Trabalho E Vida Fev 2020

Seminário: Os fundamentos e impactos das novas NRs ¨Novos desafios para gestão em SST¨

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São Paulo-SP, 11/02/2020

Engº Jófilo Moreira Lima Jr. Consultor em SST

Legislação brasileira de SST

✓ Constituição Federal e Constituições Estaduais;

✓ Capítulo V - Título II da CLT (Aprovada pelo Dec. Lei nº 5.452 01/05/1943 ); ✓ Lei n° 6.514 de 22/12/1977 (Arts. 154 a Art.. 201); ✓ Portaria MTb n° 3.214, de 08/06/1978;

✓ RTPs e NHOs da Fundacentro; ✓ Normas Técnicas da ABNT/Convenções e Recomendações da OIT; ✓ Códigos de Obra e Regulamentos Sanitários dos Estados e Municípios; ✓ Normas contidas em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; ✓ Ordens de Serviço e outras normas expedidas pelas empresas; ✓ Legislação do Ministério da Saúde, Previdência e Meio Ambiente .

Revisão das NRs ✓ Principio que norteará a revisão : Simplificação,

Desburocratização e Harmonização sem deixar de garantir a necessária segurança e saúde do trabalhador.

✓ Pressupostos da proposta normativa do GRO :

- Criação de uma norma autônoma sobre gerenciamento de riscos;

- Utilização como referência o trabalho realizado pelo Grupo de Estudos em 2014, intitulado Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho; - Harmonização com a NR 1 e com a ISO 45.001;

- Dissociação dos requisitos de prevenção dos critérios para caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas. (Audiência Pública Revisão das NRs 07,09 e 17 - 10 e 11/09/2019)

Referencial básico no processo de revisão das NRs : Guia de elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras em SST (Portaria SIT nº 787, de 27 de novembro de 2018) “ Quando visito um lugar, não verifico se suas leis são boas, e sim se as que existem são cumpridas, porque boas leis existem em todos os lugares.” Montesquieu (1689-1755), filósofo francês, autor de O Espírito das Leis.

“As normas devem possuir três qualidades: Transparência, Coerência e Simplicidade”. Prof. Colin Diver, autor de Precisão Regulatória, em Making Regulatary Policy. (Hawkins.K.; Thomas, J. ed. P.200,1989)

NR 01- Disposições Gerais (Portaria n° 915, de 30 de julho de 2019)

Principais alterações : ✓ Atualização de conceitos; ✓ Harmonização : - Com a estrutura normativa; - Com as normas de gestão - ISO 45.001; - De requisitos para capacitação e treinamento pela modalidade EaD. ✓ Previsão de prestação de informações digitais e digitalização de documentos; ✓ Inclusão do direito de recusa e da hierarquia das medidas de prevenção; ✓ Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP (Dispensa de PPRA e PCMSO para estabelecimentos com grau de risco 1 e 2 sem risco especifico)

Gestão de Riscos Ocupacionais ✓ Objetivo: Estabelecer as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST. ✓ O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. ✓ O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes atendam às exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de SST. ✓ O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de SST.

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR ELEMENTOS BÁSICOS ✓ Atribuição de responsabilidades; ✓ Avaliação e controle dos riscos; ✓ Preparação para emergências. DOCUMENTAÇÃO ✓ Inventário Geral de Riscos atualizado; ✓ Plano de Ação; ✓ Documentos exigidos em NRs especificas.

Conteúdo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais Inventário de Riscos-consolida os dados da identificação de perigos e avaliação de riscos (documento síntese) Informações mínimas: ✓ Dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR17. ✓ Avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; ✓ Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão;

Sistemas de Gestão GESTÃO DA QUALIDADE

BS 5750 (79)

ISO 9000 (87)

ISO 10 006 (97 / 03) /9001(08)

GESTÃO AMBIENTAL

BS 7750 (92)

ISO 14000 (96)/14001(2004) SG - SST

BS 8750 (94) BS 8800 (96) OHSAS 18 001 (99) / 18 002 / 18 003 Guia/Diretrizes da OIT sobre SGSST ILO - OSH 2001 Sistema de Gestão de SSO ABNT NBR ISO 18801 - 2010 Diretrizes para Auditoria de SG ABNT NBR ISO 19011 - 2012 Sistemas de Gestão de Riscos IS0 31000 -2009 Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho Requisitos. ISO - 45001

Desafio da GRO

Fatores para o sucesso do GRO

✓ Comprometimento, motivação e participação da alta direção, gerentes e trabalhadores com respeito a ética e legislações vigente; ✓ Comunicação e formação (capacitação , treinamento) ✓ Disponibilização de literatura técnica e conclusão dos Anexos previstos para a NR 9 (Agentes Químicos, Biológicos, Radiações);

✓ Harmonização com a legislação previdenciária; ✓ Contratação e capacitação de profissionais da fiscalização e pesquisa.

Muito obrigado!

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