,9

2,6

2,5

0,5

0,5 6.4 1,0

0.6

6.4

2,2 0,8 6,5

0.9

1,0

1,1

2.1

2,0 [7,2]

1,9

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1,6

1,5

1,3

7,3 2,3

5,5 2,7 0,9

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1.0

2,6

1,4

7,4

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2,5 1,5

[8,5] 1,3

(1,8) l1,4) [9,6] [1,5] [1,6] (7,2) (6,8) 3,3 1,6

S/PR/ Yearbook,

7984. Nova York, Taylor

1,1

0,9

0,8

0,5

0,5

0,6

3,0 0,9

2,9

3,1

3,0

3,1

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1.0

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1.0

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1,9 5,3

2,0

1,8

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1,8

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5.1

5.6

5,8

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3,1

3,1

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3,2 2,3 3,9

3,3 2.3 4,0 3,3

3.3 2.3 3,9 3.3

3,3 2,4

3,4 2,5

3,4

2,4

4,0

4.2

6,3

3,4 7,0

4,2 3,4

6,7 2,4

2.4

3,3 5.7 2.4

0.8

0,8

0.8

América do Norte

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França

[0,3]

1,2

3,2 0.9

OTAN

3,7 3,6 5,6

RFA

Grécia

6,7 0,9

and D/sarmamenf; 1984, P. 129-31

ltália

2,6 0,8

Luxemburgo Países Baixos

Reino Unido

6,8 2,5 1,0 3,4

2.6

0,9

3,3 3,0

3,3

3,1

3.2

3.1

3,2

3.1

3,2

3,1

2,9

2,9

7,4

4,0

3,5

3.5

3.5

3,5

4.9

4,9

4,7

4,6

4.7

5,1

3,5 4,9

3,4

5,0

1,2 1,5

1,2

1,3

1,4

1,4

1,3 1,5

1,2 1.5

1,2 1,6

1,2 1,6

1,8 1,8

1,8

1,8

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1,7

1,9 1,7

2,0

1,7

3,2

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3,3

3,2

2,1

2.1

3,3 2,0

3,3

2,3

3,3 2,2

5,1

Outros países da Europa 1,1

1,2

(1.6)

Irlanda

1,3 1,7

1,4 1,8

1,7

1,7

3,4

3,3 2,0

1. 0s números cubanos representam percentuais do Produto Material Bruto.

7.0

2,5 0,9

3.1

Finlândia

( ) dados incertos 1 ] estimativas com alta taxa de incerteza

2,3 0,8

3,4 7,0 2,4

3,2

Áustria

and Francês,

3,5 6.9

2.5

3,2 5,3

3,2 3,0

Noruega Portugal

3,8 3,6

[3,4]

Convenções: -- Informações não-disponível ou não-aplicável

90

1,3 3,3 1.0

índia

Dinamarca

Fonte; Stockholm International Peace Research Instituto. Wor/d ,4rmamenfs

11

h

Bélgica 1,6

América do Sul Argentina

1.3 3,0 0,9

Brasil

Costa Rica

Espanha Suécia Suíça

2,0

1,9 2,1

2,1 2,0

Fonte; Stockholm International Peace Research Institute. Wor/d Armamento and D/sarmamenf;

S/PR/

Yearbook,

7984.

Nova York,

Taylor

and

Francês.

1984, P. 127-31. Convenções:

--

informações

não-disponível

ou não-aplicável 91

tagem do PIB; e a segunda menor taxa, considerando-se todas as nações do mundo :':

Do ponto de vista das necessidades básicas das camadas desfavorecidas. bem como da sobrevivência da espécie, é muito

O que podemosdizer a respeito das implicaçõesdos dados relacionadosnessasseis tabelas?Os céticos, sem dúvida, questionarão os dados. Dirão que os militares brasileiros ''encobriram" uma boa parte de seusgastos.As duas maioresfontes de

grande o gasto mundial em arsenal bélico. Entretanto, em termos

gastos militares encobertos, por assim dizer, eram os "créditos

dora

especiais'' dados a cada ano aos militares e os gastos extensivos

de outros militares de regime burocrático-autoritário,eram sufi-

que se acham arrolados como pesquisa e desenvolvimento não-

cientemente baixos para não causar uma pressão da sociedade,

militar,

no sentido de corta-los. Animadora para a Nova República, porque o novo regime segundo padrões mundiais comparativos tem

ou gastos em pesquisa industrial

que, de fato,

estão

relacionadosà indústria de armamentos.SÓpara provocar a dis-

puramente comparativos, a situação orçamentária dos militares brasileiros, no final do regime autoritário, era razoavelmente animadora, tanto para estes quanto para a Nova República. Animapara os militares,

porque,

em comparação

com os gastos

cussão,façamos duas suposições.Em primeiro lugar, mesmo con-

uma despesamilitar muito baixa em relaçãoao PIB não tem de

siderando-se que a melhor estimativa dos gastosmilitares brasileiros é de que 70% são consumidospelos funcionários (e aqui os custos são difíceis de encobrir), devemos,no entanto, admitir que os militares brasileirosgastamo dobro do que indicam os

confrontar-se

dados do ACDA. A segunda suposição é de que, no Child, na

no início da década de 80 no Brasil era semelhante à da Espanha no início da década de 70. Isto é, muitos militares achavam

