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Intermediação Financeira e Órgãos de Regulação

Intermediação Financeira De nição A intermediação nanceira tem a função de aproximar os poupadores (agentes econômicos com excesso de recursos - superavitários) e os tomadores (agentes econômicos que necessitam de recursos - de citários) para atender suas necessidades nanceiras de curto, médio e longo prazo. Poupadores, que são agentes superavitários, necessitam conservar seu dinheiro de forma segura, seja por questões de segurança, seja para evitar perdas decorrentes da in ação, além de obter retorno nanceiro sobre o capital acumulado. Já agentes de citários, os tomadores, necessitam de recursos nanceiros para fazer frente às suas despesas ou para realizar investimentos. Para suprir suas necessidades nanceiras, ambos agentes recorrem ao Mercado Financeiro.

Os benefícios da intermediação nanceira são: baixos custos transacionais; concessão de empréstimos a prazos maiores; redução de risco.

Classi cam-se como intermediários bancários as instituições que operam ativos monetários (papel-moeda e depósitos à vista) e como intermediários não bancários aqueles que operam ativos nanceiros não monetários (diferentes títulos que sustentam as operações realizadas nos mercados de crédito e de capitais).

E quem seriam os principais intermediários nanceiros? Os principais intermediários nanceiros são as instituições do sistema nanceiro, como: bancos comerciais, Caixa Econômica, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, associações de poupança e empréstimo, seguradoras, companhias hipotecárias, além dos fundos de investimento e de pensão.

Mercado Financeiro Mercado nanceiro pode ser de nido como o ambiente de negócios onde agentes superavitários e de citários se encontram para atendimento de suas necessidades nanceiras. Pode ser segmentado em função dos tipos e nalidades das operações de intermediação praticadas:

Mercado Monetário

Mercado de Crédito

Operações de curto e curtíssimo prazos que suprem

Transações feitas principalmente por intermediários

as necessidades de caixa dos agentes econômicos e

nanceiros bancários para atender às necessidades

dos próprios intermediários nanceiros. A liquidez

de crédito de curto e médio prazos ( nanciamento

deste segmento é regulada pelas autoridades

para a aquisição de bens de consumo duráveis e de

monetárias, via colocação, recompra e resgate de

capital de giro das empresas, por exemplo).

títulos da dívida pública de curto prazo.

Mercado de Capitais O Mercado de Capitais é caracterizado pela desintermediação bancária. Nesse sentido, diferentemente do que ocorre no mercado bancário, agentes tomadores e devedores se aproximam diretamente no mercado de capitais, sem o intermédio de instituições nanceiras. Muitas das transações do mercado de capitais são realizadas em bolsas de valores. Participam desse mercado, além das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Mercado Cambial Ambiente que compreende a realização das operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes. O mercado de câmbio é regulamentado e scalizado pelo Banco Central. Envolve as seguintes operações: De compra e de venda de moeda estrangeira; Com moeda nacional entre residentes, domiciliados ou com sede no País e residentes, domiciliados ou com sede no exterior; Com ouro-instrumento cambial, realizadas por intermédio das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, diretamente ou por meio de seus correspondentes; Recebimentos, pagamentos e transferências do e para o exterior mediante a utilização de cartões de uso internacional; E transferências nanceiras postais internacionais, inclusive vales postais e reembolsos postais internacionais.

Algumas das principais funções exercidas pelos intermediários nanceiros são citadas abaixo: Transformação de ativos xos em ativos líquidos A emissão de debêntures com a garantia do patrimônio imobilizado permite o aumento do capital de giro da empresa e do volume de transações de seus títulos no mercado secundário.

Adequação de prazos Os intermediários nanceiros emitem direitos contra si mesmos e concedem empréstimos com os recursos captados, compatibilizando a demanda por aplicações de curto prazo por parte dos ofertantes e satisfazendo a necessidade de nanciamentos de longo prazo por parte dos tomadores. Transformação das grandezas de capital Os intermediários nanceiros possibilitam o nanciamento de projetos de infraestrutura ao agruparem pequenos montantes de diversos investidores em um grande empréstimo. Garantia contra riscos Há a minimização dos riscos com a diversi cação dos títulos em carteira, com diferentes emissores ligados a setores distintos da economia, além de diversi carem prazos e retornos esperados. Para os envolvidos no processo de intermediação nanceira os principais benefícios são: Baixos custos transacionais para os poupadores e tomadores; Concessão de empréstimos a prazos maiores, principalmente para investimentos; Redução de risco para os poupadores; Conhecimento especializado dos intermediários para realização de negócios.

E quem seriam os principais intermediadores nanceiros? Os principais agentes econômicos que exercem o papel de intermediadores nanceiros são os bancos, que podem ser comerciais, de investimentos ou múltiplos. Além desses existem outras instituições do sistema nanceiro, como: caixas econômicas, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, associações de poupança e empréstimo, seguradoras, companhias hipotecárias, além dos fundos de investimento e de pensão. Os agentes mais comuns e acessíveis ao público no Sistema Financeiro são os Bancos que, de acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen) são de nidos assim: Os bancos comerciais e caixas econômicas são instituições nanceiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para nanciar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994).

Bancos Comerciais

Bancos de Investimento

Os Bancos Comerciais têm como atividade típica o

Os Bancos de Investimento têm como objetivo

recebimento de depósitos à vista em contas de

oferecer apoio nanceiro às empresas por meio de

movimento. Efetuam empréstimos, a curto e médio

nanciamento para o suprimento de capital xo e

prazo, ao comércio, à indústria, às empresas

de giro utilizando a administração de recursos de

prestadoras de serviços e às pessoas físicas. Prestam

terceiros. Podem operar como agentes nanceiros

serviços de cobrança bancária mediante o pagamento

do BNDES. Além disso, podem oferecer leasing

de comissões e taxas e transferências de fundos de

nanceiro, administrar fundos de investimentos de

uma para outra praça. São constituídas como

renda xa e de ações e clubes de investimento. (Para

sociedade anônima e consta na denominação social o

saber mais: Resolução n. 2.624/99 do Conselho

termo "banco".

Monetário Nacional.)

Bancos Múltiplos Os Bancos Múltiplos foram criados para racionalizar a administração das instituições nanceiras, permitindo que algumas delas se constituam em uma instituição nanceira única (banco múltiplo), reduzindo seus custos. Na prática, as funções de cada uma são mantidas em separado, mas as operações são contabilizadas em um único balanço.

E como uma instituição nanceira pode se con gurar como banco múltiplo? Para que se con gure a existência de um banco múltiplo, este deve possuir pelo menos duas carteiras bancárias, sendo que uma delas deverá ser necessariamente comercial ou de investimento.

Outras possíveis carteiras envolvidas em um banco múltiplo: de investimento e/ou de desenvolvimento; de crédito imobiliário; de arrendamento mercantil (leasing) e de crédito; de nanciamento e investimento.

Todas as carteiras seguem a regulamentação dos bancos de investimento, das sociedades de crédito imobiliário, das nanceiras, dos bancos de desenvolvimento (o BNDES, por exemplo) e das sociedades de arrendamento mercantil, respectivamente.

Órgãos de Regulação, Autorregulação e Fiscalização O mercado nanceiro é regulado por uma complexa estrutura de instituições governamentais que tem por princípio estabelecer as normas de funcionamento nas quais todos os agentes irão operar, scalizar o cumprimento das leis e assegurar o retorno dos capitais investidos pelos poupadores e o tratamento justo aos devedores.

Órgãos de Regulação O Sistema Financeiro Nacional brasileiro é constituído por órgãos Normativos, Supervisores e Operadores do sistema. Órgãos Normativos CMN – Conselho Monetário Nacional; CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados; CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar; Órgão Supervisores BCB – Banco Central do Brasil (Bacen) CVM – Comissão de Valores Mobiliários; Susep – Superintendência de Seguros Privados; Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Operadores Bancos e Caixas Econômicas Administradoras de Consórcios Cooperativas de Crédito; Corretoras e Distribuidoras; Instituições de pagamento Demais instituições não bancárias Bolsa de Valores Bolsa de Mercadorias e Futuros Seguradoras e Resseguradoras Entidades Abertas de Previdência Complementar

Sociedades de Capitalização Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão); As principais estruturas serão detalhadas a seguir:

Conselho Monetário Nacional – CMN É o órgão normativo responsável pela xação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O CMN teve diferentes composições ao longo de sua história. A partir do Plano Real, o Conselho passou a ter um per l monetário, sendo integrado por apenas três membros: Ministro da Fazenda (Presidente), Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidente do Banco Central. Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, cuja competência básica é a de regular as matérias tratadas pela Lei nº 9.069, que dispõe sobre o Plano Real. Também funcionam junto ao CMN sete outras Comissões Consultivas, como discriminado na gura abaixo.

E quais seriam as funções básicas do CMN?

Como entidade superior do sistema nanceiro, compete ao CMN: Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia. Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Orientar a aplicação dos recursos das instituições nanceiras. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos nanceiros. Zelar pela liquidez e pela solvência das instituições nanceiras. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, scal e da dívida pública interna e externa. Estabelecer a meta de in ação.

Principais atribuições do CMN A partir destas funções básicas, o CMN ca responsável por várias atribuições especí cas, destacando-se: Autorizar as emissões de papel-moeda. Fixar as diretrizes e normas da política cambial. Disciplinar o crédito em suas modalidades e as formas das operações creditícias. Determinar as taxas de recolhimento compulsório das instituições nanceiras e regulamentar as operações de redesconto de liquidez. Regular a constituição, o funcionamento e a scalização de todas as instituições nanceiras que operam no país. Outorgar ao Bacen o monopólio de operações de câmbio quando o balanço de pagamentos exigir e estabelecer normas nas transações de títulos públicos. Determinar o capital mínimo que as instituições nanceiras privadas deverão ter de acordo com a sua natureza e localização.

Banco Central do Brasil – Bacen É o órgão executivo central do sistema nanceiro, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN. É por meio do BC que o Estado intervém diretamente no sistema nanceiro e, consequentemente, na economia.

O Bacen pode ser considerado: Banco dos bancos: depósitos compulsórios e redescontos de liquidez; Gestor do sistema nanceiro nacional: normas, autorizações, scalização, intervenção; Executor da política monetária: determinação da taxa Selic, controle dos meios de pagamento (liquidez no mercado), orçamento monetário, instrumentos de política monetária; Banco emissor: emissão e saneamento do meio circulante; Banqueiro do governo: administração da dívida pública interna e externa, gestor e el depositário das reservas internacionais do país; Centralizador do uxo cambial: normas, autorizações, registros, scalização, intervenção.

Principais atribuições do Bacen As atribuições especí cas do Bacen são: Atuar com o objetivo de manter a in ação dentro da Meta estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM). Emitir papel-moeda segundo autorizações do CMN e executar os serviços de meio circulante. Receber os recolhimentos compulsórios e realizar operações de redesconto. Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis. Comprar e vender títulos públicos federais dentro da execução da política monetária. Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas. Autorizar o funcionamento e exercer a scalização de todas as instituições nanceiras. Controlar o uxo de capitais estrangeiros e garantir o correto funcionamento do mercado cambial.

Comissão de Valores Mobiliários – CVM

É o órgão supervisor do sistema nanceiro responsável pelo desenvolvimento, disciplina e scalização do mercado de valores mobiliários não emitidos pelo sistema nanceiro e pelo Tesouro Nacional. Sua atuação também abrange as Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do mercado de balcão organizado e as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.

E quais seriam as atividades básicas da CVM? Sob sua alçada foram consolidadas as seguintes atividades: Regulação e scalização de valores mobiliários no mercado. Negociação e intermediação nos mercados de valores mobiliários e de derivativos. Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros. Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários. Auditoria das companhias abertas. Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.

Principais atribuições da CVM Com estas atividades, a CVM tem por objetivo o fortalecimento do mercado de capitais e valores mobiliários através das seguintes atribuições: Estímulo à aplicação de poupança no mercado acionário. Garantia do funcionamento e ciente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares que operem neste mercado. Proteção aos titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros tipos de atos ilegais que manipulem preços de valores mobiliários nos mercados primários e secundários de ações. Fiscalização da emissão, do registro, da distribuição e da negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.

Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e scalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.  Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-Lei nº. 73 de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, a SUSEP, o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência complementar aberta e os corretores habilitados.

Principais atribuições da SUSEP Suas principais atribuições são: Controlar e scalizar dos mercados de seguro e previdência complementar aberta; Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras e Entidades de Previdência Privada Aberta; Proteger os investidores desses mercados.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e nanceira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de scalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades. A Previc, de acordo com o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, é dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por: Diretor-Superintendente; Diretor de Administração; Diretor de Licenciamento; Diretor de Fiscalização e Monitoramento; e Diretor de Orientação Técnica e Normas.

Principais atribuições da PREVIC As principais competências da Previc, segundo o Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, são:

Proceder à scalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e das suas operações; Apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis; Expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência; Autorizar: a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regulamentos de planos de benefícios; as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, relativas às entidades fechadas de previdência complementar; a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores e as retiradas de patrocinadores e instituidores; e as transferências de patrocínio, grupos de participantes e assistidos, planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de previdência complementar; Harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar com as normas e as políticas estabelecidas para o segmento; Decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar e nomear interventor ou liquidante, nos termos da lei; Nomear administrador especial de plano de benefícios especí co, podendo atribuir-lhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial, na forma da lei; Promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre as entidades e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996; Enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Fazenda e, por seu intermédio, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional; e adotar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

Autorregulação Processo de autorregulação Comum nos mercados desenvolvidos, o processo de autorregulação costuma ocorrer em mercados não regulamentados (como, por exemplo, o publicitário no Brasil) ou naqueles em que a autoridade reguladora e os agentes privados estabelecem, através de algum tipo de negociação, níveis de responsabilidade diferentes quanto à de nição das normas e dos procedimentos que devem ser observados na realização de seus negócios.

E como funciona o processo de autorregulação? Trata-se de substituir, a partir de certo nível mínimo de regulamentação, a ação do poder governamental pela iniciativa de autorregulação dos mercados, signi cando a troca da ação exclusiva do poder estatal pelo fortalecimento do poder público da sociedade. Tendo em vista a complexidade e a diversidade cada vez maior das sociedades contemporâneas, é necessário que outros organismos atuem, em auxílio à ação governamental, como instituições reguladoras e scalizadoras.Com essa nalidade foi criada a:

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA A ANBIMA representa as instituições do mercado de capitais brasileiro. Faz parte do quadro associativo um número grande e heterogêneo de instituições que atuam em diversos segmentos de mercado. Dentre os mais de 340 associados, guram bancos comerciais e múltiplos, bancos de investimento, gestores e administradores de fundos, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e gestores de patrimônio. A ANBIMA assume quatro compromissos com o mercado, com os investidores e com o país: Representar e defender o interesse dos associados. Informar e disseminar o conhecimento produzido e adquirido pela associação. Educar e certi car pro ssionais. Autorregular os associados, incentivando o constante aprimoramento do mercado.

Convencida, portanto, da importância dessa transição, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (ANBIMA) decidiu propor, ao conjunto das instituições participantes do mercado de capitais, a implantação de Códigos de Regulação e Melhores Práticas para as atividades por elas desenvolvidas. Você conhecerá especi camente cada Código e as Melhores Práticas mais adiante neste treinamento.

Principais intermediadores do sistema nanceiro Bolsa de Valores As Bolsas de Valores em geral são associações civis sem ns lucrativos (com exceção às bolsas com capital aberto que visam obter lucros, como a B3, que veremos mais à frente). Sua nalidade é prover um ambiente propício para negociação, realização, registro e liquidação de transações com títulos e valores mobiliários como ações, bônus de subscrição, debêntures e derivativos. Embora sejam instituições autônomas administrativa e nanceiramente, são scalizadas pela CVM e estão sujeitas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Antigamente, a maioria das bolsas de valores dispunha de um pregão físico, onde eram realizadas as negociações. Porém, desde o início do século XXI, praticamente todas as bolsas operam com pregão eletrônico e muitas delas oferecem apenas essa possibilidade aos investidores.

Principais funções das bolsas de valores As principais funções das bolsas de valores são: Manter local ou sistema adequado à realização de operações de compra e venda de títulos e valores mobiliários. Dotar o local ou sistema com facilidades para a realização das operações. Estabelecer sistemas de negociação que propiciem continuidade e liquidez ao mercado de títulos e valores mobiliários. Efetuar registro de operações. Divulgar as operações realizadas em pregões com e ciência e rapidez. Conceder às sociedades corretoras, se necessário, crédito para assistência de liquidez. Preservar elevados padrões éticos de negociação. Criar mecanismos regulamentares e operacionais (autorregulação) que facilitem o atendimento de procedimentos relativos a comitentes inadimplentes, atividades dos agentes de compensação, uniformização de cadastros das sociedades corretoras, regras de conduta e tipos de ordens aceitos, entre os principais.

Os mercados de capitais são mais e cientes em países onde existem bolsas de valores bem estruturadas, transparentes e líquidas. Para que elas desempenhem suas funções, o ambiente de negócios do país tem que ser livre e as regras devem ser claras. Nestes contextos, as bolsas podem bene ciar todos os indivíduos da sociedade e não somente aqueles que detêm ações de companhias abertas.

Mercado de Balcão O Mercado de Balcão (Over the Counter Market) é um mercado de títulos sem local físico determinado para a realização das transações. Elas são realizadas por telefone, entre as instituições nanceiras, mas fora do pregão. Neste mercado, normalmente são negociadas ações de empresas registradas nas bolsas de valores, além de outras espécies de títulos, principalmente de renda xa. O mercado de balcão é dito organizado quando se estrutura como um sistema de negociação de títulos e valores mobiliários administrado por entidade autorizada pela CVM. É um segmento de negociação de ativos organizado pela B3, mas com regras diferentes às da bolsa de valores. Um exemplo disso é que, no mercado de balcão organizado, atuam como intermediários não somente corretoras (como ocorre na bolsa), mas também outras instituições nanceiras como bancos e distribuidoras de valores. Além das ações, outros valores mobiliários são negociados em mercados de balcão organizado, tais como debêntures, cotas de fundos de investimento imobiliário, fundos fechados, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs, Certi cados de Recebíveis Imobiliários – CRIs, entre outros.

B3 –Brasil Bolsa Balcão A B3 foi formada a partir da fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip. É uma das principais empresas de infraestrutura de mercado nanceiro mundial, com atuando tanto em ambiente de bolsa, como de balcão. É constituída através de uma sociedade de capital aberto, com ações (B3SA3) negociadas no Novo Mercado. Integra os índices Ibovespa, IBrX-50, IBrX, entre outros. A B3 ainda desempenha as atividades de criação e administração de sistemas de negociação, compensação, liquidação, depósito e registro para todas as principais classes de ativos, tais como ações e títulos de renda xa corporativa, derivativos de moedas, operações estruturadas e taxas de juro e de commodities. Ainda opera como contraparte central garantidora para a maior parte das operações realizadas em seus mercados e oferta serviços de central depositária e de central de registro. E, por m, a B3 possui uma unidade de nanciamento de veículos e imóveis, oferecendo produtos e serviços que suportam o processo de análise e aprovação de crédito em todo o território nacional.

Como são negociadas as ações na Bolsa de Valores?

As ações podem ser negociadas de forma unitária ou como lote-padrão, dependendo da de nição da Bolsa de Valores. No caso das ações negociadas em lotes, a cotação divulgada em jornal será sempre a do lote.

Para comprar ou vender ações no mercado, é necessária a intermediação de uma sociedade corretora que esteja credenciada a executar, em pregão, a ordem de compra ou venda de seu cliente, através de um de seus representantes (operadores). Uma maneira que vem ganhando popularidade entre os investidores é a negociação de ações e derivativos através do Home broker de uma corretora. Através deste sistema, a corretora autoriza seu cliente a registrar ordens no Sistema Eletrônico de Negociação da BM&FBovespa. O investidor se cadastra em alguma corretora e executa suas próprias ordens de compra ou venda a partir de um computador que tenha acesso à internet.

Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários As Corretoras operam com compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários (ações, ouro e câmbio, por exemplo) por conta de terceiros, fazendo a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias e futuros. Também podem administrar carteiras e fundos de investimento, bem como custodiar valores mobiliários, operar no mercado aberto e efetuar lançamentos públicos de ações. Sua constituição e funcionamento dependem da autorização do Banco Central e da CVM, respectivamente.

Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários Através da Decisão Conjunta Nº 17 do Banco Central e CVM (março/2009), as Distribuidoras cam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores. Com isso, passaram a ter condições de exercer as mesmas atividades das CTVM, que possuíam anteriormente exclusividade operacional para atuarem nesses ambientes e sistemas. Por m, as DTVMs também efetuam a subscrição e a intermediação da colocação de emissões de títulos e valores mobiliários.

Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certi cação Continuada Propósito e Abrangência O objetivo deste Código é estabelecer os princípios e regras que deverão ser observados pelas instituições participantes que atuam nos mercados nanceiro e de capitais, de maneira a buscar a permanente elevação da capacitação técnica de seus pro ssionais, bem como a observância de padrões de conduta no desempenho de suas respectivas atividades. Dispõe ainda da obrigatoriedade das instituições liadas à ANBIMA, assim como as instituições que, embora não associadas, expressamente aderirem a este Código mediante a assinatura do termo de adesão, de exigirem e scalizarem o cumprimento das disposições deste código por todos os integrantes de seu conglomerado ou grupo econômico que desempenhem qualquer das atividades disciplinadas por este Código. As instituições participantes, submetidas à ação reguladora e scalizadora do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da CVM, concordam expressamente em submeter-se aos procedimentos estabelecidos por este Código, uma vez que o adequado desempenho das atividades objeto deste Código excedem o limite da simples observância das normas legais e regulamentares que lhes são aplicáveis. Este Código não se sobrepõe à legislação e à regulamentação vigentes que sejam contrárias às disposições ora trazidas. Caso haja contradição entre regras estabelecidas neste Código e normas legais ou regulamentares, a disposição deste Código deverá ser desconsiderada, sem prejuízo de suas demais regras.

Princípios e Padrões de Conduta As instituições participantes deverão exigir que seus Pro ssionais desempenhem as atividades para as quais seja exigida certi cação pertinente, observando os seguintes padrões de conduta:

Com relação ao mercado nanceiro e de capitais em geral: a. Manter elevados padrões éticos na condução de todas as atividades, bem como em suas relações com clientes e demais participantes do mercado nanceiro e de capitais, independentemente do ambiente em que tais atividades sejam desenvolvidas; b. Conhecer e observar todas as normas, leis e regulamentos, inclusive as normas de regulação e melhores práticas da ANBIMA, aplicáveis ao exercício de suas atividades pro ssionais, e fazer com que seus subordinados os observem e respeitem; c. Assegurar a observância de práticas negociais equitativas em operações no mercado nanceiro e de capitais;

d. Recusar a intermediação de investimentos ilícitos; e. Não contribuir para a veiculação ou circulação de notícias ou de informações inverídicas ou imprecisas sobre o mercado nanceiro e de capitais; f. Manter conhecimento atualizado das matérias e normas relacionadas à sua atividade no mercado nanceiro e de capitais; g. Referir-se à sua certi cação de maneira a demonstrar sua importância e seriedade, explicando, sempre que possível, seu procedimento e conteúdo; h. Não participar de qualquer negócio que envolva fraude, simulação, manipulação ou distorção de preços, declarações falsas ou lesão aos direitos de investidores; i. Manter sigilo a respeito de informações con denciais a que tenha acesso em razão de sua atividade pro ssional, excetuadas as hipóteses em que a sua divulgação seja exigida por lei ou tenha sido expressamente autorizada; j. Não dar informações imprecisas a respeito dos serviços que é capaz de prestar, bem como com relação a suas quali cações, seus títulos acadêmicos e experiência pro ssional. Com relação à instituição participante: a. Não participar de atividades independentes que compitam direta ou indiretamente com seu empregador, a não ser que obtenha autorização expressa para tanto; b. Informar seu empregador sobre a propriedade de quaisquer valores mobiliários ou outros investimentos que possam in uenciar ou ser in uenciados por sua atividade pro ssional; c. Informar seu empregador sobre quaisquer valores ou benefícios adicionais que receba em sua atividade pro ssional, além daqueles recebidos desse mesmo empregador; d. Observar as restrições impostas por seu empregador na negociação de valores mobiliários em situações de con ito de interesses; e. Não manifestar opinião que possa prejudicar a imagem do seu empregador ou de qualquer outra instituição que atue no mercado nanceiro e de capitais; f. Evitar pronunciamentos a respeito de investimentos sob a responsabilidade de outras instituições participantes e/ou de seus Pro ssionais, a menos que esteja obrigado a fazê-lo no cumprimento de suas responsabilidades pro ssionais; g. Manter sigilo com relação às informações con denciais, privilegiadas e relevantes para a atividade do seu empregador a que tenha acesso em razão de sua função na instituição participante, excetuadas as hipóteses em que a sua divulgação seja exigida por lei ou tenha sido expressamente autorizada. Com relação aos investidores: a. Utilizar-se de especial diligência na identi cação e respeito aos deveres duciários envolvidos na atividade de gestão pro ssional de recursos de terceiros, priorizando os interesses dos clientes em detrimento dos seus; b. Manter independência e objetividade no aconselhamento de investimentos; c. Distinguir fatos de opiniões, pessoais ou de mercado, com relação aos investimentos aconselhados; d. Informar aos clientes, efetivos e potenciais, os padrões básicos e os princípios gerais do processo de seleção dos produtos de investimento na atividade de gestão pro ssional de recursos de terceiros, bem como quaisquer alterações nesses processos;

e. Agir com ética e transparência quando houver situação de con ito de interesse com seus clientes; f. Informar ao cliente sobre a possibilidade de recebimento de remuneração ou benefício pela instituição participante em razão da indicação de investimentos; g. Conduzir os negócios de seus clientes com o cuidado que toda pessoa diligente e íntegra costuma empregar na administração de seus próprios negócios; h. Orientar o cliente sobre o investimento que pretende realizar, evitando práticas capazes de induzi-lo ao erro.

Investidores Pro ssionais, Quali cados e Não Residentes

Investidores Pro ssionais, Quali cados e Não Residentes Investidores Pro ssionais São considerados investidores pro ssionais:

instituições nanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; companhias seguradoras e sociedades de capitalização; entidades abertas e fechadas de previdência complementar; pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos nanceiros em valor superior a R$ 10 milhões e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor pro ssional mediante termo próprio; fundos de investimento; clubes de investimento, desde que tenham a carteira gerida por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM; agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; investidores não residentes.

Investidores Quali cados Segundo a Instrução CVM nº 554/2014, são considerados como investidores quali cados:

investidores pro ssionais; pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos nanceiros em valor superior a R$ 1 milhão e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidores quali cados mediante termo próprio;

as pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de quali cação técnica ou possuam certi cações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios; clubes de investimento, desde que tenham a carteira gerida por um ou mais cotistas que sejam investidores quali cados.

Os regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou por municípios são considerados investidores pro ssionais ou investidores quali cados apenas se reconhecidos como tais, conforme regulamentação especí ca do Ministério da Previdência Social. Os fundos para esses tipos de investidores têm várias regras diferenciadas em razão de serem entendidos como investidores mais esclarecidos. Neste sentido, fundos destinados exclusivamente a investidores quali cados podem dispensar a elaboração da lâmina. O fundo destinado exclusivamente a investidores quali cados, desde que previsto em seu regulamento, pode também: Admitir a utilização de ativos nanceiros na integralização e resgate de cotas, com o estabelecimento de critérios detalhados e precisos para adoção desses procedimentos. Cobrar taxas de administração e de performance, conforme estabelecido em seu regulamento. Estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes daqueles previstos na Instrução CVM nº 555. Prestar ança, aval, aceite ou coobrigar-se de qualquer outra forma, em nome do fundo, relativamente a operações direta ou indiretamente relacionadas à carteira do fundo, sendo necessária a concordância de cotistas representando, no mínimo, dois terços das cotas emitidas pelo fundo.

Os limites por emissor e os de concentração por modalidades de ativo nanceiro de até 20% do patrimônio líquido do fundo para determinados ativos previstos na Instrução CVM nº 555 (exceto aqueles para os quais não há limites, tais como títulos emitidos pela União) serão computados em dobro quando se tratar de fundo destinado exclusivamente a investidores quali cados e Fundos Previdenciários, sem prejuízo, contudo, às normas aplicáveis a cada classe de fundo.

Investidores Não Residentes

De acordo com a Resolução do Banco Central nº 2.689/2000, considera-se investidor não residente (individual ou coletivo) as pessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo com residência, sede ou domicílio no exterior. As movimentações nanceiras com o exterior, decorrentes das aplicações de investidor não residente, somente poderão ser efetuadas mediante contratação de operação de câmbio. Previamente ao início de suas operações, o investidor não residente deve:

Política de Investimento para Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC A Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC deve de nir a política de investimento para a aplicação dos recursos de cada plano por ela administrado. Tal política deve ser elaborada pela diretoria executiva e aprovada pelo conselho deliberativo da EFPC antes do início do exercício a que se referir. As informações contidas nesta política devem ser encaminhadas à Secretaria de Previdência Complementar – SPC, substituída desde 2009 pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, no prazo de 30 dias contados da data da respectiva aprovação. A política de investimento de cada plano deve conter, no mínimo, os seguintes itens: a alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação;

os limites por modalidade de investimento, se forem mais restritivos que os estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792/2009; a utilização de instrumentos derivativos; a taxa mínima atuarial ou os índices de referência, observado o regulamento de cada plano de benefícios; a meta de rentabilidade para cada segmento de aplicação; a metodologia ou as fontes de referência adotadas para apreçamento dos ativos nanceiros; a metodologia e os critérios para avaliação dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico; a observância ou não de princípios de responsabilidade socioambiental.

Segmento de Renda Fixa São classi cados no segmento de renda xa:

Renda Fixa os títulos das dívidas mobiliárias municipais, estaduais e também federais; os títulos e valores mobiliários de renda xa de emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BC; os depósitos em poupança em instituições autorizadas a funcionar pelo BC; os títulos e valores mobiliários de renda xa de emissão de companhias abertas, incluídas as Notas de Crédito à Exportação – NCEs e Cédulas de Crédito à Exportação – CCEs; as obrigações de organismos multilaterais emitidas no país; certi cados de recebíveis de emissão de companhias securitizadoras; as cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e as cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.

Os títulos ou valores mobiliários de emissores não relacionados acima somente podem ser adquiridos se observadas as seguintes condições: com coobrigação de instituição nanceira autorizada a funcionar pelo BC;

com seguro que não exclua cobertura de eventos relacionados a casos fortuitos ou de força maior e que garanta o pagamento de indenização no prazo máximo de 15 dias após o vencimento do título ou valor mobiliário; com coobrigação de instituição nanceira, no caso de Cédula de Crédito Imobiliário – CCI; com emissão de armazém certi cado, no caso de Warrant Agropecuário – WA.

Os títulos e valores mobiliários recebidos como lastro em operações compromissadas são classi cados no segmento de renda xa e devem ser considerados no cômputo dos limites estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792/2009.

Segmento de Renda Variável São classi cados no segmento de renda variável:

Renda Variável as ações de emissão de companhias abertas e os correspondentes bônus de subscrição, recibos de subscrição e certi cados de depósito; as cotas de fundos de índice, referenciados em cesta de ações de companhias abertas, admitidas à negociação em bolsa de valores; os títulos e valores mobiliários de emissão de Sociedades de Propósito Especí co — SPEs, com ou sem registro na CVM (nesse caso, a SPE deve ser constituída para nanciamento de novos projetos, incluindo aqueles decorrentes de concessões e permissões de serviços públicos, ter prazo de duração determinado e xado na data de sua constituição e ter as atividades restritas àquelas previstas no objeto social de nido na data de sua constituição); as debêntures com participação nos lucros; os Certi cados de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, de que trata o art. 34 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; os certi cados de Reduções Certi cadas de Emissão – RCEs ou de créditos de carbono do mercado voluntário, admitidos à negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros ou mercado de balcão organizado, ou registrados em sistema de registro, custódia ou liquidação nanceira devidamente autorizado pelo BC ou pela CVM, nas suas respectivas áreas de competência; os certi cados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.

Cobrança de Performance para uma EFPC A aplicação de recursos pela EFPC em fundos de investimento ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou contratos contenham cláusulas que tratem de taxa de performance, está condicionada a que o pagamento da referida taxa atenda às seguintes condições:

Controle e Avaliação de Riscos Na aplicação dos recursos, a EFPC deve identi car, avaliar, controlar e monitorar os riscos (incluídos os de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico) e a segregação das funções de gestão, administração e custódia. A EFPC deve: Avaliar a capacidade técnica e potenciais con itos de interesse dos seus prestadores de serviços. Assegurar-se de que o prestador de serviços tomou os cuidados necessários para lidar com os con itos existentes sempre que houver alinhamento de interesses entre ele e a contraparte da EFPC.

Adotar regras, procedimentos e controles internos (observados o porte, a complexidade, a modalidade e a forma de gestão de cada plano por ela administrado), que possibilitem ser permanentemente observados limites, requisitos, condições e demais disposições estabelecidos na Resolução CMN nº 3.792/2009. Gerenciar os ativos de cada plano, de forma a garantir o permanente equilíbrio econômico- nanceiro entre eles e o passivo atuarial e as demais obrigações do plano. Acompanhar e gerenciar o risco e o retorno esperado dos investimentos diretos e indiretos, com uso de modelo que limite a probabilidade de perdas máximas toleradas para os investimentos. Calcular a divergência não planejada entre o resultado dos investimentos e o valor projetado para eles até a implementação desse modelo de monitoramento.

Vedações É vedado à EFPC:

Realizar operações de compra e venda ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos de uma mesma EFPC. Atuar como instituição nanceira, salvo nos casos expressamente previstos na Resolução CMN nº 3.792/2009. Realizar operações de crédito com suas patrocinadoras. Prestar ança, aval, aceite ou se coobrigar de qualquer forma. Aplicar em ativos ou modalidades não previstas na Resolução CMN nº 3.792/2009. Aplicar recursos em títulos ou valores mobiliários de companhias sem registro na CVM, ressalvados os casos expressamente previstos na Resolução CMN nº 3.792/2009. Aplicar recursos em companhias que não estejam admitidas à negociação nos segmentos Novo Mercado, Nível 2 ou Bovespa Mais da BM&FBOVESPA, salvo se elas tiverem realizado sua primeira distribuição pública em data anterior a 29 de maio de 2009. Realizar operações com ações fora de bolsa de valores ou mercado de balcão organizado por entidade autorizada a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, exceto nas seguintes hipóteses: a. distribuição pública de ações; b. exercício do direito de preferência; c. conversão de debêntures em ações; d. exercício de bônus ou de recibos de subscrição;

e. casos previstos em regulamentação estabelecida pela Previc; f. demais casos expressamente previstos na Resolução CMN nº 3.792/2009. Manter posições em mercados derivativos diretamente ou por meio de fundo de investimento: a. a descoberto; b. que gerem possibilidade de perda superior ao valor do patrimônio da carteira ou do fundo de investimento. Realizar operações de compra e venda de um mesmo título, valor mobiliário ou contrato derivativo em um mesmo dia (operações day-trade), exceto as realizadas em plataforma eletrônica ou em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros, desde que devidamente justi cadas em relatório atestado pelo Administrador Estatutário Tecnicamente Quali cado – AETQ ou pelo administrador do fundo de investimento. Aplicar no exterior por meio da carteira própria ou administrada, ressalvados os casos expressamente previstos na Resolução CMN nº 3.792/2009. Locar, emprestar, tomar emprestado, empenhar ou caucionar títulos e valores mobiliários, exceto nas seguintes hipóteses: a. depósito de garantias em operações com derivativos no âmbito de cada plano de benefícios; b. operações de empréstimos de títulos e valores mobiliários, nos termos do art. 24 da Resolução CMN nº 3.792/2009; c. depósito de garantias de ações judiciais no âmbito de cada plano administrado pela EFPC. Atuar como incorporadora de forma direta, indireta ou por meio de fundo de investimento imobiliário. Adquirir ou manter terrenos, exceto aqueles destinados à realização de empreendimentos imobiliários ou construção de imóveis, para aluguel, renda ou uso próprio, e desde que haja previsão na política de investimentos do plano de benefícios.

Tais vedações aplicam-se à carteira própria, à carteira administrada, aos fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, incluindo aqueles que têm as suas cotas tratadas como ativos nais, exceto: fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classi cados como dívida externa; fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios; fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em participações; fundos de investimento em empresas emergentes.

Observações: Para os fundos de investimento imobiliário, não se aplicam as vedações estabelecidas nos itens 5, 6 e 7 acima. Para os fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classi cados como multimercado, incluídos no segmento de investimentos estruturados, não se aplicam as vedações estabelecidas nos itens 7, 9, 10 e 11 acima. A vedação de que trata o item 4 não se aplica à prestação de garantias em obrigações contraídas por SPE na qual as EFPCs participem desde o dia 1º de janeiro de 2010. A vedação estabelecida no item 1 não se aplica às transferências de recursos entre planos de benefícios e o Plano de Gestão Administrativa – PGA, referentes ao custeio administrativo e, em caráter excepcional, àquelas resultantes de reorganização societária ou de outros movimentos previamente autorizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, desde que a transação se mostre de inequívoco interesse dos planos envolvidos (inclusive quanto ao preço dos ativos a ser praticado) e a operação seja aprovada pela diretoria executiva e pelo conselho deliberativo das EFPCs, com anuência do conselho scal.

Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia

Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB Em termos gerais, um sistema de pagamentos refere-se ao conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas operacionais integrados e utilizados pelo sistema nanceiro para transferir fundos entre os agentes econômicos.

Como esse sistema envolve a transferência de recursos, necessariamente a instituição que estiver recebendo um pagamento acusará um aumento de recursos nanceiros em sua conta e, por consequência, a instituição que estiver efetivando o pagamento deverá ter sua conta sensibilizada de forma negativa. Ou seja, o aumento de liquidez (recursos nanceiros) em uma instituição se dará em função da diminuição de liquidez de outra.

Para que essas transações sejam realizadas, cada banco possui uma conta-corrente de movimentação no Banco Central, conhecida por Conta Reservas Bancárias. Veja um esquema simpli cado de como isso funciona na prática.

Suponha que o correntista do Banco A queira transferir recursos para o correntista do Banco B. O uxo esperado do dinheiro seria o recurso sair da conta do correntista do Banco A e ser creditada na conta do correntista do Banco B (conforme a seta preta). Porém, não é exatamente assim que ocorre.

Quando o correntista do Banco A efetiva a transferência em favor do correntista do Banco B, sua conta-corrente é debitada do montante referente ao valor da transferência, mas trata-se apenas de um lançamento escritural, isto é, eletrônico. Para que a transação seja processada, o Banco A deverá enviar uma mensagem ao Banco Central, solicitando que sua conta reserva seja debitada no valor referente à transferência que seu correntista acabou de efetivar, em benefício da conta reserva do Banco B. Sendo aprovada a operação, a conta reserva do Banco A é debitada e a conta reserva do Banco B, creditada. Cabe então ao Banco B fazer um lançamento eletrônico na contacorrente do correntista bene ciário da transferência e, assim, concluir a operação.

No Sistema de Pagamentos Brasileiro, ocorrem inúmeras transações como essa ao longo do dia, pois correntistas fazem saques, realizam pagamentos, contraem empréstimos e fazem investimentos. Por sua vez, esse mecanismo também é utilizado por empresas e bancos que efetuam negociação com títulos públicos e privados das mais variadas categorias. O grande risco refere-se à possibilidade de, nesse emaranhado de transações, algum banco não honrar determinado pagamento, o que pode provocar uma sequência de inadimplências dentro do sistema bancário - é o chamado risco sistêmico. Quando materializado, o risco sistêmico pode implicar desde pequenas perdas até a quebra do sistema bancário como um todo. Visando diminuir esse risco, o Sistema de Pagamentos Brasileiro é constituído por Câmaras de Compensação. As câmaras são instituições que proporcionam, de forma eletrônica, rápida e segura, a compensação e a liquidação referentes às mais diversas operações que envolvam transferência de fundos. Você verá, mais à frente, como funcionam as câmaras de compensação em detalhes.

Câmaras de Compensação Câmaras de compensação são instituições que proporcionam, de forma eletrônica, rápida e segura, a compensação e a liquidação referentes às mais diversas operações que envolvem transferência de fundos.

Qual a diferença entre compensação e liquidação? Compensação: refere-se a procedimentos de troca de informação para que uma transferência seja realizada, tais como conferência da existência de acordos ou contratos e contabilização da transferência, ou seja, quantidade monetária que está sendo transferida e conferência de saldo disponível da contraparte que está efetivando a transferência. Liquidação: refere-se à movimentação propriamente dita dos recursos. Via de regra, a liquidação e a compensação são totalmente interligadas, isto é, a transferência dos fundos (liquidação) só ocorre após con rmação de todos os dados da operação (compensação). Em resumo, o processamento de transferências de fundos é composto por dois elementos fundamentais:

Assim, câmaras ou clearings privadas de ativos e de pagamentos foram estruturadas com o objetivo de promover a liquidação de operações nos respectivos segmentos. As clearings têm a responsabilidade de: Garantir operações por elas autorizadas. Gerenciar riscos envolvidos em operações realizadas por seus participantes.

Liberar as operações.

Dentre as principais clearings, destacam-se: Selic – Destina-se à emissão, ao resgate, ao pagamento dos juros e à custódia dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional tais como: LFT; LTN; NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F. B3 – Segmento Cetip UTVM - Em 30 de março de 2017, o CADE aprovou a fusão da BM&FBovespa com a Cetip, surgindo uma nova empresa – B3 – Brasil Bolsa Balcão. A Câmara de Cetip continuou com seu foco anterior, para liquidação de títulos privados, mas foi incorporada à Câmara de Ativos da B3. Financeiras. Câmara de Ações – É a depositária central do mercado de ações no Brasil. Câmaras de Câmbio e de Derivativos da B3 - Utilizada para liquidação, respectivamente, de operações interbancárias de câmbio e de instrumentos derivativos.

Selic e Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic Criado em 1979, o Selic é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Ele é gerido pelo Banco Central e por ele operado em parceria com a ANBIMA. O sistema destina-se à emissão, ao resgate, ao pagamento dos juros e à custódia dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo BC. A entrada em vigor do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB trouxe uma importante alteração em relação ao desenho original do sistema, uma vez que muitas transações passaram a ser efetuadas pelo valor bruto em tempo real (LBTR). Com isso, a liquidação nal da ponta nanceira e da ponta do título para operações de nitivas e compromissadas (realizadas em seu ambiente) ocorre ao longo do dia, de forma simultânea, operação por operação. Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. A liquidação da ponta nanceira de cada operação é realizada por intermédio do STR, ao qual o Selic é interligado. O sistema tem seus centros operacionais (principal e de contingência) localizados na cidade do Rio de Janeiro. O horário normal de funcionamento é das 6h30 às 18h30, em todos os dias úteis. Para comandar operações, os participantes liquidantes e os participantes responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação encaminham mensagens por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN, observando padrões e procedimentos previstos em manuais especí cos.

Tratando-se de um sistema de liquidação em tempo real, a liquidação de operações é sempre condicionada à disponibilidade do título negociado na conta de custódia do vendedor e à disponibilidade de recursos por parte do comprador. Na forma do regulamento do sistema, são admitidas algumas associações de operações. Nestes casos, embora ao m a liquidação seja feita operação por operação, são considerados, na veri cação da disponibilidade de títulos e de recursos nanceiros, os resultados líquidos relacionados com o conjunto de operações associadas.

Participam do sistema, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do BC: bancos comerciais, múltiplos e de investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimento e diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Além do BC, são considerados liquidantes, respondendo diretamente pela liquidação nanceira de operações, os participantes titulares de conta reservas bancárias. Os não liquidantes liquidam suas operações por intermédio de participantes liquidantes, conforme acordo entre as partes, e operam dentro de limites xados por eles. O Selic é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil. O Sistema processa os títulos, além de realizar emissão, resgate, pagamento dos juros e custódia.

Quais são os principais títulos custodiados no Selic? Letras Financeiras do Tesouro – LFT; Letras do Tesouro Nacional – LTN; Notas do Tesouro Nacional – NTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F.

B3 - Segmento Cetip UTVM Em operação desde 1986, a então CETIP é uma entidade administradora de mercado de balcão organizado, atuando como entidade de registro de ativos nanceiros e de operações realizadas em mercado de balcão organizado nos mercados de renda xa de emissão corporativa e bancária, além de derivativos.

Em 30 de março de 2017, o CADE aprovou a fusão da BM&FBovespa com a Cetip, surgindo uma nova empresa – B3 – Brasil Bolsa Balcão. Opera conforme sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR) para as operações registradas em seu ambiente, admitindo-se, em alguns casos, a compensação bilateral das obrigações entre participantes. A Cetip UTVM também emprega estritos princípios de entrega contra pagamento e a liquidação nanceira ocorre por meio da transferência de fundos, via STR, de/para a conta de liquidação da B3 junto ao Bacen. A Cetip não atua como contraparte central. Além disso, a Cetip UTVM é uma depositária central para títulos de renda xa corporativa, principalmente debêntures, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívida bancária. Assim, além da guarda centralizada de tais ativos, a Cetip UTVM efetua o tratamento dos eventos sobre eles incidentes tais como pagamento de juros, amortizações e resgates.

No sistema CETIP UTVM, os títulos registrados são: Certi cado de Depósito Bancário (CDB); Certi cado de Depósito Bancário Subordinado (CDBS); Certi cado de Depósito Bancário Vinculado (CDBV); Cotas de Fundo Fechado (CFF);

Certi cado de Recebíveis do Agronegócio (CRA); Certi cado de Recebíveis Imobiliários (CRI); Debênture (DEB); Letra de Arrendamento Mercantil (LAM); Letra de Câmbio (LC); Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); Letra de Crédito Imobiliário (LCI); Letra de Crédito Imobiliário Vinculada (LCIV); e Letra Hipotecária (LH).

Câmara de Ações Antiga Companhia Brasileira de Liquidação e Custodia (CBLC), a Câmara de Ações e Renda Fixa Privada foi criada pela então Bovespa em ao nal de 1997. Na Câmara de Ações e Renda Fixa Privada, são transacionadas operações envolvendo:

Títulos de renda variável: mercados à vista e de derivativos – opções, termo e futuro); e Títulos privados de renda xa: operações de nitivas no mercado à vista. As operações à vista com ações são liquidadas em D+3, ao passo que operações com títulos de renda xa privada possuem um ciclo de liquidação de D+0 ou D+1. Prêmios de opções sobre ações são liquidados em D+1.

Lavagem de Dinheiro e Suitability

Conceito de Lavagem de Dinheiro O que é lavagem de dinheiro? A lavagem de dinheiro constitui um conjunto de operações comerciais ou nanceiras que buscam a incorporação dos recursos, bens e serviços que se originam ou estão ligados a atos ilícitos na economia de cada país.

Com a Lei nº 12.683 de 2012, não há mais crimes antecedentes especí cos para a constituição do crime de Lavagem de Dinheiro. Atualmente a lavagem de dinheiro poderá ocorrer diante de qualquer "infração penal".

Como acontece? Ela é realizada por meio de um processo dinâmico, com três etapas independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente: colocação; ocultação; integração.

Conheça melhor cada etapa desse processo:

Colocação Objetivando ocultar sua origem, o criminoso procura movimentar o dinheiro em países com regras mais permissivas e naqueles que possuem um sistema nanceiro mais liberal. A colocação se efetua por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou de bens. Para di cultar a identi cação da procedência do dinheiro, os criminosos aplicam técnicas so sticadas e cada vez mais dinâmicas, como o fracionamento dos valores que transitam pelo sistema nanceiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie.

Ocultação Consiste em di cultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. O objetivo é quebrar a cadeia de evidências diante da possibilidade da realização de investigações sobre a origem do dinheiro. Os criminosos buscam movimentá-lo de forma eletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas, em países amparados por lei de sigilo bancário ou realizando depósitos em contas "fantasmas".

Integração Consiste em incorporar formalmente os ativos ao sistema econômico. As organizações criminosas prestam serviços entre si ou buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades. Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.

Processos de Identi cação do Cliente e Operações Suspeitas Princípio do "Conheça Seu Cliente" De acordo com este processo, proveniente do inglês Know Your Customer, a identi cação do cliente deve ser satisfatoriamente estabelecida antes da concretização de uma operação. Caso o possível cliente se recuse a fornecer as informações requeridas, a instituição nanceira não deve aceitá-lo como cliente. Além disso, o conceito recomenda que se utilize um formulário de identi cação, cujo modelo pode ser elaborado pelas próprias instituições, de acordo com suas necessidades.

Todo o processo de "Conheça Seu Cliente" deve ser elaborado pelo responsável da conta, passando por uma pré-avaliação e uma aprovação do seu superior imediato, antes do envio para a avaliação e validação do compliance o

cer da instituição.

Qual é o papel do compliance o O compliance o

cer?

cer tem a responsabilidade de avaliar a qualidade das informações

apresentadas no formulário e se elas atendem aos requisitos mínimos exigidos para a concretização de operações ou abertura de contas. Ele pode solicitar ao responsável da conta que forneça mais informações que julgar necessárias. Para isso, é necessário manter um procedimento regular de atualização e complementação das informações inicialmente apresentadas, cabendo a cada instituição de nir o prazo desejável para tanto.

Análise da Capacidade Financeira do Cliente O princípio "Conheça Seu Cliente" deve ser aplicado sempre que for feita a análise da capacidade nanceira do cliente. Para identi cação e registro das operações, as instituições estão obrigadas a manter controles e registros internos consolidados, que permitam veri car a compatibilidade entre as movimentações de recursos, atividade econômica e capacidade nanceira. Essas operações podem envolver moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, metais ou qualquer outro ativo passível de ser convertido em dinheiro. Caso as informações obtidas não sejam su cientes para justi car a movimentação nanceira do cliente, deve-se fazer a comunicação de indício de lavagem de dinheiro.

Manutenção de Informações Cadastrais Atualizadas As instituições nanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem implementar políticas, procedimentos e controles internos, de forma compatível com seu porte e volume de operações, destinados a prevenir sua utilização na prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Estas instituições devem coletar e manter atualizadas as informações cadastrais de seus clientes permanentes, incluindo, no mínimo:

Quali cação do cliente: a. Pessoas naturais: nome completo, liação, nacionalidade, data e local do nascimento, documento de identi cação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; b. Pessoas jurídicas: rma ou denominação social, atividade principal, forma e data de constituição, informações referidas na alínea "a" que quali quem e autorizem os

administradores, mandatários ou prepostos, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e dados dos atos constitutivos devidamente registrados na forma da lei; Endereços residencial e comercial completos; Número do telefone e código de Discagem Direta a Distância – DDD Valores de renda mensal e patrimônio, no caso de pessoas naturais, e de faturamento médio mensal referente aos doze meses anteriores, no caso de pessoas jurídicas; Declaração rmada sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio com a instituição.

As informações relativas a cliente pessoa natural devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-la. As informações cadastrais relativas a cliente pessoa jurídica devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-la, bem como a cadeia de participação societária, até alcançar a pessoa natural caracterizada como bene ciário nal.

Exceção As pessoas jurídicas constituídas sob a forma de companhia aberta ou entidade sem ns lucrativos, para as quais as informações cadastrais devem abranger as pessoas naturais autorizadas a representá-las, bem como seus controladores, administradores e diretores, se houver.

As informações cadastrais relativas a cliente fundo de investimento devem incluir a respectiva denominação, número de inscrição no CNPJ, bem como as informações de que tratam os incisos I a III relativas às pessoas responsáveis por sua administração. As instituições nanceiras devem realizar testes de veri cação, com periodicidade máxima de um ano, que assegurem a adequação dos dados cadastrais de seus clientes.

Identi cação e Registro de Operações A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, representa o marco legal relacionado a crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Ela também dispõe sobre a prevenção da utilização do sistema nanceiro contra atos relacionados a operações de lavagem de dinheiro e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

De nição de Crime de Lavagem de Dinheiro: Art. 1 – Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Pena: Reclusão, de 3 a 10 anos, e multa. A quem se aplica: Art. 9 – Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal:

os converte em ativos lícitos; os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros; utiliza, na atividade econômica ou nanceira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal; participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos na Lei.

Quem está sujeito à Lei: A Lei nº 9.613/98 - Art. 9 e a Lei nº 12.683/2.012 estipulam todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não: a captação, intermediação e aplicação de recursos nanceiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira; a compra e venda de moeda estrangeira ou ouro como ativo nanceiro ou instrumento cambial; a custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação ou administração de títulos e valores mobiliários. Parágrafo único – Sujeitam-se às mesmas obrigações:

as bolsas de valores, as bolsas de mercadorias ou futuros e os sistemas de negociação do mercado de balcão organizado; as seguradoras, as corretoras de seguros e as entidades de previdência complementar ou de capitalização;

as administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito, bem como as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços; as administradoras ou empresas que se utilizem de cartão ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos; as empresas de arrendamento mercantil (leasing) e as de fomento comercial (factoring); as sociedades que efetuem distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis, imóveis, mercadorias, serviços, ou, ainda, concedam descontos na sua aquisição, mediante sorteio ou método assemelhado; as liais ou representações de entes estrangeiros que exerçam no Brasil qualquer das atividades listadas neste artigo, ainda que de forma eventual; as demais entidades cujo funcionamento dependa de autorização de órgão regulador dos mercados nanceiro, de câmbio, de capitais e de seguros; as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que operem no Brasil como agentes, dirigentes, procuradoras, comissionárias ou por qualquer forma representem interesses de ente estrangeiro que exerça qualquer das atividades referidas neste artigo; as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis; as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, objetos de arte e antiguidades. as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, intermedeiem a sua comercialização ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie; as juntas comerciais e os registros públicos; as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações: de compra e venda de imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participações societárias de qualquer natureza; de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; de abertura ou gestão de contas bancárias, de poupança, investimento ou de valores mobiliários; de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos duciários ou estruturas análogas;

nanceiras, societárias ou imobiliárias; e de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos relacionados a atividades desportivas ou artísticas pro ssionais. pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas, artistas ou feiras, exposições ou eventos similares; as empresas de transporte e guarda de valores; as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de alto valor de origem rural ou animal ou intermedeiem a sua comercialização; e as dependências no exterior das entidades mencionadas neste artigo, por meio de sua matriz no Brasil, relativamente a residentes no País. Todas elas sujeitam-se à identi cação e aos registros de operações previstos nessas leis.

Penalidades Às pessoas sujeitas à lei, bem como aos administradores das pessoas jurídicas, que deixem de cumprir as obrigações previstas na lei serão aplicadas, cumulativamente ou não, pelas autoridades competentes, as seguintes sanções:

advertência; multa pecuniária variável não superior: ao dobro do valor da operação; ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação; ou ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas sujeitas à lei; cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento.

Pela Lei nº 9.613/98 - art. 10, essas pessoas:

Identi carão seus clientes e manterão cadastro atualizado, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes. Manterão registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, que ultrapassar limite xado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas. Deverão adotar políticas, procedimentos e controles internos compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender ao disposto neste artigo e no Art. 11, na forma disciplinada pelos órgãos competentes. Deverão cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado no órgão regulador ou scalizador e, na falta deste, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, na forma e condições por eles estabelecidas. Deverão atender às requisições formuladas pelo COAF na periodicidade, forma e condições por ele estabelecidas, cabendo-lhe preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. § 1º — Na hipótese de o cliente constituir-se em pessoa jurídica, a identi cação referida no inciso I deste artigo deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários. § 2º — Os cadastros e registros referidos nos incisos I e II deste artigo deverão ser conservados durante o período mínimo de cinco anos, a partir do encerramento da conta ou da conclusão da transação, prazo este que poderá ser ampliado pela autoridade competente. § 3º — O registro referido no inciso II deste artigo será efetuado também quando a pessoa física ou jurídica, seus entes ligados, houver realizado, em um mesmo mêscalendário, operações com uma mesma pessoa, conglomerado ou grupo que, em seu conjunto, ultrapassem o limite xado pela autoridade competente.

Operações Suspeitas Operações suspeitas podem ser caracterizadas como aquelas que são realizadas com menor frequência e podem fornecer indícios da possibilidade de ocorrência de lavagem de dinheiro. São alguns exemplos: realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico- nanceira;

movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos, tais como cheques, cartões de débito ou crédito; aumentos substanciais no volume de depósitos em espécie de qualquer pessoa natural ou jurídica, sem causa aparente, nos casos em que tais depósitos forem posteriormente transferidos, dentro de curto período de tempo, a destino não relacionado com o cliente; fragmentação de depósitos, em espécie, de forma a dissimular o valor total da movimentação.

A lista completa de operações suspeitas se encontra na Circular do Banco Central 3.542/2.012

Obrigatoriedade de comunicação e controle As instituições abrangidas pela lei estão obrigadas a comunicar às autoridades competentes uma série de atividades suspeitas, sem dar ciência de tal ato aos clientes envolvidos.

Registro Interno – A instituição nanceira deve manter registros de todas as operações ≥ R$ 10 mil e também de operações com mesma pessoa/conglomerado/grupo (mês) ≥ R$ 10 mil.

Comunicação das operações nanceiras Dispensarão especial atenção às operações que, nos termos de instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos na Lei nº 9.613 ou com eles se relacionarem. Deverão comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, abstendo-se de dar ciência de tal ato a qualquer pessoa, inclusive àquela à qual se re ra a informação, no prazo de 24 horas, a proposta ou realização: a. de todas as transações em moeda nacional ou estrangeira, títulos e valores mobiliários, títulos de crédito, metais ou qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro que ultrapassar limite xado pela autoridade competente e nos termos de instruções por esta expedidas, acompanhadas da identi cação; b. das operações referidas no inciso I acima.

Deverão comunicar ao órgão regulador ou scalizador da sua atividade ou, na sua falta, ao Coaf, na periodicidade, forma e condições por eles estabelecidas, a não ocorrência de propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas.

Análise do Per l do Investidor – API As pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que veri quem sua adequação ao per l do cliente. Para tornar o processo de adequação de produtos de investimento mais claro e objetivo, pode-se desenvolver uma Análise do Per l do Investidor. Trata-se de uma metodologia que orienta o investidor a identi car seu per l e veri car a adequação de produtos de investimento. A Instrução CVM 539 de 2013 regulamenta o dever de veri cação da adequação dos produtos, serviços e operações ao per l do cliente. As regras previstas na instrução são aplicáveis às recomendações de produtos ou serviços, direcionadas a clientes especí cos, realizadas mediante contato pessoal, seja sob forma oral, escrita, eletrônica ou pela internet. A API é geralmente desenvolvida a partir de um questionário ao investidor, antes da decisão sobre em quais produtos ele irá aplicar seus recursos.

Fatores que Determinam o Per l do Investidor Para veri car se há adequação entre a recomendação de produtos ou serviços ao per l do cliente, deve-se checar se:

o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente; a situação nanceira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; o cliente possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação. Para tal, é necessário analisar, no mínimo:

o período em que o cliente deseja manter o investimento; as preferências declaradas do cliente quanto à assunção de riscos; as nalidades do investimento. Para determinar a tolerância aos riscos do cliente, é preciso analisar, no mínimo:

o valor das receitas regulares declaradas pelo cliente; o valor e os ativos que compõem o patrimônio do cliente;

a necessidade futura de recursos declarada pelo cliente.

Após esta análise, deve-se avaliar e classi car o cliente em categorias de per l de risco previamente estabelecidas. Para determinar a necessidade futura de recursos do cliente, devem analisar, no mínimo:

os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o cliente tem familiaridade; a natureza, o volume e a frequência das operações já realizadas pelo cliente no mercado de valores mobiliários, bem como o período em que tais operações foram realizadas; a formação acadêmica e a experiência pro ssional do cliente (quando pessoa física).

Adequação de Produtos em Função do Per l do Investidor Pro ssionais devem analisar e classi car as categorias de produtos com que atuam, identi cando as características que possam afetar sua adequação ao per l do cliente, devendo ser considerados, no mínimo:

os riscos associados ao produto e seus ativos subjacentes; o per l dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto; a existência de garantias; os prazos de carência. É vedada a recomendação de produtos ou serviços ao cliente quando:

o per l do cliente não for adequado ao produto ou serviço; não sejam obtidas as informações que permitam a identi cação do per l do cliente; ou as informações relativas ao per l do cliente não estiverem atualizadas. Quando o cliente ordenar a realização de operações, antes da primeira operação, o pro ssional deve:

alertar o cliente acerca da ausência ou desatualização de per l ou da sua inadequação, com a indicação das causas da divergência;

obter declaração expressa do cliente de que está ciente da ausência, desatualização ou inadequação de per l. A atualização das informações relativas ao per l de clientes, assim como a análise e a classi cação das categorias de valores mobiliários que compõem as carteiras de clientes, devem ser feitas em intervalos de, no mínimo, 24 meses. O pro ssional ca dispensado do dever de veri car a adequação de produtos e serviços ao per l do cliente quando ele for de:

pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição; companhias seguradoras e sociedades de capitalização; entidades abertas e fechadas de previdência complementar; fundos de investimento; investidores não residentes; pessoas jurídicas que sejam consideradas investidores quali cados, conforme regulamentação especí ca; analistas, administradores de carteira e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios.

Prazo de Manutenção de Documentos Os pro ssionais devem manter, pelo prazo mínimo de cinco anos contados da última recomendação prestada ao cliente ou da última operação realizada pelo cliente, conforme o caso, ou por prazo superior por determinação expressa da CVM, em caso de processo administrativo, todos os documentos e declarações exigidos pela Instrução CVM 539.

Código de Distribuição de Produtos de Investimento - Disposições gerais De nições Art. 1º – Para os efeitos deste Código, entende-se por:

Aderente: instituições que aderem ao Código e se vinculam à Associação por meio contratual, cando sujeitas às regras especí cas deste documento. Agente Autônomo de Investimento ou AAI: pessoa natural ou jurídica registrada na Comissão de Valores Mobiliários, para realizar, sob a responsabilidade e como preposto da Instituição Participante, as atividades previstas no parágrafo 1º do artigo 24. ANBIMA ou Associação: Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Associada ou Filiada: instituições que se associam à ANBIMA e passam a ter vínculo associativo, cando sujeitas a todas as regras de autorregulação da Associação. Canais Digitais: canais digitais ou eletrônicos utilizados na Distribuição de Produtos de Investimento, que servem como instrumentos remotos, sem contato presencial entre o investidor, ou potencial investidor, e a Instituição Participante. Carta de Recomendação: documento expedido pela Supervisão de Mercados e aceito pela Instituição Participante que contém as medidas a serem adotadas a m de sanar a(s) infração(ões) de pequeno potencial de dano e de fácil reparabilidade cometida(s) pelas Instituições Participantes, conforme previsto no Código dos Processos. Código de Atividades Conveniadas: Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas que dispõe sobre os convênios celebrados entre a ANBIMA e as instituições públicas. Código dos Processos: Código ANBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas que dispõe sobre a condução de processos sancionadores para apuração de descumprimento às regras estabelecidas nos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas. Código: Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimentos que dispõe sobre a atividade de Distribuição de Produtos de Investimento. Comissão de Acompanhamento: Organismo de Supervisão com competências de nidas no artigo 61 deste Código.

Conglomerado ou Grupo Econômico: conjunto de entidades controladoras diretas ou indiretas, controladas, coligadas ou submetidas a controle comum. Conheça seu Cliente: regras e procedimentos adotados pelas Instituições Participantes para conhecer seus investidores. Conselho de Distribuição: Organismo de Supervisão com competências de nidas no artigo 68 deste Código. Criptogra a: conjunto de técnicas para codi car a informação de modo que somente o emissor e o receptor consigam decifrá-la. Distribuição de Produtos de Investimento: (i) oferta de Produtos de Investimento de forma individual ou coletiva, resultando ou não em aplicação de recursos, assim como a aceitação de pedido de aplicação por meio de agências bancárias, plataformas de atendimento, centrais de atendimento, Canais Digitais, ou qualquer outro canal estabelecido para este m; e (ii) atividades acessórias prestadas aos investidores, tais como manutenção do portfólio de investimentos e fornecimento de informações periódicas acerca dos investimentos realizados. Estrategista de Investimentos: pro ssional responsável pela construção dos portfólios estratégicos e pelas recomendações táticas dentro de cada per l de investimento. Fundo de Investimento ou Fundo: comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em ativos nanceiros. Fundo Exclusivo: Fundo destinado exclusivamente a um único investidor pro ssional, nos termos da Regulação em vigor. Fundo Reservado: Fundo destinado a um grupo determinado de investidores que tenham entre si vínculo familiar, societário ou que pertençam a um mesmo Conglomerado ou Grupo Econômico, ou que, por escrito, determinem essa condição. Instituições Participantes: instituições Associadas à ANBIMA ou instituições Aderentes a este Código. Material Publicitário: material sobre Produtos de Investimento ou sobre a atividade de Distribuição de Produtos de Investimento divulgado pelas Instituições Participantes por qualquer meio de comunicação disponível, que seja destinado a investidores ou potenciais investidores, com o objetivo de estratégia comercial e mercadológica. Material Técnico: material sobre Produtos de Investimento divulgado pelas Instituições Participantes por qualquer meio de comunicação disponível, que seja destinado a investidores ou potenciais investidores, com o objetivo de dar suporte técnico a uma decisão de investimento, devendo conter, no mínimo, as informações previstas no artigo 32 deste Código.

Organismos de Supervisão: em conjunto, Conselho de Distribuição, Comissão de Acompanhamento e Supervisão de Mercados. Plano de Continuidade de Negócios: planos de contingência, continuidade de negócios e recuperação de desastres que assegurem a continuidade das atividades da Instituição Participante e a integridade das informações processadas em sistemas sob sua responsabilidade e interfaces com sistemas de terceiros. Produtos Automáticos: aqueles que possuem a funcionalidade de aplicação e resgate automático, conforme saldo disponível na conta corrente do investidor. Produtos de Investimento: valores mobiliários e ativos nanceiros de nidos pela Comissão de Valores Mobiliários e/ou pelo Banco Central do Brasil. Regulação: normas legais e infralegais que abrangem a Distribuição de Produtos de Investimento. Supervisão de Mercados: Organismo de Supervisão com competências de nidas no artigo 58 deste Código. Termo de Compromisso: instrumento pelo qual a Instituição Participante compromete-se perante a ANBIMA a cessar e corrigir os atos que possam caracterizar indícios de irregularidades em face deste Código. Veículo de Investimento: Fundos de Investimento e carteiras administradas constituídos localmente, com o objetivo de investir recursos obtidos junto a um ou mais investidores.

Objetivo e Abrangência Art. 2º – O presente Código tem como objetivo estabelecer princípios e regras para Distribuição de Produtos de Investimento visando, principalmente:

a manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucionalização de práticas equitativas no mercado nanceiro e de capitais; a concorrência leal; a padronização de seus procedimentos; o estímulo ao adequado funcionamento da Distribuição de Produtos de Investimento; a transparência no relacionamento com os investidores, de acordo com o canal utilizado e as características dos investimentos;

a quali cação das instituições e de seus pro ssionais envolvidos na Distribuição de Produtos de Investimento.

Art. 3º – Este Código se destina aos bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, assim como aos administradores duciários e/ou gestores de recursos de terceiros quando distribuírem seus próprios Fundos de Investimento. §1º – Os administradores duciários e/ou gestores de recursos de terceiros que, no exercício de suas atividades, estiverem distribuindo seus próprios Fundos de Investimento, nos termos permitidos pela Regulação da Comissão de Valores Mobiliários, estarão sujeitos às regras previstas neste Código, observado o parágrafo 3º do artigo 61 e o parágrafo 5º do artigo 68, ambos desse Código. §2º – A observância das normas deste Código é obrigatória para as Instituições Participantes. §3º – As Instituições Participantes devem assegurar que o presente Código seja também observado por todos os integrantes de seu Conglomerado ou Grupo Econômico que estejam autorizados, no Brasil, a distribuírem Produtos de Investimento. §4º – A obrigação prevista no parágrafo acima não implica o reconhecimento, por parte das Instituições Participantes, da existência de qualquer modalidade de assunção, transferência de responsabilidade ou solidariedade entre esses integrantes, embora todas as referidas entidades estejam sujeitas às regras e aos princípios estabelecidos pelo presente Código. §5º – As Instituições Participantes estão dispensadas de observar o disposto neste Código na Distribuição de: produtos de investimento para: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, observado o parágrafo 6º deste artigo; e Pessoa jurídica dos segmentos classi cados como middle e corporate, segundo critérios estabelecidos pela própria Instituição Participante; caderneta de poupança, observado o parágrafo 1º do artigo 56 deste Código. §6º – Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não estão incluídos na dispensa de que trata o inciso I, alínea “a” do parágrafo acima.

Art. 4º – As Instituições Participantes submetidas à ação reguladora e scalizadora do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários concordam, expressamente, que a atividade de Distribuição de Produtos de Investimento excede o limite de simples observância da Regulação que lhe é aplicável, devendo, dessa forma, submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este Código.

Parágrafo único. O presente Código não se sobrepõe à Regulação vigente, ainda que venham a ser editadas normas, após o início de sua vigência, que sejam contrárias às disposições ora trazidas, de maneira que deve ser desconsiderada, caso haja contradição entre as regras estabelecidas neste Código e a Regulação em vigor, a respectiva disposição deste Código, sem prejuízo das demais regras nele contidas.

Princípios Gerais de Conduta Art. 6º – As Instituições Participantes devem:

exercer suas atividades com boa-fé, transparência, diligência e lealdade; cumprir todas as suas obrigações, devendo empregar, no exercício de suas atividades, o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas; nortear a prestação das atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, evitando a adoção de práticas caracterizadoras de concorrência desleal e/ou de condições não equitativas, respeitando os princípios de livre negociação; evitar quaisquer práticas que infrinjam ou estejam em con ito com as regras e os princípios contidos neste Código e na Regulação vigente; adotar condutas compatíveis com os princípios de idoneidade moral e pro ssional; evitar práticas que possam vir a prejudicar a Distribuição de Produtos de Investimento, especialmente no que tange aos deveres e direitos relacionados às atribuições especí cas de cada uma das Instituições Participantes estabelecidas em contratos, regulamentos, neste Código e na Regulação vigente; envidar os melhores esforços para que todos os pro ssionais que desempenhem funções ligadas à Distribuição de Produtos de Investimento atuem com imparcialidade e conheçam o código de ética da Instituição Participante e as normas aplicáveis à sua atividade; divulgar informações claras e inequívocas aos investidores acerca dos riscos e consequências que poderão advir dos Produtos de Investimento; e identi car, administrar e mitigar eventuais con itos de interesse que possam afetar a imparcialidade das pessoas que desempenhem funções ligadas à Distribuição de Produtos de Investimento.

Art. 7º – São considerados descumprimentos às obrigações e aos princípios deste Código não apenas a inexistência ou a insu ciência das regras e dos procedimentos aqui exigidos, mas também a sua não implementação ou implementação inadequada para os ns previstos neste Código. Parágrafo único. São evidências de implementação inadequada das regras e dos procedimentos estabelecidos neste Código:

a reiterada ocorrência de falhas, não sanadas nos prazos estabelecidos; e a ausência de mecanismo ou evidência que demonstre a aplicação dos procedimentos estabelecidos por este Código.

Regras, Procedimentos e Controles Segurança e Sigilo das Informações Art. 11 – As Instituições Participantes devem estabelecer mecanismos para:

propiciar o controle de informações con denciais, reservadas ou privilegiadas a que tenham acesso os seus sócios, diretores, administradores, pro ssionais e terceiros contratados; assegurar a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, em especial para os mantidos em meio eletrônico; e implantar e manter treinamento para os seus sócios, diretores, administradores e pro ssionais que tenham acesso a informações con denciais, reservadas ou privilegiadas. Parágrafo único. As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras e procedimentos para assegurar o disposto no caput, incluindo, no mínimo:

regras de acesso às informações con denciais, reservadas ou privilegiadas, indicando como se dá o acesso e o controle de pessoas autorizadas e não autorizadas a essas informações, inclusive nos casos de mudança de atividade dentro da mesma instituição ou desligamento do pro ssional; regras especí cas sobre proteção da base de dados e procedimentos internos para tratar casos de vazamento de informações con denciais, reservadas ou privilegiadas, mesmo que oriundos de ações involuntárias; e

regras de restrição ao uso de sistemas, acessos remotos e qualquer outro meio/veículo que contenham informações con denciais, reservadas ou privilegiadas no exercício de suas atividades.

Art. 12 – As Instituições Participantes devem exigir que seus pro ssionais assinem, de forma manual ou eletrônica, documento de con dencialidade sobre as informações con denciais, reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido con adas em virtude do exercício de suas atividades pro ssionais, excetuadas as hipóteses permitidas em lei. Parágrafo único. Os terceiros contratados que tiverem acesso às informações con denciais, reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido con adas no exercício de suas atividades devem assinar o documento previsto no caput, podendo tal documento ser excepcionado quando o contrato de prestação de serviço possuir cláusula de con dencialidade.

Gestão de Riscos Art. 14 – As Instituições Participantes devem ser capazes de identi car, mensurar, avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar os riscos atribuídos à sua atividade (“Gestão de Riscos”). §1º – A Gestão de Riscos deve ser:

compatível com natureza, porte, complexidade, estrutura, per l de risco dos Produtos de Investimento distribuídos e modelo de negócio da instituição; proporcional à dimensão e à relevância da exposição aos riscos, segundo critérios de nidos pela instituição; e adequada ao per l de risco e à importância sistêmica da instituição. §2º – As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras, procedimentos e controles para assegurar o disposto no caput que contenham, no mínimo:

sistemas, rotinas e procedimentos para a Gestão de Riscos que: assegurem integridade, segurança e disponibilidade dos dados e dos sistemas de informação utilizados; sejam robustos e adequados às necessidades e às mudanças do modelo de negócio, tanto em circunstâncias normais, como em períodos de estresse; e

incluam mecanismos de proteção e segurança da informação, com vistas a prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a ataques digitais; avaliação periódica da adequação dos sistemas, rotinas e procedimentos de que trata o inciso acima; processos e controles adequados para assegurar a identi cação prévia dos riscos inerentes a: novos produtos; modi cações relevantes em produtos existentes; e mudanças signi cativas em processos, sistemas, operações e modelo de negócio da Instituição Participante; papéis e responsabilidades claramente de nidos que estabeleçam atribuições aos pro ssionais da Instituição Participante em seus diversos níveis, incluindo os terceiros contratados; e indicação de como é feita a coordenação da Gestão de Riscos da instituição com a área de controles internos e de compliance prevista na seção I deste capítulo.

Art. 15 – A Gestão de Riscos deve prever regras e procedimentos sobre o Plano de Continuidade de Negócios observando-se, no mínimo:

análise de riscos potenciais; planos de contingência, detalhando os procedimentos de ativação, o estabelecimento de prazos para a implementação e a designação das equipes que carão responsáveis pela operacionalização dos referidos planos; e validação ou testes no mínimo a cada doze meses, ou em prazo inferior, se exigido pela Regulação. Parágrafo único. A validação ou os testes de que trata o inciso III acima têm como objetivo avaliar se os Planos de Continuidade de Negócios desenvolvidos são capazes de suportar, de modo satisfatório, os processos operacionais críticos para a continuidade dos negócios da instituição e manter a integridade, a segurança e a consistência dos bancos de dados criados pela alternativa adotada, e se tais planos podem ser ativados tempestivamente.

Art. 16 – O conteúdo dos documentos exigidos neste capítulo pode constar de um único documento, desde que haja clareza a respeito dos procedimentos e regras exigidos em cada seção.

Publicidade Material Publicitário Art. 31 – A Instituição Participante, ao divulgar Material Publicitário em qualquer meio de comunicação disponível, deve incluir, em destaque, link ou caminho direcionando investidores ou potenciais investidores ao Material Técnico sobre o(s) Produto(s) de Investimento mencionado(s), de modo que haja conhecimento de todas as informações, características e riscos do investimento. §1º – A Instituição Participante e as empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico que zerem menção de seus Produtos de Investimento nos Materiais Publicitários de forma geral e não especí ca devem incluir link ou caminho que direcione os investidores ou potenciais investidores para o site da instituição. §2º – A Instituição Participante deve incluir, quando da divulgação de rentabilidade do Produto de Investimento em Material Publicitário, o nome do emissor e a carência, se houver.

Material Técnico Art. 32 – O Material Técnico deve possuir, no mínimo, as seguintes informações sobre o Produto de Investimento:

descrição do objetivo e/ou estratégia; público-alvo, quando destinado a investidores especí cos; carência para resgate e prazo de operação; tributação aplicável; informações sobre os canais de atendimento; nome do emissor, quando aplicável; classi cação do Produto de Investimento, nos termos do artigo 49 deste Código; e descrição resumida dos principais fatores de risco, incluindo, no mínimo, os riscos de liquidez, de mercado e de crédito, quando aplicável.

Parágrafo único. Nas agências e dependências da Instituição Participante, devem-se manter à disposição dos interessados, seja por meio impresso ou passível de impressão, as informações atualizadas previstas no caput para cada Produto de Investimento distribuído nesses locais.

Avisos Obrigatórios Art. 38 – As Instituições Participantes devem incluir, com destaque, nos Materiais Técnicos, os seguintes avisos obrigatórios:

caso faça referência a histórico de rentabilidade ou menção a performance: “Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros.”; e “A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos.”; caso faça referência a Produtos de Investimento que não possuam garantia do Fundo Garantidor de Crédito: “O investimento em [indicar produto de investimento] não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito.”; caso faça referência à simulação de rentabilidade: “As informações presentes neste material técnico são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser signi cativamente diferentes.”. Parágrafo único. No uso de mídia impressa e por meios digitais escritos, o tamanho do texto e a localização dos avisos e informações devem permitir sua clara leitura e compreensão.

Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento Regras Gerais Art. 39 – As Instituições Participantes devem atribuir a responsabilidade pela Distribuição de Produtos de Investimento a um diretor estatutário ou equivalente, ressalvado o disposto no artigo 10 deste Código.

Art. 40 – As Instituições Participantes, quando estiverem prestando informações ou recomendando Produtos de Investimento, não podem induzir os investidores a erro ao dar a entender que atuam como prestadores de serviço de consultoria independente de valores mobiliários de forma autônoma à atividade de Distribuição de Produtos de Investimento.

Divulgação de Informações por Meios Eletrônicos Art. 41 – As Instituições Participantes devem disponibilizar seção exclusiva em seus sites na internet sobre os Produtos de Investimento distribuídos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

descrição do objetivo e/ou estratégia de investimento; público-alvo, quando destinado a investidores especí cos; carência para resgate e prazo de operação; nome do emissor, quando aplicável; tributação aplicável; classi cação do Produto de Investimento, nos termos estabelecidos pelo artigo 49 deste Código; descrição resumida dos principais fatores de risco, incluindo, no mínimo, os riscos de liquidez, de mercado e de crédito, quando aplicável; e informações sobre os canais de atendimento. Parágrafo único. As Instituições Participantes, quando da divulgação de informações dos Fundos de Investimento nos sites na internet, devem observar, além do previsto no caput, o disposto no artigo 2º do anexo deste Código.

Art. 42 – As Instituições Participantes devem possuir canais de atendimento compatíveis com seu porte e número de investidores para esclarecimento de dúvidas e recebimento de reclamações.

Código de Distribuição de Produtos de Investimento - Investidor Conheça seu Cliente Art. 43 – As Instituições Participantes devem no seu processo de Conheça seu Cliente buscar conhecer seus investidores no início do relacionamento e durante o processo cadastral, identi cando a necessidade de visitas pessoais em suas residências, seus locais de trabalho e em suas instalações comerciais. §1º – As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras e procedimentos que descrevam o processo de Conheça seu Cliente adotado pela instituição. §2º – O documento de que trata o parágrafo acima deve conter regras que sejam efetivas e consistentes com natureza, porte, complexidade, estrutura, per l de risco dos Produtos de Investimento distribuídos e modelo de negócio da instituição e deve conter, no mínimo:

procedimento adotado para aceitação de investidores, incluindo procedimento para análise e validação dos dados, bem como a forma de aprovação dos investidores; indicação dos casos em que são realizadas visitas aos investidores em sua residência, seu local de trabalho ou suas instalações comerciais; indicação do sistema e das ferramentas utilizados para realizar o controle das informações, dos dados e das movimentações dos investidores; procedimento de atualização cadastral, nos termos da Regulação em vigor; procedimento adotado para identi car a pessoa natural caracterizada como bene ciário nal, nos termos da Regulação em vigor; e procedimento adotado para veto de relacionamentos em razão dos riscos envolvidos.

Art. 44 – As Instituições Participantes devem manter as informações cadastrais de seus investidores atualizadas, de modo a permitir que haja identi cação, a qualquer tempo, de cada um dos bene ciários nais, bem como do registro atualizado de todas as aplicações e resgates realizados em nome dos investidores, quando aplicável.

Suitability Regras Gerais Art. 45 – As Instituições Participantes, no exercício da atividade de Distribuição de Produtos de Investimento, não podem recomendar Produtos de Investimento, realizar operações ou prestar serviços sem que veri quem sua adequação ao per l do investidor. §1º – As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras e procedimentos que possibilitem veri car a adequação dos Produtos de Investimento ao per l dos investidores (Suitability), devendo conter, no mínimo:

coleta de informações: descrição detalhada do mecanismo de coleta das informações junto ao investidor para de nição de per l; classi cação do per l: descrição detalhada dos critérios utilizados para a classi cação de per l do investidor, devendo ser observadas as características de classi cação para cada per l, conforme Diretriz ANBIMA de Suitability; classi cação dos Produtos de Investimento: descrição detalhada dos critérios utilizados para a classi cação de cada Produto de Investimento, devendo ser observado o artigo 49 deste Código; comunicação com o investidor: descrição detalhada dos meios, forma e periodicidade de comunicação utilizada entre a Instituição Participante e o investidor para: divulgação do seu per l de risco após coleta das informações; e divulgação referente ao desenquadramento identi cado entre o per l do investidor e seus investimentos, a ser efetuada sempre que veri cado o desenquadramento; procedimento operacional: descrição detalhada dos procedimentos utilizados para a aferição periódica entre o per l do investidor e seus investimentos; atualização do per l do investidor: descrição detalhada dos critérios utilizados para a atualização do per l do investidor, incluindo a forma como a Instituição Participante dará ciência desta atualização; e

controles internos: descrição detalhada dos controles internos e mecanismos adotados pela Instituição Participante para o processo de Suitability com o objetivo de assegurar a efetividade dos procedimentos estabelecidos pela instituição, observada a seção I do capítulo V deste Código. §2º – A veri cação do per l do investidor de que trata o caput não será aplicada nas exceções previstas na Regulação vigente. §3º – A Instituição Participante é responsável pelo Suitability de seus investidores. §4º – A coleta de informações do investidor de que trata o inciso I deste artigo deve possibilitar a de nição de seu objetivo de investimento, sua situação nanceira e seu conhecimento em matéria de investimentos, fornecendo informações su cientes para permitir a de nição do per l de cada investidor. §5º – Para de nição do objetivo de investimento do investidor, a Instituição Participante deve considerar, no mínimo, as seguintes informações:

o período em que será mantido o investimento; as preferências declaradas quanto à assunção de riscos; e as nalidades do investimento. §6º – Para de nição da situação nanceira do investidor, a Instituição Participante deve considerar, no mínimo, as seguintes informações:

o valor das receitas regulares declaradas; o valor e os ativos que compõem seu patrimônio; e a necessidade futura de recursos declarada. §7º – Para de nição do conhecimento do investidor, a Instituição Participante deve considerar, no mínimo, as seguintes informações:

os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o investidor tem familiaridade; a natureza, o volume e a frequência das operações já realizadas pelo investidor, bem como o período em que tais operações foram realizadas; e a formação acadêmica e a experiência pro ssional do investidor, salvo quando tratar-se de pessoa jurídica. §8º – As Instituições Participantes devem atualizar o per l do investidor em prazos não superiores a vinte e quatro meses.

§9º – As Instituições Participantes devem envidar os melhores esforços para que todos os seus investidores tenham um per l de investimento devidamente identi cado e adequado ao seu per l de risco. §10º – Os investidores que se recusarem a participar do processo de identi cação de seu per l de investimento, independentemente de formalizarem ou não esta condição, deverão ser considerados como investidores sem per l identi cado, e os procedimentos estabelecidos no artigo 47 deste Código devem ser aplicados.

Art. 46 – O disposto neste capítulo não se aplica aos Produtos Automáticos, salvo se tais produtos tiverem como base um valor mobiliário. §1º – Será admitido Suitability simpli cado para Produtos Automáticos que tenham como base Fundos de Investimento com a funcionalidade de aplicação e resgate automáticos, ou operações compromissadas, com lastro em debêntures, emitidas por empresas do mesmo conglomerado ou grupo econômico da Instituição Participante na qual o investidor seja correntista. §2º – O procedimento simpli cado de que trata o parágrafo 1º acima consiste na obtenção de declaração assinada pelo investidor no momento da contratação do Produto Automático, de acordo com o modelo disponibilizado pela ANBIMA. §3º – Caso a Instituição Participante opte por aplicar o processo simpli cado para os Produtos Automáticos, tais produtos não deverão ser considerados na composição do portfólio de investimento do investidor para ns de Suitability. §4º – Serão admitidos como Produtos Automáticos apenas aqueles que impliquem baixo risco de mercado e liquidez e, quando aplicável, risco de crédito privado apenas da instituição mantenedora da conta corrente do investidor, ou de seu Conglomerado ou Grupo Econômico.

Art. 47 – É vedado às Instituições Participantes recomendar Produtos de Investimento quando:

o per l do investidor não seja adequado ao Produto de Investimento; não sejam obtidas as informações que permitam a identi cação do per l do investidor; e as informações relativas ao per l do investidor não estejam atualizadas, nos termos do parágrafo 8º do artigo 45 deste Código. §1º – Quando o investidor solicitar aplicação em investimentos nas situações previstas no caput, antes da primeira aplicação com a categoria de ativo, as Instituições Participantes devem:

alertar o investidor acerca da ausência ou desatualização de per l ou da sua inadequação, com a indicação das causas da divergência; e obter declaração expressa do investidor de que deseja manter a decisão de investimento, mesmo estando ciente da ausência, desatualização ou inadequação de per l, a qual deverá ser exclusiva para cada categoria de ativo. §2º – Para um Produto de Investimento ser considerado adequado ao per l do investidor, deve ser compatível com seus objetivos, situação nanceira e conhecimento. §3º – As declarações referidas no inciso II do parágrafo 1º deste artigo deverão ser renovadas em prazos não superiores a vinte e quatro meses. §4º – Para ns deste artigo, as Instituições Participantes devem de nir a categoria de ativo conforme Diretriz ANBIMA de Suitability.

Art. 48 – Cabe ao Conselho de Distribuição expedir diretrizes que devem ser observadas pelas Instituições Participantes no que se refere ao Suitability.

Código de Distribuição de Produtos de Investimento - Classi cação e Distribuição de Produtos de Investimentos. Classi cação de Produtos de Investimento Art. 49 – Para veri car a adequação dos Produtos de Investimento ao per l do investidor, as Instituições Participantes devem classi car seus produtos, considerando, no mínimo:

os riscos associados ao Produto de Investimento e seus ativos subjacentes, conforme Diretriz ANBIMA de Suitability; o per l dos emissores e prestadores de serviços associados ao Produto de Investimento; a existência de garantias; e os prazos de carência.

Art. 50 – As Instituições Participantes devem atualizar a classi cação de seus Produtos de Investimento em prazos não superiores a vinte e quatro meses, ou em prazo inferior, se exigido pela Regulação em vigor.

Art. 51 – O Suitability das Instituições Participantes deve conter regras e procedimentos especí cos para recomendação e classi cação de Produtos de Investimento complexos, conforme regras e procedimentos estabelecidos pela Diretriz ANBIMA de Suitability.

Private Art. 53 – O serviço de Private, para ns deste Código, compreende:

a Distribuição de Produtos de Investimento para os investidores que tenham capacidade nanceira de, no mínimo, três milhões de reais, individual ou coletivamente; e a prestação dos seguintes serviços:

proposta de portfólio de produtos e serviços exclusivos; e/ou planejamento nanceiro, incluindo, mas não se limitando a: análises e soluções nanceiras e de investimentos especí cas para cada investidor, observada a Regulação aplicável; e constituição de Veículos de Investimento, que podem ser exclusivos, reservados e personalizados segundo as necessidades e o per l de cada investidor, em parceria com administradores duciários e/ou gestores de recursos de terceiros. §1º – Sem prejuízo do disposto no caput, as Instituições Participantes podem oferecer a seus investidores:

planejamento scal, tributário e sucessório, que deve ser desempenhado por pro ssional tecnicamente capacitado para esse serviço; planejamento previdenciário e de seguros, que deve ser desempenhado em parceria com sociedade seguradora para a constituição de Fundos Previdenciários personalizados segundo as necessidades e o per l de cada investidor, assim como análises e propostas de seguros, de forma geral; e elaboração de relatórios de consolidação de investimentos detidos em outras instituições, que permitam uma análise crítica em relação às posições, concentração de ativos, risco do portfólio, entre outros aspectos. §2º – As Instituições Participantes, quando da prestação do serviço previsto no inciso II, alínea “b” do caput, devem possuir contrato contendo, no mínimo:

descrição dos serviços contratados; descrição da forma de remuneração, incluindo os casos de múltipla remuneração pela aquisição e manutenção dos investimentos; indicação de quem prestará o serviço (se a própria instituição ou terceiro por ela contratado); descrição da prestação de informações para o investidor, com a respectiva periodicidade; e

cláusula prevendo a responsabilidade do terceiro contratado para a prestação dos serviços, quando for o caso.

