Mensuração De Riscos E Vulnerabilidade Social A Desastres De Populações Desassistidas

Modelo de mensuração de riscos e vulnerabilidade social a desastres de populações sujeitas a desastres ambientais: 1ª Parte

Antonio Fernando Navarro1

Introdução

A definição de modelos de avaliação dos comportamentos sociais e de comportamentos coletivos assumidos pelas populações por ocasião do surgimento de desastres não é uma das tarefas mais fáceis, já que o inconsciente coletivo e as reações dessas populações pode variar em função de inúmeros fatores, como por exemplo: grau de aculturamento das populações, experiências acumuladas, conhecimento sobre os resultados das tragédias, confiança nos órgãos públicos, conscientização dos níveis de perdas e da capacidade de recuperação, grau de exposição, entre outros fatores tão importantes quanto. As populações desassistidas residentes em áreas normalmente colapsáveis sofrem continuamente com as perdas do que conseguem amealhar com seus trabalhos, por ocasião de eventos climáticos mais intensos. Nessas ocasiões a primeira mobilização se dá através de uma parcela da população que ainda se condói com essas tragédias. Os governos buscam, politicamente, liberar gêneros alimentícios e verbas para a reconstrução das moradias, os quais quase nunca chegam ao seu destino final. Mesmo com todas essas perdas e sofrimentos, inclusive morais, por razões não de todo explicadas esses mesmos desassistidos terminam por voltar aos seus locais de moradia. Por que? Por falta de outras opções ou de assistência social? Estas questões nunca foram de todo respondidas, principalmente porque a resiliência não é apenas um fato cultural ou social. Populações oriundas de culturas distintas sofrem da mesma forma. Quanto à questão associada a vulnerabilidades sociais a desastres, quase são avaliadas considerando os vários fatores convergentes, eventuais associações passam a não ser aplicadas a todos os casos em que há populações vulneráveis. As vulnerabilidades são avaliadas 1

Antonio Fernando Navarro é Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Saúde e Meio Ambiente, tendo atuado em atividades industriais por mais de 30 anos. Também é professor da Universidade Federal Fluminense – UFF.

após a ocorrência dos acidentes e o surgimento de vítimas. Em função dessas variáveis fica muitas vezes difícil definir-se os graus de riscos a que as populações encontram-se expostas. Na Vila Socó, até então um grupamento de moradias dispostas no canteiro divisório das pistas da rodovia que liga São Paulo ao Litoral, em Cubatão, edificadas sobre a faixa de dutos da Petrobras, ardeu em chamas na madrugada de 24 de fevereiro de 1984 em decorrência do vazamento de 700 mil litros de gasolina de um dos dutos. O combustível misturou-se com a água do mangue sob as casas de palafitas. Uma faísca provocada por fósforo ou curto circuito em fio elétrico pôs fogo à mistura de água com combustível. As chamas chegaram rapidamente ao oleoduto e provocaram a explosão. Os dados oficiais divulgados à época informavam que 93 pessoas morreram e mais de 4.000 ficaram feridas. A faixa de dutos existia no canteiro central entre as duas faixas de rolamento da rodovia há muito tempo e com o conhecimento de todos. As casas sobre palafitas foram sendo construídas e ninguém se preocupou, aparentemente, com a questão dos riscos, até a ocorrência do acidente. Na época chegou-se a dizer que moradores estavam extraindo combustível de pequenos furos de corrosão das tubulações. Vila Socó não foi o primeiro e nem o último acidente afetando comunidades carentes. Além desse tipo de acidentes, os ambientais tem afetado grande número de pessoas provocadas por furacões, ciclones, tornados, granizos, vendavais, escorregamentos ou deslizamentos de encostas, transbordamento de rios, explosões em indústrias afetando áreas vizinhas. A ocorrência de acidentes envolvendo as comunidades pode ser prevista com razoável grau de previsibilidade. Alguns dos riscos que as podem afetar são reconhecidos quase que de imediato. Por exemplo, em Bangladesh periodicamente chuvas torrenciais das monções destroem moradias e provocam a morte de centenas de pessoas. Na Islândia erupções vulcânicas já provocaram mortes, da mesma forma que em outros países com atividades vulcânicas. No Japão grandes terremotos destruiram cidades em 2011, com tsunamis que afetaram usina nuclear. Pessoas morrem e ou ficam deabrigadas nas cheias do rio Amazonas/Solimões. Esses e outros exemplos são razoavelmente previsíveis. Essa previsibilidade deveria servir para alertarem-se as populações expostas. Aqui se entende que a partir de um momento em que a causa é previsível o risco é certo. A partir daí medidas eliminadoras ou mitigadoras devem ser adotadas. Em áreas afetadas por tsunamis, as populações são avisadas por sirenes. No entorno da Usina Nuclear de Angra dos Reis idêntico procedimento é adotado, apesar de o evento previsível ser o de vazamento nuclear. No Município do Rio de Janeiro, pela falta de uma estrutura de evacuação das áreas de riscos mais