Argentina e no Uruguai, não há aósoiufame/zfe nenhum gasto militar encoberto: assim, aceitamos os dados do ACDA tal como

se apresentam.Mesmo se fizéssemosessasduas suposições,conforme os cálculos do ACDA,

na Tabela 5B, o Brasil teria gasto

apenas1,4% de seu PIB em gastosmilitares, em 1982, em comparação aos 2,6% da Argentina, aos 3,7% do Chile e aos 3,2

de imediato

com os militares,

por

causa de seus

gastos excessivamente altos. De fato, para a oficialidade e os

soldados que estão servindo em guarnições distantes, e também

para muitos líderes dos militares enquanto instituição, a situação

que o regime autoritário tinha negligenciado suas necessidades; não viam um imperativo orçamentário de peso na manutenção

do regime autoritário, algumas das principais lideranças pensavam que tinham mais a ganhar enquanto grupo de pressãoorçamentário, sob um regime democrático :03

do IJruguai :':. Se utilizássemos as estimativas do SIPRI, a Argen-

2) O complexo industrial-militar.

tina, o Brasil e o Uruguai teriam gasto proporçõesbastantemaiores em despesasrelacionadascom os militares.

Aqui, também, os dados sobre o Brasil são surpreendentes.

101. Stockholm International Peace Research Instituto, Wor/d Armameizfs and l)ísarmamerzf;

S/PR/

yearbook,

/984

(Nova

York,

1984), p. 127-131.

102. Uma dessas suposições parece forçada; a outra, absurda. Um livro

pioneiro sobre os gastos militares e a indústria de armamentosbrasileiros

Quase todas as organizaçõesmilitares almejam um alto grau de autonomia nacional na produção de armamentos. O regime militar ter sido 92 milhões em 1980 (p. 35), e que a inclusão dessacifra no total dos gastos militares aumentaria esse total em 5%. A outra área de peso

foi publicado por Clóvis Brigagão, O mercado da segurarzça; ensaios sobre

que ele documenta brilhantemente são os gastos encobertos em pesquisa e desenvolvimento de subsídios de infra-estrutura para a indústria de ar-

eco/zombapo/ífíca da de/esa(Rio, Nova Fronteira, 1984). Esse é um

mamentos. Para atingir a nossa suposição de dobrar a porcentagem do

e que, a meu ver, é a melhor obra no género já publicada na América Latina. Brigagão faz três afirmações relevantes sobre o argumento

PIB gasta com os militares (aumentando a estimativa do ACDA de 1964 milhões para 3 928 milhões), teríamos de assumir que os subsídios encobertos à indústria de armamentos atingem a cifra de 1 872 milhões por

discutido. Em primeiro lugar, ele estima que os gastos dos militares brasileiros devem ser divididos nas seguintespercentagens:70% para o pessoal,

que ele forneceu. Deixarei ao leitor que faça sua própria suposiçãoquanto

livro bem documentado, no estilo da escola crítica de Seymour Melman,

ano, que pareceria ser bastante alto, tendo como base a evidência interna

20% para comprade equipamento,7% para serviçose 3% para outras despesas (p. 31). Já documentamos que o pessoalmilitar, per cáfila, no

à questãode terem ou não lidos arroladostodosos gastosmilitares,sub-

Brasil é menor do que em outras burocracias autoritárias. Assim, a maior

no Uruguai, para não falar dos EstadosUnidos ou da Fiança.

parte dos gastosencobertosfica no restantedos 30% de orçamento,sob a denominação

92

de 'créditos

especiais'

às força

armadas, que ele afirma

sídios, e gastos em pesquisa e desenvolvimento no Child, na Argentina e

103.JuanLinz e eu proferimosum cursosobreredemocratízação, e ele

discutiu a situação dos militares espanhóis exaustivamente. Ver também o 93

brasileiro atravessou três fases diferentes em seu esforço cona-. ciente de construção de um complexo industrial-militar mais autónomo. De 1964 a 1967, a Federaçãodas Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) criou, de comum acordo com as autoridadesmilitares, um Grupo Permanentede Mobilização Industrial (GPMI), que se preocupava, claramente, em forjar uma indústria

Em 1970,o Brasil quasenão exportavaarmamentos loõ. Os dados do SIPRI, referentesa 1981, indicam que o Brasil, na-

de armamentos. Isto era de interesse mútuo porque, naquela

pois dos Estados Unidos, da URSS, da França e da Alemanha Ocidental. John Hoyt Williams chega a afimlar que "pelo menos