Art. 54 – A Instituição Participante que oferecer para seus investidores o serviço de Private deve possuir em sua estrutura:

setenta e cinco por cento (75%) de seus gerentes de relacionamento certi cados CFP®, devendo estes pro ssionais ser funcionários das Instituições Participantes e exercerem suas funções exclusivamente para o Private; pro ssional ou área responsável pela atividade de Estrategista de Investimentos, devendo o pro ssional que atue nesta atividade ser certi cado pela Planejar – Certi ed Financial Planner (“CFP®”), ou pela ANBIMA – Certi cação de Gestores ANBIMA (“CGA”), ou pelo CFA Institute – Chartered Financial Analyst (“CFA”), ou, ainda, possuir autorização da Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários; III. pro ssional responsável pela análise de risco de mercado e de crédito dos Produtos de Investimento recomendados aos investidores; e economista. Parágrafo único. Não é necessária dedicação exclusiva dos pro ssionais mencionados nos incisos II, III e IV do caput para o serviço de Private, desde que as outras atividades ou funções desempenhadas não gerem con ito de interesses com o referido serviço.

Art. 55 – As Instituições Participantes que decidirem prestar o serviço de Private para seus investidores devem, previamente ao início da prestação, informar à ANBIMA que passarão a prestar esse serviço e demonstrar que cumpriram com as exigências previstas neste capítulo.

Selo ANBIMA Art. 57 – A veiculação do selo ANBIMA tem por nalidade exclusiva demonstrar o compromisso das Instituições Participantes em atender às disposições deste Código. §1º – A ANBIMA não se responsabiliza pelas informações constantes dos documentos divulgados pelas Instituições Participantes, ainda que façam uso do selo ANBIMA, nem tampouco pela qualidade da prestação de suas atividades. §2º – Cabe à Diretoria da Associação expedir diretrizes para regulamentar as regras de uso do selo ANBIMA.

Distribuição de Fundos de Investimento Art. 1º – O presente anexo aplica-se, em adição às regras do Código, à distribuição dos Fundos de Investimento 555 (“Fundos 555”), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”), Fundos de Investimento Imobiliário (“FIIs”) e aos Fundos de Investimento em Índice de Mercado (“Fundos de Índice”) em conjunto (“Fundos”). Parágrafo único. Em caso de eventual divergência entre as disposições deste anexo e as do Código, prevalecem as disposições deste anexo.

Distribuição Art. 2º – As Instituições Participantes devem disponibilizar seção exclusiva em seus sites na internet, observado o artigo 41 do Código, sobre os Fundos de Investimento distribuídos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

política de investimento; classi cação de risco do Fundo; condições de aplicação, amortização (se for o caso) e resgate (cotização); limites mínimos e máximos de investimento e valores mínimos para movimentação e permanência no Fundo; taxa de administração, de performance e demais taxas; rentabilidade, observado o disposto nas regras de Publicidade previstas nos anexos do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, quando aplicável; avisos obrigatórios, observado o disposto nas regras de Publicidade previstas nos anexos do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, quando aplicável; e referência ao local de acesso aos documentos do Fundo com explicitação do canal destinado ao atendimento a investidores. §1º – As Instituições Participantes podem disponibilizar as informações exigidas pelo caput por meio de seu próprio site, ou por meio de link para os sites dos administradores duciários e/ou gestores de recursos dos Fundos distribuídos que contenham as informações.

§2º – Independentemente de qual seja a escolha do local para divulgar as informações dos Fundos, conforme previsto no parágrafo anterior, a Instituição Participante é responsável pelas informações divulgadas. §3º – O disposto no caput aplica-se aos Fundos:

constituídos sob a forma de condomínio aberto, cuja distribuição de cotas independe de prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Regulação vigente; e que não sejam Exclusivos e/ou Reservados, e que não sejam objeto de oferta pública pela Instituição Participante.

Art. 3º – As Instituições Participantes devem disponibilizar aos investidores os documentos obrigatórios dos Fundos, conforme exigido pela Regulação em vigor.

Distribuição por Conta e Ordem Art. 4º – As Instituições Participantes podem realizar a subscrição de cotas dos Fundos 555 e dos FIDCs por conta e ordem de seus respectivos investidores Parágrafo único. Para a adoção do procedimento de que trata esta seção, o administrador duciário dos Fundos 555 e do FIDC e a Instituição Participante responsável pela distribuição devem estabelecer, por escrito, a obrigação deste último de criar registro complementar de cotistas, especí co para cada Fundo 555 e FIDC em que ocorra tal modalidade de subscrição de cotas, de forma que:

a Instituição Participante responsável pela distribuição inscreva no registro complementar de cotistas a titularidade das cotas em nome dos investidores, atribuindo a cada cotista um código de investidor e informando tal código ao administrador duciário do Fundo 555 e do FIDC; e o administrador duciário, ou a instituição contratada, escriture as cotas de forma especial no registro de cotistas do Fundo 555 e do FIDC, adotando, na identi cação do titular, o nome da Instituição Participante responsável pela distribuição, acrescido do código de investidor fornecido, e que identi ca o cotista no registro complementar.

Art. 5º – As aplicações ou os resgates realizados nos Fundos 555 e no FIDC por meio das Instituições Participantes responsáveis pela distribuição que estejam atuando por conta e ordem de investidores devem ser efetuados de forma segregada, de modo que os bens e direitos integrantes do patrimônio de cada um dos investidores, bem como seus frutos e rendimentos, não se comuniquem com o patrimônio daquele que está distribuindo as cotas.

Art. 6º – As Instituições Participantes que estejam atuando por conta e ordem de investidores assumem todos os ônus e responsabilidades relacionados aos investidores, inclusive quanto a seu cadastramento, sua identi cação e demais procedimentos que caberiam, originalmente, ao administrador duciário do Fundo 555 e do FIDC, em especial no que se refere:

à responsabilidade de dar ciência ao cotista de que a distribuição é feita por conta e ordem; à comunicação aos investidores sobre a convocação de assembleias gerais de cotistas e sobre suas deliberações, de acordo com as instruções e informações que, com antecedência su ciente e tempestivamente, receberem dos administradores duciários dos Fundos 555 e do FIDC; ao zelo para que o investidor nal tenha pleno acesso a todos os documentos e informações dos Fundos 555 e do FIDC, em igualdade de condições com os demais cotistas; à manutenção de informações atualizadas que permitam a identi cação, a qualquer tempo, de cada um dos bene ciários nais, bem como do registro atualizado de todas as aplicações e resgates realizados em nome de cada um desses bene ciários; e à obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento dos tributos incidentes nas aplicações ou nos resgates nos Fundos 555 e no FIDC, conforme determinar a legislação tributária.

Art. 7º – A Instituição Participante que estiver atuando por conta e ordem de investidores deve diligenciar para que o administrador duciário do Fundo 555 e do FIDC disponibilize, por meio eletrônico, os seguintes documentos:

nota de investimento que ateste a efetiva realização do investimento a cada nova aplicação realizada por investidores por conta e ordem, em até 5 (cinco) dias da data de sua realização; e mensalmente, extratos individualizados dos seus investidores por conta e ordem, em até 10 (dez) dias após o nal do mês anterior.

§1º – A nota de investimento e o extrato mensal devem ser disponibilizados com a identi cação do administrador duciário e qualquer um deles deve conter:

o código de identi cação do investidor da Instituição Participante no administrador duciário; a denominação e o número de inscrição do Fundo 555 e do FIDC investido no CNPJ; e a quantidade de cotas subscritas e o valor investido no Fundo 555 e do FIDC. §2º – A nota de investimento deve informar a data da subscrição. §3º – O extrato mensal deve informar o valor atualizado da posição do investidor em cada Fundo 555 e em cada FIDC.

Venda Casada Uma conduta ética tem como foco atender primeiramente aos interesse do cliente. Contudo, há um caso típico de transgressão a essa conduta: a venda casada. Venda casada pode ser genericamente de nida como a vinculação de determinada operação à contratação de outro produto ou serviço de que o cliente provavelmente não necessita ou que não é o mais adequado aos seus interesses.

Exemplos Vincular a liberação de um empréstimo à contratação de um plano de capitalização. Exigir que o cliente adquira um plano de previdência para obter um nanciamento.

Em termos éticos, a venda casada é bastante questionável, principalmente se o produto ou serviço que está sendo vendido de forma casada não for do interesse tampouco da necessidade do cliente.

Análise de Investimentos

Análise de Investimentos O que é? A análise de um investimento refere-se à apuração do desempenho de um investimento com base em três principais fatores: rentabilidade, risco e liquidez. A seguir, conheça com mais detalhes cada um desses fatores.

Rentabilidade Rentabilidade Absoluta X Rentabilidade Relativa (benchmark) Rentabilidade absoluta refere-se a um valor, geralmente expresso em porcentual, mas que não está associado a qualquer outra remuneração. Por sua vez, rentabilidade relativa diz respeito a um valor associado a outra remuneração (benchmark).

Se um fundo DI rendeu 10% em determinado período e, nesse mesmo intervalo de tempo, o CDI também rendeu 10%, dizemos que a rentabilidade absoluta do fundo DI nesse período foi de 10% e a rentabilidade relativa foi de 100% do CDI.

Portanto, rentabilidade absoluta compara o valor nal de determinada aplicação com seu valor inicial para aferição do ganho (ou perda, se for o caso). Já a rentabilidade relativa parte do resultado da rentabilidade absoluta e o compara com outra taxa e, portanto, é sempre expressa em função de outra taxa.

Rentabilidade Bruta X Rentabilidade Líquida A rentabilidade bruta refere-se ao rendimento de determinado ativo ou aplicação, desconsiderando-se quaisquer taxas e/ou impostos incidentes. Quando se subtrai as taxas e impostos pertinentes da rentabilidade bruta, obtém-se a rentabilidade líquida.

Uma aplicação rendeu 10% (rendimento bruto). Se o imposto de renda sobre esse ganho fosse de 15%, a rentabilidade líquida seria de 8,5%, isto é, descontando-se a alíquota de 15% do rendimento bruto.

Liquidez Liquidez mede a facilidade de negociação do ativo ou o volume de negócios que ocorre com ele. Em outras palavras, mede o quão rapidamente um ativo pode ser convertido em dinheiro.

A caderneta de poupança possui liquidez diária: o investidor pode resgatar sua aplicação a qualquer momento; por sua vez, um imóvel tem liquidez mais restrita, pois o proprietário necessita encontrar um comprador interessado e acordar as condições de venda.

Ativos de maior valor geralmente possuem menor liquidez. Porém, a liquidez também está associada às características do ativo em si, assim como ao mercado de negociação desse ativo como um todo.

Objetivos do Investidor O processo de análise do per l do investidor envolve também compreender os objetivos do cliente. Em linhas gerais, um investimento pode ter como objetivo custear:

educação; aquisição de bens móveis e imóveis; aposentadoria. É possível também que o investidor tenha como objetivo fazer aplicações para formação de uma poupança como reserva para despesas inesperadas. É o que se costuma chamar de Colchão de Segurança ou Reserva de Emergência.

Os objetivos sempre são acompanhados por uma expectativa de prazo para que eles sejam atingidos. Por exemplo, um investidor pode querer se aposentar em 30 anos, mas gostaria de adquirir um novo imóvel em, no máximo, cinco anos. Tão importante quanto o objetivo é o horizonte desse investimento.

Recomendação Recomenda-se que os objetivos sejam separados de acordo com o horizonte de tempo.

Horizonte de Investimento Horizontes de Tempo da Carteira de Investimentos Os horizontes de tempo são períodos nos quais uma carteira é dividida e exige-se certa geração de recursos para atender a importantes objetivos do investidor. Por exemplo:

Curto prazo: menos de 3 anos. Médio prazo: entre 3 e 10 anos. Longo prazo: mais de 10 anos. A de nição destes prazos varia de instituição para instituição, portanto não é preciso decorá-los. Uma mudança de horizonte de tempo acontece quando as circunstâncias e padrões de gasto ou receitas do investidor mudam signi cativamente. Por exemplo, um indivíduo que está atualmente empregado terá pelo menos dois períodos de tempo: os anos restantes de trabalho (com renda) e os anos de aposentadoria.

Horizontes de Tempo da Carteira de Investimentos Geralmente, os investidores individuais lidam com três horizontes de tempo:

Pré-aposentadoria: o período que engloba os anos associados à idade ativa, quando se gera renda através do trabalho (e de outras fontes), até a aposentadoria. Aposentadoria: o número de anos em que o investidor viverá depois de aposentado com a renda gerada pela sua carteira (e também por outras fontes de renda, tais como planos de previdência e aposentadoria pública). Pós-morte: a disposição da riqueza depois da morte do investidor, relacionada a questões de herança e transmissão de patrimônio.

Os horizontes mais longos de tempo indicam uma maior capacidade de um cliente para assumir riscos, mesmo quando sua disposição (ou seja, sua vontade) para tal não é evidente. Os prazos longos permitem menos pressão sobre uma carteira de investimentos para eventuais recuperações. O inverso também é verdadeiro. Entretanto, cada caso é especí co e exige atenção especial.

Risco O risco pode ser de nido como o grau de incerteza a respeito de um evento (o investimento, por exemplo). Diante de eventos que apresentam certo grau de incerteza, podemos estabelecer uma correspondente probabilidade de ocorrência do evento. O grau de incerteza ou o risco está intimamente ligado à probabilidade de ocorrência dos eventos em estudo. A condição limite será a de incerteza plena, em que não temos condições de usar o conceito de probabilidades para a avaliação do evento. Assim, devemos utilizar as probabilidades dos eventos em estudo como forma de atenuar as condições de incerteza. É por meio delas que pretendemos captar a in uência da experiência, do julgamento e do ambiente, em diferentes condições de projeções de resultados relativos a uma questão que será o objeto de decisão.

Tolerância a Riscos Em nanças, qualquer avaliação quanto ao retorno de um investimento deve necessariamente estar associada ao risco desse investimento. O risco pode ser de nido como o grau de incerteza a respeito de um evento, como um investimento por exemplo. Podemos estabelecer uma probabilidade de ocorrência do evento (de perda por exemplo).

Quando se fala de investimentos, a lógica é a mesma: espera-se que os investimentos sempre proporcionem retornos positivos. O risco, contudo, refere-se à possibilidade de o investimento render menos que o esperado ou até mesmo registrar variação negativa.

A regra geral é: Quanto maior o retorno desejado, maior o risco. Portanto, é imprescindível no processo de análise do per l do investidor, avaliar a tolerância que o cliente tem a riscos. Em linhas gerais, a tolerância a riscos pode ser dividida em capacidade e disposição para assumir riscos.

Veja os seguintes exemplos de situações referentes à tolerância a risco (agregando tanto capacidade como disposição):

Baixa tolerância a risco

Alta tolerância a risco

Metas a curto prazo.

Metas a longo prazo.

Necessidade de liquidez a curto prazo.

Reserva su ciente para casos de emergência.

Proximidade de aposentadoria.

Carreira em crescimento ou início de carreira.

Grande parte da renda destinada a pagamentos de despesas e compromissos nanceiros.

Menor comprometimento da renda.

Alterações no mercado causam ansiedade e desconforto.

Tranquilidade frente às mudanças no mercado.

Per l do Investidor Com base em todas essas análises, a ferramenta de análise do per l do investidor geralmente classi ca os investidores em três grupos mais genéricos:

Conservador Investidores com baixa tolerância a riscos e que geralmente objetivam preservar seu capital. Da mesma forma, clientes que possuem horizontes de tempo muito curtos também podem ser considerados conservadores. Para esse tipo de investidor, recomenda-se a oferta de produtos com baixo risco e com alta liquidez.

Moderado Representa investidores que aceitam correr algum risco em busca de melhores retornos. Geralmente, possuem baixa necessidade de recursos a curto prazo, o que permite a oferta de produtos mais arrojados, tais como fundos multimercados. No entanto, esse per l de investidor tende a não aceitar aplicações com elevados riscos, tais como ações. Arrojado Investidores com alta tolerância a riscos e com baixa necessidade de liquidez a curto e médio prazo. São clientes que possuem elevada capacidade e disposição pra assumir riscos. Portanto, podem ser oferecidos produtos como ações e fundos multimercados com elevado risco e até mesmo instrumentos derivativos.

Veja, a seguir, um resumo de cada per l.

Objetivo Conservador Preservação de capital. Moderado Obter retornos acima da média de mercado. Arrojado Obter retornos signi cativamente acima da média de mercado. Tolerância a riscos Conservador Baixa. Moderado Média. Arrojado Elevada.

Horizonte de tempo Conservador Curto prazo. Moderado Médio prazo. Arrojado Médio a longo prazo.

Política de Investimentos Todas as considerações relacionadas às características do investidor, aos seus objetivos, aos horizontes de investimentos e à tolerância a riscos podem ser sintetizadas em uma política de investimento. Trata-se de um documento que compreende todas essas informações e que irá fornecer diretrizes ao gestor da carteira desse investidor. Abaixo, seguem algumas recomendações na formulação da política de investimento do aplicador:

Se a visão do cliente não é consistente com sua situação nanceira, é importante apresentar essa discrepância a ele. Exemplos: pessoa jovem que queira investir 100% do capital na caderneta de poupança ou investidor com baixa capacidade para assumir risco que deseja concentrar grande parte da carteira em ativos de renda variável. O horizonte de tempo é um fator importante para determinar a capacidade do indivíduo de tolerar risco – quanto maior o período de tempo, geralmente, maior tolerância ao risco. Se um objetivo de retorno não pode ser realizado dado o limite de risco imposto, exponha a inconsistência e recomende educação nanceira ao cliente e uma reavaliação dos objetivos de carteira. Exemplo: cliente que queira alto retorno com um nível de risco muito baixo.

Principais Riscos do Investidor Risco de Mercado Risco de mercado é a possibilidade de perda, causada pelos impactos de utuações da taxa de juros ou outras variáveis econômicas, afetando os preços e índices sobre instrumentos nanceiros.

Existe uma tendência à correlação negativa entre o valor de um investimento em renda xa e mudanças nas taxas de juros, ou seja, conforme aumenta o valor da taxa de juros, há uma tendência de redução da rentabilidade desses investimentos. Na mesma direção, elevações nas taxas de juros normalmente apresentam um resultado negativo no preço das ações. As razões para essa pressão negativa incluem o aumento na taxa de juros que vai ser usada para descontar o uxo de caixa, aumento dos custos dos empréstimos para as empresas (expectativa de resultados mais fracos) e aumento do retorno esperado em investimentos alternativos (títulos indexados em juros).

Risco de Mercado Externo O risco de mercado externo está associado às incertezas de retorno de ativos em funções de: oscilações na taxa de câmbio, de mudanças no cenário macroeconômico mundial, de riscos geopolíticos especí cos de cada país investido e de questões legais, regulatórias e tributárias especí cas de um país. Também pode ser considerado o risco de o governo de um país, por questões econômicas ou políticas, mudar sua política a ponto de interferir nos pagamentos a credores estrangeiros. Esse prêmio de risco geralmente está embutido na taxa de juros cobrada por empréstimos estrangeiros.

Risco de Crédito Risco de crédito está relacionado à probabilidade de os títulos adquiridos pelo investidor não serem honrados na data de seu vencimento ou de que as condições acordadas não sejam honradas, evento que no mercado recebe o nome de default. O risco de crédito se aplica não apenas à possibilidade de não pagamento do principal dos títulos, mas também ao não pagamento dos eventos intermediários a eles relacionados, tais como juros e amortizações. Investidores e administradores de recursos analisam o risco de crédito através da veri cação da capacidade de pagamento das empresas privadas emissoras, através das agências de ratings ou de crédito que classi cam o risco de crédito de emissores. São também muito utilizadas como indicadoras da disposição e da capacidade de pagamento de dívidas pelos governos. As agências de crédito mais importantes são: Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch.

Risco de Liquidez Risco de liquidez refere-se a uma variação desfavorável de retorno devido à falta de negociabilidade de um instrumento nanceiro. Em outras palavras, seria o risco de não se conseguir vender um ativo rapidamente a um preço justo por falta de demanda (baixa liquidez).

O risco de liquidez pode surgir em função do tamanho de determinada posição em relação aos volumes usuais de negociação ou da instabilidade das condições de mercado. As seguintes variáveis podem ajudar no controle de liquidez dos ativos: tamanho da posição de um determinado ativo em relação ao volume médio diário negociado desse ativo; horizonte de liquidação das posições; bid/ask spread e índice de negociabilidade. O risco de liquidez é geralmente medido pelo bid/ask spread do título, que nada mais é que a diferença do preço de oferta e demanda do papel (quanto maior o spread, maior o risco de liquidez e vice-versa).

Risco-país O risco-país ou risco-Brasil é um conceito que busca traduzir, de forma objetiva, o risco de crédito a que investidores estrangeiros estão submetidos quando investem no Brasil. Um dos indicadores mais utilizados no mercado para essa nalidade é o EMBI+Br. O EMBI+ (Emerging Markets Bond Index Plus), calculado pelo Banco J.P. Morgan Chase, representa um índice ponderado, que mede o retorno de instrumentos de dívida externa de mercados emergentes ativamente negociados. Por sua vez, o EMBI+Br é um índice que re ete o comportamento de títulos da dívida externa brasileira. Genericamente falando, o EMBI+Br re ete a capacidade de o país honrar os seus compromissos nanceiros: quanto maior a pontuação desse índice, maior é o risco de crédito do país a que se refere, pois irá representar um grande prêmio em relação aos papéis do Tesouro dos Estados Unidos, provavelmente em função de um risco bastante superior.

Diversi cação: Vantagens e Limites de Redução do Risco Incorrido Em nanças, a máxima "não coloque todos os ovos no mesmo cesto" é bastante válida quando falamos de investimentos. O ato de distribuir investimentos em duas ou mais aplicações é conhecido por diversi cação. A grande vantagem da diversi cação é reduzir o risco total de uma carteira de ativos, simplesmente pelo fato de alocar os recursos em diferentes ativos.

Risco Sistemático e Não Sistemático Em resumo, o risco total de um bem ou carteira pode ser subdividido em:

Risco Sistemático, de Mercado ou Conjuntural

Risco Não Sistemático ou Próprio

É o risco não diversi cável. Consiste no risco que

É o risco diversi cável. Consiste no risco intrínseco

os sistemas econômico, político e social, vistos de

ao ativo e ao subsistema ao qual pertence. É

forma ampla, impõem ao ativo.

gerado por fatos que atingem diretamente o ativo em estudo ou o setor a que está ligado, não atingindo os outros ativos e respectivos subsistemas.

A gura a seguir ilustra bem essa situação: o risco total (σ) é igual à soma do risco sistemático e do risco não sistemático, enfatizando o efeito da diversi cação.

Como se observa, a diversi cação reduz o risco não sistemático (diversi cável), mas não o sistemático (não diversi cável). O risco total não pode ser reduzido abaixo do risco sistemático ou de mercado. Por sua vez, o risco não diversi cável refere-se ao risco que o sistema como um todo irá impor a todo e qualquer ativo e, portanto, mesmo em uma carteira bem diversi cada, esse risco estará presente. Por isso, esse risco não diversi cável foi chamado de risco sistemático. É importante notar que a adição de novos títulos à carteira reduz o risco total até certo ponto. Quando atingimos o risco sistemático ou de mercado, a diversi cação atingiu seu ponto máximo (a curva não irá além do risco de mercado). Essa é a chamada diversi cação e ciente. Veja um exemplo:

Seja uma carteira constituída por dois ativos, conforme abaixo:

A Proporção na Carteira 50% Retorno Esperado 10% Risco 2% B Proporção na Carteira 50% Retorno Esperado 20% Risco 6%

Para calcularmos o retorno esperado dessa carteira, basta efetuar uma média ponderada dos retornos dos ativos com os respectivos pesos na carteira.

Retorno esperado da carteira = 50% (peso do ativo A) x 10% (retorno do ativo A) + 50% (peso do ativo B) x 20% (retorno do ativo B) = 15% Intuitivamente e de forma análoga poderíamos calcular o risco esperado da carteira:

Risco esperado da carteira = 50% (peso do ativo A) x 2% (risco do ativo A) + 50% (peso do ativo B) x 6% (risco do ativo B) = 4% Porém, o cálculo do risco, se efetuado dessa forma, estaria incompleto. É necessário considerar o movimento conjunto desses ativos.

Por exemplo: suponha que o ativo A seja uma aplicação de renda xa (CDB) e o ativo B seja uma ação. É possível que esses ativos se movam em direções opostas: quando a taxa de juros sobe, o rendimento da aplicação em CDB tende a subir, ao passo que o desempenho da ação deve ser afetado negativamente (muitos investidores provavelmente venderão suas ações em busca das maiores rentabilidades em produtos de renda xa). Por sua vez, em momentos de queda dos juros, é possível que ocorra o movimento inverso: investidores migrando da renda xa em busca de melhores rentabilidades em ativos de renda variável.

Nesse exemplo, dizemos que esses ativos são negativamente correlacionados, pois se movem em direções opostas. Caso o ativo B fosse um Título Público Pós- xado, chegaríamos à conclusão de que tais ativos (CDB e Título Público) são positivamente correlacionados, uma vez que deverão se mover na mesma direção.

Vamos analisar então o movimento conjunto dos ativos, dois a dois:

CDB e Ação

CDB e Título Público

Podemos notar que há uma tendência de um

Quando analisamos os retornos desses dois ativos,

movimento conjunto desses ativos em direções

podemos notar que há uma tendência de um

opostas. A rentabilidade do CDB subiu a cada ano, ao

movimento conjunto desses ativos na mesma

passo que o rendimento das ações caiu ao longo

direção. A rentabilidade do CDB subiu a cada ano,

desse mesmo período. Podemos dizer então que

assim como o rendimento do Título Público ao longo

esses ativos são negativamente correlacionados.

desse mesmo período. Podemos dizer então que esses ativos são positivamente correlacionados.

A terceira possibilidade, quando analisamos o retorno de ativos, ocorre quando não é possível identi car uma tendência de movimento conjunto. Nesse caso, dizemos que os ativos em questão têm correlação nula.

Observe que essa medida nos permite dizer se uma carteira está diversi cada ou não. No caso de dois ativos com correlação negativa, ao incorrer uma perda no ativo i, ganhamos com o ativo j. O contrário também se veri ca: um ganho do ativo i signi ca uma perda no ativo j. Então, para ativos que possuem correlação negativa, há formação de um hedge (proteção) entre ambos, justamente a partir da diversi cação.

Quanto menor for a correlação entre ativos, maior o efeito da diversi cação, isto é, da redução de risco proveniente do movimento conjunto desses ativos.

Porém, a redução do risco, proveniente da correlação negativa entre os ativos, possui um limite. Empiricamente, demonstra-se que, a partir de um determinado número de ativos na carteira (cerca de 30 ativos), adicionar novos ativos a ela, mesmo que negativamente correlacionados com os demais, não irá colaborar para reduzir o risco da carteira.

Lembre-se de que: O risco sistemático é o risco não diversi cável. O risco não sistemático é o risco diversi cável.

Finanças Pessoais Conceitos de orçamento pessoal e familiar (receitas e despesas), uxo de caixa e situação nanceira O que é planejamento nanceiro? O planejamento nanceiro aborda a construção do orçamento, a racionalização dos gastos, a formação de uma reserva e a otimização dos investimentos. É um processo ativo e racional para a administração de investimentos, renda, despesas, patrimônio e dívidas, procurando tornar realidade sonhos, desejos e objetivos, tais como: casa própria, poupar para a educação dos lhos, fazer a viagem dos sonhos, ser bem-sucedido na carreira pro ssional, reduzir impostos, aposentar-se confortavelmente, planejar o testamento, partilha, etc.

Muitas pessoas tratam de suas nanças procurando apenas, ainda que intuitivamente, gastar menos do que ganha, o que representa apenas a base de um bom planejamento. Um outro aspecto importante é estabelecer objetivos de acordo com a fase produtiva de sua vida. A formação de poupança e o controle de gastos são fatores relevantes na elaboração de um planejamento nanceiro pessoal e devem ser priorizados tanto pelo planejador nanceiro quanto por seu cliente. Nesse sentido, é importante de nir o poder de poupança, que relaciona, em termos percentuais, a capacidade de poupança, resultante de superávit do orçamento doméstico, com a renda auferida num certo período. Por exemplo, se João recebe R$ 1.000,00 e poupa R$ 150,00, seu poder de poupança é de 15%. A análise das receitas/despesas (demonstrativo de resultado) e dos ativos/passivos (balancete) de ne as necessidades de liquidez, um dos fatores limitantes num plano de investimento. Eventos, esperados ou não, requerem um planejamento de liquidez. Esses eventos são:

Despesas correntes – necessidades de caixa do dia-a-dia. Instrumento de alta liquidez é demandado; Reservas para eventos – gastos não esperados como emergências médicas, perdas não cobertas por seguros, etc. Reservas para cobrir despesas de 3 a 12 meses são recomendadas; Grandes eventos planejados – liquidez para eventos como reformas na casa, viagens, troca de automóvel, etc.

A necessidade por liquidez causa a exigência de manutenção de instrumentos de caixa. Todo plano de investimento deve levar em conta tal necessidade e separar valores para atendê-la. Como veremos adiante, a necessidade por grande liquidez restringe a capacidade e mesmo a disposição psicológica do investidor em assumir riscos. Podemos identi car as seguintes necessidades de liquidez:

Imediatas - atendidas por dinheiro reservas; Correntes - satisfeitas pela combinação de caixa e rendas.

O pro ssional também deve estar atento a mudanças nas necessidades de liquidez, o que pode precipitar reorganização de ativos na carteira por conta de algum evento especí co. Um bom orçamento começa com o estabelecimento de objetivos e metas a serem alcançadas, podendo estar voltadas para curto, médio ou longo prazos. O orçamento envolve planejar, de nir necessidades, eleger prioridades, dentro da renda disponível, ajudando o cliente a entender seus hábitos de consumo.

Passos do orçamento Comece com um histórico de extratos bancários e canhotos de cheques de doze meses anteriores. Crie uma planilha para todas as despesas por categorias mês a mês. Se necessário, recorra a extratos de cartões de crédito para assistir o cliente na determinação do orçamento para cada categoria de gastos. Também discrimine as receitas: salário, rendas, etc. Faça um levantamento de gastos futuros, considerando também as despesas sazonais. Identi que gastos que podem ser eliminados ou reduzidos. Planeje para o inesperado (sempre há despesas imprevistas). Uma vez determinados os valores mensais por categoria, calcule-os como percentual da receita líquida. Identi que custos sensíveis à in ação e custos xos ( nanciamento da casa, etc). Projete as receitas mensais para o próximo ano. Determine o total das despesas e em quais meses elas ocorrerão. Seguros e impostos geralmente são despesas anuais. A falta de planejamento pode gerar problemas de uxo de caixa. Projete o orçamento para os próximos 12 meses. Compare as despesas reais com as projetadas. Ajuste os próximos 11 meses de acordo. Continue a analisar, selecionando categorias de despesas sobre as quais se tem controle (ex: lazer, telefone, etc).

As informações que geralmente fazem parte do orçamento são:

Entradas

Saídas

a. Salários

a. Aplicações mensais (previdência, investimentos)

b. Receitas de juros

b. Custos xos obrigatórios

c. Receitas de dividendos d. Receitas de aluguéis

Despesas de moradia (aluguel, nanciamento, água, luz, gás)

e. Reembolso de impostos

Despesas de carros (seguro, prestações,

f. Outras receitas

estacionamento, lavagem, combustível,

g. Pensão alimentícia

manutenção)

h. Renda de aposentadoria

Impostos Seguros c. Custos xos facultativos TV a cabo, telefone, internet, etc Clube/ginástica d. Custos variáveis obrigatórios Alimentação e. Custos variáveis facultativos Férias Lazer

Exemplo de Orçamento: Jonas e Maria Carvalho - Ano de 2016

ENTRADAS - Anuais Salário de Jonas

R$ 42.000,00

Salário de Maria

R$ 55.000,00

Receita de dividendos

R$ 1.220,00

Receita de juros

R$ 1.110,00

TOTAL DE ENTRADAS ANUAIS

R$ 99.330,00

SAÍDAS - Anuais Poupança e Investimentos Previdência

R$ 5.000,00

Aplicações

R$ 10.530,00

Juros SUBTOTAL Custos Fixos

R$ 1.000,00 R$ 16.530,00

SAÍDAS - Anuais Financiamento da casa

R$ 9.592,00

IPTU

R$ 2.000.00

Seguro Residencial

R$ 720,00

Água, luz, gás

R$ 1.200,00

Telefone

R$ 1.200,00

Financiamento do carro

R$ 9.000,00

Seguro do carro

R$ 1.800,00

Gasolina/óleo/manutenção

R$ 2.600,00

Pagamentos de cartão de crédito

R$ 5.000,00

SUBTOTAL

R$ 33.112,00

Custos Variáveis - Anual Impostos

R$ 26.142,00

Alimentação

R$ 6.490,00

Saúde (dentista/médico/remédios)

R$ 2.400,00

Vestuário/Despesas pessoais

R$ 2.600,00

Educação

R$ 3.000,00

Empregados

R$ 2.000,00

Férias/Lazer

R$ 3.000,00

Despesas discricionárias

R$ 4.056,00

SUBTOTAL

R$ 49.688,00

TOTAL DE SAÍDAS ANUAIS

R$ 99.330,00

Não é fácil mudar hábitos num curto período, mas o aprendizado da austeridade no trato das nanças e o alcance das metas tenderão a compensar os eventuais sacrifícios e descontentamentos passageiros. Deve-se fazer o balanceamento das receitas e despesas mensais e reservar uma parcela das receitas para poupança e investimentos (plano de investimentos).

Em resumo, o orçamento doméstico refere-se a uma previsão de entradas e saídas da família em determinado período. O Fluxo de Caixa relaciona as movimentações nanceiras (entradas e saídas) por seu real valor e no momento (geralmente no dia) em que ocorreram. Se o orçamento assim se concretizar, o uxo de caixa terá exatamente as mesmas informações, mas agrupadas conforme a data em que as movimentações ocorreram.

Patrimônio Líquido (ativos e passivos) Balanço Patrimonial – visão Pessoa Física Assim como é possível elaborar um balanço patrimonial para empresas, é viável e recomendável, no escopo do planejamento nanceiro pessoal e familiar, a construção de um balanço patrimonial. Nele são registrados os bens, direitos e obrigações da pessoa física ou da família num determinado momento, agrupados em contas dispostas em ordem decrescente de liquidez, do lado dos ativos, e por ordem crescente de vencimento (maturidade), do lado dos passivos. Segue abaixo um exemplo de um balanço para uma família e algumas considerações para sua construção.

Ativos e Passivos deverão ser listados no valor de mercado (fair market value). O período do relatório deve estar correto. Patrimônio líquido deve constar no relatório. Notas de rodapé devem descrever detalhes dos ativos e passivos. Se o casal tiver separação parcial ou total de bens, os ativos e passivos devem conter a inicial do proprietário (D para Denise e R para Roberto ou CC para conta conjunta no exemplo abaixo). Categorias de Ativos: a. Dinheiro ou equivalentes; b. Ativos nanceiros investidos (carteira de ativos); c. Bens de uso (residência, móveis, automóveis); d. Ativos devem ser listados em ordem decrescente de liquidez (velocidade de conversão para dinheiro). Passivos devem ser listados de acordo com a maturidade (data de pagamento): a. Passivos de curto prazo: com vencimento até 1 ano. b. Passivos de longo prazo: nanciamentos, empréstimos de longo prazo. Patrimônio Líquido = Ativos - Passivos

Exemplo de Balanço Familiar: Roberto e Denise Oliveira - Dezembro de 2016

ATIVOS1 Dinheiro & Instrumentos (Alta Liquidez) Conta banco/Poupança

R$ 40.000,00

SUBTOTAL

R$ 40.000,00

Ativos Investidos Carteira de investimentos Denise

R$ 90.000,00

Carteira de investimentos Roberto

R$ 110.801,00

Previdência da Denise

R$ 200.000,00

Previdência do Roberto

R$ 400.000,00

Confeitaria da Denise

R$ 100.000,00

Agência Publicidade do Roberto

R$ 300.000,00

SUBTOTAL

R$ 1.280.801,00

Bens de uso Pessoal Automóvel 1

R$ 20.000,00

Automóvel 2

R$ 22.000,00

Bens Pessoais e Móveis

R$ 100.000,00

Residência na Praia

R$ 180.000,00

Residência Principal

R$ 300.000,00

SUBTOTAL

R$ 622.000,00

TOTAL ATIVOS

R$ 1.902.801,00

PASSIVOS & PATRIMONIO LÍQUIDO Passivos de Curto Prazo Cartão de Crédito 1

R$ 5.000,00

PASSIVOS & PATRIMONIO LÍQUIDO Cartão de Crédito 2

R$ 7.000,00

Cartão de Crédito 3

R$ 8.000,00

Financiamento carro 1

R$ 10.000,00

Financiamento carro 2

R$ 10.000,00

SUBTOTAL

R$ 40.000,00

Passivos de Longo Prazo Financiamento Residência Principal

R$ 150.000,00

Financiamento Residência na Praia

R$ 120.000,00

SUBTOTAL

R$ 270.000,00

Patrimônio Líquido

R$ 1.592.801,00

TOTAL PASSIVOS E PL

R$1.902.801,00

1

Todos os bens foram avaliados no valor atual de mercado.

2

Casal com comunhão universal de bens.

Índice de Endividamento Antes de enunciar o Índice de Endividamento, é importante fazer a distinção das fontes de capital de uma empresa e mesmo de uma pessoa física:

Capital Próprio: refere-se ao capital da própria empresa ou pessoa física. Está associado ao Patrimônio Líquido, pois refere-se à quantidade de ativos que se sobressai ao total de passivos. Em outras palavras, se a empresa ou a pessoa física transformar em dinheiro todos os ativos e pagar todas as suas dívidas (passivos), o valor que sobra é o Patrimônio Líquido, ou seja, o Capital Próprio da pessoa física, do sócio ou acionista de uma empresa. Capital de Terceiros: está associado ao capital que não pertence à pessoa física, sócio ou acionista da empresa. Refere-se principalmente a dívidas, sejam elas de curto ou longo prazo. Passivo Total: do ponto de vista de contabilidade empresarial, refere-se à soma do Capital Próprio com o Capital de Terceiros.

Participação de Capital de Terceiros (PCT) O Índice de Participação de Capital de Terceiros mede a proporção de Capital de Terceiros (Exigível Total) frente ao Capital Próprio na estrutura de capital de uma empresa (Patrimônio Líquido).

Participação de Capital de Terceiros (PCT)  = 

Capital de Terceiros Capital Próprio

Um índice PCT muito elevado geralmente implica um menor custo de capital; por sua vez, essa situação representaria maior risco para a empresa, em função do elevado endividamento.

Capital de Terceiros/Passivo Total Analogamente ao Índice PCT, o Índice de Capital de Terceiros/Passivo Total relaciona o volume de Capital de Terceiros com relação ao Passivo Total que, por sua vez, engloba o Capital de Terceiros e o Patrimônio Líquido. A interpretação também é análoga à do PCT: um índice muito elevado geralmente implica um menor custo de capital; por sua vez, essa situação representaria maior risco para a empresa, em função do elevado endividamento.

Grau de conhecimento do mercado nanceiro – experiência em matéria de investimento A Instrução CVM 539 destaca, no inciso III do Artigo 2º, que as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que veri quem sua adequação ao per l do cliente. De acordo com o mesmo artigo, essa veri cação da adequação do produto, operação ou serviço ao per l do cliente envolve avaliar se o cliente possui conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados a aquilo que está sendo oferecido.

Uma forma de se assegurar que o cliente possui tal conhecimento seria veri car qual a experiência desse cliente com investimentos. Clientes que investem há mais tempo, ou ainda que investem em produtos mais so sticados, tendem a apresentar mais conhecimento do mercado nanceiro. Por sua vez, clientes que investem há pouco tempo (ou mesmo que nunca investiram anteriormente), ou aqueles que concentram suas aplicações em produtos mais simpli cados e de baixo risco tendem a apresentar um conhecimento menos profundo do mercado nanceiro.

Ao identi car o grau de conhecimento do mercado nanceiro de seu cliente, o pro ssional de investimentos saberá como se comunicar melhor com ele e também quais produtos (mais ou menos arriscados) lhe oferecer.

Finanças comportamentais

Decisões do Investidor na perspectiva de Finanças Comportamentais Atualmente, em se tratando de nanças comportamentais, o que se destaca é a incorporação de conceitos de outras áreas (como Psicologia e Sociologia) à Economia, para explicar as decisões nanceiras dos indivíduos.

As Finanças Comportamentais não buscam substituir os pressupostos da teoria econômica tradicional, mas sim incluir aspectos psicológicos em suas análises para explicar situações práticas que não são contempladas na teoria tradicional.

Esse novo ramo de estudo parte do princípio de que algumas variáveis econômicas não podem ser descritas pelas condições de equilíbrio preconizadas pela teoria moderna, uma vez que os agentes nanceiros tomam decisões que muitas vezes são incompatíveis com atitudes baseadas em expectativas racionais. Os estudos relacionados às nanças comportamentais foram incorporados ao contexto das nanças nas últimas décadas, em decorrência principalmente das anomalias irracionais produzidas pelas crises nanceiras que não conseguiram ser explicadas pelo modelo moderno de nanças.

Qual é a diferença? Finanças modernas Estão voltadas para os resultados do mercado, tais como preço, volume e dividendos, relevando as causas que produzem esses efeitos.

Finanças comportamentais Preocupam-se com aqueles que atuam no mercado, como os investidores, gestores de carteiras, entre outros. Atores que tomam decisões constantemente, cujas consequências serão re etidas no preço dos ativos.

Muitos experimentos foram feitos para tentar averiguar se os conceitos das nanças modernas poderiam ser sempre veri cados. Os resultados mostraram que as pessoas aceleravam os processos decisórios, simpli cando a tomada de decisão. Ao invés de buscar mais informações para tomada de decisões em condições de incerteza, como preconizado pelas nanças modernas, as pessoas pesquisadas se mostravam mais aptas a concluir o processo decisório assim que acreditavam ter feito análises su cientes.

Isso ocorre porque as pessoas, para avaliarem probabilidades e prever valores em processos decisórios, se baseiam num número limitado de princípios heurísticos, ou seja, regras de bolso, capazes de simpli car essa tarefa de avaliação e previsão. O problema é que, ao se valer dessas heurísticas, ca-se sujeito a incorrer em erros severos e sistemáticos.

Algumas das Heurísticas e os erros que podem causar nas decisões dos investidores A partir de agora, veremos alguns tipos de heurísticas que in uenciam o processo de tomada de decisão.

Mas o que são heurísticas? As heurísticas são regras práticas ou atalhos mentais que orientam o julgamento e a avaliação dos investidores. Elas podem causar alguns erros (vieses) nas decisões deles.

Disponibilidade A disponibilidade diz respeito a decisões in uenciadas por ocorrências e eventos recentes na memória do investidor. Ela remete à facilidade com que determinadas ideias, lembranças ou situações vêm à mente e in uenciam, dessa forma, o processo decisório. Pode também estar associada à memória recente do decisor e in uenciar de alguma forma seu processo decisório. Devido à teoria da disponibilidade, as pessoas estimam a frequência de uma classe ou a probabilidade de um evento pela facilidade com que instâncias ou ocorrências podem ser trazidas à mente. Seus julgamentos seriam bastante in uenciados pela facilidade com que ocorrências de eventos podem ser lembradas ou resgatadas por livre associação: pela sua visibilidade, exposição e saliência.

Pode-se avaliar a probabilidade de uma dada especulação nanceira falhar ou dar certo em função de acontecimentos recentes com o investidor ou com pessoas de sua relação.

Representatividade A representatividade refere-se a decisões tomadas a partir de associações com estereótipos formados e desprezo de informações relevantes para a tomada de decisão. Ela é um processo heurístico no qual os investidores formam expectativas com base nas experiências passadas, aplicando-se os estereótipos.

Os investidores poderão achar que todas as empresas com gestão focada na conscientização ambiental são "boas" empresas (ou seja, bons investimentos). Outro exemplo é interpretar todos os anúncios de altos lucros como previsão de bom desempenho futuro, sem determinar se a performance continuará para a empresa que fez o anúncio. Note que a representatividade pode assumir muitas formas. A qualquer momento um investidor (ou qualquer outra pessoa) baseia suas expectativas futuras em alguma característica ou medida atual ou passada, o indivíduo está aplicando uma heurística "se... então...". Ou seja, se isso aconteceu, então aquilo ocorrerá.

As consequências deste viés podem se resumir em investidores: que dão importância excessiva a novas informações e têm transações excessivas (alta rotatividade na carteira); que tomam decisões com base em regras genéricas e análise super cial, atribuindo muito pouca ou demais importância às novas informações. Conhecimento de probabilidade e análise estatística podem ajudar na detecção deste viés.

Ancoragem A ancoragem diz respeito a decisões tomadas com base em informações e conhecimentos prévios ou préconcebidos. Ela se refere à elevada relevância dada a uma informação inicial, geralmente um valor, que pode ter sido sugerida pela formulação do problema ou pelo resultado de uma computação parcial. A partir dessa heurística, os decisores tomam esse valor como ponto de partida para realizar estimações, sendo tais estimações muito próximas desse valor inicial. Nesse sentido, esse valor funcionaria semelhantemente a uma âncora, mesmo quando essa informação fornecida não é necessariamente relevante à situação.

Um investidor que venderá suas ações somente se o preço ultrapassar determinado valor ou um analista ou gestor de ativos que foca a decisão de negociar somente no preço do papel.

Note que, nas duas situações expostas acima, a informação prévia é considerada su ciente para o decisor, que encerra rapidamente o processo de tomada de decisão com base nessa informação.

Ancoragem x Representatividade As heurísticas podem, em alguns casos, serem sobrepostas, tornando um pouco difícil avaliar qual delas está presente ou predomina em cada situação. No exame, serão expostas situações e você será indagado sobre qual heurística está presente. Para não ter dúvidas no exame, lembre-se do seguinte:

A heurística da ancoragem refere-se à in uência de uma informação prévia, geralmente um número, na tomada de decisão. Exemplos típicos, como você já viu, são de um investidor que venderá suas ações somente se o preço ultrapassar determinado valor e de um analista ou gestor de ativos que foca a decisão de negociar somente no preço do papel. A heurística da representatividade refere-se à in uência de aspectos passados no comportamento futuro de determinado ativo. Um exemplo típico dessa heurística é de um investidor que se baseia somente no desempenho passado do preço de um ativo para adquiri-lo, assumindo que se comportará no futuro da mesma forma que no passado. Ou ainda um investidor que compre determinado ativo simplesmente porque o preço vem caindo há alguns dias, acreditando numa tendência de mercado de que tal ativo recupere seu preço, como ocorrido no passado.

Aversão à Perda e Framing Aversão à perda A aversão à perda diz respeito à manutenção de investimentos não lucrativos e venda de investimentos com ganho. Ela refere-se à relutância do indivíduo em aceitar uma perda. Uma ação pode estar consideravelmente desvalorizada em relação ao seu preço de compra, mas o investidor a mantém, esperando que seu preço se recupere. Este conceito pode ser relacionado com o jogador que continua jogando os dados, na esperança de recuperar suas perdas. A aversão à perda pode levar ao comportamento de "sede de risco".

Um gestor de carteira, por exemplo, pode ter tido perdas recentes. Sabendo que ele deve reportar seus resultados no nal do trimestre, e relutante em relatar as perdas, ele começa a tomar posições progressivamente mais arriscadas, na esperança de, pelo menos, empatar.

Efeitos de estruturação (Framing) O Framing refere-se à in uência na decisão de investimento da forma como as alternativas ou o problema são apresentados. Ele ocorre quando a resposta dada é afetada pela maneira como a pergunta foi feita.

Se uma ação foi comprada por R$ 15 e no nal do dia está R$ 20, o investidor será mais propenso a vendê-la, para realizar um ganho. Se a mesma ação custar R$ 10 no nal do dia, o investidor estará menos propenso a vendê-la (incorrer em perda).

As consequências deste viés podem se resumir em investidores: que falham em acessar o risco corretamente e se tornam muito avessos ao risco ou buscam riscos demasiados (extremos); que escolhem riscos inadequados para suas carteiras com base em como a apresentação da informação foi feita; que se tornam preocupados demais com movimentos de preços no curto prazo e operam com muita frequência.

A melhor ação para evitar este viés é comparar o preço da ação ao seu valor intrínseco e não ao fato de obter um ganho ou perda com a operação.

Normas e Padrões Éticos

Compliance Legal O termo compliance é proveniente do verbo to comply, em inglês, que signi ca estar em conformidade com regras, normas e procedimentos.

A área de compliance de uma instituição tem por objetivo atender às exigências legais e minimizar riscos, principalmente os de imagem, legal e operacional.

Entre outras funções, a área de compliance é responsável por: Assegurar que todas as unidades de negócio estejam operando em conformidade com as normas emitidas pelos órgãos reguladores. Desenvolver e reavaliar periodicamente as normas, os procedimentos e os controles internos (particularmente aqueles relacionados ao princípio "Conheça Seu Cliente" e à lavagem de dinheiro). Oferecer suporte técnico e de pesquisa para as diversas áreas da empresa (operacionais ou não), dentro de sua área de atuação. Elaborar treinamentos diversos, atendendo às diferentes necessidades da instituição e de seus funcionários, dentro de suas respectivas áreas de atuação. De nir a política e o controle sobre investimentos pessoais dos funcionários.

Risco de imagem É de nido como o risco de perdas em decorrência de alterações da reputação da instituição com os clientes, concorrentes e órgãos governamentais. Por exemplo: boatos sobre a saúde de uma instituição, desencadeando corrida para saques; fundos de investimento alavancados com perdas elevadas durante períodos de crise; envolvimento da instituição em processos de lavagem de dinheiro, remessas de divisas ilegais, entre outros.

Risco legal É de nido como uma medida numérica da incerteza dos retornos de uma instituição caso seus contratos não possam ser legalmente amparados – por falta de representatividade por parte de um negociador, por documentação insu ciente, insolvência ou ilegalidade.

As principais subáreas do risco legal são:

Risco de legislação De nido como o risco de perdas decorrentes de sanções por reguladores e de indenizações por danos a terceiros por violação da legislação vigente. Os riscos podem ser: multas por não cumprimento de exigibilidades; indenizações pagas a clientes por não cumprimento da legislação.

Risco tributário De nido como o risco de perdas devido à criação ou nova interpretação da incidência de tributos, como: criação de impostos novos sobre ativos e/ou produtos; recolhimento de novas contribuições sobre receitas, não mais sobre lucros.

Risco de contrato De nido como o risco de perdas decorrentes de julgamentos desfavoráveis por contratos omissos, mal redigidos ou sem o devido amparo legal. Podem-se citar: pessoa sem poder para assinar contratos representando a instituição; ausência de pronta execução de garantias, requerendo acionamento jurídico; responsabilidades cobertas nos contratos de terceirização colocadas de forma pouco objetiva.

O não cumprimento dos princípios e das regras de compliance acarreta sanções administrativas para os funcionários envolvidos, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho, além das responsabilidades civil e penal. Além disso, com a nova Lei das Sociedades Anônimas – S/A (nº 10.303/01), nalmente houve a de nição de crimes no mercado de capitais, a saber: Manipular cotações nas bolsas. Utilizar informação privilegiada ou fazer uso indevido do cargo. As penas variam de multas a prisão de até oito anos.

Controles Internos Em seus 25 princípios para uma supervisão bancária e caz, o Comitê da Basileia dispõe que os supervisores devem certi car-se de que os bancos tenham controles internos adequados. Em 1998, o Comitê divulgou alguns princípios relativos aos controles internos, que são a base das disposições da Resolução BC nº 2.554, de 24 de setembro de 1998 (e posteriores alterações). Ela determinou às instituições nanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a implantação de controles internos voltados para as atividades por elas desenvolvidas, seus sistemas de informações nanceiras, operacionais e gerenciais, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis. Na sua essência, a Resolução CMN nº 2.554 de ne as responsabilidades dos integrantes da instituição, segrega as atividades atribuídas a eles de forma a evitar con itos de interesses e determina o teste periódico da segurança dos sistemas e processos. Os controles internos, independentemente do porte da instituição, devem ser efetivos e consistentes com a natureza, a complexidade e o risco das operações por ela realizadas.

São de responsabilidade da diretoria da instituição: A implantação e a implementação de uma estrutura de controles internos efetiva, mediante a de nição de atividades de controle para todos os níveis de negócios da instituição. O estabelecimento dos objetivos e procedimentos pertinentes a esses controles internos, assim como a veri cação sistemática da adoção e do cumprimento de tais procedimentos.

Os controles internos – cujas disposições devem ser acessíveis a todos os funcionários da instituição, de forma a assegurar que sejam conhecidas a respectiva função no processo e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização – devem prever: A de nição de responsabilidades dentro da instituição. A segregação das atividades (Chinese Wall) atribuídas aos integrantes da instituição de forma que seja evitado o con ito de interesses, bem como meios de minimizar e monitorar adequadamente áreas identi cadas como de potencial con ito da espécie. Meios de identi car e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a realização dos objetivos da instituição. A existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários, segundo o correspondente nível de atuação, o acesso a con áveis, tempestivas e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades.

A contínua avaliação dos diversos riscos associados às atividades da instituição. O acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas, de forma que se possa avaliar se os objetivos da instituição estão sendo alcançados; se os limites estabelecidos, as leis e os regulamentos aplicáveis estão sendo cumpridos; bem como assegurar que quaisquer desvios possam ser prontamente corrigidos. A existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, em especial para os mantidos em meio eletrônico.

Os controles internos devem ser periodicamente revisados e atualizados, de forma que sejam a eles incorporadas medidas relacionadas a riscos novos ou anteriormente não abordados.

Chinese Wall O termo Chinese Wall é usado para descrever o conjunto de procedimentos e políticas internas de uma instituição que visam estabelecer uma barreira à comunicação entre seus diferentes indivíduos ou setores, de forma a restringir o acesso às informações privadas e evitar situações de con itos de interesses ou de interesses concorrentes.

Conforme as Resoluções BC nº 2.451/97 e 2.486/98, os recursos dos fundos de investimento no Brasil devem ser geridos de maneira completamente independente dos recursos da própria instituição administradora.

Em linha com esta norma, muitos bancos em operação no Brasil já segregaram, até mesmo sicamente, as operações de asset management (gestão de recursos de terceiros) daquelas da mesa proprietária e de clientes do banco.

Normas e Padrões Éticos O Insider Trader Insider trading é a prática não equitativa de negociação com ações, vedada pela legislação em vigor, para impedir pessoas que possuam informação privilegiada sobre as companhias de realizarem negócios com ativos dessas empresas em proveito próprio e/ou prejudiciais aos investidores em geral.

O Front-runner Front-running é a prática de aproveitar alguma informação privilegiada (de algum banco, cliente etc.) para concluir uma negociação antes de outros investidores. Esta prática viola o dever duciário do pro ssional do mercado nanceiro, que não deveria colocar seus interesses particulares acima dos interesses dos clientes e do empregador.

Con dencialidade O pro ssional deve proteger a con dencialidade de todas as informações dos clientes. Con dencialidade exige a guarda e proteção das informações de forma a permitir acesso prudente apenas às pessoas autorizadas. Um relacionamento de con ança com o cliente só pode ser construído sob o entendimento de que as informações serão tratadas de forma discreta e segura e não serão reveladas inadequadamente.

Con ito de Interesses O con ito de interesses ocorre quando uma pessoa demonstra um interesse secundário no resultado de determinada ação, contrário ao de outra pessoa. Ocorre principalmente nas questões econômicas, nas quais uma das partes tende a se bene ciar, enquanto a outra pode se prejudicar. O pro ssional deve manter com os clientes uma relação íntegra, revelando e gerenciando possíveis con itos de interesses. Ele deve compatibilizar os próprios sentimentos, preconceitos e desejos de forma a alcançar um equilíbrio entre os interesses con itantes.

Conceitos Básicos de Economia

Conceitos Básicos de Economia Para analisar o desempenho geral da economia e dar foco nas diferentes políticas de estabilização que o afetam, é necessário conhecer as de nições das principais variáveis econômicas.

Produto Interno Bruto – PIB O que é PIB? PIB signi ca Produto Interno Bruto e engloba a renda devida à produção dentro dos limites territoriais de um país. Em outras palavras, contempla a mensuração de todas as riquezas produzidas (bens ou serviços) em seu local de produção. Contudo, deve-se levar em consideração que as empresas que atuam no Brasil (e produzem essas riquezas) enviam e recebem renda do exterior.

Renda Líquida de Fatores Externos – RLFE Remuneração dos ativos pertencentes a estrangeiros, englobando:

Renda Enviada ao Exterior – RE

Renda Recebida do Exterior – RR

Valores remetidos ao exterior por empresas atuantes

Na direção contrária, contabiliza renda recebida de

no Brasil, na forma de remessa de lucros, royalties,

empresas estabelecidas no Brasil em função de sua

juros e outras transferências.

atuação no exterior.

Conceito de PIB Real O PIB Real mede o produto de qualquer período em relação aos preços de algum ano-base. Sua variação é um importante valor para a comparação entre os países e seus desempenhos. Por outro lado, o conceito de PIB Nominal não é uma medida adequada de comparação, pois a in ação vigente no período medido pode ocultar o real valor. Há três formas de se calcular o PIB de um país:

A primeira hipótese assumida para o cálculo do PIB é que existe uma identidade macroeconômica em que a demanda agregada (demanda total de economia) é igual à oferta agregada (oferta total da economia). Nesse formato de cálculo, podem-se associar os elementos às quatro principais políticas econômicas exercidas pelo governo, conforme o exemplo a seguir:

PIB = CF + GG + IE + EL

CF = Consumo das Famílias

Política de Renda

GG = Gastos Líquidos do Governo

Política Fiscal

IE = Investimento das Empresas

Política Monetária

(aumento das empresas e de estoque)

EL = Exportações Líquidas (diferença entre tudo o que foi exportado e o que foi importado, pois só entram produtos que foram

Política Cambial

produzidos no território nacional)

Em qualquer ambiente econômico, existe uma quantidade de variáveis econômicas, entre elas índices e indexadores. Os indicadores demonstram a variação dos preços, o nível de atividade e as contas externas e scais de um país. A seguir, serão vistos os indicadores e seus conceitos econômicos.

In ação e De ação O que é in ação?

In ação é o contínuo aumento no nível geral de preços. Ela pode ter distintas causas.

O que é de ação? É a variação negativa dos preços na economia. Pode ter origem na redução da demanda ou no aumento da oferta (aumento de produtividade, por exemplo). A de ação permanente pode ser um agravante e um sinal de uma futura recessão. Isso porque, se os agentes econômicos já preveem uma redução constante e relativamente certa dos preços, podem adiar inde nidamente o consumo, justamente aguardando a queda dos preços, o que irá provavelmente causar desaceleração econômica, seguida de recessão.

Índices de In ação A economia pode se balizar por diversos índices de preços. A estabilização dos preços é um indicativo para os agentes econômicos preverem os retornos em termos reais de seus investimentos em ativos reais ou nanceiros. Para isso, um nível de in ação baixo não é o fator su ciente. O mercado nanceiro, atualmente, tende a dar um peso relativamente grande nas expectativas de alguns indicadores para o cálculo de seus retornos. Os principais índices de in ação são:

Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M / FGV Criado a pedido do setor privado, contém uma cláusula que impede sua modi cação pelo Governo e serve para corrigir os contratos bancários, sendo aplicável já no dia 30 do mês em curso. É o primeiro índice a ser divulgado e tem como base os mesmos preços e a mesma ponderação do IGP-DI, mas do dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês em questão. É calculado mensalmente pela FGV, havendo divulgações de prévias a cada decêndio do período de coleta.

Sua composição é a seguinte: 60% IPA – Índice de Preços ao Atacado, 30% IPC – Índice de Preços ao Consumidor e 10% INCC – Índice Nacional de Custo da Construção.

Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA-IBGE Calculado pelo IBGE com o objetivo de corrigir os balanços e as demonstrações nanceiras trimestrais e semestrais das companhias abertas. Tem a mesma estrutura do INPC, porém a sua variável de ponderação é o "rendimento total urbano" e cobre um número maior de faixas de renda (famílias que ganham de 1 a 40 salários mínimos nas regiões metropolitanas).

O IPCA é o índice o cial do governo, funcionando como parâmetro para o sistema de metas in acionárias desde julho/1999.

Taxa de Câmbio O que é Taxa de Câmbio? É o preço de uma moeda estrangeira, medido em unidades ou frações (centavos) da moeda nacional. A taxa de câmbio re ete, assim, o custo de uma moeda em relação à outra, dividindo-se em taxa de venda e de compra.

Taxa de venda

Taxa de compra

É o preço que o banco cobra para vender a moeda

Re ete o preço que o banco aceita pagar pela moeda

estrangeira (a um importador, por exemplo).

estrangeira que lhe é ofertada (por um exportador, por exemplo).

A taxa de câmbio faz o intermédio de todas as transações entre residentes e não residentes de um país, in uenciando as exportações, as importações, as entradas de capitais estrangeiros, a rentabilidade de aplicações no exterior, o volume de reservas etc. Portanto, o câmbio é uma das variáveis mais importantes da macroeconomia, sobretudo no que se refere ao comércio internacional. Quando se deseja negociar ativos de um país para outro, quase invariavelmente é necessário mudar a unidade de conta do valor desses ativos – da moeda doméstica para a moeda estrangeira.

Taxa de Câmbio Nominal A taxa de câmbio nominal é o valor em moeda nacional para adquirir uma unidade de moeda estrangeira. Cada país tem uma paridade diferente com cada uma das moedas dos países com os quais possui comércio. O câmbio nominal afeta diretamente o preço de um produto nacional em moeda estrangeira ou afeta a rentabilidade das exportações. Por exemplo, a desvalorização reduz o preço dos bens nacionais em moeda estrangeira, aumentando a demanda. De forma análoga, as importações.

Taxa de Câmbio Real A taxa de câmbio real é um valor corrigido da taxa de câmbio nominal pelas in ações estrangeira (P*) e doméstica (P). Sendo assim, a relação entre as taxas de câmbio real e nominal é:

O câmbio real mede a paridade em termos de bens dos dois países. Um câmbio real mais valorizado signi ca que um bem nacional pode adquirir maior quantidade de produtos ou serviços que o similar estrangeiro. A mudança no câmbio nominal pode compensar a in ação doméstica e, assim, manter a paridade do câmbio real. O câmbio real pode ser considerado uma medida de competitividade para um país.

Taxa Selic x Taxa Selic Over Taxa Selic A taxa Selic é a taxa básica da economia, sendo usada como referência para a determinação das demais taxas do mercado, tanto as de empréstimos como as de remuneração das aplicações em renda xa. A meta para esta taxa é estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil – Copom e serve como meta para a rentabilidade dos títulos públicos pós- xados negociados no ambiente do Selic.

Taxa Selic Over A taxa Selic Over é apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic. Ela é obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de nanciamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas.

Taxa DI

É a taxa média dos empréstimos feitos entre os bancos. Os Certi cados de Depósito Interbancário – CDI são instrumentos nanceiros, escriturais e nominativos que possibilitam a troca de recursos entre instituições nanceiras. Sua função é fazer com que o sistema tenha maior liquidez, permitindo o acesso das instituições de citárias. Estas operações ocorrem no mercado inter nanceiro (fora do âmbito do BC), sendo registradas na Câmara de Custódia e Liquidação – Cetip. Um banco emite um CDI e vende este papel no mercado, conseguindo assim levantar dinheiro para suas necessidades. A taxa do CDI (anualizada, exponencial, base 252 dias úteis) é divulgada diariamente para operações de um dia ou prazos maiores (30, 60 ou mais dias). A Cetip faz a apuração diária das médias destas taxas, divulgando-a ao mercado como parâmetro das taxas praticadas.

CDI Over A maioria das transações é negociada por apenas um dia, estabelecendo-se um padrão de taxa média diária, o CDI Over, que re ete a expectativa de custo das reservas bancárias para a manhã seguinte à do fechamento das transações. O CDI Over é o benchmark do mercado para aplicações nanceiras, sendo divulgado pela Cetip em termos percentuais ao ano no primeiro dia útil posterior ao dia de referência.

Taxa Referencial – TR A Taxa Referencial serve como uma referência dos juros praticados no mercado nanceiro. Já modi cado diversas vezes, seu cálculo tem atualmente como base o valor da TBF, sobre o qual é aplicado um redutor (R) de nido pelo Governo. A TR é a taxa que de ne o rendimento das cadernetas de poupança (TR + 0,50% ao mês) e de algumas modalidades de nanciamentos rurais e imobiliários. É também usada como referência de vários contratos, entre eles os de pagamentos a prazo e de seguros em geral.

Taxa Básica Financeira – TBF É uma taxa média ajustada, divulgada diariamente pelo Banco Central. Tem como base de cálculo as taxas médias de captação de certi cados de depósitos bancários e recibos de depósitos bancários pre xados emitidos pelos 30 maiores bancos brasileiros, por volume de depósitos a prazo xo. Este método de cálculo tem por objetivo reduzir a instabilidade da TR em função da variação do número de dias úteis em cada mês e tornar transparente seu cálculo, minimizando as utuações na remuneração entre a caderneta de poupança e os depósitos a prazo (CDB/RDB).

Política Monetária, Copom e a Meta da Taxa Selic A política monetária é a atuação das autoridades monetárias por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o intuito de controlar a liquidez global do sistema econômico de forma a manter a quantidade de moeda em circulação compatível com a estabilidade do nível geral de preços, com o crescimento da produção e com a estabilidade cambial. Variando em função do estágio e dos padrões do desenvolvimento econômico, da política predominante e dos problemas conjunturais presentes, os objetivos perseguidos na execução da política monetária na maioria dos países geralmente são: Estabilidade de preços (controle da in ação) – lembrando que este é o principal objetivo da política monetária; Promoção do crescimento ou do desenvolvimento econômico; Promoção do maior nível possível de emprego e manutenção de sua estabilidade; Realização do equilíbrio em transações econômicas com o exterior (isto é, equilíbrio do balanço internacional de pagamentos); Promoção mais equitativa de distribuição da riqueza e das rendas.

O Banco Central controla a expansão (ou contração) dos meios de pagamento por meio dos seguintes instrumentos de política monetária: operações de mercado aberto (open market), alterações nas taxas de depósitos compulsórios, de redesconto e na taxa de juros (Selic Meta). As operações de mercado aberto constituem o principal instrumento de política monetária em função da exibilidade e da rapidez com que podem ser implementadas. Os objetivos principais são controlar o volume de reservas bancárias e in uenciar a taxa de juros vigente no mercado. Elas ocorrem por intermédio de compras e vendas de títulos públicos pelo BC junto ao mercado nanceiro. Quando há compra de títulos pelo BACEN, há aumento das reservas livres dos bancos comerciais, que possibilita a expansão dos empréstimos ao público, da base monetária e do volume dos meios de pagamento. De forma análoga se houver a venda. Além disto, ao se alterar o volume de títulos em poder do público, varia-se a composição da dívida pública, in uenciando as taxas de juros desses títulos e, indiretamente, dos demais ativos nanceiros. Vale dizer que a redução da dívida mobiliária reduz a necessidade de nanciamento do setor público e reduz a taxa de juros paga ao mercado. O depósito compulsório é um mecanismo de controle da liquidez no médio prazo, regulando o multiplicador bancário. Os agentes que compõem o sistema bancário comercial são obrigados a depositar no BC uma parte dos depósitos à vista, a prazo e poupança recebidos, alterando-se o volume global de reservas e, consequentemente, o total de empréstimos e de meios de pagamento. Quando há insu ciência de liquidez de curto prazo, adota-se uma política expansionista via liberação imediata de parte do depósito compulsório em moeda. Por outro lado, é preciso que decorra algum tempo entre os aumentos da taxa de depósitos compulsórios ao se implementar uma política contracionista, pois os recolhimentos sofrem defasagem de quase um mês e o sistema bancário precisa se adaptar ao novo nível de reservas exigido.

Uma vez que os agentes nanceiros não mantêm reservas iguais ao total de depósitos à vista, pode haver problemas de liquidez temporários, isto é, di culdades para entregar moeda corrente ao portador de um depósito à vista por insu ciência de recursos em caixa. Nesta situação, as instituições nanceiras envolvidas podem recorrer ao mercado interbancário (via CDI, por exemplo) ou às operações de redesconto (assistência nanceira de liquidez) junto ao BC, o emprestador de última instância. Ao contrário dos depósitos compulsórios, o redesconto é um instrumento passivo, não agindo sobre o sistema como um todo, pois a iniciativa de sua utilização é apenas dos bancos comerciais que estiverem com insu ciência de liquidez e não do BC. Para forçar os bancos a adotarem uma postura mais conservadora nas suas políticas de crédito, o BC impõe um custo bastante elevado nestas operações (para prazos de 1, 15 e 90 dias há um acréscimo de 6% a.a., 4% a.a. e 2% a.a., respectivamente, sobre a taxa Selic). Em termos práticos, um banco que recorre à linha de redesconto do Banco Central transmite ao mercado um sinal bastante negativo e preocupante quanto à sua liquidez e saúde nanceira. O banco geralmente recorre a essa linha quando não consegue obter recursos no mercado interbancário, provavelmente porque os demais bancos não estão dispostos a emprestar, eventualmente em função do maior risco de crédito que esse banco oferece.

Política Monetária Expansionista vs. Contracionista A Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Política Monetária Expansionista (ou expansiva): é formada por medidas que tendem a acelerar a quantidade de moeda e a baratear os empréstimos (baixar as taxas de juros). Incidirá positivamente sobre a demanda agregada. Instrumentos: Diminuição do recolhimento compulsório: o Banco Central diminui os valores que toma em custódia dos bancos comerciais, possibilitando um aumento do efeito multiplicador e da liquidez da economia como um todo. Compra de títulos públicos: quando o Banco Central compra títulos públicos há uma expansão dos meios de pagamento, que é a moeda dada em troca dos títulos. Com isso, ocorre uma redução na taxa de juros e um aumento da liquidez. Política Monetária Contracionista (ou restritiva): engloba um conjunto de medidas que tendem a reduzir o crescimento da quantidade de moeda e a encarecer os empréstimos. Instrumentos: Aumento do recolhimento compulsório: consiste na custódia, pelo Banco Central, de parcela dos depósitos recebidos do público pelos bancos comerciais. Esse instrumento é ativo, pois atua diretamente sobre o nível de reservas bancárias, reduzindo o efeito multiplicador e, consequentemente, a liquidez da economia.

Aumento da taxa de Redesconto: o Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais, sob determinado prazo e taxa de pagamento. Quando esse prazo é reduzido e a taxa de juros do empréstimo é aumentada, a taxa de juros da própria economia aumenta, causando uma diminuição na liquidez. Venda de Títulos públicos: quando o Banco Central vende títulos públicos ele retira moeda da economia, que é trocada pelos títulos. Desta forma há uma contração dos meios de pagamento e da liquidez da economia.

O Comitê de Política Monetária (Copom) foi instituído em 1996 e tem por objetivos o estabelecimento das diretrizes da política monetária e a de nição da taxa de juros. O Copom estabelece metas periódicas para a taxa Selic, dada a importância na formação dos juros cobrados do tomador nal, além de questões de ordem macroeconômica relacionadas à meta de in ação e à estrutura e ao nanciamento da dívida mobiliária da União. No Brasil, o Banco Central divulga trimestralmente o Relatório de In ação, abordando o desempenho do sistema de metas, os resultados das decisões tomadas e as medidas a serem adotadas em função da expectativa da in ação esperada.

A decisão sobre a meta da taxa Selic, portanto, tem sempre como objetivo manter a in ação sob controle, isto é, dentro da meta de in ação.

O Copom é composto pelos membros da diretoria colegiada do BC: o presidente e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos, Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações de Crédito Rural, Fiscalização, Regulação do Sistema Financeiro e Administração. O presidente tem direito ao voto decisório em caso de empate na decisão da política monetária. A partir de 2006, as reuniões ordinárias do Copom passaram de mensais para a cada seis semanas. Com isso, as reuniões, antes em número de 12 por ano, passaram a ser 8. As datas de cada encontro são divulgadas previamente e cada reunião se divide em dois dias.

Se o comitê avaliar que a in ação está sob controle, isso é, as expectativas apontam que a in ação estará próxima ou abaixo do centro da meta de in ação, há espaço para redução da meta da taxa Selic. A implicação prática da redução da meta da taxa Selic é que o custo do dinheiro na economia, representado principalmente pelas taxas de empréstimo cobradas por instituições nanceiras, irá recuar e, dessa forma, espera-se maior demanda por crédito. Com mais dinheiro em circulação, há uma tendência de aquecimento econômico e crescimento do PIB. O risco, por sua vez, é relacionado à possibilidade de os índices de preço (in ação) voltarem a subir.

Se o comitê avaliar que a in ação está numa trajetória ascendente, isso é, que as expectativas apontam que a in ação estará acima do centro da meta de in ação, espera-se que o Banco Central eleve a meta da taxa Selic. A implicação prática da elevação da meta da taxa Selic é que o custo do dinheiro na economia, representado principalmente pelas taxas de empréstimo cobradas por instituições nanceiras, irá subir e, dessa forma, espera-se menor demanda por crédito. Com menos dinheiro em circulação, há uma tendência de queda do crescimento econômico ou mesmo de retração da economia (variação negativa do PIB entre períodos). Agindo dessa forma, apesar do provável impacto negativo na economia, o BC espera que a in ação volte a car sob controle, ou seja, que as expectativas voltem a convergir para o centro da meta de in ação.

Meta da Taxa Selic A taxa de juros xada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic que vigorará por todo o período entre as reuniões ordinárias. O Copom pode estabelecer viés de taxa de juros (de elevação ou de redução), prerrogativa que autoriza o presidente do BC a alterar a meta para a taxa Selic na direção do viés a qualquer momento entre as reuniões regulares do Copom. O viés é utilizado, normalmente, quando alguma mudança signi cativa na conjuntura econômica for esperada. É importante notar que o Copom estabelece a meta da Taxa Selic até a próxima reunião. Contudo, isso não signi ca que a Taxa Selic calculada diariamente terá sempre esse valor estipulado pelo Copom. Como a Taxa Selic diária é uma média, normalmente seu valor desvia um pouco da meta, mas sempre resulta em algo próximo desta.

Conceitos Básicos de Economia 2

Política Fiscal A política scal, em linhas gerais, está associada a um conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e incorre em despesas, de modo a cumprir três funções:

estabilização macroeconômica – promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços (in ação sob controle); redistribuição da renda – distribuição equitativa da renda; alocação de recursos – fornecimento e ciente de bens e serviços públicos.

Quando falamos sobre política scal, é importante compreender o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP. Para isso, vamos analisar primeiro o resultado scal do governo. Resultado scal primário é a diferença entre as receitas e despesas primárias durante um determinado período. Quando esse resultado é positivo, dizemos que houve um superávit primário. Em linhas gerais, o superávit primário representa a diferença entre as receitas do governo e todas as despesas incorridas em um determinado período, exceto o pagamento líquido de juros da dívida pública. O superávit primário é, então, o resultado contábil usado pelo governo para o pagamento de juros sobre a dívida pública. No Brasil, o superávit primário como porcentagem do PIB é uma medida importante para a “saúde” das nanças públicas e um fator para reduzir o endividamento público e o pagamento de juros exigido pelo mercado. O resultado scal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o governo obtém superávit scal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há dé cit quando as receitas são menores do que as despesas. Quando há um dé cit scal, o governo precisa recorrer a empréstimos para equilibrar suas contas. Ele faz isso, principalmente, através da emissão de títulos públicos. A chamada Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP é calculada como resultado nal da soma do superávit primário (S) com o pagamento dos juros (J). O superávit primário, que mede o saldo das receitas menos as despesas, entra na NFSP com sinal contrário, ou seja, em um superávit positivo, ele é computado com sinal negativo.

NFSP = -S + J

De que forma o governo pode in uenciar a demanda agregada? Existem três maneiras básicas: através do seu próprio consumo de bens e serviços; com a política de transferências de renda, como previdência social, salário-desemprego e programas assistenciais; com a tributação sobre a renda das famílias e das empresas.

Política scal expansionista vs. contracionista

Na política expansionista, o aumento dos gastos do governo possui um efeito multiplicador sobre o resto da economia, pois haverá mais dinheiro em circulação – o que tende a ativar um ciclo virtuoso de geração de renda e aumento dos gastos das famílias.

Porém, uma elevação desenfreada dos gastos do governo pode, além de contribuir indiretamente para a elevação dos preços na economia, ocasionar dé cit públicos crescentes. Dessa forma, o governo precisaria contrair mais dívidas, o que faria com que alguns recursos que poderiam ser direcionados para investimentos produtivos fossem emprestados ao governo para nanciamento desse dé cit. Com menos recursos para investimento, isso indiretamente poderia implicar aumento das taxas de juros, o que tenderia a contribuir negativamente com o Produto Interno Bruto – PIB. Esse efeito negativo sobre o investimento é chamado de Crowding-out. As políticas scal e monetária podem atuar conjuntamente para não causar efeitos negativos na economia. Uma política monetária contracionista pode ser a contrapartida da política scal expansionista. Percebemos que, nas economias modernas, as duas políticas são adotadas conjuntamente para manter crescimento com estabilidade de preços.

Política Cambial De ne-se política cambial como a atuação da autoridade monetária na administração dos ativos em moedas estrangeiras, além do ouro, visando dar estabilidade à paridade da moeda e induzir desempenhos das transações internacionais de acordo com as diretrizes da política econômica. A política cambial tende a ser associada à política monetária.

Cupom Cambial O que é o cupom cambial? É a remuneração efetiva dos dólares convertidos em reais e aplicados no mercado nanceiro brasileiro. Em outras palavras, cupom cambial pode ser de nido simplesmente como a taxa de juros em dólares praticada no Brasil. Ele foi o elemento fundamental na política cambial de taxas administradas vigente até 1999, passando a desempenhar um papel coadjuvante na atual política cambial de taxas utuantes. Seu valor expressa o interesse do investidor estrangeiro em aplicar seus recursos no Brasil, levando em consideração o risco de crédito soberano que passa a assumir e o retorno que teria em seu país. O cupom é considerado: Limpo (clean): quando incorpora a cotação corrente da taxa de câmbio. Sujo (dirty): quando a referência inicial é a taxa de câmbio de venda (PTAX) do dia anterior à compra do título.

A taxa do cupom cambial varia conforme a oferta e a demanda por dólar ou conforme a proteção cambial. Se houver uma pressão vendedora de papéis lastreados em dólar, a tendência do cupom é subir, pois o vendedor dará um prêmio ou juros maiores para atrair o comprador. Mas se houver uma pressão compradora, a tendência é baixar o prêmio, pois os compradores estarão à procura de papel e de proteção cambial a ponto de aceitarem até um cupom cambial negativo.

Reservas Internacionais Assim como as pessoas ou as empresas necessitam de reservas para atender às suas obrigações nanceiras, os países também têm necessidade de manter reservas monetárias para atendimento de seus compromissos internacionais. É o que se denomina "liquidez internacional".

As reservas monetárias internacionais, também chamadas "reservas cambiais" ou simplesmente "reservas internacionais", compreendem moedas livremente conversíveis, bem como o ouro. Além de permitir aos países nanciar de cits temporários em seus balanços de pagamentos, exercem papel importante na defesa da estabilidade de suas taxas cambiais. As reservas internacionais tendem a aumentar quando há um superavit no balanço de pagamentos, ou seja, quando todas as transações comerciais e nanceiras do país com outros países são positivas. O Banco Central classi ca nossas reservas de duas maneiras:

Reservas de caixa: representadas por haveres prontamente disponíveis. Reservas de liquidez: são as reservas de caixa, mais os valores representativos de títulos de exportação e outros haveres de médio e longo prazo.

Como a remuneração no exterior é menor que o custo do carregamento interno da correspondente dívida em títulos, o Banco Central monitora constantemente a relação entre esta perda quantitativa e os ganhos qualitativos e de credibilidade no exterior.

Regimes de Taxa de Câmbio Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira, medido em unidades ou em frações (centavos) da moeda nacional. Em linhas gerais, há três tipos de regimes cambiais: Regime com taxa de câmbio xa

Por meio de uma política monetária passiva, o Banco Central compromete-se a ofertar moeda estrangeira para ajustar automaticamente um nível que assegure que a taxa de câmbio de equilíbrio se iguale à taxa de câmbio anunciada.

Regime com taxa de câmbio utuante

A taxa de câmbio utua livremente em função de mudanças nas condições econômicas de oferta e de demanda de divisas estrangeiras. Em períodos de grande entrada de recursos externos, a tendência da taxa de câmbio é a valorização e vice-versa.

Regime cambial de utuações sujas

O Banco Central, mesmo dentro de um regime de câmbio utuante, intervém no mercado cambial quando a taxa de câmbio se afasta em demasia do valor considerado adequado – o que poderia acarretar sérias instabilidades na economia. Apesar de o cialmente o governo brasileiro admitir que adota o regime com taxa de câmbio utuante, é utilizado, na prática, um regime de utuações sujas, pois o Banco Central intervém no mercado quando julga necessário.

Veja quais são as prováveis consequências da valorização e da desvalorização do real:

Existe uma série de taxas de câmbio em dólar que regula as operações de diferentes segmentos do mercado de câmbio, sempre em cotações de compra e de venda oscilantes ao longo do dia. Podemos citar como exemplos:

Taxa de câmbio comercial (dólar comercial): estabelece o parâmetro para as operações o ciais de compra e de venda de moeda no comércio exterior. Taxa de câmbio utuante (dólar utuante): estabelece o parâmetro para as operações de compra e de venda de moeda no segmento de taxa utuante. Taxa de câmbio de mercado paralelo (dólar paralelo): estabelece o parâmetro de compra e de venda de moeda adquirida fora dos meios o ciais.

Intervenção do Banco Central – BC No Brasil, utiliza-se o regime de câmbio do tipo utuante sujo: a cotação da moeda estrangeira varia livremente, mas o Banco Central faz intervenções quando entende ser necessário. Elas são baseadas no movimento da taxa de câmbio:

Se a taxa de câmbio cai, cando muito

Se a taxa de câmbio sobe, cando

abaixo do nível desejado pelo Governo, o

acima das expectativas o ciais, o que

que indica que a oferta de moeda

indica que a oferta de moeda é menor

estrangeira é maior do que a procura, o

do que a procura, o BC lança mão de

BC entra no mercado e compra o excesso de divisas.

seus estoques de divisas das reservas internacionais e

Isso implica gradual elevação de taxa (a intervenção

vende, no mercado, um determinado montante. Isso

continua até que a taxa retorne ao nível desejado).

aumenta a oferta de moeda estrangeira, fazendo cair a taxa e voltando ao nível desejado.

Contas Externas As contas externas medem todos os valores de todas as transações nanceiras e comerciais entre residentes e não residentes em um determinado período. O balanço de pagamentos – BP re ete o resultado entre as remessas de dólares para o exterior e as entradas de moeda estrangeira no Brasil em determinado período. Como o BP é um uxo variável, se ele for positivo signi ca que as entradas de dólares no país superaram as saídas e vice-versa. O valor das transações geralmente é medido em dólares norte-americanos. O balanço de pagamentos é composto pelas seguintes contas: Transações correntes – TC; Conta capital e nanceira – CA; Erros e omissões – EO.

Transações Correntes Esta conta é composta pela: Balança comercial – BC; Balança de serviços e renda – BS; Transferências unilaterais – TU.

TC = BC + BS + TU

Saiba o que são: Balança comercial – BC: é o saldo entre as exportações (X) e as importações (M) de bens, sem os valores dos fretes e dos seguros. Um saldo superavitário signi ca que o país exporta mais do que importa bens. Balança de serviços e renda – BS: mensura as transações de dois componentes:

Serviços: transportes, viagens internacionais, serviços governamentais, pagamento de royalties, serviços de informática, entre outros. Renda: juros, lucros e dividendos. Transferências unilaterais – TU: são a conta das transações sem contrapartida. Exemplo: as doações realizadas por estrangeiros e as remessas de valores pelos residentes ao exterior.

Conta Capital e Financeira – CA Como o próprio nome diz, a CA é composta pelas contas capital e nanceira.

A conta capital é o saldo da transferência de patrimônio entre nações, tal como aquisição de marcas e de patentes. Já a conta nanceira é o resultado de:

Investimento direto

Envolve o investimento direto no exterior e o investimento direto no país (também conhecido por Investimento Estrangeiro Direto – IED).

Investimento em carteira

Registra uxos de ativos e passivos constituídos pela emissão de títulos de crédito comumente negociados em mercados secundários. É composto por ativos (aplicações brasileiras em títulos estrangeiros negociados no Brasil e no exterior) e passivos (aplicações em títulos brasileiros de não residentes no país).

Derivativos nanceiros

Registra os uxos nanceiros relativos à liquidação de haveres, às obrigações decorrentes de operações de swap, às opções e aos futuros, e aos prêmios de opções.

Outros investimentos

Envolve ativos, tais como: empréstimos, moedas, depositórios e passivos (entre eles, créditos comerciais, empréstimos, moedas e depósitos).

Erros e Omissões – EO A conta erros e omissões representa a diferença entre o saldo do balanço de pagamentos e a soma das demais rubricas. Ela é resultante da di culdade de se compatibilizar transações físicas e nanceiras a partir de várias fontes de informações.

Conceitos Básicos de Finanças

Conceitos Básicos de Finanças O que Você Prefere?

Receber R$ 1.000 hoje ou daqui a um mês? Salvo raríssimas exceções, provavelmente você deve ter preferido a primeira opção. Apesar de parecer bastante intuitivo, à primeira vista, esse raciocínio da preferência pelos R$ 1.000 na data de hoje decorre basicamente de três razões:

Risco: sempre existirá a possibilidade de você esperar um mês (ou o prazo que for estipulado) e não receber os R$ 1.000 combinados. Dessa forma, a preferência pela antecipação de valores iguais busca justamente mitigar esse risco. Utilidade: deixar de receber R$ 1.000 hoje implica a postergação do uso desse recurso, o que será atraente somente se existir alguma compensação. Oportunidade: se você optasse por não receber hoje, provavelmente correria o risco de “deixar passar” uma oportunidade porque não teria o dinheiro naquele momento (ou no intervalo compreendido nesse mês).

Por essas razões, ter R$ 1.000 hoje vale mais do que tê-lo daqui a um mês, pois, para que seja interessante postergar o recebimento, será necessária alguma compensação. Nesse caso, estamos falando dos juros. A matemática nanceira, por sua vez, é justamente o campo de nanças que estuda o valor do dinheiro no tempo. Ela compreende basicamente quatro fatores:

Capital (C): importância inicialmente aplicada sobre a qual incidirão os juros. Taxa de juros (i): taxa de juros (que pode ser expressa na forma unitária ou porcentual) que incidirá sobre o capital aplicado. Prazo (n): período durante o qual o capital será aplicado. Montante (M): valor decorrente do capital investido acrescido dos juros (J) apropriados.

Dessa forma, tem-se que:

M=C+J

Taxas de Juros A taxa de juros é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes para o bom funcionamento da economia, apresentando papel fundamental na determinação do nível de atividade, do emprego, da taxa de câmbio e de diversas outras variáveis econômicas. Os economistas clássicos consideravam a taxa de juros como o fator que equilibrava a demanda de investimentos com a oferta de poupança, considerando o "preço" dos recursos disponíveis. John Maynard Keynes, um dos principais economistas do início do século XX, criticou esta visão clássica, introduzindo os conceitos de incerteza e preferência pela liquidez. Para ele, a taxa de juros seria a recompensa da renúncia à liquidez por um determinado período, sendo formada com base nas taxas de preferências intertemporais dos agentes investidores e no retorno esperado pelos tomadores. Na economia, existem diversas taxas de juros: taxas para títulos a longo prazo, a curto prazo, de alto risco e de baixo risco. Portanto, usar o termo "taxa de juros" é simpli car a estrutura nanceira da economia.

Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real A Taxa de Juros Nominal – NR é aquela divulgada ou usada pelos bancos para diversos tipos de investimentos. Já a Taxa de Juros Real – RR é a taxa nominal, descontada a in ação esperada (π) dos níveis de preços¹:

RR = NR – π

É importante lembrar que o Governo tem o controle exclusivo dos meios de pagamento e da emissão de títulos públicos, considerados ativos de menor risco. Assim, de ne-se a taxa pura ou "Taxa Livre de Risco – TLR" como aquela que preci ca tais ativos no mercado. Esta taxa só inclui a remuneração pelo sacrifício da poupança, constituindo-se a taxa básica ou referencial às outras no mercado.

Tipos de risco A partir desta taxa básica (TLR), insere-se ainda a remuneração pelo risco, que pode ser das mais variadas formas.

Risco de mercado: risco de uma variação adversa no preço do ativo devido a variações nas condições de mercado.

Risco do emissor ou de crédito: risco do emissor de um título de crédito não honrar seus pagamentos de juros ou principal nos prazos acordados. Risco de liquidez: risco de não se conseguir vender um ativo rapidamente a um preço justo por falta de demanda no mercado. Risco cambial: relacionado às variações da moeda nacional frente a uma moeda estrangeira. Risco de setor ou sistêmico: risco a que o emissor está sujeito por pertencer a um determinado subsistema dentro da economia.

¹ Na verdade, trata-se de uma aproximação válida se a in ação esperada (π) for pequena. Caso contrário, a relação entre as Taxas de Juros Real – RR e Nominal – NR é dada por (1+RR) = (1+NR) / (1+π). Vale notar que a lógica de cálculo é a mesma da Fórmula de Fisher.