adequada e também pela ausência de uma cultura coletiva para salvaguardar-se as populações passou-se a adotar, como medida de alerta, as sirenes. Muitas vezes é possível prever-se os grandes desastres, como os tsunamis, os ciclones ou tufões e mesmo as chuvas mais fortes. Esses eventos podem provocar eventos subsequentes, como deslizamentos de encostas menos protegidas por vegetações ou transbordamento de rios assoreados ou com matas ciliares removidas. O desastre ambiental que teve como papel principal o Morro do Bumba, no bairro Viçoso Jardim, em Niterói/RJ, ficou conhecido em 2010, em função do deslizamento de grande parte de encostas entre morros. No topo do terreno uma grande comunidade com ruas asfaltadas, luz elétrica e IPTU. No subsolo, camadas e camadas de lixo acumuladas durante décadas. Os eventos consequentes, apesar de previsíveis, não se manifestam em períodos de tempo mais longos de observação, como os furacões ou os tsunamis decorrentes de terremotos submarinos. Em alguns momentos as sirenes podem ser acionadas e as populações não têm para onde ir. Não sabem o que fazer no day after. Nos grandes desastres ambientais afetando as populações, percebe-se claramente que as moradias encontravam-se erigidas em encostas de morros, ao longo de rios ou da orla do mar, e mesmo próximas a indústrias com elevado potencial de serem responsáveis por tragédias, como refinarias, unidades químicas ou petroquímicas e usinas nucleares. Quase que instantaneamente vem à baila temas como Urbanismo, Planejamento Urbano, Plano Diretor e outros associados a Psicologia e Sociologia, já que as populações encontravam-se no caminho das tragédias, como se isso fosse possível de definir-se. Assim, os aspectos mais técnicos passam a se entrelaçar a questões de ordem do comportamento humano, de maneira isolada ou em conjunto. As crescentes migrações produzidas pelas propagandas de implantação de grandes empreendimentos industriais em municípios que não foram preparados para tal, ou que não elaboraram seus planejamentos de maneira a contemplar esses grandes contingentes migracionais terminam por deixar aos migrantes áreas ainda não ocupadas, ou fracamente ocupadas, quase sempre próximas a áreas de riscos, nas encostas dos morros, proximidades de manguezais, margens de rios, enfim, áreas onde as primeiras populações não as ocuparam, preferindo o centro da cidade. Assim, esses novos migrantes são conduzidos ou vão para áreas ainda não ocupadas. Aqui cabe um questionamento: será que antes do início desses movimentos migracionais induzidos as áreas já não poderiam ter sido adequadamente preparadas pelos Urbanistas ou Administradores Públicos?