época, havia uma grande capacidade de produção ociosa, devido ao estado de depressãoem que se encontrava a economia brasi-

quela altura, era de longe o maior

exportador

de armamentos

do Terceiro Mundo (ver Tabela 8). Em 1982, a /lzfernafíonaJ De/ente Repíew colocava o Brasil

como o quinto maior exportador de armamentosdo mundo, dequarenta paísesestão importando produtos militares brasileiros,

leira. O GPMI era sustentado,explicitamente,pelo Centro de

e a previsão de vendasde produtosmilitaresno valorde 3

Tecnologia Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica, pelo Instituto

bilhões, segundo fontes em Brasília, é, quiçá, cautelosa" ioo. Quais-

de Engenharia Militar

do Exército e pelo Centro de Pesquisas

Marítimasda Marinha.Na segunda fasedo desenvolvimento do complexo industrial-militar

brasileiro

quer que sejam os detalhesexatos (e há muito questionamentoe grande sigilo nesta área), é notório que os militares brasileiros

(1967-75), a Aeronáutica

saíram da burocracia-autoritária com a mais poderosa indústria

criou, em 1969, uma empresaindustrial (a Embraer) para a fabricação de aviões militares e comerciais. O Ministério do Exército, trabalhando junto com duas empresasprivadas nacionais, a Engesa e a Bernardini, estendeu a capacidade maciça da indústria brasileira de automóveis e caminhões ao campo dos veículos blindados e dos carros de combate, que utilizavam um sistema de

armamentista do Terceiro Mundo e como a única burocracia-

suspensão particularmente bom. A Marinha, trabalhando com a

reconhecida é que os industriaiscivis, tanto nacionaiscomo es-

imensa capacidadesubutilizada da indústria naval brasileira, co-

trangeiros, formam um componente de peso no complexo indus-

meçou a construir navios.

trial-militar.

A terceira fase da indústria brasileira de armamentoscome-

autoritária com uma significativa indústria de exportaçãode armamentos.

Mais uma vez, quais são as implicaçõesdisto para a nossa tarefa do momento, ou seja, o papel dos militares brasileiros na polis e seu impacto na democracia? Uma questão-chave a ser

Clóvis Brigadão estima que 50 firmas brasileiras

produzem, diretamente, equipamento militar; que 350 mil firmas

çou por volta de 1975 com companhias financiadas pelo Estado estreitamente ligadas ao CSN, ao Ministério das Relações Exte-

fornecem componentes para essa indústria; e que 200 mil pessoas estão envolvidas na indústria de armamentos 'o'. Hoyt estima que

riores e à ConfederaçãoNacional de Indústrias para montar uma indústria de exportação de armas, intensamente subsidiada mas

metade das maiores firmas estão no setor privadoxos. A Entesa é administrada por um civil e, conforme aponta Barrou, ''a deci-

dinâmica i04.

são (em 1982) do Ministério

manuscritocitado de Linz, 'The transition from an authoritarian regime to democracy in Spain

do Exército de demitir

o presidente

da IMBEL (um general de quatro estrelas) e colocar um engenheiro, civil, em seu lugar (o presidente da Engesa) parece ter

representado uma busca de maior eficiência,por parte do Exér-

104.O relato acima e a periodizaçãose baseiamna melhor fonte desta

Cito":oo

história (que é infinitamente mais complexa do que pude sugerir em poucas páginas). Ver Brigagão, O mercado da segurança, especialmenteas p. 15-68. Para um excelente relato da evolução do exército, do ponto de

esse imenso complexo industrial-militar

Formulemos díretamente a pergunta sobre o impacto que tem no futuro da democracia.

vista da estratégia militar, ver Alexandre de S. C. Barras, 'Brasil'. In: games Everett Katz(org.)

.4rms producfion ízz deve/opíng couzzfríes; an

analysls o/ decfsíorzmakírig (Lexington, Mass, Lexington Books, 1984),

p 73-87.Ver tambémJohn Hoyt Williams,'Brazil: giant of the Southern Cone'. Naffona/l)e/Crise(nov. 1982),p. 16-20,e seu artigo, 'Brazil: a new giant in the arma industry', ,4f/anfíc ÀíorzfhZy(ago. 1984),p. 24-27. 94

105. Williams, 'Brazil: A New Giant in the Arma Industry 106. Ibid., P. 26. 107. Brigagão, O mercado da segurança, p. 47. 108. Williams, op. cit, p. 25. 109. De Barcos, 'Brazil', p. 81.