Capitalização Simples x Capitalização Composta Juros simples O conceito de juros simples embute o conceito da capitalização simples. Considere um capital inicial de R$1.000, aplicado à taxa de juros de 10% ao ano, capitalizado através de juros simples. Sejam: C = Capital inicial i = Taxa de juros n = Prazo M = Montante nal

Momento t=0 Cálculo Montante nal 1.000

Momento t=1 Cálculo 1000 + 1000 x 10% Montante nal 1.100 Momento t=2 Cálculo (1000+1000x10%) + 1000 x 10% = 1000 + 2 x 1000 x 10% Montante nal 1.200 Momento t=3 Cálculo (1000+2x1000x10%) + 1000 x 10% = 1000 + 3 x 1000 x 10% Montante nal 1.300 Momento t=4 Cálculo (1000+3x1000x10%) + 1000 x 10% = 1000 + 4 x 1000 x 10% Montante nal 1.400 Momento t=n Cálculo C+Cxnxi Montante nal M

Juros compostos Considere um capital inicial de R$ 1.000, aplicado à taxa de juros de 10% ao ano, capitalizado através de juros compostos. Sejam: C = Capital inicial i = Taxa de juros n = Prazo M = Montante nal

Momento t=0 Cálculo Montante nal 1.000

Momento t=1 Cálculo 1.000 + 1.000 x 10% = 1.000 x (1 + 10%) Montante nal 1.100 Momento t=2 Cálculo 1.000 x (1 + 10%) + 1.000 x (1 + 10%) x 10% = 1.000 x (1 + 10%) x (1 + 10%) = 1.000 x (1 + 10%)² Montante nal 1.210 Momento t=3 Cálculo 1.000 x (1 + 10%)2 + 1.000 x (1 + 10%)2 x 10% = 1.000 x (1 + 10%)2 x (1 + 10%) = 1.000 x (1 + 10%)3 Montante nal 1.331 Momento t=4 Cálculo 1.000 x (1 + 10%)3 + 1.000 x (1 + 10%)3 x 10% = 1.000 x (1 + 10%)3 x (1 + 10%) = 1.000 x (1 + 10%)4 Montante nal 1.464,10 Momento t=n Cálculo C x (1 + i)n Montante nal M

Vamos fazer outro exemplo, supondo taxa de juros anual de 80%. É um valor exagerado, mas nos permitirá visualizar melhor o comportamento grá co de cada regime de capitalização. Comparando as duas formas de juros, pode-se perceber a variação a longo prazo por meio da representação grá ca abaixo:

Anos 0 Simples R$ 1.000 Composto R$ 1.000 Anos 0,25 Simples R$ 1.200 Composto R$ 1.158,29

Anos 0,5 Simples R$ 1.400 Composto R$ 1.341,64 Anos 0,75 Simples R$ 1.600 Composto R$ 1.554,01 Anos 1 Simples R$ 1.800 Composto R$ 1.800,00 Anos 1,25 Simples R$ 2.000 Composto R$ 2.084,93 Anos 1,5 Simples R$ 2.200 Composto R$ 2.414,95

Anos 1,75 Simples R$ 2.400 Composto R$ 2.797,22 Anos 2 Simples R$ 2.600 Composto R$ 3.240,00

Note que a curva que representa os juros compostos está sempre acima da curva dos juros simples. A única exceção é para valores entre 0 e 1. Dentro desse intervalo, a curva de juros simples estará acima da curva de juros compostos (como no exemplo, utilizando 0,5 ano).

Taxa de Juros Equivalente x Taxa de Juros Proporcional Importante: os cálculos usados nesta lição não serão cobrados no exame de CPA-10. Eles foram introduzidos para exempli car e tornar mais clara a compreensão dos conceitos.

Taxa de juros equivalente Duas taxas são ditas equivalentes se, quando aplicadas a um mesmo capital, produzem um mesmo montante. Para tornar mais rápido o cálculo de equivalência de taxas, utilize a regra "Quero/Tenho":

Exemplo: para se calcular a taxa equivalente mensal a 214% ao ano, utilizando a regra do "Quero/Tenho", deve-se proceder da seguinte forma:

iQ = ((1 + 2,14)1/12 – 1) x 100 = 10% ao mês iQ = ? iT = 2,14 (utilizar sempre na forma decimal) q = 1 mês t = 12 meses Em resumo: uma aplicação que rende 214% ao ano é equivalente, ou seja, produzirá o mesmo montante que uma aplicação mensal de 10% proporcionará no período de um ano.

Taxa de juros proporcional No regime de juros simples, diante de sua própria natureza linear, esta transformação é processada pela taxa proporcional de juros, também denominada de taxa linear ou nominal. Ela é obtida da divisão da taxa de juros considerada na operação pelo número de vezes em que ocorrerão os juros (quantidade de períodos de capitalização).

Exemplo: para uma taxa de juros de 18% ao ano, se a capitalização for de nida mensalmente (os juros ocorrerão 12 vezes no período de um ano), o percentual de juros que incidirá sobre o capital a cada mês será representado pela operação abaixo:

Taxa Proporcional = 18% / 12 = 1,5% ao mês

A aplicação de taxas proporcionais é muito difundida, principalmente em operações a curto e curtíssimo prazo, tais como: cálculo de juros de mora, descontos bancários, créditos a curtíssimo prazo, apuração de encargos sobre saldo devedor de conta corrente bancária etc.

Mercado Primário e Mercado Secundário Mercado Primário É o mercado no qual a empresa emite ações pela primeira vez (abertura de capital) ou realiza uma nova captação de recursos, emitindo novas ações. Na emissão primária ou oferta primária, há entrada de recursos no caixa da empresa, que serão direcionados para investimentos, redução de passivos etc. Uma vez ocorrido o lançamento inicial ao mercado, as ações passam a ser negociadas no mercado secundário.

Mercado Secundário É a simples movimentação de ações em bolsa de valores ou mercados de balcão (organizados ou não); é uma mera transferência de propriedade das ações entre investidores. As negociações diárias na BM&FBOVESPA são exemplos de mercado secundário. Quando faz um IPO – Initial Public O ering, a empresa está ofertando publicamente suas ações pela primeira vez (abrindo o seu capital ao público). Para ofertar ações, a empresa precisa necessariamente ser de capital aberto, cumprir uma série de exigências que visam dar proteção aos novos sócios (acionistas minoritários) e estar constituída na forma jurídica de uma sociedade anônima. Quando a empresa já tem o capital aberto e já realizou a sua primeira oferta, as emissões seguintes são conhecidas como ofertas subsequentes ou, no termo em inglês, follow on. Quando um ou vários acionistas, com expressiva parcela do capital da empresa, decidem vender sua posição, eles podem realizar uma oferta secundária em conjunto. O mercado secundário tem a importante função de prover liquidez para os compradores do mercado primário, assim como informação contínua para preci cação.

O Mercado Secundário é, portanto, o local onde os investidores negociam e transferem entre si os valores mobiliários emitidos pelas companhias. Nesse mercado ocorre apenas a transferência de propriedade e de recursos entre investidores. Dessa forma, o mercado secundário desempenha o importante papel de oferecer liquidez aos títulos emitidos no mercado primário.

O que é Oferta Primária e Secundária?

Oferta Primária É caracterizada pela venda de novos títulos por uma empresa. No caso de ações, representa a primeira vez em que novas ações são criadas e lançadas (vendidas) a investidores. Essa operação é também conhecida por uma sigla em inglês – IPO (Initial Public O ering). Se a empresa lançar novas ações depois do IPO, esses novos lançamentos recebem o nome de follow-on.

Oferta Secundária Ela ocorre quando acionistas vendem suas ações (já emitidas pela empresa anteriormente) no mercado e os valores levantados em ofertas secundárias vão direto para o bolso dos acionistas vendedores. Pelo fato de não haver entrada de recursos no caixa da companhia cujas ações estão sendo negociadas, as ofertas secundárias são negociadas no Mercado Secundário.

Impactos para as Empresas Emissoras e seus Acionistas Quando uma empresa defronta-se com a necessidade de captar recursos para nanciar seus investimentos, esses recursos podem ser obtidos através de empréstimos (geralmente bancários) ou da venda de títulos de dívida (debêntures ou commercial papers), conhecidos como recursos de terceiros, ou do lançamento de ações, conhecidos como recursos próprios.

Vantagens: Maior número de investidores potenciais, tanto no Brasil quanto no exterior, destacando-se os fundos de investimento, fundos de pensão e seguradoras, (chamados de investidores institucionais), que podem comprar as ações da empresa emissora. Diluição do risco, tendo em vista que um novo acionista será remunerado apenas se a empresa for bemsucedida e apresentar lucro, diferente do que ocorre no nanciamento com recursos de terceiros, em que a empresa deve pagar a dívida e os juros independentemente de seus resultados e em um prazo de tempo predeterminado (ações não têm prazo de vencimento). Transparência necessária às empresas que possuem capital aberto, o que motiva a pro ssionalização de sua gestão. Alta liquidez patrimonial, que nada mais é do que a possibilidade de empreendedores e/ou seus sócios transformarem, a qualquer tempo, parte das ações que possuem na empresa em dinheiro (a partir da venda dos papéis no mercado secundário). Maior projeção e reconhecimento de todos os públicos com os quais se relaciona devido à maior visibilidade, aparição na mídia e acompanhamento pela comunidade nanceira.

Desvantagens: Diluição do lucro da empresa, que é distribuído a todos os acionistas na proporção de suas ações. Necessidade legal de divulgar ao público (inclusive à concorrência) informações estratégicas da empresa, como o balanço patrimonial, demonstrações de origens e aplicações de recursos, fatos relevantes, entre outros. Aumento dos custos administrativos com a publicação de demonstrações nanceiras, auditorias e outros (entre eles, a criação e manutenção de uma área de Relações com Investidores - RI). No entanto, como eles são xos, tendem a ser pouco signi cativos para a empresa de grande porte.

Diluição em Ofertas Primárias Quando a empresa aumenta seu capital, o acionista tem o direito de subscrever um número de ações proporcional à sua participação (garantido pela Lei das S/A). Isso evita que sua participação na empresa seja reduzida percentualmente e haja diluição do lucro da empresa, que será distribuído a todos os acionistas na proporção de suas ações.

Benchmark e Volatilidade Índice de Referência (Benchmark) O que é benchmark? É um parâmetro de comparação de investimentos, muito utilizado na análise de performance de investimentos. Os fundos de renda xa, por exemplo, normalmente adotam o Certi cado de Depósito Interbancário – CDI como seu referencial comparativo (benchmark).

Exemplo: no caso de fundos de renda xa, o retorno relativo é calculado com a divisão do retorno do fundo pelo retorno do benchmark, como ilustrado abaixo.

CDI: 17% a.a. Fundo: 17,9% a.a. Retorno relativo do fundo (investimento de 1 ano) = (Retorno do fundo / Retorno do CDI) * 100 = 17,9% / 17% = 105% Uma vez calculado o retorno relativo do fundo, muitos analistas contam o número de meses em que esse retorno cou acima ou abaixo do benchmark. Alguns calculam este retorno diariamente, desde o início do fundo, o que permite o desenvolvimento de um histograma, mostrando por quantos dias (para um determinado período) o investidor poderia comprar cotas do fundo e obter um retorno acima do benchmark. Por exemplo, assumindo que o fundo existe há um ano, a distribuição do histograma é a seguinte:

Até

95% CDI

20 dias

De

95% até 100% CDI

35 dias

De

100% até 102% CDI

75 dias

De

102% até 105% CDI

200 dias

Acima de

105% CDI

35 dias

Isto signi ca que, durante 55 dias, nos últimos 12 meses, as pessoas que compraram cotas do fundo tiveram um retorno abaixo do benchmark, equivalente à soma do número de dias dos intervalos abaixo de 95% e dos de 95% até 100%.

Volatilidade É a medida da oscilação dos preços de um ativo e, portanto, representa uma incerteza quanto aos retornos futuros. É uma das medidas mais utilizadas para mensuração de risco no mercado nanceiro. Em um dado período, um ativo-objeto será considerado mais volátil se seus preços oscilarem entre a mínima de R$ 20 e a máxima de R$ 100, em vez de permanecer no intervalo entre R$ 50 e R$ 70, por exemplo.

Quanto maior a volatilidade de um ativo, maior o seu risco!

Prazo Médio e Fluxo de Pagamentos Prazo Médio Ponderado de uma Carteira de Títulos Entende-se prazo médio como uma data em que se pode considerar concentrada a soma dos uxos de caixa que ocorrem em períodos distintos. Para melhor compreensão desse conceito, considere o exemplo:

Exemplo: dois títulos preveem o seguinte uxo de pagamentos:

Semestre/Fluxo

Título 1

Título 2

0 (Aquisição)

R$ -1.000

R$ -1.000

1

0,00

R$ 50

2

0,00

R$ 50

3

0,00

R$ 50

4

R$ 1.200

R$ 1.050

O Título 1 prevê desembolso de R$ 1.000 hoje, para aquisição desse título, e resgate de R$ 1.200 após 4 semestres, contabilizando ganho total de R$ 200 na operação como um todo (desconsiderando o custo de oportunidade existente). Não há previsão de recebimentos intermediários. Já o Título 2 também prevê desembolso de R$ 1.000 hoje, para aquisição desse título, mas embute três recebimentos intermediários de R$ 50 e um último de R$ 1.050, quando acontecer o resgate do título. O cálculo do prazo médio dos recebimentos do Título 1 é intuitivo: 4 semestres, pois todos os recebimentos são concentrados nesse momento. Já no caso do Título 2, o cálculo deve considerar os recebimentos intermediários, tanto em termos de volume quanto do momento em que ocorrem. Para isso, deve-se multiplicar o valor de cada uxo pelo momento em que ocorre, somá-los e dividi-los pelo valor total dos uxos:

d= No caso do Título 2, teria:

F1d1 + F2d2 + ... + Fndn F1 + F2 + ... + Fn

d=

R$50 x 1 + R$50 x 2 + R$50 x 3 + R$1.050 x 4 R$50 + R$50 + R$50 + R$1.050

= 3,75 semestres

Como grande parte dos recebimentos está concentrada no último pagamento, é coerente que o prazo médio seja próximo desse último recebimento, mas um pouco antes, em função dos recebimentos intermediários.

O fato de o prazo médio do Título 1 (4 semestres) ser superior ao do Título 2 (3,75 semestres) nos leva a uma conclusão importante:

O risco de mercado do Título 1 é superior ao do Título 2. O risco de mercado está associado a variações no preço atual do título em função de variações em taxas de juros. Devido ao fato de o Título 2 ter feito pagamentos intermediários (juros), o investidor recupera mais rapidamente seu investimento, tendo assim um menor risco se comparado ao Título 1, que só faz um pagamento no vencimento do título.

Quanto menor o prazo médio, menores os riscos de crédito e de mercado!

Marcação a Mercado Como Valor Presente de um Fluxo de Pagamentos O preço de um título, em linhas gerais, pode ser calculado como sendo o valor presente dos uxos de caixa que serão gerados, isso é, com base no uxo de pagamentos que o título proporcionará ao seu detentor. Os modelos de avaliação de investimentos são baseados no conceito de valor presente de uxos de caixa futuros. Para títulos de renda xa, os uxos de caixa incluem juros ou pagamentos xos e o retorno do valor principal no m ou valor de venda. Atenção: apesar de cálculos não serem cobrados no exame, deixamos a fórmula com o exemplo abaixo para melhor compreensão do tema.

Exemplo: considere um título que vai pagar R$ 100 por ano, por 10 anos, e fazer um único pagamento de R$ 1.000 no vencimento (em 10 anos). Se a taxa de desconto apropriada é 8% a.a. para todos os uxos de caixa, o valor é: 100 1,08

+

100 2

1,08

+

100 3

1,08

+

100 4

1,08

+ ... +

1.100 1,0810

= R$ 1.134,20

Por sua vez, títulos negociados em mercados secundários estão sujeitos a movimentos de compra e venda. Via de regra, quanto maior o número de investidores que quiserem comprar determinado ativo, maior será seu preço; em sentido contrário, quanto maior for a força vendedora, maior a desvalorização desse título. Com isso, pode ocorrer de o valor do título, a preço de mercado, ser diferente do valor do título calculado com base no modelo de desconto de uxos de caixa. Por isso, é recomendável e, às vezes, até obrigatório (como no caso da grande maioria dos fundos de investimento) contabilizar os ativos pelo preço de mercado. Essa prática é conhecida como Marcação a Mercado e tem como principal objetivo proteger o investidor, uma vez que o patrimônio dele, representado pelo título que possui, será corretamente valorizado a cada momento. Isso porque, caso o investidor deseje vender esse título, ele receberá o valor que está sendo preci cado pelo mercado, que pode ser diferente daquele calculado pelo modelo de desconto de uxos de caixa.

Quanto maior o prazo do título e as variações nas taxas de desconto, maior o impacto no preço do título calculado pelo modelo de desconto de uxos de caixa, isso, portanto, reforça a importância da Marcação a Mercado.

Conceitos Básicos de Finanças 2

Conceitos Básicos de Finanças 2 Fluxo de Pagamentos Valor presente, valor futuro e taxa de desconto O valor do dinheiro no tempo (em inglês, time value of money – TVM) é um dos conceitos mais importantes utilizados em nanças e no planejamento nanceiro pessoal. O TVM remete ao fato de o dinheiro recebido hoje valer mais do que o mesmo montante recebido em algum tempo no futuro. Por exemplo, R$ 1 recebido hoje pode ser investido e valerá mais daqui a um ano. Assim, R$ 1 a ser recebido daqui a um ano valerá menos do que recebido hoje.

Valor futuro (ou future value – FV) As aplicações de TVM frequentemente são feitas para determinar o valor futuro – FV do uxo de caixa de um investimento, como resultado do efeito das taxas de juros compostas. Calcular o FV requer projetar o uxo de caixa no futuro, com base na taxa de juros apropriada, até vencer o investimento. O FV é o valor futuro – quanto o dinheiro de hoje valerá, depois de aplicada uma taxa de juros de nida em certo período de tempo.

Exemplo: Maria tem uma aplicação de R$ 100, que remunera esses recursos investidos à taxa de juros de 10%, composta anualmente. No nal de cinco anos, quanto Maria terá?

Resolução: Assumindo que se trata de capitalização composta, a equação abaixo deve ser usada para achar o valor futuro da conta de Maria.

FVn = PV (1 + i)n FV5 = R$100 (1 + 0,10)5 = R$161,05

Isto signi ca que o valor futuro – FV no nal de cinco períodos é o valor presente – PV multiplicado por 1, mais a taxa de juros, elevados ao número de períodos. É importante notar que a taxa de desconto usada deve estar de acordo com a frequência dos uxos, ou seja, se o prazo (n) usado for medido em meses, a taxa deve ser mensal; caso a taxa de juros esteja expressa em uma base anual, deve-se assumir que o prazo (n) também é anual.

Valor presente (ou present value – PV) O cálculo do valor presente – PV funciona de maneira oposta ao FV. O PV é o valor presente de uma série de uxos de caixa futuros, descontados pela taxa de juros, durante um período. Esse cálculo é utilizado para descobrir quanto uma soma de dinheiro a ser recebida no futuro vale hoje, baseado em uma taxa de juros especí ca. A calculadora nanceira pode ser usada para achar o PV dos R$ 161,05 calculados no exemplo passado. Uma forma de resolver o problema de PV é através da equação (2) do PV, que nada mais é do que a transformação da equação (1) do FV.

Se os valores de três variáveis forem fornecidos, o da quarta pode ser determinado.

Representação na linha do tempo:

Fluxo de Caixa: Cupom e Amortizações Taxa de cupom é o percentual de juros a ser pago por período ao investidor, durante o prazo do título. É de nido como uma percentagem do valor de face do título e representa um pagamento em dinheiro (cupom) periódico ao seu detentor.

Um título com uma taxa de cupom de 9% pagará R$ 90 para cada R$ 1.000 de títulos por ano (9% de R$1.000).

Esta é a taxa de juros que o emissor se compromete a pagar ao portador do título. Ela pode variar como pre xada ou pós- xada. Essa medida de retorno só leva em consideração os pagamentos de juros, ignorando apreciação ou depreciação do valor do título. Amortização é a devolução da parte do capital ao credor ou ao detentor do título. Os títulos de renda xa geralmente devolvem o capital investido no seu vencimento.

Há outras formas alternativas de amortização: anual, semestral, trimestral, mensal ou esporádica. É muito comum haver amortizações periódicas em contratos de nanciamento, tais como os imobiliários. Nesses casos, as prestações mensais embutem uma parcela relativa ao pagamento de juros e outra de amortização do principal.

Zero cupom Zero cupom é um título que não paga juros (cupons) periodicamente. Ele é vendido com desconto ou deságio (valor inferior ao de face). O investidor receberá o principal, acrescido de juros uma única vez, no vencimento ou em algum momento anterior, caso consiga negociar o título no mercado secundário.

Custo de oportunidade O custo de oportunidade é o custo de renúncia a alguma opção de investimento. Todo investidor sempre tem opções para investir, cada uma com sua rentabilidade e com o retorno mínimo disponível. Diante de uma nova opção de investimento (típico caso das questões referentes à análise de projetos), um plano qualquer deve render, no mínimo, aquilo que já é disponível a esse investidor. É esse retorno mínimo de que o investidor já dispõe que baliza a escolha. Não é correto falar em "custo de oportunidade de projetos", já que esse conceito está vinculado ao investidor, e não ao projeto ou ao investimento. Projetos têm uma taxa mínima de atratividade (ou taxa de retorno mínimo exigido). Quando o retorno proporcionado pelo projeto é igual ao custo de oportunidade do investidor, este torna-se neutro quanto a investir ou não nesse projeto. Em outras palavras, qualquer projeto deve render, no mínimo, o custo de oportunidade do investidor.

Taxa Interna de Retorno – TIR A Taxa Interna de Retorno – TIR (em inglês, internal rate of return – IRR) também é usada em análise de investimentos e signi ca a taxa de retorno de um projeto. Um projeto será considerado viável pela análise da taxa interna de retorno se proporcionar rentabilidade superior a algum outro. Então, para analisar a viabilidade de um projeto, deve-se comparar o retorno que será obtido com o ganho que o investidor obteria se tivesse aplicado seus recursos em um projeto alternativo. Este pode, genericamente, ser: um custo de oportunidade; a taxa de retorno requerida por uma empresa para aceitar projetos.

Independentemente da forma, podemos genericamente a rmar que a taxa de juros desse projeto alternativo recebe o nome de Taxa Mínima de Atratividade - TMA. Nesse sentido, a regra decisiva em análise de projetos é: Aceitar projetos em que a TIR (o retorno do projeto) é maior do que a Taxa Mínima de Atratividade (taxa da qual o investidor está abrindo mão para investir no projeto analisado). Rejeitar projetos em que a TIR (o retorno do projeto) é menor do que a Taxa Mínima de Atratividade (neste caso, seria melhor investir no projeto alternativo e, portanto, recusar o projeto que está sendo analisado).

Taxa Interna de Retorno – TIR Vantagem A TIR mede, em percentual, o retorno de cada real (ou qualquer outra moeda) investido. Por trazer uma informação em percentual de retorno, pode ser facilmente interpretada pelo decisor. Por exemplo: um investimento com TIR de 15% é melhor do que outro com TIR de 10%. Porém, se a Taxa Mínima de Atratividade (projeto alternativo) for de 20%, nenhum dos dois projetos analisados é economicamente viável (é melhor aplicar no projeto alternativo e receber remuneração de 20% a aplicar em qualquer um dos dois projetos analisados, pois o investidor ganharia menos em qualquer um deles). Desvantagem Existe a possibilidade de ocorrerem múltiplos resultados para a TIR de um mesmo projeto, principalmente se os uxos envolverem valores negativos ao longo do tempo. A TIR parte do princípio de que uxos de caixas intermediários serão reinvestidos à própria TIR, porém isso nem sempre acontece. Por exemplo: um investidor adquiriu um título público que prevê pagamentos periódicos (cupons). Esse investidor obterá a TIR prevista caso ele consiga, com o dinheiro recebido dos cupons ao longo do tempo, comprar outros títulos (reinvestir) com características idênticas de rentabilidade ao primeiro, o que nem sempre acontecerá.

Taxa Livre de Risco A taxa livre de risco é aquela paga por governos por meio de seus instrumentos de política monetária (usualmente, os títulos públicos).

Os governos têm, em princípio, uma capacidade in nita para saldar suas dívidas, dado serem o único agente econômico apto a emitir moeda. Assim, qualquer projeto ou investimento deve, necessariamente, render mais do que a Taxa Livre de Risco ou estaremos diante de um ativo (ou investimento) ine ciente. Como os riscos soberanos (associados a governos centrais) estão entre os mais baixos, não faz sentido investir em outra aplicação (muito provavelmente de maior risco do que a do governo central) e receber uma remuneração inferior. A questão mais complexa é determinar qual o custo de oportunidade de algum investidor ou de um agente econômico, pois ele depende do nível do risco a que esse agente está apto e disposto a incorrer – o que, por sua vez, depende de seu per l de risco.

Em questões de prova sobre análise de investimentos, o custo de oportunidade do investidor é apresentado como parte do enunciado do problema, que indicará apenas qual o retorno mínimo por ele exigido. Assumir que esse custo de oportunidade é igual à taxa livre do risco é um erro, pois ele deve ser coerente com o risco do projeto analisado.

Por exemplo, se um investidor está avaliando a possibilidade de construir um negócio próprio, o custo de oportunidade dele não será a taxa de juros paga pelo governo federal para remunerar seus credores, uma vez que o risco do governo é signi cativamente inferior ao risco que esse investidor incorrerá em seu projeto.

Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC O custo médio ponderado de capital pode ser representado pela taxa de juros que as empresas usam para calcular, descontando ou compondo, o valor do dinheiro no tempo. Ele pode ser apresentado através das siglas em inglês WACC (Weighted Average Cost of Capital) ou português CMPC. Ele é obtido pelo custo de cada fonte de capital (dívida ou capital próprio) ponderado por sua respectiva participação na estrutura de nanciamento da empresa.

O capital total à disposição da empresa corresponde à soma do capital próprio (patrimônio líquido) com o capital de terceiros (dívidas ou obrigações).

O custo do capital próprio (custo do patrimônio líquido) é dado pela expectativa de retorno sobre o patrimônio líquido – PL durante um determinado período (normalmente um ano), baseado nos níveis de taxa de juros e de retorno de mercado do PL no tempo. O custo do capital de terceiros representa a remuneração que a empresa paga para seus credores nos empréstimos obtidos – ou seja, é o custo da sua dívida.

A contratação de empréstimos pode trazer diversos benefícios. O mais usual decorre do fato de que eles geralmente permitem a empresa reduzir a parcela do IR, uma vez que a despesa nanceira costuma ser dedutível da base de cálculo desse imposto.

Vamos calcular o valor do CMPC da empresa, nanciada pelo patrimônio líquido – PL de R$ 600 mil e dívidas de R$ 400 mil. Portanto, há 60% de capital próprio e 40% de capital de terceiros. A remuneração requerida pelos acionistas é de 20% e o custo da dívida é de 10%.

Resolução: CMPC = (20% x 0,6) + (10% x 0,4) = 16%. Projetos com TIR inferior a 16% devem ser rejeitados; por sua vez, é de se esperar que a empresa aceite projetos com TIR superior a esse patamar.

Alavancagem nanceira e custos de captações (dívidas e/ou capital) O termo alavancagem refere-se à quantia de custos xos (como despesas operacionais xas, custos xos de dívidas etc.) que uma empresa possui. Uma alavancagem maior levará a uma maior variação nos lucros após impostos e lucro líquido da empresa. Uma dada variação em vendas causará uma maior mudança nos lucros operacionais quando a empresa estiver alavancada. Há uma tendência de aumentos de risco e retorno em função de elevações na alavancagem, e redução de risco e retorno, quando há uma redução na alavancagem. A determinação da estrutura de capital ótima, de nida como aquela que minimiza o custo médio ponderado de capital, é necessária para a determinação do WACC. Em geral, o custo do capital de terceiros é menor que o de capital próprio até o limite em que o endividamento excessivo aumenta signi cativamente a probabilidade de inadimplência e as taxas exigidas pelos credores para emitir nova dívida. Até esse nível, o nanciamento através de emissão de dívidas possibilita uma redução no WACC devido aos benefícios scais proporcionados geralmente pelo endividamento.

Retorno Esperado e Histórico De um Ativo O retorno esperado para um ativo pode ser calculado utilizando dados históricos ou dados esperados (simulados).

Retorno histórico Utilizando-se dados históricos, o retorno de um ativo é calculado pela média aritmética de seus retornos passados (soma dos retornos observados dividida pelo número de períodos observados).

Os exemplos abaixo são para melhor ilustração dos conceitos (cálculos não serão cobrados no exame): Considerando que os retornos de uma ação nos últimos seis meses foram: +10%, -15%, +20%, +25%, -30% e +20%, vamos calcular o retorno histórico.

Resolução: Retorno Histórico = E(R) =

0,10 – 0,15 + 0,20 + 0,25 – 0,30 + 0,20 6

= 0,05 = 5,0%

Retorno esperado (futuro) Para retornos esperados, deve-se calcular a média ponderada de todos os retornos possíveis pela probabilidade de ocorrência de cada evento.

As primeiras três colunas da tabela abaixo contêm a probabilidade de cada ocorrência (estados da economia) e os seus respectivos retornos da ação. Com base nesses dados, vamos calcular o retorno esperado da ação.

De uma Carteira O retorno esperado de uma carteira é a média ponderada dos retornos de cada um dos ativos que a compõem pelos seus respectivos pesos.

Ações

Conhecimento Básico Renda Variável O mercado de renda variável é aquele em que o retorno dos ativos não está de nido nas condições do título. Este retorno varia conforme as condições do mercado e do ativo, e é constituído por um ganho de capital (valorização do preço de uma ação) e um rendimento (dividendo, juros sobre o capital, etc.), ambos incertos. O mercado de ações é o principal exemplo do mercado de renda variável. Entretanto, também se incluem neste segmento os mercados de commodities, de derivativos e de opções.

O Que São Ações? Uma empresa pode se nanciar, genericamente, de duas formas: através de capital de terceiros, como empréstimos e emissão de títulos de dívida, ou através de capital próprio. Nesse último caso, a empresa pode optar por convidar acionistas: esses investidores comprarão então ações da companhia e, essa, com os recursos auferidos d venda das ações, poderá destiná-los da forma como considerar correta.

Mas o que são ações exatamente? Uma ação é a menor fração do capital social de uma sociedade anônima ou de uma companhia. Quem investe em ações torna-se proprietário de uma parte da companhia, isso é, vira um acionista (equivalente a um sócio de uma sociedade limitada). Atualmente, todas as ações são obrigatoriamente emitidas na forma nominativa e escritural.

As ações nominativas escriturais não são representadas por certi cados, funcionando como uma conta-corrente, em que os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas. Não há movimentação física de documentos.

O investimento em ações não oferece uma garantia de retorno e o seu preço pode ser muito volátil. Apesar disso, a rentabilidade obtida no mercado de ações tende a superar os ganhos do mercado de renda xa a longo prazo.

Tipos de Ação

Ações Ordinárias – ON São aquelas que dão direito a voto aos acionistas das companhias nas assembleias (Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias). Cada ação equivale a um voto. Os acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais são os proprietários da empresa. Porém, caso ocorra a falência da empresa, havendo recursos ou bens, as ações ordinárias são os últimos débitos a serem quitados pela empresa. Os acionistas ordinários têm dois direitos principais: Participação no controle das operações ou direito a voto. Direito à tag along – em caso de alienação (venda) do controle de companhia aberta, o acionista com direito a voto deve receber oferta de, no mínimo, 80% (tag along) do valor pago por ação com direito a voto ao integrante do bloco de controle.

Os acionistas detentores de ações ordinárias, fazendo uso do seu direito de voto nas assembleias: Elegem os membros do Conselho Administrativo (diretores que conduzem as operações da empresa). De nem o destino dos resultados da empresa. Aprovam o balanço patrimonial e a demonstração de resultado da empresa.

Ações Preferenciais – PN Os detentores deste tipo de ação não têm direito a voto mas têm preferência na distribuição de dividendos, no reembolso de capital ou no acúmulo de distribuição de resultados com reembolso de capital em relação às ações ordinárias.

Conforme o artigo 17, da Lei nº 10.303/2001 (Lei das SA), as vantagens das ações preferenciais podem consistir: em prioridade na distribuição de dividendo, xo ou mínimo; em prioridade no reembolso do capital, com ou sem prêmio; na acumulação de ambas as vantagens acima.

Somente poderão ser negociadas em bolsa as ações preferenciais com pelo menos uma das vantagens abaixo, independentemente do direito de receber ou não reembolso de capital: Direito de participar de dividendo a ser distribuído, com pelo menos 25% do lucro líquido, de acordo com os seguintes critérios:

prioridade no recebimento de dividendos correspondente a, no mínimo, 3% do valor patrimonial líquido da ação; direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias. Direito ao recebimento de dividendo de pelo menos 10% maior que o da ordinária. Direito de serem incluídas no tag along, assegurando o dividendo, pelo menos, igual ao das ordinárias.

Por lei, o número de ações preferenciais sem direito a voto não pode ultrapassar 50% do total de ações emitidas. As ações preferenciais geralmente não dão direito a voto porém há exceções! Caso a companhia não distribua resultados por três exercícios consecutivos, as ações preferenciais podem adquirir direito a voto, o qual será mantido até que se faça a distribuição de dividendos. A aquisição do direito de voto valerá nas companhias abertas ou fechadas em que for estipulado o dividendo xo ou mínimo e nas companhias abertas em que for estipulado o dividendo mínimo de 3% do patrimônio líquido.

Canais de Distribuição

As sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários estão habilitadas a realizar a intermediação de operações de compra e venda de ações em bolsas de valores. Portanto, para negociar ações, o investidor deve abrir conta na corretora ou na distribuidora e iniciar a compra e venda dos papéis. Outra forma de comprar e vender ações é através de agências bancárias, uma vez que os principais bancos em operação no país possuem corretoras ligadas ao conglomerado nanceiro e oferecem essa facilidade aos correntistas. Tanto no caso de corretoras como de bancos, muitas instituições oferecem sistemas de negociação on-line conhecidos por home brokers. A partir desses sistemas, os investidores podem comprar e vender ações através da internet.

IPO e Rentabilidade Oferta Pública Inicial de Ações – IPO Uma IPO (Initial Public O ering) ou Oferta Pública Inicial ocorre quando uma empresa abre seu capital pela primeira vez e se torna pública.

Nessa operação, característica de uma emissão ou oferta primária, há entrada de recursos no caixa da empresa que serão direcionados para investimentos, redução de passivos etc.

Uma vez ocorrido o lançamento inicial ao mercado, as ações passam a ser negociadas no mercado secundário.

Procedimentos usuais de um IPO Período de reserva O período de reserva está relacionado ao tempo em que o investidor tem para entrar em contato com a corretora e solicitar a compra do ativo objeto do IPO. Esse período geralmente encerra-se um dia antes do IPO, quando são então divulgados o preço inicial do papel e a quantidade que cada investidor comprará. Encerrado o período de reserva e de nida a quantidade de ações que o investidor irá adquirir, ele não pode mais desistir do negócio.

Rateio Dependendo da procura, pode ocorrer de nem todos os investidores conseguirem adquirir o volume nanceiro de ações que desejariam. Nesses casos, é feito um rateio, isto é, uma divisão da quantidade total de ações a serem ofertadas entre os investidores que zeram reservas.

Ordem limitada Na ordem com limite ou limitada, o investidor estabelece o preço máximo ou mínimo pelo qual ele quer comprar ou vender determinada ação.

Ela somente será executada por um preço igual ou melhor (mais favorável ao investidor) do que o indicado. Desse modo, se o preço limite for de R$ 30 para um investidor que queira tomar uma posição comprada, a ordem somente será executada por R$ 30 ou menos. Naturalmente, não há garantia de que a ordem será executada, já que o preço-limite poderá não ser alcançado.

Ordem a mercado Por sua vez, na ordem a mercado, o investidor especi ca somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A ordem é executada prontamente pela corretora, ao melhor preço disponível, desde que se trate de ação com liquidez. Essa é a ordem mais comum no mercado.

Rentabilidade A rentabilidade dos investidores é composta de dividendos e benefícios concedidos pela empresa emissora, além do eventual ganho de capital advindo da venda da ação no mercado secundário. O retorno do investimento dependerá de uma série de fatores, tais como desempenho da empresa, comportamento da economia brasileira e internacional, entre outros.

Ganho de Capital A valorização de mercado ou ganho de capital é o aumento do valor da empresa em bolsa. Essa valorização é expressa pela variação positiva da cotação da ação em bolsa em determinado período e depende de uma gama de variáveis, sobretudo dos fundamentos e das expectativas que os investidores têm com relação ao futuro da companhia. Esses investidores (pessoas físicas, gestores de fundos e clubes de investimento) procuram se antecipar aos eventos ou acontecimentos que irão in uenciar os resultados futuros das empresas.

Dividendo O dividendo representa a mais importante forma de remuneração do acionista, pois é uma quantia, expressa em moeda corrente, paga pela empresa aos seus acionistas.

Se o estatuto ou assembleia da empresa não estabelecer uma política de dividendos, a legislação brasileira (Lei das SA) estabelece que o percentual não pode ser inferior a 25% do lucro líquido anual ajustado, que é o lucro líquido deduzido das reservas de lucros permitidas em lei (5% de reserva legal, reserva para contingência e reserva de lucros a realizar). Porém o estatuto pode estabelecer percentual inferior a 25%. Os dividendos não são deduzidos da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL devidos pelas empresas, já que são considerados após a apuração do lucro líquido do exercício. Os dividendos recebidos pelos acionistas não são tributados pelo imposto de renda. Após o seu pagamento, o preço de mercado da ação sofre uma redução no mesmo valor do dividendo pago por ação. Nesse caso, diz-se que a ação passa a ser negociada ex-dividendos. Para alguns investidores, a perspectiva do recebimento de dividendos, que representam a parcela do lucro que é distribuída aos acionistas, pode ser importante. Esses investidores consideram os dividendos como a remuneração do seu capital, portanto quanto maiores forem os dividendos, melhor a remuneração. Em situações em que a empresa tenha bons projetos, é provável que os investidores pre ram que o lucro da empresa seja utilizado para nanciar os investimentos em detrimento do pagamento de dividendos maiores, uma vez que, em função das boas perspectivas dos projetos, podem ganhar mais na valorização das ações do que no recebimento de dividendos.

Juros sobre Capital Próprio Os juros sobre capital próprio foram criados no Brasil, em 1995, pela Lei nº 9.249, no conjunto de medidas que sucederam o Plano Real e visavam eliminar a indexação da economia. Assim foi extinta a correção monetária de contratos e preços. Também foi extinta a correção monetária dos balanços das empresas e, para substituí-la, foram criados os juros sobre o capital próprio, que remuneram o capital do acionista investido na empresa até o valor da correção da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP sobre o patrimônio líquido, desconsiderando-se, deste último, o valor da reserva de reavaliação de bens e direitos. O valor desembolsado pode ser considerado como despesa até o limite do maior entre: 50% do lucro líquido do período após a dedução da contribuição social e antes do IR; 50% dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

Diferentemente dos dividendos, que representam uma parcela do lucro líquido da empresa do mesmo exercício, os juros sobre o capital próprio representam aqueles que incidem sobre os lucros não distribuídos pela empresa em exercícios anteriores e mantidos sob a forma de reservas de lucros.

Embora não seja obrigatória a distribuição de juros sobre o capital próprio, as empresas a realizam por considerá-la vantajosa. A vantagem para empresa consiste no benefício scal de poder contabilizá-la como despesa, o que reduz o lucro tributável (a base de cálculo do Imposto de Renda – IR) e, consequentemente, o imposto de renda a pagar. Os acionistas são tributados à alíquota de 15% de IR recolhidos na fonte. O valor dos juros pago aos acionistas pode ser imputado pelo seu valor líquido de IR ao total dos dividendos obrigatórios. O preço da ação, após seu pagamento ao acionista, sofre o mesmo efeito que ocorre no pagamento dos dividendos, reduzindo seu valor de mercado no montante aproximado dos juros sobre o capital próprio por ação, passando a ser negociado ex-juros.

Boni cação Uma boni cação ocorre quando a empresa realiza um aumento de capital via emissão e distribuição de ações aos atuais acionistas por incorporação de reservas de lucros ou de capital. Ela não envolve captação de recursos. Eventualmente, a empresa pode optar por distribuir essas reservas de lucros (ou parte delas) em dinheiro, gerando a chamada boni cação em dinheiro. A participação dos acionistas nessa emissão de ações é proporcional à posição acionária existente no momento em que a assembleia de acionistas decide conceder a boni cação.

Como não ocorre qualquer modi cação na estrutura econômico- nanceira da empresa (somente a reclassi cação contábil), a boni cação não afeta o valor da empresa no ato da boni cação, mas futuramente pode afetar o preço da ação devido ao maior número de ações no mercado e consequente diluição de lucros (dividendos mais baixos por ação).

Quando um lote-padrão de negociação – 100 ações – cujo valor em bolsa atinge R$ 10 recebe uma boni cação de 300%, implica que, para cada ação possuída, o acionista receberá gratuitamente mais três ações da mesma espécie. Assim, o lote-padrão de 100 ações poderá ser negociado por R$ 2,50, uma quantia mais acessível, o que amplia o número de investidores interessados em comprar ou vender.

Direito de Subscrição

A subscrição representa um direito de preferência dado aos acionistas, por um determinado período, não inferior a 30 dias, na aquisição das novas ações, em uma proporção percentual equivalente às suas posições acionárias, a um preço preestabelecido, geralmente inferior ao preço da ação vigente no mercado de bolsa. Este direito é também chamado de bônus de subscrição e equivale a uma opção de compra (call) para o investidor. Ele pode surgir como um benefício aos acionistas, caso o preço de subscrição seja inferior ao preço de mercado, de forma que os acionistas estão recebendo uma espécie de "desconto". Caso o preço seja equivalente ou superior ao de mercado, esse direito não representará uma vantagem, uma vez que inexiste condição diferenciada em relação aos não acionistas da empresa. Quando a empresa lança uma subscrição de ações, ela anuncia uma série de condições, sendo as principais o número de ações colocadas à venda e o preço de subscrição destes papéis, que resultam no valor total da operação, além do cronograma da subscrição. Assim, o acionista acaba sendo informado de duas variáveis importantes: qual a proporção de novas ações que sua posição já existente dará direito e a qual preço elas estão sendo oferecidas.

Uma empresa possui capital atual de R$ 1 bilhão, composto por 250 milhões de ações, valendo R$ 4 cada. A empresa agora decide aumentar seu capital em R$ 500 milhões, com as novas ações sendo ofertadas a R$ 3,50 cada. Neste caso, cada acionista terá direito a subscrever ações equivalentes a 50% de sua posição atual a um preço abaixo do valor de mercado, o que certamente signi ca um benefício.

O direito de preferência de subscrição do acionista tem como principal objetivo permitir que os atuais acionistas da empresa mantenham a sua participação acionária em caso de aumento de capital. Caso o acionista opte por não subscrever as novas ações, pode-se dizer que sua participação acionária foi diluída.

O acionista atual não é obrigado a participar da subscrição. Porém, ele pode vender esse direito a outro investidor. No exemplo anterior, o investidor pode comprar as novas ações a R$ 3,50, quando os papéis valem R$ 4. Ele pode, então, negociar esse ganho de R$ 0,50 por ação e vendê-lo com algum desconto a outro investidor. Ele poderia vender esse direito por R$ 0,20/ação. Assim, ele ganharia R$ 0,20 para cada direito de subscrição vendido e o comprador desse direito poderá adquirir a ação por R$ 3,50, quando o preço do papel é de R$ 4.

Para esse comprador, como ele gastou R$ 0,20 por ação, o ganho que terá com a subscrição será de R$ 0,50 (valor do benefício inicial) – R$ 0,20 (custo para aquisição desse benefício) = R$ 0,30/ação.

O acionista que não efetuar a subscrição do bônus na data ou dentro do período estipulado perderá seu direito e não fará jus à restituição do valor pago antecipadamente. Dessa forma, o bônus dá ao acionista, que acredita no futuro da empresa em que investiu, a garantia de subscrever ações no futuro por um preço predeterminado (geralmente inferior àquele praticado no momento).

Desdobramento (Split) Também conhecido como split, o desdobramento representa uma distribuição de novas ações aos atuais acionistas. Ele desdobra cada ação em uma ou mais ações, aumentando a sua quantidade no mercado e reduzindo a sua cotação na mesma proporção, sem afetar a estrutura de capital da empresa. Geralmente ocorre quando a cotação de uma ação ou do lote de ações está sendo negociada a preços muito elevados, o que di culta sua negociação. Por esse motivo, a empresa opta por realizar o desdobramento das ações, a m de reduzir sua cotação e aumentar sua liquidez em bolsa. O split é, às vezes, confundido com boni cação, porque nos dois casos há um aumento do número de ações sem que tenha ocorrido qualquer acréscimo patrimonial. A diferença é que na boni cação a empresa incorpora reserva de lucros ou reserva de capital e no split não há nenhuma alteração no balanço da empresa.

Um split de 2 por 1 signi ca que um investidor que possui 200 ações, a R$ 20 cada, passará a ter 400 ações a R$ 10 cada.

Grupamento (Inplit) Também conhecido como inplit, o grupamento é o contrário do que ocorre no split ou desdobramento. Há uma diminuição do número total de ações, mantendo-se a proporção entre as classes de ações, não implicando necessariamente redução da liquidez.

Uma empresa decide realizar o inplit quando deseja reduzir a quantidade de ações em circulação a m de elevar sua cotação e reduzir sua volatilidade. Também não produz qualquer efeito sobre a estrutura de capital da empresa.

Um inplit de 100% signi ca que o investidor que possui 200 ações, a R$ 20 cada, passará a ter 100 ações a R$ 40 cada.

Riscos e Despesas Riscos Inerentes ao Produto Risco da Empresa Como uma ação representa uma fração do capital social de uma empresa, seu desempenho está intimamente relacionado aos resultados e às perspectivas da empresa. Portanto, empresas com indicadores de desempenhos ruins, tais como baixo lucro líquido ou prejuízo, geração de caixa baixa ou negativa, faturamento em queda, perspectivas ruins para a companhia e/ou setor, tendem a possuir ações com desempenho desfavorável. O risco da empresa está ligado ao risco inerente do negócio, incluindo a estrutura competitiva, a gestão, a loso a da empresa etc. O risco da empresa pode ser considerado como a incerteza de seu resultado operacional. Por exemplo: empresas de serviços públicos apresentam um uxo operacional razoavelmente estável e, portanto, seu nível de risco é mais baixo; empresas com receitas utuantes (empresas cíclicas), como produtores de automóveis, têm risco de negócio mais alto, pois possuem elevado custo xo e, consequentemente, grande alavancagem operacional.

Risco de Mercado Este risco re ete a volatilidade dos preços, uma vez que a cotação de uma ação pode oscilar consideravelmente, seja durante o tempo do pregão, no mesmo dia, ou em períodos de tempo maiores. Ele consiste no risco que os sistemas econômico, político e social, vistos de forma ampla, impõem à ação. A volatilidade existe porque a percepção de risco entre os investidores não é idêntica, ou seja, as expectativas dos investidores sobre os resultados futuros e sobre o valor da empresa são diferentes.

Risco de Liquidez Refere-se ao risco de não se conseguir vender um ativo rapidamente a um preço justo por falta de demanda no mercado.

Despesas Incorridas na Negociação

Tipos de Despesas Incorridas na Negociação Corretagem Custo cobrado pela corretora pelo serviço de execução da ordem ou serviço de corretagem. Usualmente, este valor é um percentual que varia conforme o volume operado. Entretanto, as corretoras podem estipular o valor e algumas chegam a cobrar apenas um valor xo por operação.

Custódia Serviço de guarda das ações do cliente que a bolsa e as corretoras prestam aos seus clientes. No serviço de custódia, a Câmara de Ações (antiga CBLC) é a depositária das ações das companhias abertas, na qual são mantidas custodiadas e identi cadas por um código. Não existe mais a ação materializada em uma cautela impressa em papel especial, como foi no passado. Os serviços de custódia, compensação, liquidação e gerenciamento de riscos que envolvem as operações de bolsa são executados e acompanhados pela Câmara de Ações.

Emolumentos Tarifa de emolumentos é cobrada pela BM&FBOVESPA e varia conforme a natureza do investidor e da operação, por exemplo, se é uma ordem de day-trade de um clube de investimento ou de um investidor pessoa física.

Tributação Imposto de Renda O ganho líquido é constituído pela diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários. Os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, inclusive day-trade (operação de compra e venda do mesmo ativo no mesmo dia), serão tributados às seguintes alíquotas: 20% no caso de operação day-trade; 15% no caso de operação não day-trade.

As operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005%, salvo se o valor da retenção do imposto seja igual ou inferior a R$ 1, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido.

Mercado à vista Fato gerador Auferir ganho líquido na alienação de ações. Base de cálculo Resultados positivos entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários, auferidos nas operações realizadas em cada mês. Alíquota 15% a 22,5% (sobre o ganho líquido). Na fonte: 0,005% (sobre o valor bruto de venda). Retenção e recolhimento Retido na fonte: na alienação de ações, BDR e ETF. Recolhido: 3º dia útil subsequente ao decêndio do fato gerador. Mensal: apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente.

Mercado à vista Responsabilidade pelo recolhimento Retido na fonte: da instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente. Mensal: do contribuinte. Compensação Perdas incorridas poderão ser compensadas com ganhos líquidos de qualquer outra operação "comum" (inclusive nos mercados de liquidação futura) no próprio mês ou nos meses subsequentes. Imposto Fonte: deduzido do imposto apurado no próprio mês ou nos meses subsequentes. Caso não seja compensado durante o ano scal, pode ser recuperado na declaração de ajuste anual da pessoa física. Isenção Ficam isentos do imposto os ganhos com vendas mensais iguais ou inferiores a R$ 20.000 para ações, BDR e ouro.

Tributação de Operação Day-trade Considera-se day-trade a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada total ou parcialmente. Na apuração do resultado da operação day-trade são considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente. Os rendimentos auferidos em operações day-trade realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, por qualquer bene ciário, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 1%. O responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda sobre operações day-trade é a instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente. O valor do imposto retido na fonte sobre operações day-trade pode ser deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês ou compensado com o imposto incidente sobre os ganhos líquidos apurados nos meses subsequentes, até o mês de dezembro do ano-calendário da retenção, se houver saldo de imposto retido.

Day-trade

Day-trade Fato gerador Auferir rendimentos/ganho líquido. Base de cálculo Resultado positivo apurado no encerramento das operações de day-trade. Alíquota Mensal: 20%. Na fonte: 1%. Retenção e recolhimento Retido na fonte: quando da percepção dos ganhos. Recolhido: 3º dia útil subsequente ao decêndio do fato gerador. Mensal: apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subsequente. Responsabilidade pelo recolhimento Retido na fonte: da instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente. Mensal: do contribuinte. Compensação Perdas incorridas poderão ser compensadas com ganhos líquidos de qualquer outra operação "day-trade" (inclusive nos mercados à vista) no próprio mês ou nos meses subsequentes. Imposto Fonte: deduzido do imposto apurado no próprio mês ou nos meses subsequentes. Caso não seja compensado durante o ano scal, pode ser recuperado mediante pedido formal de restituição à Receita Federal. Isenção Não há. Observações Na apuração do resultado da operação de day-trade serão considerados, pela ordem, o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente.

Clube de Investimento em Ações Trata-se de um condomínio aberto, constituído por, no mínimo, 3 e, no máximo, 50 pessoas físicas para aplicação de recursos comuns em títulos e valores mobiliários, dentro de regras especí cas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e pelas bolsas de valores. No Brasil, é regulamentado pelas Resoluções nº 320/2006 da Bovespa e CVM Instrução nº 494 de 2011. Para formar um clube de investimento, basta um grupo de pessoas fazer o cadastro em uma corretora ou distribuidora de títulos ou banco, que servirá como apoio na tomada de decisões com relação à carteira de ações. Quanto à denominação, deverá constar a expressão "Clube de Investimento". As cotas do clube correspondem a frações ideais de seu patrimônio e devem ser escriturais e nominativas. Elas conferem iguais direitos e obrigações aos cotistas, sendo vedada a criação de diferentes classes. Nenhum cotista pode ser titular de mais de 40% do total das cotas do clube. O clube deve ser constituído por ato do administrador e seu funcionamento depende de registro em entidade administradora de mercado organizado, que deve regulamentar a atuação e manter os controles cabíveis sobre as atividades dos clubes nela registrados.

A distribuição de cotas de clubes independe de registro na CVM, mas deve ser realizada por intermédio de integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. É vedada a busca de cotistas com a utilização de serviços públicos de comunicação, como a imprensa, o rádio, a televisão e as páginas abertas ao público na internet, bem como por envio de malas diretas, inclusive por meio eletrônico.

O clube deve possuir estatuto social (com política de investimentos, prazos mínimos de carência, regras para entrada, taxas de administração etc.) registrado em bolsa de valores. O estatuto social deverá dispor sobre as seguintes matérias: política de investimentos e a forma de administração de carteira a ser adotada; atribuições e responsabilidades do administrador, gestor da carteira, representantes ou conselho de representantes; regras de aquisição, transferência e resgate de cotas, inclusive quanto à eventual existência de prazo de carência; taxa de administração e a forma de remuneração do administrador do clube e do gestor da carteira, se for o caso; hipóteses de dissolução do clube; forma de convocação e período de realização da Assembleia Geral Ordinária.

Membros Pode possuir de 3 a 50 participantes, sem exceções. Um membro não pode ter mais de 40% das cotas. Para casos de clubes que possuíam 150 ou mais cotistas quando da publicação da ICVM nº 494 (abril/2011), o § 4º do Art. 45 dessa instrução permite que tais clubes possam manter a quantidade de participantes, sendo vetado, contudo, o ingresso de novos cotistas no clube. O clube de investimento terá prazo de duração indeterminado, salvo se, em sentido contrário, dispuser seu estatuto social.

Composição da Carteira A carteira do clube de investimento deve possuir no mínimo 67% de seu patrimônio líquido investido em ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis em ações de companhias abertas, recibos de subscrição, cotas de fundos de índices de ações negociados em mercado organizado e certi cados de depósitos de ações. O restante (33%) pode ser aplicado em:

outros valores mobiliários de emissão de companhias abertas; cotas de fundos de investimento renda xa curto prazo ou referenciado; títulos públicos federais; títulos de responsabilidade de instituição nanceira; compra de opções, tendo em vista a proteção da integridade do patrimônio líquido do clube.

Fundos de Ações x Clube de Investimento As principais vantagens de um clube em relação a um fundo de investimentos em ações são:

Custo mais baixo Com menos exigências de controles, os custos dos clubes são reduzidos em comparação aos fundos de investimento. A manutenção também é barata e simples.

Acessibilidade Qualquer pessoa pode aplicar, mesmo que não tenha grandes recursos. Regularidade Aplicando-se em clubes, cria-se o hábito de investir mensalmente. Os investidores dos clubes de investimento conseguem fazer com que suas aplicações mantenham-se teoricamente na média, considerando que não é possível prever o melhor momento de investir. Diversi cação Outra vantagem é que com um volume maior, originado pela soma dos recursos de cada integrante do clube, é possível diversi car a aplicação, investindo em ações de diferentes empresas e setores da economia, com custos de transação proporcionalmente menores. Participação direta Os clubes de investimento permitem que os envolvidos participem diretamente da sua gestão. Embora demande tempo e exija certa disciplina, constitui excelente forma de aprender como funciona o mercado.

O clube é um bom caminho para se iniciar no mercado de ações – os riscos são divididos e o poder de decisão está bem mais próximo dos investidores do que em um fundo de ações administrado por um banco. Os clubes já foram um grande sucesso em operações de desestatização, por exemplo, na privatização da Telebras. Constituem maneiras práticas e baratas de reunir um grupo de funcionários e de conceder a eles as decisões sobre suas ações. Em geral, os clubes são coordenados por corretoras de valores, fato que não impede a atuação mais ativa de seus membros, mas que impõe certa distância entre investidor e mercado. Para o investidor que deseja aproveitar as vantagens de um clube, mas não tem um grupo formado, as instituições possuem carteiras abertas a novas aplicações até que o limite de cotistas seja atingido. Nesse caso, o interessado deve procurar o produto que mais se assemelha ao seu per l. Vale lembrar que o risco do investimento através de um clube é correspondente ao do mercado acionário e dos mercados nos quais o clube investe.

Renda Variável

Renda Variável Certi cados ou Recibos de Depósito de Valores Mobiliários Brazilian Depositary Receipts – BDRs Com a Resolução CMN nº 2.318, de 26 de setembro de 1996, criou-se um mecanismo no Brasil, semelhante ao Depositary Receipt, destinado às empresas estrangeiras que queiram colocar seus valores mobiliários no mercado brasileiro. Com isso, investidores brasileiros passaram a ter um novo meio para aplicar seus recursos em empresas estrangeiras. Os BDRs são conceituados como certi cados representativos de valores mobiliários de emissão de companhia aberta ou assemelhada, com sede no exterior, emitidos por instituição depositária no Brasil. A instituição depositária é aquela autorizada a funcionar pelo Banco Central – Bacen e pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM para emitir no Brasil os correspondentes BDRs, com base nos valores mobiliários custodiados no exterior. Assim, a instituição depositária emite BDRs lastreados em valores mobiliários emitidos por companhias abertas estrangeiras. Estes cam em seu país de origem, sob custódia de uma instituição custodiante. Somente são aceitos valores mobiliários de emissão de companhias abertas ou assemelhadas com sede em países cujos órgãos reguladores tenham celebrado com a CVM acordo de cooperação, consulta, assistência técnica e assistência mútua para troca de informações. Além disso, nos programas de BDRs que exigem o registro da companhia emissora dos valores mobiliários (Níveis II e III), é necessário designar o representante legal da companhia no Brasil, com plenos poderes para tratar quaisquer questões. Assim como nos Estados Unidos, existem níveis diferenciados de BDRs.

Tipos de BDRs BDRs Nível I Os BDRs Nível I, como os ADR Nível I, são negociados exclusivamente em mercado de balcão não organizado, em um mercado secundário. Nessa listagem, há a dispensa de exigência de prestar informações que são obrigatórias no Brasil e que não são necessárias em seu país de origem.

Como essas empresas não necessitam adequar-se a várias regras brasileiras, seus certi cados são de aquisição exclusiva por instituições nanceiras, por demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, por empregados da empresa patrocinadora ou de sua subsidiária, por companhias seguradoras e sociedades de capitalização, por pessoas jurídicas com patrimônio líquido superior a R$ 5 milhões e por carteiras de valores mobiliários com valor superior a R$ 500 mil, geridas discricionariamente por administrador autorizado pela CVM e por empregados de empresa patrocinadora ou de sua subsidiária.

BDRs Nível II Já no Nível II, os certi cados são negociados em bolsa de valores, em mercado de balcão organizado ou em sistema eletrônico de negociação. As empresas que fazem a sua emissão devem fazer seu registro na CVM. Segundo a BM&FBOVESPA, o pedido de registro de companhia deverá ser instruído com uma série de documentos e informações, nos termos da Instrução CVM 331/2.000, destacando-se que a companhia deverá designar representante legal no Brasil e que as demonstrações nanceiras devem ser ajustadas e adaptadas ao ambiente contábil brasileiro.

BDRs Nível III Da mesma forma que no Nível II, há a admissão à negociação em bolsa de valores, em mercado de balcão organizado ou em sistema eletrônico de negociação. A principal característica desse nível é a distribuição pública no mercado doméstico, permitindo a obtenção de novos recursos para a empresa. E, como no Nível II, há o registro da companhia na CVM. Conforme a BM&FBOVESPA, somente será registrado o programa de BDRs Nível III quando for simultânea a distribuição de valores mobiliários no Brasil e no exterior, e será exigido o cumprimento da Instrução CVM 13/1.980 e das demais normas aplicáveis à distribuição de valores mobiliários. Assim como no Nível II, o pedido de registro de companhia deverá ser instruído nos termos da Instrução CVM 331/2.000. As remessas para o exterior têm como limite o valor da alienação dos Certi cados de Depósito de Valores Mobiliários (Brazilian Depositary Receipts – BDRs) nos mercados supervisionados pela CVM, deduzidas as despesas correspondentes. Se houver irregularidade na alienação, a instituição responsável pela venda responde solidária e ilimitadamente perante o Banco Central pela operação de câmbio ilegítima. Portanto, quanto aos aspectos cambiais, os valores a serem remetidos ao exterior para a compra dos valores mobiliários não podem ultrapassar o preço de venda dos BDRs no mercado interno brasileiro. Caso a instituição depositária decida alienar os referidos valores mobiliários sob custódia no exterior, os BDRs correspondentes devem ser cancelados e os recursos apurados na alienação devem reingressar no Brasil em, no máximo, cinco dias úteis a partir do referido cancelamento. É expressamente vedada a transferência de tais recursos para outras modalidades de investimento no exterior.

A instituição custodiante, a instituição depositária, a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e o banco operador de câmbio respondem perante o Banco Central do Brasil, a CVM e a Secretaria da Receita Federal por qualquer irregularidade nas operações de BDRs, inclusive aquelas de natureza tributária. A BM&FBOVESPA, em seu caderno de estudos sobre BDR, resumiu as principais características deles no seguinte quadro:

Características do níveis de BDRs Negociado em mercado de balcão não organizado, entre "investidores quali cados". Nível I

Nível II

Nível III

X Negociado em bolsa de valores, mercado de balcão organizado ou sistema eletrônico de negociação. NI

NII

NIII

X

X

NII

NIII

Lastreado em distribuição pública. NI

X Dispensa registro da companhia CVM. NI

NII

NIII

NII

NIII

X

X

X Exige registro da companhia CVM. NI

Não há necessidade de adaptação das demonstrações nanceiras ao padrão contábil brasileiro. NI X

NII

NIII

Há necessidade de adaptação das demonstrações nanceiras ao padrão contábil brasileiro. NI

NII

NIII

X

X

A companhia é dispensada de prestar informações adicionais às do país de origem. NI

NII

NIII

X A companhia é obrigada a prestar informações adicionais às do país de origem. NI

NII

NIII

X

X

Exigência dos requisitos impostos para registro de emissão primária no Brasil. NI

NII

NIII X Fonte: Bovespa. Guia Bovespa – Programas de BDRs.

American Depositary Receipts – ADRs ADRs são certi cados que representam ações de empresas não americanas, negociados nas principais bolsas dos EUA. Estes certi cados são emitidos por uma instituição nanceira denominada "depositária" dos recibos (nos Estados Unidos), tendo como lastro valores mobiliários emitidos pelas respectivas empresas em seus países. O lastro ca depositado em uma instituição de custódia do país emissor. Os ADRs representam, de forma indireta, o capital social da empresa. A instituição nanceira é responsável pela segurança da emissão. Os ADRs são negociáveis em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, dependendo do tipo de programa. Apesar de serem preci cados em dólares americanos, compradores dos ADRs estão sujeitos ao risco da moeda. Há quatro tipos de ADRs que se diferem pelo objetivo da empresa em relação à emissão, quantidade de exigências feitas pelas autoridades nacionais, como a nossa CVM, e internacionais, como a Security Exchange Commission – SEC (a CVM norte-americana), a saber:

ADR Nível I

É negociado apenas no mercado de balcão norte-americano, também denominado Over-the-counter – OTC, e não nas bolsas de valores. É o que possui o menor nível de exigências regulatórias e de divulgação. A criação de um programa de ADR Nível I é considerada o primeiro passo dado pelos emissores para ingressar no mercado de ações americano. Seguem, abaixo, suas características principais: Não precisa atender a normas contábeis americanas. Não é lançamento de novas ações. As ações são adquiridas no mercado secundário. Tem o objetivo simples de colocar ações no mercado norte-americano, preparando o terreno para futuros lançamentos primários. É o método mais simples, pois não precisa atender a todas as exigências da SEC.

ADR Nível II É negociado nas bolsas de valores dos EUA, assim como no mercado de balcão. Também não há lançamento de ações novas nem registro de oferta pública. As exigências regulatórias e de divulgação são bem maiores que as de um programa Nível I, já que são exigidos a elaboração e o arquivamento do Formulário F-6 na ocasião do registro, e, a partir de então, dos Formulários 6-K para todos os fatos relevantes e releases publicados em seu país de origem, além do Relatório Anual Formulário 20-F, que é elaborado em US GAAP. Seguem, abaixo, suas características principais: Deve atender a normas contábeis americanas. Não é lançamento de novas ações. Atende totalmente às exigências da SEC, por ser obrigatório o registro do ADR em bolsa de valores. Há negociação em bolsa.

ADR Nível III Possui a mesma estrutura e grau de exigências do ADR Nível II, com a diferença de que há captação de recursos, pois o recibo é lastreado em ações novas. Seguem, abaixo, suas características principais: É mais oneroso. Deve atender a todos os requisitos da SEC e das bolsas. Deve atender a normas contábeis americanas (US GAAP). Tem como objetivo o levantamento de recursos para a empresa.

Como no nível II, deve prever um programa de divulgação institucional de alta qualidade.

ADR Nível 144A O ADR emitido segundo as normas 144A é a alternativa que regula as colocações privadas nos EUA. Este programa não traz as exigências das adaptações contábeis da SEC, pois é destinado a investidores institucionais quali cados. Tem a grande vantagem de permitir a captação de novos recursos e a desvantagem de tornar a empresa conhecida apenas por um universo restrito. Seguem, abaixo, suas características principais: É menos oneroso do que o nível III. É lançamento privado. É negociado no Sistema Portal. Colocado apenas para investidores institucionais quali cados. Não há necessidade de formalidades de registro em bolsa.

Segue abaixo quadro com resumo comparativo dos quatro diferentes programas de ADRs:

Distribuição privada NI

NII

NIII

N144A X

Distribuição pública NI

NII

NIII

X

X

X

NI

NII

NIII

X

X

N144

Lastro em ações já negociadas N144 X

Lastro em ofertas iniciais (novas ações/block trade) NI

NII

NIII

N144

X

X

Atendimento de normas contábeis norte-americanas NI

NII

NIII

X

X

N144

Atendimento parcial às exigências da SEC NI

NII

NIII

X

N144 X

Atendimento completo às exigências da SEC NI

NII

NIII

X

X

NII

NIII

N144

Negociação no mercado de balcão NI X

N144 X

Negociação em bolsa de valores NI

NII

NIII

X

X

N144

Assembleia Geral Ordinária – AGO e Assembleia Geral Extraordinária – AGE A assembleia geral de acionistas con gura-se no órgão máximo e soberano de deliberações nas sociedades anônimas, tendo poderes para, uma vez convocada e instalada nos termos da lei e do estatuto social da companhia, decidir sobre quaisquer negócios relativos ao objeto social da empresa, bem como para tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento. Embora não se ocupem da gestão cotidiana da empresa, os acionistas podem in uir sobre suas decisões estratégicas através do voto em assembleia. Os detentores de ações ordinárias têm direito a um voto por ação e, eventualmente, as preferenciais com cláusulas especiais de direito de voto.

A deliberação sobre as seguintes matérias compete privativamente à assembleia geral, nos termos do art. 122 da Lei nº 10.303/01, sendo, dessa forma, indelegável e inderrogável a competência sobre elas:

Reformar o estatuto social. Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e os scais da companhia, ressalvado o fato de que a escolha e a destituição do auditor independente cará sujeita a veto, devidamente fundamentado, dos conselheiros eleitos. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações nanceiras por eles apresentadas. Autorizar a emissão de debêntures. Suspender o exercício dos direitos do acionista. Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social. Autorizar a emissão de partes bene ciárias (sociedade anônima de capital fechado). Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas. Autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata. Os artigos 131 e 132 da Lei das Sociedades Anônimas – S/A distinguem as AGO das AGE conforme abaixo:

Assembleia Geral Ordinária – AGO A Assembleia Geral é Ordinária quando tem por objeto as seguintes matérias: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações nanceiras. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e sobre a distribuição de dividendos. Eleger os administradores e os membros do conselho scal, quando for o caso. Aprovar a correção da expressão monetária do capital social.

A Assembleia Geral Ordinária deve ocorrer anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social.

Assembleia Geral Extraordinária – AGE A Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada para os demais tópicos não listados acima, como aprovação para fusões, aquisições etc. A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas nos mesmos local, data e hora, instrumentadas em ata única.

Direitos dos Acionistas O acionista tem alguns direitos, dos quais não pode ser privado por assembleia ou por estatuto. São eles:

Voto O acionista tem direito a voto, sendo que: Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações de assembleia geral. O estatuto pode limitar o número de votos de cada acionista. É vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações. Participação nos lucros O acionista tem direito a receber dividendos mínimos obrigatórios. Participação no acervo em caso de liquidação Em caso de falência, o acionista tem o direito a receber a parcela de capital que lhe pertence. Fiscalização O acionista tem o direito de scalizar a gestão dos negócios, podendo ter acesso aos documentos e às decisões tomadas pelos diretores da empresa. Preferência de subscrição Quando a empresa aumentar seu capital, o acionista terá o direito de subscrever um número de ações proporcional à sua participação. Preferência de retirada O acionista tem o direito de se retirar da sociedade e de ter o reembolso do valor de suas ações nos seguintes casos: Ser detentor de classes prejudicadas, em caso de criação ou aumento de classes de ações existentes, sem manter proporção com as demais classes de ações preferenciais. Mudança do objeto social da empresa. Cisão.

Direito de representação Acionista Controlador É o acionista ou o grupo de acionistas que detêm o maior número de ações com direito a voto (ações ordinárias) na assembleia geral. Ele tem o poder de utilizar o voto para decidir a estratégia e a direção das atividades da sociedade e é responsável por eventuais danos causados por atos praticados em função do abuso de poder.

Acionista minoritário O acionista minoritário pode ser genericamente descrito como aquele que não tem o controle da companhia, seja porque possui ações ordinárias em quantidade insu ciente para tal, seja porque possui ações sem direito a voto.

O direito de retirada do acionista, também denominado direito de recesso, consiste naquele facultado por lei de retirar-se de uma empresa, mediante reembolso do valor de suas ações, desde que o faça nos 30 dias posteriores à data de publicação da ata da assembleia geral que aprovar as matérias referidas nos incisos I a IV do art. 136 da Lei nº 6.404/76.

Tem o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações, nas seguintes hipóteses: criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto; alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; redução do dividendo obrigatório; fusão da companhia, ou sua incorporação em outra; participação em grupo de sociedades; mudança do objeto da companhia; cisão da companhia; transformação da companhia em outro tipo societário; incorporação de ações;

transferência de controle acionário para o poder público em razão de desapropriação.

Tag along (extensão do prêmio de controle) O tag along é um instrumento que promove a extensão do prêmio de controle aos acionistas minoritários. Ele é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação direta ou indireta do controle acionário de uma companhia somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle. Algumas companhias, voluntariamente, estendem o direito de tag along também aos detentores de ações preferenciais e/ou asseguram aos detentores de ações ordinárias um preço superior aos 80% exigidos pela lei.

Fontes de informação Existem várias fontes de informação no mercado de renda variável, entre elas: Formulários o ciais da CVM: •  Informações Trimestrais – ITR; •  Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP; •  Informações Anuais – IAN. Demonstrações nanceiras ao nal do exercício social e da ata da Assembleia Geral Ordinária – AGO.

Preci cação A determinação do preço de uma ação pode, em linhas gerais, ser obtida através de duas formas de avaliação principais: múltiplos; Fluxo de Caixa Descontado - FCD.

Múltiplos É uma relação entre indicadores nanceiros e contábeis de uma empresa, por exemplo: lucro líquido, receitas, valor da empresa, uxo de caixa etc. Empresas que atuam no mesmo setor tendem a ter múltiplos semelhantes. Portanto, podemos realizar análises sobre o preço de uma empresa com base na comparação do resultado do seu múltiplo com o de companhias semelhantes, o que se constitui na base da chamada "análise fundamentalista". Entretanto, as empresas comparáveis precisam apresentar fundamentos e características semelhantes.

Os principais múltiplos são: P/L; EV/EBITDA.

P/L (Preço/Lucro) É a medida ou múltiplo mais utilizada para se avaliar a atratividade do preço de uma ação relativamente ao preço de outras ações, em curto e médio prazo, sobretudo quando se trata de empresas do mesmo segmento ou setor econômico. A fórmula do P/L é:

P/L = 

preço da ação lucro por ação projetado (LPA)

Considere que duas empresas, A e B, irão distribuir R$ 1.000.000 em lucros a seus acionistas, em determinado período. Se cada uma tem 100.000 ações emitidas, e o preço de A é R$ 40 e o de B é R$ 60, podemos calcular:

Lucro por ação: R$ 1.000.000 / 100.000 = R$ 10 por ação. Com isso, podemos calcular o índice P/L de cada. Preço ação A / Lucro por ação A = R$ 40 / R$ 10 = 4 (múltiplo) Preço ação B / Lucro por ação B = R$ 60 / R$ 10 = 6 (múltiplo) É importante entender que, para ter acesso ao mesmo lucro por ação (R$ 10), o investidor pagou R$ 40, pela ação A e R$ 60, pela ação B. Concluímos, então, que o investidor deve priorizar múltiplos com menor valor, neste caso, a ação A.

Não é considerado válido o índice P/L cujo lucro por ação – LPA seja negativo.

Vantagens: É muito simples de calcular. O quociente obtido expressa de modo linear quantos períodos serão necessários para recuperar o investimento na ação — pode-se associar este índice ao payback (prazo de recuperação do capital). Lida com duas variáveis relevantes para o investidor: o preço da ação (investimento) e o LPA (retorno).

Desvantagens: Não leva em conta o valor do dinheiro no tempo. Supõe-se que o LPA seja constante por período de tempo; ou ainda que sejam perpétuos. Lucros são números baseados em contabilidade. O caixa não necessariamente acompanha o lucro: a empresa pode ter lucro e não ter caixa para pagar os acionistas. Perigo de lucro extraordinário, ou seja, análise baseada em lucro não recorrente. Será distorcido para análise de empresas de países com taxação (impostos) diferente.

Para uma mesma empresa que tem ações ordinárias e preferenciais cotadas em bolsa, haverá, portanto, dois índices P/L correspondentes a cada classe de ação. O índice P/L será mais consistente quanto mais liquidez tiver a ação em bolsa. Ações com baixa liquidez distorcem a avaliação por múltiplos e, nesse caso, o critério mais indicado é com base no valor econômico.

Assim, quanto menor o índice ou quociente obtido, maior a atratividade de se investir naquela empresa ou ação (presume-se que a ação está barata).

Atenção Uma ação A com P/L = 30 pode estar relativamente mais barata em relação a uma ação B com P/L = 3, dependendo das variáveis envolvidas de risco, retorno e crescimento de lucros da empresa. Atenção também à usual falta de fundamento comparativo de múltiplos: o mercado já pagou P/L de 10 por esta ação e hoje está apenas 5, logo, o papel pode dobrar de preço no longo prazo. Em geral, o momento do ciclo da empresa ou da economia é fundamental na análise de múltiplos.

Entretanto, nos setores cíclicos, o índice P/L médio das ações das empresas que compõem, principalmente, o setor de commodities é mais baixo do que o P/L médio do mercado como um todo, devido ao risco de os preços das commodities sofrerem bruscas alterações, afetando diretamente o resultado das companhias desse setor (exemplo: companhias petrolíferas internacionais cujo preço de venda de seus produtos está balizado pelo preço internacional do petróleo). Nas empresas pouco cíclicas (como cigarros e concessionárias de serviços públicos), os investidores estão dispostos a pagar um preço relativo (P/L) maior do que a média do mercado porque além dos resultados serem menos voláteis, essas empresas pagam um elevado payout (maiores dividendos).

Valor da Empresa/EBITDA Múltiplo que relaciona o valor da empresa (ações e dívidas) com seu resultado operacional. É um indicador do tempo de retorno (anual) para se reaver o investimento feito na ação e também é a interpretação do resultado equivalente ao P/L. Também conhecido como VE/EBITDA, em que:

VE/EBITDA Valor da empresa – VE

Valor de   =   mercado da   +   companhia

Endividamento bancário líquido

Sendo: Valor de mercado da companhia = cotação (ação mais líquida ou negociada) x nº total de ações (ordinárias e preferenciais)

Endividamento bancário líquido = saldo atual dos empréstimos e nanciamentos (classi cados no passivo circulante e de longo prazo, obtidos com base no último balanço da companhia) — saldo atual das aplicações nanceiras

Quando o assunto em questão é análise de empresa, a geração de caixa é de extrema importância, pois é através dela que se mede a capacidade de produzir recursos. Vale lembrar que o lucro é um importante indicador. Contudo, na maioria das vezes, ele é afetado por valores exógenos à atividade da empresa, tais como: variações cambiais e resultados não operacionais (ex.: vendas de ativos). Neste sentido, a geração de caixa, que trata do desempenho da empresa levando em consideração somente os ganhos gerados em sua atividade principal é de extrema importância, o que nos leva a um estudo mais aprofundado do balanço. Sendo assim, destacamos a forma mais habitual para o cálculo da geração de caixa, a chamada Geração de Caixa na Atividade ou EBITDA (Earnings Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization), cujas iniciais, traduzidas, signi cam: Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA.

O EBITDA é também conhecido como a geração bruta de caixa. Sua vantagem sobre o lucro líquido é a de que ele permite uma melhor comparação entre empresas de diferentes setores e de diferentes países. Assim como o múltiplo P/L, espera-se que o múltiplo EV/EBITDA de empresas de mesmo setor também resulte em números próximos. Além disso, o EV/EBITDA se constitui em mais um múltiplo utilizado por analistas fundamentalistas. Em linhas gerais, quanto menor o EV/EBITDA de determinada empresa, mais atrativa estará a ação dessa empresa.

Fluxo de Caixa Descontado – FCD Além dos múltiplos, outra forma de avaliar o preço de ações é através do Método do Fluxo de Caixa Descontado – FCD. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC passou a ser um relatório obrigatório pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000. De forma condensada, esta demonstração indica a origem e a aplicação de recursos de uma empresa em determinado período. Assim como a Demonstração de Resultados de Exercícios, a DFC é uma demonstração dinâmica e também está contida no balanço patrimonial.

A Demonstração do Fluxo de Caixa irá indicar quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse uxo.

Apresentação do Relatório de Fluxo de Caixa Seguindo as tendências internacionais, o uxo de caixa pode ser incorporado às demonstrações contábeis tradicionalmente publicadas pelas empresas. Basicamente, o relatório de uxo de caixa deve ser segmentado em três grandes áreas: Atividades Operacionais – são explicadas pelas receitas e gastos decorrentes da industrialização, comercialização ou prestação de serviços da empresa. Essas atividades têm ligação com o capital circulante líquido da empresa. Valores que comporão este grupo serão relativos às seguintes atividades:

Atividades de Investimento – são os gastos efetuados no Realizável a Longo Prazo ou no Ativo Permanente, bem como as entradas por venda de ativos imobilizados. São exemplos de entradas e saídas deste grupo:

Atividades de Financiamento – são os recursos obtidos do Exigível a Longo Prazo e do Patrimônio Líquido. Devem ser incluídos aqui os empréstimos e nanciamentos de curto prazo. As saídas correspondem à amortização destas dívidas e os valores pagos aos acionistas a título de dividendos e distribuição de lucros. São transações deste grupo:

Os uxos de caixa são dados fundamentais para a preci cação de uma ação com base no método conhecido por Fluxo de Caixa Descontado. Esse método procura avaliar a empresa como a soma do valor de seus uxos de caixa futuros, trazidos para a data atual (valor presente) com a utilização de taxa de juros adequada ao risco de cada empresa. Ele projeta a futura geração de caixa ao valor presente.

O FCD é um critério mais rigoroso do que a avaliação por múltiplos porque leva em conta o valor do dinheiro no tempo e porque trabalha com um horizonte de tempo maior. O FCD é largamente utilizado na avaliação de projetos de investimento e de empresas, porém é mais trabalhoso porque reúne um grande número de variáveis e premissas. Depende de uma projeção das demonstrações nanceiras da companhia, incluindo a demonstração de uxo de caixa livre para o acionista, ao longo do tempo. Dentre as vantagens e desvantagens deste método podemos destacar:

Vantagens: Leva em conta o valor do dinheiro no tempo. Trabalha com um horizonte de tempo maior. Consegue re etir melhor o impacto das variáveis econômicas no valor da empresa. Captura melhor o efeito de variações dos fundamentos da empresa no seu valor.

Desvantagens: Necessita de um maior número de dados para os modelos. Necessita fazer previsões acerca de uxos de caixa para períodos mais longos. Para trazer os uxos de caixa para o valor presente, o modelo exige a de nição de uma taxa, que precisa ser feita utilizando várias premissas.

Distinções entre Análise Técnica (ou Gra sta) e Análise Fundamentalista A preci cação de ações pode também ser feita através das Análises Técnica ou Fundamentalista.

Análise Técnica Através do estudo do comportamento do grá co de uma ação, o analista técnico antecipa os movimentos ou descobre tendências para os preços desta ação, não estando preocupado com as causas das mudanças, mas com a mudança em si. Apesar de muitos investidores seguirem somente esta abordagem por sua suposta facilidade na estimação das tendências para os preços das ações, esta escola pode ser utilizada conjuntamente com a escola fundamentalista, visando o market timing, ou seja, a escolha do momento adequado para se comprar ou vender a ação de uma determinada empresa.

Características:

Vantagens: É fácil e rápida. Não requer dados contábeis da empresa e ajustes analíticos para diferenças de métodos contábeis. Incorpora razões psicológicas e econômicas para mudanças de preços. Indica quando comprar ou vender uma ação.

Análise Fundamentalista

Baseia-se nos resultados setoriais e especí cos de cada empresa, dentro do contexto da economia nacional e internacional. É fundamental para a escolha de ações a serem adquiridas (stock picking) e, como consequência, a determinação de quais ações devem ser vendidas em um determinado intervalo de tempo.

Características:

As duas escolas têm por objetivo determinar o que comprar/vender e quando fazer isso. Contudo, utilizam abordagens claramente diferentes para atingir esse objetivo.

Análise Técnica x Análise Fundamentalista A tabela abaixo resume as diferenças entre as análises Fundamentalista e Técnica:

Idade aproximada Fundamentalista 30 anos. Técnica 100 anos.

Origem Fundamentalista Acadêmica. Técnica Pro ssional. Usuário Fundamentalista Administradores de fundos e investidores a longo prazo. Técnica Especulador. Pergunta Fundamentalista Por quê? Técnica Quando? Análises Fundamentalista Econômico- nanceira. Técnica Grá co. Hipóteses Básicas Fundamentalista Existe um valor real ou intrínseco para cada ação que está diretamente correlacionado com o desempenho da empresa. Técnica Os preços das ações se movimentam em tendências e existe uma dependência signi cativa entre as oscilações dos preços que se sucedem.

Objetivos Fundamentalista Determinar o real valor de uma ação. Técnica Determinar a tendência de evolução das cotações em curto prazo, a m de se aproveitar das rápidas oscilações para auferir ganhos de capital (vender as ações por um preço superior ao da compra). Outra diferença entre as análises técnica e fundamentalista é a premissa sobre a velocidade que novas informações são incorporadas ao preço de uma ação. Os técnicos acreditam que a reação é lenta e os fundamentalistas acreditam que os preços se ajustam rapidamente.

Governança Corporativa Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre acionistas ou cotistas, credores, conselho de administração, diretoria, auditoria independente, conselho scal, empregados e todos aqueles que, de forma direta ou indireta, relacionamse com a empresa. As boas práticas de governança corporativa têm por nalidade: Aumentar o valor da empresa. Facilitar o acesso da empresa ao mercado de capitais. Contribuir para o êxito e perpetuação da empresa.

A falta de transparência na gestão e a ausência de instrumentos adequados de supervisão das companhias são apontadas como as principais causas da falta de interesse dos investidores no mercado de renda variável.

Segmentos de Listagem Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado Como uma forma de se antecipar às mudanças incorporadas à nova Lei das S/A e incentivar as empresas a adotarem as melhores práticas de governança corporativa, a então Bovespa criou, em dezembro de 2000, três segmentos especiais de listagem para as companhias. Esses três níveis diferenciados de listagem das ações na bolsa são, (em ordem decrescente de exigência de práticas de governança corporativa): Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1. O Novo Mercado foi instituído pela Bovespa com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais nacional e de atender aos anseios dos investidores por maior transparência de informações com relação aos atos praticados pelos controladores e pelos administradores da companhia. Ao lado das listadas no Novo Mercado, as companhias podem ser distinguidas como de Nível 1 e de Nível 2, dependendo do grau de compromisso assumido em relação às práticas de boa governança. São os chamados Níveis Diferenciados de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA, criados com a nalidade de incentivar e de preparar gradativamente as companhias para aderirem ao Novo Mercado e de proporcionar maior destaque aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores, elevando o potencial de valorização dos seus ativos.

Nível 1 e Nível 2

Novo Mercado O Novo Mercado é um segmento da BM&FBOVESPA com regras de listagem diferenciadas, destinado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, voluntariamente, a adotar práticas de governança corporativa e disclosure (divulgação de informações) adicionais e de vanguarda em relação ao que é exigido pela legislação. Essas regras, consolidadas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, ampliam os direitos dos acionistas e melhoram a qualidade das informações prestadas pelas companhias e a dispersão acionária. Ao determinar a resolução dos con itos societários por meio de uma Câmara de Arbitragem, as regras oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e especializada. O Novo Mercado é condição necessária, mas não su ciente, para a adoção das melhores práticas de governança corporativa. Ele representa mais um ponto de partida do que uma garantia de melhores práticas pelo fato de tal segmento de listagem não possuir qualquer exigência sobre questões-chaves, entre as quais: funcionamento do conselho de administração; relacionamento do presidente com o conselho; sistemas de remuneração e de avaliação de desempenho dos administradores; poison pills (artigos que di cultam a troca de comando) e gestão de risco; relacionamento com as auditorias internas, independentes etc. Trata-se, portanto, de uma série de medidas determinantes para avaliação do grau de proteção do investidor e que, por isso, in uenciam na sua percepção de risco e no custo de capital das empresas. Seguem abaixo algumas regras do Novo Mercado relacionadas à estrutura de governança e aos direitos dos acionistas: O capital deve ser composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto.

No caso de venda do controle, todos os acionistas têm direito a vender suas ações pelo mesmo preço (tag along de 100%). Em caso de deslistagem ou cancelamento do contrato com a BM&FBOVESPA, a empresa deverá fazer oferta pública para recomprar as ações de todos os acionistas, no mínimo pelo valor econômico. O conselho de administração deve ser composto por no mínimo cinco membros, sendo 20% dos conselheiros independentes e o mandato máximo de dois anos. A companhia também se compromete a manter no mínimo 25% das ações em circulação (free oat). Divulgação de dados nanceiros mais completos, incluindo relatórios trimestrais com demonstração de uxo de caixa e relatórios consolidados revisados por um auditor independente. A empresa deverá disponibilizar relatórios nanceiros anuais em um padrão internacionalmente aceito. Necessidade de divulgar, mensalmente, as negociações com valores mobiliários da companhia pelos diretores, executivos e acionistas controladores.

Veja um comparativo das exigências para cada segmento de listagem:

Fonte: site BM&FBOVESPA.

As companhias listadas no Novo Mercado constam no site da BM&FBOVESPA: www.bmfbovespa.com.br (http://www.bmfbovespa.com.br)

Instrumentos de Renda Fixa - De nições Básicas

Renda Fixa – De nição O termo "renda xa" refere-se, de maneira geral, ao mercado de títulos e de instrumentos de crédito. Mas essa divisão não é muito exata e tampouco indica quais instrumentos de renda xa de fato geram a seu detentor uxos conhecidos antecipadamente. Além disso, nem todo instrumento no mercado pode ser classi cado dentro de uma ou de outra categoria.

Papéis de renda xa são títulos que podem ser emitidos por: bancos (Certi cado de Depósito Bancário – CDB e Recibo de Depósito Bancário – RDB); governo (títulos públicos); outras instituições (tais como Letra de Crédito, debênture, Certi cados de Recebíveis Imobiliários – CRI, Cédula de Crédito Bancário, Letra de Crédito do Agronegócio). Ao negociarem operações com esses instrumentos, as partes envolvidas (o tomador e o investidor) podem ou não saber antecipadamente qual será a rentabilidade da operação. Tudo dependerá se o título for pre xado ou pós- xado, se o investidor manterá esse título até o vencimento e se o emissor do título arcará com os pagamentos.

As principais de nições do mercado de renda xa são:

Instrumentos de renda xa podem, em linhas gerais, ser classi cados em cinco categorias, de acordo com a forma estipulada contratualmente para cálculo de juros e evolução do valor principal:

Os principais indexadores de renda xa são a taxa Selic, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, a taxa de câmbio e a taxa DI.

Estas categorias não são excludentes, podendo um título ser, por exemplo, pós- xado e amortizável, pre xado e indexado.

Principais Conceitos e Características de Instrumentos de Renda Fixa Data de Emissão, Valor Nominal Atualizado e Juros "Acruados" A data de emissão de um título é aquela na qual ele foi lançado ou emitido. O valor nominal é seu valor de face ou valor a ser devolvido ao credor no seu vencimento. É sobre esse valor que os juros do título são calculados. Nos títulos indexados, o valor nominal é atualizado pelo indexador de nido. Por exemplo: um título corrigido pela taxa Selic terá seu valor nominal atualizado diariamente pela taxa do Selic do dia. Com o passar do tempo, pode-se reconhecer contabilmente os juros do período, de acordo com sua curva – um processo denominado accrual em inglês. Juros acruados signi cam a apropriação ou o reconhecimento dos juros de acordo com a curva de juros do título.