A leniência ou complacência dos organismos de fiscalização termina por aceitar passivamente os assentamentos. Por outro lado, com o adensamento dessas populações, as mesmas passam a ser vistas como oportunidades de votos em processos políticos, bastando para tal as promessas de melhorias aparentes das áreas, como a construção de praças e a pavimentação de ruas. Em situações críticas, como a de deslizamentos de encostas, vão-se as praças, ruas, moradias e pessoas, todas envolvidas na lama do sofrimento provocado pelos deslizamentos, ou cobertas pelas águas poluídas dos rios. Assim, apresentam-se neste artigo considerações técnicas, relatos de autores que se preocupam com essas questões e um mapeamento, ou modelo de mensuração que teve seu inicio na avaliação de encostas sujeitas a riscos. Como a questão básica é a da capacidade de suportação das encostas e mesmo a redução das calhas dos rios ou das áreas de espraiamento tão necessárias para a coleta das águas transbordantes é que os processos de modelagem ou de definição de parâmetros passa a ser importante não só para a área de Urbanismo como também de Planejamento Urbano.

Discussão do tema

A relevância do tema para os Urbanistas e para aqueles que elaboram Planos Diretores Urbanos é notória, já que os desastres causam sempre um impacto visual negativo e a consequente comoção social. Os noticiários jornalísticos voltam-se com maior frequência para os eventos onde a quantidade de mortos é elevada. Passado o período sensacionalista, as populações atingidas aguardam passivas as propaladas ajudas governamentais, os auxílios espontâneos das populações e, depois de não lograrem êxito na tão almejada nova moradia terminam por retornar aos locais atingidos, cumprindo-se assim um ciclo contínuo. Novas tragédias, novas vítimas, novas promessas, desencanto, novas tragédias, ... A relação de cidades atingidas e do que ocorreu após as tragédias pode variar pouco, mais em função da “cultura da população atingida” do que da classe social dominante na área. Blumenau, cidade periodicamente assolada por cheias seguidas de transbordamento do rio Itajaí Açu é um rico exemplo. Em alguns períodos ou épocas as ocorrências se deram pouco antes de sua principal festa anual em outubro. Os moradores motivados pelos ganhos proporcionados pela festa Ocktober Fest deixavam a cidade como se nada tivesse ocorrido lá. Os visitantes ficavam impressionados com a mobilização dos moradores, que suplantava a mobilização dos governantes.

No ano de 2011 sete municípios do Rio de Janeiro foram assolados por fortes chuvas, que causou o deslizamento de encostas e o transbordamento de rios. Neste caso a tragédia nivelou as classes sociais, atingindo ricos e pobres. Ainda hoje se percebe que pouco foi feito para a recomposição local, faltando pontes, ruas e moradias. Será que as diferentes culturas existentes em nosso país podem contribuir para a mobilização das pessoas mais rapidamente? Ainda retornando á tragédia do Rio de Janeiro, em Niterói, um de seus municípios ficou com uma quantidade muito grande de desassistidos improvisadamente albergada em galpões do Exército. Passados muitos meses a situação pouco mudou. Aliás, mudou em um aspecto, Surgiu a geração do Morro do Bumba, localidade do bairro Viçoso Jardim. Nos Galpões do Exército as famílias eram divididas em áreas cercadas por tapumes de pouca altura. A convivência entre os jovens era muito próxima, ao ponto de meses depois se observar meninas de 12 e treze anos grávidas. Uma nova geração se criou ou surgiu fruto de um grande problema social que ainda não foi resolvido. Culpa das pessoas que se acomodaram? Talvez, mas nem tanto. A aludida ajuda humanitária do aluguel social fez com que os “barracos” existentes no morro, com três cômodos, tivessem o aluguel aumentado de R$ 250,00 para R$ 350,00 ou mais. Em entrevistas realizadas muitos moradores disseram que com esses aumentos e o fato de terem que pagar os impostos e mais o custo de água e de luz nada sobraria para as famílias, muitas sobrevivendo do “dinheiro de plástico” distribuído pelo Governo. Mudar, nesses casos, pode significar alterar o status quo. Se as tragédias são prenunciadas, por que esperar-se passivamente novas mortes e mais infortúnios, mantendo-se as pessoas assentadas em um mesmo local perigoso? Eliminar-se “barracos”, alguns, para a construção de praças, pintarem-se casas, construírem-se teleféricos, não muda nada a situação. As áreas não podem deixar de serem áreas de riscos por um simples decreto ou pela vontade de alguns. Manterem-se pessoas nesses locais é responsabilizar-se pelas tragédias. Algumas palavras ou expressões de repente passam a ser moda, como sustentabilidade, e mesmo resiliência. A respeito de sustentabilidade tem-se uma interessante crítica; (...) Quando uma palavra se torna tão popular que começa a pipocar em todos os lugares, em todo tipo de contextos minimamente relacionados, ou até mesmo nos não relacionados, isso quer dizer uma de duas coisas: ou ela se tornou um clichê sem sentido ou tem uma consistência conceitual verdadeira.