P. 25

95

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exércitos dependentes do Terceiro Mundo assumam diretamente o poder. Com a capacidade crescente da produção de armamentos

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uma importantequestãode diretriz para a teoria e para a prática democráticas. Quase todas as principais democracias do Ocidente possuem um complexo industrial-militar. Mas o problema

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pode, paradoxalmente, fortalecer a democracia. Há, entretanto,

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e com o desenvolvimento de um componentena sociedadecivil, que articula politicamenteseus interesses,essaprodução de armamentos até ganha alguma legitimidade -- precisamente por causa da grande dimensão das exportações no contexto natural do problema da balança de pagamentos.No caso específico do Brasil, a presençade uma capacidademaciça de produção e exportaçãode armamentossignifica que diminuem algumas das razões pelas quais os militares podem querer controlar o governo. Desse ponto de vista, o complexo industrial civil-militar

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acarretadopor este complexonão é de que ele ameacedepor o governo diretamente, como é comum em alguns países do Terceiro Mundo. Muito pelo contrário, o grave problema para a teoria e prática democráticasconsisteem detectarcomo a sociedade política pode controlar essescomplexosno sentido de que apliquem seus recursos de forma adequada e não ameacem a

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os militares tentem controlar o governo e o orçamento de uma nação. Se aceitarmos esse argumento, então a criação de uma indústria de produção e exportação de armas que envolve centenas de firmas cujo interesseestrutural na produção de armamentosé permanente, diminuem duas razões importantes para que os

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tos. Esse fato, assim, transforma-se num forte incentivo para que

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trutural no desenvolvimento e na produção nacional de armamen-

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uma constituição civil interna significativa com um interesse es-

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Aqui vou dizer uma heresia.Uma das razões que levam os exércitos do Terceiro Mundo a ansiaremtanto pelo controle do governo de seuspaíses(e isto se dá em mais de um terço deles) é que estão cientes de sua dependênciaquase absoluta da importação de armas estrangeiras e da falta, em seus países, de

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paz. Esses são problemas importantes em todas as democracias ocidentais -- principalmente a dos Estados Unidos --, embora

sejam problemas diferentes dos enfrentados pelas polis do Terceiro Mundo com militares dependentes e inseguros. O Brasil

tem agora uma séria questãopara resolver, a da prática democrática ~do controle,

embora

eu sugira

que o Brasil

é o ziníco 97

pais do Terceiro Mundo onde a questão diz respeito ao controle

e à direção,maisdo que à constituição de uma ameaçaà existência

do

regime

democrático

em si.

Antesde ter início a burocracia-autoritária brasileira.o exérfixo para aposentar seus generais

de quatro estrelas. Isso significava que alguns generais famosos, como Góes Monteiro e Cordeiro de Farias, serviram de nove a vinte anos como generais de quatro estrelase, talvez, até trinta anos no posto de general. Isso quer dizer que havia a potencialidade de que as principais lideranças do exército desenvolvessem

um grande número de seguidoresdentro do exército e até dentro da po/ís brasileira.

Por razões que ainda devem ser analisadas,

Castelo Branco, o primeiro presidente do regime militar, impôs

uma nova lei de promoçõesmilitares que fixava um limite máximo de tempopara que um oficial permanecesse em cadauma das graduaçõesdo posto de general::o. Nenhum general de quatro estrelas poderia permanecer nesse cargo, na atava, por mais de quatro

anos.

A implicação da lei, no papel desempenhadopelos militares na po/ís, é que, em comparação aos anos 50 e ao início dos 6ó,

os militares brasileiros da década de 80 não terão, no topo da poder, nenhum general de quatro estrelascom experiência militar e nacional

desse calibre.

De uma perspectiva

teórica,

isso

pareceria reduzir a capacidade de mediação de generais famosos, na mobilização

de contingentes

nacionais

dentro

do

Exército

e

dentro da po/is, um dos elementosque se destacavamno modelo de "poder

moderador''

Mundo têm leis de promoção semelhantes e golpes militares fre-

qüentes.Deve ficar bem claro que o Brasil nunca mais terá

3) A Lei de Promoção dos Generais. cito não possuía um critério

nal. Isto não quer dizer, necessariamente, que os militares irão intervir menos na política. Afinal, muitos países do Terceiro

pré-64 que descrevi em Os À4i/ífares

na

Política nl A redução da capacidade de desempenhar o papel moderador, por parte do exército, restringe, assim, uma das qualidades

mais distintas do papel histórico dos militares na política nacio-

generais-políticosquê trarão consigo a sutileza e a experiência de um Cordeiro de Farias:u. Aquela geração se foi e, com a atual

lei de promoção, jamais poderá ser recriada no futuro. Aqueles que ainda acreditamque alguns militares brasileiros são singularmente experientesno plano político e capazesde desempenhar o papel moderador,

devem ter em mente essas novas realidades

institucionais e estar atentos ao fato de que, se por acasoestiverem tentadosmais uma vez a chamar os militares dos quartéis, os generaisconvocadosnão terão a capacidadede mobilização e a experiênciapolítica de outrora. Serãomais semelhantes a suas contrapartidasno resto da América Latina: generaissem rosto cuja principal pretensãoao poder é sua recente chegadaao topo da burocracia de alguma força armada.

4) PossíveisPapéis Profissionais Alternativos para os Oficiais.