Formas de Amortização e Pagamento de Juros Composição de cupom de taxa real e indexadores Para se estimar o cupom acima do IGP-M ou do IPCA, é necessário estimar a taxa acumulada do DI, a in ação medida pelo respectivo índice (IGP-M ou IPCA) no horizonte de tempo da estimativa e fazer a equivalência das duas estimativas conforme a fórmula abaixo.

Dado o período de um ano, cujo DI render 13,5% e a in ação medida pelo IGP-M for 5%, o cupom em IGP-M estimado será:

CupomIGPM =  

(1+ 0,135) (1 + 0,05)

  – 1 = 0,08095

ou

8,09%

Para estimar o cupom acima da variação cambial, utiliza-se a mesma fórmula anterior, apenas substituindo o IGP-M pela variação cambial – VC, conforme abaixo:

Cálculo do CupomVC

CupomVC =  

(1 + DI) (1 + VC)

 -1

Resgate Antecipado, Vencimento Antecipado, Aquisição Facultativa e Opção de Compra Resgate antecipado É o direito que o emissor de um título de renda xa pode ter de resgatar, total ou parcialmente, o título emitido antes da data do vencimento, se assim for especi cado em uma cláusula contratual do título. Ele nada mais é do que um resgate antecipado dos títulos pela emissora, contra o qual o investidor não pode se opor. No resgate antecipado, o emissor do título é obrigado a cancelar os títulos resgatados, que deixam de existir. Já as cláusulas de calls e puts são opções de compra ou de venda embutidas nos títulos de renda xa.

Call O emissor tem a opção de pré-pagamento (resgate antecipado dos títulos) se atendidos os pré-requisitos da cláusula contratual (após certo prazo, se a taxa de juros estiver abaixo de certo patamar preestabelecido etc.). Isso ocorre quando as taxas de juros caem e os emissores têm interesse em re nanciar seus empréstimos a uma taxa mais favorável – recolhendo, portanto, os títulos atualmente em mãos de investidores (através da opção call) e emitindo novos títulos, a taxas mais baixas. Essa cláusula bene cia o emissor e pode tornar o título mais barato. Put O investidor tem a opção de vender o título ao emissor se o seu preço cair abaixo do de exercício preestabelecido na cláusula de put. Se as taxas de juros sobem ou o risco do papel aumenta, o seu preço cai. Essa cláusula protege o investidor e pode tornar o título mais caro.

A principal diferença entre o resgate antecipado e a cláusula de call é que nele o emissor precisa cancelar os títulos, enquanto na opção de call o emissor pode decidir entre cancelá-los ou mantêlos em carteira.

Aquisição facultativa Ocorre quando as taxas de juros caem e emissores têm interesse em re nanciar seus empréstimos a uma taxa mais favorável – recolhendo, portanto, os títulos atualmente em mãos de investidores (através da opção call) e emitindo novos títulos, a taxas mais baixas. Essa cláusula bene cia o emissor e pode tornar o título mais barato.

Vencimento antecipado É uma cláusula no contrato do título de renda xa que permite ao investidor ter seu título resgatado antes do vencimento, caso o emissor não cumpra as regras estabelecidas na emissão. Essa cláusula protege o investidor contra uma possível inadimplência do emissor do título.

Cross-default É a situação em que o emissor de um título está em atraso com outros credores, mas ainda não está em atraso com o investidor. Ela mostra que o devedor está em má situação nanceira.

Covenants

Os covenants são as cláusulas que estabelecem o que o emissor deve ou não fazer durante a validade do título emitido. Eles estabelecem algumas condições que, via de regra, visam a aumentar a segurança do investidor de que o emissor irá arcar com suas obrigações referentes ao título. Exemplos de covenants: Não pagar dividendos acima de certo percentual de lucro. Manter o índice de endividamento dentro de um parâmetro preestabelecido. Manter um mínimo de capital de giro para a empresa.

Fundo Garantidor de Créditos – FGC O estabelecimento formal de sistemas de garantia de depósito foi uma tendência dominante no mundo a partir da década de 1990. O Brasil seguiu essa tendência e, em agosto de 1995, através da Resolução nº 2.197, o Conselho Monetário Nacional autorizou a "constituição de entidade privada, sem ns lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições nanceiras". São participantes do FGC as instituições nanceiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país que: Recebem depósitos à vista, a prazo ou em contas de poupança; Efetuam aceite em letras de câmbio; Captam recursos através da colocação de letras imobiliárias e letras hipotecárias.

São objetos de garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certi cado - RDB e CDB; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do uxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; Letras de Câmbio - LC; Letras Imobiliárias - LI; Letras Hipotecárias - LH; Letras de Crédito Imobiliário - LCI; Letras de Crédito do Agronegócio - LCA; operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada. O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado nanceiro, será garantido até o valor máximo de R$ 250.000,00, limitado ao saldo existente. No caso de conta conjunta, o valor garantido será dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual, independentemente da relação existente entre os titulares.

Exemplos:

a. Conta conjunta de 4 (quatro) titulares A, B, C e D = saldo de R$ 280.000,00. Valor garantido = R$ 250.000,00/4 = R$ 62.500,00 por cada titular. b. Um cliente (A) com 4 (quatro) contas conjuntas (com B, C, D e E) cada uma com saldo de R$ 280.000,00: Conta AB = R$ 280.000,00 Conta AC = R$ 280.000,00 Conta AD = R$ 280.000,00 Conta AE = R$ 280.000,00 Cálculo do valor da garantia por conta: AB = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00 AC = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00 AD = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00 AE = R$ 250.000,00 / 2 = R$ 125.000,00 A cada um deles caberá: A = R$ 250.000,00 B = R$ 125.000,00 C = R$ 125.000,00 D = R$ 125.000,00 E = R$ 125.000,00 c. Conta conjunta com três titulares, sendo marido/esposa/amigo, com saldo de R$ 280.000,00. O valor da garantia é, como frisado anteriormente, limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual: Amigo Valor da Garantia R$ 83.333,33 Racional R$ 250.000,00 / 3 Marido Valor da Garantia R$ 83.333,33 Racional R$ 250.000,00 / 3

Esposa Valor da Garantia R$ 83.333,33 Racional R$ 250.000,00 / 3 Com a mudança efetuada nas regras do FGC no primeiro semestre de 2013, o cálculo do valor da garantia no caso de contas conjuntas é o mesmo (explicitado acima), independentemente de os correntistas possuírem algum tipo de relação (cônjuge ou dependente). d. Mesmo caso anterior, mas a conta com saldo de R$ 180.000,00: Amigo Valor da Garantia R$ 60.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 3 Marido Valor da Garantia R$ 60.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 3 Esposa Valor da Garantia R$ 60.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 3

e. O mesmo exemplo que o d) mas com saldo de R$ 280.000,00 entre marido, esposa, dependente e amigo:

Amigo Valor da Garantia R$ 62.500,00 Racional R$ 250.000,00 / 4 Dependente Valor da Garantia R$ 62.500,00 Racional R$ 250.000,00 / 4 Marido Valor da Garantia R$ 62.500,00 Racional R$ 250.000,00 / 4 Esposa Valor da Garantia R$ 62.500,00 Racional R$ 250.000,00 / 4

f. O mesmo exemplo que o e) mas com saldo de R$ 180.000,00 entre dois amigos, esposa e marido: Amigo 1 Valor da Garantia R$ 45.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 4

Amigo 2 Valor da Garantia R$ 45.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 4 Marido Valor da Garantia R$ 45.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 4 Esposa Valor da Garantia R$ 45.000,00 Racional R$ 180.000,00 / 4

As instituições participantes pagam contribuições ordinárias, mensalmente, resultantes da aplicação da alíquota de 0,0125% sobre o montante das contas garantidas, registrado nos balancetes mensais. Se o patrimônio do FGC for insu ciente, em qualquer momento, para a cobertura da garantia prevista, devem ser utilizados, na seguinte ordem, recursos provenientes de: Contribuições extraordinárias das participantes de até 50% da alíquota vigente para as contribuições ordinárias; Adiantamento, pelas participantes, de até 12 contribuições mensais ordinárias; Outras fontes de recursos, mediante prévio entendimento entre o Banco Central do Brasil e a administração do Fundo.

A Resolução CMN 4.469/2016 retirou a garantia ordinária de R$250.000,00 em fundos de pensão e fundos de investimento, por considerá-los investidores quali cados. A resolução manteve a garantia ordinária para depósitos à vista, depósitos de poupança, letras de câmbio e CDBs, por exemplo, em instituições como bancos e sociedades de crédito realizados por pessoas físicas diretamente, mas não há mais a garantia do FGC na alocação de recursos via fundos de pensão, fundos de investimento, seguradoras e sociedades de capitalização nesses tipos de produtos, ainda que a cota do indivíduo seja inferior ao mínimo garantido pelo FGC.

Produtos de Renda Fixa

Títulos Públicos O que são Títulos Públicos? Os títulos públicos são ativos de renda xa, emitidos pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de nanciar o dé cit público. São considerados os ativos de menor risco da economia de um país e são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional.

Riscos Inerentes ao Produto Risco de Crédito O risco de crédito associado aos títulos públicos é praticamente inexistente. Ele relaciona-se à capacidade de o governo pagar seus compromissos. No Brasil, esse risco é bastante baixo e, por de nição, é o mais baixo da economia de um país.

Risco de Mercado e Risco de Liquidez Os títulos públicos têm uma grande variedade de vencimentos. Há, por exemplo, os títulos de mais longo prazo e pre xados, tais como as NTN-Fs, e aqueles cujas rentabilidades são atreladas à in ação (NTN-Bs e NTN-Cs). Esses títulos de longo prazo têm um maior risco de mercado (volatilidade de preços). Por sua vez, os títulos de mais curto prazo, como por exemplo as LTNs, ou os pós- xados, têm um menor risco de mercado.

Principais Títulos e Suas Características Letra Financeira do Tesouro – LFT A LFT é um título a médio e longo prazo pós- xado, com rentabilidade diária vinculada à meta da taxa Selic. O resgate do principal e dos juros ocorre no vencimento do título.

A avaliação da LFT é um pouco diferente. Por serem pós- xadas, seu valor utua em função da oferta e da demanda de mercado. O valor do título sobe quando for negociada com ágio (aumento da demanda), pagando uma taxa menor do que a meta da taxa Selic. Por outro lado, o preço cai quando negociada com deságio (diminuição da demanda), pagando uma taxa de juros maior do que meta da taxa Selic. Como as LFTs são indexadas à meta da taxa Selic, elas representam um investimento recomendável em um cenário de elevação de taxa de juros, pois sua remuneração cresce com a elevação da taxa. Por sua vez, não representam um investimento tão rentável em um cenário de baixa de juros, pois o retorno acompanha a queda das taxas de juros.

Letra do Tesouro Nacional – LTN A LTN é um título com rentabilidade de nida no momento da compra (pre xado), com o resgate do valor do título (R$ 1.000) na data do vencimento. Cada título é adquirido com deságio (desconto) e não paga juros intermediários. As LTNs são emitidas pelo Tesouro Nacional com o objetivo de cobrir o dé cit orçamentário e para realizar operações por antecipação de receitas. No mercado brasileiro, a convenção adotada para as taxas é baseada em dias úteis (ano com 252 dias úteis). As LTNs possuem prazo mínimo de 28 dias. Seus preços unitários são negociados com seis casas decimais e as taxas são calculadas na forma anual com duas casas decimais, considerando 252 dias úteis. Nos leilões ou no mercado primário, as LTNs são negociadas em múltiplos de 50 títulos. A quantidade mínima de leilão é de 50 títulos, não havendo qualquer restrição de quantidade para negociação no mercado secundário. Na negociação desses títulos, os agentes de mercado consideram o prazo e a taxa de juros, determinando o valor de compra ou venda do título, denominado de PU – Preço Unitário.

Nota do Tesouro Nacional – NTN São títulos pós- xados com valor nominal de emissão, em geral, escritos em múltiplos de R$ 1.000. A forma de colocação pode ser direta ou por oferta pública, com a realização de leilões pelo Banco Central – Bacen. As Notas do Tesouro Nacional são divididas conforme o indexador que remunera seus detentores. Para diferenciá-las, são negociadas diferentes séries. A principal delas é a Nota do Tesouro Nacional Série B – NTN-B.

Nota do Tesouro Nacional Série B – NTN-B

A NTN-B remunera seus detentores a uma taxa pre xada, acrescida da variação da in ação no período. O valor nominal do título na data-base é atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do IBGE, desde a data-base de emissão, e paga juros semestralmente com ajuste no primeiro período de uência quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral de nida para seis meses, independentemente da data de emissão do título. A taxa de juros é de nida quando da emissão do título, em porcentagem ao ano, e é aplicada sobre o valor nominal atualizado. O prazo de resgate do título é de nido pelo Ministério da Fazenda quando da emissão do título, por oferta pública ou colocação direta, em favor do interessado. O principal é pago em parcela única na data de vencimento do título. Trata-se de um ótimo investimento a longo prazo, pois garante uma rentabilidade real, isso é, acima da in ação, uma vez que os detentores desse título receberão, além da taxa de juros pre xada, uma remuneração referente à in ação do período.

Nota do Tesouro Nacional Série B Principal – NTN-B Principal Da mesma forma que o título NTN-B, sua rentabilidade também é vinculada à variação do IPCA, acrescida de uma taxa de juros de nida no momento da compra. Entretanto, não há o pagamento do cupom de juros, recebendo o investidor todo o valor na data de vencimento do título.

Nota do Tesouro Nacional Série F – NTN-F É um título pre xado, sendo a rentabilidade do título de nida pelo deságio sobre seu valor nominal quando de seu lançamento. Ele paga juros semestralmente, com ajuste de prazo no primeiro período de uência quando couber.

Tributação – Títulos Públicos Imposto de Renda – IR O imposto de renda incide sobre o ganho nominal das aplicações em títulos públicos, cujas alíquotas são iguais às dos títulos de renda xa (tabela regressiva, variando entre 22,5% e 15%, dependendo do prazo do investimento), recolhido pelo emissor no momento do resgate do título ou dos pagamentos intermediários, se houver.

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF As aplicações em títulos públicos estão também sujeitas ao IOF regressivo, caso o resgate aconteça antes de 30 dias.

Tesouro Direto: Conceito e Forma de Negociação O Tesouro Direto é um programa de venda de títulos públicos federais (LTN, LFT, NTN-B e NTN-F) a pessoas físicas desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com a BM&FBovespa.

O Tesouro Direto possibilita a compra de títulos da dívida pública diretamente pela internet, com aplicação mínima de R$ 30 (ou 1% do preço unitário de cada título) para compras normais, ou no segmento Compras Programadas, e máxima de R$ 1.000.000 por mês. Esse limite não deve ser considerado para cada título separadamente, mas para a carteira de títulos adquirida pelo investidor durante o mês. Nos meses de vencimento e de pagamento de juros de títulos adquiridos anteriormente no Tesouro Direto e que ainda estejam na carteira do investidor, este poderá comprar títulos utilizando seu limite de R$ 1.000.000, mais o valor de resgate e dos juros dos títulos.

Os investidores do Tesouro Direto também podem agendar com antecedência suas negociações no programa. A aplicação programada contempla compras, vendas e a reaplicação automática dos juros semestrais dos títulos (cupons) e do valor a ser resgatado nas datas de vencimento.

Aplicação Programada O objetivo da aplicação programada é oferecer mais dinamismo ao programa e comodidade ao investidor, podendo agendar suas aplicações com antecedência e regularidade. Para ter acesso a essas funcionalidades, os investidores devem se cadastrar em uma instituição nanceira. Uma vez cadastrados, poderão fazer seus agendamentos pelo Home Broker da sua instituição nanceira ou por meio da área segura do próprio site do Tesouro Direto. As funcionalidades para realização de compras programadas, de reinvestimentos automáticos e de vendas agendadas serão disponibilizadas de acordo com a opção de cada instituição nanceira. A liquidez das aplicações é garantida pelas recompras diárias feitas pelo Tesouro, das 18h às 5h do dia seguinte. Assim, o investidor pode vender antecipadamente os títulos adquiridos no Tesouro Direto ao Tesouro Nacional, diariamente.

Sobre os ganhos do capital incide a alíquota de IR dos títulos de renda xa (tabela regressiva), em função do prazo, e a tabela regressiva de IOF pelos primeiros 30 dias, da mesma forma que nas demais aplicações em renda xa. Recentemente o Tesouro Direto alterou os nomes dos títulos públicos negociados em sua plataforma. Os novos nomes constam na tabela abaixo:

LTN (Tesouro Pre xado) Rentabilidade Pre xada – de nida pelo deságio sobre o valor nominal Atualização do valor nominal Não há Taxa de juros Não há Pagamento de juros Não há LFT (Tesouro Selic) Rentabilidade Pós- xada Atualização do valor nominal Taxa Selic Taxa de juros Não há Pagamento de juros Não há NTN-B (Tesouro IPCA+ com juros semestrais) Rentabilidade Indexada à in ação + juros reais Atualização do valor nominal Variação do IPCA Taxa de juros De nida quando da emissão Pagamento de juros Semestral

NTN-B Principal (Tesouro IPCA+) Rentabilidade Indexada à in ação + juros reais Atualização do valor nominal Variação do IPCA Taxa de juros De nida quando da emissão Pagamento de juros Não há NTN-F (Tesouro Pre xado com Juros Semestrais) Rentabilidade Pre xada – de nida pelo deságio sobre o valor nominal Atualização do valor nominal Não há Taxa de juros De nida quando da emissão Pagamento de juros Semestral

Tesouro Direto: Taxas de Serviços São duas as taxas cobradas no Tesouro Direto, sendo uma pela sua Instituição Financeira e a outra pela BM&FBOVESPA, referentes aos serviços prestados:

Taxas cobradas pela Instituição Financeira A taxa cobrada pela Instituição Financeira é livremente pactuada com o investidor. O Tesouro Direto disponibiliza em sua página um ranking com as taxas cobradas por cada instituição. Cabe ao investidor con rmálas no momento da contratação.

Taxas cobradas pela BM&FBOVESPA

A taxa de custódia da BM&FBOVESPA é de 0,30% ao ano sobre o valor dos títulos, referente aos serviços de guarda dos títulos e às informações e movimentações dos saldos. É cobrada semestralmente, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, venda ou vencimento do título), o que ocorrer primeiro. Essa taxa é cobrada proporcionalmente ao período em que o investidor mantiver o título e é calculada até o saldo de R$ 1.500.000 por conta de custódia. No semestre, quando a soma do valor da taxa de custódia da BM&FBOVESPA e da taxa do agente de custódia for inferior a R$ 10, o valor das taxas será acumulado para a cobrança no semestre seguinte, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, ou na ocorrência de um evento de custódia (pagamento de juros, venda ou vencimento do título), o que ocorrer primeiro.

Os preços e as rentabilidades dos títulos públicos negociados no Tesouro Direto podem ser acompanhados diariamente. Para as regras de aplicação no Tesouro Direto, consulte: www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/tesouro-direto-regras-do-tesouro-direto (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/tesouro-direto-regras-do-tesouro-direto). Para preços e taxas de alguns títulos disponíveis para a compra, acesse: www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/tesouro-direto-precos-e-taxas-dos-titulos (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/tesouro-direto-precos-e-taxas-dos-titulos).

Títulos de Crédito O Que São os Títulos de Crédito? Título de crédito, conforme o Código Civil, Art. 887, refere-se a um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. No caso especí co de um título de crédito imobiliário, é o documento para exercício do direito referente a um uxo de recebimento, proveniente dos pagamentos de nanciamentos imobiliários. Já os títulos de crédito do agronegócio são vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, inclusive nanciamentos ou empréstimos, relacionados com a produção, comercialização, ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

Letra de Crédito Imobiliário – LCI e Letras de Crédito do Agronegócio - LCA Letra de Crédito Imobiliário – LCI A LCI foi criada pela Medida Provisória nº 2.223/2001. Trata-se de um título cujo lastro são créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação duciária do imóvel. A LCI é emitida por instituições nanceiras, tais como bancos comerciais, múltiplos e de investimento, além de sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e companhias hipotecárias. É regulamentada pela Lei nº 10.931/2004 e pela Circular do Banco Central nº 3.614/12. A LCI também pode contar com a garantia de uma instituição nanceira.

O uxo de uma LCI ocorre da seguinte forma:

Um investidor adquire uma LCI em uma instituição nanceira, pagando determinado valor pelo título. Os recursos desse investidor, juntamente com os de outros que também adquiriram LCIs no banco, são direcionados para aquisição de um imóvel nanciado. Os recursos vão diretamente para o vendedor, cando o comprador do imóvel obrigado a pagar as prestações do nanciamento.

Parte dos valores que o banco recebe referentes às prestações pagas pelo comprador do imóvel remuneram o investidor que adquiriu a LCI.

O imóvel ca alienado duciariamente. A transferência da propriedade para o devedor acontece somente quando ele quitar toda a sua dívida. O devedor, através desse mecanismo, é investido na qualidade de proprietário do imóvel nanciado sob condição suspensiva, podendo se tornar titular da propriedade de forma plena somente quando quitar sua dívida com o credor. Dessa forma, em caso de inadimplência, a execução da garantia (objeto nanciado) é muito mais ágil, o que confere maior segurança aos credores e, consequentemente, foi um dos principais motivos que levou à grande expansão do crédito imobiliário no Brasil.

Os títulos podem ser garantidos por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do valor principal das LCIs emitidas não pode exceder o valor dos créditos imobiliários em poder da instituição emissora. Prazos: o prazo das LCIs não pode ser superior ao dos créditos imobiliários que as têm como lastro. Remuneração: estes títulos permitem uma dentre as alternativas abaixo:

taxa pre xada; taxa pós- xada, indexada ao DI – Depósito Inter nanceiro (ou Interbancário), principal referência para avaliação de investimentos de Renda Fixa no mercado brasileiro, à taxa Selic, à taxa ANBIMA, à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – de nida pelo Conselho Monetário Nacional e utilizada como base para cálculo de taxas de linhas de crédito do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou TBF (Taxa Básica Financeira – utilizada no cálculo da rentabilidade da TR, Taxa Referencial). indexada à TR; neste caso a LCI poderá prever reajustes com periodicidade mensal somente se for emitida com prazo superior a 36 meses, podendo haver resgate antecipado, desde que haja cancelamento do título.

indexada a índice de preços, devendo ser observado: Se o prazo for superior a 36 meses, a periodicidade de atualização deve ser mensal. Se o prazo for inferior a 36 meses, a periodicidade de atualização deve ser igual ou superior a um ano. O pagamento de juros e a amortização realizados em períodos inferiores a um ano devem ter como base de cálculo o valor nominal, sem considerar a atualização monetária.

Vantagens e riscos: as LCIs conferem aos seus detentores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária. Quando comparadas aos fundos de renda xa e ao CDB, a isenção de imposto de renda para pessoas físicas torna o investimento em LCIs mais atrativo. Além disso, diferentemente das Letras Hipotecárias – LH, a LCI conta com o instrumento de alienação duciária, que permite a execução mais rápida de garantias (imóvel) em caso de inadimplência. Uma LCI, em um prazo de 180 dias, que promete rendimento de 90% do CDI, garante esses 90%. Para um CDB com a mesma rentabilidade líquida, seria necessário um rendimento bruto de 116,13% (difícil de encontrar), uma vez que há cobrança de imposto de renda sobre ganhos auferidos em CDB. A tabela abaixo exempli ca as comparações de retornos:

Até 180 dias CDI Líquido 90% IR (alíquota) 22,5% Taxa bruta equivalente 116,13% De 181 a 360 dias CDI Líquido 90% IR (alíquota) 20% Taxa bruta equivalente 112,50%

De 361 a 720 dias CDI Líquido 90% IR (alíquota) 17,5% Taxa bruta equivalente 109,09% Acima de 720 dias CDI Líquido 90% IR (alíquota) 15% Taxa bruta equivalente 105,88%

Porém, uma LCI com prazo de vencimento de seis meses possui liquidez reduzida quando comparada ao CDB que permite ser liquidado de forma antecipada. Portanto, a diferença de rentabilidade remunera a menor liquidez do título. Além disso, por ser um título privado, há risco de inadimplência pela instituição emissora. Ambos os produtos possuem garantia do FGC.

Letra de Crédito do Agronegócio – LCA

A LCA é um investimento de renda xa, ligado ao mercado de agronegócio. É um título de crédito nominativo, ou seja, emitido em um nome de uma pessoa determinada emitido por instituição nanceira. Os valores dos juros aplicados são maiores do que os da poupança, sendo corrigidos pelo CDI, podendo chegar em média de 85% a 100%. A LCA requer um investimento inicial alto (de R$ 30 a R$50 mil dependendo da instituição). Os valores não são liquidados diariamente, portanto existe um prazo determinado para ter restituição do capital investido. O risco primário da LCA é da instituição nanceira. Ela conta com a garantia do emissor e com o adicional do lastro de operação de crédito rural a qual pertence. Passou a ter prazo mínimo de:

12 meses, quando atualizada anualmente por índice de preços; 90 dias, quando não atualizada por índice de preços. Criados pela Lei nº 11.076, esses papéis têm como um de seus atrativos o fato de que os investidores pessoas físicas têm seus rendimentos isentos de Imposto de Renda. Outro diferencial é o fato de as LCAs emitidas a partir de maio de 2013 terem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos – FGC até o limite de R$ 250 mil por investidor.

Riscos Inerentes ao Produto Risco de Crédito Ambas as LCIs e LCAs possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para os depósitos realizados por clientes até o limite de R$ 250 mil, limitado ao saldo existente, contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado nanceiro.

Risco de Mercado O risco de mercado está associado a riscos de variações de preços do ativo. Via de regra, as aplicações em LCI são levadas até o vencimento e, portanto, esse risco é atenuado. No caso do CRI, caso o investidor deseje resgatar seus recursos, estará sujeito a esse risco.

Risco de Liquidez O risco de liquidez está associado à facilidade com que ativos são convertidos em dinheiro. A maioria das LCIs não têm liquidez, isso é, só podem ser resgatadas no vencimento. Já os CRIs podem ser negociados em mercado secundário, mas a liquidez é relativamente baixa, uma vez que são registrados poucos negócios em ambientes secundários.

LCI x LCA

Eles são padronizados e registrados na Cetip, sendo negociáveis nas mesas de operação dos bancos.

Certi cado de Depósito Bancário – CDB O que é Certi cado de Depósito Bancário – CDB Os Certi cados de Depósito Bancário – CDBs são títulos de renda xa emitidos por bancos comerciais e de investimento. Podem ser vistos como um depósito bancário, já que o investidor está emprestando o dinheiro para o banco e recebendo em troca um título que contempla a devolução, acrescido do pagamento de juros. Ele representa promessa de pagamento nominativa endossável à ordem, de importância depositada em banco, acrescida do valor da remuneração ou lucratividade convencionada até o vencimento. Um CDB pode ser resgatado antes do seu vencimento, mas, para isso, o investidor terá de vendê-lo ao banco. Além de interrompido o investimento, o banco deverá pedir um prêmio para comprar o papel, o que é sempre desvantajoso para o investidor.

Características dos CDBs Os CDBs podem ser pre xados, pós- xados (quando só sabemos no vencimento qual foi a remuneração do título) e indexados a outro ativo (normalmente a um índice de in ação). No caso dos pre xados, cujas taxas são de nidas no momento da aplicação, não há prazo mínimo ou máximo. Existem no mercado CDBs pré- xados com vencimento de 2 dias a 5 anos. Os pós- xados podem ser referenciados às taxas do CDI, TR e Selic. Assim como ocorre com os pre xados, não há prazo mínimo ou máximo para os CDBs remunerados por taxas utuantes. Essa é a modalidade mais comum de CDBs e também existem opções com vencimento de 2 dias a 5 anos. Os indexados estão atrelados a uma série de indicadores, os mais comuns IPCA, e também não tem um prazo mínimo ou máximo de aplicação.

Riscos Inerentes ao Produto Risco de Crédito Os CDBs possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para os depósitos realizados por clientes até o limite de R$ 250 mil, limitado ao saldo existente, contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado nanceiro.

Risco de Mercado Um CDB pode ser resgatado antes do seu vencimento, porém o investidor terá de vendê-lo ao banco. Além da interrupção do investimento, o banco geralmente cobra um prêmio para recomprar o papel. Este procedimento, muitas vezes, não é vantajoso para o investidor, principalmente no caso de CDBs pre xados. No caso de CDBs pós- xados, o impacto negativo do resgate antecipado é menor ou inexistente.

Risco de Liquidez Risco associado à di culdade de se converter o investimento em dinheiro. Os CDBs pós- xados, em sua grande maioria, possuem liquidez diária. Já os CDBs pre xados podem ser emitidos sem liquidez ou com alguma, implicando, muitas vezes, penalidades ao investidor no caso de resgate antecipado.

Tributação – CDB Imposto de Renda O imposto de renda incide sobre o ganho nominal das aplicações em CDB, cujas alíquotas são iguais às dos títulos de Renda Fixa (Tabela Regressiva com alíquotas de 15% a 22,5% dependendo do prazo da aplicação).

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF Os CDBs estão sujeitos ao IOF regressivo caso o saque aconteça antes de 30 dias, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro car investido, menos se paga em IOF.

Caderneta de Poupança A caderneta de poupança é uma aplicação de renda xa de alta liquidez e baixo limite mínimo de depósito. É a aplicação mais procurada pelo pequeno investidor (de renda mais baixa) devido à segurança oferecida e ao menor limite mínimo de depósito.

Rentabilidade A caderneta de poupança paga juros de 0,5% a.m. (equivalente a 6,17% ao ano) mais a variação da Taxa Referencial – TR. A correção é diferenciada para cada dia, de acordo com a quantidade de dias úteis do mês e a oscilação da TR. O rendimento da caderneta de poupança costuma ser igual em todos os bancos, embora alguns ofereçam atrativos para aplicações por tempo maior, facilidades na tomada de crédito, incluindo juros mais baixos e/ou prêmios para quem obtiver determinado saldo médio mensal.

Para os depósitos efetuados a partir de 4 de maio de 2012, quando a meta da taxa Selic for 8,5% ao ano ou menor, a rentabilidade da poupança será 70% da meta da Selic mais TR. Ou seja:

Contas de Poupança Pessoa Física e Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos Meta da taxa Selic maior que 8,5%

Meta da taxa Selic igual ou menor que 8,5%

Rendimento xo

Rendimento variável

TR + 0,5% a.m (equivalente a 6,17% ao ano)

TR + 70% da Selic

-

Só para novos depósitos

Como os recursos aplicados na caderneta de poupança possuem garantia do Fundo Garantidor de Crédito e podem ser sacados a qualquer momento, sua remuneração, em contrapartida, geralmente é inferior a de outras modalidades de investimentos disponíveis no mercado nanceiro e com risco semelhante, tais como alguns fundos de investimento e CDB. Os investimentos em poupança têm rentabilidade em aniversários, a cada 30 dias. Assim, se o investidor retirar parte do dinheiro aplicado antes do prazo, perderá a rentabilidade do período.

Riscos Inerentes ao Produto Os recursos investidos na caderneta de poupança são garantidos pelo governo federal para valores de até R$ 5 mil por poupador em cada instituição nanceira, estabelecido pela Resolução nº 2.169/95, do Banco Central. Além dessa garantia, a caderneta de poupança conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito – FGC em até R$ 250 mil por conglomerado nanceiro e por CPF. Vale dizer que este é o valor total da garantia oferecida ao conjunto de aplicações nanceiras e saldo em contacorrente que o investidor tiver em cada banco.

Exemplo: Se um investidor tem R$ 130 mil em poupança, R$ 140 mil em CDB e R$ 15 mil na conta-corrente no banco X, o valor coberto pelo FGC será de, no máximo, R$ 250 mil.

Tributação O investidor pessoa física não paga Imposto de Renda – IR sobre o rendimento da caderneta de poupança. Da mesma forma, pessoas jurídicas sem ns lucrativos, condomínios comerciais e residenciais também são isentos de tributação sobre ganhos da caderneta Já as pessoas jurídicas estão sujeitas ao Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com aplicações, conforme a tabela abaixo:

Alíquota

Prazo aplicação

22,50%

até 180 dias

20%

de 181 até 360 dias

17,50%

de 361 até 720 dias

15%

acima de 721 dias

Qualquer tipo de aplicador (pessoa física ou jurídica) está isento da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, referente a ganhos em investimento em caderneta de poupança. Geralmente a alíquota de IR incidente sobre cadernetas de poupança é 22,5% devido aos rendimentos serem trimestrais (180 dias).

O Que São Operações Compromissadas? As operações compromissadas são operações que envolvem a compra de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador, conjugado com o compromisso de recompra do vendedor para data futura preestabelecida. Os principais lastros são títulos públicos. Neste âmbito, possuem garantia do FGC as operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada. Alguns bancos, contudo, têm oferecido aos clientes operações compromissadas com lastro em debêntures emitidos pela empresa de leasing do conglomerado nanceiro. Essas operações compromissadas geralmente têm rentabilidade ligeiramente superior à do CDB, pois não contam com a cobertura do FGC. Geralmente são oferecidas com rentabilidade pós- xada, indexada ao CDI. Como o próprio nome diz, o investidor recebe o compromisso de ter o papel recomprado e, com isso, a maioria das operações compromissadas vendidas a pessoas físicas possuem liquidez.

Vejamos como funciona no caso de uma empresa de leasing ( nanciamento de automóveis):

A empresa de leasing emite debêntures para levantar recursos para operações de leasing nanceiro de automóveis. Um banco, geralmente do mesmo conglomerado nanceiro a que pertence a empresa de leasing, compra as debêntures e as divide em vários lotes de menor valor, com o intuito de revendê-las a pequenos investidores. Ao vender essas debêntures aos investidores, o banco utiliza esses títulos como lastro de uma Operação Compromissada. Dessa forma, o banco tem a obrigação de recomprar as debêntures do investidor, sempre que esse desejar resgatar seu investimento. Por sua vez, um consumidor que se dirige a uma concessionária e opta pela aquisição do automóvel por intermédio de um leasing nanceiro, será bene ciado com esses recursos que a empresa de leasing levantou com a emissão de debêntures. Os valores são repassados para a concessionária de automóveis e o comprador deve pagar as contraprestações à empresa de leasing. Parte dos recursos que a empresa de leasing recebe será utilizado para pagar os juros das debêntures ao banco e, consequentemente, aos investidores que contrataram a Operação Compromissada.

*Na operação compromissada, o banco tem o compromisso de recomprar a operação e pagar o resgate ao cliente.

Renda Fixa para Pessoa Física As aplicações nanceiras de renda xa são aquelas que permitem ao investidor conhecer, no ato de sua realização, os critérios de remuneração sobre o valor investido.

Os títulos de renda xa são públicos ou privados, conforme a condição da entidade ou da empresa que os emite.

Títulos de renda xa públicos Nota do Tesouro Nacional – NTN; Letra Financeira do Tesouro – LFT; Letra do Tesouro Nacional – LTN.

Títulos de renda xa privados Emitidos por instituições ou empresas de direito privado; Letra de Câmbio – LC; Certi cado de Depósito Bancário – CDB; Recibo de Depósito Bancário – RDB; Debêntures.

Fato Gerador do Imposto de Renda – IR Consideram-se fatos geradores do imposto de renda de pessoas físicas: Rendimentos produzidos por aplicações nanceiras de renda xa, decorrentes de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou da aplicação. Rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jurídica, sob qualquer forma e título, independentemente de a fonte pagadora ser ou não instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – BC. Rendimentos obtidos nas operações de transferências de dívida realizadas com instituição nanceira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional aos rendimentos pre xados.

Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos nanceiros entre pessoa física e pessoa jurídica. Rendimentos auferidos em operações com debêntures, com depósitos voluntários para garantia de instância e com depósitos judiciais ou administrativos, quando seu levantamento se der em favor do depositante. Rendimentos auferidos no reembolso ou na devolução dos valores retidos referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF/ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Ganhos obtidos nas operações de mútuo e de compra vinculada à revenda, no mercado secundário de ouro como ativo nanceiro.

Alíquota A alíquota de imposto de renda para aplicações de renda xa é determinada conforme a tabela regressiva:

Prazo

Alíquota

Até 180 dias

22,5%

De 181 até 360 dias

20%

De 361 até 720 dias

17,5%

Mais de 720 dias

15%

Para os rendimentos obtidos até 31/12/2004, a alíquota é de 20%. Para rendimentos obtidos a partir de 1/1/2005, deve-se utilizar a tabela regressiva.

Base de Cálculo Como regra geral, em se tratando de aplicações nanceiras, a base de cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor da venda, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação nanceira.

Exemplo: Investidor aplicou R$ 100 mil em um CDB por 18 dias e resgatou R$ 101 mil. Como os recursos caram aplicados por menos de 30 dias, incidirá IOF. Conforme tabela desse tributo, a alíquota para 18 dias é de 40%, que incidirá sobre o ganho de capital, ou seja, sobre o R$ 1 mil de diferença entre o valor resgatado (R$ 101 mil) e o valor aplicado (R$ 100 mil). Valor do IOF: R$ 1 mil x 40% = R$ 400. O imposto de renda incidirá então sobre o ganho líquido de IOF. Como o investidor ganhou R$ 1 mil e pagou R$ 400 de IOF, a base de cálculo para incidência do imposto de renda será de R$ 1 mil – R$ 400 = R$ 600. Como os recursos caram aplicados por menos de seis meses, a alíquota do imposto de renda será de 22,5%. Valor do imposto de renda: (R$ 1 mil – R$ 400) x 22,50%. Logo: R$ 600 x 22,50% = R$ 135. Portanto, o valor líquido do resgate será: R$ 100 mil + R$ 1 mil (ganho de capital) – R$ 400 (IOF) – R$ 135 (imposto de renda) = R$ 100.465.

Isenção e não incidência Pessoa física Os rendimentos recebidos por pessoas físicas nas aplicações abaixo carão isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual:

Títulos imobiliários Certi cado de Recebíveis Imobiliários – CRI e Letra de Crédito Imobiliário – LCI. O eventual ganho de capital auferido na alienação ou cessão é tributado.

Títulos do agronegócio Certi cado do Depósito do Agronegócio – CDA, Certi cado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA, Certi cado do Recebíveis do Agronegócio – CRA e Cédula de Produto Rural – CPR. O eventual ganho de capital auferido na alienação ou na cessão é tributado.

Agente Responsável pelo Recolhimento Como regra geral, a responsabilidade pela retenção do imposto cabe: À pessoa jurídica que efetuar o pagamento dos rendimentos, nas demais operações; às instituições ou entidades que, embora não sejam fonte pagadora original, façam o pagamento ou crédito dos rendimentos ao bene ciário nal.

Vale lembrar que, como regra geral, o imposto deve ser retido no pagamento ou crédito dos rendimentos, e o prazo de recolhimento é até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que ocorreram os fatos geradores.

Demais Títulos de Renda Fixa

Títulos Privados Bancários Letra Financeira - LF A Letra Financeira – LF é um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação. Pode ser emitida por bancos múltiplos, comerciais e de investimento; sociedades de crédito, nanciamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. As principais características são: A remuneração pode ser estipulada a partir de taxas de juros pre xadas, combinadas ou não com taxas utuantes ou índices de preço. É vedada a emissão com cláusula de variação cambial. Possui prazo mínimo de 24 meses, sendo vedado o resgate total ou parcial antes do vencimento. Pode ser recomprada pela instituição emissora a qualquer tempo (desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado) para permanência em tesouraria e venda posterior, no montante de até 5% do saldo total de letras nanceiras por ela emitidas sem cláusula de subordinação; e 3% do saldo total de letras nanceiras por ela emitidas com cláusula de subordinação, utilizadas para ns de composição do Patrimônio de referência. Possui valor mínimo unitário de R$ 300 mil, se contiver cláusula de subordinação, e de R$ 150 mil, se não tiver tal cláusula. Pagamento de rendimentos em intervalos de, no mínimo, 180 dias. A LF, desde seu lançamento em 2010 vem se tornando um importante instrumento de captação de instituições nanceiras, principalmente pelo prazo maior, comparativamente a outras formas de captação por bancos (como o CDB, por exemplo). Desde janeiro de 2011, a Cetip implementou o registro das LFs negociadas por meio de oferta pública, possibilitando a ampliação das negociações do ativo e do público investidor. Além disso, seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar passaram a poder vincular as LFs às reservas técnicas. Os ganhos de capital com LFs são tributados como renda xa, conforme tabela regressiva com o prazo da aplicação, chegando ao patamar mínimo de 15% para aplicações com mais de 720 dias.

Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE O Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC (DPGE) é um título de renda xa, emitido por bancos. Confere ao seu detentor um direito de crédito contra o banco emissor.

Tem como principal característica a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o montante de R$ 20 milhões. Em razão dessa garantia, pode ser considerado um investimento seguro destinado a per s conservadores.

Ao comprar esse título, o investidor deve atentar para o aspecto da liquidez. O prazo de resgate é determinado na contratação do investimento, mas não poderá ser inferior a 12 meses.

Os DPGEs podem remunerar a taxas pre xadas ou pós- xadas. Assim como CDBs, LCIs e LCAs, a maioria é indexada ao CDI, oferecendo retornos que variam de acordo com os prazos de vencimento e a classi cação de crédito dos bancos. O IR sobre os rendimentos é retido na fonte no resgate. Dessa forma, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do imposto cobrado.

Títulos Corporativos Debêntures As debêntures são títulos de renda xa, emitidos por sociedades anônimas não nanceiras que buscam obter recursos de médio a longo prazo, para nanciar as suas atividades ou quitar dívidas (forma mais barata e exível de captação de recursos pela empresa). Ou seja, trata-se de uma dívida que a empresa levanta com investidores e, em troca, paga juros por isso. Em alguns casos, as debêntures podem ser conversíveis em ações, ou seja, podem conter uma opção de conversão na data de exercício, através da qual é possível trocá-las por ações da empresa. Dessa forma, o investidor deixa de ser um credor para ser um acionista da empresa. Contudo, a conversão não é obrigatória porque, dependendo de quanto estiverem valendo as ações no mercado, a conversão pode não valer a pena.

Debentures Incentivadas As debêntures incentivadas são títulos de crédito privado com isenção scal (IR), emitidos por empresas que desejam nanciar seus projetos a um custo mais acessível. Em contrapartida ao benefício scal, o governo exige que as companhias usem o dinheiro para projetos de infraestrutura. Geralmente a rentabilidade segue uma taxa pre xada mais a in ação pelo IPCA. Estes títulos não são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC, mas apresentam suas garantias próprias.

Rentabilidade A rentabilidade da aplicação em debênture é de nida pela combinação de duas variáveis:

Os juros a serem pagos devem re etir a qualidade da empresa, a escassez de recursos no mercado e o apetite dos investidores. Isso signi ca que empresas de melhor qualidade (do ponto de vista de resultado e de estrutura de capital) pagam menos juros, pois o investidor está correndo menos risco ao emprestar seu dinheiro a elas.

Os rendimentos das debêntures tradicionais têm sido pagos ao nal de seis meses a um ano e o resgate do principal corrigido por ocasião de seu vencimento.

Além dos juros, a maior parte das empresas emitentes paga os chamados “prêmios”, que representam um rendimento adicional pago juntamente com juros. Geralmente, são calculados a partir da utilização de outro indexador ou podem ser simplesmente de nidos com base em um percentual a ser aplicado sobre o principal, corrigido no dia de seu pagamento. As condições para seu cálculo são repactuadas semestral ou anualmente pelas partes.

Escritura A emissão de debêntures é condicionada à outorga de uma escritura de emissão, lavrada por instrumento público ou particular, assinada pelos representantes legais da sociedade e com a participação do agente duciário dos debenturistas. As condições da escritura de emissão terão por base aquelas aprovadas em assembleia geral. Os atos preliminares à emissão de debêntures são o arquivamento e a publicação da ata da assembleia geral ou da reunião do conselho de administração, conforme o caso, que deliberou a emissão de debêntures e a inscrição da escritura de emissão na Junta Comercial.

Registros Para que uma empresa solicite registro da emissão pública de debêntures, é necessário que tenha registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários – CVM (Lei nº 6.385, de 1976). Caso contrário, deverá encaminhar o pedido do referido registro com a solicitação de registro da emissão de debêntures. A sistemática de registro estabelece os elementos mínimos de informação com base nas decisões de investimento que possam ser adequadamente tomadas. Serve, também, como proteção para os investidores, inclusive através da veri cação da legitimidade da emissão de valores mobiliários e da legalidade dos atos societários e legais que lhe deram origem, não se constituindo, todavia, em atestado de qualidade do empreendimento.

O Registro de Emissão e Distribuição de Valores Mobiliários é um procedimento que fornece aos investidores dados sobre os valores mobiliários a serem oferecidos, entre os quais se destacam: características, volumes, preço, forma e locais de colocação, comissões de intermediação, agentes de colocação etc.

Tais informações, com aquelas da operação em si e do emissor dos títulos, são consideradas su cientes para que o investidor possa tomar uma decisão consciente. Embora a responsabilidade primária sobre as informações prestadas seja do emissor, cabe ao intermediário líder da colocação, quando houver, revisá-las a m de veri car se são dedignas e su cientes para uma tomada de decisão pelos investidores. A CVM poderá examinar situações de dispensa de registro para colocações públicas em um número pequeno de subscritores, desde que eles se comprometam a não revender os títulos ao público sem solicitar o registro à comissão.

Características da emissão e dos títulos A emissão de debêntures pode ser feita por meio de uma oferta pública ou por uma colocação privada. De acordo com a Lei nº 6.385/76, nenhuma emissão pública pode ser distribuída sem prévio registro na CVM. A seguir, a empresa emissora contrata os serviços de uma instituição nanceira para auxiliá-la na colocação dos títulos, bem como na de nição de prazos e de taxas compatíveis com a situação de mercado.

Repactuação como renegociação de qualquer das características da dívida A repactuação é um mecanismo utilizado pelos emissores de debêntures, com a nalidade de adequar, periodicamente, seus papéis às condições vigentes no mercado e, com isso, torná-los mais atrativos, mantendo a competitividade das taxas de remuneração. Com a utilização da repactuação, esse título de dívida, tradicionalmente de longo prazo, transforma-se em um título de médio prazo, dando ainda, aos debenturistas o direito de terem seus títulos recomprados pela emissora, caso não concordem com as novas condições de remuneração. Uma vez prevista na escritura de emissão, a repactuação deverá ser estipulada pela assembleia geral extraordinária ou pelo conselho de administração, que decidirá sobre a modi cação da taxa de juros e do prêmio, se houver, e sobre o novo prazo para a vigência dessas características. As datas de repactuação deverão ser previstas na escritura de emissão. A recompra obrigatória na repactuação constitui uma “obrigação de fazer” da emissora e tem, portanto, características jurídicas diferentes do vencimento ou do resgate.

Na eventualidade de o conselho de administração ou de a assembleia geral não deliberar sobre as condições de remuneração aplicáveis ao período subsequente, o agente duciário pode requerer o vencimento antecipado das debêntures.

Hierarquia das espécies de debêntures de acordo com garantias Quando um investidor compra uma debênture, está, na verdade, emprestando dinheiro à empresa, correndo risco de que ela não venha a honrar seus compromissos (risco de crédito). Para tornar suas debêntures mais atrativas para os investidores e, consequentemente, reduzir os juros que devem pagar, algumas empresas dão garantias na emissão de debêntures.

Tipos de Garantias Existem basicamente quatro tipos de garantias, sendo que a diferença entre elas reside no grau de prioridade que o investidor tem de receber o dinheiro que emprestou em caso de falência da empresa emissora. As debêntures podem apresentar as seguintes garantias, em ordem decrescente:

Assembleia de debenturistas Ao tratar das debêntures e, mais especi camente, dos direitos dos debenturistas (que, na verdade, são propriamente credores e não acionistas da companhia), a lei alude à assembleia dos titulares desses títulos, estipulando que os debenturistas da mesma emissão ou série podem, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia a m de deliberar sobre matéria de seus interesses. A convocação é um ato preparatório da assembleia geral. É o veículo por meio do qual os debenturistas deliberam acerca de matérias que, por disposição de lei, do estatuto social ou da escritura de emissão, dependem de seu prévio pronunciamento, por serem de interesse da comunhão de que participam. É nesse foro que eles defendem, também, os seus direitos, embora não estejam obrigados a comparecer. Somente são válidas as deliberações tomadas em assembleia geral regularmente convocada. Daí a importância de se observarem os requisitos desse ato preparatório, preliminar, que é a convocação. A lei concede ao debenturista prejudicado ação para anular as deliberações tomadas em assembleia irregularmente convocada ou instalada.

Quorum de instalação é a veri cação da presença de um determinado número de debenturistas, que represente certo percentual das debêntures em circulação, necessário à realização de uma assembleia. Esse quorum não se confunde com o de deliberação. A assembleia deve, primeiramente, reunir-se regularmente (quorum de instalação), para depois fazer suas deliberações pelas pessoas então presentes.

De acordo com a Lei das S/A, a assembleia de debenturistas instala-se, em primeira convocação, com a presença de debenturistas que representem metade, no mínimo, das debêntures em circulação e, em segunda convocação, com qualquer número. Essa lei diz, ainda, que a escritura de emissão estabelecerá a maioria necessária, não inferior à metade das debêntures em circulação, para aprovar modi cação nas condições destas. Portanto, é imprescindível que, até mesmo em segunda convocação, a instalação da assembleia conte já com os números mais expressivos exigidos pela lei e pela escritura de emissão. Assim, uma assembleia destinada a deliberar, por exemplo, sobre mudança nos parâmetros de remuneração das debêntures que não reunir, em segunda convocação, debenturistas representando a maioria necessária não poderá deliberar, sob pena de nulidade absoluta. Dessa forma, haverá necessidade de novas convocações, até que se perfaça aquele quorum.

Deveres do agente duciário

O agente duciário representa a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora, com deveres especí cos de defender os direitos e os interesses dos debenturistas. Sua presença é obrigatória nas emissões públicas.

Notas Promissórias Uma nota promissória comercial (ou commercial paper) é uma forma de captação de recursos a curto prazo que pode ser emitida por sociedades anônimas. É uma forma de nanciamento de empresas parecida com as debêntures (que se diferem das notas promissórias por serem de longo prazo). As notas promissórias são títulos de dívida sem qualquer espécie de garantia. Sua remuneração é, geralmente, pre xada1 mediante um desconto sobre o valor de face do título. Caso o investidor não deseje correr o risco de oscilação de taxa de juros, pode efetuar uma operação de swap com a própria empresa, trocando a remuneração do título para pós- xada. O prazo de vencimento para um commercial paper deve ser de no máximo 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua emissão. Entretanto, qualquer companhia, de capital fechado ou aberto, pode emiti-los com prazo de vencimento superior a 360 dias, desde que a oferta cumpra as normas de colocação de esforços restritos e conte com a presença de agente duciário dos titulares das notas promissórias.

Os commercial papers podem ser negociados no mercado secundário, como na Cetip e na BM&FBOVESPA. Seu valor pode ser calculado descontando-se os uxos de caixa a uma taxa adequada. As notas promissórias são utilizadas no mercado brasileiro muito mais como um instrumento de garantia em operações de crédito do que como uma forma de investimento. A nota promissória deve conter estes requisitos essenciais, lançados por extenso no contexto:

Denominação de "nota promissória" ou termo correspondente, na língua em que for emitida. A soma de dinheiro a pagar. O nome da pessoa a quem deve ser paga. A assinatura do próprio punho do emitente ou do mandatário especial.

Na data de vencimento, a nota promissória deve ser liquidada. A emissora pode, havendo anuência expressa do titular, resgatar antecipadamente as notas promissórias. Independente do caso, esse resgate implica a extinção do título, vedada sua manutenção em tesouraria.

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No mercado brasileiro, commercial paper pode ser pre xado ou pós- xado (este último é comum, principalmente indexado a

um percentual do Certi cado de Depósito Interbancário – CDI).

Títulos do Segmento Agrícola e Imobiliário Títulos do Segmento Agrícola Cédula de Produto Rural – CPR A Cédula do Produto Rural – CPR é um título pelo qual o emitente – produtor rural (pessoa física ou jurídica) ou cooperativa de produção – vende antecipadamente certa quantidade de mercadoria, recebendo o valor negociado (ou insumos) no ato da venda e comprometendo-se a entregá-la na quantidade, no local e na data acordados, conforme as condições estabelecidas na cédula. A CPR foi regulamentada em 22 de agosto de 1994. O emissor (produtor rural ou cooperativa de produção) deve procurar uma instituição (banco ou seguradora) que dê garantia à CPR. Essa instituição, após análise do cadastro e das garantias do emissor, acrescenta seu aval ou agrega um seguro, tornando o título mais atraente para o comprador porque, caso haja uma quebra na safra agrícola, a instituição avalista garantirá a liquidação da operação com o comprador da CPR. Posteriormente, ela cobrará do emissor um acordo para a próxima safra ou, em casos extremos, executará suas garantias. A CPR pode ser negociada no mercado primário, quando o emitente deseja adiantar recursos para utilizar na produção de determinada mercadoria agropecuária, e no mercado secundário, quando o adquirente da CPR deseja negociá-la por meio de sua venda a outro agente interessado. A negociação pode ser feita por intermédio do mercado de balcão ou da BM&FBOVESPA. Pode-se utilizar, também, o leilão eletrônico do Banco do Brasil, que interliga as bolsas de mercadorias regionais. A BM&FBOVESPA criou o Sistema de Registro de Custódia de Títulos do Agronegócio – SRCA, que proporciona o registro das negociações e informa todos os dados da CPR. O registro assegura aos compradores a existência e a veracidade das características do título. Desse modo, os administradores de fundos de investimento podem negociar CPRs tanto no mercado primário como no secundário, desde que sua remuneração seja atrativa.

Certi cado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA

O Certi cado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA é um título de crédito nominativo, de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro. É vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais (ou suas cooperativas) e terceiros, inclusive nanciamentos ou empréstimos. É emitido exclusivamente por cooperativas de produtores rurais e outras pessoas jurídicas que exerçam atividades de comercialização, bene ciamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

Certi cados de Recebíveis do Agronegócio – CRA Os Certi cados de Recebíveis do Agronegócio – CRA são emitidos exclusivamente pelas companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio e vinculados a direitos creditórios originários de negócios entre produtores rurais (ou suas cooperativas) e terceiros, inclusive nanciamentos ou empréstimos.

Com relação à tributação, a CPR, a LCA, o CDCA e os CRA têm rendimentos isentos de tributação para pessoas físicas (IR e IOF).

Títulos do Segmento Imobiliário Certi cados de Recebíveis Imobiliários – CRI Os Certi cados de Recebíveis Imobiliários – CRI são títulos de crédito nominativo de longo prazo, com garantia real, de livre circulação, lastreados em créditos imobiliários ( uxo de pagamentos de contraprestações de aquisição de bens imóveis ou de aluguéis). São de emissão exclusiva das companhias abertas, caracterizadas como Companhias Securitizadoras de Créditos Imobiliários, conforme estabelecido na Instrução CVM nº 414/2004 e alterações. Eles foram criados para a captação de recursos dos investidores institucionais, em prazos compatíveis com as características do nanciamento imobiliário. São equivalentes aos mortgage-backed securities – MBS ou títulos imobiliários norte-americanos. A securitização de créditos imobiliários é a operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por uma companhia securitizadora. Eles foram regulamentados pela Lei nº 9.514/1997. Sua remuneração é garantida por taxa pre xada, utuante ou índice de preços.

As aplicações em CRI foram isentas de imposto de renda sobre ganhos de capital da mesma forma que as Letras de Crédito Imobiliário pela Lei nº 11.033/04. Também há isenção de imposto de renda sobre os rendimentos para as pessoas físicas. Os créditos imobiliários destinados a lastrear a emissão de CRI gozam do regime duciário que permite a estipulação de um patrimônio em separado, destinado única e exclusivamente ao pagamento dos valores mobiliários aos quais tais créditos serviram de lastro. Esse regime possibilita que uma mesma securitizadora possua diferentes carteiras de recebíveis, sem que os riscos de uma delas tenham in uência nos das demais. Nesse sentido, uma vez segregados do patrimônio comum da securitizadora e integrados aos patrimônios separados, os créditos imobiliários submetidos ao regime duciário não estarão ao alcance de ações judiciais movidas por credores da companhia.

Anatomia de uma securitização de recebíveis imobiliários O diagrama abaixo mostra, de forma simpli cada, a estrutura típica de uma operação de securitização de recebíveis imobiliários utilizando uma securitizadora.

A empresa credora possui direitos de crédito imobiliário contra o devedor, que gera um uxo nanceiro futuro. A credora cede os direitos de crédito e, portanto, o uxo nanceiro para a securitizadora. A securitizadora emite CRI lastreados nos direitos de crédito imobiliário cedidos e os coloca no mercado. A colocação dos CRI capta recursos dos investidores para a securitizadora. A securitizadora utiliza os recursos captados para pagar a empresa credora pela cessão dos direitos de crédito.

Ao longo da operação, o uxo nanceiro dos direitos de crédito é pago diretamente à securitizadora, que utiliza os recursos para remunerar os investidores de acordo com o estabelecido no Termo de Securitização.

Cédula de Crédito Imobiliário – CCI A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI representa um crédito originado a partir da existência de direitos de crédito imobiliário com pagamento parcelado, emitido pelo credor para simpli car a cessão do crédito. Isso porque a CCI transforma um contrato particular em um título passível de transação. Uma de suas vantagens é a possibilidade de emissão e de negociação, independentemente da autorização do devedor. São títulos bastante utilizados como lastro na emissão de Certi cados de Recebíveis Imobiliários – CRI por oferecerem mais segurança e transparência para quem investe neles. Possui remuneração por taxa pré ou pós- xada, inclusive por índices de preços, de acordo com o direito creditório nela representado.

Certi cado de Operações Estruturadas – COE De nição e nalidade O Certi cado de Operações Estruturadas é um misto de renda xa e renda variável, havendo a possibilidade de proteção do capital investido, e é estruturado com base em cenários de ganhos e perdas selecionados de acordo com o per l de cada investidor. É a versão brasileira das Notas Estruturadas. O COE tem um índice de referência, que pode ser índice de preços, de títulos, de valores mobiliários, como o Ibovespa, de taxas de juros ou de taxa de câmbio, incluindo índices sobre ativos negociados no exterior. A rentabilidade do COE segue o retorno desse índice de referência, sujeito a algumas condições. Podem ser emitidos por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas tendo como principal característica a captação de recursos por parte dessas instituições nanceiras. Este instrumento foi criado pela Lei 12.249/10, a mesma que instituiu as Letras Financeiras, mas foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional no segundo semestre de 2013. A Resolução nº 4.263/13 do Banco Central estabeleceu as características dos COEs. O COE constitui certi cado emitido contra investimento inicial, representativo de um conjunto único e indivisível de direitos e obrigações, com estrutura de rentabilidades que apresente características de instrumentos nanceiros derivativos, emitido sob forma escritural mediante registro em sistemas de registro e de liquidação nanceira de ativos reconhecidos pelo Banco Central e CVM.

Modalidades Podem ser registradas as seguintes modalidades do produto, de acordo com sua estrutura de rentabilidades: Investimento com Valor Nominal Protegido – VNP: investimento cujo valor total dos pagamentos mínimos previstos ao investidor seja igual ou superior ao investimento inicial. OU seja, o investidor recebe na data de vencimento no mínimo a quantia investida; Investimento com Valor Nominal em Risco – VNR: investimento cujo valor total dos pagamentos mínimos previstos ao investidor seja igual ou superior a uma parcela previamente de nida do investimento inicial. Neste caso o investidor pode perder o capital investido.

Em qualquer uma das modalidades acima, um investidor nunca deverá fazer um aporte adicional em caso de cenário adverso. Os ativos subjacentes podem ser os discriminados abaixo, mas não se limitam a: Índices de preços;

Índices de títulos; Índices de valores mobiliários; Taxas de juros; Taxas de câmbio; Valores mobiliários.

É vedada a emissão de COE referenciado em operações de crédito, títulos de crédito, instrumentos de securitização e derivativos de crédito. O COE também pode ser referenciado nos seguintes ativos desde que sejam objeto de oferta pública e negociados de forma ativa e frequente: Debêntures; Títulos de dívida privada emitidos no mercado internacional; Títulos da dívida pública interna e externa de emissão do Tesouro Nacional.

Os tipos de remuneração calculados na moeda de nida no registro ao qual será remunerado o COE podem ser, mas não se limitam a: Pré (taxa xa) em BRL; Taxa de juro nacional: DI, Selic, TR, TBF; Taxa de juro internacional: Libor USD 1M, 3M, 6M, 1Y; Índice de In ação: IPCA, IGP-M, INCC, IPC; Moedas: USD, EUR, JPY.

O COE tem vencimento, valor mínimo de aporte, indexador e cenário de ganhos e perdas de nidos pelos bancos para diferentes per s de investidores.

Distribuição via oferta pública A Instrução CVM 569/2.015 dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certi cado de Operações Estruturadas – COE realizada com dispensa de registro. Abaixo seguem os principais tópicos para o exame.

Oferta pública de distribuição de COE A oferta pública de distribuição de COE realizada nos termos da ICVM 569 ca dispensada de registro na CVM e será realizada por instituições intermediárias habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Os bancos comerciais, as caixas econômicas e os bancos múltiplos sem carteira de investimento cam dispensados da exigência da contratação de intermediários integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários na distribuição pública de COE de sua emissão, desde que atendido o disposto nesta Instrução. A instituição intermediária, ou o emissor atuando nesta condição, deve: entregar ao investidor o Documento de Informações Essenciais – DIE antes da aquisição do COE; manter um termo de adesão e ciência de risco, datado e assinado pelo titular, com a seguinte redação: "Recebi um exemplar do Documento de Informações Essenciais – DIE previamente à aquisição do COE e tomei conhecimento do seu funcionamento e riscos".

O disposto nos pontos acima pode ser atendido com a disponibilização do DIE e a manifestação do titular, ambos por meio eletrônico. Estas obrigações cam dispensadas quando: o adquirente do COE for investidor pro ssional; o COE for negociado em sistema centralizado e multilateral mantido por entidade administradora de mercado organizado.

Distribuição Pública São atos de distribuição pública a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou subscrição de COE, de que conste qualquer um dos seguintes elementos: a utilização de listas ou boletins de venda ou subscrição, folhetos, prospectos ou anúncios, destinados ao público, por qualquer meio ou forma; a procura, no todo ou em parte, de subscritores ou adquirentes indeterminados para o COE, mesmo que realizada através de comunicações padronizadas endereçadas a destinatários individualmente identi cados, por meio de empregados, representantes, agentes ou quaisquer pessoas naturais ou jurídicas, integrantes ou não do sistema de distribuição de valores mobiliários, ou, ainda, se em desconformidade com o previsto nesta Instrução, a consulta sobre a viabilidade da oferta ou a coleta de intenções de investimento junto a subscritores ou adquirentes indeterminados; a negociação feita em loja, escritório ou estabelecimento aberto ao público destinada, no todo ou em parte, a subscritores ou adquirentes indeterminados;

a utilização de publicidade, oral ou escrita, cartas, anúncios, avisos, especialmente através de meios de comunicação de massa ou eletrônicos (páginas ou documentos na rede mundial ou outras redes abertas de computadores e correio eletrônico), entendendo-se como tal qualquer forma de comunicação dirigida ao público em geral com o m de promover, diretamente ou através de terceiros que atuem por conta do emissor, a subscrição ou alienação de COE.

Considera-se como público em geral uma classe, categoria ou grupo de pessoas, ainda que individualizadas nesta qualidade, ressalvados aqueles que tenham prévia relação comercial, creditícia, societária ou trabalhista, estreita e habitual, com a emissora.

Documento de Informações Essenciais – DIE O emissor deve elaborar um Documento de Informações Essenciais – DIE, de forma a permitir ao investidor a ampla compreensão sobre o funcionamento do COE, seus uxos de pagamentos e os riscos incorridos. O DIE deve: conter informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro; ser escrito em linguagem simples, clara, objetiva, concisa e adequada a sua natureza e complexidade; ser útil à avaliação de investir no COE.

Caso seja utilizada dispensa devido ao COE ser negociado em sistema centralizado e multilateral mantido por entidade administradora de mercado organizado, o emissor deve manter versão eletrônica do DIE em endereço na rede mundial de computadores, em língua portuguesa, sendo que o acesso ao documento não poderá ser restrito por senhas ou qualquer empecilho ao acesso do público em geral. O DIE deve apresentar os seguintes itens: nome do emissor e seu número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; aviso de que o recebimento dos montantes devidos ao investidor está sujeito ao risco de crédito do emissor do certi cado; descrição da natureza e das características essenciais destacando se o COE é da modalidade "Investimento com Valor Nominal Protegido" ou "Investimento com Valor Nominal em Risco", bem como o detalhamento das particularidades inerentes à respectiva modalidade, sobretudo no tocante à possibilidade da perda do capital investido; investimento inicial mínimo, ou valor nominal, se houver; as condições de pagamentos periódicos dos rendimentos, quando houver; a data de vencimento ou o prazo da operação;

a parcela do valor do investimento protegida, com aviso sobre a necessidade da imobilização do capital por determinado período para a existência desta proteção, quando for o caso; os ativos subjacentes utilizados como referenciais e informações sobre os meios de obtenção dos valores dos índices, taxas ou cotações destes por parte dos investidores; aviso de que não se trata de investimento direto no ativo subjacente; dados completos sobre todos os cenários possíveis de desempenho do COE em resposta às alternativas de comportamento dos ativos subjacentes, incluindo aviso de que tais resultados são válidos no vencimento; a especi cação dos direitos e das obrigações do titular e do emissor, respectivamente, que possam in uenciar as condições de remuneração; as condições de recompra ou resgate antes do vencimento pactuado; aviso sobre as condições de entrega física de ativo subjacente, quando for o caso; aviso sobre as condições que impliquem na extinção dos certi cados antes do vencimento pactuado, quando for o caso; aviso sobre as condições de liquidez do investimento, incluindo informações sobre a admissão à negociação do COE em mercado secundário e sobre o formador de mercado, se houver; indicação e uma breve descrição dos principais fatores de risco; aviso de que o COE não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito - FGC; indicação das entidades administradoras de mercado organizado que mantêm sistemas de registro nos quais o COE será emitido; advertência em destaque com a seguinte redação: "A presente oferta foi dispensada de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A distribuição de Certi cado de Operações Estruturadas - COE não implica, por parte dos órgãos reguladores, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do certi cado à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do emissor ou da instituição intermediária"; informação sobre qualquer outro fator que possa afetar de forma signi cativa as condições de contratação da operação; descrição da tributação aplicável; orientação sobre como encaminhar uma reclamação ou esclarecer dúvidas a respeito do COE.

A formatação, a estrutura e a disposição das informações do DIE não devem diminuir a relevância de nenhum dos itens constantes dos incisos do caput.

Material publicitário A utilização de qualquer texto publicitário para oferta, anúncio ou promoção nas ofertas públicas de distribuição de COE dispensadas de registro, por qualquer forma ou meio veiculados, inclusive audiovisual, deve: seguir as regras gerais de divulgação de informações previstas na ICVM 569; ser consistente e não conter informações diversas em relação ao conteúdo do DIE; usar linguagem serena e moderada, advertindo para os riscos do investimento, inclusive que o recebimento dos montantes devidos ao investidor está sujeito ao risco de crédito do emissor do certi cado; mencionar que se trata de material publicitário; alertar para a existência do DIE e os meios para a obtenção de um exemplar, além da advertência em destaque com a seguinte redação: "LEIA O DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS ANTES DE APLICAR NESTE CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS"; destacar que o certi cado é da modalidade de "Investimento com Valor Nominal em Risco", quando for o caso; incluir advertência em destaque com a seguinte redação "A presente oferta foi dispensada de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A distribuição do Certi cado de Operações Estruturadas COE não implica, por parte dos órgãos reguladores, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do certi cado à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do emissor ou da instituição intermediária".

Caso o material publicitário do COE contenha cenários, não poderá ser dado destaque ao melhor cenário em detrimento dos outros cenários. Caso as informações divulgadas em materiais publicitários apresentem incorreções ou impropriedades que possam induzir o investidor a erros de avaliação, a CVM pode exigir: a cessação da divulgação da informação; a veiculação, com igual destaque e por meio do veículo usado para divulgar a informação original, de reti cações e esclarecimentos, devendo constar, de forma expressa, que a informação está sendo republicada por determinação da CVM.

Divulgação de Rentabilidade As menções a rentabilidades, inclusive no DIE, devem sempre incluir as correspondentes taxas efetivas expressas em percentual ao ano, com igual destaque. Toda informação divulgada por qualquer meio, inclusive o DIE, na qual seja incluída referência à rentabilidade passada de um COE, deve:

apresentar grá co com a evolução do desempenho auferido no momento do vencimento, apurado diariamente, de certi cados idênticos ao COE sendo ofertado que tenham vencido em um intervalo no mínimo idêntico ao da duração do COE e cuja data nal seja, no máximo, 30 dias anterior à data de emissão; quando a referência for à evolução de preço dos ativos subjacentes do COE, incluir advertência, em destaque, com a seguinte redação: "Estes valores são meramente ilustrativos e não representam o desempenho passado do COE"; incluir advertência em destaque com a seguinte redação: "A menção a rentabilidades passadas não é garantia de rentabilidade futura"; incluir a identi cação clara do período de referência da rentabilidade passada, nomeadamente as datas inicial e nal; mencionar que a rentabilidade líquida depende da tributação aplicável.

Tributação O investidor paga imposto de renda (IR) sobre o lucro conforme o prazo da aplicação, pela tabela regressiva (como produtos de Renda Fixa).

Notas Promissórias Uma nota promissória comercial (ou commercial paper) é uma forma de captação de recursos a curto prazo que pode ser emitida por sociedades anônimas. É uma forma de nanciamento de empresas parecida com as debêntures (que se diferem das notas promissórias por serem de longo prazo). As notas promissórias são títulos de dívida sem qualquer espécie de garantia. Sua remuneração é, geralmente, pre xada1 mediante um desconto sobre o valor de face do título. Caso o investidor não deseje correr o risco de oscilação de taxa de juros, pode efetuar uma operação de swap com a própria empresa, trocando a remuneração do título para pós- xada.

O prazo mínimo para um commercial paper é de 30 dias e o prazo máximo depende da estrutura societária da empresa emissora. Se for constituída sob a forma de sociedade anônima de: capital fechado, o prazo máximo é de 180 dias; capital aberto, o prazo máximo é de 360 dias.

Os commercial papers podem ser negociados no mercado secundário, como na B3. Seu valor pode ser calculado descontando-se os uxos de caixa a uma taxa de desconto adequada. As notas promissórias são utilizadas no mercado brasileiro muito mais como um instrumento de garantia em operações de crédito do que como uma forma de investimento. A nota promissória deve conter estes requisitos essenciais, lançados por extenso no contexto:

Denominação de "nota promissória" ou termo correspondente, na língua em que for emitida; A soma de dinheiro a pagar; O nome da pessoa a quem se deve pagar; A assinatura do próprio punho do emitente ou do mandatário especial. Na data de vencimento, a nota promissória deve ser liquidada. A emissora pode, havendo anuência expressa do titular, resgatar antecipadamente as notas promissórias. Independente do caso, esse resgate implica a extinção do título, vedada sua manutenção em tesouraria.

No mercado brasileiro, commercial paper pode ser pré ou pós- xado (o pós é comum, principalmente indexado a uma porcentagem do Certi cado de Depósito Interbancário – CDI).

Riscos Inerentes ao Produto Risco de Crédito O risco de crédito da nota promissória está associado à possibilidade de a empresa emitente não conseguir pagar os juros, tampouco arcar com o resgate do título. Portanto, o investidor deve avaliar cuidadosamente a situação nanceira da empresa emitente, antes de aplicar em notas promissórias. Não há garantias do Fundo Garantidor de Créditos – FGC nem de qualquer outro mecanismo.

Risco de Mercado e Risco de Liquidez O risco de mercado associado às notas promissórias pode ser considerado elevado por conta da baixa liquidez desses papéis, uma vez que as negociações no mercado secundário são reduzidas, se comparadas aos volumes transacionados com ações.

Imposto de Renda – IR O imposto de renda incide sobre o ganho nominal das aplicações em notas promissórias, cujas alíquotas são iguais às dos títulos de renda xa (tributação segundo a tabela regressiva, com a alíquota variando entre 22,5% e 20% devido ao prazo máximo ser 360 dias) e é recolhido pelo emissor no momento do resgate do título ou dos pagamentos intermediários, se houver.

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF As notas promissórias estão sujeitas ao IOF regressivo caso o resgate aconteça antes de 30 dias. Como são títulos com pouca liquidez no mercado secundário, é incomum haver cobrança de IOF.

Derivativos

Derivativos Derivativo é um ativo ou instrumento nanceiro cujo preço deriva de uma referência (ativo objeto). Sua nalidade é a obtenção de um ganho especulativo especí co ou hedge (proteção) contra eventuais perdas no ativo ou no instrumento nanceiro de referência. Atualmente, uma transação com derivativos cobre vários tipos de ativos objeto: taxa de juros, câmbio, valor de mercadorias, índices de bolsa, relações entre taxas e índices, entre outros. O universo de ativos com possibilidade de montar um derivativo é muito extenso e, frequentemente, surgem novos instrumentos vindos da demanda do mercado nanceiro.

Futuros Um contrato futuro representa um acordo entre vendedor e comprador para entregar e receber certa quantidade de um ativo por determinado preço para liquidação em uma data futura. No caso do futuro de índice, por exemplo, o ativo é uma cesta de ações representada pelo Ibovespa. Para facilitar as atividades dos participantes, a entrega física é substituída pela liquidação nanceira, que deve ser realizada mediante a utilização do preço do Ibovespa à vista, relativo, nesse exemplo, ao dia de vencimento do contrato. Os contratos futuros são padronizados, o que permite a reversão da posição a qualquer momento por meio de operação inversa. Se o investidor estiver comprado (vendido) X contratos, basta vender (comprar) a mesma quantidade no mesmo vencimento para zerar a posição.

Se o investidor compra o contrato futuro de um bem qualquer, espera ganhar com a elevação dos preços futuros dele. Se sua posição é de venda, espera ganhar com a queda dos preços futuros. Evidentemente, se suas previsões estiverem erradas a respeito do comportamento daquele bem, ele sofrerá perdas. Um conceito importante para o entendimento da formação de preços nos mercados futuros é o de base: a diferença entre o preço futuro de uma mercadoria para um determinado vencimento e o seu preço à vista. Conforme a gura abaixo, há convergência do preço futuro ao preço à vista quando se aproxima o mês de vencimento de um contrato futuro de forma a se evitarem oportunidades de arbitragem.

Na data de vencimento, o contrato futuro deve ser liquidado com as mesmas características do produto no mercado à vista. A base evolui porque: O preço futuro e o preço à vista tendem a convergir na mesma direção, embora não necessariamente na mesma ordem de grandeza e no mesmo tempo, pois expectativas diferentes podem afetar cada um desses preços de forma diferente. A base tende a zero à medida que a data de vencimento do contrato futuro se aproxima.

Mercados a Termo São semelhantes aos mercados futuros pelo fato de serem acordos de compra e venda de um ativo em uma data futura por preço previamente estabelecido. No entanto, não são negociados em bolsa com as mesmas características dos contratos futuros, tratando-se de acordos particulares (não padronizados).

A forma mais comum de negociar contratos a termo é no mercado de balcão.

O preço do mercado a termo é estabelecido adicionando-se ao preço à vista a expectativa de juros, xada livremente no mercado, pelo prazo do contrato. Os contratos a termo não possuem ajustes diários, visto que as partes liquidarão a operação em suas datas de vencimento pela entrega física ou pela nanceira. Por outro lado, comparados aos contratos futuros, os contratos a termo possuem menor liquidez. Por não possuírem ajustes diários, os contratos a termo podem implicar maior risco, principalmente em casos de variações bruscas nos valores dos ativos objeto. Em vez de serem pagos ajustes diariamente – diluindo, assim, a possibilidade de trocas nanceiras de somas mais elevadas – o ajuste feito uma única vez no vencimento pode implicar a troca de valores elevados, representando um risco de crédito. Quando feitos em bolsa, a negociação é semelhante à de um negócio à vista. É necessária a utilização de corretora, que executará a operação em pregão. Os negócios a termo são apresentados e acompanhados durante todo o pregão. As transações a termo de ações requerem um depósito de garantia na Câmara de Ações.

As formas de garantias podem ser divididas em:

Venda a termo Já a venda a termo pode ser feita para:

Financiar – nesse tipo de operação ( nanciamento), o investidor compra ações no mercado à vista e as vende a termo no prazo que deseja nanciar, com o objetivo de ganhar a diferença existente entre esses preços, ou seja, os juros da operação. Aumentar a receita – tomada a decisão de vender uma ação sem a necessidade de uso imediato de recursos, pode-se optar por uma venda a termo, maximizando ganhos, pois serão recebidos os juros de um período, além do preço à vista da ação. Esse período (o prazo do contrato) será escolhido pelo vendedor a termo de acordo com sua programação de aplicações e o seu conhecimento de alternativas futuras.

Diferenças entre contratos a termo e contratos futuros:

Objetivo Futuros Proteção contra variações nos preços e especulação sem que haja, na maioria das vezes, transferência das mercadorias A termo Proteção contra variações nos preços, geralmente com entrega do produto contratado Vantagem Futuros Liquidez A termo Flexibilidade Contrato Futuros Padronizado A termo Não padronizado Responsabilidade Futuros Câmara de compensação A termo Partes contratantes

Qualidade/quantidade Futuros Estabelecidas pela bolsa A termo Estabelecidas pelas partes Local de negociação Futuros Bolsa de futuros A termo Estabelecido pelas partes Sistema de garantias Futuros Sempre haverá garantias A termo Nem sempre existirá Vencimentos Futuros Estabelecidos pela bolsa A termo Negociados pelas partes Participantes Futuros Qualquer pessoa física ou jurídica A termo Produtores ou consumidores Ajuste Futuros Diário A termo No vencimento

Variações nos preços Futuros Diárias A termo Não mudam o valor do contrato Portes dos participantes Futuros Pequenos, médios e grandes A termo Grandes Liquidação Futuros Durante todo o contrato (ajuste diário) A termo No vencimento (ou antes, se o comprador desejar) Credibilidade Futuros Não é necessário apresentar comprovação de boa situação creditícia A termo É geralmente exigido um alto padrão de crédito Risco de crédito Futuros Câmara de compensação A termo Das partes envolvidas ou da câmara de compensação (se a operação for registrada em alguma câmara)

Swap Contrato que estabelece a troca de rentabilidade e de risco entre investidores. O termo swap signi ca troca, em inglês.

Suponha que você tenha uma dívida atrelada ao dólar, mas todas suas aplicações nanceiras estão corrigidas por uma taxa de juros de 20% ao ano. Essa é uma situação desconfortável, porque há o risco de o dólar subir mais de 20% e você não conseguir honrar seus compromissos. Então, uma possibilidade é encontrar alguém que que com seu rendimento de 20% ao ano e lhe dê uma aplicação atrelada ao dólar. Você e esta pessoa estariam trocando de risco. Esta é a característica básica das operações de swap.

Este recurso também é muito utilizado para trocas entre aplicações pre xadas e pós- xadas. O swap é um derivativo porque não foram vendidos ou comprados ativos de fato, mas sim o direito de trocar os rendimentos desses ativos no nal do contrato Os contratos de swap são bastante exíveis. As partes envolvidas no processo poderão acertar entre si quais os indicadores, o prazo e as características acordadas. O mercado nanceiro, na prática, acabou por eleger algumas combinações preferidas.

Outro exemplo comum é o do exportador conservador que não gostaria de correr os riscos de uma oscilação cambial. Isso ocorre porque suas receitas são em dólares (venderá seu produto ou serviço para um estrangeiro) e as despesas são em reais – não interessando a ele, portanto, correr o risco da variação do câmbio. Em virtude dessa situação, ele pode fazer um swap com um contrato de DI contra dólar. Nesse caso, o banco (ou qualquer outra contraparte) assume o risco em dólar e, em troca, o exportador conta com os juros do DI – que é um ativo corrigido pela taxa diária dos juros. Outra operação muito comum é a de quem tem uma dívida pós- xada e quer evitar o risco de uma alta nos juros. É claro que existe um prêmio de risco embutido. No exemplo do devedor acima, o banco cobrará taxa de juros um pouco mais alta do que a de mercado para neutralizar o risco que está correndo.

Depois de acertados os termos do negócio, o contrato deverá ser registrado na Câmara de Custódia e Liquidação – Cetip ou na BM&FBOVESPA. No caso da Cetip, os contratos são todos feitos sem garantia. Já a BM&FBOVESPA oferece a alternativa dos contratos terem garantias, que incluem depósito de garantias na própria bolsa por parte dos envolvidos na operação.

Tipos de Opções e Representação Grá ca Opção É um contrato bilateral que dá a seu comprador (titular) o direito, mas não a obrigação, de negociar uma determinada quantidade de um ativo objeto por um preço previamente estabelecido (preço de exercício ou strike) até uma data no futuro (data de vencimento). Para tanto, o comprador paga um valor (prêmio da opção) ao vendedor (lançador), que tem a obrigação de aceitar e honrar os termos preestabelecidos caso lhe seja solicitado. O titular tem sempre os direitos e o lançador, sempre as obrigações. O mercado de opções negocia esses direitos de compra ou de venda, mas não os ativos objeto diretamente. Esses direitos são negociados por um preço – o prêmio, que é o valor pago pelo titular (comprador da opção) e recebido pelo lançador (vendedor da opção). O valor do prêmio é o resultado das forças de oferta e da demanda e varia, dentre outros, de acordo com o preço do ativo objeto no mercado à vista. Toda opção tem um vencimento. As opções podem ser:

A m de propiciar geração de liquidez no mercado, a bolsa de ne séries de opções. Cada uma se caracteriza por corresponder a um tipo de ação (mesma companhia emissora, espécie, classe e forma), a uma determinada data de vencimento e a um preço de exercício previamente xado. Existem basicamente dois tipos de opções: Call (opção de compra) – proporciona a seu titular o direito de comprar um ativo por certo preço até uma determinada data. Put (opção de venda) – dá a seu titular o direito de vender um ativo por determinado preço até uma certa data.

Uma opção de compra só deverá ser exercida quando o preço de mercado do ativo objeto for superior ao do de exercício da opção. Se isso ocorrer, dizemos que a opção possui um valor intrínseco. O mais comum, entretanto, é a reversão de posição no próprio mercado de opções, quando o prêmio justi ca essa operação do titular. Nesse caso, o lucro ou prejuízo será a diferença entre o prêmio recebido e o anteriormente pago. O mesmo vale para o lançador. As opções podem estar:

As obrigações assumidas pelo lançador podem ser extintas de três formas:

Os lançadores são obrigados a depositar garantias de forma que se dê o cumprimento das obrigações assumidas.

Atenção: Nas últimas provas, foram cobrados os grá cos de operações com opções. Esteja familiarizado com os grá cos de long e short put/call, que serão apresentados mais à frente.

Compra de uma opção de compra (long call)

É uma das mais simples formas de investimento em opções e, frequentemente, a estratégia mais usada pelos investidores. Consiste em adquirir opções de compra de um determinado ativo, esperando-se que ele se valorize com a consequente valorização do prêmio da opção. Pensando assim e levando em conta seus objetivos, o investidor pode, por exemplo: Utilizar as opções de compra como alternativa para adquirir uma ação-objeto. A compra de uma opção sobre ações que se deseja adquirir e para as quais se prevê uma alta de preço permite, ao investidor, reduzir o risco de que a cotação da ação-objeto sofra uma grande alta. Dessa forma, ele assegura seu ganho em caso de alta e, em caso de baixa, sua perda se resume ao prêmio pago pela opção ou a apenas parte dele. Em ambos os casos, o investidor tem vantagens: ganho na elevação do preço da ação-objeto ou, apesar de perder o prêmio no caso de baixa, aquisição de título por um preço bem menor do que no momento inicial. Como aplicou em opções apenas parte de seus recursos, pode fazer aplicações alternativas durante o período, aumentando seus ganhos ou, se for o caso, diminuindo ou talvez anulando suas perdas. Utilizar opções de compra para obter maior retorno, ou seja, alavancar seus ganhos. Isso signi ca buscar maior lucratividade e, consequentemente, maior grau de risco. Como o prêmio de uma opção tende a ser sensivelmente menor do que o preço da ação-objeto a que se refere, uma determinada quantia em dinheiro pode comprar certo número de opções correspondentes a uma quantidade de ações muito maior do que a que seria possível adquirir no mercado à vista. Assim, cada aumento no preço da ação-objeto costuma corresponder a um aumento no prêmio da opção e a maiores retornos sobre a aplicação, pois a variação percentual é maior para o prêmio. O mecanismo de alavancagem atua também no sentido inverso: a queda na cotação pode até levar à perda integral da aplicação, ou seja, do prêmio pago. Utilizar opções de compra para xar o preço de uma futura aquisição de determinada ação. Se um investidor acredita que o preço de uma ação é atrativo, mas não tem os recursos necessários para comprá-la naquele momento, pode comprar uma opção e, assim, xar o preço. Quando puder concluir a compra da ação, exercerá a opção dentro do seu prazo de validade e pagará o preço que julgou conveniente.

Pensemos em um investidor que adquire uma opção de compra de uma determinada ação por R$ 2, com preço de exercício de R$ 100 e vencimento em 30 dias. Isso signi ca que, ao nal de 30 dias (no caso de opção do tipo europeia), o investidor poderá escolher se exercerá ou não o seu direito de comprar a ação-objeto da opção.

Se o preço da ação, no vencimento da opção, estiver abaixo de R$ 100, não compensará para o investidor o exercício do direito de compra pelo preço (de exercício) de R$ 100. Isso é facilmente compreensível: se o preço da ação é de R$ 98, por exemplo, pode-se comprá-la no mercado à vista por R$ 98, de maneira que não valerá nada ter o direito de comprar a ação por R$ 100. Nesse caso, costuma-se dizer que a opção "virou pó", re etindo a noção de que perdeu todo o seu valor. Alternativamente, pode-se dizer que a opção está out of the money. Se o preço da ação, no vencimento da opção, estiver em R$ 100, será indiferente para o investidor comprar a opção no mercado à vista ou por meio do exercício do direito da call. Nessa situação, costuma-se dizer que a opção está at the money. Se no vencimento da opção a ação estiver cotada no mercado à vista a R$ 102, valerá a pena exercer o direito de compra da ação por R$ 100. Nesse caso, o investidor pode adquirir o título por R$ 100 e vendê-lo no mercado à vista por R$ 102. O ganho com o exercício da opção, aí, será de R$ 2, cobrindo o custo inicial do prêmio pago (R$ 2). Lembremos que o prêmio é o preço da opção, ou seja, o preço do direito de comprar a ação por R$ 100, após decorridos 30 dias. Quando o preço da ação estiver acima dos R$ 100, a opção está in the money. Se a ação estiver cotada no mercado à vista, no vencimento da opção, a R$ 103, será compensador exercer o direito de compra, adquirindo a ação por R$ 100. Nesse caso, haverá ganho na operação, pois o investidor comprará a ação por R$ 100 e poderá vendê-la no mercado à vista por R$ 103, o que sinaliza ganho de R$ 3, dado pela diferença entre os dois preços (o de venda e o de compra). No entanto, para avaliar o resultado nal, é necessário deduzir dos R$ 3 ganhos o valor pago a título de prêmio no montante de R$ 2. Assim, o ganho líquido nal será de R$ 1 (ganho unitário). O grá co dessa operação segue abaixo:

Call Comprado

Venda de uma opção de compra (short call) O lançamento de opções pode oferecer lucros ao investidor que acredita em certa estabilidade em uma pequena ou grande baixa no nível de preços. O lançamento sujeita o investidor, durante o período da validade da opção a ser designado pela BM&FBOVESPA, a entregar as ações-objeto da opção contra o pagamento do valor de exercício. As obrigações assumidas pelo lançamento de opções somente se extinguem pelo seu exercício, pelo seu vencimento (se não forem exercidas) ou pelo fechamento da posição lançadora. Designado para o exercício, o lançador não pode mais fechar sua posição, o que demonstra o risco envolvido nesse tipo de atuação no mercado de opções.

Vamos imaginar um investidor que vende uma opção de compra de uma determinada ação por R$ 2, com preço de exercício de R$ 100 e vencimento em 30 dias. Isso signi ca que, ao nal de 30 dias, o investidor deverá vender a ação-objeto da opção, caso o seu valor seja superior ao de exercício, como mostra o grá co abaixo.