"Ecológico" (ou, pior ainda, "virar ecológico") cabe inteiramente na primeira categoria. Mas "sustentável", que à primeira vista remete a um sentido igualmente vago de virtude ambiental, pertence à segunda. É verdade que ouvimos a palavra se referindo a qualquer assunto, de carros à agricultura e à economia. Isso ocorre, porém, porque o conceito de sustentabilidade é, em essência, tão simples, que se aplica legitimamente a todas essas áreas e a outras ainda. (...) Michael D. Lemonick (Revista Scientific American Brasil – Terra 3.0 – ed.1) Quanto a palavra resiliência, essa última, que se aplicava à capacidade de um metal de retornar à sua posição original, quando sujeita a forças externas, sob o olhar dos psicólogos passou a significar também a resistência das pessoas de saírem dos locais de riscos ou de mudarem, inclusive interiormente. Assim, pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas tragédias, por falta de outras opções reconstroem o que se perdeu e continuam lá. Os ribeirinhos, que residem sobre palafitas nas margens dos rios amazônicos, não saem de suas casas, muito pelo contrário. Por compreenderem o regime das cheias, constroem suas moradias em locais à salvo das águas. Quando essas chegam eles lá continuam. Quando as águas baixam, eles aproveitam a terra úmida para o plantio da mandioca e de umas poucas hortaliças. Após a colheita, satisfeitos, aguardam novas cheias. Para eles, “é normal”. E os residentes em encostas? O que esperar. Suas casas se deslocam junto com a lama. Juntar? Não há mais. Segundo a concordância da maioria dos autores, a resiliência pode ser difundida entre vários aspectos da vida e deve ser compreendida pela consideração de fatores anteriores e posteriores às circunstâncias vividas. É um fator extremamente importante para este novo século em todas as áreas da vida: pessoal, profissional, da saúde, social, familiar, ambiental, cultural, etc., pois estamos vivendo momentos de grandes transformações e provas. A resiliência pode ser pensada como capacidade de adaptação ou faculdade de recuperação. Alguns autores enfatizam a capacidade de “fazer bem com as coisas”, apesar das diversidades, ou seja, soma-se à capacidade de resiliência uma “faculdade de construção positiva”.2 De acordo com Yunes e Szymans (2012)3 Na língua portuguesa, a palavra resiliência aplicada às Ciências Sociais e Humanas vem sendo utilizada há poucos anos. Nesse sentido, seu uso no Brasil restringe-se ainda a um grupo bastante limitado de pessoas de alguns círculos acadêmicos. Nossa experiência tem mostrado que a maior parte dos colegas da área de Psicologia, Sociologia ou Educação não conhecem a palavra e desconhecem seu uso formal ou 2