Durante os últimos vinte e um anos, uma parte importante da identificação profissional das lideranças do exército brasileiro tem sido fornecida pelo seu papel enquanto administradores 112. Cordeiro de Farias se tornou segundchtenenteem 1920 e comandou

uma das unidadesda Coluna Prestesdurante as famosasrevoltas 'tenentistas" dos anos 1920.Ele desempenhouum papel atino na revoluçãode 1930,e como Major foi Chefe de Polícia (Secretariade Segurança)em São Paulo em 1931-1932. Foi interventor federal .no Rio Grande do Sul

de janeirode 1938a setembro de 1943. Foi promovido a General de Brigada em janeiro de 1942 e foi o comandante da artilharia Expedicionária

Brasileira

(FEB)

que lutou

na

ltália

durante

da Força a Segunda

Guerra Mundial. Desempenhouum papel importante na queda do segundo governo Vargas em 1945. De 1949 a 1952 fundou e serviu como primeiro

comandante da Escola Superior de Guerra. Foi feito General de Exército em agosto de 1952. Foi eleito governador de Pernambuco para o período 1955-1958. Foi chefe do estado maior

das Forças Armadas do presidente

Jânio Quadros em 1961. Foi um ativo conspirador do golpe de 1964, e 110. Segundo o julgamento de Geisel, Castelo Branco apoiou essa lei como uma estratégia consciente para diminuir

os recursos políticos dos generais

no sistema político brasileiro. Entrevista com o general Geisel no Rio de

foi nomeado ministro pelo presidente Castelo Branco. Em agosto de 1965

(depoisde ter sido general de exército durante vinte e três anos),passou à reserva como Marechal. Durante a abertura do governo Geisel, ele atuou

janeiro, 17 de julho de 1985.

como um importante

111. Para a discussãosobre o 'padrão moderador', ver meu livro /UÍ/ifares na polífic'a, p. 57-121. Os elementos-chavedo modelo são explicados nas

logo com Cordeirode Farias(Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira,

PP. 62-66.

98

elemento de ligação com os políticos da oposição.

Ver Aspásia Camargo e Walder de Góes, À/efo Século de Combate: Diá1981)

99

diretos da po/ís e da luta contra os inimigos internos. Estudiosos

total de se fazeremaçõesconjuntasdo Exército, da Marinha e

que trabalham com o tema dos militares, dentro e fora da insti-

da Aeronáutica. Após refletirem, perceberam que eles, também, quase não dispunham de treinamento ou experiência profissional

tuiçãomilitar, têm-sepreocupado com a ''crise de missão''que os militares experimentariam se e quando deixassem o poder. Essa falta de missão profissional

Ê

era vista como uma força desestabi-

lizadora perigosa que poderia motiva-los a reconquistar o poder. A extraordinária expansão do papel do Brasil na economia

para efetuar manobras conjuntas das três-forças. O interesseem aumentar o profissionalismo puramente militar no Brasil pós-Malvinasé, decerto,muito maior do que antese tem sido trabalhado no sentido de resolver a crise de identidade resultante da falta

mundial, a Guerra das Malvinas e o crescimentoda indústria de exportação de armamentos podem, entretanto, ter diminuído essa ameaça,ao lhes dar o sentidode múltiplas missões.Os militares brasileiros, especialmentena Marinha, estão cientes de que o Brasil tem interesseseconómicose políticos em todo o mundo, uma atividade comercial marítima de pesoe uma das costasmais

de uma missãomilitar.

extensas do mundo. No entanto, lideranças na Marinha

res de petróleoserãoutilizadaspara que o Brasil firme o pé,

Finalmente,o fato de que o Brasil exporta armaspara mais de quarenta países no mundo abre um vasto campo de lucrativas missões externas e cargos de adidos e assessoresno exterior. Sob

a égidedo excelentee agressivoserviçodiplomático(o ltamaraty), a distribuição de armamentos em países em conflito ou produto-

argumen-

estrategicamente, em novos mercados.

tam, com freqüência, que o Brasil quase não tem capacidade

militar para projetar seu poder e protegerseus interessesem escala global. O mundo inteiro sabe que, quando a África

do

5) O Papel dos Militares no Aparelho de Informações. Anteriormente, neste trabalho, já detalhes a enorme expansão do aparelho de segurançano Brasil. O monopólio das funções exercidas pelo SNI é, conforme demonstrei, completamente inusitado em qualquer país democrático. As organizaçõesmilitares em todo o mundo procuram fortalecero aparelhode segurança de suas naçõese sua própria atuação dentro desse aparelho.

Sul atacou Angola, Cuba veio em defesa com armamentos. Ten-

dem a esquecerque o governo Geisel, cujo interesse estratégico era o petróleo angolano, foi um dos primeiros paísesa reconhecer a independênciade Angola e que, enquantoCubo mandava armamentos, o Brasil despachou três navios repletos de alimentos para auxiliar o governo situado do MPLA em Luanda :'a.