Call Vendido

Compra de uma opção de venda (long put)

Ao adquirir uma opção de venda, o investidor procura se bene ciar da queda no preço à vista da ação-objeto e, por extensão, da valorização do prêmio da opção. Dessa forma, e de acordo com a postura que pretenda assumir nesse mercado, o investidor pode, por exemplo: Buscar retornos quando a expectativa é de queda nos preços da ação-objeto. Um investidor que tem uma expectativa baixa em relação à tendência de preços de uma determinada ação pode assumir uma posição titular de venda. Se suas expectativas se concretizarem, ele poderá, a qualquer tempo, reverter sua posição em mercado ou, na data de vencimento, exercer seu direito de vender a ação-objeto da operação ao preço de exercício, auferindo o lucro resultante da diferença entre os preços de exercício e à vista e o valor do prêmio pago para adquirir a opção. Por outro lado, se as cotações da ação-objeto se elevarem no mercado à vista, acima do preço de exercício de sua opção, esse investidor não exercerá seu direito de vender a ação-objeto e incorrerá em um prejuízo equivalente ao valor do prêmio desembolsado. Utilizar opções de venda como proteção (hedge) para ações de sua carteira. Um investidor inseguro quanto à tendência futura do mercado pode, mediante a aquisição de opções, prevenir-se contra uma possível queda. Se os preços de alguns de seus títulos declinarem no mercado à vista, o investidor terá xado um preço de venda (igual ao preço de exercício) que considera adequado, deixando de correr os riscos de uma possível inversão de tendência. Nesse caso (queda do preço à vista), o investidor pode fechar sua posição ou, na data de vencimento, exercer a opção, lucrando em ambos os casos o equivalente ao que teve de prejuízo no mercado à vista. Se o mercado tivesse continuado seu processo de alta (expectativa principal de quem possui ações), o investidor continuaria participando das elevações de preço, aumentando seu retorno ainda mais – o que não aconteceria a quem tivesse vendido as ações à vista no primeiro momento. Assim, o investidor ca comprando em ambos, no ativo e na sua opção de venda. Essa estratégia é usada não para maximizar o lucro do investidor, mas para protegê-lo de uma queda forte do ativo. Essa proteção só vale até a data de exercício da opção. Utilizar opções de venda para atender à expectativa de queda. Um investidor que prevê queda nas cotações de ações que não detém pode adquirir uma opção de venda sobre elas e lucrar se suas expectativas estiverem corretas (isso possibilita a participação desse tipo de investidor, o especulador, atraindo-o ao mercado também na baixa). Se, ao contrário, o preço se elevar, o investidor perderá o prêmio pago pela opção e as taxas existentes em um mesmo pregão (day trade).

Vamos pensar em um investidor que adquire uma opção de venda de uma determinada ação por R$ 2, com preço de exercício de R$ 100 e vencimento em 30 dias. Isso signi ca que, ao nal de 30 dias (no caso de opção do tipo europeia), o investidor poderá escolher se irá exercer ou não o seu direito de vender a ação-objeto da opção.

Se o preço da ação, no vencimento da opção, estiver acima de R$ 100, não compensará para o investidor o exercício do direito de compra pelo preço (de exercício) de R$ 100. Isso é facilmente compreensível: se o preço da ação é de R$ 102, por exemplo, pode-se vendê-la no mercado à vista por R$ 102, de maneira que não valerá nada ter o direito de vendê-la por R$ 100. Já se o preço da ação for de R$ 96 e o investidor puder vendê-la por R$ 100, ele terá um lucro de R$ 2 (R$ 4 na diferença do preço de exercício e de mercado da ação, subtraído o custo da opção de R$ 2). O grá co dessa operação ilustra o seu potencial lucro ou prejuízo:

Put Comprado

Venda de uma opção de venda (short put) O lançador de opções de venda deve atender à exigência de margem por meio do depósito de ativos aceitos em garantia pela câmara de compensação (por exemplo, ações que compõem o Índice Bovespa, títulos públicos federais e privados, cartas de ança bancária incondicionada). A exigência de margem é reavaliada diariamente. O lançamento de opções de venda serve aos investidores que, acreditando em alta, procuram receber rendas adicionais (prêmios) e/ou aceitam a possibilidade de adquirir a ação por um custo líquido inferior ao valor atual de mercado. Assim, se o mercado subir ou se mantiver estável, o lançador terá assegurado o seu lucro (igual ao valor do prêmio). Por outro lado, se o preço da ação-objeto, na data de vencimento, cair abaixo do de exercício da opção, o lançador poderá ser designado para atender ao pedido de exercício – tendo, então, de adquirir as ações e entregar o valor de exercício.

O risco no lançamento de opção de venda é elevado. Porém, ao contrário do risco ilimitado de lançar opção de compra a descoberto, o prejuízo potencial máximo de um lançador de opção de venda é limitado, uma vez que o ativo objeto da opção não pode ter preço inferior a zero (veja o grá co mais à frente). O lançador de opções de venda deve, como os demais participantes desse mercado, estar sempre atento à possibilidade de fechar sua posição, o que pode se revelar mais aconselhável, seja em caso de lucro ou mesmo de prejuízo.

Vamos pensar em um investidor (lançador) que vende uma opção de venda de uma determinada ação por R$ 2 com preço de exercício de R$ 100 e vencimento em 30 dias. Isso signi ca que, ao nal de 30 dias (no caso de opção do tipo europeia), o comprador dessa opção de venda irá exercer seu direito contra o lançador, caso o preço da ação tenha caído. Se a ação estiver valendo R$ 104 no mercado, o comprador não exercerá seu direito, pois optará por vender a ação no mercado e receber R$ 104, ao invés de vender a R$ 100 para o lançador. Agora, se o valor da ação estiver valendo, por exemplo, R$ 96, o comprador da opção irá vender a ação ao lançador por R$ 100, que tem a obrigação de comprar por um preço maior àquele vigente no mercado. Veja o grá co abaixo, que traz o resultado do lançador (vendedor) da opção:

Put Vendido

Na pior das hipóteses em que o preço do ativo objeto chegue a zero, o lançador deverá vender o objeto por R$ 100 e, como recebeu prêmio de R$ 2, registraria um prejuízo máximo de R$ 98. Logo, apesar de ser uma estratégia arriscada, o prejuízo é limitado.

Quanto aos possíveis resultados em cada estratégia, segue o quadro demonstrativo:

Comprador (titular)

Vendedor (lançador)

Efeito no Prêmio das Opções

Antes do vencimento existem seis fatores que afetam diretamente o preço de uma opção:

Resumidamente, um aumento em cada um desses fatores tem o seguinte impacto no preço de uma opção (mantendo-se os demais constantes):

A volatilidade é a medida da incerteza quanto às oscilações futuras do preço do ativo objeto.

Estratégias de Proteção, Alavancagem e Posicionamento Hedge O hedge serve basicamente para proteção contra oscilações. Enquanto os hedgers não desejam car expostos a movimentos adversos no preço do ativo-objeto, os especuladores querem abrir posições, apostando na alta ou na queda de preços. Os hedgers são aqueles participantes que têm um vínculo direto com o ativo objeto e buscam limitar os riscos de oscilação de preços.

Um produtor necessita garantir um preço mínimo para sua produção e um comerciante, um preço máximo para obtenção deste produto. Vale ressaltar que ambos poderiam preferir não se proteger contra riscos, obtendo melhores retornos do que com hedge, mas também poderiam ter resultado pior. Logo, o preço a ser pago ou recebido pela mercadoria está assegurado quando se efetua uma operação de hedge, mas não há certeza de que o resultado com ele será melhor do que sem ele. O hedge, então, funciona como um seguro: não é sabido de antemão se o valor a ser desembolsado ou recebido será maior ou menor, mas será um valor certo, de nido no momento da contratação da operação usada para hedge.

Todos os instrumentos institucionalizados nos mercados doméstico e internacional podem ser usados na realização do hedge, inclusive swaps de moedas, taxas de juros, de commodities e seus derivativos e operações a termo, futuro e de opções.

Alavancagem É um termo utilizado no mercado nanceiro para designar uma operação de ampli car os possíveis resultados positivos e, consequentemente, os negativos também. Em outras palavras, o investidor correrá um risco baseado em valor superior àquele efetivamente investido.

Neste sentido, a alavancagem serve para aumentar as possibilidades de lucro de uma posição, podendo conferir maiores possibilidades de ganhos e, consequentemente, de perdas. Dependendo do grau de alavancagem, é possível que o investidor registre lucros bastante positivos, mas também pode ocorrer de incorrer em elevadas perdas, inclusive superiores ao capital investido na operação.

Derivativos para alavancagem Da mesma forma que um fazendeiro pode garantir seu lucro vendendo contrato futuro de soja, ele pode querer apostar que, neste ano, a soja vai subir de preço. Esse fazendeiro não quer apenas ganhar com a soja colhida que vai manter em estoque, mas também com um contrato futuro. Ele vai ao mercado futuro e compra soja hoje a R$ 10 a saca, preço que considera barato. Se no vencimento deste contrato futuro a soja realmente tiver subido de preço e estiver custando R$ 15 por saca, o fazendeiro ganhará dinheiro com sua produção e mais R$ 5 por saca – pois, quando comprou o contrato futuro, o preço de mercado era de R$ 10. Em compensação, se no vencimento a soja estiver custando R$ 7, o fazendeiro vai receber menos dinheiro por sua produção e, dessa quantia, ainda terá perdido R$ 3 por saca que negociou no futuro.

Posicionamento Comprar ou vender um determinado ativo (ou derivativo) com a expectativa de obter ganhos com essa estratégia.

Contratos Futuros de Balcão sem Entrega Física (Non-Deliverable Forward – NDF) Uma operação a termo é uma operação de compra ou venda de um determinado ativo objeto (ou índice) em quantidade, preço e data futura para liquidação negociada entre as partes. Na data da liquidação (vencimento) ou antes dela, se o comprador desejar, ele paga o valor combinado no contrato e o vendedor entrega o ativo objeto. No caso do termo de moedas (ou Non-Deliverable Forward – NDF), na liquidação não há entrega física, mas ocorre por diferença. O que troca de mãos é a diferença nanceira entre o preço acordado e a cotação vigente na data de vencimento futura do contrato a termo. No caso de moedas, pelo fato de não haver entrega física do ativo, o NDF se ajusta muito bem às moedas não conversíveis. A forma mais comum de negociar contratos a termo é no mercado de balcão. Uma das características importantes do hedge com NDF na Cetip é a possibilidade de se escolher o prazo, a moeda e a taxa de câmbio de referência, que será utilizada para a liquidação dos contratos e que, como já vimos, é feita pela diferença entre a taxa de câmbio a termo contratada e a taxa em vigor no dia do vencimento.

Ofertas Públicas de Valores Mobiliários

Ofertas Públicas de Valores Mobiliários Regime de Distribuição – Tipos de Colocação Oferta pública de valores mobiliários é o processo de colocação de certo número de títulos e de valores mobiliários para venda ao público. Este processo envolve desde o levantamento das intenções do mercado em relação aos valores mobiliários ofertados até a efetiva colocação junto ao público, incluindo a divulgação de informações, o período de subscrição, entre outras etapas. As ofertas podem ser primárias ou secundárias. Oferta primária É quando a empresa vende novos títulos e os recursos dessa venda vão para o caixa da empresa. Oferta secundária É quando não envolve a emissão de novos títulos, apenas a venda de ações já existentes por sócios que querem destituir ou reduzir a sua participação no negócio, por exemplo, e os recursos vão para os vendedores (e não para o caixa da empresa).

Etapas de colocação A colocação dos títulos costuma ter as seguintes etapas:

Análise preliminar da importância e da conveniência de abrir o capital da empresa (emissão de ações ou debêntures). Instalação do conselho de administração e eleição de seus membros (no mínimo, três). Preparação da documentação, reforma do Estatuto Social (eliminar privilégios de acionistas, se houver, e reorganizar a estrutura societária), padronização e apresentação das demonstrações nanceiras de acordo com os padrões de nidos pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Essas demonstrações devem ser submetidas a uma empresa de auditoria independente. Escolha do coordenador (intermediário nanceiro) que, por exigência da legislação, deve ser uma instituição nanceira (banco de investimento, banco múltiplo, sociedade corretora ou distribuidora de títulos e de valores mobiliários). Esse intermediário nanceiro será responsável pela colocação dos títulos no mercado.

Tipos de garantia

a. Garantia rme: é o processo de lançamento no qual a instituição nanceira (ou um consórcio de instituições) assegura garantia rme de colocação, assumindo o compromisso de adquirir para carteira própria qualquer quantidade de títulos eventualmente não colocada aos investidores individuais (público) e institucionais. Nesse tipo de operação, o risco é inteiramente do emissor. b. Melhores esforços (best-e orts underwriting): é o lançamento de títulos no qual a instituição nanceira assume apenas o compromisso de fazer os melhores esforços para colocar o máximo de uma emissão à sua clientela, nas melhores condições possíveis e em um determinado período de tempo. Neste caso, os riscos de colocação dos títulos vão se re etir diretamente na empresa emissora e o investidor deve proceder a uma avaliação mais cuidadosa, tanto das perspectivas da empresa quanto das instituições nanceiras encarregadas do lançamento. c. Combinação dos dois tipos (residual ou stand-by underwriting): é um esquema de lançamento no qual as instituições nanceiras se comprometem a promover a colocação de determinado percentual dos títulos (por exemplo, 70% da emissão) no mercado dentro de certo período. Atingindo esse percentual antes do término do prazo, as próprias instituições absorverão a parcela restante (no exemplo, 30%) ou, até mesmo, encerrando a operação. Caso o prazo expire sem que se tenha colocado a quantidade pretendida, as instituições, dependendo do estabelecido previamente no contrato, poderão comprar somente a parcela com a qual estavam comprometidas (no exemplo, 30%), ou, até mesmo, devolver à empresa a totalidade dos títulos não adquiridos pelos investidores. Assembleia geral extraordinária AGE deliberativa da operação. Nomeação de um diretor de relação com investidores. Criação de um departamento de atendimento aos acionistas/debenturistas. Solicitação do registro de oferta pública de ações à CVM, que irá analisá-la no prazo de 20 dias úteis, mas que pode, a qualquer momento, ser interrompido para a solicitação de esclarecimentos, informações e documentos adicionais. Caso não haja nenhuma manifestação, o registro estará aprovado. Vale ressaltar que, apesar de a CVM analisar a oferta, esta análise não signi ca "qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação econômica ou nanceira do ofertante ou da emissora ou à sua administração, à viabilidade da oferta ou à qualidade dos valores mobiliários ofertados". Uma vez que a CVM conceda o registro de emissão pública de ações, será publicado em jornais de grande circulação um aviso ao mercado e disponibilizado o prospecto de oferta pública e um documento detalhado sobre a empresa e emissão de ações. No caso de não ocorrer o anúncio de início de distribuição e o prospecto ou o seu suplemento ao prospecto não forem divulgados até 90 dias após a sua obtenção, o registro de distribuição de valores mobiliários caducará. O registro da empresa em bolsa de valores é um dos requisitos para o registro na CVM. Ao acompanhar todo o processo, a BM&FBOVESPA irá promover os atos e os procedimentos internos para incluir, na sua estrutura, a negociação de mais uma nova empresa de capital aberto.

Agência de Rating As agências de rating também são partes integrantes de uma oferta pública. Elas são companhias especializadas em levantar opiniões sobre o crédito das empresas por meio de notas (rating). As principais agências de rating são: Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch Ratings.

Agente Fiduciário ou Agente de Notas O agente duciário ou agente de notas é o representante dos debenturistas. Somente podem ser nomeados agentes duciários:

pessoas naturais que satisfaçam os requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração de companhia; instituições nanceiras que, tendo por objeto social a administração ou a custódia de bens de terceiros, tenham sido previamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil a exercer as funções de agente duciário. Nas emissões de debêntures que se destinarem à negociação no mercado de valores mobiliários, o agente duciário da emissão ou da série de debêntures, será, obrigatoriamente, instituição nanceira, sempre que ocorra uma das seguintes hipóteses:

a emissão for garantida por caução; a emissão ultrapasse o capital social, desde que não se trate de debênture subordinada. Sua principal função é representar a voz dos debenturistas perante a companhia em questão, realizando medidas para que os direitos desses investidores sejam resguardados. Entre seus deveres, os principais são: Proteger os direitos e interesses dos debenturistas, empregando no exercício da função o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios bens. Renunciar à função na hipótese da superveniência de con ito de interesses ou de qualquer outra modalidade de inaptidão. Conservar em boa guarda toda escrituração, correspondência e demais papéis relacionados ao exercício de suas funções. Veri car, no momento de aceitar a função, a veracidade das informações contidas na escritura de emissão, diligenciando no sentido de que sejam sanados os defeitos, as omissões ou as falhas de que tenha conhecimento.

Promover nos competentes órgãos, caso a companhia não o faça, o registro da escritura de emissão e os respectivos aditamentos, sanando as lacunas e irregularidades neles existentes. Nesse caso, o o cial do registro noti cará a administração da companhia para que ela forneça as indicações e os documentos necessários. Acompanhar a observância da periodicidade na prestação das informações obrigatórias, alertando os debenturistas acerca de eventuais omissões ou inverdades constantes em tais informações. Emitir parecer sobre a su ciência das informações constantes nas propostas de modi cações nas condições das debêntures. Veri car a regularidade da constituição das garantias reais, utuantes e dejussórias, bem como o valor dos bens dados em garantia, observando a manutenção de sua su ciência e exequibilidade. Examinar a proposta de substituição de bens dados em garantia quando esta estiver autorizada pela escritura de emissão, manifestando a sua expressa e justi cada concordância. Intimar a companhia a reforçar a garantia dada na hipótese de sua deterioração ou depreciação.

Banco Escriturador e Banco Mandatário O banco escriturador é o responsável pela escrituração e pela guarda dos livros de registro e de transferência dos valores mobiliários escriturais. Quando as ações e debêntures são emitidas de maneira escritural, não existe cautela física, apenas o registro em contas de depósitos em nome dos titulares nos livros de registro do banco escriturador. O registro caracteriza a titularidade da ação escritural ou debênture escritural. A função de banco mandatário pode ser desempenhada por banco comercial ou múltiplo que tenha carteira comercial com conta "reservas bancárias" junto no Banco Central do Brasil. Indicado pela companhia emissora, é responsável pela con rmação nanceira de todos os pagamentos e movimentações realizados pelo emissor. São atribuições do banco mandatário: Transferir duciariamente para o nome da Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip) as debêntures a serem depositadas pelos participantes; Transferir para o nome dos participantes as debêntures a serem retiradas do Sistema Nacional de Debêntures – SND; Operacionalizar o exercício dos direitos relativos às debêntures; Con rmar os diversos lançamentos, entre outros.

Banco Liquidante O banco liquidante é a instituição nanceira responsável, como o próprio nome diz, por prestar serviços de liquidação nanceira das operações registradas no Sistema de Distribuição de Títulos – SDT e no Sistema Nacional de Debêntures – SND, bem como pelo pagamento das taxas relativas ao uso do SND. Para tanto, o Banco Liquidante tem conta "reservas bancárias", em espécie, no Banco Central do Brasil. Essa conta, habilitada na Cetip e indicada pelos participantes da operação, serve para que o Banco Liquidante possa liquidar as operações registradas no SDT e no SND.

Banco Depositário A instituição depositária é a instituição ou entidade que presta os serviços de: Registro de debêntures escriturais; Custódia de valores mobiliários; Agente emissor de certi cados. Essas atividades são obrigatórias em um processo de emissão de debêntures e dependem de autorização da CVM. Podem-se habilitar para exercer essas atividades os bancos comerciais e de investimento, as sociedades corretoras e distribuidoras e as Bolsas de Valores, desde que comprovem possuir condições técnicas, operacionais e econômico- nanceiras adequadas. A instituição autorizada a prestar esses serviços deve empenhar-se para que todas as etapas da emissão e substituição de certi cados, de transferências e averbações nos livros sejam praticadas no menor prazo possível. A instituição depositária deve ainda fornecer aos debenturistas o extrato da sua conta de depósito ou de custódia, periodicamente.

Custodiante O custodiante é uma instituição responsável pela guarda e pela manutenção das informações dos ativos componentes da carteira do investidor. É o custodiante que cuida para que o investidor não perca seus direitos, tais como dividendos, direitos de subscrição, entre outros.

Formador de Mercado (Market-maker) e Mecanismo de Estabilização de Preços Nas ofertas públicas, é comum o ofertante contratar uma instituição nanceira (corretora, distribuidora ou banco de investimento) para atuar no mercado com a intenção de estabilizar os preços dos valores mobiliários por um prazo determinado. Por isso, essa instituição é conhecida por formador de mercado (market-maker). A atividade de formador de mercado deve ser exercida por pessoas jurídicas (devidamente cadastradas nas bolsas de valores e nas entidades de mercado de balcão organizado) interessadas na realização de operações destinadas a fomentar a liquidez de valores mobiliários com registro para negociação. Compete às bolsas de valores e entidades de mercado de balcão organizado a expedição de normas e regulamentos sobre as operações destinadas a formar mercado para valores mobiliários, bem como sobre as informações a serem prestadas por seus participantes no exercício da atividade de formador de mercado. Tais normas e regulamentos devem ser submetidos à prévia aprovação da CVM, como condição para que seus participantes possam efetuar as operações de market-maker.

Em suma, o formador de mercado pode ser considerado um agente de liquidez que se propõe a garantir a liquidez mínima e a referência de preços para ativos. Ele abre um preço de compra e outro de venda para os participantes do mercado secundário que queiram negociar os valores mobiliários, garantindo que tenham liquidez. No Brasil, sua função é regulamentada pela Instrução CVM nº 384/03.

Companhia Securitizadora As securitizadoras são entidades não nanceiras, constituídas sob a forma de sociedades por ações e que têm por nalidade a aquisição e securitização desses direitos e a emissão e colocação de títulos no mercado nanceiro e de capitais.

O que é securitizar? Securitizar refere-se ao ato de converter determinados créditos, ou seja, ativos a serem recebidos, em lastro para títulos ou valores mobiliários a serem emitidos posteriormente. Securitização é o termo utilizado para descrever o processo pelo qual empresas, que normalmente tomam empréstimos junto ao sistema bancário tradicional, passaram a levantar recursos no mercado de capitais por meio de emissões de valores mobiliários. Essas empresas "securitizam" suas dívidas, ou seja, seus passivos passaram a consistir de títulos ("securities") emitidos e oferecidos no mercado e não mais de empréstimos.

Os títulos de securitização são, portanto, caracterizados por um compromisso de pagamento futuro, de principal e juros, a partir de um uxo de caixa proveniente de carteira de ativos selecionados.

Aspectos Legais e Normativos Finalidade da Instrução A Instrução CVM 400 regula as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário. Objetivo: assegurar a proteção dos interesses do público investidor e do mercado em geral através do tratamento equitativo aos ofertados e de requisitos de ampla, transparente e adequada divulgação de informações sobre a oferta, os valores mobiliários ofertados, a companhia emissora, o ofertante e as demais pessoas envolvidas.

De nição de Atos de Distribuição Pública São atos de distribuição pública, a venda, a promessa de venda, a oferta à venda ou a subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou a subscrição de valores mobiliários de que conste qualquer um dos seguintes elementos: a utilização de listas ou de boletins de venda ou subscrição, de folhetos, de prospectos ou de anúncios destinados ao público por qualquer meio ou forma; a procura, no todo ou em parte, de subscritores ou adquirentes indeterminados para os valores mobiliários, mesmo que realizada através de comunicações padronizadas endereçadas a destinatários individualmente identi cados, por meio de empregados, representantes, agentes ou quaisquer pessoas naturais ou jurídicas, integrantes ou não do sistema de distribuição de valores mobiliários, ou, ainda, se em desconformidade com o previsto nesta instrução, a consulta sobre a viabilidade da oferta ou a coleta de intenções de investimento com os subscritores ou adquirentes indeterminados; a negociação feita em loja, escritório ou estabelecimento aberto ao público destinada, no todo ou em parte, a subscritores ou adquirentes indeterminados; a utilização de publicidade, oral ou escrita, cartas, anúncios, avisos, especialmente através de meios de comunicação de massa ou eletrônicos (páginas ou documentos na rede mundial ou outras redes abertas de computadores e correio eletrônico), entendendo-se como tal qualquer forma de comunicação dirigida ao público em geral com o m de promover, diretamente ou através de terceiros que atuem por conta do ofertante ou da emissora, a subscrição ou alienação de valores mobiliários.

A distribuição pública de valores mobiliários somente pode ser efetuada com intermediação das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, ressalvadas as hipóteses de dispensa especí ca desse requisito.

Efeitos da Suspensão ou do Cancelamento da Oferta O ofertante deverá dar conhecimento da suspensão ou do cancelamento aos investidores que já tenham aceitado a oferta, com a possibilidade de revogar a aceitação até o quinto dia útil posterior ao recebimento da respectiva comunicação. Terão direito à restituição integral dos valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos valores mobiliários ofertados, na forma e nas condições do prospecto: todos os investidores que já tenham aceitado a oferta, na hipótese de seu cancelamento; os investidores que tenham revogado a sua aceitação, na hipótese de suspensão.

Conteúdo da Oferta As ofertas públicas de distribuição deverão ser realizadas em condições que assegurem tratamento equitativo aos destinatários e aceitantes das ofertas. A oferta deverá ser irrevogável, mas poderá ser sujeita a condições que correspondam a um interesse legítimo do ofertante, que não afetem o funcionamento normal do mercado e cujo implemento não dependa de atuação direta ou indireta do ofertante ou de pessoas a ele vinculadas.

Preço da oferta O preço da oferta é único, mas a Comissão de Valores Mobiliários – CVM poderá autorizar, em operações especí cas, a possibilidade de preços e condições diversos consoante tipo, espécie, classe e quantidade de valores mobiliários ou de destinatários, xados em termos objetivos e em função de interesses legítimos do ofertante, admitido ágio ou deságio em função das condições do mercado. O ofertante poderá estabelecer que o preço e, tratando-se de valores mobiliários representativos de dívida, também a taxa de juros sejam determinados no dia da apuração do resultado da coleta de intenções de investimento, desde que sejam indicados os critérios objetivos que presidem sua xação no prospecto preliminar e no aviso que precede o Anúncio de Início de Distribuição. Neste caso, o preço e a taxa de juros de nitivos deverão ser divulgados ao público nos mesmos termos do anúncio de início de distribuição e do prospecto, e comunicados à CVM e à bolsa de valores ou ao mercado de balcão onde são negociados os valores mobiliários da emissora no próprio dia em que forem xados.

Lote Suplementar

O ofertante poderá outorgar à instituição intermediária a opção de distribuição de lote suplementar, que preveja a possibilidade de, caso a procura dos valores mobiliários objetos de oferta pública de distribuição assim justi que, aumentar a quantidade de valores a distribuir ao público nas mesmas condições e no mesmo preço dos valores mobiliários inicialmente ofertados, até um montante predeterminado que conste obrigatoriamente no prospecto e que não pode ultrapassar 15% da quantidade inicialmente ofertada. A instituição intermediária deverá informar à CVM, até o dia posterior ao do exercício da opção de distribuição de lote suplementar, a data do respectivo exercício e a quantidade de valores mobiliários envolvidos.

Efeitos da Revogação e da Modi cação da Oferta Revogação A revogação torna ine cazes a oferta e os atos de aceitação anteriores ou posteriores, devendo ser restituídos integralmente aos aceitantes os valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos valores mobiliários ofertados, na forma e condições previstas no prospecto.

Modi cação A modi cação deverá ser divulgada imediatamente através de meios iguais aos utilizados para a divulgação da oferta. As entidades integrantes do consórcio de distribuição deverão se acautelar e se certi car, no momento do recebimento das aceitações da oferta, de que o manifestante está ciente de que a oferta original foi alterada e de que tem conhecimento das novas condições. Os investidores que já tiverem aderido à oferta deverão ser comunicados diretamente a respeito da modi cação efetuada – por correio eletrônico, correspondência física ou qualquer outra forma de comunicação passível de comprovação – para que con rmem, no prazo de cinco dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter a declaração de aceitação, presumida a manutenção em caso de silêncio.

Revogação da Aceitação A aceitação da oferta somente poderá ser revogada pelos investidores se tal hipótese estiver expressamente prevista no prospecto, na forma e nas condições ali de nidas, ressalvadas as hipóteses previstas na Instrução CVM 400.

Distribuição Parcial

O ato societário que deliberar sobre a oferta pública deverá dispor sobre o tratamento a ser dado no caso de não haver a distribuição total dos valores mobiliários previstos para a oferta pública ou a captação do montante total previsto para ela, tendo como referência a deliberação que xar a quantidade nal de valores mobiliários a serem ofertados ou o montante nal a ser captado com a oferta pública – especi cando, se for o caso, a quantidade mínima de valores mobiliários ou o montante mínimo de recursos para os quais será mantida a oferta pública.

Prospecto O prospecto deverá conter seção especí ca tratando da destinação dos recursos conforme a quantidade de valores mobiliários a ser distribuída ou o montante de recursos que se pretende captar, bem como a eventual fonte alternativa de recursos, caso seja admitida a distribuição ou a captação parcial. Exceto quando contrariamente dispuserem a lei ou os termos da oferta, em nada será afetada a subscrição ou a aquisição dos valores mobiliários ocorridos em uma oferta pública com distribuição ou captação parcial, desde que autorizada pelo órgão competente da companhia e realizada dentro do valor mínimo previsto. Na hipótese de não terem sido distribuídos integralmente os valores mobiliários objetos da oferta, e não tendo sido autorizada a distribuição parcial, os valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos valores mobiliários ofertados deverão ser integralmente restituídos aos investidores, na forma e nas condições do prospecto. Isso se aplica à devolução dos valores, bens ou direitos dados em contrapartida aos valores mobiliários ofertados aos investidores que tenham condicionado sua adesão à distribuição total dos valores mobiliários.

Exceções Não se sujeitam a estas regras as ofertas públicas secundárias de valores mobiliários e as registradas no âmbito do Programa de Distribuição Contínua, que se sujeitarão às regras de distribuição parcial previstas nos atos do ofertante e nos documentos próprios da oferta.

Instituições Intermediárias O relacionamento do ofertante com as instituições intermediárias deverá ser formalizado mediante contrato de distribuição de valores mobiliários. Este contrato deverá ter explícitas todas as formas de remuneração devidas pelo ofertante, bem como toda e qualquer outra remuneração ainda que indireta, devendo nele constar a política de desconto e/ou repasse concedido aos investidores, se for o caso, suportado pelas instituições intermediárias.

Na hipótese de vinculação societária, direta ou indireta, entre o ofertante (ou seu acionista controlador) e a instituição líder (ou o acionista controlador dela), tal fato deverá ser informado com destaque no prospecto. O líder da distribuição, com expressa anuência da ofertante, organizará plano de distribuição que poderá levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica, do líder e do ofertante, de sorte que as instituições intermediárias deverão assegurar: que o tratamento aos investidores seja justo e equitativo; a adequação do investimento ao per l de risco de seus respectivos clientes; que os representantes de venda das instituições participantes do consórcio de distribuição recebam previamente um exemplar do prospecto para leitura obrigatória e que suas dúvidas possam ser esclarecidas por uma pessoa designada pela instituição líder da distribuição.

O contrato de distribuição é dispensado nas ofertas públicas realizadas no âmbito de Programas de Distribuição Contínua em que a emissora e o distribuidor forem a mesma pessoa. Nessa hipótese, a emissora é responsável por todas as obrigações das instituições intermediárias e do líder da distribuição, sem prejuízo de suas obrigações como emissora.

Obrigações do Líder Ao líder da distribuição, cabem as seguintes obrigações:

Avaliar, em conjunto com o ofertante, a viabilidade da distribuição, suas condições e o tipo de contrato de distribuição a ser celebrado. Solicitar, com o ofertante, o registro de distribuição devidamente instruído, assessorando-o em todas as etapas da distribuição. Formar o consórcio de distribuição, se for o caso. Informar à CVM, até a obtenção do registro, os participantes do consórcio, discriminando por tipo, espécie e classe a quantidade de valores mobiliários inicialmente atribuída a cada um. Comunicar imediatamente à CVM qualquer eventual alteração no contrato de distribuição ou a sua rescisão. Remeter mensalmente à CVM, no prazo de 15 dias após o encerramento do mês, a partir da publicação do Anúncio de Início de Distribuição, relatório indicativo do movimento consolidado de distribuição de valores mobiliários.

Participar ativamente, em conjunto com o ofertante, da elaboração do prospecto e da veri cação da consistência, da qualidade e da su ciência das informações nele constantes, cando responsável pelas informações prestadas. Divulgar, quando exigido pela Instrução CVM 400, os avisos nela previstos. Acompanhar e controlar o plano de distribuição da oferta. Controlar os boletins de subscrição ou os recibos de aquisição, devendo devolver ao ofertante aqueles não utilizados, se houver, no prazo máximo de 30 dias após o encerramento da distribuição. Suspender a distribuição na ocorrência de qualquer fato ou irregularidade, inclusive após a obtenção do registro, que venha a justi car a suspensão ou o cancelamento dele. Sem prejuízo do disposto no inciso XI, comunicar imediatamente a ocorrência do ato ou irregularidade ali mencionados à CVM, que veri cará se a ocorrência do fato ou da irregularidade são sanáveis. Guardar por cinco anos à disposição da CVM, toda a documentação relativa ao processo de registro de distribuição pública e de elaboração do prospecto.

Prospecto Prospecto é o documento obrigatório nas ofertas públicas de distribuição, elaborado pelo ofertante com a instituição líder da distribuição. Ele contém informação completa, precisa, verdadeira, atual, clara, objetiva e necessária, em linguagem acessível, de modo que os investidores possam formar criteriosamente as suas decisões de investimento. O prospecto deverá – de maneira que não omita fatos de relevo nem contenha informações que possam induzir a erro os investidores – ter os dados e as informações sobre:

A CVM poderá exigir do ofertante e da emissora (inclusive com vistas à inclusão no prospecto) as informações adicionais que julgar adequadas, além de advertências e considerações que entender cabíveis para a análise e a compreensão do prospecto pelos investidores. O prospecto terá como conteúdo mínimo as informações e os documentos exigidos na Instrução CVM 400, podendo a CVM, em norma própria, de nir diferentes conteúdos conforme as características da operação, em razão do tipo de valor mobiliário ofertado ou do público investidor alvo. Caso se veri que, após a data da obtenção do registro, qualquer imprecisão ou mudança signi cativa nas informações contidas no prospecto (notadamente decorrentes de de ciência informacional ou de qualquer fato novo ou anterior não considerado nele) de que se tome conhecimento e seja relevante para a decisão de investimento, deverão o ofertante e a instituição líder suspender imediatamente a distribuição até que se proceda a devida divulgação ao público da complementação do prospecto e dessa nova informação. As alterações acima referidas deverão ser previamente submetidas à CVM para exame, aplicando-se os prazos e procedimentos de análise previstos na Instrução CVM 409. O prospecto de nitivo deverá estar disponível ao investidor na data do início da distribuição, nas páginas da rede mundial de computadores: da emissora (se houver); do ofertante; da instituição intermediária responsável pela oferta ou, se for o caso, das instituições intermediárias integrantes do consórcio de distribuição; das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários onde os valores mobiliários da emissora sejam admitidos à negociação; e da CVM. O prospecto preliminar deverá estar disponível nos mesmos locais do prospecto de nitivo para os investidores, pelo menos, cinco dias úteis antes do prazo inicial para o recebimento de reserva. O prospecto de nitivo deverá estar disponível para os investidores, pelo menos, cinco dias úteis antes do prazo inicial para a aceitação da oferta: Tese não houver sido utilizado prospecto preliminar; se houver sido utilizado prospecto preliminar e se as informações constantes no prospecto de nitivo forem substancialmente diferentes das daquele. Para ns de cumprimento do disposto na Instrução CVM 400, sempre que for utilizado um Programa de Distribuição para o registro de ofertas públicas na CVM, o ofertante e a instituição líder deverão colocar à disposição dos investidores o suplemento, os documentos do Programa de Distribuição arquivados pela CVM e todos os documentos incorporados por referência.

Consulta sobre Viabilidade da Oferta É permitida a consulta a potenciais investidores pelo ofertante e pela instituição líder da distribuição para apurar a viabilidade ou o interesse de uma eventual oferta pública de distribuição, devendo esta consulta não exceder a 50 investidores e ter critérios razoáveis para o controle da con dencialidade e do sigilo, caso já tenha havido a contratação prévia de instituição intermediária pelo ofertante.

Coleta de Intenções de Investimento É permitida a coleta de intenções de investimento, com ou sem o recebimento de reservas, a partir da divulgação de prospecto preliminar e do protocolo do pedido de registro de distribuição na CVM. A intenção de realizar coleta de intenções de investimento deverá ser comunicada à CVM com o pedido de registro de distribuição.

Recebimento de Reservas É admissível o recebimento de reservas para subscrição ou aquisição de valores mobiliários objetos de oferta pública, desde que:

As reservas serão efetuadas de acordo com o que for previsto na oferta, facultada a exigência de depósito em dinheiro do montante reservado.

Depósito em dinheiro para reservas O depósito em dinheiro para reservas, se houver, será realizado em conta bloqueada, remunerada ou não, na forma e nas condições estabelecidas no prospecto, em instituição nanceira autorizada indicada pelo líder da distribuição e sob sua responsabilidade, cuja movimentação deverá obedecer às seguintes normas: apurados os montantes das reservas e das sobras disponíveis e efetuado o rateio, se for o caso, o líder da distribuição autorizará a liberação das importâncias correspondentes às subscrições a serem efetuadas por intermédio de cada instituição consorciada;

o líder da distribuição autorizará, no prazo de três dias úteis, a liberação do saldo não utilizado dos depósitos, a favor dos respectivos depositantes.

Se o ofertante estabelecer que o preço (tratando-se de valores mobiliários representativos de dívida) e a taxa de juros devem ser determinados no dia da apuração do resultado da coleta de intenções de investimento, o investidor poderá estipular, no pedido de reserva, como condição de sua con rmação, um preço máximo para subscrição e uma taxa de juros mínima de remuneração. Mesmo que o prospecto não estipule a possibilidade de desistência do pedido de reservas, ela poderá ocorrer sem ônus para o subscritor ou adquirente caso haja divergência relevante entre as informações constantes no prospecto preliminar e no prospecto de nitivo que altere substancialmente o risco assumido pelo investidor ou a sua decisão de investimento.

Prospecto Preliminar O prospecto preliminar conterá as mesmas informações mínimas exigidas para o prospecto, sem revisão ou apreciação pela CVM. Os seguintes dizeres devem constar na capa do prospecto preliminar, com destaque: "Prospecto Preliminar" e a respectiva data de edição. "As informações contidas neste prospecto preliminar estão sob análise da Comissão de Valores Mobiliários, a qual ainda não se manifestou a seu respeito." "O presente prospecto preliminar está sujeito a complementação e correção." "O prospecto de nitivo estará disponível nas páginas da rede mundial de computadores da emissora, se houver; do ofertante; da instituição intermediária responsável pela oferta ou, se for o caso, das instituições intermediárias integrantes do consórcio de distribuição; das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários onde os valores mobiliários da emissora sejam admitidos à negociação; e da CVM."

Na hipótese de estar previsto o recebimento de reservas para subscrição ou aquisição, deverá ainda ser incluído no conteúdo do prospecto preliminar o seguinte texto: "É admissível o recebimento de reservas, a partir da data a ser indicada em aviso ao mercado, para subscrição (ou aquisição, conforme o caso), as quais somente serão con rmadas pelo subscritor (ou adquirente) após o início do período de distribuição." Caso a xação da quantidade de valores mobiliários, do preço de emissão ou, no caso de valores mobiliários representativos de dívida, da taxa de juros tenha sido delegada ao conselho de administração e ele ainda não tenha deliberado sobre o assunto, tal informação deverá constar no prospecto preliminar, esclarecendo-se, inclusive, a faixa de preços, o preço máximo ou mínimo ou outros critérios estabelecidos para tal xação.

Normas de Conduta A emissora, o ofertante, as instituições intermediárias (estas desde a contratação, envolvidas em oferta pública de distribuição, decidida ou projetada) e as pessoas que nelas estejam trabalhando ou os assessorando de qualquer forma deverão, sem prejuízo da divulgação pela emissora das informações periódicas e eventuais exigidas pela CVM:

Até que a oferta pública seja divulgada ao mercado, limitar: A revelação de informação relativa à oferta ao que for necessário para os objetivos da oferta, advertindo os destinatários sobre o caráter reservado da informação transmitida. A utilização da informação reservada estritamente aos ns relacionados com a preparação da oferta. Com exceção para o caso de ofertas públicas registradas no âmbito do Programa de Distribuição Contínua, abster-se de negociar, até a divulgação do Anúncio de Encerramento de Distribuição, com valores mobiliários do mesmo emissor e espécie daquele objeto da oferta pública, nele referenciados, conversíveis ou permutáveis, ou com valores mobiliários nos quais o valor mobiliário objeto da oferta seja conversível ou permutável, salvo nas hipóteses de: a. execução de plano de estabilização devidamente aprovado pela CVM; b. alienação total ou parcial de lote de valores mobiliários objeto de garantia rme; c. negociação por conta e ordem de terceiros; d. operações claramente destinadas a acompanhar índice de ações, certi cado ou recibo de valores mobiliários; e. operações destinadas a proteger posições assumidas em derivativos contratados com terceiros; f. operações realizadas como formador de mercado, nos termos da regulamentação aplicável; g. administração discricionária de carteira de terceiros; h. aquisição de valores mobiliários solicitada por clientes com o m de prover liquidez, bem como a alienação dos valores mobiliários assim adquiridos; i. arbitragem entre: valores mobiliários e seus certi cados de depósito; índice de mercado e contrato futuro nele referenciado; j. operações destinadas a cumprir obrigações assumidas antes do início do período de vedação decorrentes de: empréstimos de valores mobiliários;

exercício de opções de compra ou venda por terceiros; contratos de compra e venda a termo. Apresentar à CVM pesquisas e relatórios públicos sobre a companhia e a operação que eventualmente tenha elaborado. Abster-se de se manifestar na mídia sobre a oferta ou o ofertante até a divulgação do anúncio de encerramento de distribuição nos 60 dias que antecedem o protocolo do pedido de registro da oferta ou desde a data em que a oferta foi decidida ou projetada, o que ocorrer por último. a partir do momento em que a oferta se torne pública, ao divulgar informação relacionada à emissora ou à oferta: observar os princípios relativos à qualidade, transparência e igualdade de acesso à informação; esclarecer as suas ligações com a emissora ou o seu interesse na oferta, nas suas manifestações em assuntos que envolvam a oferta, a emissora ou os valores mobiliários.

Tal vedação prevista não se aplica às informações habitualmente divulgadas no curso normal das atividades da emissora. As normas de conduta aplicam-se às instituições intermediárias, suas controladas, controladoras e sociedades sob o mesmo controle, que atuem no mercado nanceiro e que devem adotar procedimentos adequados para assegurar o cumprimento das normas de conduta. Tais instituições intermediárias, suas controladas, controladoras e sociedades, sob o mesmo controle que atuem no mercado nanceiro, devem elaborar em até 7 (sete) dias úteis contados da divulgação do anúncio de encerramento de distribuição e manter, pelo prazo de 5 (cinco) anos ou por prazo superior por determinação expressa da CVM, em caso de processo administrativo, o Relatório de Operações com Valores Mobiliários especi cado na Instrução CVM n° 400 e atualizações, assim como toda a documentação que o respalda.

Veracidade das Informações O ofertante é o responsável pela veracidade, consistência, qualidade e su ciência das informações prestadas por ocasião do registro e fornecidas ao mercado durante a distribuição. O registro não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia, sua viabilidade, sua administração, sua situação econômico- nanceira ou dos valores mobiliários a serem distribuídos. O registro é concedido segundo critérios formais de legalidade.

Já a Instrução CVM n° 480 dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos na negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Obrigações Gerais do Emissor Seção I Regras Gerais O emissor deve enviar à CVM as informações periódicas e eventuais, conforme conteúdo, forma e prazos estabelecidos pela Instrução CVM 480. O emissor registrado na categoria A (autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários) deve, ainda, colocar e manter as informações em sua página na rede mundial de computadores por três anos, contados da data de divulgação. As informações enviadas à CVM devem ser entregues simultaneamente às entidades administradoras dos mercados em que valores mobiliários do emissor sejam admitidos à negociação, na forma por elas estabelecida.

Seção II Informações Periódicas O emissor deve enviar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na página dela na internet, as seguintes informações periódicas:

formulário cadastral; formulário de referência; demonstrações nanceiras; formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP; formulário de Informações Trimestrais – ITR; comunicação no prazo de um mês antes da data marcada para a realização da assembleia geral ordinária ou no mesmo dia de sua publicação, o que ocorrer primeiro;

edital de convocação da assembleia geral ordinária, em até 15 dias antes da data marcada para a sua realização ou no mesmo dia de sua primeira publicação, o que ocorrer primeiro; todos os documentos necessários ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais ordinárias, nos termos da lei ou norma especí ca, no prazo de um mês antes da data marcada para a realização da assembleia geral ordinária; sumário das decisões tomadas na assembleia geral ordinária, no mesmo dia da sua realização; ata da assembleia geral ordinária, em até sete dias úteis de sua realização.

O emissor que entregar a ata da assembleia geral ordinária no mesmo dia de sua realização ca dispensado de entregar o sumário das decisões tomadas na assembleia. O emissor está dispensado de entregar o edital de convocação da assembleia geral ordinária caso tal assembleia seja considerada regular. O emissor estrangeiro e o nacional, constituído sob forma societária diferente de sociedades anônimas – S/A, devem entregar documentos equivalentes aos exigidos pelos incisos VI a XI acima, se houver, nos prazos ali estipulados. A assembleia geral ordinária que reunir a totalidade dos acionistas pode considerar sanada a inobservância do prazo de que trata o inciso VIII acima, mas é obrigatório o envio dos documentos previstos naquele inciso antes da realização da assembleia, nos termos do art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 1976. O emissor está dispensado da entrega da comunicação de que trata o inciso VI acima, quando os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 1976, forem publicados em até um mês antes da data marcada para a realização da assembleia geral ordinária.

Seção III Informações Eventuais O emissor registrado na categoria A deve enviar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na página dela na rede mundial de computadores, as seguintes informações eventuais:

editais de convocação de assembleias gerais extraordinárias, especiais e de debenturistas, no mesmo dia de sua publicação; todos os documentos necessários ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais extraordinárias, especiais e de debenturistas, nos termos e prazos estabelecidos em lei ou norma especí ca; sumário das decisões tomadas na assembleia geral extraordinária, especial ou de debenturistas, no mesmo dia de sua realização;

atas de assembleias gerais extraordinárias, especiais e de debenturistas, em até sete dias úteis contados de sua realização; atas de reuniões do conselho de administração, desde que contenham deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, em até sete dias úteis contados de sua realização; atas de reuniões do conselho scal, que aprovaram pareceres, em até sete dias úteis contados da data de divulgação do ato ou fato objeto do parecer; laudos de avaliação exigidos pela Lei nº 6.404, de 1976, bem como pela regulamentação emitida pela CVM, nos prazos estabelecidos em normas especí cas a respeito do assunto; acordos de acionistas e outros pactos societários arquivados no emissor, em até sete dias úteis contados de seu arquivamento; convenção de grupo de sociedades, em até sete dias úteis contados de sua assinatura; comunicação sobre ato ou fato relevante, nos termos e prazos estabelecidos em norma especí ca; política de negociação de ações, nos termos e prazos estabelecidos em norma especí ca; política de divulgação de informações, nos termos e prazos estabelecidos em norma especí ca; estatuto social consolidado, em até sete dias úteis contados da data da assembleia que deliberou a alteração de estatuto; material apresentado em reuniões com analistas e agentes do mercado, no mesmo dia da reunião ou apresentação; atos de órgãos reguladores que homologuem atos mencionados nos incisos I, IV, V, VIII e IX, no mesmo dia de sua publicação; relatórios de agências classi cadoras de risco contratadas pelo emissor e suas atualizações, se houver, na data de sua divulgação; termo de securitização de direitos creditórios e eventuais aditamentos, em sete dias úteis contados de sua assinatura; escritura de emissão de debêntures e eventuais aditamentos, em sete dias úteis contados de sua assinatura; informações sobre acordos de acionistas dos quais o controlador ou controladas e coligadas do controlador sejam parte, a respeito do exercício de direito de voto no emissor ou da transferência dos valores mobiliários do emissor, contendo, no mínimo, data de assinatura, prazo de vigência, partes e descrição das disposições relativas ao emissor;

comunicações do agente duciário no mesmo dia de sua divulgação; petição inicial de recuperação judicial, com todos os documentos que a instruem, no mesmo dia do protocolo em juízo; plano de recuperação judicial no mesmo dia do protocolo em juízo; sentença denegatória ou concessiva do pedido de recuperação judicial, com a indicação, neste último caso, do administrador judicial nomeado pelo juiz, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor; pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial, com as demonstrações contábeis levantadas especialmente para instruir o pedido, no mesmo dia do protocolo em juízo; sentença denegatória ou concessiva da homologação do plano de recuperação extrajudicial, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor; pedido de falência, desde que fundado em valor relevante, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor; sentença denegatória ou concessiva do pedido de falência, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor; decretação de intervenção ou liquidação, com a indicação do interventor ou liquidante nomeado, no mesmo dia de sua ciência pelo emissor; comunicação sobre a instalação de comitê de auditoria estatutário, da qual deve constar, no mínimo, o nome e o currículo de seus membros, em até 7 dias úteis contados de sua instalação; comunicação sobre mudança na composição ou dissolução do comitê de auditoria estatutário, em até sete dias úteis contados da data do evento; regimento interno do comitê de auditoria estatutário e eventuais alterações, em até sete dias úteis contados de sua instalação ou da aprovação das alterações pelo conselho de administração; comunicação sobre aumento de capital deliberado pelo conselho de administração, com exceção dos realizados mediante subscrição pública, na mesma data da divulgação da ata da reunião do conselho de administração ou em até sete dias úteis, o que ocorrer primeiro; comunicação sobre transações entre partes relacionadas, em até 7 dias úteis a contar da ocorrência.

O emissor estrangeiro e o nacional, constituídos sob forma societária diferente de sociedade anônima, devem entregar documentos equivalentes aos exigidos pelos incisos acima, se houver, nos prazos ali estipulados.

O emissor que entregar a ata da assembleia geral no mesmo dia de sua realização ca dispensado de entregar o sumário das decisões tomadas na assembleia. O emissor está dispensado de entregar o edital de convocação da assembleia geral caso esta seja considerada regular, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Aspectos Operacionais A Instrução CVM nº 361 dispõe sobre aspectos operacionais aplicáveis à Oferta Pública de Aquisição – OPA de ações de companhia aberta.

Âmbito e Finalidade A Instrução CVM 361 regula o procedimento aplicável a quaisquer ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas e, ainda, o processo de registro das ofertas públicas: para cancelamento de registro para negociação de ações nos mercados regulamentados de valores mobiliários; por aumento de participação do acionista controlador; por alienação de controle de companhia aberta; para aquisição de controle de companhia aberta, quando envolver permuta por valores mobiliários.

Modalidades e De nições A Oferta Pública de Aquisição – OPA de ações de companhia aberta pode ter uma das seguintes modalidades:

Para os efeitos da Instrução CVM 361, entende-se por: Companhia objeto – a companhia aberta, emissora das ações visadas na OPA. Ações objeto da OPA – as ações visadas pelo ofertante na OPA. Ações em circulação – todas as ações emitidas pela companhia objeto, excetuadas as detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da companhia objeto e aquelas em tesouraria. Acionista controlador – pessoa (natural ou jurídica), fundo ou universalidade de direitos ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou sob controle comum (direto ou indireto), que: Seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; Use efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Ofertante – o proponente da aquisição de ações em uma OPA, seja ele pessoa natural ou jurídica, fundo ou universalidade de direitos. Pessoa vinculada – pessoa (natural ou jurídica), fundo ou universalidade de direitos que atue representando o mesmo interesse de outra pessoa (natural ou jurídica), outro fundo ou outra universalidade de direitos. Período da OPA – período compreendido entre (a) a data em que a OPA for divulgada ao mercado e (b) a data de realização do leilão ou da revogação da OPA. Taxa Selic – taxa média ponderada e ajustada das operações de nanciamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais, cursadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic. OPA parcial – aquela que não tenha por objeto a totalidade das ações em circulação de mesmas classe e espécie. Salvo para o efeito de alienação de controle, que considerará caracterizada segundo as regras especí cas aplicáveis, equipara-se ao acionista controlador, para os efeitos da Instrução CVM 361, o detentor de títulos conversíveis em ações ou de títulos que con ram o direito à subscrição de ações, desde que tais ações (por si só ou somadas às já detidas pelo titular e pessoas a ele vinculadas) con ram-lhe o controle acionário. Presume-se representando o mesmo interesse de outra pessoa (natural ou jurídica), fundo ou universalidade de direitos quem: Tenha o controle, direta ou indiretamente, sob qualquer forma, seja por ele controlado ou esteja com ele submetido a controle comum. Tenha adquirido, ainda que sob condição suspensiva, o seu controle ou o da companhia objeto, ou seja promitente comprador ou detentor de opção de compra do controle acionário da companhia objeto ou, ainda, intermediário em negócio de transferência daquele controle.

A Instrução CVM 361 não presume a companhia objeto como atuando no mesmo interesse do acionista controlador.

Procedimento de Preci cação para Venda O preço de emissão dos novos títulos pode ser determinado previamente pela empresa emissora (preço xo), através do procedimento de book building (construção do livro) ou por leilão em bolsa.

Risco de não concretização As principais razões para uma eventual não concretização da operação de oferta são: A emissora não obtém o registro de emissão ou de companhia aberta por falta de documentação e por não conseguir atender às exigências formuladas pela CVM (baixa probabilidade). A CVM suspende o registro em caso de fraude, quando a venda dos títulos estiver sendo feita em condições diversas das constantes no registro de emissão ou quando a venda envolver informações falsas ou imprecisas. Condições adversas do mercado de capitais podem tornar a colocação dos títulos inadequada para determinado momento, seja por preço ou por taxa. Esse caso só ocorre quando a operação for realizada em regime de melhores esforços.

Ofertas Públicas de Valores Mobiliários Distribuídas com Esforços Restritos A Instrução CVM 476 Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados. As ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos se aplica exclusivamente às ofertas públicas de:

Notas comerciais; Cédulas de crédito bancário que não sejam de responsabilidade de instituição nanceira; Debêntures não-conversíveis ou não-permutáveis por ações; Cotas de fundos de investimento fechados; Certi cados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio; Letras nanceiras, desde que não relacionadas a operações ativas vinculadas; Certi cados de direitos creditórios do agronegócio; Cédulas de produto rural - nanceiras que não sejam de responsabilidade de instituição nanceira; Warrants agropecuários; Certi cados de operações estruturadas; Os seguintes valores mobiliários, desde que emitidos por emissor registrado na categoria A: a. ações; b. debêntures conversíveis por ações; c. bônus de subscrição, mesmo que atribuídos como vantagem adicional aos subscritores de debêntures; Debêntures permutáveis por ações, desde que tais ações sejam emitidas por emissor registrado na categoria A; Certi cados de depósito de valores mobiliários mencionados neste parágrafo; Certi cados de depósito de valores mobiliários no âmbito de Programa BDR Patrocinado Nível III. Esta Instrução não se aplica às ofertas privadas de valores mobiliários. As ofertas públicas distribuídas com esforços restritos deverão ser destinadas exclusivamente a investidores quali cados e intermediadas por integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Não será permitida a busca de investidores através de lojas, escritórios ou estabelecimentos abertos ao público, ou com a utilização de serviços públicos de comunicação, como a imprensa, o rádio, a televisão e páginas abertas ao público na rede mundial de computadores.

Nas ofertas públicas distribuídas com esforços restritos:

Será permitida a procura de, no máximo, 75 investidores quali cados; Os valores mobiliários ofertados deverão ser subscritos ou adquiridos por, no máximo, 50 investidores quali cados. Fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os ns dos limites previstos acima. Os investidores que exercerem direito de prioridade ou preferência não serão considerados para os ns dos limites previstos neste artigo.

Negociação dos Valores Mobiliários Os valores mobiliários ofertados de acordo com esta Instrução somente poderão ser negociados nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores. Esta restrição não é aplicável às negociações com ações, bônus de subscrição e certi cados de depósito de ações.

Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários Propósito e Abrangência O objetivo do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários é estabelecer princípios e normas que deverão ser observados pelas instituições participantes nas ofertas públicas de valores previstas na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários – CMV, com a nalidade de proporcionar a transparência e o adequado funcionamento do mercado. As seguintes ofertas públicas não estão sujeitas às disposições do código e estão automaticamente dispensadas de registro pela CVM "salvo se utilizado o prospecto, caso em que serão aplicáveis as disposições do código":

as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos; as ofertas públicas de lote único e indivisível de valores mobiliários; as ofertas públicas de que trata a Instrução CVM nº 286/98, que dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como dispensa os registros de que tratam os arts. 19 e 21 da Lei nº 6.385/76, nos casos que especi ca; as ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de empresas de pequeno porte e de microempresas, assim de nidas em lei.

Com relação a instituições participantes, o código se refere às: liadas à ANBIMA, que exercem a atividade de intermediação de ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários ou, ainda, de aquisição de valores mobiliários (mediante contratação desse serviço com a emissora e/ou ofertante dos valores mobiliários correspondentes); outras instituições que, embora não liadas, venham expressamente a aderir a este Código.

O código não se sobrepõe à legislação e à regulamentação em vigor, ainda que, após o início de sua vigência, venham a ser editadas normas que sejam contrárias às disposições trazidas por ele. Caso haja contradição entre regras estabelecidas no código e normas legais ou regulamentares, a respectiva disposição do código deverá ser desconsiderada, sem prejuízo de suas demais regras. As instituições participantes devem assegurar que o código seja também observado por todos os integrantes do seu conglomerado ou grupo nanceiro (ou seja, qualquer sociedade controlada, controladora ou sob controle comum das instituições participantes) que estejam autorizados no Brasil a desempenhar quaisquer atividades previstas no código. Tal obrigação não implica o reconhecimento, por parte das instituições participantes, da existência de qualquer modalidade de assunção, solidariedade ou transferência de responsabilidade entre esses integrantes. Entretanto, todas as referidas entidades estarão sujeitas às regras e aos princípios estabelecidos pelo código. Caso a instituição participante não associada à ANBIMA queira cancelar sua adesão ao código, deverá solicitá-la por meio de carta dirigida ao presidente do Conselho de Regulação e Melhores Práticas. Tal pedido somente será deferido no caso de a instituição participante não possuir qualquer obrigação pendente com a ANBIMA, inclusive oriunda de processos conduzidos no âmbito de suas atividades de regulação e melhores práticas.

Princípios Gerais As instituições participantes devem observar os seguintes princípios e regras em suas atividades relacionadas às operações de oferta pública das quais participem: Nortear a prestação das atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência. Evitar quaisquer práticas que infrinjam ou estejam em con ito com as regras e com os princípios contidos no código, na legislação pertinente e/ou nas demais normas estabelecidas pela ANBIMA. Evitar a adoção de práticas caracterizadoras de concorrência desleal e/ou de condições não equitativas, bem como de quaisquer outras práticas que contrariem os princípios contidos no código, respeitando os princípios de livre negociação. Cumprir todas as suas obrigações, devendo empregar, no exercício de sua atividade, o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas durante o período em que prestarem as atividades reguladas pelo código. Buscar desenvolver suas atividades com vistas a incentivar o mercado secundário de valores mobiliários, respeitadas as características de cada oferta pública.

Documentos da Oferta

Nas ofertas públicas em que atuem na qualidade de coordenadoras, as instituições participantes deverão, na forma do código, zelar pela elaboração do prospecto e do formulário de referência, a m de que apresentem informações su cientes claras e precisas, para que o investidor tome a decisão de investimento com as informações necessárias disponíveis. Além das informações exigidas pela regulamentação, deverão constar no formulário de referência: A descrição de práticas de governança corporativa diferenciadas, eventualmente adotadas pela emissora, como, por exemplo, do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; A análise e os comentários da administração sobre as demonstrações nanceiras da emissora, que deverão explicitar as razões que fundamentam as variações das contas do balanço patrimonial e das demonstrações de resultados da emissora, tomando por referência: Pelo menos, os últimos 3 exercícios sociais; As últimas Informações Trimestrais (ITR) acumuladas, comparadas com igual período do exercício social anterior, se for o caso; Informações, se houver, acerca da adesão da emissora, por qualquer meio, a padrões internacionais relativos à proteção ambiental, incluindo referência especí ca ao ato ou documento de adesão; Informações, se houver das políticas de responsabilidade social, patrocínio e incentivo cultural adotadas pela emissora, assim como dos principais projetos desenvolvidos nessas áreas ou dos quais participe; Informações sobre pendências judiciais e administrativas relevantes da emissora e/ou ofertantes, descrição dos processos judiciais e administrativos relevantes em curso, com indicação dos valores envolvidos, perspectivas de êxito e informação sobre provisionamento; Em seção especí ca, eventual descrição de políticas de gerenciamento de risco adotadas pela emissora, na forma da regulamentação aplicável.

Além das informações exigidas pela regulamentação, deverão constar no prospecto: As informações abaixo especi cadas, no que diz respeito ao relacionamento relevante entre o coordenador e a emissora e/ou ofertantes, bem como a destinação de recursos, sem prejuízo da observância das regras e exceções especí cas contidas nos anexos deste Código: Relacionamento: apresentar de forma consolidada, as relações da emissora e/ou ofertantes com o coordenador líder e demais coordenadores da Oferta Pública, incluindo as empresas dos respectivos grupos econômicos destes, tais como empréstimos, investimentos, valor, prazo, taxa, garantia e outras relações eventualmente existentes, inclusive com instituições nanceiras que tenham relações societárias com os coordenadores;

Destinação de recursos: descrever genericamente a destinação dos recursos e destacar se uma parte ou a totalidade será destinada para liquidar ou amortizar quaisquer operações, inclusive se contratadas junto aos acionistas controladores e sociedades controladas da emissora e/ou ofertante. Quando houver destinação de recursos da oferta para liquidar ou amortizar dívidas devidamente descritas e individualizadas na seção "Destinação de Recursos" do prospecto, dentro do curso de pagamentos ordinário ou extraordinário junto aos coordenadores e seus respectivos controladores ou controladas que sejam instituições nanceiras, deverá constar, nesta seção, referência para as seções de relacionamento e operações vinculadas, nas quais as dívidas em questão deverão estar descritas; Con itos de interesses: Informações sobre a existência ou não de eventuais con itos de interesses na participação dos coordenadores nas Ofertas Públicas decorrentes do seu relacionamento com a emissora e/ou ofertantes, assim como sobre os mecanismos adotados para eliminá-los ou mitigá-los.

No que diz respeito ao Relacionamento e con itos de interesses, cada coordenador é responsável pela prestação de suas informações, estando individualmente sujeito às penalidades previstas no presente Código no caso de descumprimento. As instituições participantes que atuem na qualidade de coordenadores devem zelar para que, quando a emissora informar, na seção "Destinação de Recursos" do prospecto, a sua intenção de destinar recursos da oferta para liquidar ou amortizar dívidas devidamente individualizadas, dentro do curso de pagamentos ordinário ou extraordinário, com os coordenadores e seus respectivos controladores ou controladas que sejam instituições nanceiras, sejam explicitadas na seção "Operações Vinculadas à Oferta", de forma clara e compreensível, as informações abaixo listadas no que diz respeito às operações individualizadas descritas na seção "Destinação de Recursos" do prospecto e que serão, conforme informações da emissora, liquidadas e/ou amortizadas com recursos captados na oferta.

A quantia total das operações mencionadas acima; O prazo das operações em questão; A taxa de juros estipulada e o indexador adotado nas operações em questão; A individualização de tais operações por coordenador; A existência ou não, no entendimento dos coordenadores, de potencial con ito de interesse decorrente da sua participação na oferta e da utilização de recursos da oferta para liquidação ou amortização das operações em questão.

O disposto acima não se aplica às Ofertas públicas de ações com esforços restritos.

Nas Ofertas públicas de ações com esforços restritos em que atuem na qualidade de coordenadores, as instituições participantes deverão, na forma deste Código, zelar pela elaboração do memorando, a m de que apresentem informações su cientes, claras e precisas, para que o investidor tome a decisão de investimento com as informações necessárias disponíveis, observadas, ainda, as disposições constantes no artigo 2º do Capítulo I do Anexo II. É facultado às instituições participantes elaborar documento contendo resumo das informações acerca da Oferta Pública, a m de utilizá-lo na divulgação da mesma, desde que tal documento traga aviso, de forma destacada, recomendando ao investidor que leia o prospecto, o formulário de referência ou o memorando, conforme aplicável, especialmente a seção relativa aos fatores de risco, antes de tomar a decisão de investimento (Material de Suporte a Venda - road show). A instituição participante deve fazer constar do boletim de subscrição, ou de documento equivalente, informação sobre o local e a forma de disponibilização do prospecto e do formulário de referência ou declaração de que o investidor obteve acesso a estes documentos.

Fundos de Investimentos

De nições Básicas de Fundos de Investimento O que é um Fundo de Investimento - FI? É um condomínio que reúne recursos de um conjunto de investidores, pessoas físicas e/ou jurídicas, com o objetivo de obter ganhos nanceiros a partir da aquisição de uma carteira de títulos ou valores mobiliários. Já o Fundo de Investimento em Cota – FIC representa um fundo que compra cotas de outros fundos. Através dos fundos, os pequenos investidores têm acesso a melhores condições de mercado, a menores custos e contam com administração pro ssional, colocando-os em igualdade com os grandes investidores. Os fundos tornam possível a diversi cação dos investimentos através da aplicação em suas diferentes classes, com o objetivo de diluir o risco e aumentar o potencial de retorno. Atualmente, os fundos funcionam sob a autorização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, órgão responsável por sua regulação e scalização, buscando a proteção do investidor. A instrução CVM nº 555 de 17/12/2014 rege os fundos de investimento. Cabe à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – ANBIMA auxiliar na construção, na modernização e no aperfeiçoamento da legislação de fundos de investimento, in uenciar e dar suporte à indústria para explorar adequadamente as oportunidades de crescimento e melhorar constantemente seus pilares.

Condomínio Os fundos de investimento funcionam em regime de condomínio de investidores. Do ponto de vista jurídico, um condomínio está relacionado ao fato de uma mesma coisa pertencer a várias pessoas, cabendo a cada uma delas igual direito sobre o todo e cada uma de suas partes. Um exemplo é o caso do condomínio de apartamentos: os condôminos (ou investidores) centralizam a administração do prédio (ou carteira do fundo) na gura do síndico (ou gestor do fundo). Em um fundo de investimento, o gestor do fundo aplica os recursos dos investidores (patrimônio do fundo) para maximizar o retorno e minimizar o risco da carteira.

O fundo pode ser constituído sob duas formas:

Condomínio aberto (fundo aberto) Cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas a qualquer momento.

Condomínio fechado (fundo fechado) As cotas poderão ser resgatadas somente ao término do prazo de duração do fundo previsto em seu regulamento, em sua liquidação ou quando houver amortização de cotas de acordo com o regulamento ou com a Assembleia Geral de Cotistas.

Cota As cotas do fundo correspondem a frações ideais de seu patrimônio e conferem iguais direitos e deveres aos seus cotistas. Elas são escriturais e nominativas e funcionam como uma conta-corrente, na qual os valores são lançados a débito ou a crédito dos acionistas, não havendo movimentação física de documentos.

O valor da cota do dia é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido (ativos — passivos) pelo número de cotas do fundo.

A taxa de administração pode ser calculada de forma linear ou exponencial. Isso não está de nido em regulamentação e pode variar de instituição para instituição. Os fundos classi cados como Renda Fixa (exceto Longo Prazo e Dívida Externa), assim como os Exclusivos ou Previdenciários, poderão ter o valor da cota do dia calculado a partir do patrimônio líquido do dia anterior, devidamente atualizado por um dia (cota de abertura). Esses fundos possuem a opção de terem cota de abertura ou de fechamento. Quando se tratar de fundo que atue em mercados no exterior, o encerramento do dia poderá ser considerado como o horário de fechamento do mercado indicado no regulamento. Para as cotas de abertura, os eventuais ajustes decorrentes das movimentações ocorridas durante o dia deverão ser lançados contra as aplicações ou resgates dos cotistas que efetuaram essas movimentações ou, ainda, contra o patrimônio do fundo, conforme dispuser o regulamento.

A cota de fundo aberto não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por:

decisão judicial ou arbitral; operações de cessão duciária; execução de garantia; sucessão universal; dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escritura pública que disponha sobre a partilha de bens; transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência.

Já a cota de fundo fechado pode ser transferida, mediante termo de cessão e transferência, assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou por meio de negociação em mercado organizado em que as cotas do fundo sejam admitidas à negociação. Essa transferência ca condicionada à veri cação pelo administrador do atendimento das formalidades estabelecidas no regulamento e na Instrução CVM nº 555, artigo 14, § 1º. Os cotistas responderão por eventual patrimônio líquido negativo do fundo, sem prejuízo da responsabilidade do administrador e do gestor, se houver, em caso de inobservância da política de investimento ou dos limites de concentração previstos no regulamento e na Instrução CVM nº 555. A responsabilidade solidária do administrador e dos seus contratados, por prejuízos decorrentes de atos e omissões na administração de um fundo de investimento, está regulamentada na Instrução CVM nº 555. Trata-se de relevante proteção aos investidores que con aram seus recursos a empresas de gestão de investimento de terceiros.

Propriedade dos Ativos de Fundos de Investimento – Excluindo Fundos Imobiliários A propriedade dos ativos dos fundos de investimento é registrada em nome do fundo inscrito em um CNPJ, mas não constitui pessoa jurídica. Essa propriedade dos ativos é dos investidores através da estrutura de cotas. As ordens de compra e venda de títulos e valores mobiliários e outros ativos disponíveis no âmbito do mercado nanceiro devem sempre ser expedidas com a identi cação precisa do fundo de investimento em nome do qual elas devem ser executadas.

Segregação entre Gestão de Recursos Próprios e de Terceiros (Chinese Wall) Chinese Wall é o conjunto de procedimentos e políticas internas de uma instituição que visa estabelecer uma barreira à comunicação entre diferentes indivíduos ou setores de uma mesma empresa. O objetivo é assegurar o cumprimento de legislação vigente sobre segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades da instituição. Isso ocorre para minimizar con itos de interesse entre o que é melhor para a rma e para o cliente. Um exemplo seria um gestor comprar ações para um fundo porque a instituição onde trabalha quer vendê-las de sua carteira própria (e não porque acredita ser um bom investimento).

Assembleia Geral de Cotistas Compete privativamente à Assembleia Geral de Cotistas as seguintes decisões sobre:

demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador; substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do fundo; fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do fundo; aumento da taxa de administração; alteração da política de investimento do fundo; emissão de novas cotas no fundo fechado; amortização e o resgate compulsório de cotas, caso não estejam previstos no regulamento; alteração do regulamento, salvo se a alteração:

decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas da CVM ou de adequação a normas legais ou regulamentares; for necessária em virtude da atualização dos dados cadastrais do administrador ou dos prestadores de serviços do fundo; envolver redução da taxa de administração ou da taxa de performance (deve ser imediatamente comunicada aos cotistas).

As alterações referidas nos incisos I e II devem ser comunicadas aos cotistas, no prazo de até 30 dias contado da data em que tiverem sido implementadas.

A convocação da Assembleia Geral deve ser encaminhada a cada cotista e disponibilizada nas páginas do administrador e do distribuidor na rede mundial de computadores. De acordo com os procedimentos de nidos no regulamento, a Assembleia Geral pode ser realizada por meio eletrônico, devendo estar resguardados os meios para garantir a participação dos cotistas e a autenticidade e segurança na transmissão de informações, particularmente os votos, que devem ser proferidos por meio de assinatura eletrônica legalmente reconhecida. Somente podem votar na Assembleia Geral os cotistas do fundo inscritos no registro de cotistas na data da convocação da Assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. O regulamento poderá estabelecer também quorum quali cado para as deliberações. Não podem votar nas Assembleias Gerais, a não ser que sejam os únicos cotistas do fundo:

seu administrador e seu gestor; os sócios, diretores e funcionários do administrador ou do gestor; empresas ligadas ao administrador ou gestor, seus sócios, diretores e funcionários; os prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários.

Essa vedação não se aplica quando:

os únicos cotistas forem, no momento de seu ingresso no fundo, as pessoas mencionadas nos incisos I a IV; houver aquiescência expressa da maioria dos demais cotistas presentes na Assembleia, manifestada na própria reunião, ou em instrumento de procuração que se re ra especi camente à Assembleia em que se dará a permissão de voto.

Direitos e Obrigações dos Condôminos Constituem direitos dos cotistas:

Receber a remuneração proporcionada pelo fundo nos termos do respectivo regulamento. Participar e votar na Assembleia Geral de Cotistas.

Vantagens dos Fundos de Investimento Os Fundos de Investimento – FI têm alguns diferenciais signi cativos perante os ativos individuais, dentre os quais podemos destacar:

Acessibilidade ao Mercado Financeiro Qualquer pessoa pode aplicar em fundos de investimentos, mesmo que não tenha grandes recursos. Há fundos de investimento que aceitam aplicações a partir de R$ 100 ou até menos. Diversi cação Dentro dos fundos de investimento, podem existir diversas estratégias para a redução do risco, vis-à-vis posições em somente um ativo. Gestão especializada Os gestores de fundos de investimento são pessoas dedicadas e amplamente capacitadas para a tomada de decisão de investimento. Elas têm, geralmente, melhor formação acadêmica do que a média dos investidores, além de mais informações disponíveis para a tomada de decisão, o que tende a gerar melhores escolhas de investimento. Liquidez Grande parte dos fundos no Brasil tem liquidez diária e permite que os investidores possam aplicar em fundos sem o comprometimento de liquidez por prazos mais longos. Redução no custo de corretagens Altos volumes negociados conseguem bons descontos de taxas. Transparência Os regulamentos e os prospectos dos fundos abertos são públicos.

Serviços Os fundos mútuos disponibilizam uma série de serviços, como demonstrativos mensais, relatórios anuais, reinvestimento de juros e dividendos, planos de valorização e planos de saques. Uso de ativos diferenciados Podem usar ativos com difícil operacionalização para um investidor individual (com atividades ou pro ssão não nanceiras, ou mesmo sem tempo) como derivativos – essenciais na administração de risco.

Para grandes investidores so sticados, as aplicações em ativos individuais em uma carteira administrada por eles mesmos permitem economia no que se refere às taxas de administração, de performance e de comercialização. Para megainvestidores é normal a estruturação de uma equipe para a administração de seu patrimônio (family o ces). Através dessa estrutura – que em muitos pontos simula um fundo mútuo, o investidor desfruta de várias vantagens dos fundos mútuos e, geralmente, incorre em taxas inferiores àquelas cobradas pelos fundos.

Informações Relevantes (Disclaimers) Informações Periódicas Conforme a Instrução CVM nº 555 e atualizações, com relação a informações periódicas, o administrador do fundo está obrigado a:

Calcular e divulgar o valor da cota e do patrimônio líquido do fundo aberto: a. diariamente; b. para fundos que não ofereçam liquidez diária a seus cotistas, em periodicidade compatível com a liquidez do fundo, desde que expressamente previsto em seu regulamento. Disponibilizar mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo: a. nome do fundo e o número de seu registro no CNPJ; b. nome, endereço e número de registro do administrador no CNPJ; c. nome do cotista; d. saldo e valor das cotas no início e no nal do período e a movimentação ocorrida ao longo do mês; e. rentabilidade do fundo auferida entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência do extrato; f. data de emissão do extrato da conta; g. o telefone, o correio eletrônico e o endereço para correspondência do serviço de atendimento ao cotista, conforme de nido no regulamento do fundo. Disponibilizar as informações do fundo, inclusive as relativas à composição da carteira, à periodicidade, ao prazo e ao teor das informações, de forma equânime entre todos os cotistas. Disponibilizar aos cotistas dos fundos não destinados exclusivamente a investidores quali cados a demonstração de desempenho do fundo até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e sem proteção de senha, a demonstração de desempenho do fundo relativo: a. aos 12 meses ndos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro de cada ano; b. aos 12 meses ndos em 30 de junho, até o último dia útil de agosto de cada ano.

Caso o fundo realize a cobrança da taxa de performance (método do ajuste), o administrador deve divulgar o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa. Caso o fundo possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identi cação e a quantidade, registrando somente o valor e sua percentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas com base no parágrafo anterior deverão ser divulgadas no prazo máximo de:

Trinta dias, improrrogáveis, nos fundos das classes "Renda Fixa Curto Prazo", "Renda Fixa Referenciado" e "Renda Fixa Simples". Nos demais casos, 90 dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 dias.

Caso o administrador divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos cotistas na mesma periodicidade. Estão ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo administrador aos prestadores de serviços do fundo, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, autorreguladores e entidades de classe, e aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Por sua vez, o administrador não está obrigado a remeter mensalmente o extrato ao cotista, nos casos em que o cotista, através de assinatura em documento especí co, expressamente optar pelo não recebimento. De qualquer forma, o administrador deverá manter o documento previsto neste artigo à disposição da CVM, pelo prazo de cinco anos. Caso o cotista não tenha comunicado ao administrador do fundo a atualização de seu endereço para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, o administrador cará exonerado do dever de prestarlhe as informações previstas na Instrução CVM nº 555 e atualizações a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. Nesse caso, o administrador deverá manter a correspondência devolvida, ou o registro eletrônico, à disposição da scalização da CVM, enquanto o cotista não proceder ao resgate total de suas cotas. Além disso, o administrador deve remeter, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na internet, os seguintes documentos, conforme modelos disponíveis na referida página:

Informe diário, no prazo de um dia útil. Mensalmente, até 10 dias após o encerramento do mês a que se referirem: a. balancete; b. demonstrativo da composição e diversi cação de carteira;

c. per l mensal; d. lâmina de informações essenciais, se houver. Formulário de informações complementares, sempre que houver alteração do seu conteúdo, no prazo de cinco dias úteis de sua ocorrência. Anualmente, no prazo de 90 dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente. Formulário padronizado com as informações básicas do fundo, sempre que houver alteração do regulamento, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia.

O prazo de reti cação das informações é de três dias úteis, contados do m do prazo estabelecido para a apresentação dos documentos. Quando o fundo adotar a política de exercício de direito de voto em Assembleias Gerais de companhias nas quais ele detenha participação, o per l mensal deverá necessariamente incluir:

resumo do teor dos votos proferidos no período a que se refere o per l; justi cativa sumária do voto proferido ou as razões sumárias para eventual abstenção ou não exercício do direito de voto.

A divulgação de informação sobre os resultados do fundo pode ser feita por qualquer meio, após um período de carência de seis meses a partir da data da primeira emissão de cotas.

Toda informação divulgada por qualquer meio que inclua referência à rentabilidade do fundo deve obrigatoriamente: Mencionar a data do início de seu funcionamento. Contemplar a rentabilidade mensal e a acumulada nos últimos 12 meses, não sendo obrigatória, neste caso, a discriminação mês a mês ou no período decorrido desde a sua constituição, se inferior, observada a carência de seis meses a partir da data da primeira emissão de cotas. Ser acompanhada do valor do patrimônio líquido médio mensal dos últimos 12 meses ou desde a sua constituição, se mais recente. Divulgar o valor das taxas de administração e de performance, se houver, expressas no regulamento vigente nos últimos 12 meses ou desde sua constituição, se mais recente.

Destacar o público-alvo do fundo e as restrições quanto à captação, de forma a ressaltar eventual impossibilidade (permanente ou temporária) de acesso ao fundo por parte de investidores em geral. Caso o administrador contrate os serviços de empresa de classi cação de risco, é necessário apresentar, em todo o material de divulgação, o grau mais recente conferido ao fundo e a indicação de como obter mais informações sobre a avaliação efetuada. Caso haja mudança na classi cação de um fundo em sua política de investimento, o administrador poderá divulgar a rentabilidade relativa ao período posterior a ela, informando as razões dessa dupla divulgação. A divulgação de rentabilidade deverá ser acompanhada de comparação, no mesmo período, com índice de mercado compatível com a política de investimento do fundo, se houver. No caso de divulgação de informações que tenham por base a análise comparativa com outros fundos de investimento, devem ser informados, simultaneamente, as datas, os períodos, a fonte das informações utilizadas, os critérios de comparação adotados e tudo que seja relevante para possibilitar uma adequada avaliação pelo mercado dos dados comparativos divulgados. Sempre que o material de divulgação apresentar informações referentes à rentabilidade ocorrida em períodos anteriores, deve ser incluída advertência, com destaque, de que: A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros. Os investimentos em fundos não são garantidos pelo administrador ou por qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC.

Ato ou Fato Relevante Considera-se relevante qualquer ato ou fato que possa in uir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores em adquirir, alienar ou manter tais cotas. Portanto, o administrador é obrigado a divulgar imediatamente a todos os cotistas, na forma prevista no regulamento do fundo e por meio do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, e para a entidade administradora de mercado organizado onde as cotas estejam admitidas à negociação, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do fundo ou aos ativos nanceiros integrantes de sua carteira.

São exemplos de fatos relevantes, sem exclusão de outros, quaisquer modi cações relativas ao regulamento do fundo.

Administração Atribuições Os administradores controlam todos os prestadores de serviços responsáveis pelo bom funcionamento do fundo e garantem que eles estejam operando dentro das normas legais. São também os responsáveis pela constituição do fundo e pela prestação de informações à CVM. Incluem-se entre as principais obrigações do administrador: Diligenciar para que sejam mantidos, às suas expensas, atualizados e em perfeita ordem: o registro de cotistas; o livro de atas das Assembleias Gerais; o livro ou a lista de presença de cotistas; os pareceres do auditor independente; os registros contábeis referentes às operações e ao patrimônio do fundo; a documentação relativa às operações do fundo, pelo prazo de cinco anos. Solicitar, se for o caso, a admissão à negociação das cotas de fundo fechado em mercado de balcão organizado. Pagar a multa cominatória, nos termos da legislação vigente, por cada dia de atraso no cumprimento dos prazos previstos na Instrução CVM nº 555. Elaborar e divulgar as informações previstas na Instrução CVM nº 555. Manter atualizada junto à CVM a lista de prestadores de serviços contratados pelo fundo, bem como as demais informações cadastrais. Custear as despesas com elaboração e distribuição do material de divulgação do fundo e da lâmina, se houver. Manter serviço de atendimento ao cotista, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, conforme de nido no regulamento ou prospecto do fundo. Observar as disposições constantes do regulamento. Cumprir as deliberações da Assembleia Geral. Fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelo fundo.

O serviço de atendimento ao cotista deve ser subordinado diretamente ao diretor responsável perante a CVM pela administração do fundo ou a outro diretor especialmente indicado à CVM para essa função, ou ainda, conforme o caso, a um diretor indicado pela instituição responsável pela distribuição ou gestão do fundo, contratado pelo fundo.

Contratação de serviços O administrador também pode contratar em nome do fundo, com terceiros devidamente habilitados e autorizados, os seguintes serviços, além do serviço obrigatório de auditoria independente:

a gestão da carteira do fundo; a consultoria de investimentos; as atividades de tesouraria, de controle e de processamento dos títulos e valores mobiliários; a distribuição de cotas; a escrituração da emissão e resgate de cotas; custódia de ativos nanceiros; classi cação de risco por agência especializada constituída no país; formador de mercado.

O gestor é o pro ssional responsável por comprar e vender os ativos que estão na carteira do fundo. São pro ssionais especializados que acompanham o mercado e têm poder para de nir os melhores momentos de compra e venda dos ativos nanceiros, de seleção de papéis e alocação, conforme a política de investimento do fundo. A gestão pro ssional deve ser desempenhada por pessoa natural ou jurídica credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela CVM.

Controles Internos Exceto no caso de fundos fechados, o administrador ainda deve adotar as políticas, as práticas e os controles internos necessários para que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com:

os prazos previstos no regulamento para pagamento dos pedidos de resgate; o cumprimento das obrigações do fundo.

Essas políticas, essas práticas e esses controles internos devem levar em conta, no mínimo:

O administrador deve submeter a carteira do fundo a testes periódicos de estresse, com cenários que levem em consideração, no mínimo, as movimentações do passivo, a liquidez dos ativos, as obrigações e a cotização do fundo. A periodicidade da realização desses testes deve ser adequada às características do fundo, às variações históricas dos cenários eleitos para o teste e às condições de mercado vigentes. Os critérios utilizados na elaboração das políticas, das práticas e dos controles internos de liquidez, inclusive em cenários de estresse, devem ser consistentes e passíveis de veri cação.

Investimento em cotas de outros fundos Caso o fundo invista em cotas de outros FI, o administrador deve diligentemente avaliar a liquidez do fundo investido, considerando, no mínimo:

Normas de Conduta A Instrução CVM nº 555 estabelece as seguintes normas de conduta aplicáveis obrigatoriamente aos administradores e gestores:

Exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo, empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo, evitando práticas que possam ferir a relação duciária com eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou gestão. Exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo, ressalvado o que dispuser o formulário de informações complementares sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do fundo. Empregar, na defesa dos direitos do cotista, a diligência exigida pelas circunstâncias, praticando todos os atos necessários para assegurá-los e adotando as medidas judiciais cabíveis. Salvo a remuneração que lhes é devida na qualidade de prestadores de serviços do fundo, o administrador e o gestor devem transferir ao fundo qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição. O administrador e o gestor devem transferir ao fundo qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição – admitindo-se, contudo, que eles sejam remunerados pela função de prestadores de serviços do fundo. É também vedado ao administrador, ao gestor e ao consultor o recebimento de qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão de investimento pelo fundo. Esta regra não se aplica para investimentos realizados por:

fundo de investimento em cotas de fundo de investimento que invista mais de 95% de seu patrimônio em um único fundo; fundos de investimento exclusivamente destinados a investidores pro ssionais, desde que a totalidade dos cotistas assine termo de ciência.

Vedações do Administrador e do Gestor É vedado ao administrador, ao gestor e ao consultor o recebimento de qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas, que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão de investimento pelo fundo, exceto nos seguintes casos:

investimentos realizados por fundo de investimento em cotas de fundo de investimento que invista mais de 95% de seu patrimônio em um único fundo de investimento; fundos de investimento exclusivamente destinados a investidores pro ssionais, desde que a totalidade dos cotistas assine termo de ciência.

É vedado ao administrador e gestor praticar alguns atos em nome do fundo, tais como:

Receber depósito em conta-corrente. Contrair ou efetuar empréstimos, salvo em modalidade autorizada pela CVM. Prestar ança, aval, aceite ou se coobrigar sob qualquer outra forma, exceto se o fundo for destinado exclusivamente a investidores quali cados, previsto em seus regulamentos e haja concordância de, no mínimo, dois terços das cotas emitidas pelo fundo. Vender cotas à prestação, sem prejuízo da integralização a prazo de cotas subscritas. Prometer rendimento predeterminado aos cotistas. Realizar operações com ações fora de bolsa de valores ou de mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela CVM, ressalvadas as hipóteses de distribuições públicas, de exercício de direito de preferência e de conversão de debêntures em ações, de exercício de bônus de subscrição, e nos casos em que a CVM tenha concedido prévia e expressa autorização. Utilizar recursos do fundo para pagamento de seguro contra perdas nanceiras de cotistas. Praticar qualquer ato de liberalidade.

Os fundos de investimento poderão utilizar seus ativos para prestação de garantias de operações próprias, bem como emprestar e tomar ativos nanceiros em empréstimo, desde que tais operações sejam cursadas exclusivamente através de serviço autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

Substituição do Administrador e do Gestor O administrador e o gestor da carteira do fundo devem ser substituídos nas hipóteses de:

descredenciamento para o exercício da atividade de administração de carteira, por decisão da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; renúncia; destituição, por deliberação da Assembleia Geral.

Nas hipóteses de renúncia ou de descredenciamento, cará o administrador obrigado a convocar imediatamente a Assembleia Geral para eleger seu substituto, a se realizar no prazo de até 15 dias, sendo também facultada a convocação da Assembleia Geral aos cotistas que detenham ao menos 5% das cotas emitidas, em qualquer caso, ou à CVM, nos casos de descredenciamento. No caso de renúncia, o administrador deverá permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sob pena de liquidação do fundo pelo administrador. Por m, no caso de descredenciamento, a CVM deverá nomear administrador temporário até a eleição de nova administração.

Fundos de Investimento – FI e Fundos de Investimento em Cotas – FIC Exclusivos O fundo exclusivo é um fundo de investimento destinado a investidores pro ssionais, constituído para receber aplicações exclusivamente de um único cotista. Na emissão e no resgate de cotas do fundo exclusivo, poderá ser utilizado o valor de cota de fechamento ou abertura, segundo dispuser o regulamento. Essa regra não se aplica caso o fundo exclusivo tenha como cotista outro fundo de investimento que não esteja autorizado a escolher o tipo de cota a ser utilizado. Os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo não se aplicam a esses fundos.

FIC Os Fundos de Investimento em Cotas são fundos que compram cotas de outros fundos. Eles deverão ter no mínimo 95% de seu patrimônio investido em cotas de fundos de investimento de uma mesma classe, exceto os fundos de investimento em cotas classi cados como Multimercado, que podem investir em cotas de fundos de classes distintas. Conforme o artigo 119 da Instrução CVM nº 555, os restantes 5% do patrimônio do fundo poderão ser mantidos em depósitos à vista ou aplicados em: títulos públicos federais; títulos de renda xa de emissão de instituição nanceira; operações compromissadas; cotas de fundos de índice que re itam as variações e a rentabilidade de índices de renda xa; cotas de fundos de investimento classi cados como "Renda Fixa Curto Prazo", "Renda Fixa Referenciado" (desde que o benchmark escolhido seja a variação das taxas CDI ou SELIC) e "Renda Fixa Simples".

Com carência Carência é o período em que se xam penalidades para o investidor que decidir resgatar seu investimento antes do prazo preestipulado. Os fundos poderão adotar e inserir em seu regulamento um prazo de carência para crédito da rentabilidade das cotas. O prazo também é conhecido como data de aniversário da cota e compreende um período predeterminado que se renova automaticamente a cada nal de intervalo de dias. Caso haja resgate no intervalo de vigência do prazo de carência, o valor da cota para resgate será aquele da data inicial de vigência do período de carência e o investidor perde a rentabilidade do período.