Galieta, I.C. Resiliência, o Verdadeiro Significado, Fae Businnes School Administração, São Paulo, 2010. YUNES, M.A.M & SZYMANS, H. RESILIÊNCIA: NOÇÃO, CONCEITOS AFINS E CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS, Psiquiatria Geral, http://www.psiquiatriageral.com.br/psicossomatica/resiliencia_nocoes_conceitos.htm, acessado em 14/02/2012. 3

informal, bem como sua aplicação em quaisquer das áreas da ciência. Por outro lado, profissionais das áreas de Engenharia, Física e Odontologia revelam certa familiaridade com a palavra quando esta se refere à resistência de materiais. Em certos países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, a palavra resiliência já vem sendo utilizada com freqüência não só por profissionais das Ciências Sociais e Humanas, mas também através de referências da mídia a pessoas, lugares, ações e coisas em geral. Uma pesquisadora canadense (Martineau, 1999: 96-7) cita, em seu importante trabalho de doutorado sobre a resiliência na criança, alguns exemplos das contradições desse uso coloquial, em que pessoas famosas são consideradas resilientes pela mídia tanto por tolerarem como por terminarem seus casamentos. Pessoas ou coisas que tanto resistem como provocam mudanças também são descritas como resilientes nos comerciais de TV e em diálogos informais é comum as pessoas classificarem-se como resilientes ou não resilientes. Os precursores do termo resiliência na Psicologia são os termos invencibilidade ou invulnerabilidade ainda bastante referidos na literatura atual sobre resiliência. Vários autores (Rutter, 1985; Masten & Garmezy, 1985; Werner & Smith, 1992) relatam que "em 1974, o psiquiatra infantil E. J. Anthony introduziu o termo invulnerabilidade na literatura da psicopatologia do desenvolvimento, para descrever crianças que, apesar de prolongados períodos de adversidades e estresse psicológico, apresentavam saúde emocional e alta competência" (Werner & Smith, 1992: 4). Alguns anos depois, já se discutia a aplicação do termo, que parecia implicar que as crianças seriam totalmente imunes a qualquer tipo de desordem, independentemente das circunstâncias. Como afirmaram Masten & Garmezy (1985), um termo menos Olímpico como resiliência ou resistência ao estresse, se faziam necessários. Segundo Michael Rutter (1985 e 1993), um dos pioneiros no estudo da resiliência no campo da Psicologia, invulnerabilidade passa uma idéia de resistência absoluta ao estresse, de uma característica imutável, como se fôssemos intocáveis e sem limites para suportar o sofrimento. Rutter (1993) considera que invulnerabilidade passa somente a idéia de uma característica intrínseca do indivíduo, e as pesquisas mais recentes têm indicado que a resiliência ou resistência ao estresse é relativa, cujas bases são tanto constitucionais como ambientais e que o grau de resistência não tem uma quantidade fixa, e sim, varia de acordo com as circunstâncias (Rutter, 1985). Resiliência e invulnerabilidade não são termos equivalentes, afirmam Zimmerman & Arunkumar (1994).4 Segundo esses autores, .resiliência refere-se a uma "habilidade de superar adversidades" (Zimmerman & Arunkumar, 1994: 4), não significando que o indivíduo saia da crise ileso, como implica o termo invulnerabilidade. Apesar dessas considerações, é essa versão inicial de