A Guerradas Malvinasfoi um desastrepara os militares

O regime

argentinos. Os julgamentos pós-Malvinas endureceram a resolu-

burocrático-autoritário

brasileiro

fez

isso através

de

formaslegalmentesancionadas que não têm similaresem qualquer outra burocracia-autoritária.Entretanto, na queda de um

ção dos militares chilenos de permanecer no podem. Os militares

brasileiros ''leram'' o episódio das Malvinas de maneira bastante diferente, e de uma maneira que poderia ajudar a democracia. A. mais forte impressãoque tiveram da Guerra das Malvinas foi

regime autoritário,

geralmente

uma das primeiras

organizações

a

ser desativada (ver o caso de Portugal e da Grécia) é a odiada

polícia secreta. O Brasil é suí generis nesse respeito porque o SNI, durante o primeiro ano de vida da Nova República,ofere-

de que os militares argentinos, que se tinham organizado para

dominar os inimigos internos, estavam completamentedespreparados para lutar contra uma das maiores potências internacionais.

ceu ao governo

sua vasta capacidade

de organização

--

e ela

vem sendo aceita e utilizada. De fato, um observador comentou

em tom de anedota,que, por ser o SNI a única instânciado

Ficaram particularmente impressionados pela incapacidade quase

governo em que a oposição não quis tomar parte, permaneceu

como a mais organizadae unificada do governo.A curto prazo, contribuiu para diminuir os temores militares diante da Nova

113. Stumpf e Pereira Filho, Á segulzdaguerra, p. 82-84. Para um relato mais geral sobre a complexa estratégia geopolítica mundial do Brasil, ver Wayne

)... Se\crer, Brazi!'s multilateral relations: between first and third worlds (Boulder, Conn., Westview Press, 1978), especialmenteas p. 10544 e 21344. Quanto uma forte defesa feita por um civil progressista, segundo o qual

o Brasil deveria construir sua Marinha e Guarda Costeira, ver Hermano Alves,

100

'A

insegurança

nacional',

.4/ilzaJ (18 de junho

de 1985), p.

19.

República o fato de os militares terem constatado que o aparelho de

b

segurançanão fora desativado,e que todos seusdirigentessuperiores ainda são oficiais militares. Mas, a médio prazo, a história e a teoria indicam que, se a Nova Repúblicafor democratizaro 101

Estado terá de reestruturar e desmilitarizar o SNI, e criar um

sistemacomplexode supervisãoque existe em todas as outras democracias.Todas as principais democraciastêm forças armadas, sistemasde inteligências e complexos industriais-militares. Mas

todas elas oferecem as energias criativas da sociedadecivil, da sociedade política e, até, do Estado, para controla-los. Voltemo-nos para esse assunto crítico.

O controle democrático dos militares e dos sistemas

de informações:o papelda sociedadecivil, da sociedade política e do Estado

Este tema mereceum tratamentoextensivo, reflexão séria e uma discussãoaberta por parte de todos os teóricos e práticos que 'se preocupam com a consolidação da democracia. Seguem

algumasidéias preliminaressobre o que imagino deva ser um debate mais amplo.

do ato de "bater

à porta",

além de que os "momentos

lado

essa questão

fundamental,

o que

mais

é importante

A democracia é feita através da contestação aberta pelo

poder,atravésde eleições, e da supervisão e do controledo Estado a partir dos representantes do povo. Em quasetodas as polis do mundo, e na América Latina mais ainda, os militares são um fator permanenteno cálculo do poder. Portanto,por definição, a sociedadecivil deve considerar como ela pode contribuir para o controle democráticosobre os militares e o sistema

de informações. Em realidade,é uma questãoóbvia, mas que merece ser relembrada: a capacidade dos militares, enquanto ins-

tituição complexa,de desenvolverum consensopara intervenção é auxiliada, em grandeparte, pela disposiçãoda sociedadecivil em ''bater à porta" das casernas.No Brasil, em 1964, e no Child, em 1973, muitos representantesde peso da sociedade civil -- a Igreja, inclusive -- ''bateram à porta'' e criaram o ''momento brumário". O governo de transição, ansiado por muitos membros

a ser

consideradopela sociedadecivil? É óbvio, como ressaltaWeffort, que é de suma importância a sociedadecivil revalorizar a democracia enquanto valor permanente, e não apenas enquanto tática temporária.

Voltando-nog, especificamente, à questão da capacidade técnica da sociedade civil pís-à-vís dos militares e o sistema de in-

formações,o que poderia ser feito que ainda não o foi no passado? Voltemos à discussão do ''preconceito liberal".