Sem carência São aqueles que não estipulam prazo de carência para crédito da rentabilidade das cotas.

Dinâmica de Aplicação e Resgate Movimentações de Recursos Aplicação A compra de ativos em um fundo de investimento é função do gestor. Sempre que houver aplicações em fundos de investimento, o gestor deverá utilizar esses recursos para aquisição de títulos e valores mobiliários, respeitando as regras do regulamento do fundo e seguindo as diretrizes da política de investimento. Cabe então a ele, observando essas limitações, decidir que ativo comprar, em qual quantidade e em que momento.

Resgate O resgate de recursos e a venda de ativos também são feitos pelos gestores. Sempre que houver resgates em fundos de investimento, o gestor deverá vender ativos e levantar valor su ciente para fazer frente ao resgate. Assim como no caso da compra de ativos, cabe a ele decidir quais ativos vender e em qual quantidade. O momento da venda depende da existência de caixa disponível no fundo para pagamento do resgate e ainda de restrições relacionadas ao prazo de carência e ao processamento da venda do ativo.

Cotização Cota de Fechamento Cota de fechamento é aquela apurada e conhecida apenas no fechamento do dia, ou seja, após o encerramento dos mercados. Com a Instrução CVM nº 555, entrou em vigor a cota de fechamento para os fundos cambiais, multimercado, renda xa longo prazo e os de dívida externa, como já ocorria com os fundos de ações. Essa cota re ete o valor da carteira do fundo após o fechamento do mercado nanceiro, procedimento que é especialmente importante nos fundos de maior risco, nos quais os preços dos ativos que integram suas carteiras estão sujeitos a oscilações mais signi cativas ao longo do dia.

Com esse procedimento, evita-se que investidores com informações atualizadas sobre a evolução do mercado realizem movimentações de aplicações ou resgates que eventualmente os bene ciem em relação aos demais cotistas desses fundos. Em contrapartida, o crédito dos resgates solicitados nesses fundos ocorre, no mínimo, no dia seguinte ao da solicitação e somente após a liberação e o cadastramento da cota. Isso ocorre porque, em muitos casos, a nalização da apuração da cota de fechamento e consequentemente o seu cadastramento acontecem somente no dia seguinte, após o fechamento do mercado nanceiro.

Resgate de Cotas e Prazo de Liquidação Financeira Segundo o art. 37 da Instrução CVM nº 555, o resgate de cotas de um fundo deve obedecer às seguintes regras:

O regulamento deve estabelecer os prazos entre a data do pedido de resgate, a data de conversão de cotas e a data do pagamento do resgate. A conversão de cotas é feita pelo valor da cota da data de conversão, observada, se for o caso, a fórmula de cálculo da cota do dia (cota de abertura) admitida nos fundos Renda Fixa Curto Prazo, Referenciado, Simples e Crédito Privado, Fundos Exclusivos e Previdenciários. O pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque, crédito em contacorrente ou ordem de pagamento, no prazo estabelecido no regulamento, que não poderá ser superior a 5 dias úteis, contados da data da conversão de cotas, exceto quando se tratar de fundos destinados exclusivamente a investidores quali cados, que podem estabelecer prazos para conversão de cotas e para pagamentos dos resgates diferentes daqueles previstos na regulamentação existente. O regulamento poderá estabelecer prazo de carência para resgate, com ou sem rendimento. É devido ao cotista uma multa de 0,5% do valor de resgate, a ser paga pelo administrador do fundo, por dia de atraso no pagamento do resgate de cotas, exceto se for em função de casos excepcionais de iliquidez dos ativos na carteira.

Prazo de Carência para Resgate Carência é o período em que se xam penalidades para o investidor que decidir resgatar seu investimento antes do prazo preestipulado. Caso haja resgate no intervalo de vigência do prazo de carência, o investidor geralmente perde a rentabilidade do período ou recebe algum tipo de impacto negativo na rentabilidade da aplicação.

Fechamento dos Fundos para Resgates e Aplicações Segundo o art. 39 da Instrução CVM nº 555, o administrador poderá declarar o fechamento do fundo para a realização de resgates em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do fundo, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do fundo ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos. Se o administrador declarar o fechamento do fundo para a realização de resgates, deve proceder à imediata divulgação de fato relevante, tanto por ocasião do fechamento quanto da reabertura do fundo. Caso o fundo permaneça fechado por período superior a 5 dias consecutivos, o administrador deve obrigatoriamente, além da divulgação de fato relevante por ocasião do fechamento, convocar Assembleia Geral Extraordinária, no prazo máximo de um dia, para deliberar, no prazo de 15 dias, sobre as seguintes possibilidades: substituição do administrador, do gestor ou de ambos; reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate; possibilidade do pagamento de resgate em ativos nanceiros; cisão do fundo; liquidação do fundo.

Importante: O administrador é responsável pela não utilização de tais poderes, caso sua omissão cause prejuízo aos cotistas remanescentes. O fundo deve permanecer fechado para aplicações enquanto perdurar o período de suspensão de resgates. O fechamento do fundo para resgate deverá, em qualquer caso, ser imediatamente comunicado à CVM. O administrador pode solicitar à CVM autorização especí ca para proceder à cisão do fundo antes da reabertura para resgates, cando neste caso vedadas novas aplicações no fundo resultante da cisão e devendo, de qualquer modo, realizar-se a assembleia.

Gestão de Fundos de Investimento 1 Objetivo dos Fundos de Investimento Cada fundo possui um objetivo que estabelece seu per l de risco e de retorno, direcionado ao públicoalvo adequado para o tipo de investimento. Este objetivo é determinado por uma política de investimentos.

Qual a função da política de investimentos? A política de investimentos de ne os parâmetros de atuação do gestor pela determinação de regras e referências para a composição e alocação de uma carteira, procurando facilitar a busca pelo objetivo estabelecido para o fundo.

A legislação classi ca os fundos conforme a composição do seu patrimônio – Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambial – estabelecendo limites e orientação para alocação. Entretanto, o talento e a habilidade do gestor atribuem o sabor e o atrativo de cada fundo, de nindo sua personalidade. O objetivo e a política de investimentos são essenciais para transparência e escolha adequada dos fundos pelo investidor. Na denominação do fundo, não podem ser acrescidos termos ou expressões que induzam à interpretação indevida quanto a seus objetivos, sua política de investimento ou seu público-alvo.

Fundos com Gestão Ativa e Passiva: o Que São? Fundos ativos São fundos que empregam estratégias ativas para superar o benchmark a médio e longo prazo, aproveitando-se de ine ciências do mercado em relação a preços de diversos ativos. Procuram gerar o alfa (diferença entre o retorno obtido pelo fundo e o retorno do índice de referência). Fundos ativos possuem tendência de se desviarem da performance do índice (maior volatilidade).

Fundos passivos São fundos que têm suas carteiras atreladas a um benchmark. O objetivo desse tipo de fundo é acompanhar o comportamento do benchmark. A carteira desses fundos, portanto, é muito parecida com a composição do índice escolhido.

Carteiras a Curto e Longo Prazo Curto prazo Os fundos classi cados como curto prazo pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM deverão aplicar seus recursos exclusivamente em títulos públicos federais ou privados, pre xados ou indexados à taxa Selic ou a outra taxa de juros, títulos privados que sejam considerados de baixo risco de crédito pelo gestor, títulos indexados a índices de preços, ou ainda em cotas de fundos de índice que façam aplicações nos títulos aqui mencionados, com prazo máximo a decorrer de 375 dias e prazo médio da carteira do fundo inferior a 60 dias. Nesses fundos é permitida a utilização de derivativos somente para proteção da carteira (hedge) e para a realização de operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. Nesse tipo de fundo, é vedada a cobrança de taxa de performance, salvo quando se tratar de fundo destinado a investidor quali cado.

Longo prazo O fundo classi cado como Renda Fixa ou Multimercado que dispuser, em seu regulamento, o compromisso de obter o tratamento scal destinado a fundos de longo prazo previsto na regulamentação scal vigente estará obrigado a: Incluir a expressão "Longo Prazo" na denominação do fundo. Atender às condições previstas na referida regulamentação de forma a obter o referido tratamento scal.

Replicação dos Índices de Referência (Benchmarks) As seguintes estratégias podem ser assim identi cadas:

Uso de derivativos Limitações Necessidade de renovação dos instrumentos derivativos (opções, futuros) quando os prazos de vencimentos são mais curtos do que a operação de simulação planejada (um fundo que procura replicar um índice de ações tem de constantemente renovar esses instrumentos). Inexistência de derivativos em alguns casos (para replicar índices). Inexistência de liquidez em alguns derivativos (tipo e prazo de nidos), impedindo o fundo de replicar o índice. Custos envolvidos em operações de derivativos Compra de carteira à vista com todos os papéis Limitações Custo e di culdade de manutenção de carteira com a mesma composição do índice. Necessidade de existência de fundo com base ampla para execução e inclusão de todos os papéis. Fluxos de caixa devem ser programados para atender aos resgates e às compras e manter aderência ao índice. Mudança na ponderação do índice que compõe o benchmark, fazendo com que sejam necessárias alterações na carteira. Compra de papéis representativos do índice Limitações Escolha dos papéis a serem comprados ou do método para determinar isso. Maior tracking error (desvio em relação ao índice, levando o fundo a se afastar de seu objetivo), já que a carteira não estará replicada em sua totalidade.

Instrumentos de Divulgação das Políticas de Investimento Regulamento O regulamento é o documento em que estão estabelecidas as regras básicas de funcionamento de um fundo de investimento. Ele deve conter, obrigatoriamente, as seguintes informações: quali cação do administrador do fundo e do custodiante com informação sobre os seus registros perante a CVM; quando for o caso, referência à quali cação do gestor da carteira do fundo com informação sobre o seu registro perante a CVM; espécie do fundo (se aberto ou fechado); prazo de duração (se determinado ou indeterminado); política de investimento, de forma a caracterizar a classe do fundo. Essa política deverá ter informações sobre: o percentual máximo de aplicação em ativos nanceiros de emissão do administrador, gestor ou de empresa a eles ligada, observados os demais limites expressos na Instrução CVM nº 555 e atualizações; o percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administradas pelo administrador, gestor ou empresa a eles ligada; o percentual máximo de aplicação de ativos nanceiros de um mesmo emissor, observados os demais limites expressos na Instrução CVM nº 555 e atualizações; a possibilidade, se for o caso, de o fundo realizar operações em valor superior ao seu patrimônio, com a indicação de seus níveis de alavancagem; taxa de administração, xa e expressa em percentual anual do patrimônio líquido (base 252 dias); taxa de performance, de ingresso e de saída, observadas disposições sobre a cobrança da taxa de performance constantes da Instrução CVM nº 555; taxa máxima de custódia, expressa em percentual anual do patrimônio líquido do fundo; demais despesas do fundo; condições para a aplicação e o resgate de cotas, inclusive quando se tratar de fundos com cota de abertura;

distribuição de resultados, compreendendo os prazos e condições de pagamento; público-alvo; intervalo para a atualização do valor da cota, quando for o caso; exercício social do fundo; identi cação dos riscos assumidos pelo fundo; a forma de comunicação que será utilizada pelo administrador (forma física ou eletrônica).

O administrador pode destinar diretamente aos cotistas as quantias que forem atribuídas ao fundo a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos decorrentes do empréstimo de valores mobiliários ou outros rendimentos advindos de ativos nanceiros que integrem sua carteira, desde que expressamente autorizado pelo regulamento. As alterações no regulamento de um fundo dependem de autorização da Assembleia Geral de Cotistas.

Formulário de Informações Complementares O formulário de informações complementares deve abranger as seguintes informações: periodicidade mínima para divulgação da composição da carteira do fundo, nos prazos previstos na Instrução CVM nº 555; local, meio e forma de divulgação das informações; local, meio e forma de solicitação de informações pelo cotista; exposição, em ordem de relevância, dos fatores de riscos inerentes à composição da carteira do fundo: O fundo que mencionar ou sugerir, em seu regulamento, lâmina ou em qualquer outro material de divulgação, ou tentar obter o tratamento scal previsto para fundos de longo prazo, mas sem assumir o compromisso de atingir esse objetivo, ou fazê-lo apenas quando considerar conveniente para o fundo, deve incluir, dentre os fatores de risco, o risco de não obtenção do tratamento tributário perseguido e as consequências da perda do tratamento tributário perseguido, explicitando as alíquotas incorridas pelos cotistas em tais casos; descrição da política relativa ao exercício de direito do voto decorrente dos ativos nanceiros detidos pelo fundo; descrição da tributação aplicável ao fundo e a seus cotistas, contemplando a política a ser adotada pelo administrador quanto ao tratamento tributário perseguido:

O fundo que realizar a cobrança de taxa de performance pelo método do ajuste deve esclarecer a eventual incidência de tributos sobre os ajustes individuais na descrição da tributação aplicável; descrição da política de administração de risco, em especial dos métodos utilizados pelo administrador para gerenciar os riscos a que o fundo se encontra sujeito, inclusive risco de liquidez; quando houver identi cação da agência de classi cação de risco de crédito contratada pelo fundo, bem como a classi cação obtida e advertência de que a manutenção desse serviço não é obrigatória, podendo ser descontinuado a critério do administrador do fundo ou da Assembleia Geral de Cotistas; apresentação detalhada do administrador e do gestor, inclusive informações sobre o departamento técnico e demais recursos e serviços utilizados pelo gestor para gerir a carteira do fundo; relação dos demais prestadores de serviços do fundo; política de distribuição de cotas, que deve abranger: descrição da forma de remuneração dos distribuidores; informação se o principal distribuidor oferta, para o público-alvo do fundo, preponderantemente fundos geridos por um único gestor ou por gestores ligados a um mesmo grupo econômico; informação que indique a existência de efetivo ou potencial con ito de interesses no esforço de venda, bem como explicitar a natureza e eventuais medidas de mitigação de tal con ito; quaisquer outras informações que o administrador entenda como relevantes.

Lâmina de Informações Essenciais O administrador de fundo aberto que não seja destinado exclusivamente a investidores quali cados deve elaborar uma lâmina de informações essenciais contendo as seguintes informações:

Público-alvo – descrição do público-alvo e das restrições de investimento. Objetivos do fundo – descrição resumida dos objetivos do fundo. É importante que o investidor tenha um entendimento da natureza e dos riscos envolvidos no investimento. Política de investimentos – descrição resumida da política de investimentos e dos fundos. Condições de investimento – descrição dos investimentos mínimos iniciais, investimentos adicionais, resgates, horário para aplicação e resgate, valor mínimo para permanência, prazo de carência, conversão de cotas, pagamento dos resgates, taxas de administração, taxa de entrada, taxa de saída, taxa de performance e taxa total de despesas.

Composição da carteira – descrição do patrimônio líquido do fundo (%) e as cinco espécies de ativos em que ele concentra seus investimentos. Risco – nota de classi cação dada pelo administrador dos fundos, numa escala de 1 a 5, de acordo com o risco envolvido na estratégia de investimento de cada um deles. Histórico de rentabilidade ou simulação de desempenho 7.1. Histórico de rentabilidade para todos os fundos, exceto os estruturados Inserção das seguintes informações: •  "A rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros." •  Rentabilidade acumulada nos últimos cinco anos – ano, rentabilidade (líquida de despesas, mas não de impostos), variação percentual do índice de referência (quando houver). Em fundos que possuem índice de referência de renda variável, incluir a contribuição em relação ao índice de referência (rentabilidade do fundo – rentabilidade do índice de referência), quando houver. Em fundos que possuem índice de referência de renda xa, calcular o desempenho do fundo como % do índice de referência, quando houver. •  Rentabilidade mensal – descrever a rentabilidade do fundo nos últimos 12 meses: mês, rentabilidade do fundo (líquida de despesas, mas não de impostos), variação percentual do índice de referência, quando houver. 7.2. Histórico dos fundos, no caso de fundos estruturados Inserção das seguintes informações: •  Cenários para apuração de rentabilidade – descrição da fórmula de cálculo da rentabilidade do fundo, incluindo todas as condições (gatilhos) e cláusulas que afetarão o desempenho. Exemplo Comparativo – comparação de custos e benefícios de investimentos em fundos, como rentabilidade, período de resgates, dedução de imposto de renda, custos com taxa de ingresso, taxa de saída, performance individual e despesas. Simulação de despesas – comparação de despesas em períodos mais longos de investimento entre diversos fundos. Política de distribuição – descrição resumida da política de distribuição, que deve abranger: •  descrição da forma de remuneração dos distribuidores; •  se o principal distribuidor oferta, para o público-alvo do fundo, preponderantemente fundos geridos por um único gestor ou por gestores ligados a um mesmo grupo econômico; •  qualquer informação que indique a existência de con ito de interesses no esforço de venda. Serviço de atendimento ao cotista •  Telefone.

•  Página na rede mundial de computadores. •  Reclamações: endereço eletrônico e demais canais disponíveis. Supervisão e scalização •  Comissão de Valores Mobiliários – CVM. •  Serviço de Atendimento ao Cidadão (www.cvm.org.br).

É vedado ao administrador e aos demais prestadores de serviços do fundo aberto atribuir a denominação “lâmina” a qualquer outro material de divulgação que não atenda ao disposto acima. O administrador e o distribuidor devem assegurar que potenciais investidores tenham acesso à lâmina antes de seu ingresso no fundo.

Termo de Adesão e Ciência de Risco Termo de adesão é um atestado formal, assinado pelo investidor cotista ao subscrever cotas de um fundo de investimento, ciente da política de investimento, da possibilidade de ocorrência de patrimônio negativo, de sua responsabilidade por aportes adicionais de recursos, das taxas de administração, do risco do investimento e de que tenha tido acesso ao inteiro teor do regulamento, lâmina (se houver) e formulário de informações complementares. A instituição administradora deve manter o termo de adesão à disposição da scalização da CVM devidamente assinado pelo investidor ou sistema eletrônico reconhecido por auditoria de sistemas pelo prazo de cinco anos.

Demonstração de Desempenho A Intrução CVM 555, em seu anexo 56, traz o modelo de Demonstração de Desempenho a ser divulgado pelos fundos de investimentos. Ele traz uma tabela com valores mensais e anuais (últimos 5 anos) para: com a Rentabilidade (líquida de despesas, mas não de impostos), a Variação percentual do índice de referência (quando houver) e para fundos de: Renda Fixa - Desempenho do fundo como % do índice de referência (quando houver); Renda Variável - Contribuição em relação ao índice de referência: rentabilidade do fundo – rentabilidade do índice de referência (quando houver).

Também lista as despesas xas e variáveis dos fundos, tais como Taxa de administração, de Custódia e outras.

Gestão de Fundos de Investimento 2 Marcação a Mercado O valor da cota e do patrimônio líquido do fundo aberto devem ser calculados e divulgados diariamente ou, para fundos que não ofereçam liquidez diária a seus cotistas, em periodicidade compatível com a liquidez do fundo, desde que expressamente previsto em seu regulamento. Por exemplo, se um fundo possui janela de resgate a cada 90 dias, ele pode divulgar a cota de acordo com esse prazo. Já a divulgação do demonstrativo da composição e diversi cação de carteira no site da CVM deve ser feita a cada 30 dias. Assim, os fundos abertos com resgates diários devem ter seus ativos valorizados dia a dia, através do conceito de Marcação a Mercado – MaM, estando proibida a chamada Marcação na Curva. A Marcação a Mercado tem como objetivo garantir que os ativos integrantes das carteiras dos fundos sejam valorizados a preços de mercado, na periodicidade adequada e de acordo com as melhores metodologias e práticas de mercado. Além disso, ela evita a transferência de riqueza entre cotistas. Podem deixar de marcar a mercado os fundos em que os cotistas tenham intenção em preservar o volume de aplicações compatíveis com a manutenção dos ativos até o vencimento, desde que sejam observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

o fundo seja destinado a um único investidor (Fundos Exclusivos), a investidores pertencentes ao mesmo conglomerado ou grupo econômico- nanceiro ou a investidores quali cados; haja solicitação formal de todos os cotistas, na qual deve constar declaração de que possuem capacidade nanceira para levar ao vencimento os ativos classi cados nesta categoria; todos os cotistas que ingressarem no fundo a partir da classi cação nesta categoria assinem o termo de adesão ao regulamento, sua capacidade nanceira e anuência à classi cação de títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do fundo na categoria ativos mantidos até o vencimento.

A Marcação a Mercado faz com que, a cada dia, o ativo seja preci cado como se estivesse sendo vendido/comprado naquele dia, pelo preço justo de mercado. Caso o gestor não venda esse título/posição, esse efeito será simplesmente contábil, já que no vencimento desses títulos o fundo receberia a taxa acordada no início da operação.

Risco dos Ativos Individuais x Riscos da Carteira Ao combinar dois ou mais ativos em uma carteira, deve-se considerar, para cálculo do risco, o movimento conjunto que as variáveis apresentam.

A esse movimento conjunto dá-se o nome de covariância, que pode ser calculada a partir do coe ciente de correlação, uma medida estatística que pode variar de –1 até 1. Quando dois ativos possuem coe ciente de correlação +1, pode-se a rmar que ambos movem-se sempre na mesma direção e com mesma intensidade. Por exemplo, se um dos ativos registrar valorização de 1%, o outro também apresentará variação idêntica. Por sua vez, quando dois ativos possuem coe ciente de correlação –1, pode-se a rmar que ambos movem-se sempre em direções contrárias, mas com mesma intensidade. Isto é, se um dos ativos subir 1%, o outro registrará desvalorização de 1%. Portanto, o sinal indica a direção em que os ativos tendem a se mover conjuntamente. E o resultado em módulo indica a intensidade: coe cientes de correlações com módulo maior ou igual a 0,7 indicam que as variáveis se movem com bastante intensidade na mesma direção (sinal positivo) ou em direções contrárias (sinal negativo). Nesse sentido, um coe ciente de correlação de 0,8 indica que duas variáveis tendem a se mover na mesma direção e praticamente com a mesma intensidade. Já um coe ciente de –0,3 aponta que duas variáveis tendem a se mover em sentidos opostos, mas com intensidade baixa. A Teoria Moderna de Finanças provou que a combinação de ativos que possuem coe ciente de correlação menor que 1 trouxe diminuição de risco à carteira. Concluindo, a combinação de dois ou mais ativos na carteira sempre proporcionará redução de risco (exceto se o coe ciente de correlação entre os ativos for 1) e, do ponto de vista de risco, ativos individuais têm quase sempre riscos maiores que aqueles que podem ser atingidos em uma carteira. Os fundos de investimento proporcionam essa vantagem a esses cotistas, uma vez que muitos gestores de fundos utilizam esse benefício para reduzir o risco total da carteira do fundo.

Alavancagem A alavancagem consiste na tomada de empréstimo com a nalidade de investir mais do que o próprio patrimônio do fundo permitiria.

Por exemplo, um gestor de Fundo Multimercado acredita que a taxa de juros a longo prazo irá cair mais agressivamente. Assim, ele compra 150% do seu patrimônio em títulos do governo pre xados (LTNs) e vai ao mercado diariamente tomar dinheiro no overnight, no total de 50% do seu patrimônio. Com isso, ele maximiza a sua aposta, fazendo com que, caso esteja correto, tenha uma rentabilidade maior do que se tivesse somente aplicado o patrimônio. O inverso também é verdadeiro, ou seja, no caso de a estratégia dar errado, as perdas também serão maiores do que se o gestor tivesse aplicado somente 100% do seu patrimônio.

Impacto de Variações nas Taxas de Juros, Câmbio e In ação sobre os Tipos de Fundos O risco de cada fundo está associado ao risco de cada ativo da carteira, proporcional ao volume do ativo nela. Nesse sentido, variações nas taxas de juros tendem a impactar principalmente os Fundos Renda Fixa. Via de regra, uma elevação nas taxas de juros tende a ser positiva para Fundos Renda Fixa com carteiras pós- xadas, mas negativa para Fundos Renda Fixa com carteiras pre xadas. Por sua vez, uma queda nos juros tende a impactar positivamente os Fundos Renda Fixa com carteiras pre xadas, mas negativamente os Fundos Renda Fixa com carteiras pós- xadas. Além disso, variações nas taxas de câmbio e de in ação tendem a impactar, de forma diretamente proporcional, Fundos Cambiais e Fundos Renda Fixa com grande participação em suas carteiras de ativos indexados a índices de preços.

Taxa de Administração, de Performance, de Entrada e de Saída Taxa de Administração A taxa de administração é a porcentagem cobrada sobre o patrimônio líquido do fundo de investimento, independentemente do seu desempenho. É a remuneração da instituição administradora pelo serviço de gestão, operacionalização e custódia dos recursos. Cabe ao administrador zelar para que as despesas com a contratação de prestadores de serviços terceirizados não excedam o montante total da taxa de administração xada no regulamento.

Art. 85, § 3º – Nos fundos abertos, as taxas de administração e de performance devem ser provisionadas por dia útil, sempre como despesa do fundo e apropriadas conforme estabelecido no regulamento. No caso de fundos com aplicações em cotas de outros fundos, é permitido que o regulamento estabeleça uma taxa de administração máxima, compreendendo a taxa de administração dos fundos em que invista, e uma taxa de administração mínima, que não inclua a taxa de administração dos fundos em que invista. Os fundos de investimento não destinados a investidores quali cados que adquirirem, nos limites da Instrução CVM nº 555, cotas de outros fundos de investimento, devem estabelecer em seu regulamento que a taxa de administração cobrada pelo administrador compreende a taxa de administração dos fundos em que investirem. Quanto mais conservador o fundo, mais importantes para sua rentabilidade. O fundo conservador costuma acompanhar índices de referência; porém, se a taxa de administração for muito elevada, esse custo impactará a rentabilidade do fundo que, provavelmente, cará muito distante do índice de referência, tornando o fundo menos atrativo. Já em fundos de gestão ativa, como multimercados, a taxa de administração é menos importante porque a volatilidade do fundo é muito maior, o que faz com que uma diferença de 0,5% a 1% ao ano seja facilmente assimilada por uma estratégia acertada do gestor. Em outras palavras, o cotista "paga" mais caro para ter uma gestão mais ativa e que pretende superar o índice de referência. Além da taxa de administração, alguns gestores também cobram uma taxa pelo seu desempenho (baseada no resultado do fundo) – são as chamadas taxas de performance.

Taxa de Performance As taxas de performance devem obrigatoriamente estar atreladas ao benchmark do fundo. Os fundos de renda xa normalmente adotam o CDI ou o IGP-M como benchmark; os fundos cambiais usam o dólar; os fundos de renda variável, o índice Bovespa.

É vedada a cobrança de taxa de performance nos fundos (exceto Longo Prazo e Dívida Externa classi cados como Renda Fixa), a não ser que sejam destinados a investidores quali cados e pro ssionais.

A cobrança da taxa de performance para as demais classes de fundos deve obedecer às seguintes regras:

Regras para a cobrança da taxa de performance É cobrada sobre a parcela da rentabilidade do fundo que excede a variação de um índice predeterminado (benchmark) compatível com a política de investimento do fundo. Vedação da vinculação da taxa de performance a percentuais inferiores a 100% do parâmetro de referência. Cobrança após a dedução de todas as despesas, inclusive da taxa de administração. Cobrança por período, no mínimo, semestral.

Linha d’Água Além dessas regras, a cobrança de taxa de performance não é permitida caso o valor da cota do fundo seja inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada. Trata-se do conceito conhecido por linha d’água.

Um fundo cobra taxa de performance de 20% sobre o rendimento que ultrapassar a variação do Ibovespa.

Situação A: Rendimento do fundo: 1,7%. Variação do Ibovespa: 1,8%. A taxa de performance não pode ser aplicada porque o fundo não superou a meta.

Situação B: Rendimento do fundo: 2,8%. Variação do Ibovespa: 1,8%. Superação da meta: 1%.

Nesse caso, o valor da taxa de performance é de 0,25%, visto que a rentabilidade do fundo foi de 1% acima do benchmark e essa rentabilidade já inclui a cobrança de taxa de performance. Ou seja, o fundo teria rendido 3,05% se não houvesse performance, mas como ele cobra 20% do que ultrapassa o benchmark (20% de 1,25% = 0,25%) tira-se 0,25% de performance, fazendo com que a rentabilidade do fundo que em 2,8%.

Atente-se para o valor da cota da última cobrança da taxa de performance. Pode acontecer, por exemplo, de um fundo superar o benchmark e cobrar a taxa. Naquele momento, suponha que a cota valha R$ 1,50. No semestre seguinte, uma forte queda do fundo leva a cota a R$ 0,80. No próximo semestre, o fundo se recupera e volta a superar o benchmark, mas o valor da cota no último dia útil desse período atingiu R$ 1,20. Nesse caso, apesar do desempenho positivo, o valor da cota estava abaixo daquele registrado quando da última cobrança (R$ 1,50) e, por isso, não haverá incidência da taxa de performance.

Taxa de Entrada e Taxa de Saída A taxa de entrada (ou ingresso) é cobrada para a entrada do investidor em alguns tipos de investimentos. Alguns fundos preveem a cobrança de taxa de ingresso. Isso signi ca que, caso o investidor queira comprar cotas desse fundo, pagará um percentual para poder adquirir as cotas desejadas. Esta taxa é normalmente expressa em termos percentuais. Esta taxa é também conhecida como taxa de carregamento. Nela, o valor será deduzido da importância a ser convertida em cotas. A sua utilização pelos administradores tem o objetivo de forçar o cotista a permanecer durante certo período de tempo no fundo, a m de que as estratégias de investimento do administrador possam ser desenvolvidas sem a pressão do resgate das cotas. Na taxa de saída, o valor incidirá quando houver o resgate das cotas. Diferentemente das demais taxas, a taxa de entrada ou de saída não estão computadas no valor da cota do fundo, di cultando, portanto, o cálculo da rentabilidade do fundo.

De nições Básicas de Fundos de Investimento

Principais Estratégias de Gestão Fundos de Investimento com Gestão Passiva – De nições Fundos passivos são os que têm suas carteiras atreladas a um benchmark, cujo comportamento eles objetivam replicar. A carteira desses fundos, portanto, é muito parecida com a composição do índice escolhido.

Renda Fixa A principal estratégia passiva de renda xa envolve acompanhar o desempenho de determinado índice de referência do mercado de renda xa. O principal é o CDI e, portanto, fundos referenciados DI são a principal categoria de fundos com gestão passiva no mercado de renda xa.

Renda Variável A principal estratégia passiva de renda variável envolve acompanhar o desempenho de determinado índice de referência do mercado de renda variável. O principal deles é o Ibovespa.

Os fundos de ações que buscam acompanhar o Ibovespa se valem de estratégias que visam replicá-lo, seja através da compra direta das ações que compõem a carteira do índice ou através de derivativos que repliquem a sua carteira. Por conta disso, a carteira desses fundos precisa ser rebalanceada regularmente, visto que o Ibovespa é um índice reponderado com certa regularidade.

Estratégias para manter aderência aos índices de referência e as respectivas limitações Para manter a aderência a um índice de referência, o gestor do fundo pode valer-se de alguma das seguintes estratégias:

Uso de derivativos para replicação de índices No caso de fundos de investimento em ações que buscam acompanhar o desempenho de um índice acionário, o gestor pode usar um derivativo para buscar replicá-lo (por exemplo, o índice futuro do índice).

Limitações necessidade de renovação dos instrumentos derivativos (opções, futuros) quando os seus prazos de vencimento são mais curtos do que a operação de simulação planejada (um fundo que procura replicar um índice de ações tem que constantemente renovar esses instrumentos); inexistência de derivativos em alguns casos (para replicar índices); inexistência de liquidez em alguns derivativos (tipo, prazo de nidos), impedindo o fundo de replicar o índice; custos envolvidos em operações de derivativos.

Compra de carteira à vista com todos os papéis Outra possibilidade é comprar todos os papéis da carteira do índice que o gestor quer replicar. Essa seria a estratégia de maior aderência, pois o gestor compraria todos os papéis do índice e com a mesma ponderação de cada ação nele.

Limitações custo e di culdade de manutenção de carteira com a mesma composição do índice; necessidade de existência de fundo com base ampla para execução e inclusão de todos os papéis; uxos de caixa devem ser programados para atender resgates e compras e manter aderência ao índice; mudança na ponderação do índice que compõe o benchmark, fazendo com que sejam necessárias alterações na carteira.

Compra de papéis representativos do índice para sua simulação Por m, o gestor ainda pode comprar os papéis mais representativos do índice que deseja replicar. Isso, por um lado, diminui o custo operacional, pois serão comprados menos papéis (apenas aqueles com maior participação no índice).

Limitações escolha dos papéis a serem comprados ou do método para determiná-la; maior tracking error (desvio em relação ao índice, levando o fundo a se afastar de seu objetivo), já que a carteira não estará replicada em sua totalidade.

Fundos de Investimento com Gestão Ativa

As estratégias ativas procuram superar o benchmark no médio e longo prazo, aproveitando de ine ciências do mercado em relação aos preços de diversos ativos. Elas procuram gerar o chamado alfa (diferença entre o retorno obtido pelo fundo contra o retorno do índice de referência). Os fundos ativos possuem tendência a apresentar maior volatilidade das cotas e também a desviar da performance do índice (maior tracking error).

Renda Fixa Existem diversas estratégias em relação à gestão de uma carteira de renda xa que tenta superar seu indicador. Conheça algumas. Expectativas de taxa de juros: fatores diferentes in uem na exposição de risco de uma carteira em relação à taxa de juros. Papéis pre xados com prazo mais longo para o vencimento têm um risco associado à variação de taxa de juros maior. A relação juros e preço dos títulos é inversa: Alta de juros – desvalorização do título. Queda de juros – valorização do título. Cenário presente dos juros: um ambiente de juros mais altos leva um gerente a tomar precauções em relação à duration da carteira. Papéis com maior cupom trazem maior proteção (reduzem a duration da carteira), além de permitirem maior renda de reinvestimento. Especulação com spreads de créditos: compra de papéis desvalorizados, com expectativa de valorização (redução do spread de crédito). Alocação de recursos em diferentes setores de crédito: a compra de títulos de renda xa em diferentes setores da economia, ou mesmo em diferentes empresas dentro de um mesmo setor, leva à diversi cação. Além disso, é possível realizar rotações entre setores (venda de papéis em setores já caros, com spreads estreitos e migração para setores com spreads maiores). Gestão de caixa: caso haja uma administração efetiva do caixa para atendimento de necessidades de liquidez dos clientes (alguns fundos possuem carências mais longas em sua política de investimentos), é possível investir uma porção da carteira em papéis menos líquidos, mas com maiores probabilidades de retorno. Papéis menos líquidos levam a um maior desconto no seu custo de aquisição.

Renda Variável Con ra algumas estratégias que procuram permitir ao fundo de ações superar o índice (benchmark).

Renda Variável Fundos de estilos diferentes: ênfase na seleção de ações de diferentes estilos (ações de empresas em crescimento acelerado, empresas com altos dividendos e com múltiplos baixos etc.), baseada em seus fundamentos. Ações de empresas com capitalização diferenciada (pequenas, médias e grandes empresas) que possuam potencial de alta, diferentes da composição do benchmark. Empresas de segunda linha: são mais agressivas e com pouca liquidez, mas com potencial especulativo maior. Estratégias semiativas: replicação do benchmark com construções diferentes (por exemplo, o fundo pode replicar o Ibovespa, mas cada ação com pesos diferentes). O objetivo dessa estratégia é atingir retornos maiores que os do índice. Exemplos incluem fundos Ibovespa e IBX ativos, com ou sem alavancagem. Modelos quantitativos e técnicos: baseados no comportamento de preço e de volume, independentemente das situações macro (da economia) ou micro (das próprias empresas) econômica e nanceira. Esses modelos não se preocupam em entender a razão pela qual os preços das ações sobem ou descem, mas sim com os movimentos em si (gra stas).

Estratégias de gestão: posicionamento, hedge e alavancagem As estratégias são diversas, podendo variar desde aquelas que procuram agregar valor em mercados especí cos (abordadas em itens anteriores de renda xa e de renda variável) dentro de uma alocação mais balanceada (podendo ser estratégica ou tática), ou abordando estratégias envolvendo mercados múltiplos, arbitragens, uso de ativos de caixa e derivativos, posições long/short, situações de estresse, alavancagens, entre outras. Em linhas gerais, uma estratégia de posicionamento está relacionada à compra ou venda de um determinado ativo (ou derivativo) com a expectativa de obter ganhos com essa estratégia. Por sua vez, a principal função de uma estratégia de hedge é se proteger contra oscilações do mercado. A alavancagem consiste na tomada de empréstimo com a nalidade de investir mais do que o próprio patrimônio do fundo permitiria.

Um gestor de fundo multimercado acredita que a taxa de juros a longo prazo irá cair mais agressivamente. Assim, ele compra 150% do seu patrimônio em títulos do governo pre xados (Letras do Tesouro Nacional – LTNs) e vai ao mercado diariamente tomar dinheiro no overnight, no total de 50% do seu patrimônio.

Com isso, ele maximiza a sua aposta, fazendo com que, caso ele esteja correto, tenha uma rentabilidade maior do que se tivesse somente aplicado o patrimônio. O inverso também é verdadeiro, ou seja, no caso de a estratégia dar errado, as perdas também serão maiores do que se o gestor tivesse aplicado somente 100% do seu patrimônio.

Benchmarks e Índices de Referência Benchmark é um parâmetro de comparação de performance de investimentos. Os fundos de renda xa normalmente adotam o CDI e o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M como seu referencial comparativo (benchmark). Já os fundos de renda variável utilizam como parâmetro de performance o Ibovespa ou outros índices de ações. Benchmark, em inglês, signi ca ponto de referência ou termo de comparação.

Renda Variável Os índices de ações são índices que geralmente englobam as ações mais negociadas no mercado a que se referem. Cria-se uma cesta de ações, com respectivos pesos, representativas do mercado como um todo ou de um setor econômico especí co. Exemplos: Ibovespa e Índice de Energia Elétrica – IEE. Os principais índices nacionais são:

Ibovespa Índice que acompanha a evolução média das cotações das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBovespa. É o mais importante indicador do comportamento do mercado acionário brasileiro, servindo como indicador médio. Foi criado em janeiro de 1968 e sua metodologia foi alterada em setembro de 2013. Agora, as ações são ponderadas pelo valor de mercado do free oat (ativos que se encontram em circulação) da espécie pertencente à carteira, com limite de participação baseado na liquidez. A carteira teórica é composta pelas ações que atenderam, cumulativamente, aos seguintes critérios: Estar entre os ativos elegíveis que, no período de vigência das três carteiras anteriores (avaliação quadrimestral), em ordem decrescente de Índice de Negociabilidade – IN, representem em conjunto 85% do somatório total desses indicadores. Ter presença em pregão de 95% no período de vigência das três carteiras anteriores. Apresentar participação, em termos de volume, superior a 0,1% no mercado à vista no período de vigência das três carteiras anteriores. Não ser classi cado como Penny Stock. De acordo com a metodologia do Ibovespa, Penny Stock é um ativo cujo valor médio ponderado durante a vigência da carteira (anterior ao rebalanceamento) seja inferior a R$ 1 (um real). Caso a companhia realize um grupamento nesse período, o valor do ativo será recalculado considerando a proporção do grupamento para todo o período da análise.

Índice Brasil 100 – IBrX 100

É um índice que mede o retorno de uma carteira teórica composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na BM&FBOVESPA (em termos de número de negócios e de volume nanceiro), ponderadas pelo free oat, ou seja, o valor de mercado das companhias excluindo as ações de posse do controlador. Assim como a carteira teórica do Ibovespa, a do IBrX 100 tem vigência de quatro meses, vigorando para os períodos de janeiro a abril, de maio a agosto e de setembro a dezembro. Ao nal de cada quadrimestre, a carteira é reavaliada, utilizando-se os procedimentos e critérios integrantes dessa metodologia.

Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE É o índice de ações referencial para os investimentos socialmente responsáveis – SRI. Tais aplicações consideram que empresas sustentáveis geram valor para o acionista a longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais. Essa demanda veio se fortalecendo ao longo do tempo e, hoje, é amplamente atendida por vários instrumentos nanceiros no mercado internacional. A BM&FBOVESPA é responsável pelo cálculo e pela gestão técnica do índice. O ISE tem por objetivos: Re etir o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com reconhecido comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. Atuar como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro.

Renda Fixa Os principais índices nacionais são: Taxa DI, Taxa Selic, Índices de Preços como o IGP-M e IPCA (já vistos anteriomente) e os Índices do Mercado Anbima.

Índice de Mercado ANBIMA – IMA É uma família de índices que representa a evolução, a preços de mercado, da carteira de títulos públicos e serve como benchmark para o segmento. Com o objetivo de atender às necessidades dos diversos tipos de investidores e das suas respectivas carteiras, o IMA é subdividido em quatro subíndices, de acordo com os indexadores dos títulos – pre xados, indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, indexados ao Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM e pós- xados (taxa Selic). Com exceção da carteira teórica de títulos pós- xados (IMA-S), para as demais são calculados subíndices com base nos prazos dos seus componentes. IMA-Geral - obtido agregando-se diariamente a rentabilidade dos Índices abaixo relacionados. É construído, portanto, a partir do valor ponderado das carteiras do IRF-M, do IMA-S, do IMA-C e do IMA-B. IMA-B - composto por títulos públicos federais atrelados ao IPCA (NTN-B) que estejam em poder do público. Ele é segmentado segundo o prazo de seus componentes: IMA-B 5 (prazo menor que 5 anos) e IMA-B 5+ (prazo maior ou igual a 5 anos).

IRF-M - indicador utilizado para medir o desempenho dos títulos de renda xa pre xados. É um índice de rentabilidade calculado para uma carteira teórica composta por títulos públicos federais (LTNs e NTN-Fs). É um bom parâmetro para acompanhar o desempenho dos fundos de investimento em renda xa pre xados, que concentram suas carteiras em papéis com este per l. A família de Índices de Mercado ANBIMA apresenta a seguinte composição:

A composição das carteiras teóricas é revista mensalmente, captando em tais ocasiões as mudanças ocorridas nos estoques de títulos em mercado, de forma a se preservar a representatividade do indicador.

Classi cação e Tributação de Fundos de Investimentos

Classi cação de Fundos de Investimento Ativos Elegíveis e Composição do Patrimônio As quatro principais classes de fundo de investimento são: Renda Fixa, Cambial, Ações e Multimercado. A tabela abaixo ilustra as possíveis combinações de su xos adotados pelos fundos de investimentos:

Renda Fixa Fundos classi cados como Renda Fixa deverão possuir, no mínimo, 80% da carteira em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome à classe. Os principais fatores de risco da carteira de um fundo classi cado como Renda Fixa devem ser a variação da taxa de juros doméstica ou de índice de preços, ou ambos. Assim como ocorre com os fundos a curto prazo e os referenciados, os fundos Renda Fixa admitem cotas de abertura (exceto os Longo Prazo e Dívida Externa), mas não permitem cobrança de taxa de performance, exceto se destinados a investidores quali cados. Os su xos abaixo podem ser adicionados ao nome do fundo, conforme a seguir:

Curto Prazo Os fundos classi cados como Curto Prazo deverão aplicar seus recursos exclusivamente em títulos públicos federais ou privados, pre xados ou indexados à taxa Selic ou a outra taxa de juros, ou em títulos indexados a índices de preços. O prazo máximo para os fundos a curto prazo é de 375 dias e o prazo médio da carteira do fundo é inferior a 60 dias. São permitidas a utilização de derivativos somente para proteção da carteira e a realização de operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. Tais títulos privados deverão ser considerados de baixo risco de crédito pelo gestor. Os fundos a curto prazo admitem cotas de abertura, mas é vedada a cobrança de taxa de performance (exceto se forem destinados a investidores quali cados).

Referenciado Os fundos classi cados como Referenciados devem apresentar em sua denominação o seu indicador de desempenho, em função da estrutura dos ativos nanceiros integrantes das respectivas carteiras, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

Tenham no mínimo 80% de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: a. títulos da dívida pública federal; b. ativos nanceiros de renda xa considerados de baixo risco de crédito pelo gestor. Estipulem que no mínimo 95% da carteira seja composta por ativos nanceiros de forma a acompanhar, direta ou indiretamente, a variação do indicador de desempenho (benchmark) escolhido. Restrinjam a respectiva atuação nos mercados de derivativos com a realização de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite dessas.

Simples Os fundos classi cados como Renda Fixa Simples são constituídos sob a forma de condomínio aberto e têm no mínimo 95% de seu patrimônio líquido, isolada ou cumulativamente, por:

títulos da dívida pública federal;

títulos de renda xa de emissão ou coobrigação de instituições nanceiras que possuam classi cação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente àqueles atribuídos aos títulos da dívida pública federal; operações compromissadas lastreadas em títulos da dívida pública federal ou em títulos de responsabilidade, emissão ou coobrigação de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que, na hipótese de lastro em títulos de responsabilidade de pessoas de direito privado, a instituição nanceira contraparte do fundo na operação possua classi cação de risco atribuída pelo gestor, no mínimo, equivalente àquela atribuída aos títulos da dívida pública federal. Outras características do Fundo Simples são: Utiliza derivativos exclusivamente para ns de proteção da carteira (hedge). Tem limite de concentração de 50% em papéis privados. Prevê, em seu regulamento, que todos os documentos e informações a eles relacionados sejam disponibilizados aos cotistas preferencialmente por meios eletrônicos. Deve adotar estratégia de investimento que proteja o fundo de riscos de perdas e volatilidade. Sua lâmina de informações essenciais deve comparar a performance do fundo com a performance da taxa Selic. É vedado: cobrança de taxa de performance; realização de investimentos no exterior; concentração em créditos privados; transformação do fundo em fundo fechado; qualquer transformação ou mudança de classi cação do fundo. Os investidores que ingressarem neste fundo cam dispensados da assinatura do termo de adesão e da veri cação da adequação do investimento no fundo ao per l do cliente (dispensada análise de suitability).

Cambial Fundos classi cados como Cambial deverão possuir, no mínimo, 80% da carteira em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos ao fator de risco que dá nome à classe. Os principais fatores de risco da carteira de um fundo classi cado como Cambial devem ser a variação de preços de moeda estrangeira ou a variação do cupom cambial.

Ações Os fundos classi cados como Ações deverão possuir, no mínimo, 67% da carteira investida nos seguintes ativos admitidos à negociação em mercado organizado: ações; bônus ou recibos de subscrição e certi cados de depósito de ações; cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações; BDRs níveis II e III.

O principal fator de risco da carteira de um fundo classi cado como Ações deve ser a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado de balcão organizado.

Mercado de Acesso Fundos de ações cuja política de investimento preveja que no mínimo 2/3 do patrimônio líquido seja investido em ações de companhias listadas em segmento de negociação de valores mobiliários voltado ao mercado de acesso, instituído por bolsa de valores ou por entidade do mercado de balcão organizado e que assegure, por meio de vínculo contratual, práticas diferenciadas de governança corporativa. Quando constituídos sob a forma de condomínios fechados, estes fundos podem investir até 1/3 do patrimônio líquido em ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhia fechada, desde que o fundo:

Participe do processo decisório da companhia investida, com efetiva in uência na de nição de sua política estratégica e na sua gestão através de: a. indicação de membros do Conselho de Administração; b. detenção de ações que integram o bloco de controle; c. celebração de acordos de acionistas. Invista somente em companhias fechadas que adotem determinadas práticas de governança. Para que o valor das cotas desses fundos não que defasado face ao valor das companhias fechadas, a Instrução CVM nº 549 estabelece que companhias fechadas investidas por fundos de ações Mercado de Acessos sejam avaliadas, a cada 12 meses, a valor justo. No âmbito da BM&FBovespa, o segmento de acesso é atualmente representado pelo Bovespa Mais.

BDR Nível I Mínimo de 67% do PL composto pelos mesmos ativos do Fundo de Ações, incluindo os BDRs Nível I. Ou seja, se incluir os BDRs classi cados como Nível I, o fundo deve usar a designação "Ações – BDR Nível I".

Multimercado Os fundos classi cados como Multimercado devem possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial ou em fatores diferentes das demais classes mencionadas anteriormente. Estes fundos podem adotar os su xos "Longo Prazo", "Dívida Externa", "Investimentos no Exterior" e "Crédito Privado", como os fundos de renda xa, se obedecerem às regras estabelecidas nessas categorias.

Possíveis Su xos de Fundos de Renda Fixa e Multimercado Longo Prazo Os fundos classi cados como Renda Fixa e Multimercado poderão ser adicionalmente classi cados como Longo Prazo quando o prazo médio de sua carteira superar 365 dias e forem compostos por títulos privados ou públicos federais, pre xados ou indexados à taxa Selic ou a outra taxa de juros, a índices de preço ou à variação cambial, ou, ainda, por operações compromissadas lastreadas nesses títulos públicos federais mencionados.

Crédito Privado Conforme Instrução CVM nº 555, os fundos de investimento classi cados como Renda Fixa, Cambial e Multimercado, que realizarem aplicações em quaisquer ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto em ações ou assemelhados (tais como bônus ou recibo de subscrição, cotas de fundos de ações e Brazilian Depositary Receipts – BDRs Nível II ou Nível III), ou de outros emissores públicos que não a União que, em seu conjunto, excedam o percentual de 50% de seu patrimônio líquido, deverão observar as seguintes regras, cumulativamente àquelas previstas para sua classe:

Na denominação do fundo, deverá constar a expressão "Crédito Privado". Incluir os destaques necessários no termo de adesão e ciência de risco. Caso a política de investimento do fundo permita a aplicação em cotas de outros fundos, o administrador deverá assegurar-se de que as regras previstas acima serão observadas na consolidação das aplicações do fundo investidor com as dos fundos investidos. Essas regras também se aplicam aos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento.

Dívida Externa Os fundos classi cados como Dívida Externa deverão aplicar, no mínimo, 80% de seu patrimônio líquido em títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União, sendo permitida a aplicação de até 20% do patrimônio líquido em outros títulos de crédito transacionados no mercado internacional. A aquisição de cotas de outros fundos classi cados como Dívida Externa não está sujeita à incidência de limites de concentração por emissor. Atendidos esses requisitos de composição, os recursos porventura remanescentes podem ser direcionados à realização de operações em mercados organizados de derivativos:

no exterior, exclusivamente para ns de hedge dos títulos integrantes da carteira respectiva, ou ser mantidos em conta de depósito em nome do fundo, no exterior, observado relativamente a essa última modalidade o limite de 10% do patrimônio líquido respectivo; no país, exclusivamente para ns de hedge dos títulos integrantes da carteira respectiva e desde que referenciadas em títulos representativos de dívida externa de responsabilidade da União, ou ser mantidos em conta de depósito à vista em nome do fundo no país, observado, no conjunto, o limite de 10% do patrimônio líquido respectivo. Relativamente aos títulos de crédito transacionados no mercado internacional, o total de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de suas coligadas sob controle comum não pode exceder 10% do patrimônio líquido do fundo.

Investimentos no Exterior Os limites para investimento no exterior pelos fundos contidos na Instrução CVM nº 555 são:

Ilimitado Típos de Fundos Fundos de Renda Fixa Dívida Externa. Fundos exclusivamente destinados a investidores pro ssionais que incluam em sua denominação o su xo "Investimento no Exterior". Fundos exclusivamente destinados a investidores quali cados, desde que sua política de investimento determine que, no mínimo, 67% de seu patrimônio líquido seja composto por ativos nanceiros no exterior. Máximo de 40% Típos de Fundos Fundos exclusivamente destinados a investidores quali cados que não se enquadrem no cenário acima. Máximo de 20% Típos de Fundos Fundos destinados ao público em geral.

As aplicações em ativos nanceiros no exterior não são cumulativamente consideradas no cálculo dos correspondentes limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo nanceiro aplicáveis aos ativos domésticos.

Limites de Concentração Limites de Concentração por Emissor O fundo observará os seguintes limites de concentração por emissor sobre o seu patrimônio líquido, sem prejuízo das normas aplicáveis à sua classe:

Para efeito de cálculo desses limites:

O fundo não poderá deter mais de 20% de seu patrimônio líquido em títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, do gestor ou de empresas a eles ligadas, observando-se, ainda, cumulativamente, que:

É vedada a aquisição de ações de emissão do administrador, exceto no caso do fundo cuja política de investimento consista em buscar reproduzir índice de mercado do qual as ações do administrador ou de companhias a ele ligadas façam parte, caso em que tais ações poderão ser adquiridas na mesma proporção de sua participação no respectivo índice. O regulamento deverá dispor sobre o percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados por seu administrador, gestor ou empresa a eles ligada. O disposto no inciso I acima não é aplicável aos fundos cuja política de investimento for investir, no mínimo, 95% de seu patrimônio líquido em ações ou certi cados de depósito de ações do próprio administrador ou gestor do fundo, ou de empresas ligadas, ocasião em que o administrador deve adotar medidas que garantam o correto entendimento pelos investidores acerca do risco de concentração. O valor das posições do fundo em contratos derivativos será considerado no cálculo dos limites estabelecidos neste artigo, cumulativamente, em relação:

ao emissor do ativo subjacente;

à contraparte, quando se tratar de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Os contratos derivativos serão considerados, em função do valor de exposição, corrente e potencial, que acarretem sobre as posições detidas pelo fundo, apurado com base em metodologia consistente e passível de veri cação. Nas operações sem garantia de liquidação (por câmaras ou prestadores de serviços de compensação) e nas de liquidação (autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM), as posições detidas pelo fundo em operações com uma mesma contraparte serão consolidadas. Nesse caso, devem ser observadas as posições líquidas de exposição, caso a compensação bilateral não tenha sido contratualmente afastada. Nas operações compromissadas, os limites estabelecidos para os emissores serão observados:

em relação aos emissores dos ativos-objeto: a. quando alienados pelo fundo com compromisso de recompra; b. cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo; em relação à contraparte do fundo, nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Não se submeterão aos limites expostos anteriormente as operações compromissadas:

Atenção Os limites estabelecidos não se aplicam às cotas de fundos de investimento quando adquiridas por fundos de investimento em cotas de fundos de investimento. Com relação às aplicações dos fundos de investimento, que não sejam fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, cam vedadas: as aplicações, pelo fundo, em cotas de fundos que nele invistam; as aplicações em cotas de fundos que não estejam previstos na Instrução CVM nº 555.

Caso a política de investimento do fundo permita a aplicação em cotas de outros fundos, o administrador deverá assegurar-se de que, na consolidação das aplicações do fundo investidor com os fundos investidos, os limites da aplicação referidos não serão excedidos. Contudo, cam dispensadas da obrigação de que trata o caput as aplicações realizadas pelo fundo investidor em:

fundos geridos por terceiros não ligados ao administrador ou ao gestor do fundo investidor; fundos de índice negociados em mercados organizados.

Limites por Modalidade de Ativo Financeiro Cumulativamente aos limites por emissor, o fundo observará os seguintes limites de concentração por modalidades de ativo nanceiro, sem prejuízo das normas aplicáveis à sua classe:

até 20% do patrimônio líquido do fundo, para o conjunto dos seguintes ativos: a. cotas de fundos de investimento e cotas de fundo de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base nas determinações previstas na Instrução CVM nº 555; b. cotas de Fundos de Investimento Imobiliário – FII; c. cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC; d. cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIC–FIDC; e. cotas de fundos de índice admitidos à negociação em mercado organizado; f. Certi cados de Recebíveis Imobiliários – CRI; g. outros ativos nanceiros não previstos abaixo (casos em que não há limite de concentração por modalidade de ativo nanceiro), desde que permitidos pela Instrução CVM nº 555. dentro do limite de que trata o inciso I, até 5% do patrimônio líquido do fundo, para o conjunto dos seguintes ativos: a. cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – FIDC-NP; b. cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados – FIC-FIDC-NP; c. cotas de fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores pro ssionais registrados com base nesta instrução; d. cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores pro ssionais registrados. Os limites estabelecidos nos incisos I e II acima são computados em dobro nos fundos de investimento destinados a investidores quali cados e Fundos Previdenciários. não haverá limite de concentração por modalidade de ativo nanceiro para o investimento em:

a. títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas nesses títulos; b. ouro, desde que adquirido ou alienado em negociações realizadas em mercados organizados; c. títulos de emissão ou coobrigação de instituição nanceira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; d. valores mobiliários diversos daqueles previstos no item I acima, desde que sejam objeto de oferta pública registrada na CVM; e. notas promissórias, debêntures e ações, desde que tenham sido emitidas por companhias abertas e objeto de oferta pública; f. contratos derivativos, exceto se referenciados nos ativos listados nos itens I e II acima.

Os fundos de investimento poderão ultrapassar o limite de concentração por modalidades de ativo nanceiro de até 20% em: cotas de fundos de investimento; cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento (registrados com base nas determinações previstas na Instrução CVM nº 555); e cotas de fundos de índice admitidos à negociação em mercado organizado, desde que: o fundo de investimento em cotas que adquirir cotas de fundos que cobrem taxa de performance atenda às condições estipuladas na Instrução CVM nº 555 ou seja destinado exclusivamente a investidores quali cados; o regulamento e a lâmina, se houver, do fundo de investimento em cotas especi quem o percentual máximo do patrimônio que pode ser aplicado em um só fundo de investimento; o regulamento do fundo de investimento em cotas especi que o percentual máximo do patrimônio que pode ser aplicado em um só fundo de investimento; o regulamento do fundo de investimento em cotas disponha, também, acerca da política de investimento e da taxa de administração dos fundos em que pretenda investir.

Dos deveres do administrador e do gestor quanto aos limites de concentração O administrador responde pela inobservância dos limites de composição e concentração de carteira e de concentração em fatores de risco estabelecidos na Instrução CVM nº 555 e no regulamento. Sem prejuízo da responsabilidade do gestor, o administrador deverá informá-lo, e à CVM, da ocorrência de desenquadramento, até o nal do dia seguinte à data do desenquadramento. O administrador e o gestor, se contratado, devem acompanhar o enquadramento aos limites referidos acima, que devem ser cumpridos diariamente com base no patrimônio líquido do fundo com no máximo um dia útil de defasagem. O regulamento pode reduzir, mas não pode aumentar os limites máximos estabelecidos na Instrução CVM nº 555.

Entende-se por principal fator de risco de um fundo: o índice de preços, a taxa de juros, o índice de ações, ou o preço do ativo cuja variação produza, potencialmente, maiores efeitos sobre o valor de mercado da carteira do fundo.

Há uma situação em que o administrador e o gestor não estão sujeitos às penalidades aplicáveis pelo descumprimento dos limites de concentração e diversi cação de carteira e pela concentração de risco, de nida no regulamento de investimento e na legislação vigente. Trata-se de quando o descumprimento for causado por desenquadramento passivo, decorrente de fatos exógenos e alheios à sua vontade, que causem alterações imprevisíveis e signi cativas no patrimônio líquido do fundo ou nas condições gerais do mercado de capitais. Isso se o desenquadramento não ultrapassar o prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos e não implicar alteração do tratamento tributário conferido ao fundo ou aos cotistas do fundo. Contudo, o administrador deve comunicar à CVM, depois de ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias, a ocorrência de desenquadramento, com as devidas justi cativas, informando ainda o reenquadramento da carteira, no momento em que ocorrer. Caso a CVM constate que o descumprimento dos limites de composição, diversi cação de carteira e concentração de riscos de nidos nas diferentes classes de fundos de investimento estendeu-se por período superior aos abaixo citados, poderá determinar ao administrador, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a convocação de Assembleia Geral de Cotistas para decidir sobre uma das seguintes alternativas:

Quando de sua constituição, o fundo terá os seguintes prazos máximos para atingir os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo, estabelecidos em seu regulamento:

60 dias, a contar da data da primeira integralização de cotas, para os fundos abertos; 180 dias, a contar da data de encerramento da distribuição, para os fundos fechados.

Exceção

Os Fundos de Ações – Mercado de Acesso terão o prazo de 180 dias para atingir os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo estabelecidos em seus regulamentos, sejam eles fechados ou abertos.

Tributação de Fundos de Investimentos O que é Tributação? Os principais tributos incidentes no mercado nanceiro são o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) e o Imposto de Renda – IR. O IOF incide sobre o ganho relacionado à aplicação em qualquer título ou valor mobiliário. Já a aplicação do imposto de renda divide-se conforme a modalidade de investimento: renda xa e fundos e clubes de investimento de renda xa.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários ou Imposto sobre Operações Financeiras – IOF O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. Os fatos geradores do IOF são:

aquisição; cessão; resgate; repactuação; pagamento para liquidação de títulos e valores mobiliários. Este imposto incide sobre aplicações em renda xa e em fundos de investimento de renda xa, independentemente da qualidade ou da forma jurídica de constituição do bene ciário, da operação ou do seu titular. Abrange os fundos de investimento, carteiras de títulos e valores mobiliários, fundos ou programas (ainda que sem personalidade jurídica), entidades de direito público, bene centes, de assistência social, de previdência privada e de educação. Tem alíquota de 1% ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da aplicação (até 96%) em função do prazo (até 30 dias), de acordo com a tabela regressiva.

Veja a tabela de IOF:

Dias

Limite de Rendimento

1

96%

2

93%

3

90%

4

86%

5

83%

6

80%

7

76%

8

73%

9

70%

10

66%

11

63%

12

60%

13

56%

14

53%

15

50%

16

46%

17

43%

18

40%

19

36%

20

33%

21

30%

22

26%

23

23%

24

20%

Dias

Limite de Rendimento

25

16%

26

13%

27

10%

28

6%

29

3%

30

Isento

Em uma aplicação de R$ 100, com resgate de R$ 110, após 11 dias, calcule o IOF. Veri cando na tabela a alíquota do IOF para 11 dias, acham-se 63%. Logo, o total de IOF devido é de R$ 6,30 e o resgate líquido do IOF é de R$ 103,70 (não considerado o imposto de renda).

A base de cálculo do IOF é o valor: de aquisição, resgate, cessão ou repactuação de títulos e valores mobiliários; da operação de nanciamento realizada em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; de aquisição ou resgate de cotas de fundos de investimento e de clubes de investimento; do pagamento para a liquidação das operações referidas no item I, quando inferior a 95% do valor inicial da operação. Na hipótese do item IV, o valor do IOF está limitado à diferença positiva entre 95% do valor inicial da operação e o correspondente valor de resgate ou cessão. Serão acrescidos ao valor da cessão ou resgate de títulos e valores mobiliários os rendimentos periódicos recebidos, a qualquer título, pelo cedente ou aplicador, durante o período da operação. Por m, o disposto nos itens I e III abrange quaisquer operações consideradas como de renda xa.

Imposto de Renda (IR) – Fundos de Investimento O fato gerador para cobrança de Imposto de Renda – IR é a aferição de rendimentos produzidos por aplicações em fundos de investimento nanceiro e de aplicação em cotas de fundos de investimento nanceiro.

Fundos Curto Prazo Os fundos que possuem carteira de títulos com prazo médio igual ou inferior a 365 dias sofrem incidência do IR fonte, por ocasião do resgate às seguintes alíquotas: 22,5% em aplicações até seis meses; 20% em aplicações com prazo acima de seis meses.

A cobrança (do montante em dinheiro) é feita pela redução de cotas a cada seis meses (come-cotas) na alíquota de 20%. Caso o resgate ocorra antes de seis meses e o come-cotas já tiver sido cobrado, poderá ocorrer cobrança de IR complementar.

Fundos Longo Prazo No caso dos fundos de investimento de renda xa, classi cados como Longo Prazo, aplica-se a seguinte tabela:

22,5%

até 180 dias

20%

de 181 até 360 dias

17,5%

de 361 até 720 dias

15%

acima de 720 dias

No caso dos fundos classi cados como Longo Prazo, a alíquota de imposto de renda é regressiva até 15%. O imposto de renda do come-cotas é baseado em uma alíquota de 15% para os Fundos Longo Prazo e de 20% para os Fundos Curto Prazo, sendo que a diferença de alíquota, quando aplicável, será cobrada no resgate dos recursos, de acordo com a tabela regressiva.

Fundos de Ações Os rendimentos obtidos no resgate de cotas de fundos e clubes de investimento, cujas carteiras sejam constituídas, no mínimo, por 67% de ações e assemelhados negociadas no mercado à vista de bolsas ou entidades assemelhadas, são tributados à alíquota de 15%.

Base de Cálculo Em linhas gerais, a base de cálculo para apuração de imposto em fundos de investimento será a diferença positiva entre o valor patrimonial da cota: no vencimento de cada período de carência e o apurado na data da aplicação ou na data anterior em que tenha ocorrido a incidência do imposto (no caso dos fundos sujeitos a essa condição); no último dia útil de cada trimestre-calendário ou no último vencimento do período de carência e o apurado na data da aplicação ou na data anterior em que tenha ocorrido a incidência do imposto (no caso dos fundos com período de carência superior a 90 dias); no último dia útil de cada mês ou no resgate, se ocorrido em outra data, e o apurado na data da aplicação ou na data anterior em que tenha ocorrido a incidência do imposto (no caso dos fundos sem prazo de carência). Da diferença positiva será deduzido, quando couber, o IOF. Para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda e da compensação de perdas de que trata o Art. 6º da IN. SRF nº 25/01, deverá ser considerada a quantidade de cotas existente na data anterior de incidência do imposto, deduzida a quantidade correspondente ao imposto retido na referida data. Os clubes de investimento, as carteiras administradas e qualquer outra forma de investimento associativo ou coletivo sujeitam-se às mesmas normas do imposto de renda aplicáveis aos fundos de investimento.

Isenção e Não Incidência Está dispensada a retenção na fonte, caso o bene ciário do rendimento declare por escrito à fonte pagadora a condição de entidade imune nos termos do Art. 34 da IN. SRF nº 25/01, exceto as instituições de educação ou de assistência social (ver Esclarecimentos Adicionais). São isentos do imposto os rendimentos e ganhos líquidos auferidos pelas carteiras dos fundos de investimento. Estão dispensados da retenção do imposto os rendimentos auferidos pelas carteiras dos fundos de investimento, cujos recursos sejam aplicados na aquisição de cotas de outros fundos de investimento. Estão dispensados da retenção do imposto os rendimentos produzidos por aplicações nanceiras de titularidade de instituição nanceira, sociedade de seguro, previdência privada aberta e capitalização, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento mercantil.

Imposto de Renda (IR) – Come-cotas Os rendimentos em fundos de investimento são tributados pelo imposto de renda em dois momentos: no resgate e semestralmente, sem a ocorrência de resgate, em maio e novembro.

Esta cobrança semestral é conhecida como come-cotas.

Come-cotas para fundos Curto Prazo e Longo Prazo O come-cotas a ser pago, por exemplo, em novembro de determinado ano será calculado com base nos rendimentos entre o início de junho e o nal de novembro desse mesmo ano. Sobre os ganhos desse período incidirá a alíquota de: 20% para os Fundos Curto Prazo; 15% para os Fundos Longo Prazo.

Vantagem scal de um fundo de investimento fechado para seus cotistas Por não se submeter ao chamado come-cotas semestral, um fundo fechado não terá antecipações de Imposto de Renda, ou seja, os recursos podem ser aplicados sem nenhuma tributação até que ocorra alienação ou resgate por extinção do fundo.

Os fundos de ações são tributados de forma diferente e não apresentam o come-cotas: eles são tributados somente no resgate. Atenção: a rentabilidade do fundo não é afetada, somente o rendimento nal devido à incidência do imposto compulsório. Essas determinações são legais, ou seja, estabelecidas pela Receita Federal, e valem para toda a indústria de fundos.

Compensação de Perdas no Pagamento de IR As eventuais perdas apuradas no resgate de cotas de fundos de investimento podem ser compensadas com rendimentos auferidos em resgates posteriores, no mesmo ou em outro fundo de investimento, desde que:

administrado pela mesma pessoa jurídica; sujeitos à mesma classi cação (ou seja, longo prazo ou curto prazo ou renda variável), devendo a instituição administradora manter sistema de controle e registro em meio magnético, que permita a identi cação em relação a cada cotista, dos valores compensáveis. Segundo o artigo 15 da IN. RFB 1.022/10, considera-se perda a diferença negativa entre o valor de resgate e o valor da aplicação, acrescida dos rendimentos tributados anteriormente. Quando houver resgate total de cotas em todos os fundos de investimento administrados pela mesma instituição, o valor das perdas deverá permanecer nos sistemas de controle e registro da referida instituição até o nal do ano-calendário seguinte ao do resgate.

Agente Responsável pelo Recolhimento É responsável pela retenção e pelo recolhimento do imposto:

o administrador do fundo de investimento; a instituição que intermediar recursos, com os clientes, para aplicações em fundos de investimento administrados por outra instituição, na forma prevista em normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

Quando houver uma instituição intermediadora, ela deverá:

ser, também, responsável pela retenção e recolhimento dos demais impostos e contribuições incidentes sobre as aplicações que intermediar; manter sistema de registro e controle, em meio magnético, que permita a identi cação de cada cliente e dos elementos necessários à apuração dos impostos e contribuições por ele devidos; fornecer à instituição administradora do fundo de investimento, individualizado por código de cliente, o valor das aplicações e resgates, bem como o valor dos impostos e contribuições retidos; prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações decorrentes da responsabilidade prevista neste artigo.

O recolhimento do imposto sobre a renda retido na fonte deverá ser efetuado até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores.

Cotistas: Prestação de Contas e Valor da Cota e Outros Fundos

Prestação de Contas e Valor da Cota Prestação de Contas aos Cotistas Periodicidade de Balanços e de Demonstrações Contábeis O fundo deve ter escrituração contábil própria, sendo que suas demonstrações contábeis e as contas devem ser segregadas das do administrador. Além disso, o exercício do fundo deve ser encerrado a cada 12 meses, quando serão levantadas as demonstrações contábeis relativas ao período ndo, sendo que a data do encerramento do exercício do fundo deve coincidir com o m de um dos meses do calendário civil. As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao administrador, no prazo de 90 dias após o encerramento do período. A elaboração delas deve observar as normas especí cas baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Além disso, as demonstrações contábeis do fundo devem ser auditadas anualmente por auditor independente, registrado na CVM. Para a auditoria, devem ser observadas as normas que disciplinam o exercício da atividade, sendo que ela não é obrigatória para fundos em atividade há menos de 90 dias.

Composição e Diversi cação de Carteira O fundo deve manter seu patrimônio aplicado em títulos e em valores mobiliários, em ativos nanceiros e em modalidades operacionais disponíveis no mercado nanceiro e de capitais, nos termos estabelecidos em seu regulamento.

Fatores que Afetam o Valor da Cota O valor da cota do dia de um fundo de investimento é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido (ativos – passivos) pelo número de cotas do fundo. Portanto, a cota irá variar, principalmente, em função de mudanças no patrimônio líquido do fundo que, por sua vez, tem grande relação com: a composição da carteira (ativos); as taxas de administração, de performance e outras despesas (passivos).

Composição da Carteira e Riscos Inerentes Cada tipo de fundo tem uma determinada composição de carteira.

Essa composição é um dos pontos mais importantes que afetarão a rentabilidade e a volatilidade do fundo.

Em geral, os fundos de investimento têm em suas carteiras, predominantemente, títulos públicos, mas também são comuns:

Títulos privados (Certi cados de Depósito Bancário – CDBs, debêntures, notas promissórias, dentre outros)

Aplicações em outros fundos (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs, FI, FIEX, entre outros)

Ações (obviamente, sempre seguindo as modalidades permitidas para cada tipo de fundo)

Derivativos (futuros, swaps, opções ou termos também são comumente encontrados)

Aplicações por Conta e Ordem O fundo de investimento pode autorizar o distribuidor a realizar a subscrição de cotas do fundo por conta e ordem de seus respectivos clientes.

Responsabilidades da Instituição Intermediária (Distribuidor) – Direitos dos Cotistas Nesse caso, o administrador e o distribuidor deverão estabelecer, por escrito, a obrigação deste último de criar registro complementar de cotistas, especí co para cada fundo em que ocorra tal modalidade de subscrição de cotas, de forma que: O distribuidor inscreva no registro complementar de cotistas a titularidade das cotas em nome dos investidores, atribuindo a cada cotista um código de cliente e informando tal código ao administrador do fundo. O administrador ou a instituição contratada escriture as cotas de forma especial no registro de cotistas do fundo, adotando, na identi cação do titular, o nome da instituição intermediária e o código de cliente fornecido pela instituição intermediária e que identi ca o cotista no registro complementar.

Possibilidade de manutenção das aplicações em caso de nalização da distribuição Na hipótese de rescisão do contrato rmado entre o fundo e o intermediário que esteja atuando por conta e ordem de clientes, pode ser facultado ao cotista permanecer como investidor no fundo, até que decidam pelo resgate de suas cotas, desde que o administrador do fundo e o distribuidor mantenham, em relação a tais clientes, todos os direitos e obrigações de nidos na Instrução CVM nº 555 pelo período em que tais clientes mantiverem o investimento.

Segregação dos recursos aplicados do patrimônio da instituição distribuidora As aplicações ou os resgates realizados nos fundos de investimento por meio de instituições intermediárias que estejam atuando por conta e ordem de clientes serão efetuados de forma separada, de modo que os bens e os direitos integrantes do patrimônio de cada um dos clientes, seus frutos e seus rendimentos não se comuniquem com o patrimônio do distribuidor.

Outros Fundos: De nição e Principais Características Além das quatro classes de fundos de investimento, há alguns fundos com características muito especí cas e que não se enquadram em classe alguma daquelas expostas anteriormente. São eles:

Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC FIDC é um fundo regulamentado pela Instrução CVM nº 356/2001 e suas modi cações. Trata-se de uma comunhão de recursos que, após 90 dias do início de suas atividades, destina parcela preponderante de patrimônio líquido – isto é, aquela que excede 50% do patrimônio líquido do fundo – para aplicação em direitos creditórios.

Direitos creditórios São considerados direitos creditórios: direitos e títulos representativos de crédito originários de operações realizadas nos segmentos nanceiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços; aplicações do fundo em warrants e em contratos mercantis de compra e de venda de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou prestação futura, bem como em títulos ou certi cados representativos desses contratos, desde que com garantia de instituição nanceira ou de sociedade seguradora.

O remanescente do patrimônio líquido pode ser aplicado em: títulos de emissão do Tesouro Nacional; títulos de emissão do Banco Central do Brasil; créditos securitizados pelo Tesouro Nacional; títulos de emissão de estados e municípios; certi cados e recibos de depósito bancário; demais títulos, valores mobiliários e ativos nanceiros de renda xa, exceto cotas do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

Características – FIDC Serão constituídos na forma de condomínio aberto ou fechado. Somente poderão receber aplicações e ter cotas negociadas no mercado secundário quando o subscritor ou o adquirente das cotas for investidor quali cado. Cada classe ou série de cotas de sua emissão destinada à colocação pública deve ser classi cada por agência classi cadora de risco em funcionamento no país.

Classi cação das Cotas As cotas de um FIDC podem ser classi cadas em:

Seniores São aquelas que não se subordinam às demais para ns de amortizações e resgates. As cotas seniores terão uma única classe, admitindo-se classes de cotas subordinadas às cotas seniores, para efeito de amortização e de resgate. No caso de fundos fechados, as cotas seniores podem ser divididas em séries com valores e prazos diferenciados para amortização, resgate e remuneração.

Subordinadas São aquelas que se subordinam às demais para ns de amortizações e de resgates.

As cotas subordinadas podem ser amortizadas ou resgatadas em direitos creditórios. A administração desses fundos pode ser exercida por banco múltiplo, banco comercial, banco de investimento, pela Caixa Econômica Federal, por sociedade de crédito, nanciamento e investimento, por sociedade corretora de títulos e valores mobiliários ou por sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários. Por m, um Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – FIC-FIDC pode ser entendido como uma comunhão de recursos que destina, no mínimo, 95% do respectivo patrimônio líquido para a aplicação em cotas de FIDC.

Fundo de Investimento Imobiliário O fundo de investimento imobiliário é uma comunhão de recursos, captados por meio de sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários e destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. Os fundos imobiliários são regulamentados pelas Leis nº 8.668/1993 e 9.779/1999 e pela Instrução CVM nº 472/08 e alterações. Este tipo de fundo é constituído sob a forma de condomínio fechado, no qual o resgate de cotas não é permitido. O objetivo do fundo é auferir ganhos mediante locação, arrendamento ou alienação das unidades do empreendimento adquiridas pelo fundo. São comuns as locações de escritórios, shoppings centers e pontos comerciais em geral.

O investidor adquire cotas do fundo de investimento imobiliário que, por sua vez, investe nos imóveis que pretende explorar (na maioria das vezes, imóveis comerciais), compondo assim sua carteira de ativos. O cotista passa, então, a ter direito ao recebimento de uma parte nos rendimentos que o fundo vier a obter, conforme o número de cotas que detiver. Conforme a legislação, o fundo deverá distribuir aos seus cotistas, no mínimo, 95% dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

Qualquer pessoa pode investir em um fundo de investimento imobiliário, desde que possua recursos no montante mínimo para o investimento. Já a administração deste fundo compete, exclusivamente, a bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira de investimento ou carteira de crédito imobiliário, bancos de investimento, sociedades corretoras ou sociedades distribuidoras de valores mobiliários, sociedades de crédito imobiliário e caixas econômicas.

Condições especiais de tributação de fundos de investimento imobiliário De acordo com a Lei nº 8.668/93, alterada pela Lei nº 9.779/99 e pela Lei nº 11.196/2005: Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos fundos de investimento imobiliário, cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado, quando distribuídos a qualquer bene ciário, assim como na alienação de cotas, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 20%. A pessoa física estará isenta da incidência de IR somente sobre as distribuições pagas pelo fundo, desde que: O cotista bene ciado tenha menos de 10% das cotas do fundo. O fundo tenha, no mínimo, 50 cotistas. As cotas do fundo sejam negociadas exclusivamente em bolsa ou mercado de balcão organizado. No caso de ganho de capital na alienação (venda) das cotas, sempre será devido imposto de renda, à alíquota de 20% sobre o ganho (quando houver). Será tributado também à alíquota de 20% o fundo que aplicar recursos em empreendimento imobiliário e que tenha como incorporador, construtor ou sócio, cotista pessoa física titular de cotas que representem 10% ou mais da totalidade das cotas emitidas pelo fundo de investimento imobiliário ou cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% do total de rendimentos auferidos pelo fundo.

Fundo de Investimento em Índice de Mercado Também conhecido como Exchange Traded Fund – ETF, é um fundo de investimento em índice, com cotas negociáveis em bolsa, como se fossem ações.

O ETF busca obter desempenho semelhante à performance de determinado índice de mercado e, para tanto, sua carteira replica a composição desse índice, de acordo com regras determinadas por regulação especí ca (Instrução CVM nº 359/2002). São também conhecidos como trackers. O fundo deve manter no mínimo, 95% de seu patrimônio aplicado em ativos nanceiros que integrem o índice de referência e posição líquida comprada em contratos futuros.

Investimento em ETF Ao investir em um ETF, aplica-se, ao mesmo tempo, em uma carteira de ações com papéis de diferentes companhias, que, juntas, reproduzem um determinado índice. Dessa forma, diminui-se a probabilidade e o risco de perda quando se opta por negociar um título em especial (há diversi cação de risco). O custo da operação torna-se menor (investir nas ações que compõem o índice exigiria comprar, nas devidas proporções, os componentes daquele índice, com os custos de negociação de cada operação e, além disso, para manter a mesma posição do índice, gerir, de forma bastante dinâmica, as proporções de seus componentes). O investidor pode comprar ou vender o ETF no mercado secundário, da mesma forma que faz com suas ações, ou solicitar a emissão ou o resgate de ETFs, desde que tais operações sejam realizadas com os papéis que compõem a carteira teórica daquele índice ao qual o ETF é vinculado e de acordo com o regulamento especí co de cada produto.

Benefícios do ETF O grande benefício do ETF é poder investir em um fundo com característica geralmente passiva, isto é, cuja rentabilidade busca acompanhar a variação de determinado índice, sem precisar comprar todas as ações que constituem esse índice. Além disso, as taxas de administração desse tipo de fundo costumam ser signi cativamente inferiores àquelas cobradas por fundos de investimento, também passivos, mas distribuídos por grandes bancos. Alguns dos ETFs negociados na bolsa são: Ishares Ibovespa Fundo de Índice BM&FBOVESPA MidLarge Cap Fundo de Índice: baseado no Ibovespa, índice composto pelas ações emitidas por companhias que respondem por mais de 80% do número de negócios e do volume nanceiro da bolsa. Ishares BM&FBOVESPA Small Cap Fundo de Índice: baseado no índice BM&FBOVESPA Small Cap, que mede o retorno de um investimento em uma carteira teórica composta pelas ações emitidas pelas companhias com os menores valores de capitalização listadas na bolsa.

Fundos de Investimento em Participações – FIP

São fundos regulamentados pela Instrução CVM n° 578/2016 e atualizações.

Os FIP são caracterizados, principalmente, pela participação ativa nas empresas ou nos negócios em que investem. É uma forma bastante utilizada na estruturação de fundos de private equity no Brasil, sendo uma alternativa de investimento crescente para investidores quali cados.

Os FIP devem ser constituídos sob a forma de condomínio fechado e destinam-se à aquisição de ações, bônus de subscrição, debêntures simples, outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, bem como títulos e valores mobiliários representativos de participação em sociedades limitadas, que deve participar do processo decisório da sociedade investida, com efetiva in uência na de nição de sua política estratégica e na sua gestão. A participação do fundo no processo decisório da sociedade investida pode ocorrer: pela detenção de ações que integrem o respectivo bloco de controle; pela celebração de acordo de acionistas; pela celebração de qualquer contrato, acordo, negócio jurídico ou a adoção de outro procedimento que assegure ao fundo efetiva in uência na de nição de sua política estratégica e na sua gestão, inclusive por meio da indicação de membros do conselho de administração.

Fica dispensada a participação do fundo no processo decisório da sociedade investida quando: o investimento do fundo na sociedade for reduzido a menos da metade do percentual originalmente investido e passe a representar parcela inferior a 15% do capital social da investida; o valor contábil do investimento tenha sido reduzido a zero e haja deliberação dos cotistas reunidos em assembleia geral mediante aprovação da maioria das cotas subscritas presentes, caso o regulamento não estipule um quórum mais elevado.

O requisito de efetiva in uência na de nição da política estratégica e na gestão das sociedades investidas não se aplica ao investimento em companhias investidas listadas em segmento especial de negociação de valores mobiliários, instituído por bolsa de valores ou por entidade do mercado de balcão organizado, voltado ao mercado de acesso, que assegure, por meio de vínculo contratual, padrões de governança corporativa mais estritos que os exigidos por lei, desde que corresponda a até 35% do capital subscrito do fundo. Este limite será de 100% durante o prazo de aplicação dos recursos, estabelecido em até 6 meses contados de cada um dos eventos de integralização de cotas previstos no compromisso de investimento. Caso o fundo ultrapasse o limite estabelecido acima por motivos alheios à vontade do gestor, no encerramento do respectivo mês e tal desenquadramento perdure quando do encerramento do mês seguinte, o administrador deve:

comunicar à CVM imediatamente a ocorrência de desenquadramento passivo, com as devidas justi cativas, bem como previsão para reenquadramento; comunicar à CVM o reenquadramento da carteira, no momento em que ocorrer.

A montagem de FIP tem sido comum em duas situações diferentes: Na primeira, suas cotas são destinadas à distribuição pública, através da qual se busca investidores para um ou mais projetos no mercado de capitais. Assim, o interessado seleciona um administrador para a criação do fundo e, geralmente, comprometese a subscrever uma parcela das cotas, subordinadas ou não às demais cotas do fundo, para amortização ou resgate. Ao mesmo tempo, vai a mercado atrás dos almejados parceiros, através de uma distribuição pública de cotas dos FIP, que deve estar devidamente registrada na CVM. Na segunda opção, um investidor ou um pequeno grupo, formado por brasileiros ou estrangeiros, decide pela criação de um fundo como veículo para a realização do investimento. São os chamados FIP privados. Nesta modalidade, o administrador e os demais prestadores de serviços são selecionados e, ao registrar o fundo na CVM, pede-se a isenção de certos requisitos referentes à distribuição pública de cotas. É comum, ainda, a celebração de contratos de associação entre os investidores similares aos acordos de acionistas das sociedades por ações. Dessa forma, são estabelecidos alguns direitos e algumas obrigações pertinentes a um grupo de investidores em um cenário de aplicação conjunta.

O fundo pode realizar adiantamentos para futuro aumento de capital nas companhias abertas ou fechadas que compõem a sua carteira, desde que: o fundo possua investimento em ações da companhia na data da realização do referido adiantamento; essa possibilidade esteja expressamente prevista no seu regulamento, incluindo o limite do capital subscrito que poderá ser utilizado para a realização de adiantamentos; seja vedada qualquer forma de arrependimento do adiantamento por parte do fundo; o adiantamento seja convertido em aumento de capital da companhia investida em, no máximo, 12 meses.

Os Fundos de Investimento em Participações devem manter, no mínimo, 90% do patrimônio investido em ações, debêntures, bônus de subscrição ou em outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias abertas ou fechadas. Esse percentual não é aplicável:

durante o prazo de aplicação dos recursos de cada um dos eventos de integralização de cotas previstos no compromisso de investimento; para fundos em funcionamento antes de 12 de maio de 2011 e que, a partir desta data: a. não efetuem novas chamadas de capital; ou b. efetuem novas chamadas de capital com propósito exclusivo de pagamento de despesas do fundo.

FIP constituídos a partir de 11/5/2011 (ou que zeram novas chamadas de capital a partir dessa data que não para pagamento exclusivo de despesas do fundo) passaram então a ter a carteira composta com o mínimo de 90% em ações (e assemelhados) e, portanto, passaram a ser tributados como Renda Variável. A tributação de FIP constituídos antes dessa data variava conforme a carteira do fundo. As cotas a serem emitidas pelos FIP devem ter a forma nominativa, sendo que os aportes de capital nos FIP, pelos cotistas, poderão ser efetivados por meio de um compromisso, através do qual os investidores quem obrigados a integralizar determinado valor (capital comprometido) no fundo, na medida em que o administrador dos FIP zer chamadas, de acordo com prazos e procedimentos preestabelecidos no regulamento e em um instrumento particular entre cada cotista e os FIP. É vedado ao fundo a realização de operações com derivativos, exceto quando tais operações: forem realizadas exclusivamente para ns de proteção patrimonial; envolverem opções de compra ou venda de ações das companhias que integram a carteira do fundo com o propósito de: ajustar o preço de aquisição da companhia com o consequente aumento ou diminuição futura na quantidade de ações investidas; alienar essas ações no futuro como parte da estratégia de desinvestimento. O FIP que obtenha apoio nanceiro direto de organismos de fomento está autorizado a contrair empréstimos, diretamente, dos organismos de fomento, limitados ao montante correspondente a 30% dos ativos do fundo.

Per l do Investidor Os FIP são destinados exclusivamente a investidores quali cados que buscam retorno a longo prazo. São constituídos como fundos fechados e, geralmente, o prazo de carência para que se possa resgatar a aplicação é de, no mínimo, cinco anos.

O investimento por meio dos FIP vem se mostrando atrativo aos estrangeiros que buscam aplicações a longo prazo, devido ao seu tratamento scal diferenciado, dentre outras razões.

Riscos Os FIPs apresentam riscos de mercado, de liquidez, operacional e crédito quando contraírem empréstimos.

Classi cação de Fundos de Investimento ANBIMA A m de facilitar a categorização e a identi cação dos fundos conforme seus principais fatores de risco e estratégias, a classi cação está baseada em 3 níveis, que devem ser observados para de nição do tipo ANBIMA:

Renda Fixa

A classi cação dos fundos de renda xa re ete os fatores chave do processo de decisão de investimento nessa classe de ativo:

a opção por um tipo de gestão, que pode ser ativa ou indexada (passiva); o risco de mercado que o investidor suporta e que, no caso do investimento em renda xa, está diretamente ligado à duration das carteiras; o risco de crédito que o investidor quer correr; Assim, no segundo nível são explicitadas as opções por um tipo de gestão (indexada ou ativa) e, uma vez eleita a gestão ativa, o risco de mercado (duração da carteira). No terceiro nível, a classi cação explicita o risco de crédito.

A classi cação de investimento no exterior já aparece no segundo nível, explicitando, quando for o caso, que o fundo tem mais de 40% de sua carteira investidos em ativos fora do mercado brasileiro.

Renda Fixa (nível 1) Fundos que têm como objetivo buscar retorno por meio de investimentos em ativos de renda xa (sendo aceitos títulos sintetizados através do uso de derivativos), admitindo-se estratégias que impliquem risco de juros e de índice de preços. São admitidos ativos de renda xa emitidos no exterior. Excluem-se estratégias que impliquem exposição em renda variável (ações, etc).

Categoria (nível 2) Neste nível os fundos são classi cados conforme o tipo de gestão (passiva ou ativa). Ainda para a gestão ativa, a classi cação é desmembrada conforme a sensibilidade à taxa de juros. Incluem também os fundos de Renda Fixa Simples conforme a ICVM 555.

Renda Fixa Simples Estes fundos seguem o disposto no art. 113 da ICVM 555.

Indexados Fundos que têm como objetivo seguir as variações de indicadores de referência do mercado de Renda Fixa. Não admitem alavancagem.