resiliência como invulnerabilidade frente às adversidades que ainda vem orientando a produção científica de muitos pesquisadores da área, dando lugar à construção de um conceito que define a resiliência como um conjunto de traços e condições que podem ser reificados e replicados, conforme afirma Martineau (1999) em sua análise crítica sobre o discurso dos denominados por ela de "experts" no assunto. Essa mesma autora afirma que a maioria dos estudos sobre resiliência é realizada mediante uma abordagem quantitativa tendo como foco a criança, que é identificada como resiliente ou não, a partir de testes psicométricos, notas na escola, testes de personalidade ou de perfil de temperamento, que levam a um conjunto de características observáveis que definiriam a "criança resiliente". ... Em 1981, Rutter publica um livro que trata da relação entre a ausência da figura materna e o desenvolvimento de psicopatologias na criança (Rutter, 1981a), com um capítulo que versa sobre resiliência e o comportamento parental de adultos que na infância tenham sofrido abandono. Entre as principais questões levantadas pelo autor, aparece a mais freqüente formulação inicial dos estudos sobre resiliência: Por que, apesar de passar por terríveis experiências, alguns indivíduos não são atingidos e apresentam um desenvolvimento estável e saudável? Rutter (1987) define resiliência como uma "variação individual em resposta ao risco", e afirma "que os mesmos estressores podem ser experienciados de maneira diferente por diferentes pessoas". De acordo com esse autor, a resiliência não pode ser vista como um atributo fixo do indivíduo", e "se as circunstâncias mudam a resiliência se altera" (1987: 317). Tais observações procuram dar ao conceito um toque de relatividade, que nem sempre aparece nos estudos quantitativos que usam medidas e critérios estatísticos baseados em comportamentos observáveis para identificar crianças resilientes num determinado ponto de suas vidas. O estudo desenvolvido por Martineau deixa claro que "resiliência tem diferentes formas entre diferentes indivíduos em diferentes contextos, assim como acontece com o conceito de risco" (1999: 103). Deve-se considerar, ao associar-se Resiliência à Teimosia ou o fato do morador teimar em permanecer no mesmo local, que em muitos dos casos analisados, a razão principal era a da proteção da família. A preocupação de onde a família iria passar a residir. Segundo BRAGA, OLIVEIRA e GIVISIEZ (2012)4, Todos os anos, desastres naturais resultam em numero -dos mortos, feridos, bem como em onerosas perdas econômicas. A literatura recente aponta para um incremento na freqüência e intensividade dos desastres naturais (DILLEY et al., 2005; BRAUCH, 2005; CARDONA, 2004), bem como para um aumento da 4 BRAGA, T.M; OLIVEIRA E.L. & GIVIZIEZ G.H.N. AVALIAÇÃO DE METODOLOGIAS DE MENSURAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADE SOCIAL A DESASTRES NATURAIS ASSOCIADOS A MUDANÇA CLIMÁTICA, Revista São Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 1, p. 81-95, jan./mar. 2006.

consciência e do engajamento da comunidade internacional em torno do problema. Segundo relatório do UNDP (2004), 75% da população mundial habita em áreas que foram afetadas pelo menos uma vez por ciclones, enchentes, secas ou terremotos entre os anos de 1980 e 2000. Desta forma, há fortes argumentos para que se considere como urgente o aprofundamento do conhecimento científico sobre as causas dos efeitos desiguais de tais desastres sobre a população, bem como o desenvolvimento de metodologias de mensuração da vulnerabilidade aos mesmos. As conseqüências dos desastres naturais não são sentidas igualmente por todos. Pobres, minorias, mulheres, crianças e idosos são freqüentemente os mais afetados em desastres naturais em todo o planeta. Ademais, a exposição e vulnerabilidade a desastres representam um fator importante no recrudescimento da vulnerabilidade sociodemográfica de indivíduos e populações (AVISO, 2005; DILLEY et al., 2005). De maneira geral, vulnerabilidade pode ser entendida como a suscetibilidade a perigo ou dano (BRAUCH, 2005). A despeito da existência do conceito geral, de ampla aceitação, tem se dado um frutífero debate sobre uma definição mais precisa do termo dentro da comunidade internacional de pesquisa em desastres naturais. Destacamos abaixo dois autores que clarificam pontos essenciais do debate que dão suporte às escolhas metodológicas da presente proposta. Para O’Riordan (2002), a vulnerabilidade a desastres naturais pode ser descrita como a incapacidade de uma pessoa, sociedade ou grupo

populacional

de evitar o perigo

relacionado a catástrofes naturais ou ao fato de ser forçado a viver em tais condições de perigo. Tal situação decorre de uma combinação de processos econômicos, sociais, ambientais e políticos. Cardona (2004), que também propõe pensar vulnerabilidade a desastres naturais em uma perspectiva abrangente, identifica três componentes principais em sua composição: fragilidade ou exposição; suscetibilidade; e falta de resiliência. Fragilidade, ou exposição, é a componente física e ambiental da vulnerabilidade, que captura em que medida um grupo populacional é suscetível de ser afetado por um fenômeno perigoso em função de sua localização em área de influência do mesmo, e devido à ausência de resistência física à sua propagação. Suscetibilidade é a componente socioeconômica e demográfica, que captura a predisposição de um grupo populacional de sofrer danos em face de um fenômeno perigoso. Tal predisposição é decorrente do grau de marginalidade, da segregação social e da fragilidade econômica às quais um determinado grupo populacional se encontra submetido.