Os cien-

tistas sociais latino-americanos têm-se tornado líderes, dentro da comunidade mundial de cientistas sociais, na conceituação das realidades e das implicações de uma nova política económica

global. Também vêm realizando alguns dos melhores trabalhos do

mundo sobre movimentos sociais e cultura popular. Até recentemente, entretanto, tem-se negligenciado o estudo formal das organizações militares e das relações internacionais --

A SOCIEDADE CIVIL

brumá-

rios'' podem se transformar em décadaspretorianas. Deixando de

especialmente

a geopolíticae, mais especificamente, o estudodos conflitos tenitoriais e da estratégia militar. Os civis que se preocuparam com esses assuntos eram professores que, geralmente, frequentavam instituições como a Escola Superior de Guerra, e a Escuela de

Defensa Nacional, na Argentina, onde o calendário intelectual era preparado por militares e onde as preocupações dominantes (ou seja, a Guerra Fria nos EUA, na França e na América Latina, e a subversão

interna)

eram

sancionadas

pela

doutrina

de segu-

rança nacional. Essa .situação tem significado, com freqüência, que há poucos membros da oposição democrática na sociedade

civil que são especialistas nesses assuntos ou que estejam pre-

parando trabalhos alternativos sobre geopolítica. Na Argentina, especialmente, isto privilegiou

a percepção dos militares quanto

aos problemas geomílitares do país. A maior parte das principais

democraciastem, pelo menos,um instituto independentede pesquisas importante, administrado por civis, que se concentra na política

militar

internacional.

Nos Estados Unidos, o Brooküzgs

regime burocrático-autoHtário de longa duração, com impulso significativo próprio. É importante compreender,teórica e politi-

/lzsfifufio/z do melhor Inglaterra, cuta uma

camente, que esse fenómeno é uma das conseqüências previsíveis

com prestígio e independência, pareceria estar na ordem do dia

de classemédiae alta da sociedade civil, se transformanum

102

fornece assessoriade pesquisa profissional e alternativa, nível, no que diz respeito a estratégia militar. Na o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos exefunção semelhante. A criação desses institutos civis,

103

da sociedade civil. As universidades latino-americanas deveriam atualizar-se quanto à composição de seus currículos, incluindo

sociologia militar e estratégia militar de formarotineira.Estaé uma tarefa vital, porque na maior parte das sociedadesdemocráticas os jornais, a televisão e os semanários deveriam contar

em seus quadroscom especialistasem questõesmilitares. Igualmente importante é a produção acadêmica dos quadros de cidadãos que 'são especialistas em questões militares relativas a estru-

turas de força, estilos organizatórios, questões orçamentárias, formação doutrinária

e detalhes específicos de sistemas de armamen-

tos, já que esses conhecimentos são indispensáveis .à criação da

função supervisorada sociedadepolítica, no poder legislativo em facial, sobre os militares e o sistema de informações.

A SOCIEDADE POLITICA A maior parte das democraciasestáveisdesenvolveram, com

o passardo tempo,comissões permanentes no legislativoou gabinetes de governo que se ocupam exclusivamente da supervisão e monitoração rotineira dos militares e do sistema de informações desses países. Essas comissões, caracteristicamente, contam com quadros de profissionais especialistas em assunto de estratégia militar, orçamento ou inteligência. Esses quadros, freqüentemente,

extraem seu talento do serviço civil profissional e dos partidos políticos.

Nos

legislativos

da

América

Latina,

essas comissões

O ESTADO

permanentes, com quadros significativos e capacidade de pesquisa

independente,com freqüência não existem ou têm quadros insuficientes e poucos recursos. O que se necessita, portanto, ê uma estratégiadeliberadaque vise ao aumentode poder do legislativo, para que este possaexercer a função do supervisor dos militares e dos serviços de informações, num padrão legislativo democrá-

tico de rotina. De fato, ocasionalmente,na América Latina, oficiais militares e de informações se apresentamperante o legislativo, embora isso quase sempre ocorra na circunstância de alguma Comissão Espe-

cial de Inquérito estabelecida com a finalidade de examinaruma controvérsia específica. Na perspectiva das relações comparativas

entre civis e militares numa democracia,esteé um mecanismode revisão perigoso e ineficiente por três razões fundamentais. Em primeiro lugar, por ser ad /zoc, e não uma comissãolegislativa 104 105

do legislativo ou da direção do .aparelho estatal alguns esforços no sentidode criar mecanismos de coordenação, controle e supervisão dessas empresas estatais, cuja autonomia. é,.em geral, muito grande. Esta é, precisamente, a verdadeira tarefa da nacionalização e democratização

das indústrias

estatais.

No Brasil,

a SEST

(Se-

cretaria Especial de Controle de EmpresasEstatais)pode ser considerada como uma precursora desse esforço :". Recentemente, o Peru estabeleceu mecanismos de supervisão das empresas estatais

tanto do legislativo como dentro do próprio governo. . Trabalhando juntas, a sociedadepolítica, no legislativo, e .as lideranças democráticas do governo, no aparelho estatal, também podem iniciar a difícil

tarefa de reestruturação .da corporação

militar e do sistema de informações, para que estes sejam mais condizentes com os pesos e contrapesos dos regimes democráticos.