Ativos

Fundos não classi cados nos itens anteriores. Os fundos nesta categoria devem ser classi cados conforme a sensibilidade a alterações na taxa de juros (risco de mercado) medida por meio da duration média ponderada da carteira. As durations utilizadas como referência destas categorias são atualizadas a cada ano, sempre com base no último dia útil de junho, valendo para os doze meses seguintes, ou quando o Comitê de Renda Fixa & Multimercados julgar necessário. O parâmetro para estabelecimento das durations é o IMA e seus subíndices, conforme disposto a seguir. Sempre que necessário, a ANBIMA emitirá circular informando o número de dias úteis de cada parâmetro. Admitem alavancagem. Duração Baixa (Short duration): Fundos que objetivam buscar retornos investindo em ativos de renda xa com duration média ponderada da carteira inferior a 21 (vinte e um) dias úteis. Estes fundos buscam minimizar a oscilação nos retornos promovida por alterações nas taxas de juros futuros. Estão nesta categoria também os fundos que buscam retorno investindo em ativos de renda xa remunerados a taxa utuante em CDI ou Selic. Fundos que possuírem ativos no exterior deverão realizar o hedge cambial da parcela investida no exterior. Excluem-se estratégias que impliquem exposição de moeda estrangeira ou de renda variável (ações, etc). Duração Média (Mid duration): Fundos que objetivam buscar retornos investindo em ativos de renda xa com duration média ponderada da carteira inferior ou igual à apurada no IRF-M do último dia útil de junho. Estes fundos buscam limitar oscilação nos retornos decorrentes das alterações nas taxas de juros futuros. Fundos que possuírem ativos no exterior deverão realizar o hedge cambial da parcela investida no exterior. Excluem-se estratégias que impliquem exposição de moeda estrangeira ou de renda variável (ações, etc). Duração Alta (Long duration): Fundos que objetivam buscar retornos investindo em ativos de renda xa com duration média ponderada da carteira igual ou superior à apurada no IMAGERAL do último dia útil de junho. Estes fundos estão sujeitos a maior oscilação nos retornos promovida por alterações nas taxas de juros futuros. Fundos que possuírem ativos no exterior deverão realizar o hedge cambial da parcela investida no exterior. Excluem-se estratégias que impliquem exposição de moeda estrangeira ou de renda variável (ações, etc). Duração Livre: Fundos que objetivam buscar retorno por meio de investimentos em ativos de renda xa, sem compromisso de manter limites mínimo ou máximo para a duration média ponderada da carteira. O hedge cambial da parcela de ativos no exterior é facultativo ao gestor.

Subcategoria (nível 3) Neste nível os fundos são classi cados conforme a exposição ao risco de crédito. Soberano: Fundos que investem 100% em títulos públicos federais do Brasil. Grau de Investimento: Fundos que investem no mínimo 80% da carteira em títulos públicos federais, ativos com baixo risco de crédito do mercado doméstico ou externo, ou sintetizados via derivativos, com registro das câmaras de compensação. Crédito Livre: Fundos que objetivam buscar retorno por meio de investimentos em ativos de renda xa, podendo manter mais de 20% da sua carteira em títulos de médio e alto risco de crédito do mercado doméstico ou externo.

Investimento no Exterior Fundos de investimento em renda xa conforme disposto no art. 101 da ICVM 555.

Subcategoria (nível 3) Neste nível, os fundos da categoria Investimento no exterior são classi cados entre Investimento no Exterior e Dívida Externa. Investimento no Exterior: Fundos que objetivem investir em ativos nanceiros no exterior em parcela superior ou igual a 40% do patrimônio líquido. Estes fundos seguem o disposto no art. 101 da ICVM 555. Admitem alavancagem. Dívida Externa: Fundos que têm como objetivo investir no mínimo 80% de seu patrimônio líquido em títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União. Estes fundos seguem o disposto no art. 114 da ICVM 555.

Ações Buscando sempre replicar a mesma lógica, os fundos de ações são classi cados no primeiro nível de acordo com o estilo de gestão (ativa ou indexada/passiva). As estratégias especí cas de cada tipo de gestão são explicitadas no terceiro nível. Também aqui, segregam-se os fundos com mais de 40% da carteira investidos no exterior já no segundo nível. Ações: Fundos que devem possuir, majoritariamente na carteira, ativos de renda variável tais como: ações à vista, bônus ou recibos de subscrição, certi cados de depósito de ações, dentre outros. Tipo de Gestão: o tipo de gestão indica se o fundo tem o objetivo de buscar seguir um índice de mercado (gestão passiva) ou se busca superar o desempenho do índice de referência. Estratégia: Fundos nesta categoria se baseiam nas estratégias preponderantes adotadas e suportadas pelo processo de investimento seguido pelo gestor como forma de atingir os objetivos e executar a política de investimentos dos fundos. As estratégias se relacionam às características dos ativos, ao processo de seleção e à forma de negociação, o que resultará na relação de risco, retorno e liquidez do fundo. Investimento no Exterior: fundos que têm a possibilidade de adquirir ativos no exterior (crossborder).

Ações (nível 1) Fundos que devem possuir, no mínimo, 67% da carteira em ações à vista, bônus ou recibos de subscrição, certi cados de depósito de ações, cotas de fundos de ações, cotas dos fundos de índice de ações e Brazilian Depositary Receipts, classi cados como nível I, II e III. O hedge cambial da parcela de ativos no exterior é facultativo ao gestor.

Categoria (nível 2) Neste nível os fundos são classi cados conforme o tipo de gestão (indexada ou ativa) ou especí cos para fundos com características diferenciadas.

Indexados Fundos que têm como objetivo replicar as variações de indicadores de referência do mercado de Renda Variável. Os recursos remanescentes em caixa devem estar investidos em cotas de fundos Renda Fixa – Duração Baixa – Grau de Investimento ou em ativos permitidos a estes desde que preservadas as regras que determinam a composição da carteira do tipo ANBIMA. Não admitem alavancagem.

Ativos Fundos que têm como objetivo superar um índice de referência ou que não fazem referência a nenhum índice. A seleção dos ativos para compor a carteira deve ser suportada por um processo de investimento que busca atingir os objetivos e executar a política de investimentos de nidos para o fundo. Os recursos remanescentes em caixa devem estar investidos em cotas de fundos Renda Fixa – Duração Baixa – Grau de Investimento ou em ativos permitidos a estes desde que preservadas as regras que determinam a composição da carteira do Tipo ANBIMA, exceção feita aos fundos classi cados como Livre (nível 3). Admitem alavancagem.

Subcategoria (nível 3) Neste nível os fundos são classi cados conforme a estratégia. Valor/Crescimento: Fundos que objetivam buscar retorno por meio da seleção de empresas cujo valor das ações negociadas esteja abaixo do "preço justo" estimado (estratégia valor) e/ou aquelas com histórico e/ou perspectiva de continuar com forte crescimento de lucros, receitas e uxos de caixa em relação ao mercado (estratégia de crescimento). Setoriais: Fundos que investem em empresas pertencentes a um mesmo setor ou conjunto de setores a ns da economia. Estes fundos devem explicitar em suas políticas de investimento os critérios utilizados para de nição dos setores, subsetores ou segmentos elegíveis para aplicação. Dividendos: Fundos cuja carteira investe em ações de empresas com histórico de dividend yield (renda gerada por dividendos) consistente ou que, na visão do gestor, apresentem essas perspectivas. Small Caps: Fundos cuja carteira de ações investe, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) em ações de empresas que não estejam incluídas entre as 25 maiores participações do IBrX Índice Brasil, ou seja, ações de empresas com relativamente baixa capitalização de mercado. Os 15% (quinze por cento) remanescentes podem ser investidos em ações de maior liquidez ou capitalização de mercado, desde que não estejam incluídas entre as dez maiores participações do IBrX – Índice Brasil.

Sustentabilidade/Governança: Fundos que investem em empresas que apresentam bons níveis de governança corporativa, ou que se destacam em responsabilidade social e sustentabilidade empresarial no longo prazo, conforme critérios estabelecidos por entidades amplamente reconhecidas pelo mercado ou supervisionados por conselho não vinculado à gestão do fundo. Estes fundos devem explicitar em suas políticas de investimento os critérios utilizados para de nição das ações elegíveis. Índice Ativo (Indexed Enhanced): Fundos que têm como objetivo superar o índice de referência do mercado acionário. Estes fundos se utilizam de deslocamentos táticos em relação à carteira de referência para atingir seu objetivo. Livre: Fundos que não possuem obrigatoriamente o compromisso de concentração em uma estratégia especí ca. A parcela em caixa pode ser investida em quaisquer ativos, desde que especi cados em regulamento.

Especí cos (nível 2) Fundos que adotam estratégias de investimento ou possuam características especí cas tais como condomínio fechado, não regulamentados pela ICVM 555, fundos que investem apenas em ações de uma única empresa ou outros que venham a surgir.

Subcategoria (nível 3) Neste nível os fundos são classi cados conforme sua característica. Fundos Fechados de Ações: Fundos de condomínio fechado regulamentados pela ICVM 555. Fundos de Ações FMP-FGTS: De acordo com a regulamentação vigente. Fundos de Mono Ação: Fundos com estratégia de investimento em ações de apenas uma empresa. Admitem alavancagem.

Investimento no Exterior Fundos que objetivem investir em ativos nanceiros no exterior em parcela superior ou igual a 40% do patrimônio líquido. Estes fundos seguem o disposto no art. 101 da ICVM 555. Admitem alavancagem.

Multimercado No caso dos multimercados, buscou-se uma analogia com os tipos de gestão indexada e ativa, criando, no primeiro nível, os tipos alocação e estratégias. Investimento no Exterior: fundos que têm a possibilidade de adquirir ativos no exterior (crossborder).

Multimercados (nível 1)

Fundos que devem possuir políticas de investimento que envolvam vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial. O hedge cambial da parcela de ativos no exterior é facultativo ao gestor. Categoria (nível 2): Neste nível os fundos são classi cados em dois grupos: Alocação e por Estratégias.

Alocação Fundos que buscam retorno no longo prazo através de investimento em diversas classes de ativos (renda xa, ações, câmbio etc), incluindo cotas de fundos de investimento. Estes fundos buscam retorno de longo prazo prioritariamente da estratégia de asset allocation.

Subcategoria (nível 3) Neste nível os fundos são classi cados conforme a liberdade da carteira ou necessidade de manter um benchmark composto. Balanceados: Buscam retorno no longo prazo através da compra de diversas classes de ativos, incluindo cotas de fundos. Estes fundos possuem estratégia de alocação pré-determinada devendo especi car o mix de investimentos nas diversas classes de ativos, incluindo deslocamentos táticos e/ou políticas de rebalanceamento explícitas. O indicador de desempenho do fundo deverá acompanhar o mix de investimentos explicitado (asset allocation benchmark), não podendo, assim, ser comparado a uma única classe de ativos (por ex, 100% CDI). Os fundos nesta subcategoria não podem possuir exposição nanceira superior a 100% do PL. Não admitem alavancagem. Dinâmico: Buscam retorno no longo prazo através de investimento em diversas classes de ativos, incluindo cotas de fundos. Estes fundos possuem uma estratégia de asset allocation sem, contudo, estarem comprometidos com um mix pré-determinados de ativos. A política de alocação é exível, reagindo às condições de mercado e ao horizonte de investimento. É permitida a aquisição de cotas de fundos que possuam exposição nanceira superior a 100% do seu respectivo PL. Admitem alavancagem.

Por Estratégia Fundos nesta categoria se baseiam nas estratégias preponderantes adotadas e suportadas pelo processo de investimento adotado pelo gestor como forma de atingir os objetivos e executar a política de investimentos dos fundos. Admitem alavancagem.

Subcategoria (nível 3) Neste nível os fundos são classi cados conforme a estratégia. Macro: Fundos que realizam operações em diversas classes de ativos (renda xa, renda variável, câmbio etc), de nindo as estratégias de investimento baseadas em cenários macroeconômicos de médio e longo prazos. Trading: Fundos que realizam operações em diversas classes de ativos (renda xa, renda variável, câmbio etc), explorando oportunidades de ganhos originados por movimentos de curto prazo nos preços dos ativos.

Long and Short - Direcional: Fundos que fazem operações de ativos e derivativos ligados ao mercado de renda variável, montando posições compradas e vendidas. O resultado deve ser proveniente, preponderantemente, da diferença entre essas posições. Os recursos remanescentes em caixa devem estar investidos em cotas de fundos Renda Fixa – Duração Baixa – Grau de Investimento ou em ativos permitidos a estes desde que preservadas as regras que determinam a composição da carteira do tipo ANBIMA. Long and Short - Neutro: Fundos que fazem operações de ativos e derivativos ligados ao mercado de renda variável, montando posições compradas e vendidas, com o objetivo de manterem a exposição nanceira líquida limitada a 5%. Os recursos remanescentes em caixa devem estar investidos em cotas de fundos Renda Fixa – Duração Baixa – Grau de Investimento ou em ativos permitidos a estes desde que preservadas as regras que determinam a composição da carteira do Tipo ANBIMA. Juros e Moedas: Fundos que buscam retorno no longo prazo através de investimentos em ativos de renda xa, admitindo-se estratégias que impliquem risco de juros, risco de índice de preço e risco de moeda estrangeira. Excluem-se estratégias que impliquem exposição de renda variável (ações etc). Livre: Fundos que não possuem obrigatoriamente o compromisso de concentração em nenhuma estratégia especí ca. Capital Protegido: Fundos que buscam retornos em mercados de risco procurando proteger, parcial ou totalmente, o principal investido. Estratégia Especí ca: Fundos que adotam estratégia de investimento que implique riscos especí cos, tais como commodities, futuro de índice.

Investimento no Exterior Fundos que objetivem investir em ativos nanceiros no exterior em parcela superior ou igual a 40% do patrimônio líquido. Estes fundos seguem o disposto no art. 101 da ICVM 555. Admitem alavancagem.

Cambial Fundos que aplicam pelo menos 80% de sua carteira em ativos - de qualquer espectro de risco de crédito relacionados diretamente ou sintetizados, via derivativos, à moeda estrangeira.

Cambial (nível 1) Fundos que aplicam pelo menos 80% de sua carteira em ativos - de qualquer espectro de risco de crédito relacionados diretamente ou sintetizados, via derivativos, à moeda norte-americana ou à europeia. O montante não aplicado em ativos relacionados direta ou indiretamente ao dólar ou ao euro deve ser aplicado somente em títulos e operações de Renda Fixa (pré ou pós- xadas a CDI/Selic). Não admitem alavancagem.

Imposto de Renda sobre Aplicações Financeiras em Fundos de Investimento Imobiliário O fundo deverá distribuir a seus cotistas, no mínimo, 95% dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, com base em balanço ou balancete semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

Fato Gerador São rendimentos e ganhos de capital: distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário – FII; ou auferidos em decorrência do resgate (venda) de cotas.

Alíquota e Tratamento do Imposto Os ganhos auferidos com a alienação de cotas serão tributados à alíquota de 20%. Já os rendimentos auferidos, quando distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliário a qualquer bene ciário, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 20%.

Base de Cálculo e Agente Responsável pelo Recolhimento Na alienação de cotas, não incide imposto de renda na fonte, sendo o investidor o responsável pelo recolhimento, devendo o tributo ser apurado da seguinte forma:

Bene ciário pessoa física – na forma de ganho de capital quando a alienação for realizada fora da bolsa de valores ou na forma de renda variável quando a alienação ocorrer na bolsa. Bene ciário pessoa jurídica – na forma de renda variável quando a alienação for realizada dentro ou fora da bolsa de valores.

Quando se tratar de distribuição de rendimentos pelo fundo, o responsável pelo recolhimento é o administrador do fundo, que deverá fazê-lo até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

Isenção a Pessoas Físicas A legislação prevê isenção do IRRF dos rendimentos auferidos caso sejam veri cadas todas as condições a seguir: titular da cota deve ser pessoa física; a cota deve ser negociada exclusivamente em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; o fundo deve possuir pelo menos 50 cotistas; e nenhum cotista pode possuir 10% ou mais das cotas do fundo ou não pode haver cotista cujas cotas lhe derem rendimento superior a 10% do total do rendimento do fundo.

Contudo, os ganhos de capital, no resgate de cotas dos Fundos de Investimento Imobiliário por qualquer bene ciário (inclusive pessoa jurídica isenta), sujeitam-se à incidência do imposto de renda à alíquota de 20%.

Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros

Disposições gerais De nições Art. 1º – Para os efeitos deste Código, entende-se por:

Aderente: instituições que aderem ao Código e se vinculam à Associação por meio contratual, cando sujeitas às regras especí cas deste documento. Administração de Recursos de Terceiros: atividades de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros, conforme de nidas neste Código. Administração Fiduciária: conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do Fundo, desempenhados por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários. Administrador Fiduciário: pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a desempenhar a atividade de Administração Fiduciária. Análise de Per l do Investidor: regras e procedimentos adotados pelas Instituições Participantes para identi car as necessidades econômico- nanceiras, presentes e futuras, do investidor, suas expectativas, suas restrições, seus objetivos, sua tolerância a risco, sua necessidade de liquidez e seu horizonte de investimento. ANBIMA ou Associação: Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Apreçamento: consiste em preci car os ativos pertencentes à carteira dos Veículos de Investimento, pelos respectivos preços negociados no mercado em casos de ativos líquidos ou, quando este preço não é observável, por uma estimativa adequada de preço que o ativo teria em uma eventual negociação feita no mercado. Associada ou Filiada: instituições que se associam à ANBIMA e passam a ter vínculo associativo, cando sujeitas a todas as regras de autorregulação da Associação. Ativos de Crédito Privado: ativos nanceiros representativos de dívidas ou obrigações de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e títulos cujos emissores sejam diferentes dos da União Federal (não soberanas). Ativos Imobiliários: quaisquer ativos pelos quais ocorra a participação dos Fundos de Investimento Imobiliários nos empreendimentos imobiliários permitidos pela Regulação aplicável.

Carta de Recomendação: documento expedido pela Supervisão de Mercados e aceito pela Instituição Participante que contém as medidas a serem adotadas a m de sanar a(s) infração(ões) de pequeno potencial de dano e de fácil reparabilidade cometida(s) pelas Instituições Participantes, conforme previsto no Código dos Processos. Cedente: aquele que realiza a Cessão de Direitos Creditórios para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Cessão de Direitos Creditórios: a transferência pelo Cedente, credor originário ou não, de seus Direitos Creditórios para o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, mantendo-se inalterados os restantes elementos da relação obrigacional. Código de Atividades Conveniadas: Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Atividades Conveniadas, que dispõe sobre os convênios celebrados entre a ANBIMA e as instituições públicas. Código dos Processos: Código ANBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas, que dispõe sobre a condução de processos sancionadores para apuração de descumprimento às regras estabelecidas nos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas. Código: Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros, que dispõe sobre as atividades de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros. Comissão de Acompanhamento: Organismo de Supervisão com competências de nidas no artigo 60 deste Código. Conglomerado ou Grupo Econômico: conjunto de entidades controladoras diretas ou indiretas, controladas, coligadas ou submetidas a controle comum. Conheça seu Cliente: regras e procedimentos adotados pelas Instituições Participantes para conhecer seus investidores. Conselho de Regulação e Melhores Práticas: Organismo de Supervisão com competências de nidas no artigo 67 deste Código. Coobrigação: é a obrigação contratual ou qualquer outra forma de retenção substancial dos riscos de crédito do ativo adquirido pelo Fundo assumida pelo Cedente ou terceiro, em que os riscos de exposição à variação do uxo de caixa do ativo permaneçam com o Cedente ou terceiro. Desenquadramento: descumprimento dos limites de concentração e diversi cação da carteira dos Veículos de Investimento, assim como todas as vedações e restrições inclusas nos Documentos dos Veículos de Investimento, não compreendendo os limites de risco descritos na seção IV do capítulo VIII deste Código que por ventura estejam previstos no regulamento dos Fundos ou nos contratos de carteira administrada, conforme o caso.

Direitos Creditórios: os direitos e títulos representativos de crédito, originários de operações realizadas nos segmentos nanceiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, e os warrants, contratos e demais títulos referidos pela Regulação em vigor. Documentos dos Veículos de Investimento: são os documentos o ciais exigidos pela Regulação especí ca em vigor dos Veículos de Investimento. Fundo Aberto: Fundo constituído sob a forma de condomínio aberto, em que os investidores podem solicitar o resgate de suas cotas em conformidade com o disposto no regulamento do Fundo. Fundo de Investimento ou Fundo: comunhão de recursos, constituída sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em ativos nanceiros. Fundo Exclusivo: Fundo destinado exclusivamente a um único investidor pro ssional, nos termos da Regulação em vigor. Fundo Fechado: Fundo constituído sob a forma de condomínio fechado em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do Fundo. Fundo Reservado: Fundo destinado a um grupo determinado de investidores que tenham entre si vínculo familiar, societário ou que pertençam a um mesmo Conglomerado ou Grupo Econômico, ou que, por escrito, determinem essa condição. Gestão de Patrimônio Financeiro: gestão pro ssional dos ativos nanceiros integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, com foco individualizado nas necessidades nanceiras do investidor e desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários. Gestão de Recursos de Terceiros: gestão pro ssional dos ativos nanceiros integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários. Gestor de Patrimônio: Gestor de Recursos que desempenha a Gestão de Recursos de Terceiros e, adicionalmente a esta atividade, desempenha a atividade de Gestão de Patrimônio Financeiro. Gestor de Recursos de Terceiros ou Gestor de Recursos: pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a desempenhar a Gestão de Recursos de Terceiros. Instituições Participantes: instituições Associadas à ANBIMA ou instituições Aderentes a este Código.

Material Publicitário: material sobre os Fundos de Investimento ou sobre a atividade de Administração Fiduciária e/ou Gestão de Recursos de Terceiros, divulgado pelas Instituições Participantes por qualquer meio de comunicação disponível, que seja destinado a investidores ou potenciais investidores com o objetivo de estratégia comercial e mercadológica. Material Técnico: material sobre Fundos de Investimento divulgado pelas Instituições Participantes por qualquer meio de comunicação disponível, que seja destinado a investidores ou potenciais investidores com o objetivo de dar suporte técnico a uma decisão de investimento, devendo conter, no mínimo, as informações previstas no artigo 25 do anexo I desse Código. Organismos de Supervisão: em conjunto, Conselho de Regulação e Melhores Práticas, Comissão de Acompanhamento e Supervisão de Mercados. Plano de Continuidade de Negócios: planos de contingência, continuidade de negócios e recuperação de desastres que assegurem a continuidade das atividades da Instituição Participante e a integridade das informações processadas em sistemas sob sua responsabilidade e interfaces com sistemas de terceiros. Regulação: normas legais e infralegais que abrangem a Administração de Recursos de Terceiros. Relação Fiduciária: relação de con ança e lealdade que se estabelece entre os investidores e a Instituição Participante no momento em que lhe é con ada a prestação de serviço para a qual foi contratada. Supervisão de Mercados: Organismo de Supervisão com competências de nidas no artigo 57 deste Código. Termo de Compromisso: instrumento pelo qual a Instituição Participante compromete-se perante a ANBIMA a cessar e corrigir os atos que possam caracterizar indícios de irregularidades em face deste Código. Veículo de Investimento: Fundos de Investimento e carteiras administradas constituídos localmente com o objetivo de investir recursos obtidos junto a um ou mais investidores.

Objetivo e Abrangência Art. 2º – O presente Código tem por objetivo estabelecer princípios e regras para Administração de Recursos de Terceiros visando, principalmente:

a manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucionalização de práticas equitativas nos mercados nanceiro e de capitais;

a concorrência leal; a padronização de seus procedimentos; a maior qualidade e disponibilidade de informações, especialmente por meio do envio de dados pelas Instituições Participantes à ANBIMA; e a elevação dos padrões duciários e a promoção das melhores práticas de mercado.

Art. 3º – Este Código se destina às instituições que desempenham o exercício pro ssional de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros de Veículos de Investimento. §1º – A observância das normas deste Código é obrigatória para as Instituições Participantes. §2º – As Instituições Participantes devem assegurar que o presente Código seja também observado por todos os integrantes de seu Conglomerado ou Grupo Econômico que estejam autorizados, no Brasil, a desempenhar o exercício pro ssional de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros. §3º – A obrigação prevista no parágrafo acima não implica o reconhecimento, por parte das Instituições Participantes, da existência de qualquer modalidade de assunção, solidariedade ou transferência de responsabilidade entre estes integrantes, embora todas as referidas entidades estejam sujeitas às regras e aos princípios estabelecidos pelo presente Código. §4º – As Instituições Participantes estão dispensadas de observar o disposto neste Código para:

os Clubes de Investimento e para os Fundos de Investimento em Participação (FIPs), sendo esse último autorregulado pelo Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas; os Gestores de Recursos de Terceiros, cuja instituição tenha sido dispensada nos termos da Deliberação CVM 764; os Gestores de Recursos de Terceiros pessoa física; os Fundos de Investimento cujo patrimônio líquido seja composto, exclusivamente, por recursos próprios do Gestor de Recursos ou, no caso de instituições nanceiras, de seu Conglomerado ou Grupo Econômico, de acordo com a dispensa concedida pelo regulador a cada instituição.

Art. 4º – As Instituições Participantes submetidas à ação reguladora e scalizadora do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários concordam, expressamente, que as atividades de Administração Fiduciária e Gestão de Recursos de Terceiros excedem o limite de simples observância da Regulação que lhes são aplicáveis, devendo, dessa forma, submeter-se também aos procedimentos estabelecidos por este Código.

Parágrafo único. O presente Código não se sobrepõe à Regulação vigente, ainda que venham a ser editadas normas, após o início de sua vigência, que sejam contrárias às disposições ora trazidas, de maneira que deve ser desconsiderada, caso haja contradição entre as regras estabelecidas neste Código e a Regulação em vigor, a respectiva disposição deste Código, sem prejuízo das demais regras nele contidas.

Administração e Gestão de Recursos Princípios Gerais de Conduta Art. 6º – As Instituições Participantes devem:

exercer suas atividades com boa-fé, transparência, diligência e lealdade; cumprir todas as suas obrigações, devendo empregar, no exercício de suas atividades, o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar na administração de seus próprios negócios, respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas; nortear a prestação das atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, evitando a adoção de práticas caracterizadoras de concorrência desleal e/ou de condições não equitativas, respeitando os princípios de livre negociação; evitar quaisquer práticas que infrinjam ou estejam em con ito com as regras e os princípios contidos neste Código e na Regulação em vigor; adotar condutas compatíveis com os princípios de idoneidade moral e pro ssional; evitar práticas que possam vir a prejudicar a Administração de Recursos de Terceiros e seus participantes, especialmente no que tange aos deveres e direitos relacionados às atribuições especí cas de cada uma das Instituições Participantes estabelecidas em contratos, regulamentos, neste Código e na Regulação vigente; envidar os melhores esforços para que todos os pro ssionais que desempenhem funções ligadas à Administração de Recursos de Terceiros atuem com imparcialidade e conheçam o código de ética da Instituição Participante e as normas aplicáveis à sua atividade; identi car, administrar e mitigar eventuais con itos de interesse, nas respectivas esferas de atuação, que possam afetar a imparcialidade das pessoas que desempenhem funções ligadas à Administração de Recursos de Terceiros; evitar práticas que possam ferir a Relação Fiduciária mantida com os investidores; desempenhar suas atribuições buscando atender aos objetivos descritos nos Documentos dos Veículos de Investimento e na Regulação em vigor, bem como promover a divulgação de informações a eles relacionadas, inclusive no que diz respeito à remuneração por seus serviços, visando sempre ao fácil e correto entendimento por parte dos investidores; e

transferir ao Veículo de Investimento qualquer benefício ou vantagem que possa alcançar em decorrência de sua condição como Administrador Fiduciário e/ou Gestor de Recursos, observada a exceção prevista na norma especí ca de Fundos e/ou as disposições contratuais estabelecidas no contrato de carteira administrada.

Art. 7º – São considerados descumprimento às obrigações e aos princípios deste Código não apenas a inexistência das regras e dos procedimentos aqui exigidos, mas também a sua não implementação ou implementação inadequada para os ns previstos neste Código. Parágrafo único. São evidências de implementação inadequada das regras e dos procedimentos estabelecidos neste Código:

a reiterada ocorrência de falhas, não sanadas nos prazos estabelecidos; e a ausência de mecanismo ou evidência que demonstre a aplicação dos procedimentos estabelecidos por este Código.

Art. 8º – Nos casos dos Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento que invistam mais de noventa e cinco por cento de seu patrimônio em um único Fundo, é vedada a utilização de qualquer instituto jurídico ou estrutura de produto, cuja implicação econômica, de forma direta ou indireta, resulte em desconto, abatimento ou redução arti cial de taxa de administração, performance e/ou qualquer outra taxa que venha a ser cobrada pela indústria de Fundos de Investimento.

Regras, Procedimentos e Controles Segregação de Atividades Art. 12 – O exercício da Administração de Recursos de Terceiros deve ser segregado das demais atividades das Instituições Participantes e de seu Conglomerado ou Grupo Econômico que possam gerar con itos de interesse, por meio da adoção de procedimentos operacionais, com o objetivo de:

mitigar a ocorrência de ilícitos legais ou contrários à Regulação; promover a segregação funcional das áreas responsáveis pela Administração de Recursos de Terceiros das demais áreas que possam gerar potenciais con itos de interesse, de forma a minimizar adequadamente tais con itos; garantir a segregação física de instalações entre a área responsável pela Administração de Recursos de Terceiros e as áreas responsáveis pela intermediação e distribuição de ativos nanceiros;

propiciar o bom uso de instalações, equipamentos e informações comuns a mais de um setor da empresa; preservar informações con denciais e permitir a identi cação das pessoas que tenham acesso a elas; e administrar e monitorar adequadamente as áreas identi cadas como de potencial con ito de interesses. §1º – Para o cumprimento do disposto no caput, as Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras e procedimentos relativos à segregação das atividades que possam gerar con ito de interesse, com o objetivo de demonstrar a total separação das áreas, ou apresentar as regras de segregação adotadas. §2º – A adoção de práticas claras e precisas que assegurem o bom uso das instalações e dos equipamentos não exclui a obrigatoriedade de manter a segregação física de que trata o inciso III do caput. §3º – A segregação física de instalações de que trata o inciso III do caput não é necessária entre a área responsável pela Administração de Recursos de Terceiros e a área responsável pela distribuição de cotas de Fundos de que a pessoa jurídica seja Administrador Fiduciário ou Gestor de Recursos.

Segurança e Sigilo das Informações Art. 13 – As Instituições Participantes devem estabelecer mecanismos para:

propiciar o controle de informações con denciais, reservadas ou privilegiadas a que tenham acesso os seus sócios, diretores, administradores, pro ssionais e terceiros contratados; assegurar a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de informações, em especial para os mantidos em meio eletrônico; e implantar e manter treinamento para os seus sócios, diretores, alta administração e pro ssionais que tenham acesso a informações con denciais, reservadas ou privilegiadas e participem do processo de decisão de investimento. Parágrafo único. As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras e procedimentos para assegurar o disposto no caput, incluindo, no mínimo:

regras de acesso às informações con denciais, reservadas ou privilegiadas, indicando como se dá o acesso e o controle de pessoas autorizadas e não autorizadas a essas informações, inclusive nos casos de mudança de atividade dentro da mesma instituição ou desligamento do pro ssional;

regras especí cas sobre proteção da base de dados e procedimentos internos para tratar casos de vazamento de informações con denciais, reservadas ou privilegiadas mesmo que oriundos de ações involuntárias; e regras de restrição ao uso de sistemas, acessos remotos e qualquer outro meio/veículo que contenha informações con denciais, reservadas ou privilegiadas.

Art. 14 – As Instituições Participantes devem exigir que seus pro ssionais assinem, de forma manual ou eletrônica, documento de con dencialidade sobre as informações con denciais, reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido con adas em virtude do exercício de suas atividades pro ssionais, excetuadas as hipóteses permitidas em lei. Parágrafo único. Os terceiros contratados que tiverem acesso às informações con denciais, reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido con adas no exercício de suas atividades devem assinar o documento previsto no caput, podendo tal documento ser excepcionado quando o contrato de prestação de serviço possuir cláusula de con dencialidade.

Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros Administração Fiduciária Art. 25 – A Administração Fiduciária compreende o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção dos Fundos de Investimento, devendo o Administrador Fiduciário fazê-lo de acordo com o disposto neste Código e na Regulação vigente.

Obrigações Gerais do Administrador Fiduciário Art. 26 – O Administrador Fiduciário é o responsável por:

constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos Fundos; elaboração de todos os documentos relacionados aos Fundos, devendo observar, durante a elaboração, a Regulação aplicável a cada tipo de Fundo de Investimento; supervisão das regras, dos procedimentos e dos controles da gestão de risco implementada pelo Gestor de Recursos, conforme seção IV do capítulo VIII deste Código; supervisão dos limites de investimento das carteiras dos Fundos, nos termos da seção II deste capítulo; supervisão dos terceiros contratados, conforme capítulo VI deste Código; e gestão do risco de liquidez, que deve ser feita em conjunto com o Gestor de Recursos, nos termos da Regulação vigente e conforme o previsto no contrato de prestação de serviço.

Gestão de Recursos de Terceiros Art. 31 – A Gestão de Recursos de Terceiros consiste na gestão pro ssional dos ativos nanceiros integrantes das carteiras dos Veículos de Investimento, nos termos estabelecidos nos Documentos dos Veículos de Investimento, neste Código e na Regulação vigente.

§1º – A gestão dos Veículos de Investimento deve ser exercida por pro ssional devidamente habilitado e autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade de Gestão de Recursos de Terceiros, ressalvado o disposto no parágrafo 4º do artigo 3º deste Código. §2º – Os pro ssionais que exerçam a atividade de Gestão de Recursos Terceiros e possuam alçada de decisão sobre o investimento, desinvestimento e manutenção dos ativos nanceiros integrantes das carteiras dos Veículos de Investimento devem estar devidamente certi cados, nos termos do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certi cação Continuada, ressalvado o disposto no parágrafo 4º do artigo 3º deste Código. §3º – A Gestão de Recursos de Terceiros realizada com a utilização de sistemas automatizados ou algoritmos está sujeita às obrigações e regras previstas neste Código.

Obrigações Gerais do Gestor de Recursos de Terceiros Art. 32 – O Gestor de Recursos é responsável:

pelas decisões de investimento, manutenção e desinvestimento, segundo a política de investimento e demais características do Veículo de Investimento estabelecidas nos Documentos dos Veículos de Investimento, conforme aplicável; pelas ordens de compra e venda de ativos nanceiros e demais modalidades operacionais; pelo envio das informações relativas aos negócios realizados pelos Veículos de Investimento ao Administrador Fiduciário ou ao terceiro contratado para essa atividade, quando aplicável; pela negociação, pela alocação e pelo rateio de ordens dos Veículos de Investimento, quando aplicável; pelo enquadramento aos limites de investimento da carteira dos Veículos de Investimento, observado o disposto nos Documentos dos Veículos de Investimento e na Regulação vigente; pelo processo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao nanciamento ao terrorismo dos ativos nanceiros adquiridos pelos Veículos de Investimento; pelo controle de risco dos Veículos de Investimento, incluindo, mas não se limitando, a gestão de risco de liquidez, risco de mercado e risco de crédito, bem como o enquadramento dos Veículos de Investimento aos limites de risco estabelecidos nos Documentos dos Veículos de Investimento e/ou em suas regras de risco; e

por garantir que as operações realizadas pelos Veículos de Investimento tenham sempre propósitos econômicos compatíveis com os Documentos dos Veículos de Investimento, e estejam em consonância com os princípios gerais de conduta previstos neste Código.

Art. 33 – O Gestor de Recursos deve estabelecer procedimentos para o controle e o monitoramento das operações realizadas entre os Veículos de Investimento sob a mesma gestão, com critérios que busquem mitigar eventuais con itos de interesse e assimetria entre os Veículos de Investimentos.

Selo ANBIMA Art. 56 – A veiculação do selo ANBIMA tem por nalidade exclusiva demonstrar o compromisso das Instituições Participantes em atender às disposições deste Código. §1º – A ANBIMA não se responsabiliza pelas informações constantes dos documentos divulgados pelas Instituições Participantes, ainda que façam uso do selo ANBIMA, nem tampouco pela qualidade da prestação de suas atividades. §2º – Cabe à Diretoria da Associação regulamentar as regras de uso do selo ANBIMA.

Fundos de Investimento Fundos de Investimento 555 Objetivo e Abrangência Art. 1º – O presente anexo aplica-se, em adição às regras do Código, aos Fundos de investimento e aos Fundos de investimento em cotas de Fundos de Investimento regulados pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, e por suas alterações posteriores (“Fundo 555” ou “Fundos”). Parágrafo único. Em caso de eventual divergência entre as disposições deste anexo e as do Código, prevalecem as disposições deste anexo.

Documentos e Informações dos Fundos 555 Art. 7º – O Administrador Fiduciário deve tomar providências para que sejam disponibilizados aos investidores os documentos relacionados ao Fundo 555 e suas informações periódicas a partir de seu ingresso no Fundo, nos termos da Regulação aplicável. Art. 8º – Os documentos devem conter as principais características do Fundo 555, dentre as quais as informações relevantes aos investidores sobre políticas de investimento, taxas e riscos envolvidos, bem como seus direitos e responsabilidades.

Formulário de Informações Complementares Art. 9º – A responsabilidade pela elaboração do Formulário é do Administrador Fiduciário, que deve assegurar que ele contenha, no mínimo:

classi cação ANBIMA: apresentar de forma destacada a classi cação atribuída ao Fundo 555, bem como a descrição do tipo ANBIMA divulgado, conforme Diretriz ANBIMA de Classi cação de Fundos 555; fatores de risco: indicar, obrigatoriamente e em ordem de relevância, todo e qualquer fator de risco relativo ao Fundo 555 que possa de alguma forma afetar a decisão do potencial investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do Fundo, devendo constar, no mínimo, quando aplicável, os seguintes fatores de risco: Risco de mercado; Risco de crédito; Risco de liquidez;

Risco Operacional; Risco de Contraparte; Risco de Concentração. gestão de risco: descrever a gestão de risco adotada pela Instituição Participante, em especial os métodos utilizados para gerenciar os riscos a que os Fundos 555 estejam expostos; tributação aplicável: descrever a tributação aplicável ao Fundo 555 e a seus investidores, contemplando a política a ser adotada pelo Administrador Fiduciário quanto ao tratamento tributário perseguido; apresentação detalhada do Administrador Fiduciário e do Gestor de Recursos; e exercício do Direito de Voto em Assembleias: informar se o Gestor de Recursos e/ou Administrador Fiduciário exerce o direito de voto decorrente dos ativos nanceiros detidos pelos Fundos 555, conforme disposto no capítulo VII deste anexo.

Lâmina de Informações Essenciais Art. 10 – O Administrador Fiduciário do Fundo 555 aberto que não seja destinado exclusivamente a investidores quali cados deve elaborar lâmina de informações essenciais na forma do disposto na Regulação vigente. Parágrafo único. Cabe ao Conselho de Regulação e Melhores Práticas expedir diretrizes que devem ser observadas pelas Instituições Participantes no que se refere à elaboração da lâmina de informações essenciais.

Publicidade dos Fundos 555 Regras Gerais Art. 21 – A Instituição Participante, ao elaborar e divulgar Material Publicitário e Material Técnico, deve:

envidar seus melhores esforços no sentido de produzir materiais adequados aos investidores, minimizando incompreensões quanto ao seu conteúdo e privilegiando informações necessárias para a tomada de decisão de investidores e potenciais investidores;

buscar a transparência, a clareza e a precisão das informações, fazendo uso de linguagem simples, clara, objetiva e adequada aos investidores e potenciais investidores, de modo a não induzir a erro ou a decisões equivocadas de investimentos; conter informações verdadeiras, completas, consistentes e alinhadas com os documentos do Fundo 555; zelar para que não haja quali cações injusti cadas, superlativos não comprovados, opiniões ou previsões para as quais não exista uma base técnica, promessas de rentabilidade, garantia de resultados futuros ou isenção de risco para investidores e potenciais investidores; disponibilizar informações que sejam pertinentes ao processo de decisão, sendo tratados de forma técnica assuntos relativos à performance passada, de modo a privilegiar as informações de longo prazo em detrimento daquelas de curto prazo; manter a mesma linha de conteúdo e forma e, na medida do possível, incluir a informação mais recente disponível, de maneira que não sejam alterados os períodos de análise, buscando ressaltar períodos de boa rentabilidade, descartando períodos desfavoráveis, ou interrompendo sua recorrência e sua periodicidade especialmente em razão da performance; privilegiar dados de fácil comparabilidade, e, caso sejam realizadas projeções ou simulações, detalhar todos os critérios utilizados, incluindo valores e taxas de comissões; e zelar para que haja concorrência leal, de modo que as informações disponibilizadas ou omitidas não promovam determinados Fundos ou Instituições Participantes em detrimento de seus concorrentes, sendo permitida comparação somente nos termos do capítulo VI, seção V deste anexo. Parágrafo único. Todo Material Publicitário e todo Material Técnico é de responsabilidade de quem o elabora, inclusive no que se refere à conformidade com as regras previstas neste Código e na Regulação vigente.

Art. 22 – Para ns deste Código, não são considerados Material Publicitário ou Material Técnico:

formulários cadastrais, questionários de per l do investidor ou per l de investimento, materiais destinados unicamente à comunicação de alterações de endereço, telefone ou outras informações de simples referência para o investidor; materiais que se restrinjam a informações obrigatórias exigidas pela Regulação vigente; questionários de due diligence e propostas comerciais;

materiais de cunho estritamente jornalístico, inclusive entrevistas, divulgadas em quaisquer meios de comunicação; saldos, extratos e demais materiais destinados à simples apresentação de posição nanceira, movimentação e rentabilidade, desde que restritos a estas informações ou assemelhadas; divulgação continuada de: cota; patrimônio líquido; e rentabilidade, por qualquer meio, bem como a divulgação da carteira na forma da política de divulgação prevista nos documentos dos Fundos; propaganda de empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico da Instituição Participante que apenas faça menção aos Fundos como um de seus produtos, ou de departamentos e/ou empresas que realizam a Administração Fiduciária e a Gestão de Recursos em conjunto com os outros departamentos ou empresa que desenvolvam outros negócios do Conglomerado ou Grupo econômico; e materiais e/ou relatórios que tenham como nalidade mero acompanhamento do Fundo, desde que seja um Fundo Exclusivo ou Reservado.

Art. 23 – As regras estabelecidas neste capítulo destinam-se, exclusivamente, às relações entre a Instituição Participante e seus investidores ou potenciais investidores, não sendo aplicáveis nas relações restritas entre a Instituição Participante e seus pro ssionais no exercício de suas funções, ou entre as próprias instituições.

Material Publicitário Art. 24 – A Instituição Participante, ao divulgar Material Publicitário em qualquer meio de comunicação disponível, deve incluir, em destaque, link ou caminho direcionando os investidores ou potenciais investidores ao Material Técnico sobre o Fundo 555 mencionado, de modo que haja conhecimento de todas as informações, características e riscos do investimento. Parágrafo único. A Instituição Participante e as empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico que zerem menção de seus Fundos 555 nos Materiais Publicitários de forma geral e não especí ca devem incluir link ou caminho que direcione os investidores ou potenciais investidores para o site da instituição.

Material Técnico

Art. 25 – O Material Técnico deve possuir, no mínimo, as seguintes informações sobre os Fundos 555:

descrição do objetivo e/ou estratégia; público-alvo, quando destinado a investidores especí cos; carência para resgate e prazo de operação; carência para resgate e prazo de operação; tributação aplicável; e informações sobre os canais de atendimento. Parágrafo único. Nas agências e dependências das Instituições Participantes, devem-se manter à disposição dos interessados, seja por meio impresso ou passível de impressão, as informações previstas no caput.

Histórico de Rentabilidade Art. 32 – Ao divulgar a rentabilidade dos Fundos 555, as Instituições Participantes devem:

utilizar o mês anterior do calendário civil; utilizar, caso aplicável, todos os meses do ano corrente do calendário civil de forma individual (mês a mês) ou com seu valor acumulado (acumulado no ano); incluir anos anteriores do calendário civil; incluir períodos de doze meses do calendário civil, contados até o mês anterior à divulgação dos últimos doze meses, utilizando a mesma metodologia caso divulguem períodos múltiplos de doze meses; incluir, nas hipóteses em que os Fundos 555 tenham sido constituídos a menos de doze meses, a data de constituição do Fundo até o mês anterior à divulgação; e tratar de forma segregada dos demais os Fundos 555: Destinados exclusivamente à aplicação de outros Fundos (Fundos máster); Exclusivos ou Reservados; Administrados por Instituição que não seja associada à ANBIMA ou Aderente a este Código. §1º – Para os Fundos constituídos há menos de doze meses é obrigatório observar, no mínimo, as regras de nidas nos incisos I, II e VI, deste artigo.

§2º – A rentabilidade a ser divulgada deve demonstrar, no mínimo, os intervalos de tempo de nidos nos incisos I, II e IV deste artigo, devendo esses intervalos ser divulgados juntos e com o mesmo destaque. §3º – O disposto no parágrafo 2º deste artigo não impede a divulgação de rentabilidade diária, desde que observados os requisitos previstos nesta seção. §4º – Na divulgação de outros dados quantitativos, tais como patrimônio sob gestão, deve ser informada a fonte e a data de referência da informação. §5º – A divulgação de rentabilidade do Fundo 555 deve ser acompanhada de comparação com metas ou parâmetros de performance que estejam descritos em seu regulamento. §6º – No caso de divulgação de índices ou indicadores de performance calculados a partir da rentabilidade do Fundo 555, a divulgação deve ser acompanhada de de nição sucinta da fórmula de cálculo e de seu signi cado, ou deve remeter à fonte para a obtenção dessas informações, sendo dispensada essa obrigação nos casos de volatilidade e índice de sharpe.

Art. 33 – Caso haja mudança na classi cação, nos termos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários, mudança do Gestor de Recursos, ou, ainda, mudança signi cativa na política de investimento do Fundo 555, a Instituição Participante pode divulgar, adicional e separadamente à sua rentabilidade obrigatória acumulada nos últimos doze meses, a rentabilidade relativa ao período posterior à mudança, informando o que foi alterado. §1º – Para ns deste artigo, entende-se por mudança signi cativa:

a alteração do objetivo de investimento do Fundo 555; a alteração da classi cação ANBIMA, nos termos estabelecidos pela Diretriz ANBIMA de Classi cação de Fundos 555; a mudança do índice de referência (benchmark) do Fundo 555; e as situações em que os Fundos 555 espelhos que invistam mais de noventa e cinco por cento em cotas de um único Fundo quando houver a substituição do Fundo investidor. §2º – A Instituição Participante que optar por divulgar a rentabilidade relativa ao período posterior às mudanças de que trata o caput, deverá divulgá-la obrigatoriamente por, no mínimo, doze meses.

Art. 34 – A divulgação de rentabilidade deve ser acompanhada do valor do patrimônio líquido médio mensal do Fundo 555 apurado no último dia útil de cada mês, nos últimos doze meses do calendário civil, ou nos meses de existência do Fundo 555, caso tenha sido constituído a menos de doze meses.

Avisos Obrigatórios

Art. 35 – As Instituições Participantes devem incluir, com destaque, nos documentos abaixo indicados, os seguintes avisos obrigatórios:

Material Técnico: caso faça referência a histórico de rentabilidade ou menção a performance: “Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros”; “A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos”; e “O investimento em Fundo não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito”; caso haja cobrança de taxa de entrada, taxa de saída e/ou outras taxas que afetem a rentabilidade do Fundo 555, e estas taxas não estejam re etidas no valor da cota, o aviso do inciso I, alínea “a”, “ii” deste artigo, deve ser substituído pelo seguinte aviso: “A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos e taxa de [nome da taxa].”; caso o Fundo 555 opte por divulgar rentabilidade ajustada ao repasse realizado diretamente ao investidor de dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos nanceiros que integrem a carteira, a Instituição Participante deve seguir a metodologia ANBIMA que trata do cálculo de rentabilidade para Fundos 555 que distribuem dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos nanceiros diretamente aos investidores, disponível no site da Associação na internet, e incluir no Material Técnico aviso com o seguinte teor: “A rentabilidade ajustada considera o reinvestimento dos dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos nanceiros que integrem a carteira do Fundo repassados diretamente ao cotista.”; caso o Fundo 555 altere sua classi cação, nos termos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários, altere o Gestor de Recursos, ou, ainda, altere signi cativamente sua política de investimento, conforme parágrafo 1º do artigo 33 deste anexo, deve ser incluído no Material Técnico aviso com o seguinte teor: “Este Fundo alterou [classi cação CVM/Gestor de Recursos e/ou signi cativamente sua política de investimento] em [incluir data].”;

no Material Técnico, é obrigatório o aviso com seguinte teor: “Leia o formulário de informações complementares, a lâmina de informações essenciais, se houver, e o regulamento antes de investir.”; Formulário de Informações Complementares: Devem constar da capa, da contracapa ou da primeira página do Formulário, avisos com o seguinte teor: “Este formulário está em consonância com as disposições do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Administração de Recursos de Terceiros, assim como com as normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários. A Comissão de Valores Mobiliários e a ANBIMA não garantem a veracidade das informações contidas neste formulário.”; e “As informações contidas nesse formulário estão em consonância com o regulamento do fundo, mas não o substituem. É recomendada a leitura cuidadosa tanto deste formulário, quanto do regulamento, com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo e à política de investimento do fundo, bem como às disposições do formulário e do regulamento que tratam dos fatores de risco a que o fundo está exposto.”. Parágrafo único. No uso de mídia impressa e por meios digitais escritos, o tamanho do texto e a localização dos avisos e informações devem permitir sua clara leitura e compreensão.

Apreçamento de Ativos Apreçamento dos Ativos Art. 36 – O Administrador Fiduciário deve adotar na preci cação dos ativos nanceiros metodologia de Apreçamento dos ativos, conforme Regulação vigente. Parágrafo único. O Apreçamento tem como principal objetivo evitar a transferência de riqueza entre os investidores dos Fundos 555, além de dar maior transparência aos riscos embutidos nas posições.

Art. 37 – Cabe ao Conselho de Regulação e Melhores Práticas expedir diretrizes que devem ser observadas pelo Administrador Fiduciário no que se refere ao Apreçamento dos Fundos 555.

Diretriz ANBIMA de Apreçamento nº 80, de 02/02/2018 De nições Art. 1º – Para os efeitos desta diretriz, entende-se por:

Administração Fiduciária: o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção dos Fundos de Investimento Administrador Fiduciário: instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da atividade de Administração Fiduciária. Apreçamento: preci cação de todos os ativos, para efeito de valorização e cálculo de cotas dos Fundos de Investimento, pelos respectivos preços negociados no mercado em casos de ativos líquidos ou, quando este preço não é observável, por uma estimativa adequada de preço que o ativo teria em uma eventual negociação feita no mercado. B3: Brasil, Bolsa e Balcão. Conglomerado ou Grupo Econômico: conjunto de entidades controladoras diretas ou indiretas, controladas, coligadas ou submetidas a controle comum. Custos de Transação: custos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à emissão ou à venda do ativo ou passivo do Fundo.

Dados Observáveis: informações disponíveis e acessíveis de forma equitativa pelo mercado para o Apreçamento con ável de ativos nanceiros. Fundo Exclusivo: aquele destinado exclusivamente a um único investidor pro ssional, nos termos da regulação em vigor. Fundo Reservado: aquele destinado a um grupo determinado de investidores que tenham entre si vínculo familiar, societário ou que pertençam a um mesmo Grupo Econômico, ou que, por escrito, determinem essa condição. Manual de Apreçamento: conjunto de regras, procedimentos, critérios e metodologias utilizadas pelo Administrador Fiduciário para o Apreçamento dos ativos nanceiros dos Fundos de Investimento. Mercado Ativo: mercado em que as transações para o ativo nanceiro e o passivo dos Fundos ocorrem de forma frequente, sendo o volume transacionado su ciente para fornecer informações de Apreçamento em uma base contínua. Preços Cotados: utilização de dados públicos para o Apreçamento de ativos nanceiros, e, caso não seja viável o uso de dados públicos, utilização de fontes secundárias. Valor Justo: preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação não forçada entre participantes de mercado na data da mensuração.

Objetivo e Abrangência Art. 2º – As normas consubstanciadas nesta diretriz têm por objetivo estabelecer normas, critérios e procedimentos para o Apreçamento dos ativos nanceiros integrantes das carteiras dos Fundos de Investimento.

Art. 3º – Esta diretriz se aplica, em sua totalidade, aos Fundos de Investimento 555 e aos Fundos de Investimento em Índice de Mercado, e, para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e Fundos de Investimento Imobiliário, apenas aos títulos e valores mobiliários integrantes de suas carteiras de investimentos (“Fundos”).

Princípios Gerais Art. 4º – Os princípios gerais de nidos nesta diretriz devem ser usados como direcionadores para o Apreçamento dos ativos nanceiros, devendo ser aplicados com coerência, de forma que a aplicação de um não inviabilize a aplicação de outro.

Art. 5º – Os princípios a seguir são considerados norteadores para o Apreçamento dos ativos nanceiros:

Melhores Práticas: as regras, os procedimentos e as metodologias de Apreçamento devem seguir as melhores práticas de mercado. Comprometimento: a instituição responsável pelo Apreçamento deve estar comprometida em garantir que os preços re itam o Valor Justo e, na impossibilidade disso, despender seus melhores esforços para estimar o que seria o preço justo pelo qual os ativos nanceiros seriam efetivamente transacionados, maximizando o uso de Dados Observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. Equidade: o tratamento equitativo dos investidores é o critério preponderante do processo de escolha de metodologia, fontes de dados ou de qualquer decisão para o Apreçamento de ativos nanceiros. Objetividade: as informações de preços ou fatores a serem utilizados no Apreçamento de ativos nanceiros devem ser, preferencialmente, obtidos por fontes externas e independentes. Consistência: a instituição responsável pelo Apreçamento dos ativos nanceiros dos Fundos não pode adotar preços ou procedimentos de mensuração que sejam diversos quando se tratar de um mesmo ativo nanceiro. Caso haja contratação de terceiros, a instituição responsável pelo Apreçamento deve exigir do terceiro contratado que o Apreçamento de um mesmo ativo nanceiro, ainda que alocado em diferentes Fundos e de diferentes Administradores Fiduciários, seja o mesmo quando utilizado o mesmo Manual de Apreçamento de ativos nanceiros, imprimindo consistência ao exercício de sua função.

Regras Gerais Art. 6º – O Administrador Fiduciário é o responsável pelo Apreçamento dos ativos nanceiros integrantes das carteiras de investimento dos Fundos, podendo contratar, sem prejuízo de sua responsabilidade, terceiro devidamente quali cado para desempenhar esta atividade. Parágrafo único. Caso haja contratação de terceiros, nos termos do caput, o nome do contratado deve ser divulgado no formulário de informações complementares, no regulamento dos Fundos ou no site do Administrador Fiduciário na internet, conforme aplicável.

Estrutura Organizacional

Art. 7º – O Administrador Fiduciário deve possuir em sua estrutura área que seja responsável pelo Apreçamento dos ativos nanceiros dos Fundos. Parágrafo único. A área descrita no caput deve possuir:

independência da mesa de operação; estrutura física e tecnológica adequada aos riscos e complexidade do negócio; e pro ssionais tecnicamente capacitados para o exercício desta atividade.

Art. 8º – O Administrador Fiduciário deve constituir comitê ou organismo que tenha como objetivo discutir os assuntos referentes ao Apreçamento de ativos nanceiros das carteiras dos Fundos de Investimento. §1º – As alçadas de aprovação, atribuições, composição, frequência das reuniões, que devem ser no mínimo mensais, assim como os requisitos para convocação e deliberação dos comitês ou organismos, devem estar previstos no Manual de Apreçamento dos ativos nanceiros. §2º – As decisões do comitê ou organismo devem estar em consonância com o disposto nesta diretriz e na regulação vigente. §3º – Todos os materiais que documentem e subsidiem as decisões do comitê ou organismo devem ser passíveis de veri cação e car à disposição da ANBIMA sempre que forem solicitados por um período mínimo de 5 (cinco) anos. §4º – Independentemente do prazo estabelecido para frequência do comitê ou organismo, conforme disposto no parágrafo 1º acima, o Administrador Fiduciário deve ser diligente no acompanhamento do valor do ativo e solicitar análises do comitê ou organismo sempre que julgar necessário.

Manual de Apreçamento Art. 9º – O Administrador Fiduciário deve implementar e manter, em documento escrito, regras, procedimentos e metodologias que serão adotados no Apreçamento dos ativos nanceiros dos Fundos de Investimento sob sua administração (“Manual de Apreçamento”). §1º – O Manual de Apreçamento deve conter, no mínimo:

descrição da governança adotada pelo Administrador Fiduciário no Apreçamento de ativos nanceiros, informando (i) as áreas envolvidas e suas responsabilidades, (ii) como as diferentes estruturas organizacionais envolvidas interagem entre si, (iii) como a instituição assegura a hierarquia e a independência das decisões, e (iv) quais as formas de mitigação para potenciais con itos de interesse; descrição da constituição do comitê ou organismo, incluindo, mas não se limitando, a: regras de hierarquia e alçada; periodicidade das reuniões ordinárias e situações que demandem convocações extraordinárias; e Processo de tomada de decisão e a formalização de atas que descrevam suas decisões, acompanhadas de justi cativas; descrição do processo de Apreçamento, detalhando: as metodologias utilizadas; a forma como é realizada a coleta de preços e o tratamento dos preços coletados; a forma como é realizada a validação de informações, dados, coleta de preços, preços atribuídos aos ativos nanceiros e preços tratados; a forma como são atribuídos os preços aos ativos nanceiros; os critérios e métodos utilizados para cota de abertura, cota de fechamento, construção de curvas, métodos de interpolação, extrapolação e fontes de informações primárias utilizadas; e o memorial de cálculo do preço justo dos ativos nanceiros e modalidades operacionais utilizadas na gestão dos Fundos; descrição da ordem de preferência para uso de fonte/metodologia de Apreçamento dos ativos nanceiros, bem como dos motivos para tal ordenação; descrição, de forma objetiva, da hierarquia de critério(s) utilizada para mensuração do Valor Justo por classe de ativos nanceiros, devendo ser atribuída a mais alta prioridade a Preços Cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos nanceiros idênticos e a mais baixa prioridade a dados não observáveis;

descrição do método primário de nido para cada ativo nanceiro, e, no mínimo, um método alternativo de Apreçamento, de modo a permitir que situações extremas de mercado possam ser tratadas adequadamente; descrição, detalhada, do(s) procedimento(s) adotado(s) nos casos ou situações que envolvam atraso(s) em pagamento ou inadimplência por parte do emissor ou do ativo nanceiro; e descrição do procedimento adotado nos casos de novos ativos nanceiros adquiridos pelos Fundos sem método de apreçamento de nido. §2º – É vedado o uso de metodologias não descritas no Manual de Apreçamento, incluindo os métodos alternativos que não tenham, além da previsão formal, fundamentação objetiva que justi que seu uso. §3º – Caso ocorra uma excepcionalidade e o Administrador Fiduciário tenha que adotar método alternativo não previsto no Manual de Apreçamento, deverá, previamente à utilização do método, manter registros e justi cativas que fundamentem esta excepcionalidade, incluindo, mas não se limitando, a memória dos cálculos que foram utilizados. §4º – As metodologias informadas no Manual Apreçamento devem abranger todas as classes de ativos nanceiros, não se restringindo a uma única classe. §5º – Caso o Administrador Fiduciário identi que que a adoção de uma disposição prevista no Manual de Apreçamento possa resultar em (i) informações distorcidas, (ii) apuração inadequada do valor patrimonial da cota ou (iii) distribuição não equitativa dos resultados entre os investidores, poderá deixar de aplicar tal disposição, desde que justi que essa ação para a área de compliance da instituição e mantenha essa análise e essa justi cativa à disposição da ANBIMA. Art. 10 – O Administrador Fiduciário que utilizar como fonte para o Apreçamento de ativos nanceiros de crédito privado os negócios representativos no mercado secundário deve incluir em seu Manual de Apreçamento, no mínimo:

os critérios detalhados para a de nição de mercado secundário, observada sua representatividade e governança; o momento em que essa premissa será utilizada como fonte primária para o Apreçamento; a alçada de acionamento e formalização documental; e outros itens que julgue pertinente para a adequada justi cativa de seu uso.

Art. 11 – A revisão das metodologias de nidas no Manual de Apreçamento deve considerar, de forma a garantir que re itam a realidade de mercado, a evolução das circunstâncias de liquidez e volatilidade dos mercados em função de mudanças de conjuntura econômica, assim como a crescente so sticação e diversi cação dos ativos nanceiros.

Parágrafo único. O Administrador Fiduciário deve, sempre que observar mudanças relevantes no mercado, nos termos do caput, rever suas metodologias.

Art. 12 – O Manual de Apreçamento deve, ainda:

conter em sua capa a data de início de vigência da versão do documento; ser registrado na ANBIMA em sua versão completa e mais atualizada, e ser novamente registrado sempre que houver alterações, conforme critérios a seguir: para os casos de adaptação voluntária, o Administrador Fiduciário deve registrar junto à ANBIMA as novas versões do Manual de Apreçamento em até 10 (dez) dias contados a partir da data do início da vigência da nova versão do documento; e para os casos de alterações solicitadas pela ANBIMA, o Administrador Fiduciário deve implementar tais alterações e registrar a nova versão do Manual de Apreçamento junto à ANBIMA em até 10 (dez) dias, contados a partir da data em que as alterações foram realizadas. ser publicado em sua versão simpli cada no site do Administrador Fiduciário na internet. §1º – O registro dos Manuais de Apreçamento na ANBIMA deve ser realizado mediante apresentação de carta de solicitação de registro, acompanhada de 2 (duas) versões eletrônicas completas do Manual de Apreçamento, 1 (uma) de forma simples e outra que destaque claramente todas as alterações efetuadas em relação à última versão do documento registrado na ANBIMA. §2º – A ANBIMA poderá, a seu critério, de nir outras formas para o registro dos Manuais de Apreçamento.

Critérios para o Apreçamento de Ativos Regras Gerais Art. 13 – Os ativos nanceiros integrantes da carteira dos Fundos de Investimento devem ser apreçados, no mínimo, na periodicidade de divulgação de sua cota ao Valor Justo, reconhecendose contabilmente a valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta de receita ou despesa no resultado do período. §1º – O Valor Justo do ativo nanceiro não deve ser alterado para re etir os Custos de Transação.

§2º – As práticas de Apreçamento ao Valor Justo devem considerar, com destaque, a transparência e a liquidez dos ativos nanceiros na formação de preços.

Art. 14 – As operações com derivativos que produzam resultados xos ou predeterminados devem ser avaliadas, em conjunto, como ativos nanceiros de renda xa e ajustados, diariamente, pelo Valor Justo.

Art. 15 – Na hipótese de o Apreçamento considerar o total de ativos nanceiros em carteira ou a cotação junto ao mercado, a cotação deve:

ter sido obtida, no máximo, 15 (quinze) dias da data atual; ou II. possuir, no máximo, 15 (quinze) dias desde a data de negociação. Parágrafo único. Os parâmetros utilizados no Apreçamento dos ativos nanceiros de que trata o caput deve ser atualizado, no mínimo, a cada 10 dias.

Art. 16 – O Administrador Fiduciário deve, a qualquer tempo, reavaliar seus ativos nanceiros sempre que houver indícios de perdas prováveis.

Ativos de Renda Fixa Art. 17 – O Administrador Fiduciário deve usar como fonte de preços para títulos públicos federais:

a taxa indicativa da ANBIMA e projeções dos índices de preços também divulgados por essa Associação; ou o Preço Único (“PU”) do ativo divulgado pela ANBIMA. §1º – Recomenda-se, nas hipóteses em que a ANBIMA divulgue taxas e preços de ativos de renda xa de emissor privado, que o Administrador Fiduciário utilize as taxas e os preços divulgados pela Associação. §2º – Caso o Administrador Fiduciário conclua que a adoção das taxas e dos preços divulgados pela ANBIMA possa resultar em informações distorcidas, apuração inadequada, distribuição não equitativa dos resultados, ou outras situações que con item com seu dever duciário, poderá, mediante justi cativa documentada, deixar de aplicar o disposto neste artigo.

Art. 18 – O Administrador Fiduciário deve considerar, para o Apreçamento de ativos nanceiros de renda xa de emissor privado, os preços observados em Mercado Ativo ou cotados junto ao mercado, observado o artigo 17, parágrafo 1º, dessa diretriz.

Parágrafo único. Nas operações descritas no caput, é vedada a utilização de formas estáticas baseadas em custo de aquisição ou na taxa negociada na compra do ativo nanceiro.

Art. 19 – Os ativos de renda xa integrantes da carteira dos Fundos devem ser inicialmente registrados pelo Administrador Fiduciário ao Valor Justo, e classi cados nas seguintes categorias:

ativos para negociação; ou ativos mantidos até o vencimento. §1º – Na categoria de ativos para negociação, devem ser registrados os ativos nanceiros adquiridos com a nalidade de serem ativa e frequentemente negociados. §2º – Na categoria de ativos mantidos até o vencimento, devem ser registrados os ativos nanceiros adquiridos com a intenção dos investidores de preservar o volume de aplicações compatível com a manutenção de tais ativos na carteira do Fundo até o vencimento. §3º – Para que os ativos nanceiros sejam classi cados na categoria de ativos mantidos até o vencimento, devem ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

que o Fundo seja Exclusivo ou Reservado, conforme de nição desta diretriz; que haja declaração formal de todos os investidores, devendo constar que possuem capacidade nanceira para levar ao vencimento os ativos classi cados nesta categoria; e que todos os investidores que ingressarem no Fundo a partir da classi cação nesta categoria declarem formalmente, por meio do termo de adesão ao regulamento do Fundo, sua capacidade nanceira e anuência à classi cação de ativos nanceiros integrantes da carteira do Fundo na categoria de mantido até o vencimento. §4º – O Fundo Exclusivo que possuir como cotista outro Fundo de Investimento só poderá classi car os ativos nanceiros na categoria mantidos até o vencimento se o Fundo investidor cumprir com o disposto no parágrafo 3º acima. §5º – Para os ativos classi cados como mantidos até o vencimento, o Valor Justo no reconhecimento inicial deve ser adicionado aos Custos de Transação. §6º – O Fundo que decidir investir em cotas de outro Fundo que classi que os ativos de sua carteira na categoria de ativos mantidos até o vencimento deve cumprir com o disposto no parágrafo 2º deste artigo. §7º – É vedada a utilização de métodos alternativos baseados na formação de intervalos (bandas) em torno de uma média de taxas e preços ou quaisquer outros parâmetros de referência que não capturem as condições de mercado ou evitem re etir eventuais volatilidades nos preços dos ativos nanceiros, sendo admitida sua utilização como insumo para observância e acompanhamento dos spreads de crédito.

§8º – São admitidos métodos alternativos baseados na de nição de proxy (ativo ou cesta de ativos) como referência para o apreçamento, devendo o Administrador Fiduciário assegurar a sua diligência na escolha dessa proxy de modo a se obter a maior similaridade com o ativo preci cado e seus fatores de risco. §9º – Devem ser observados pelo Administrador Fiduciário, a m de se identi car a similaridade entre os ativos nanceiros – em especial o risco de crédito –, os seguintes parâmetros, no mínimo:

emissor rating; setor; subsetor/segmento de atuação; duration; e indexador/tipo de remuneração. §10º – No processo de observação dos parâmetros listados no parágrafo anterior, ca a critério do Administrador Fiduciário a forma de priorização, utilização, combinação ou ainda a inclusão de outros parâmetros, desde que resulte na maior similaridade possível entre as proxies elegíveis. §11º – Sem prejuízo do disposto nos parágrafos 3º e 4º deste artigo, o Administrador Fiduciário deve detalhar no manual de apreçamento os critérios de utilização dos parâmetros mencionados no parágrafo acima, bem como observar as seguintes condições:

deve haver um padrão de utilização dos parâmetros e premissas adotados pelo Administrador Fiduciário; caso exista ativo do mesmo emissor com referência de divulgação de taxas e preços no mercado secundário, este deverá ser prioritariamente utilizado; e na utilização de ativo do mesmo setor, deverá ser prioritariamente selecionado como proxy aquele de mesmo setor, subsetor/segmento de atuação e rating.

Art. 20 – É permitida a utilização de cesta (mais de um ativo) como proxy, desde que sua composição resulte em maior similaridade com o ativo a ser preci cado do que 1 (um) único ativo isoladamente. §1º – É vedada a utilização de proxy baseada somente em fatores de risco de mercado como indexador/tipo de remuneração do ativo, sem que sejam levados em consideração fatores inerentes ao risco de crédito do emissor. §2º – A proxy e o spread utilizados deverão ser reavaliados, no mínimo, semestralmente, e sempre que seja observado qualquer evento que implique alteração na percepção do risco de crédito do ativo ou emissor.

§3º – Todas as decisões acerca das de nições e reavaliações de proxies deverão ser aprovadas em comitê ou organismo competente para tal, conforme estipulado no manual de apreçamento, devendo essa aprovação ser formalizada e arquivada juntamente com os materiais e estudos que subsidiaram as decisões.

Ativos de Renda Variável Art. 21 – O Administrador Fiduciário deve usar como fonte primária de preços para os ativos nanceiros de renda variável negociados no Brasil:

a B3; ou o mercado em que o ativo apresentar maior liquidez. §1º – A avaliação dos ativos de renda variável, para os quais exista Mercado Ativo e líquido, deve ser feita utilizando-se a cotação diária de fechamento do mercado em que o ativo apresentar maior liquidez. §2º – Nas situações em que os ativos nanceiros de renda variável reconhecidamente não apresentarem negociações regulares no mercado, ou que haja di culdade na coleta de preços, o Administrador Fiduciário deverá de nir um modelo ou processo de apreçamento, para tratar estas situações, que tenha parâmetros claramente identi cados.

Art. 22 – Os ativos nanceiros de renda variável devem ser classi cados, obrigatoriamente, na categoria de ativos para negociação.

Derivativos Art. 23 – O Administrador Fiduciário deve usar como fonte primária de preços para os derivativos negociados no Brasil:

a B3; ou o mercado em que o ativo apresentar maior liquidez. Parágrafo único. Nas situações em que os derivativos reconhecidamente não apresentarem negociações regulares no mercado, ou que haja di culdade na coleta de preços, o Administrador Fiduciário deverá de nir um modelo ou processo de apreçamento, para tratar estas situações, que tenha parâmetros claramente identi cados.

Ativos no Exterior

Art. 24 – O Administrador Fiduciário para ativos nanceiros negociados no exterior deve converter a moeda estrangeira para a moeda nacional utilizando a taxa de câmbio referencial (D2) divulgada pela B3. §1º – Caso os ativos nanceiros negociados no exterior não sejam denominados em dólares americanos, estes devem ser primeiramente convertidos para dólar americano e, em seguida, deve ser utilizada a taxa de câmbio referencial (D2) divulgada pela B3 para conversão em moeda nacional. §2º – O valor a ser utilizado deve ser o preço líquido provável de realização, considerando o impacto de tributos e taxas no exterior. §3º – Se o Administrador Fiduciário, em casos excepcionais, concluir que a utilização da taxa de câmbio referencial (D2) não resulta no adequado Valor Justo para a cota do Fundo, poderá ser utilizada outra taxa, desde que sua utilização re ita de forma apropriada o Valor Justo. §4º – Na hipótese de ser utilizada outra taxa, nos termos de nidos pelo parágrafo acima, o Administrador Fiduciário deverá informar em nota explicativa, incluindo suas justi cativas. §5º – O uso de outra taxa pelo Administrador Fiduciário deve ser efetuado de forma consistente, e sua fonte deve ser de acesso público, con ável e possuir frequente divulgação.

Cotas de Fundos de Investimento Art. 25 – O apreçamento das cotas dos Fundos negociados em mercados regulamentados de valores mobiliários pode ser feito utilizando-se o valor patrimonial da cota fornecido pelo Administrador Fiduciário, desde que sua utilização represente mais adequadamente o Valor Justo no momento da mensuração. Parágrafo único. A integralização de cotas dos Fundos com entrega de ativos nanceiros deve ser feita a Valor Justo no momento da integralização.

Art. 26 – O Apreçamento das cotas dos Fundos deve ser feito utilizando-se o último valor patrimonial da cota disponibilizado pelo Administrador Fiduciário, não se admitindo a utilização de valores patrimoniais de cotas descasados entre Fundos investidores e Fundos investidos, exceto:

nos casos em que os Fundos com cota de abertura adquiriram cota de Fundos de fechamento; ou da aquisição de cotas de Fundos no exterior que, em razão do fuso horário, não possibilitem a utilização do valor da cota do mesmo dia do cálculo do valor da cota do Fundo investidor.

Disposições Finais Art. 27 – A Supervisão de Mercados da ANBIMA, no exercício de suas atividades, poderá solicitar ao Administrador Fiduciário o envio da carteira de investimento dos Fundos sob sua administração, assim como dos demais documentos utilizados no Apreçamento dos ativos nanceiros.

Art. 28 – As normas, os procedimentos, as metodologias, os documentos e os controles envolvidos no Apreçamento de ativos dos Fundos de Investimento devem ser consistentes, passíveis de veri cação e ser enviados para a ANBIMA sempre que solicitados.

Art. 29 – Esta diretriz entra em vigor em 05 de março de 2018.

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Objetivo e Abrangência Art. 1º – O presente anexo aplica-se, em adição às regras do Código, aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e aos Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios regulados pela Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001, e suas alterações posteriores. §1º – Fazem parte do disposto no caput os (i) Fundos de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados e os Fundos de investimento em cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados; (ii) Fundos de Investimento e Fundos de Investimento em cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios no âmbito do programa de incentivo à implementação de projetos de interesse social; e (iii) Direitos Creditórios no âmbito do programa de incentivo à implementação de projetos de interesse social (“FIDC” ou “Fundo”). §2º – Em caso de eventual divergência entre as disposições deste anexo e as do Código, prevalecem as disposições deste anexo.

Documentos e Informações do FIDC Art. 9º – O Administrador Fiduciário deve tomar providências para que sejam disponibilizados aos investidores os documentos relacionados ao FIDC e suas informações periódicas a partir de seu ingresso no Fundo, nos termos da Regulação vigente.

Art. 10 – Os documentos devem conter as principais características do FIDC, dentre as quais as informações relevantes aos investidores sobre políticas de investimento, taxas e riscos envolvidos, bem como seus direitos e responsabilidades.

Prospecto do FIDC Art. 11 – O prospecto do FIDC deve conter, no mínimo:

denominação do FIDC; classi cação ANBIMA, conforme Diretriz ANBIMA de Classi cação de FIDC;

base legal; prestadores de serviços: administrador Fiduciário; gestor de Recursos; custodiante; distribuidor; escriturador; auditor; e consultor, quando aplicável; forma de constituição: condomínio fechado ou aberto; prazo de duração; características da cessão: informar se a cessão é com ou sem Coobrigação, revolvente ou não revolvente, e eventuais condições resolutivas, além de informações sobre as condições de permuta e/ou prerrogativa de recompra de Direitos Creditórios por parte da Cedente ou por terceiros, e outros mecanismos de mitigação de riscos como garantias dos Direitos Creditórios ou seguros; classe de cotas: sênior(es) e subordinada(s); razão de garantia: incluir (i) razão mínima das cotas subordinadas, considerando a divisão do valor total das classes subordinadas juniores pelo patrimônio líquido do FIDC; e (ii) razão total das cotas subordinadas, considerando a divisão do valor total do somatório das classes subordinadas pelo patrimônio líquido do FIDC; características dos Direitos Creditórios: incluir a natureza do direito creditório, performado ou não performado, segmento(s), o(s) documento(s) que o(s) representa(m), se há ou não garantia e tipos de garantias atreladas; amortização e reserva de amortização; uxograma da estrutura do FIDC descrevendo o procedimento de cessão e o uxo nanceiro; hipótese de eventos de avaliação, eventos de liquidação e liquidação antecipada; política de divulgação de informações; objetivo de investimento: descrever, obrigatoriamente, os objetivos de investimento do FIDC, mencionando, quando for o caso, metas e parâmetros de performance;

política de investimento: descrever, obrigatoriamente, como o FIDC pretende atingir o seu objetivo de investimento, identi cando as principais estratégias técnicas ou práticas de investimento a serem utilizadas, os Direitos Creditórios e os tipos de títulos e valores mobiliários nos quais o FIDC pode investir, incluindo, se for o caso, derivativos e suas nalidades; políticas de seleção e alocação de ativos e, quando for o caso, política de concentração de ativos; fatores de risco: indicar, obrigatoriamente, todo e qualquer fato relativo ao FIDC que possa de alguma forma afetar a decisão do potencial investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do FIDC, devendo constar, dentre os fatores de risco, as seguintes informações: risco de mercado; risco de crédito; risco de descumprimento das obrigações: especi car os possíveis riscos de descumprimento das obrigações de quaisquer outros agentes da estrutura que possam impactar na capacidade de pagamento do FIDC, tais como seguradoras, Cedentes de Direitos Creditórios, agentes de cobrança, decorrente de Coobrigação, bem como de qualquer outra garantia prestada ao FIDC; risco de liquidez da carteira do FIDC; risco de liquidez das cotas; risco proveniente do uso de derivativos; riscos operacionais: escrever os riscos oriundos dos processos de veri cação de lastro por amostragem e manutenção de documentos comprobatórios, os riscos referentes aos processos operacionais de cobrança e uxos nanceiros, entre outros, se aplicável; risco de descontinuidade: descrever, quando aplicável, o impacto sobre o investidor de liquidação antecipada do FIDC, enfatizando a possibilidade de entrega de Direitos Creditórios aos cotistas; riscos de originação: descrever, com especial ênfase no caso de FIDC com Direitos Creditórios a performar, a possibilidade de rescisão de contratos que originam (i) Direitos Creditórios; (ii) vício na originação; (iii) falta de geração, disponibilidade, formalização ou entrega de Direitos Creditórios;

risco do originador: descrever, quando aplicável, a natureza cíclica do setor de atuação do originador dos Direitos Creditórios, informando os custos, suprimentos e concorrência do mercado de atuação do originador dos Direitos Creditórios, bem como seus riscos operacionais, riscos em relação à legislação ambiental, quando for o caso, e efeitos da política econômica do governo; risco de questionamento da validade e da e cácia da cessão: descrever a possibilidade de a Cessão dos Direitos Creditórios, nos casos expressamente previstos em Lei, ser invalidada ou tornar-se ine caz por determinação judicial, inclusive, caso a cessão: (i) seja considerada simulada; (ii) seja realizada em fraude contra credores; (iii) não seja registrada em cartório de títulos e documentos; e/ou (iv) não tenha sido noti cada ao devedor/sacado; risco de fungibilidade: descrever riscos oriundos da operacionalização da segregação do uxo de pagamento dos Direitos Creditórios cedidos ao FIDC; risco de concentração; risco de pré-pagamento: descrever riscos oriundos do pagamento antecipado pelos sacados com taxa de desconto que possam afetar a rentabilidade da carteira do FIDC; risco de governança: quando aplicável, informar os cotistas a respeito do potencial con ito de interesses entre as diferentes classes e séries de cotas do FIDC, inclusive advindos de quóruns quali cados para aprovação de matérias em assembleia, bem como os eventuais riscos oriundos da possibilidade de eventos que possam modi car a relação de poderes para alteração dos termos e condições da operação; e risco de ausência de histórico da carteira: descrever, quando a emissão for composta por Direitos Creditórios pulverizados e não houver histórico da carteira;p. risco de ausência de histórico da carteira: descrever, quando a emissão for composta por Direitos Creditórios pulverizados e não houver histórico da carteira; gestão de risco: descrever a metodologia de gestão de risco utilizada para o FIDC; público-alvo: descrever a quem o FIDC se destina, bem como descrever, obrigatoriamente, quais necessidades o FIDC visa a atender; regras de movimentação: indicar, obrigatoriamente, carências e procedimentos de aplicação e resgate, bem como indicar onde o cotista poderá obter as informações referentes a valores de movimentação; política de distribuição de resultados e amortização, se aplicável: informar, obrigatoriamente, prazos e condições de pagamento;

taxas: informar os valores da taxa de administração e a taxa de performance, quando for o caso, de ingresso e saída ou outra taxa que venha a ser cobrada pela indústria de FIDC, especi cando a forma de apropriação e pagamento; breve histórico do Administrador Fiduciário, do Gestor de Recursos, do custodiante e do consultor, se houver; regras de tributação aplicáveis ao FIDC e aos investidores na data do prospecto; atendimento ao investidor: especi car, obrigatoriamente, onde os investidores podem obter o regulamento, o histórico de performance, eventuais informações adicionais ou fazer reclamações e sugestões sobre o FIDC; política de exercício de direito de voto em assembleias: em conformidade com o disposto no capítulo VIII deste anexo; descrição das características da oferta: prover informações relevantes sobre a oferta, incluindo prazos, preços de subscrição e integralização, quantidade de cotas, valor mínimo de investimento, entre outros; características da cessão: descrever, detalhadamente, as características da Cessão dos Direitos Creditórios ao FIDC, destacando, mas não se limitando, a: esclarecimento acerca do caráter de nitivo, ou não, da cessão; mecanismo de xação da taxa de desconto a ser aplicada no momento da aquisição dos Direitos Creditórios; procedimento para registro dos documentos da cessão em cartório(s), quando aplicável; e procedimento para noti cação da cessão aos devedores, quando aplicável; política de análise, concessão de crédito e eventual constituição de garantias: apresentar, para os Direitos Creditórios originados por um mesmo Conglomerado ou Grupo Econômico que isoladamente ou em conjunto representem mais de 10% (dez por cento) da carteira do FIDC, descrição dos procedimentos e da política utilizada para a análise e a concessão de crédito por parte do originador dos Direitos Creditórios, assim como a existência de eventuais garantias e forma de sua recomposição; critérios de elegibilidade e condições de cessão: apresentar as condições a serem satisfeitas a m de que os Direitos Creditórios sejam elegíveis para compor a carteira do FIDC e a periodicidade da veri cação, se houver; metodologias: descrever ou fazer referência no site na internet onde possa ser encontrada a metodologia de avaliação e preci cação de ativos e a metodologia de apuração da provisão para perdas por redução no valor recuperável dos Direitos Creditórios integrantes das carteiras do FIDC;

cobrança: detalhar o mecanismo de cobrança bancária, extrajudicial e judicial dos Direitos Creditórios e os prestadores de serviços envolvidos, esclarecendo, inclusive, os procedimentos previstos em situações especiais que envolvam inadimplência dos Direitos Creditórios; informações sobre os sacados: informar os padrões históricos de inadimplência na carteira de Direitos Creditórios, concentração e características dos sacados, ressaltando prazos de vencimento e volumes mínimo e máximo dos Direitos Creditórios e outras informações sobre os Direitos Creditórios, tais como prazo médio e aging da carteira (idade da carteira) – destacar as informações históricas e que não há garantias de que a carteira de Direitos Creditórios adquirida para o FIDC apresente características (per l e performance) semelhantes às do histórico apresentado; informações detalhadas do originador: descrever o setor de atuação do originador, seu histórico, seus produtos, matérias-primas, processo produtivo, análise nanceira e outros fatores de ordem micro/macroeconômica, nanceira ou legal, que possam impactar na geração de Direitos Creditórios; relacionamento entre as partes: descrever o relacionamento entre as partes evidenciando os potenciais con itos de interesse, em especial, no processo de originação, consultoria especializada, distribuição, custódia, cobrança, Gestão de Recursos de Terceiros e Administração Fiduciária do FIDC; con ito de interesses: descrever a quem compete apreciar, discutir e/ou deliberar matérias sobre as quais haja situação de potencial con ito de interesses; sumário dos contratos: incluir sumário dos contratos rmados pelo FIDC e de outros contratos rmados entre as partes envolvidas e que afetem de forma relevante as operações do FIDC; metodologia do cálculo do valor das cotas com relação ao benchmark das séries e/ou classes de cotas no que se refere a possíveis provisões de perdas e reversões: descrever, de forma clara, como serão realizados os eventos entre as diferentes séries e/ou classes de cotas considerando o efeito da marca d’água, quando houver; critérios e metodologias de veri cação do lastro, bem como guarda dos documentos que comprovem o lastro; critérios e metodologias de veri cação da condição de cessão: descrever a metodologia de veri cação da condição de cessão e indicar, se for o caso, quando esta atividade for exercida por um prestador de serviço; e ordem de alocação de recursos e prioridades de pagamento: descrever a ordem e a prioridade em que os recursos disponíveis serão alocados para o atendimento de amortizações e resgates de cada classe de cotas, despesas, reservas e demais obrigações do FIDC.

§1º – Caso não seja de nido pelo Administrador Fiduciário a quem compete apreciar, discutir e/ou deliberar qualquer situação de con itos de interesse nos documentos do FIDC, nos termos do inciso XXXVII do caput, será necessária a deliberação desta prerrogativa em assembleia de cotistas. §2º – Os FIDCs constituídos sob a forma de condomínio aberto devem incluir na capa, na contracapa ou na primeira página de seus prospectos aviso com o seguinte teor: “Este fundo apresenta risco de liquidez associado às características dos seus ativos e às regras estabelecidas para a solicitação e a liquidação de resgates.” §3º – Os FIDCs que permitirem a aquisição de Direitos Creditórios de múltiplos Cedentes e/ou múltiplos sacados devem incluir na capa, na contracapa ou na primeira página de seus prospectos aviso com o seguinte teor: “Este fundo pode investir em carteira de direitos creditórios diversi cada, com natureza e características distintas. Dessa forma, o desempenho da carteira pode apresentar variação de comportamento ao longo da existência do fundo.” §4º – Os FIDCs identi cados com o atributo de recuperação, conforme Diretriz ANBIMA de Classi cação de FIDC, devem incluir na capa, na contracapa ou na primeira página de seus prospectos aviso com o seguinte teor: “Este fundo pode adquirir direitos creditórios em atraso (vencidos e não pagos), e o seu desempenho estará vinculado à capacidade de recuperação desses créditos ao longo do tempo.”

Informativo Mensal do FIDC Art. 12 – O Administrador Fiduciário deve disponibilizar, mensalmente, em sua página na internet, informativo mensal do FIDC contendo, no mínimo:

características gerais: denominação do FIDC; CNPJ; classi cação do FIDC, conforme Diretriz ANBIMA de Classi cação de FIDC; objetivo/política de investimento; público-alvo; Administrador Fiduciário; Custodiante; Gestor de Recursos; Consultoria de crédito, se houver; Agente de cobrança, se houver;

Auditor; Formador de Mercado (Market Maker), se houver; taxa de administração e de performance; forma de condomínio (fechado/aberto);/p> código B³ de cada uma das séries/classes e cotas, se houver; código ISIN (International Securities Identi cation Number) de cada uma das séries/classes e cotas, se houver; e data de início do FIDC; Características da classe sênior: início da classe/série; número da série; prazo de duração da classe/série; duration (na data de publicação do informativo de que trata o caput); aplicação mínima da classe/série; amortizações programadas da classe/série; remuneração-alvo da classe/série; remuneração mensal obtida; rating na emissão; agência de rating contratada; nota da última classi cação de rating obtida; e data da classi cação de rating obtida; Direitos Creditórios e carteira: nome e segmento do Cedente, se monocedente; e nome e segmento do sacado, se monossacado; Informações patrimoniais, índices e eventos relevantes: patrimônio líquido de cada uma das séries de cotas sêniores; patrimônio líquido de cada uma das classes de cotas subordinadas;

patrimônio líquido do FIDC; relação de subordinação mínima; relação de subordinação atual; desempenho histórico; créditos vencidos e não pagos (% PL); provisão de devedores duvidosos (% PL); outros índices relevantes; eventos de avaliação em curso, se houver; e eventos de liquidação em curso, se houver; Informações adicionais: estruturas de garantias, riscos de concentração e revolvência, se houver. §1º – As informações previstas nos incisos II e IV devem contemplar o histórico dos últimos vinte e quatro meses. §2º – O Gestor de Recursos deve fornecer ao Administrador Fiduciário as informações necessárias, quando aplicável, para cumprimento do disposto neste artigo. §3º – O Administrador Fiduciário pode contratar o Gestor de Recursos para elaborar e divulgar o informativo de que trata o caput, devendo essa contratação estar formalizada e ser divulgada no regulamento do FIDC.

Classi cação do FIDC Art. 29 – O FIDC deve ser classi cado de acordo com seus objetivos, políticas de investimento e composição da carteira. Parágrafo único. A classi cação do FIDC na ANBIMA tem como objetivo separar e identi car os FIDCs conforme suas estratégias e seus principais fatores de risco.

Art. 30 – Cabe ao Conselho de Regulação e Melhores Práticas expedir diretrizes que devem ser observadas pelas Instituições Participantes no que se refere à classi cação ANBIMA do FIDC.

Fundos de Investimento Imobiliário Objetivo e Abrangência Art. 1º – O presente anexo se aplica, em adição às regras do Código, aos Fundos de Investimento Imobiliários regulados pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores (“FII” ou “Fundo”). Parágrafo único. Em caso de eventual divergência entre as disposições deste anexo e as do Código, prevalecem as disposições deste anexo.