Em seçãoanterior dedicadaao SNI, indiquei a forma pela qual -- sem atacar, desmontar ou, em todo caso, desmoralizar os serviços de informações -- a Inglaterra, a França e os Estados Unidos criaram mecanismos democráticos para gerir, monitoras e super-

visionar seus serviços de informações. No Brasil, utilizando até mesmo as leis promulgadas pela burocracia-autoritária, a Nova República poderia, eventualmente, desmilitarizar os quatro car-

gos mais altos do SNI -- nenhum dos quais precisaria, segundo a lei, ser ocupado por oficiais militares. Isto retiraria o controle direto do sistema de inteligência da mão dos militares, o que

seria bem-vindo pelos oficiais profissionais que acham que o

SNI

tem dossiês a respeito deles e influencia pesadamente o padrão

das promoções, por razões que podem ser externas à capacidade fissional desses oficiais, .mas que são ,do interesse direto das preocupações burocráticas do próprio SNI. . . , . ' , ..

A preocupaçãodos militares da América Latina pos-l=aivlnus, ecialmente 'no Brasil, de aprimorar a capacidade profissional,

ministro do Exército,o chefe do SNI, o chefe da CasaMilitar e o chefe

do

Alto-Comando

das

Forças

Armadas.

Todos

esses

ministérios,com exceçãodos três últimos, são importantesnuma discussão sobre a crise da política de Estado no Brasil. Assim.

mesmo sob um regjmé democrático, os militares continuam profundamente envolvidos no dia-a-dia da discussão política dos assuntos brasileiros. O modelo segundo o qual os chefes das três

armas e o chefe da inteligência têm sfafus de ministros é bastante

freqüenteem outros paísesda América Latina, mesmosob regimes democráticos::'. Essa freqüência se dá, em grande parte, en-

quanto reflexo direto da capacidadede poder dos militares nas democraciasda América Latina. Até onde eu saiba, normalmente, nunca em condições de paz, nenhuma democracia da EuropaOcidentalou da América do Norte teve sequerum militar da atava com sfafus completo de ministro.

Três mudanças possíveis dentro do aparelho de Estado a serem realizadas por novos líderes democráticos merecem séria discussão teórica e política que estas encontrassem resistência,

poderiam,talvez, até trazer algumasvantagenspara os militares enquanto instituição e poderiam, possivelmente, conseguir algumas adesões entre os militares.

Em primeiro

lugar, dada a apreciação

recente dos militares com relação à importância da capacidade

operacionalefetiva conjunta entre as várias forças (e o reconhe-

cimento,por parte destes,de que a rivalidade entre as forças faz com que essa unidade seja praticamente impossível), é concebível que um único ministro da Defesa, civil,

poderia substi-

tuir os ministérios tradicionais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.Do ponto de vista político, isto seria mais facilmente implementado se novos recursos fossem alocadospara essas ações conjuntas; embora o Brasil .seja a única burocracia-autori-

tária onde hoje isto é possível.A Argentina, sob Alfonsin, criou um ministério da Defesa, mas isto ocorreu em circunstâncias de

confronto tais, e em meio a uma crise financeira tamanha,que não foi providenciada a alocaçãode novos recursospara as operaçõesconjuntas que teriam amenizado o golpe. Em segundolugar, o chefe da inteligência poderia ser removido de seu status minis115. Conforme observa o general Huno Abriu em suas memórias. O outro

lê:! WiiH$1$W;üínü 106

/ado do poder, o posto de chefe da Casa Militar(cargo que ocupou sob o governo Geisel) é uma instituição que só existe no Brasil. 107

]

termal,especialmentese o poder institucional de uma organização

BIBLIOGRAFIA SELECIONADA

monolítica, tal como é o SNI, fosse dividido em organizações se-

paradas que tratassem das operações de inteligência intimas

e

externas, e se o principal assessor do presidente, em assuntos de

inteligência, não comandasseum .serviço operacional muito grande. Em terceiro lugar, os políticos liberais latino-americanostêm grande suspeição diante de um importante Conselho de Segurança Nacional composto junto com representantes militares pe:l' manentes. Se os representantes militares tivessem voz institucional,

mas não comando institucional, dentro de uma organizaçãocomo esta, isso poderia, de fato, vir a fortalecer a democracia.Precisamente porque os militares constituem um fator de poder perm?' nente em qualquer sistemapolítico, é melhor isola-lo profissionalmente -- embora não politicamente -- 'dentro do aparelho de Estado.

Os ministros militares são vistos pelos militares da América Latina. como sendo de indicaçãopolítica, ma$ não profissional. Assim, paradoxalmente,mesmo contando com cinco ou seis ministros militares, há vezes em que os militares percebem que seus interesses profissionais permanentes não têm representação no governodemocrático.Dentro do estadouma mistura paradoxal de alguns ministros militares politicamentenomeadose a incorporação. mais sistemática profissional em Conselhos de Se-

gurança Nacional permanentespoderia contribuir para reduzir

a sensação de isolamento dos militarese criar um sistema. mais cibernético de troca mútua de informação e de queixas, e assim

diminuir a tendênciado pêndulo alternar violentamentedas aspirações militares radicais por um controle total do aparelho do

estado para as fantasias civis liberais de total isolamento dos

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