Prospecto do FII Art. 9º – O prospecto é elaborado pelo Administrador Fiduciário e deve conter as principais características do FII, dentre as quais as informações relevantes aos investidores sobre políticas de investimento, taxas e riscos envolvidos, bem como seus direitos e responsabilidades. §1º – O prospecto de que trata o caput deve conter, no mínimo:

denominação do FII; base legal; prazo de duração; identi cação dos prestadores de serviços; política de divulgação de informações; público-alvo; objetivo e política de investimento: descrever a política de investimento que será adotada pelo FII contendo, no mínimo: forma como o FII pretende atingir o seu objetivo de investimento, identi cando a classi cação ANBIMA do FII e o tipo de gestão, conforme Diretriz ANBIMA de classi cação de FII; se o FII for de gestão ativa, a especi cação do grau de liberdade para alienação e aquisição dos ativos que o Administrador Fiduciário ou Gestor de Recursos, quando houver, se reserva no cumprimento da política de investimento, indicando a natureza das operações que ca autorizado a realizar independentemente de prévia autorização dos investidores;

os tipos de ativos que poderão compor o patrimônio do FII e os requisitos de diversi cação de investimentos; a possibilidade de o FII contratar operações com derivativos para ns de proteção patrimonial, cuja exposição seja sempre, no máximo, o valor do patrimônio líquido do FII, caso autorizada no regulamento; e A possibilidade de aquisição de imóveis gravados com ônus reais; política de concentração de investimento, quando aplicável: descrever os requisitos de diversi cação de investimentos e as políticas de seleção e alocação dos ativos-alvo; política de amortização e de distribuição de resultados, quando aplicável: informar os prazos e condições de pagamento; descrição das cotas: descrever as diferentes classes de cotas, quando for o caso, com a descrição dos direitos de cada uma delas; negociação das cotas: descrever as condições e o mercado em que as cotas poderão ser negociadas e, no caso de novas ofertas de cotas, quando aplicável, incluir histórico de negociação das cotas em mercados regulamentados, identi cando, se houver: cotação mínima, média e máxima de cada ano, nos últimos cinco anos; cotação mínima, média e máxima de cada trimestre, nos últimos dois anos; e cotação mínima, média e máxima de cada mês, nos últimos seis meses; regras de subscrição e integralização de cotas: indicar os procedimentos de subscrição e integralização nas ofertas; principais características da oferta: descrever as principais características da oferta, em especial as informações sobre prazos, quantidade de cotas ofertadas, incluindo a possibilidade ou não de futuras emissões, existência de direito de preferência, divisão em séries e, se for o caso, valor mínimo de investimentos;

relacionamento: incluir informações, de forma consolidada, sobre relacionamento entre o FII e seus prestadores de serviços e, caso o FII possua identi cação dos ativos-alvo na data da oferta pública, incluir informações de forma consolidada sobre relacionamento entre os ativosalvo e o Administrador Fiduciário, o Gestor de Recursos e/ou consultoria especializada, se houver; indicação de potenciais con itos de interesse: explicitar potenciais con itos de interesse decorrentes dos relacionamentos identi cados no inciso acima, assim como os mecanismos adotados para eliminá-los ou mitigá-los; estudo de viabilidade: apresentar o estudo de viabilidade efetuado para a oferta pública do FII demonstrando expectativa de retorno do investimento, com exposição clara e objetiva das premissas adotadas; laudo de avaliação: apresentar o laudo de avaliação quando houver de nição especí ca dos ativos-alvo que integrarão a carteira do FII; rentabilidade do FII: informar se há rentabilidade pretendida no FII e, quando houver, informar a metodologia aplicada, e, caso não haja, informar ao potencial investidor que o FII não busca um objetivo de retorno determinado; receita mínima garantida: indicar, caso o FII tenha receita ou rentabilidade mínima garantida, a fonte pagadora da receita, o bene ciário, o percentual ou montante, a periodicidade e o prazo oferecido; fatores de risco: indicar, obrigatoriamente, todo e qualquer fator relativo ao FII que possa, de forma relevante, afetar a decisão do potencial investidor no que diz respeito à aquisição das cotas do FII, devendo constar, no mínimo: risco de mercado; risco de crédito; risco de liquidez da carteira do FII; risco de liquidez das cotas; risco tributário: descrever os riscos tributários e riscos relacionados ao desenquadramento do FII quanto aos requisitos necessários para a obtenção dos benefícios que a regulação em vigor concede ao FII e a seus investidores, bem como outros riscos tributários aplicáveis, inclusive riscos de alterações na Regulação tributária; risco regulatório;

risco de governança: descrever a existência de restrições para o exercício de voto e eventuais quóruns quali cados para deliberação (que poderão resultar na não deliberação de determinadas matérias); risco operacional; e risco jurídico: descrever os riscos jurídicos relevantes, tais como de decisões judiciais, extrajudiciais ou arbitrais desfavoráveis e risco de eventuais contingências não identi cadas ou não identi cáveis. fatores de risco adicionais: adicionalmente aos fatores de riscos obrigatórios indicados no inciso acima, incluir, quando aplicável, os fatores de riscos aplicáveis à estrutura do FII, conforme abaixo: risco de não colocação ou colocação parcial da oferta; riscos inerentes às diferentes classes de cotas; risco de concentração; e risco de potencial con ito de interesse. descrever os riscos do setor imobiliário a que os ativos-alvo do FII estejam expostos, tais como, mas não limitados a: risco de desenvolvimento/construção das obras dos empreendimentos imobiliários, tais como: atrasos e/ou não conclusão das obras dos empreendimentos imobiliários; aumento dos custos de construção; risco de vacância dos imóveis; risco de lançamento de novos empreendimentos imobiliários comerciais próximos aos imóveis investidos; risco de utuações no valor dos imóveis integrantes da carteira do FII; riscos relativos às receitas mais relevantes em caso de locação; risco de pré-pagamento: descrever o risco de pré-pagamento ou recebimento antecipado dos ativos-alvo; risco de sinistro: descrever os riscos relativos aos casos de sinistro envolvendo os empreendimentos objeto de investimento e de prejuízos não cobertos no seguro contratado pelo FII.

risco de não contratação de seguro: descrever o risco da não contratação de seguros pelos locatários; risco de desapropriação total ou parcial: descrever o risco de desapropriação total ou parcial dos empreendimentos objeto de investimento pelo FII; risco de regularidade dos imóveis: descrever os riscos relativos à regularização dos empreendimentos imobiliários integrantes à carteira do FII; risco ambiental; risco do uso de derivativos; risco relacionado à possibilidade de o FII adquirir ativos onerados; e risco relacionado às garantias dos ativos: risco de aperfeiçoamento das garantias dos ativos; taxa de administração, taxas de ingresso e taxa de desempenho: especi car a forma de apropriação e pagamento; breve histórico dos terceiros contratados em nome do FII: Administrador Fiduciário, Gestor de Recursos, consultor imobiliário e formador de mercado, quando houver; e descrição das atividades dos contratados, de acordo com o disposto no inciso acima, quando houver. §2º – Os terceiros contratados em nome do FII, nos termos do inciso XXIV acima, são responsáveis, individualmente, pela prestação de suas informações, estando sujeitos às penalidades previstas neste Código nos casos de descumprimento. §3º – Caso a taxa de administração não contemple a taxa de gestão, esta última deverá ser descrita no prospecto da oferta de cotas do FII.

Classi cação do FII Art. 23 – O FII deve ser classi cado de acordo com seus objetivos, políticas de investimento e composição da carteira. Parágrafo único. A classi cação do FII na ANBIMA tem como objetivo separar e identi car os FIIs conforme suas estratégias e seus principais fatores de risco.

Art. 24 – Cabe ao Conselho de Regulação e Melhores Práticas expedir diretrizes que devem ser observadas pelas Instituições Participantes no que se refere à classi cação ANBIMA do FII.

Fundos de Investimento em Índice de Mercado Art. 1º – O presente anexo aplica-se, em adição às regras do Código, aos Fundos de Índice de Mercado regulados pela Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores (“Fundos de Índice” ou “Fundos”). Parágrafo único. Em caso de eventual divergência entre as disposições deste anexo e as do Código, prevalecem as disposições deste anexo.

Website Art. 7º – Sem prejuízo das demais obrigações previstas pela Regulação em vigor, o Administrador Fiduciário deve disponibilizar em seu site na internet, no mínimo:

fatores de risco: elencar e descrever, de forma clara e objetiva, os fatores de risco conhecidos em que o potencial investidor incorrerá caso venha a adquirir cotas do Fundo de Índice, devendo dispor minimamente sobre: risco de mercado; risco sistêmico; risco de crédito; risco de descolamento de rentabilidade; risco de liquidez das cotas do Fundo de Índice; risco de liquidez dos ativos: descrever as condições de liquidez dos mercados e seus efeitos sobre os ativos componentes da carteira do Fundo de Índice, as condições de solvência do Fundo e a relação desse risco com as solicitações de resgate de cotas; risco de o investidor não atender aos requisitos mínimos para emissão e resgate; risco de ágio e deságio na negociação das cotas em relação ao valor patrimonial e/ou seu valor indicativo;

risco de o provedor do índice parar de administrar ou manter o índice; risco de suspensão da negociação das cotas por parte da Comissão de Valores Mobiliários, da bolsa de valores ou de entidade do mercado de balcão organizado; e risco relativo ao fornecimento ou disponibilização do índice; seção especí ca com informações sobre os Fundos de Índice, devendo dispor, minimamente, sobre: o que são os Fundos de Índice; semelhanças e diferenças entre os Fundos de Índice e os demais fundos; como ocorre o processo de integralização e resgate de cotas do Fundo de Índice; estratégias permitidas pela Regulação e como os Fundos de Índice ofertados no site se enquadram; regulação aplicável; como os Fundos de Índice atingem seu objetivo; como o investidor pode acompanhar a evolução do preço do Fundo de Índice; seção especí ca com termos e de nições nanceiras (“glossário”) sobre o Fundo de Índice, que permitam esclarecer ao potencial investidor eventuais dúvidas a respeito dos materiais do Fundo disponibilizados no website; aviso na seção “Taxas e demais despesas do Fundo”, com o seguinte teor: “Esta modalidade de investimento possui outros custos envolvidos, além das despesas do próprio fundo. Antes de investir, veri que os custos com corretagem, emolumentos e custódia.”; avisos com o seguinte teor, quando aplicável: “O investimento em fundos de índice envolve riscos, inclusive de descolamento do índice de referência e relacionados à liquidez das cotas no mercado secundário. Antes de investir no fundo, leia o regulamento e as informações constantes do site (endereço do website dedicado), em especial, a seção fatores de risco.”; “Ao investidor é recomendada a leitura cuidadosa do regulamento do fundo de investimento ao aplicar seus recursos.”; “Este fundo utiliza estratégias que podem resultar em signi cativas perdas patrimoniais para seus cotistas.”;

selo ANBIMA com texto obrigatório contendo aviso com o seguinte teor: “A presente instituição aderiu ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros.” Parágrafo único. Os materiais de divulgação do Fundo de Índice constantes do website devem apresentar linguagem clara e moderada, advertindo os investidores para o risco do investimento, além de conter a expressão “material publicitário”, de forma a alertar os investidores de que não são su cientes para a tomada de decisão de investimento.

Previdência

Previdência Social x Previdência Privada Avaliação da Necessidade do Cliente Qual a diferença? A Previdência Social é o seguro social para o contribuinte. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário ou até mesmo em função de maternidade e reclusão. Os planos de Previdência Privados individuais são aqueles que o investidor pode adquirir diretamente nas instituições especializadas em administrar esse tipo de produto ou por meio de um corretor de seguros.

Os produtos de previdência, sobretudo aqueles cujo objetivo seja uma renda ou benefício de aposentadoria, devem ser pensados como uma poupança de longo prazo, ou seja, quanto mais cedo se começar, maior será o valor recebido no momento da aposentadoria. No entanto, a maioria das pessoas no Brasil começa a pensar no futuro muito tarde, talvez pela falta de cultura sobre o assunto ou de disponibilidade de recursos. Normalmente, as pessoas só procuram por planos de previdência a partir dos 40 anos, para se aposentar aos 55 anos, por exemplo.

Se a entidade de previdência adotar a tábua atuarial AT-2000, a expectativa de vida para um homem de 55 anos é de aproximadamente mais 29 anos, ou seja, nesse caso, o participante terá de poupar aproximadamente por 10 ou 15 anos para receber renda por 29 anos (expectativa de vida).

Assim, ca fácil entender que o esforço contributivo de quem começa a poupar tarde será muito maior, tornando o produto aparentemente caro. Por outro lado, se aquele mesmo participante optasse por contratar o seu plano aos 20 anos, teria muito mais tempo para poupar (35 anos), o que certamente tornaria o produto muito mais atraente. Logo, o tempo destinado à acumulação de recursos é fundamental para o cálculo do custo do produto.

O benefício máximo previsto pela Previdência Social equivale a R$ 5.189,82.1 Este valor tem sido reajustado anualmente, sempre no mês de janeiro, pelo governo federal, juntamente com outros benefícios da Previdência Social e o salário mínimo. Um plano de previdência depende essencialmente de quatro variáveis no ato de sua contratação:

Idade com que se inscreveu para o Plano; Idade da aposentadoria; Quanto receber no futuro; Rentabilidade do dinheiro.

1

Este é o valor vigente até novembro/2016.

Características Técnicas que In uenciam o Produto A escolha de um plano de previdência é in uenciada por alguns fatores. Os principais fatores que in uenciam a escolha de um plano de previdência são: taxas de administração, taxas de carregamento, portabilidade, transferências entre planos, resgates e regimes de tributação. Conheça cada um deles a seguir.

Taxas de Administração A Taxa de Administração Financeira é o percentual que incide sobre o patrimônio líquido do Fundo, de acordo com os saldos médios diários. Representa a remuneração da Entidade de Previdência e do administrador do fundo e é descontada da rentabilidade bruta.

A rentabilidade divulgada é sempre líquida, ou seja, já descontada a taxa de administração. Normalmente é xada em um percentual anual.

A taxa de administração nanceira (TAF) é cobrada diariamente, mas podemos demonstrar sua cobrança considerando um uxo anual. Valor investido = R$ 100.000,00 Rendimento bruto = 10% ao ano

Taxa Adm Fin = 2% ao ano Valor Bruto = R$ 100.000,00 + 10% = R$ 110.000,00 Cobrança da taxa = R$ 110.000,00 – 2% Saldo Final = R$ 107.800,00 Rendimento Líquido = 7,8% anual (rentabilidade divulgada) Este exemplo é uma mera simpli cação, pois a TAF é cobrada diariamente na variação da cota do fundo de investimento.

Taxas de Carregamento Taxa de carregamento é a importância resultante de um percentual aplicado sobre as contribuições brutas, destinada a atender as despesas administrativas, de corretagem ou de colocação do plano.

Carregamento na Entrada (no momento em que a contribuição é efetuada) Contribuição bruta = R$ 1.000,00 Carregamento = 2% (R$ 20,00) Contribuição líquida = R$ 980,00 A rentabilidade incidirá sobre o valor da contribuição após a cobrança da taxa de carregamento.

Carregamento na Saída (no momento da realização do resgate ou transferência) Contribuição bruta = R$ 1.000,00 Rentabilidade = 10% Valor de resgate = R$ 1.100,00 Base de cobrança = R$ 1.000,00 Carregamento = 2% (R$ 20,00) Resgate líquido = 1.080,00

Portabilidade Portabilidade é a possibilidade de transferência dos valores acumulados para aposentadoria entre empresas de previdência, a pedido do investidor. Ao contratar um plano de previdência, o investidor deverá cumprir carência inicial de 60 dias no PGBL ou VGBL até poder transferir recursos para outra Entidade de Previdência. Ao efetuar uma transferência parcial para outra Entidade de Previdência, o investidor deverá aguardar carência de 60 dias até poder efetuar a próxima transferência. Não é possível a portabilidade entre pessoas diferentes. A portabilidade só é permitida entre planos do mesmo participante.

Transferências entre planos Não é permitida a portabilidade entre planos de "famílias" diferentes. Por exemplo, o PGBL é um plano de previdência e o VGBL é um plano de seguro de vida com cláusula de sobrevivência. Por esta razão a transferência entre eles não é possível.

Resgates O prazo do investimento na previdência privada determina vantagens relevantes para o investidor. No longo prazo, características como o diferimento scal oferecido pelo PGBL, a ausência da tributação semestral do come-cotas no PGBL ou VGBL e ainda a possibilidade de efetuar realocações em per s de investimento distintos, sem gerar recolhimento de imposto de renda, propiciam ganhos que não são fáceis de tangibilizar para o investidor, mas que não podem ser desprezados como bons atrativos para aqueles que têm um horizonte de tempo mais longo, seja para efetuar resgates no futuro ou optar por receber um benefício de aposentadoria. Além das características mencionadas, a possibilidade da escolha do Regime Tributário Regressivo ou De nitivo potencializa os possíveis ganhos. Neste regime, prazos maiores de investimento são contemplados com alíquotas de imposto de renda cada vez menores, podendo chegar até 10%.

Regimes de Tributação Regime Tributário Regressivo No Regime Tributário Regressivo (De nitivo) os valores resgatados ou recebidos em forma de renda serão tributados exclusivamente na fonte. Desta forma, deverão constar da declaração de ajuste anual do imposto de renda como Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ De nitiva. Para estes valores não haverá ajuste, ou seja, não existirá imposto a pagar ou a restituir. No PGBL deverá ser considerado o valor integral e no VGBL somente a parte correspondente à rentabilidade. As alíquotas cobradas neste regime tributário cam menores com o passar do tempo, conforme a tabela a seguir:

Prazo de Acumulação dos Recursos

Alíquota IR na fonte

Até 2 anos

35%

Acima de 2 até 4 anos

30%

Acima de 4 até 6 anos

25%

Acima de 6 até 8 anos

20%

Acima de 8 até 10 anos

15%

Acima de 10 anos

10%

Cada contribuição realizada ao plano tem seu próprio prazo de acumulação.

Resgates Nos eventos de resgate utiliza-se a Tabela Regressiva considerando a regra contábil PEPS: primeiro recurso que entra é o primeiro recurso que sai. Ou seja, nos resgates parciais, primeiro serão resgatados os recursos que foram depositados há mais tempo e que já estão com alíquotas menores.

Suponhamos que contribuições de R$ 500,00 tenham sido realizadas, ao longo de 15 anos (180 meses), a uma rentabilidade nominal de 0,8% ao mês. Com o auxílio de uma calculadora nanceira, concluiríamos que o valor acumulado após esse período seria de R$ 199.786,41.

Os recursos acumulados para este exemplo estarão acumulados conforme tabela:

Prazo de Acumulação dos Recursos Até 2 anos Saldo (R$): 13.171,58 Alíquota IR na fonte: 35% Acima de 2 até 4 anos Saldo (R$): 15.947,42 Alíquota IR na fonte: 30% Acima de 4 até 6 anos Saldo (R$): 19.308,27 Alíquota IR na fonte: 25% Acima de 6 até 8 anos Saldo (R$): 23.377,39 Alíquota IR na fonte: 20% Acima de 8 até 10 anos Saldo (R$): 28.304,07 Alíquota IR na fonte: 15% Acima de 10 anos Saldo (R$): 99.677,68 Alíquota IR na fonte: 10%

Se este investidor decidir resgatar R$ 80.000,00 utilizará somente recursos que já atingiram a alíquota de 10%. Será tributado na fonte em R$ 8.000,00 de forma de nitiva e resgatará R$ 72.000,00 líquidos de IR. Se este investidor decidir resgatar R$ 120.000,00, utilizará R$ 99.677,68 com alíquota de 10% e a diferença de R$ 20.322,32 com alíquota de 15%.

(A) Saldo

Alíquota IR na fonte

(B) Saldo resgatado

(C) IR pago

Resgate Líquido (B-C)

Saldo restante (A-B)

(A) Saldo

Alíquota IR na fonte

13.171,58

35%

13.171,58

15.947,42

30%

15.947,42

19.308,27

25%

19.308,27

23.377,39

20%

23.377,39

28.304,07

15%

20.322,32

3.048,35

17.273,97

7.981,75

99.677,68

10%

99.677,68

9.967,77

89.709,91

0,00

120.000,00

13.016,12

106.983,88

79.786,41

199.786,41

(B) Saldo resgatado

(C) IR pago

Resgate Líquido (B-C)

Saldo restante (A-B)

Renda Quando um investidor decide receber uma renda por meio de seu plano de previdência, a Entidade de Previdência efetua um cálculo de Prazo Médio Ponderado (PMP) para determinar a alíquota de IR que incidirá sobre os valores da renda recebida. Para efetuar este cálculo é considerada cada contribuição e seus respectivos prazos no momento da concessão do benefício. As eventuais retiradas efetuadas ao longo do tempo também são consideradas. Se o Prazo Médio Ponderado totalizar 15 anos, por exemplo, signi ca que desde a primeira renda recebida a tributação será de 10% conforme a tabela regressiva. Em outro exemplo, se o Prazo Médio Ponderado totalizar 9 anos, os primeiros 12 benefícios serão tributados pela alíquota de 15%. Como o prazo continua sendo contado, depois de um ano ele já será de 10 anos. A partir de então, a alíquota passará a ser de 10%, mantendo-se nesse patamar.

Regime Tributário Progressivo No Regime Tributário Progressivo (Compensável) os valores resgatados ou recebidos em forma de renda compõem a Renda Bruta Tributável do investidor. Dessa forma, deverão constar da declaração de ajuste anual do imposto de renda como Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, juntamente com outras fontes de renda. No PGBL deverá ser considerado o valor integral e no VGBL somente a parte correspondente à rentabilidade.

Resgates

Nos eventos de resgates haverá tributação na fonte de 15%, sem deduções, a título de antecipação ao valor devido na declaração de ajuste anual.

Resgate de previdência com outra fonte de renda Tributação na fonte Rendimento Tributável SALÁRIO (R$ 10.000,00 por mês) Valor Bruto: 120.000,00 Imposto recolhido na fonte: 22.567,68 Resgate PGBL (15%) Valor Bruto: 20.000,00 Imposto recolhido na fonte: 3.000,00 TOTAL Valor Bruto: 140.000,00 Imposto recolhido na fonte: 25.567,68 Tributação na declaração de ajuste anual (2) Rendimento Tributável SALÁRIO + Resgate PGBL Valor Bruto: 140.000,00 Imposto anual devido: 28.067,68

Imposto a pagar 2.500,00

Resgate de previdência sem outra fonte de renda Tributação na fonte Rendimento Tributável SALÁRIO Valor Bruto: 0,00 Imposto recolhido na fonte: 0,00 Resgate PGBL (15%) Valor Bruto: 20.000,00 Imposto recolhido na fonte: 3.000,00 TOTAL Valor Bruto: 20.000,00 Imposto recolhido na fonte: 3.000,00 Tributação na declaração de ajuste anual (2)

Rendimento Tributável SALÁRIO + Resgate PGBL Valor Bruto: 20.000,00 Imposto anual devido: 0,00 Imposto a restituir 3.000,00

Rendas Nos eventos de recebimento de renda haverá tributação, na fonte, conforme tabela mensal de imposto de renda. Posteriormente também deverá haver ajuste na declaração anual.

Renda de previdência com outra fonte de renda Tributação na fonte (1) Rendimento Tributável SALÁRIO (R$ 10.000,00 por mês) Valor Bruto: 120.000,00 Imposto recolhido na fonte: 22.567,68 Renda no PGBL (R$ 1.700,00 por mês) Valor Bruto: 20.400,00 Imposto recolhido na fonte: 0,00

TOTAL Valor Bruto: 140.400,00 Imposto recolhido na fonte: 22.567,68 Tributação na declaração de ajuste anual (2) Rendimento Tributável SALÁRIO + Renda no PGBL Valor Bruto: 140.400,00 Imposto anual devido: 28.177,68 Imposto a pagar 5.610,00

Renda de previdência sem outra fonte de renda Tributação na fonte (1) Rendimento Tributável SALÁRIO Valor Bruto: 0,00 Imposto recolhido na fonte: 0,00

Resgate PGBL (15%) Valor Bruto: 20.400,00 Imposto recolhido na fonte: 0,00 TOTAL Valor Bruto: 20.400,00 Imposto recolhido na fonte: 0,00 Tributação na declaração de ajuste anual (2) Rendimento Tributável SALÁRIO + Renda no PGBL Valor Bruto: 20.400,00 Imposto anual devido: 0,00 Imposto a restituir 0,00

Tabelas utilizadas nos cálculos (1) Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98 Alíquota: Parcela a Deduzir do IR (R$):

De 1.903,99 até 2.826,65 Alíquota: 7,5% Parcela a Deduzir do IR: R$ 142,80 De 2.826,66 até 3.751,05 Alíquota: 15% Parcela a Deduzir do IR: R$ 354,80 De 3.751,06 até 4.664,68 Alíquota: 22,5% Parcela a Deduzir do IR: R$ 636,13 Acima de 4.664,68 Alíquota: 27,5% Parcela a Deduzir do IR: R$ 869,36 Exercício scal de 2015, vigente a partir de 01/04/2015

(2) Tabela Progressiva Anual do Imposto de Renda

Base de Cálculo (R$) Até 22.499,13 Alíquota: Parcela a Deduzir do IR (R$): De 22.499,14 até 33.477,72 Alíquota: 7,5% Parcela a Deduzir do IR: 1.713,58 De 33.477,73 até 44.476,74 Alíquota: 15% Parcela a Deduzir do IR: 4.257,57 De 44.476,75 até 55.373,55 Alíquota: 22,5% Parcela a Deduzir do IR: 7.633,51 Acima de 55.373,55 Alíquota: 27,5% Parcela a Deduzir do IR: 10.432,32 Tabela vigente em 2016

Não é preciso decorar os valores das tabelas acima. Elas serão fornecidas no exame.

Transferência de recursos entre Regimes Tributários diferentes Do Regime Tributário Regressivo para o Regime Tributário Progressivo não é permitida; Do Regime Tributário Progressivo para o Regime Tributário Regressivo é permitida. A contagem do tempo começa a partir do momento da transferência. A decisão pelo melhor Regime de Tributação depende de variáveis que não são fáceis de determinar ou prever com precisão. No entanto, conhecer as regras de cada regime e que a combinação de PRAZO e VALOR são os dois eixos de nidores desta análise ajuda a dar clareza ao processo de decisão. A tabela abaixo combina estes dois eixos de forma sistemática.

Tipo de investidor e regime tributário escolhido Compor uma análise para o Regime Tributário Progressivo sempre dependerá da existência ou não de outras fontes de renda tributável, por isso, na tabela abaixo devemos considerar que as alíquotas serão aplicadas sobre os valores recebidos de previdência já considerando outras fontes e eventuais deduções.

Regime Tributário Progressivo X Regime Tributário Regressivo

Base de Cálculo Anual (R$) e Alíquotas de IR Até 22.847,76

De 22.847,77 até 33.919,80

De 33.919,81 até 45.012,60

De 45.012,61 até 55.976,16

Acima de 55.976,16

Prazo de Acumulação

Alíquota IR na fonte

0%

7,50%

15%

22,50%

27,50%

Até 2 anos

35%

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Acima de 2 até 4 anos

30%

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Acima de 4 até 6 anos

25%

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Regressivo

Acima de 6 até 8 anos

20%

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Regressivo

Regressivo

Acima de 8 até 10 anos

15%

Progressivo

Progressivo

Progressivo

Regressivo

Regressivo

Acima de 10 anos

10%

Progressivo

Progressivo

Regressivo

Regressivo

Regressivo

PGBL e VGBL Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL O PGBL designa planos que, durante o período de diferimento, tenham a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder baseada na rentabilidade da carteira de investimentos de FIE(s), no qual esteja aplicada a totalidade dos respectivos recursos, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável. (Circular SUSEP 338/07) Características especí cas do PGBL: Proporciona diferimento scal, ou seja, permite o abatimento das contribuições realizadas na apuração da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta tributável; Tributação nos resgates ou recebimento de renda ocorre sobre o valor total.

Vida Gerador de Benefícios Livres – VGBL O VGBL designa planos que, durante o período de diferimento, tenham a remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder baseada na rentabilidade da(s) carteira(s) de investimentos de FIE(s), no(s) qual(is) esteja(m) aplicada(s) a totalidade dos respectivos recursos, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável. Características especí cas do VGBL: Não proporciona diferimento scal, ou seja, não permite o abatimento das contribuições realizadas na apuração da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta tributável; Tributação nos resgates ou recebimento de renda ocorre sobre os rendimentos, somente no evento de resgate ou renda.

Características Comuns ao PGBL e VGBL É oferecido pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC; Estruturado na modalidade de contribuição variável; Não tem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores; Recursos são investidos em um FIE - Fundo de investimento especialmente constituído; Cotização diária com base no FIE onde estão aplicados os respectivos recursos;

Carteira de investimentos estruturada sob as modalidades Soberano, Renda Fixa Ou Composto, conforme classi cação SUSEP; Únicos quotistas são, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar; Não cobra IOF ou imposto de renda sobre rendimentos conforme regras do come-cotas; Pode compor a estrutura de planos individuais ou coletivos; Possibilita contratação de benefício que poderá ser recebido sob a forma de pagamento único ou renda, respeitando a estrutura técnica do respectivo plano e os dados atualizados da proposta de inscrição; Na fase de benefícios poderá ter reversão de resultados nanceiros ou excedentes nanceiros; Prazos: •   Carência inicial para resgate de 60 dias a 24 meses, conforme regra estabelecida na aprovação do produto junto à SUSEP; •   Intervalo mínimo entre resgates de 60 dias a 6 meses, conforme regra estabelecida na aprovação do produto junto à SUSEP; •   Carência inicial para portabilidade de 60 dias quando efetuado para outra Entidade de Previdência; •   Carência para portabilidade de até 60 dias quando efetuada dentro da mesma Entidade de Previdência.

Tipo de Benefício Desejável a Partir da Aposentadoria Quando o investidor de um plano de previdência privada atinge a idade em que já é elegível a uma das rendas disponíveis no plano, outra análise importante precisa ser realizada. A forma de retirada ou recebimento dos recursos. Entre as opções que o participante pode ter disponível estão: Retirada total dos recursos (para alocação em outro veículo nanceiro) - Neste caso o investidor precisa avaliar a conveniência desta retirada face à tributação onerosa que provavelmente ocorrerá no momento da retirada. Dependendo do Regime de Tributação do plano, pode ser adequado aguardar um momento mais vantajoso nanceiramente para efetuar esta retirada; Retiradas programadas conforme a necessidade de recursos - Uma das vantagens desta forma de retirada é poder otimizar a tributação dos recursos conforme o prazo, no caso do Regime Tributário ser o Regressivo. Outro ponto é não abrir mão da liquidez dos recursos, caso haja alguma necessidade eventual de recursos.

A desvantagem é que, dependendo do ritmo das retiradas, o recurso pode acabar e o investidor ter uma sobrevida longa pela frente. Se não existirem outros recursos disponíveis, di culdades nanceiras podem ocorrer; Renda vitalícia - A renda vitalícia sem continuidade é indicada para o investidor que aceita entregar a propriedade dos recursos acumulados para a Entidade de Previdência. Além disso, não abre mão da perpetuidade da renda e também considera que os outros familiares ou dependentes estão seguros nanceiramente ou mesmo podem suprir por conta própria o uxo de recursos da renda que será interrompido com o seu falecimento; Renda vitalícia com continuidade a um bene ciário - As formas de renda com continuidade são indicadas para o investidor que aceita entregar a propriedade dos recursos acumulados para a Entidade de Previdência. Além disso, não abre mão da perpetuidade da renda e, adicionalmente, considera importante ou necessário que algum bene ciário dê continuidade a esta renda. Esta escolha faz com a renda do próprio participante assistido seja menor, mas elimina o risco de deixar familiares ou dependentes desassistidos na sua ausência; Renda prazo certo - A renda prazo certo é uma renda nanceira, na qual as variáveis de prazo e juros garantidos são combinadas para gerar uma renda futura pelo prazo contratado. Esta escolha normalmente se baseia na avaliação de que é vantajoso o patamar dos juros garantidos versus a incerteza dos resultados a serem obtidos por conta própria. Outras formas de renda podem ser disponibilizadas nos planos de previdência comercializados atualmente, no entanto as principais análises a serem realizadas estão expostas acima.

Escolha do Produto Mais Adequado Para que a escolha do produto seja adequada, alguns pontos importantes devem ser levados em consideração. Veja a seguir um resumo das principais características do PGBL e do VGBL.

Contribuições PGBL As contribuições realizadas podem ser deduzidas da renda bruta tributável, até o limite de 12%, para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda devido na declaração de ajuste anual. Necessário ser contribuinte do INSS ou aposentado para usufruir desta possibilidade. VGBL Não é permitida a dedução das contribuições da renda bruta tributável.

Retirada dos recursos PGBL Nos eventos de resgate de recursos ou recebimento de renda, ocorre tributação de imposto de renda sobre o valor total retirado, de acordo com o Regime Tributário escolhido pelo participante. VGBL Nos eventos de resgate de recursos ou recebimento de renda, ocorre tributação de imposto de renda sobre os rendimentos do valor retirado, de acordo com o Regime Tributário escolhido pelo participante. Público alvo PGBL Quem efetua a declaração de ajuste anual do imposto de renda pelo formulário completo. VGBL Quem efetua a declaração de ajuste anual do imposto de renda pelo formulário simpli cado. Quem é isento. Quem já efetuou contribuições de até 12% da renda bruta tributável no PGBL e deseja efetuar contribuições superiores a este patamar em Previdência Privada. Portabilidade PGBL A transferência de recursos é permitida desde que ocorra dentro de uma mesma família de planos (PGBL para PGBL). O prazo mínimo a cumprir antes de pedir a transferência é de 60 dias. VGBL A transferência de recursos é permitida desde que ocorra dentro de uma mesma família de planos (VGBL para VGBL). O prazo mínimo a cumprir antes de pedir a transferência é de 60 dias. As contribuições efetuadas no PGBL em nome de dependentes econômicos também podem ser utilizadas como despesa dedutível do imposto de renda pelo responsável declarante. As contribuições irão compor o mesmo limite de 12% da renda bruta a que o investidor já tem direito. A partir de 16 anos do menor dependente, será necessário que seja efetuado em seu nome, recolhimento à previdência social para que esta dedução seja possível.

Situação Tributária do Investidor Natureza dos Rendimentos do Cliente

Para a correta escolha da modalidade de previdência privada é importante identi car a natureza das diversas verbas recebidas pelo investidor ao longo de um ano scal. Na tabela abaixo listamos os principais tipos de rendimentos sujeitos ao imposto de renda. Somente aqueles classi cados como "tributável" poderão constar como Renda Bruta Tributável da Declaração Anual do Imposto de Renda e assim compor o montante sobre o qual calcularemos a potencial contribuição a ser realizada no PGBL.

Lista Parcial Imposto Sobre a Renda Tipo De Rendimentos

Tributação

Salários e ordenados

Tributável

Férias

Tributável

INSS

Tributável

Aluguéis

Tributável

Pró-labore

Tributável

Pensões

Tributável

Honorários

Tributável

Comissões e corretagens

Tributável

Direitos autorais

Tributável

Royalties

Tributável

13º salário

Exclusiva na fonte

Participação nos Lucros ou Resultados – PLR

Exclusiva na fonte

Ganhos de capital na alienação de bens e direitos (há exceções)

Tributação De nitiva

Lucros e Dividendos Distribuídos

Isento

Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS

Isento

Programas de Demissão Voluntária – PDV

Isento

Aposentadoria por Doença Grave

Isento

Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos

Isento

Pecúlio por morte ou invalidez recebidos de planos de previdência

Isento

Tipo De Rendimentos

Tributação

Capital das apólices de seguro ou pecúlio por morte

Isento

Herança, Legado ou Doação em Adiantamento da Legítima

Isento

Informações completas - Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014

Os Modelos de DIR-PF: Declaração Completa ou Simpli cada A cada ano, o contribuinte que efetua sua declaração de ajuste anual do imposto de renda, ao apurar o imposto de renda devido, precisa escolher entre ser tributado utilizando as Deduções Legais para apurar a sua base de cálculo, ou ser tributado utilizando o Desconto Simpli cado. Veja a comparação:

Por Deduções Legais (declaração completa)

Por Desconto Simpli cado

Para apuração da base de cálculo do imposto de renda é

Corresponde a 20% do valor da Renda

permitido deduzir da Renda Bruta Tributável os seguintes

Bruta Tributável limitado a R$ 15.880,89

valores:

em 2014.

Previdência Social Dependentes (R$ 2.275,08)1 Despesas com instrução (R$ 3.561,50)2 Despesas médicas (sem limite) Previdência Privada até 12% da Renda Bruta 1

Limite anual por dependente em 2016

2

Limite individual vigente em 2016

Se a soma das Deduções Legais for superior a 20% da Renda Bruta Tributável, será mais vantajosa a opção pela declaração completa, caso contrário será mais vantajosa a utilização do Desconto Simpli cado. Caso a renda anual seja superior a R$ 83.771,70 a conclusão acima deverá ser analisada com mais cuidado, pois a partir deste patamar de renda o desconto máximo permitido de R$ 16.754,34 como Desconto Simpli cado passa a corresponder a um percentual menor que 20% da renda.

Mais de 60% das pessoas que declaram o Imposto de Renda no Brasil utilizam o Desconto Simpli cado. Não por acaso, o VGBL tornou-se o carro-chefe do setor de previdência aberta no país nos últimos dois anos.

Em virtude de suas características, a previdência privada tem sido utilizada com frequência como um meio de planejamento sucessório.

Quando contrata um plano de previdência, o investidor pode estabelecer bene ciários em sua proposta de inscrição. A qualquer momento, durante o período de acumulação, estes bene ciários podem ser alterados pelo próprio participante do plano. Os recursos depositados no plano de previdência privada, com o falecimento do participante, serão pagos aos bene ciários ou herdeiros legais sem a necessidade de inventário, evitando a burocracia comum a este processo.

A princípio, os recursos depositados em previdência podem ser direcionados, via plano de previdência, para qualquer pessoa que o participante deseja em sua estratégia de sucessão. Porém, algum cuidado deve ocorrer, pois já há jurisprudência de questionamentos feitos por herdeiros legais, nos casos em que o valor deixado pelo participante para herdeiros não necessários, avançou sobre a legítima, que hoje pelo código civil brasileiro corresponde ao patamar de 50% de todo o patrimônio do investidor.

Outra vantagem no processo de sucessão via plano de previdência é o não recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Necessário, no entanto, cuidado com esta característica, porque como o ITCMD é um imposto estadual, pode ocorrer de alguns Estados determinarem recolhimento sobre esta verba, como já ocorre com Minas Gerais. Com relação à tributação dos recursos, quando há sucessão via previdência, será respeitado o Regime Tributário escolhido pelo próprio participante: No Regime Tributário Progressivo haverá antecipação de 15% na fonte e ajuste na declaração anual dos bene ciários. No Regime Tributário Regressivo será respeitado o prazo de acumulação dos recursos para determinar a tributação. Excepcionalmente para os casos de falecimento do participante, os recursos com prazo de acumulação inferior a 6 anos serão tributados pela alíquota de 25%. Importante lembrar que, neste regime, a tributação é exclusiva na fonte e cobrada de forma de nitiva, sem possibilidade de ajuste na declaração anual do imposto de renda.

É importante lembrar que, no Regime Tributário Regressivo, a tributação é exclusiva na fonte e cobrada de forma de nitiva, sem possibilidade de ajuste na declaração anual do imposto de renda.

Com relação às modalidades de previdência complementar, seja o PGBL ou VGBL, ou ainda outras modalidades, as características de tributação serão mantidas mesmo no caso de falecimento do participante. Ou seja, no PGBL a totalidade dos recursos será tributada e no VGBL somente a parte correspondente aos rendimentos. Em virtude desta característica, a modalidade mais utilizada para planejamento sucessório é o VGBL.

Estatística, Risco, Retorno e Diversi cação

Princípios Básicos de Estatística O que é estatística? A palavra "estatística" é utilizada para se referir a dados (exemplo: o retorno médio da ação XYZ foi de 8% nos últimos 10 anos) e aos métodos necessários para analisá-los. Em suma, a estatística é uma disciplina cujo objetivo fundamental é a junção, a compilação, a análise e a interpretação de dados. Conheça alguns conceitos importantes na estatística:

População é o conjunto de todos os possíveis membros de determinado grupo. É a coleção de unidades individuais (podem ser pessoas ou resultados experimentais), com uma ou mais características comuns e que se pretende estudar. Por exemplo: o retorno de todas as ações negociadas na BM&FBOVESPA. Parâmetros são números que descrevem a população. Eles normalmente são desconhecidos e podem ser estimados a partir de uma estatística (ou estimador). Amostra é de nida como um subconjunto de dados ou de observações recolhidos a partir de uma população de interesse. Uma vez de nida a população, uma amostra pode ser escolhida e suas características podem ser utilizadas para descrever a população como um todo. Por exemplo: uma amostra de 30 ações pode ser selecionada para representar todas as ações negociadas na BM&FBOVESPA.

Medidas de Posição Média A média aritmética é a medida de localização do centro (ou média) da população ou da amostra. Ela é obtida somando-se todos os elementos da população (ou da amostra) e dividindo-se o resultado pelo número de observações. Existem dois tipos de médias: populacional e amostral. Exemplo: uma carteira composta por 50% de ações, 40% de títulos públicos e 10% de um fundo de investimento conservador com retornos anuais de 12%, 7% e 3%, respectivamente, terá um retorno anual total de: (12 + 7 + 3)/3 = 7,3%. A média ponderada reconhece que diferentes observações podem ter in uência desproporcional na média.

Média ponderada Usando os mesmos dados do exemplo acima, a média ponderada será:

(0,50 x 0,12) + (0,40 x 0,07) + (0,10 x 0,03) = 0,091 ou 9,1%. Mediana A mediana é a medida de localização do centro da distribuição dos dados, correspondente ao valor que divide a amostra ao meio quando organizada em ordem crescente ou decrescente. Isto é: metade dos elementos do conjunto de dados é menor ou igual à mediana, enquanto os restantes são superiores ou iguais. Para a sua determinação, organize os dados dos maiores para os menores valores (ou dos menores para os maiores) e encontre a observação do meio. Utiliza-se a seguinte regra para determiná-la: Se a quantidade de dados (n) é ímpar, a mediana é o elemento localizado no meio da amostra. Se a quantidade de dados (n) é par, a mediana é a média aritmética dos dois elementos do meio.

Vamos calcular a média e a mediana nos dois investimentos abaixo:

Ações de cinco bancos cujos retornos foram de 4%, 6%, 10%, 20% e 80% no último ano. Média: 24% Mediana: 10% Ações de quatro empresas petrolíferas cujos retornos foram de 5%, 7%, 9% e 15%. Média: 9% Mediana: 8% (média aritmética de 7% e 9% – os termos do meio do conjunto de dados).

Moda Moda é o valor que surge com mais frequência em um conjunto de dados. Este pode ter mais do que uma moda (multimodal) ou até mesmo nenhuma.

Vamos a um exemplo: o retorno do Ibovespa nos últimos anos foi 5%, -10%, 20%, 5%, 15%. Portanto, pode-se dizer que a moda dos retornos do Ibovespa nos últimos anos foi de 5%, pois é o termo que apareceu com mais frequência, ou seja, que mais se repetiu.

Medidas de dispersão: variância e desvio-padrão A variância é uma medida de variabilidade ou de dispersão, calculada como a soma dos quadrados dos desvios em relação à média (as diferenças entre o valor de cada observação xi e a média), dividida pelo número de observações.

Atenção O exame não cobrará cálculos, mas sim a interpretação da variância e do desvio-padrão.

Como obter o desvio-padrão? Uma vez que o resultado da variância é expresso em unidades ao quadrado, é preciso calcular a raiz quadrada da variância. Com isso, obtemos o desvio-padrão. Assim, temos uma medida com as mesmas unidades dos dados:

O desvio-padrão é uma medida que só pode assumir valores não negativos. Quanto maior ele for, maior será a dispersão dos dados.

Propriedades do desvio-padrão Algumas propriedades do desvio-padrão que resultam imediatamente da de nição são: Ele é sempre não negativo e será tanto maior quanto mais variabilidade houver entre os dados. Se s = 0, então não existe variabilidade, isso é, os dados são todos iguais. Em nanças, a variância e o desvio-padrão de retornos esperados são medidas comuns de risco de investimento. Elas determinam a variabilidade de distribuição de retornos sobre a sua média. Isso porque risco, em uma de nição bastante simples, pode ser entendido como a probabilidade da ocorrência de um evento não esperado. O risco está associado justamente à probabilidade de se contabilizar rendimento negativo (da ocorrência de um evento não esperado). Analisando dados históricos, o desvio-padrão fornecerá, em uma unidade numérica, o quanto os dados passados variaram com relação à média.

Nesse sentido, uma grande dispersão em relação à média (e, consequentemente, um desvio-padrão elevado) representa uma maior probabilidade (maior risco) da ocorrência de eventos não esperados. Veja alguns exemplos abaixo:

Em um investimento em renda variável, ao comprar uma ação e se analisar o desvio-padrão das cotações desse ativo, provavelmente será possível notar uma grande dispersão em relação à média, demonstrando, em termos quantitativos, o risco desse investimento. Por sua vez, ao se investir em um fundo DI ou em títulos pós- xados do Tesouro Nacional e se calcular o desvio-padrão, será possível notar uma menor dispersão com relação à média, pois os retornos são bem mais constantes. Em outras palavras, o risco desse investimento é menor, representado por um desvio-padrão também menor.

Veja um exemplo numérico Suponha que o fundo DI e o investimento em ações tenham apresentado os seguintes rendimentos em 2013: Fundo DI

Ação

jan/13

0,60%

1,50%

fev/13

0,61%

-1,20%

mar/13

0,61%

-0,80%

abr/13

0,63%

2,90%

mai/13

0,59%

3,50%

jun/13

0,64%

-0,50%

jul/13

0,62%

-1,70%

ago/13

0,65%

-2,60%

set/13

0,58%

2%

out/13

0,62%

3,50%

nov/13

0,61%

-3,90%

dez/13

0,62%

-2,10%

Plotando esses rendimentos em um grá co de retorno por tempo, teremos o seguinte:

Analisando o grá co, pode-se visualmente perceber como os pontos vermelhos (ação), comparativamente aos pontos azuis (fundo DI), estão mais dispersos uns dos outros. É justamente essa maior dispersão das ações que representa maior volatilidade dos retornos, maior variância e maior desvio-padrão e, consequentemente, maior risco que o fundo DI. Com o auxílio de uma calculadora nanceira, aferimos que o desvio-padrão amostral dos retornos da ação foi de 2,54% e o do fundo DI foi de 0,02%, comprovando em números o maior risco do investimento em ações, neste caso.

Dessa forma, pode-se concluir que quanto maior o desvio-padrão, maior o risco de um ativo.

Medidas de Associação Entre as Variáveis: Covariância e Coe ciente de Correlação A variância e o desvio-padrão são medidas de dispersão, ou de volatilidade de somente uma variável. Em várias situações nanceiras, no entanto, estamos interessados em saber como duas variáveis se movem uma em relação à outra.

Covariância

A covariância – COV é a medida do grau com que duas variáveis se movem juntas. Ela captura a relação linear entre uma variável e outra.

Uma covariância positiva indica que as variáveis tendem a se mover na mesma direção. Uma covariância negativa, por sua vez, indica que as variáveis tendem a se mover em direções opostas.

O CDI e a rentabilidade de um fundo DI têm covariância positiva, pois tendem sempre à mesma direção.

Já taxa de juros e variação do Produto Interno Bruto – PIB, por sua vez, tendem a ter covariância negativa – aumentando os juros, há uma tendência de desaceleração econômica e, consequentemente, de queda do PIB.

A covariância apenas indica a direção do relacionamento e não a força da relação. Sendo assim, se você compara duas medidas de covariância e uma é duas vezes o valor da outra, a relação do segundo grupo não é necessariamente duas vezes mais fraca que a do primeiro.

Coe ciente de correlação Para ser mais fácil de interpretar o valor da covariância de duas variáveis, utilizamos o coe ciente de correlação (em inglês, correlation coe cient ou ρ). Este coe ciente nada mais é do que a covariância de duas variáveis, dividida pelo produto dos desvios-padrão de cada uma. É uma medida padronizada (diferentemente da covariância) da força de uma relação linear (correlação) entre duas variáveis. O coe ciente de correlação pode estar entre -1 e +1.

O grá co abaixo descreve uma situação em que a correlação dos retornos dos ativos A e B é igual a 0,9. Observe que os retornos tendem a se mover na mesma direção.

Em resumo, o sinal do coe ciente de correlação indica a direção em que duas variáveis se movem. Se positivo, movem, em média, na mesma direção; se negativo, em direções opostas.

Por sua vez, o valor do coe ciente de correlação indica intensidade. Se ele for abaixo de -0,7, indica que as variáveis se movem fortemente juntas em direções opostas. Já um coe ciente de correlação acima de 0,7 denota que as variáveis se movem também fortemente juntas e na mesma direção.

Atenção O exame não cobrará cálculos, mas sim a interpretação da covariância e do coe ciente de correlação.

Distribuição Normal A distribuição normal é a mais familiar das distribuições de probabilidade e também uma das mais importantes em estatística. A forma exata de distribuição normal (a característica "curva do sino") é de nida por uma função que tem apenas dois parâmetros: média e desvio-padrão. São propriedades características da distribuição normal:

Ser simétrica. 68% das observações caem dentro de um intervalo de + ou – 1 desvio-padrão em torno da média: P(x estará entre a média +/- 1 desvio-padrão) = 68%. 90% das observações caem dentro de um intervalo de + ou – 1,65 desvios-padrão em torno da média: P(x estará entre a média +/- 1,65 desvios-padrão) = 90%. 95% das observações caem dentro de um intervalo de + ou – 1,96 desvios-padrão em torno da média: P(x estará entre a média +/- 1,96 desvios-padrão) = 95%. 99% das observações caem dentro de um intervalo de + ou – 2,58 desvios-padrão em torno da média: P(x estará entre a média +/- 2,58 desvios-padrão) = 99%.

Esta relação pode ser observada no grá co abaixo:

Intervalo de con ança Um intervalo de con ança abrange os possíveis valores de uma determinada estatística para um dado grau de certeza a ela associado. Trata-se, portanto, da margem de erro em torno de uma estatística.

Por que usamos intervalos de con ança? Para sumarizar o erro na média da amostra. Para prover elementos e sabermos se a amostra é signi cativa. Para permitir comparações à luz dos erros. Por exemplo: em um intervalo de 90% de con ança, 10% das médias das amostras coletadas não abrangem a média da população.

O retorno de uma ação tem distribuição normal, com média 5% e desvio-padrão 20%. Como interpretar esse desvio-padrão? Checaremos os possíveis retornos, usando os intervalos de con ança:

Intervalo de con ança 90% Possíveis resultados 5 - (1,65 x 20) = -28 5 + (1,65 x 20) = 38 Interpretação Há 90% de chance de o retorno esperado car entre -28% e 38% Intervalo de con ança 95% Possíveis resultados 5 - (1,96 x 20) = -34,2 5 + (1,96 x 20) = 44,2 Interpretação Há 95% de chance de o retorno esperado car entre –34,2% e 44,2% Intervalo de con ança 99% Possíveis resultados 5 - (2,58 x 20) = -46,6 5 + (2,58 x 20) = 56,6 Interpretação Há 99% de chance de o retorno esperado car entre -46,6% e 56,6%

Risco de um Ativo Ativos Livres de Riscos e Ativos com Risco de Crédito Os títulos públicos de curto prazo são considerados os de mais baixo risco de uma economia. Assim, a taxa de remuneração oferecida pelos títulos de curto prazo do Tesouro Nacional (taxa Selic) é considerada a de mais baixo risco da economia brasileira (nos Estados Unidos, é o retorno de T-bills). Essa taxa é chamada de Taxa Livre de Risco. As taxas de títulos do governo são consideradas livres de risco de crédito e possuem alta liquidez. O prêmio de risco exigido de um papel dá-se principalmente com relação ao seu risco de crédito. Assim, quanto maior o risco, maior o prêmio exigido pelos investidores (maior retorno), o que gerará um menor preço do título (se a taxa de juros a descontar os uxos futuros for alta, seu valor presente será mais baixo).

Relação entre Risco e Retorno e o Princípio da Dominância entre Ativos O princípio da dominância de ativos refere-se a ativos com um mesmo nível de risco, mas com retornos diferentes. No grá co abaixo, pode-se observar a relação entre o risco e o retorno dos ativos A e B. Nota-se que possuem o mesmo risco, mas o ativo B domina o A por ter um maior retorno.

O coe ciente de determinação (R2) é uma medida descritiva da proporção da variação de determinada variável, por exemplo, Y, que pode ser explicada por variações em outra variável, X, segundo o modelo de regressão especi cado. Ele é calculado da seguinte forma: variação explicada pelo modelo/variação total. Por exemplo: se o R2 de determinado modelo é 0,8234, signi ca que 82,34% da variância de uma variável Y é explicada pela variância de outra variável, X. Quanto mais próximo de 1 estiver o coe ciente de determinação, melhor será o grau de explicação da variação de Y em termos da variável X.

Risco de uma Carteira Desvio-padrão da Carteira e o Benefício da Diversi cação O risco total de um bem ou carteira é medido pelo desvio-padrão (σ) e pode ser subdividido em duas partes: Risco sistêmico, sistemático ou de mercado é o risco não diversi cável. Consiste no risco que os sistemas econômico, político e social, vistos de forma ampla, impõem ao ativo. A diversi cação, por si só, não elimina o efeito dessas variáveis. Ele é medido pelo Beta. Risco não sistêmico ou sistemático consiste no risco intrínseco ao ativo e ao subsistema ao qual pertence; é gerado por fatos que atingem diretamente o ativo em estudo ou o setor a que está ligado, não atingindo os demais ativos e seus subsistemas. Por conta disso, é também chamado de risco diversi cável.

A gura abaixo ilustra o fato de o risco total (σ) ser igual à soma do risco sistêmico e do risco não sistêmico, enfatizando o efeito da diversi cação. Como se observa, a diversi cação reduz o risco não sistêmico, mas não o sistêmico. O risco total não pode ser reduzido abaixo do risco sistêmico ou de mercado.

É importante notar que a adição de novos títulos à carteira reduz o risco total até certo ponto. Quando atingimos o risco sistêmico ou de mercado, a diversi cação atingiu seu ponto máximo (a curva não irá além do risco de mercado).

Diversi cação E ciente A solução para a questão de investimento não é primeiramente a seleção de um ativo, mas a construção de uma carteira de ativos, ou seja, a diversi cação por vários títulos diferentes. A chave para diversi cação está na correlação dos títulos. Vale lembrar que o coe ciente de correlação é um valor entre -1 e +1 e mede o grau do movimento conjunto entre duas variáveis aleatórias — nesse caso, os retornos da ação. A diversi cação e ciente ocorre em uma carteira na qual os retornos dos investimentos estão inversamente relacionados, ou seja, quando o valor de uma ação sobe, o da outra cai na mesma intensidade (coe ciente de correlação é -1).

Relação entre Risco e Retorno e o Princípio da Dominância entre Carteiras Quando um investidor forma uma carteira de investimento, está alocando o seu capital em um conjunto de ativos. Portanto, ele possui expectativas a respeito dos retornos dos ativos que constituem a sua carteira e esses possuem um risco (desvio-padrão) associado, assim como todas as combinações de covariâncias entre eles. Dessa forma, o investidor pode determinar o retorno esperado dessa carteira e o seu risco. Observe que tanto o retorno como o risco da carteira são determinados apenas pelo peso de alocação que o investidor faz no conjunto dos ativos, pois o retorno esperado e o risco são característicos de cada ativo. O investidor pode obter in nitas carteiras apenas com a alteração dos pesos de alocação nos ativos. Determinadas carteiras possuem um risco maior que outras ou podem apresentar retorno esperado maior. Se analisarmos o plano retorno em função do risco, podemos situar essas várias carteiras, determinadas de acordo com a alocação realizada pelo investidor.

O fato mais importante no plano retorno em função do risco foi provado por Harry M. Markowitz em seu trabalho seminal, publicado em 1952 e agraciado com o Nobel em Economia de 1990. Ele provou que existe uma fronteira, denominada fronteira e ciente, formada por in nitas carteiras, na qual obtemos o máximo retorno com o mesmo nível de risco ou na qual obtemos o mínimo risco com o mesmo nível de retorno. Ou seja, não importa a combinação de alocação que façamos, dado um nível de risco, não podemos obter uma carteira com retorno superior ao da situada na fronteira e ciente; ou para um determinado nível de risco, não podemos obter uma carteira que possua risco menor que a da situada na fronteira e ciente.

Vale notar que, se dispomos apenas de ativos que possuem risco, a fronteira e ciente não tocará no eixo do retorno onde o risco seria igual a zero. Isso se deve por não haver ativos livres de risco nas carteiras da fronteira e ciente. Estes só serão introduzidos mais tarde, na Capital Market Line – CML. Alternativamente, um investidor poderia facilmente combinar um investimento arriscado (carteira com ativos com risco situado na fronteira e ciente) com um investimento sem risco, como a aplicação em títulos públicos. O conjunto de oportunidades é dado por uma reta, conhecida por reta do mercado de capitais. Pode-se montar uma carteira conservadora, investindo-se parte dos recursos no ativo sem risco e o restante na carteira de risco ou em uma carteira alavancada, tomando-se recursos emprestados à taxa livre de risco para aplicá-los, com os recursos originais, na carteira de risco.

Beta da Carteira

O beta mede a extensão na qual os retornos de cada título reagem aos retornos da carteira de mercado. Em outras palavras, mede a intensidade da reação de cada ativo, em função de variações na carteira de mercado. A relação entre retorno esperado e beta é linear, isto é, é dada por uma linha reta. Como o beta é a medida de risco apropriada, os ativos com betas maiores exigem maiores retornos esperados. Ou seja, quanto maior o beta, maior o impacto que uma variação na carteira de mercado causará no ativo em questão e, portanto, o investidor racional exigiria maior retorno para adquirir tal ativo. Quando β < 1, o ativo é dito defensivo. Quando β > 1, o ativo é dito agressivo.

Exemplo: um ativo com beta igual a 1,44 deverá ter, a priori, 1,44% de variação de seu valor (para cima ou para baixo) na mesma direção de variações de um ponto percentual no valor da carteira de mercado. É agressivo porque aplicar nesse ativo implica assumir a possibilidade de variações mais do que proporcionais à média – que, por sua vez, é representada pela carteira de mercado. Assim, se uma ação tiver beta de 0,5, podemos inferir que, dada uma variação de 1% na carteira de mercado, a ação deve variar apenas 0,5% e na mesma direção.

Não confunda beta com coe ciente de correlação! Beta é uma medida que pode oscilar livremente, e não somente entre -1 e +1, como o coe ciente de correlação. Nesse sentido, uma ação pode ter beta de -2. Isso signi ca que, se o mercado subir 1%, a ação deve cair 2% e vice-versa.

Risco Absoluto e Risco Relativo O risco absoluto é medido pelo desvio-padrão total dos retornos (volatilidade). Já o risco relativo é a volatilidade dos retornos em relação aos de um benchmark. Um exemplo de risco absoluto é dizer que um fundo possui um desvio-padrão de 9%. Um exemplo de risco relativo seria a diferença de volatilidade entre um fundo ativo e o risco do seu benchmark (tracking error).

Medidas de Performance Índices de Sharpe O Índice de Sharpe, criado por William Sharpe, em 1966, é um dos mais utilizados na avaliação de fundos de investimento. Ele expressa a relação retorno/risco ao informar se o fundo oferece rentabilidade compatível com o risco a que expõe o investidor. Nos rankings de carteiras com base neste Índice, quanto maior o Sharpe do fundo, desde que positivo, melhor a sua classi cação. É o mais conhecido índice de retorno ajustado no mercado brasileiro, que compara o retorno relativo do fundo contra o ativo de risco livre com a volatilidade da carteira de fundos de investimento. Quanto maior o retorno e menor o risco do investimento, melhor será o Índice de Sharpe. O Índice de Sharpe é calculado da seguinte maneira:

O retorno excedente é a parcela do rendimento oferecido pelo fundo que cou acima ou abaixo da rentabilidade de um indexador adotado livremente. Desvio-padrão é uma medida do risco da carteira. A partir da análise da fórmula do índice, pode-se concluir que ativos que apresentam Índice de Sharpe: Registraram um retorno superior à taxa livre de risco no período analisado.

Registraram um retorno inferior à taxa livre de risco no período analisado.

Nestes casos, a comparação se dará pelo valor absoluto dos índices. Quanto maior, melhor, pois indica melhor aproveitamento do risco incorrido.

O Índice de Sharpe Modi cado utiliza um benchmark (em vez do retorno do ativo livre de risco), e a volatilidade das diferenças dos retornos do fundo e do benchmark como medida de risco em sua fórmula. Ou seja, ele considera o retorno acima do benchmark como prêmio pelo risco.

Índice de Treynor O Índice de Treynor é uma medida similar ao Índice de Sharpe, com a diferença de que, em vez de usar como medida de risco o desvio-padrão, usa o coe ciente beta. Sua fórmula é:

O Índice de Treynor é uma medida de excesso de retorno em relação ao risco sistêmico (representado pelo beta). O risco de ativos individuais ou de um pequeno grupo de ativos pode ser melhor descrito pelo seu movimento conjunto com o mercado (Beta). Assim, o Índice de Treynor parece ser particularmente útil para esta tarefa, quando a carteira do investidor é uma de muitas incluídas em um grande fundo.

Administração e Gerenciamento de Risco

Administração e Gerenciamento de Risco Duration A duration é um conceito-chave na administração de carteiras de renda xa por três razões:

Se um título de renda xa estiver no meio do período entre sua emissão e seu vencimento, e as taxas de mercado sofrerem uma variação de tal maneira que toda a curva de juros aumente de valor, o título desvaloriza. Como o valor a ser resgatado em seu vencimento é conhecido, o valor atual deve ser menor devido à elevação das taxas de juros. O oposto também ocorre: se as taxas de juros caírem, os títulos pre xados se valorizam. A maneira mais usual de medir o risco de títulos de renda xa quanto à variação de taxas de juros é por meio da duration. Existem dois tipos de duration: Macaulay duration e duration modi cada.

Macaulay Duration Macaulay duration pode ser de nida como o prazo médio (em anos) de recebimento dos uxos de caixa de um título de renda xa, ou seja, o prazo médio no qual o detentor do título terá recebido de volta o investimento original.

Duration Modi cada A duration modi cada determina o efeito que uma variação de cem basis points (1%) no nível da taxa de juros provoca no preço de um título de renda xa.

Se um título tem a duration de cinco e a taxa de juros aumenta de 7% para 8%, podemos calcular a variação resultante no preço do título: ∆P% = -5 x 1% = -5%, ou 5% de queda no preço (como a taxa de juros aumentou, o preço caiu).

Propriedades da Duration A duration de um título zero cupom (isto é, sem pagamentos intermediários de juros, como uma Letra do Tesouro Nacional – LTN) é igual ao seu prazo de vencimento, pois todos os uxos estão concentrados neste.

Taxa de cupom

Inversamente relacionada com a duration, ou seja, quanto menor for o cupom, maior será a duration. Essa relação inversa ocorre porque quanto maior o cupom, maior o peso dado aos pagamentos antes do prazo de vencimento em detrimento ao peso do valor do principal.

Amortização do principal

Inversamente relacionada com a duration, ou seja, quanto menor a amortização, maior a duration. À medida que aumenta a velocidade de retorno do investimento para o comprador do título, o prazo médio para retornar o investimento (duration) diminui.

Prazo para o vencimento

Diretamente relacionado com a duration, ou seja, quanto menor a maturidade (prazo até o vencimento), menor a duration. Inversamente, quanto maior o prazo do título, maior o risco de volatilidade das taxas de juros.

Taxa de retorno

Quanto maior a taxa de retorno, menor a duration.

Frequência de pagamentos do cupom de juros

Considerando dois títulos com mesma taxa anual de cupom de juros, aquele que pagar o cupom de juros com maior frequência dentro do ano vai ter menor duration.

Limitações da Duration A duration possui algumas limitações, dentre elas: A duration é uma boa aproximação da mudança de preço de um título de renda xa para pequenas variações na taxa de juros, mas não para grande variações. A medida duration pressupõe que as taxas de juros de mercado são at – ou seja, para qualquer prazo, as taxas de juros são as mesmas (constantes). A medida duration pressupõe que as taxas de juros de mercado são at (isto é, planas). Ou seja, partindo dessa premissa, para qualquer prazo, as taxas de juros são as mesmas (constantes). Sabe-se, através de observações nos mercados futuros de contratos de DI, que a estrutura temporal da taxa de juros não é plana e que os deslocamentos não são paralelos na maioria dos casos, podendo haver movimentos de rotação. Portanto, uxos de caixa que vencem no curto prazo são trazidos a valor presente pela mesma taxa que aqueles com vencimentos mais distantes.

É uma estimativa linear de alteração de preço. Portanto, não possibilita estimativas adequadas por não modelar precisamente a curvatura existente entre a variação percentual do valor de um título pre xado e a variação percentual da taxa de juros de mercado.

Para podermos captar a curvatura da relação preço/yield (erro de preci cação no grá co abaixo), precisamos da convexidade.

Conforme mostra o grá co acima, a duration é con ável quando a volatilidade das taxas de juros é baixa (Y*). Além disso, possibilita rápidas estimativas da sensibilidade da carteira de títulos de renda xa, sem ser necessário trazer todos os uxos de caixa a valor presente. A convexidade corresponde à segunda derivada do preço do título com respeito ao seu yield. Os preços dos títulos possuem uma relação não linear com o yield, conforme a gura acima, apresentando uma convexidade positiva. Assim, a duration captura apenas os efeitos lineares de variações nos yields, enquanto que a convexidade serve para capturar efeitos não lineares e ajustar a duration, ou seja, ela mede a curvatura da curva preço-yield (veja grá co acima). A curva preço-yield possui convexidade positiva, o que signi ca que os preços dos títulos de renda xa subirão mais rapidamente do que cairão para uma mesma variação na taxa de juros. Note como o erro da estimativa quando o yield está baixo é bem maior do que quando está alto. Para pequenas variações no yield, o emprego do conceito da duration resulta em uma boa aproximação (ponto onde a curva é tangente à reta Y*). Porém, observe que, para grandes variações, a estimativa desvia-se signi cativamente da realidade. A medida de convexidade para estimar a curvatura complementa a duration, possibilitando uma estimativa de preço mais correta (efeito duration + efeito de convexidade). Importante: as variáveis de ambas as direções de durations e convexidades de impacto são as mesmas: vencimento (relação direta), taxa de cupom e rendimento (ambas relações inversas). Então, títulos de alta duration têm uma convexidade alta.

Duration de Uma Carteira A duration de uma carteira é igual à média ponderada das durations dos ativos que a compõem, ponderados pelos respectivos pesos (% da carteira), representando o prazo médio do pagamento total da carteira ou quão sensível a carteira é a mudanças na taxa de juros. Como existem constantes variações de taxa de juros no mercado, haverá variações no valor presente do título e na sua duration. Quando ocorre um aumento de taxa de juros, o valor presente diminui, bem como a duration. Assim, podemos dizer que a duration é um parâmetro que deve ser constantemente recalculado.

Imunização Embora apresente diversas restrições, o modelo da duration permite o cálculo rápido da exposição ao risco de taxa de juros de uma instituição nanceira. O gestor do risco pode identi car quanto sua carteira de renda xa poderá variar, valorizando-se ou desvalorizando-se, de acordo com utuações do nível da taxa de juros do mercado. Além disso, seu entendimento permite que sejam tomadas medidas de forma a diminuir o grau de risco de taxa de juros. A imunização de uma carteira visa à garantia de uma dada rentabilidade futura, quaisquer que sejam as variações das taxas de juros de mercado que se veri quem no horizonte de investimento.

Na prática, face a uma responsabilidade futura ou a um valor futuro que se quer certo, uma carteira diz-se imunizada se a duration dos ativos em que se investiu é igual à duration das responsabilidades ou do valor certo futuro. Trata-se de anular o diferencial de duration inerente a uma carteira.

Imunizar signi ca igualar as variações ativas e passivas.

Se o valor de mercado dos ativos e passivos de renda xa multiplicado por suas respectivas durations Macaulay forem iguais, a carteira estará imune às utuações na taxa de juros. Para imunizar uma carteira de renda xa, deve-se: Selecionar um título ou uma carteira de títulos de renda xa com duration igual à do passivo. Ter o valor presente do título ou da carteira de títulos de renda xa igual ao valor presente do passivo.

Suponha que você tenha um passivo de R$ 100 milhões com duration de oito anos e valor presente de R$ 56.070.223. A estratégia para imunizar esse passivo será selecionar um título ou uma carteira de títulos de renda xa com duration de oito anos e valor presente de R$ 56.070.223. Teoricamente, o valor da sua carteira de renda xa em oito anos será de R$ 100 milhões e cobrirá o passivo em questão.

Há três formas de se atingir a imunização:

Como a duration para determinado título ou carteira sofre alterações ao longo do tempo, a imunidade obtida é sempre temporária e esse processo deve ser constantemente refeito. A imunização de uma carteira corresponde a uma situação em que o risco de preço é completamente compensado pelo risco de reinvestimento. Na subida de taxas de juros: o preço de um instrumento nanceiro de taxa xa desce imediatamente, mas os cupons recebidos periodicamente passam a ser reinvestidos a uma taxa de juros mais elevada. Portanto, a subida da taxa de juros é: negativa em termos de risco de preço; positiva em termos de reinvestimento. Na descida da taxa de juros: perde-se no reinvestimento dos cupons e ganha-se na subida do preço do instrumento.

Limitação da Imunização Ela resulta da hipótese de que as taxas de juros movem-se em sentido paralelo. Isso signi ca que, para cada prazo, cada alteração das taxas de juros se veri ca em idêntico valor absoluto. Esse pressuposto não é realista, na medida em que os choques resultantes de variações de taxas de juros se veri cam em diferentes intensidades, de acordo com os vencimentos respectivos. Desse modo, mantém-se o risco de não serem alcançados os objetivos pretendidos, que se pode designar de risco de imunização.

Risco de Liquidez Mercado Mede a facilidade de negociação do ativo ou com o seu volume de negócios. Uma ação com alta liquidez traz mais segurança ao investidor. Caso ele decida vender suas ações de alta liquidez, provavelmente conseguirá em pouco tempo convertê-las em dinheiro, a um valor justo. Quando a quantidade de ações é muito elevada, o investidor pode vender gradualmente, para não pressionar o preço para baixo, ou pode fazer uso de block-trade.

Block-trade é uma operação de oferta pública secundária, coordenada por uma corretora, seguindo as regras da Comissão de Valores Mobiliários – CVM e da BM&FBOVESPA.

Ativo A liquidez de um ativo pode ser medida através das seguintes formas:

Presença ou participação nos pregões

Durante o ano, existe um número de dias úteis em que haverá negociações na BM&FBOVESPA. Pode-se determinar um índice de presença, dividindo-se a quantidade de pregões em que determinada ação foi negociada durante o ano pela quantidade total de pregões. Quanto mais perto de 1 for esse índice ou quociente, maior foi a presença daquela ação no mercado. Esse indicador entra na seleção das ações que irão compor o Ibovespa, por exemplo.

Volume médio diário negociado

Mede, em determinado período de tempo, qual foi a quantidade média de ações negociada por pregão.

Valor médio diário negociado

É o valor total negociado no pregão, dividido pela quantidade total de negócios no mesmo pregão, durante vários pregões.

Quantidade média de negócios

É a média das transações ou negócios feitos por dia, por semana etc. É uma medida pouco utilizada.

Consequências sobre Preci cação Quanto maior for o risco de liquidez, maior será o prêmio de risco do ativo. Ou seja, os investidores exigirão um retorno maior para um ativo com baixa liquidez. Um retorno maior para um título de renda xa signi ca um preço menor (na fórmula de PU, a taxa é inversamente proporcional ao preço). Não confunda baixa liquidez com baixo risco de liquidez. Eles têm sentidos opostos: quanto maior for o risco de liquidez, maior será o prêmio de risco do ativo. Ou quanto maior a liquidez, menor será o prêmio de risco do ativo.

Formas de Controle de Risco Limites de Exposição em Relação ao Mercado e a sua Carteira O principal benefício de rebalancear a carteira é a manutenção da exposição desejada aos fatores de risco sistêmico pelo investidor. Se permitido que a carteira simplesmente tome seu próprio rumo, os ativos com maior risco tendem a tomar o comando da carteira. Por exemplo: enquanto as ações de uma carteira aumentam de valor, elas passam a ter uma maior participação nela e o risco da carteira aumenta proporcionalmente. Apenas através do processo de rebalancear a carteira (pela venda de ações e compra de títulos), ela volta às suas características de risco e retorno originais, como especi cado na política de investimento do investidor.

Outros fatores de risco a serem monitorados Limites de aplicação

Percentual máximo estabelecido para cada classe de ativos.

Limites de crédito

Restrições quanto a títulos com ratings abaixo de certo rating de crédito estabelecido pelo cliente.

Outros fatores de risco a serem monitorados Limites de risco de mercado

Por exemplo, a volatilidade da carteira (absoluta ou relativa – um valor xo de desvio-padrão ou a diferença de desvio-padrão da carteira e o desvio-padrão do mercado por exemplo), o limite de VaR diário ou mensal para a carteira, com 95% ou 99% de con ança.

O processo de rebalanceamento também impõe disciplina. Frequentemente, o investidor observa ganhos signi cantes provenientes das ações da carteira e decide deixá-los inalterados. A boa performance pode fazer com que o cliente reaja às condições temporárias de mercado (excesso de con ança) em vez de seguir uma estratégia disciplinada de longo prazo. Certamente, deixar as ações inalteradas também pode levar o investidor a não perceber que estão superavaliadas antes que elas caiam para os seus valores intrínsecos. Isso pode ser considerado um potencial custo de não rebalancear a carteira.

Alguns dos custos de rebalanceamento vêm de fatores já estudados: quando títulos viram grande parte de uma carteira e são vendidos no rebalanceamento, existe uma responsabilidade scal. O investidor também tem custos de transações.

Por m, como forma de controle de risco de uma carteira de investimentos, recomenda-se um planejamento minucioso e detalhado das necessidades de caixa do investidor. Isso evita a necessidade de vender ativos rapidamente, caso o investidor precise de recursos no curto prazo – o que poderia prejudicar o retorno da carteira.

Tipos de Risco Risco de Crédito Solvência e Inadimplência Solvência é o estado do devedor que possui seu ativo maior do que o passivo ou a sua capacidade de cumprir os compromissos com os recursos que constituem seu patrimônio ou seu ativo. Do ponto de vista econômico, uma empresa é solvente quando está em condições de cumprir suas obrigações correntes e ainda apresentar uma situação patrimonial e uma expectativa de lucros que garantam sua sobrevivência no futuro. A inadimplência pode ser de nida como o não pagamento de um compromisso nanceiro (dívida) com um terceiro, após a data de vencimento acordada.

Mensuração de Risco de Crédito O risco de crédito é a possibilidade de default (calote) pela contraparte de uma operação nanceira.

Dependendo da estrutura jurídica do devedor e dos termos da operação original, o credor pode ser capaz de recuperar parte ou a totalidade da dívida com a venda de bens do devedor inadimplente. Os credores podem assegurar e vender os ativos de uma corporação, por exemplo, mas os ativos de acionistas são protegidos pela sua estrutura legal. Além disso, as condições de algumas operações podem incluir certos bens como garantia, enquanto outras são asseguradas apenas pela boa-fé da empresa. Neste último caso, os ativos da empresa podem ou não ser su cientes para cobrir integralmente a obrigação.

O credor geralmente pode reivindicar um montante igual ao valor presente do risco de crédito caso haja um pedido de falência do devedor.

Spread de Crédito e Probabilidade de Inadimplência O risco de crédito é a possibilidade de default (calote) pela contraparte de uma operação nanceira. Devido a esse risco, o investidor exigirá um prêmio de risco maior para compensá-lo por uma eventual perda no investimento.

Esta diferença de retorno requerido entre distintos títulos devido à sua diferente qualidade de crédito é denominada spread de crédito. O spread de crédito de um determinado título é, muitas vezes, cotado em relação ao retorno de um título sem risco (título público) ou a uma taxa de referência.

Capacidade de Pagamento Alavancagem Alavancagem nanceira refere-se aos custos xos nanceiros, como despesas de juros pagos aos credores de uma empresa. Empresas que utilizam muito capital de terceiros (emitem muitos títulos de crédito) possuirão altas despesas de juros, diminunido o seu lucro líquido e aumentando o seu risco.

Portanto, há uma relação diretamente proporcional entre alavancagem e risco.

O índice de endividamento geral ou grau de endividamento mede a proporção dos ativos totais da empresa nanciada pelos credores. De forma geral, quanto maior for esse índice, maior será o montante de capital de terceiros que vem sendo utilizado para gerar lucros. O ideal é que ele esteja abaixo de um. Esse índice é calculado como:

Grau de endividamento

(Passivo circulante + =   Exigível a longo prazo) Ativo total

Um índice de endividamento geral de 40%, por exemplo, indica que a empresa nancia 40% dos seus ativos com capital de terceiros.

Estrutura de capital A estrutura de capital de uma empresa afetará o retorno sobre as ações, assim como o seu risco. Conforme o nível de endividamento aumenta (uso de capital de terceiros), ela se torna mais alavancada, aumentando assim seu risco.

Geração de caixa A geração de caixa de uma empresa pode ser avaliada a partir da Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC.

Em termos de capacidade de pagamento, do ponto de vista de risco de crédito, quanto maior for a geração de caixa de uma empresa, maior a sua capacidade de pagamento e, portanto, menor o seu risco de crédito.

Risco-país O risco-país mede o quanto o investidor deveria ganhar a mais (prêmio de risco) para compensar o risco de investir em determinado país. Portanto, a principal função do risco-país é orientar o investidor. Quanto menor o risco, maior a capacidade do país para atrair investidores. Se um país tiver o risco alto e quiser atrair investimentos, ele provavelmente terá que aumentar sua taxa de juros para, mesmo com o elevado grau de incerteza, ainda ser uma opção atraente ao investidor. Para a economia, quanto mais baixa a taxa de juros, melhores as condições de nanciamento pelas empresas e pelo Tesouro Nacional frente aos investidores externos.

Medida de Risco (EMBI – Brasil) O risco-país ou risco-Brasil é um conceito que busca traduzir, de forma objetiva, o risco de crédito a que investidores estrangeiros estão submetidos quando investem no Brasil. Um dos indicadores mais utilizados no mercado para essa nalidade é o EMBI+Br.

O Emerging Markets Bond Index Plus – EMBI+, calculado pelo Banco J.P. Morgan Chase, representa um índice ponderado que mede o retorno de instrumentos de dívida externa de mercados emergentes ativamente negociados. Por sua vez, o EMBI+Br é um índice que re ete o comportamento de títulos da dívida externa brasileira. O chamado spread do EMBI+Br é o valor normalmente utilizado pelos investidores e público em geral como medida do risco-Brasil. Ele corresponde à média ponderada dos prêmios pagos por esses títulos em relação a papéis de prazo equivalente do Tesouro dos Estados Unidos, que são considerados livres de risco. Genericamente falando, o EMBI+Br re ete a capacidade de o país honrar os seus compromissos nanceiros: quanto maior a pontuação desse índice, maior é o risco de crédito do país a que se refere, pois irá representar um grande prêmio em relação aos papéis do Tesouro dos Estados Unidos, provavelmente em função de um risco bastante superior.

Risco de Crédito de Natureza Soberana O risco soberano é de nido com base em dois conjuntos de informação (um mais objetivo e outro mais subjetivo): capacidade de pagamento dos compromissos externos e determinação ou vontade para honrá-los. Este segundo componente é importante devido à precariedade de mecanismos para obrigar os países a pagar suas dívidas. Não é possível processar um país e embargar seus ativos, como ocorre no caso de empresas inadimplentes.

Dada a capacidade de pagamento, a principal garantia dos credores é a determinação do país de cumprir seus compromissos.

O incentivo ao pagamento é o "preço da inadimplência", que pode se manifestar em elevações do custo dos nanciamentos externos futuros e em considerável retração dos uxos de investimentos externos por longo tempo no país inadimplente.

Risco de Contraparte O risco de contraparte é o risco de que a contraparte de um negócio não cumpra as suas obrigações contratuais.

Nos mercados, ele é particularmente importante quando se negociam instrumentos derivados não cotados (balcão), pois em cada um deles o valor do instrumento está sempre dependente de a contraparte cumprir as suas obrigações. Nos mercados organizados, o risco de contraparte é assumido pelas próprias bolsas.

Risco de Liquidação O risco de liquidação é o risco de que a contraparte não entregue os títulos (liquidação física) ou o valor (liquidação nanceira) combinado depois que o outro investidor cumpriu a sua parte do acordo. Esse risco pode ser mitigado pela existência de centrais de liquidação que não processam uma parte da liquidação (física/ nanceira) sem que a outra esteja garantida.

Riscos de Mercado Externo O risco de mercado externo é aquele associado às interferências e à interdependência entre os diversos mercados nanceiros mundiais, em função da crescente interação comercial e nanceira entre países em geral. Ele está também associado a questões como:

Classi cação de Risco Variação do rating Como vimos anteriormente, títulos de renda xa podem ser emitidos por governos, empresas e instituições nanceiras. As agências de ratings analisam as informações nanceiras dos emissores a m de determinar uma classi cação de crédito para seus títulos. As classi cações ajudam o investidor a avaliar o risco de crédito de um título. O processo de rating é constituído por análises quantitativas, qualitativas e jurídicas: Análise quantitativa – análise nanceira e fundamentada nos relatórios nanceiros da empresa. Análise qualitativa – preocupa-se com a qualidade da gestão e inclui uma extensa revisão da competitividade da empresa com sua indústria, assim como com o crescimento esperado desta e sua vulnerabilidade a mudanças tecnológicas, regulatórias e de relações trabalhistas.

Um processo típico de rating de uma empresa de atividade industrial inclui: questões relativas ao risco soberano do país e de ordem macroeconômicas; o acompanhamento e a visão geral da indústria ou "outlook"; questões regulatórias; características especí cas (incluindo a qualidade da gestão e posições de operação e nanceiras); e, eventualmente, questões especí cas relativas à estruturação da emissão. Assim, os mais importantes fatores para o rating de um título são chamados de 5Cs:

Um título corporativo pode ser classi cado como: Grau de investimento – apresenta uma alta probabilidade de pagamento dos juros e devolução do valor principal no vencimento. Sem grau de investimento – também chamado de junk bond, é aquele que apresenta um risco signi cativo de não pagamento dos juros ou do valor principal no vencimento (ou ambos). Tipicamente, oferece retorno maior do que títulos equivalentes que tenham uma classi cação de crédito superior.

Cada agência de rating possui uma escala própria, a partir da metodologia por ela desenvolvida, que utiliza notações distintas, mas com classi cações semelhantes, sendo uma combinação de letras, algarismos e sinais. Tabela de classi cação:

Grau de investimento Grau elevado Standard & Poor’s AAA – AA Moody’s Aaa – Aa Grau intermediário Standard & Poor’s A – BBB Moody’s A – Baa Sem grau de investimento Especulativo Standard & Poor’s BB – B Moody’s Ba – B Default Standard & Poor’s CCC – D Moody’s Caa – C

Intervalo total Standard & Poor’s AAA – D Moody’s Aaa – C

Consequências sobre a preci cação A relação de ratings e preços dos papéis analisados é direta, ou seja, quanto mais alta a qualidade do papel, mais alto o seu preço. Desta forma, quando há um downgrade no rating do papel (downgrade risk), sua taxa de retorno exigida aumenta para compensar os investidores pelo elevado risco e, consequentemente, seu preço cai. Neste sentido, papéis com ratings mais baixos precisam remunerar seus detentores a taxas mais altas para compensar o risco envolvido. Por sua vez, papéis com boa classi cação geralmente pagam remunerações inferiores a seus detentores justamente por possuírem menor risco.

Gestão de Risco de Carteiras Value at Risk O Value at Risk – VaR é usado como uma estimativa da perda mínima esperada (alternativamente, o valor máximo da perda): ao longo de um período de tempo de nido; em um nível de signi cância desejado (alternativamente, a um nível desejado de con ança).

Um VaR de 95% de R$ 1.000 ao longo da próxima semana signi ca que, dados o desvio-padrão e a distribuição dos retornos do ativo, a administração pode dizer que há 95% de probabilidade de que o ativo terá uma perda máxima de até R$ 1.000 ao longo da semana que vem. Por sua vez, há 5% de chances de a perda do ativo superar os R$ 1.000 no período analisado.

O VaR é calculado em termos percentuais e depois em moeda, através da multiplicação do seu percentual pelo valor da posição. Para uma única posição (ativo), o cálculo do VaR exige o retorno esperado, a distribuição de retornos que coincidem com o intervalo de tempo de interesse (dia, semana ou mês) e o nível de signi cância. Ao estimar o VaR de uma carteira, também é necessário ter as correlações dos retornos dos ativos individuais nela. Isto é, o VaR total não é apenas a simples soma dos VaRs individuais.

A medida de VaR é diretamente proporcional ao horizonte de tempo (o VaR de uma semana será maior do que o de um dia) e diretamente proporcional ao intervalo de con ança (o VaR com um intervalo de con ança de 99% será maior do que o com um intervalo de con ança de 95%).

Método analítico O método analítico do cálculo do VaR requer a premissa de uma distribuição normal dos retornos. Isso ocorre porque o método utiliza o retorno esperado e o desvio-padrão dos retornos. Por exemplo: na aferição de um VaR diário, calcula-se o desvio-padrão dos retornos diários no passado, assumindo que será aplicável no futuro. Em seguida, usando o retorno e o desvio-padrão diários do ativo, estima-se um VaR diário no nível de signi cância desejado.

Patrimônio: R$ 500 mil. Horizonte de retorno: um dia. Intervalo de con ança: 99%. VaR: R$ 500. Há 99% de probabilidade de a carteira perder em um dia, no máximo, R$ 500; ou há 1% de probabilidade de a carteira perder, em um dia, mais do que R$ 500.

Para se efetuar o cálculo do VaR, é preciso ter em mãos quatro grandezas: valor atual da carteira (V0); fator de intervalo de con ança (a): 90% = 1,65/95% = 1,96/99%= 2,58; horizonte de retorno (t); desvio-padrão da distribuição dos retornos da carteira (dp).

A suposição de normalidade é particularmente problemática porque muitos ativos apresentam distribuições de retorno distorcidas (opções, por exemplo), e porque retornos de ações frequentemente exibem caudas grossas (fat tails). Quando a distribuição tem caudas grossas, o VaR tenderá a subestimar a perda e sua probabilidade associada. Lembre-se de que o VaR analítico é calculado com o desvio-padrão histórico, que pode não ser apropriado se a composição da carteira mudar, se o período de estimativa tiver eventos incomuns ou se as condições econômicas mudarem.

Stop Loss Uma ordem de stop (de parada ou stop loss) estabelece um preço e deve ser executada pelo melhor valor disponível quando houver uma oferta de compra ou de venda por aquele preço ou por outro menos favorável. Ordem stop de compra – será executada quando, em uma alta de preços, ocorrer um negócio a preço igual ou maior que o determinado. Ordem stop de venda – será executada quando, em uma baixa de preços, ocorrer um negócio a um preço igual ou menor que o determinado.

Suponhamos que uma ordem de stop para vender por R$ 30 seja emitida quando o preço de mercado for de R$ 35. Ela se transforma em uma ordem de venda quando e se o preço cair a R$ 30. Na realidade, uma ordem de stop torna-se uma ordem a mercado tão logo o preço especi cado seja atingido.

A estratégia de stop loss tem o propósito de encerrar uma posição quando há oscilações desfavoráveis de preço, pois ela limita o prejuízo a que o investidor possa estar sujeito.

Stress Test O stress test, que normalmente é utilizado como um complemento ao VaR, mede o impacto de eventos incomuns que não são re etidos no típico cálculo do VaR. Por exemplo: o gestor pode usar o desvio-padrão histórico na estimativa do VaR e, se nada de anormal ocorrer durante o período de medição, o VaR estimado re etirá apenas as circunstâncias "normais". Assim, o VaR e o stress test são ferramentas complementares para a avaliação de risco de mercado, o primeiro, re etindo o "risco cotidiano" e, o segundo, o "risco de crise".

O stress test pode tomar duas formas: a análise de cenários e os modelos de stress.

O stress test consiste em recalcular o valor da carteira para alguns cenários representativos (ou combinação deles) de situações de crises ou choques nos mercados que afetam a carteira.

Validação do Modelo (Backtesting) Backtesting É uma ferramenta estatística que tem por objetivo veri car a consistência entre as perdas observadas e as perdas estimadas pelos modelos de risco.

No caso do VaR, confrontam-se as perdas máximas previstas pelo modelo com as efetivas perdas incorridas em um determinado período. O backtesting é adotado para veri car a precisão de um modelo de mensuração de riscos.

Backtesting hipotético É o mais útil dos métodos de backtesting. Consiste em "congelar" a carteira analisada para um determinado dia e aplicar variações históricas nos preços de fechamento dos ativos que a compõem, gerando uma série com perdas e ganhos hipotéticos. O cálculo do VaR é realizado diariamente, possibilitando a determinação do número e do percentual de exceções por meio da comparação entre as estimativas diárias de VaR e os resultados do dia posterior.

Tracking Error versus Erro Quadrático Médio São medidas do descolamento dos retornos de uma carteira ou fundo em relação a um benchmark. Elas medem o risco que uma determinada carteira possui de não seguir a performance de seu benchmark.

Tracking error É de nido como desvio-padrão da diferença entre os retornos da carteira e do benchmark em função de uma gestão ativa. Se o benchmark apropriado foi selecionado, o tracking error será menor do que a diferença entre a carteira e o índice de mercado. Isso indicaria que o benchmark está capturando elementos importantes do estilo do gestor de investimento.

Erro quadrático médio O erro quadrático médio é a média das diferenças entre os retornos de uma carteira e os retornos de seu benchmark, ao quadrado. Portanto, sempre resultará em um valor positivo ou igual a zero. Ele mede a distância entre o retorno do fundo e da carteira, ao passo que o tracking error mede a volatilidade da carteira.

Os fundos ativos costumam ter um maior tracking error ou um maior erro quadrático médio em relação aos fundos passivos.