Falta de resiliência é a componente comportamental, comunitária e política, que captura a capacidade de um grupo populacional submetido a um fenômeno perigoso de absorver o choque e se adaptar para voltar a um estado aceitável. Já o risco é definido pelo relatório sobre Redução do Risco de Desastres do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, 2004, p. 98), como “o número de mortes em um evento perigoso em relação à população total exposta a tal evento”. Partindo do pressuposto comum de que é a vulnerabilidade que explica o porquê dos diferentes níveis de risco que diferentes grupos experimentam ao serem submetidos a perigos naturais de mesma intensidade. A fórmula R = V + P (risco = vulnerabilidade + perigo), bem como versões mais sofisticadas da mesma, tem sido usada em trabalhos que buscam mensurar riscos e vulnerabilidades a desastres naturais (UNDP, 2004; PEDUZZI et al., 2001; DILLEY et al., 2005; CARDONA et al., 2005). Dada a complexidade das diferentes dimensões da vulnerabilidade, mensurá-los requer a integração de um grande número de informações relacionadas a uma pluralidade de disciplinas e áreas de conhecimento. Apreender a riqueza dessas informações de forma consistente exige a produção de indicadores claros e sintéticos. Se, por um lado, os índices sintéticos possuem a clara vantagem de uma comunicação ágil, são muitas as críticas a eles dirigidas. Conforme TAVARES et al. (2007)5 Os riscos materializam processos ou ações, naturais ou tecnológicos, que adquirem relevância socioeconômica e têm expressão territorial. A análise e gestão dos riscos constituem foros de ação e decisão integrantes das atividades em sociedade, embora com diferentes graus de visibilidade e explicitação. Sob condições globais de menor admissibilidade social, económica e jurídica às perdas e incertezas relacionadas com os processos e modelos, assumem importância crescente as respostas proativas, preventivas e planeadas aos acontecimentos que possam afetar as expectativas, o objetivos estratégicos e tácticos das organizações. Nas chamadas sociedades de risco, em que aumenta a consciência individual e coletiva quanto aos potenciais perigos, e em que estes mesmos perigos podem assumir contornos difusos e terem efeitos prolongados no tempo, os cidadãos, técnicos, cientistas e agentes políticos organizam-se em torno desta problemática. Os intervenientes projetam nos instrumentos e critérios

5

TAVARES, S.O.; QUINTELA, D.; VIEGAS, D.X.; GOIS, J.C.; BARANDA, J.M.; MENDES, J.M.; CUNHA, L.; NEVES, L.; FIGUEIREDE, R.; PATRICIO, J.; RIBEIRO,J.; SILVA, N.G. & FREIRIA, S.PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓTIO DO CENTRO – CCDRC, Riscos Naturais e Tecnológicos – contributo para a síntese de diagnóstico e visão estratégica, Coimbra, Portugal, 2007.

de ordenamento e planeamento, bem como nas instituições da proteção civil, emergência e socorro, a gestão, a capacidade de redução dos riscos, ao nível local, regional, nacional e global. Com as transformações globais, as dinâmicas populacionais de urbanização e litoralização, a não reversibilidade de muitos dos processos naturais, adquirem importância a expressão espacial dos riscos e a qualificação da probabilidade de ocorrência de eventos extraordinários. A preocupação dos cidadãos, dos grupos, das comunidades, das instituições, ou dos estados relativamente aos valores ambientais e aos critérios de segurança e fiabilidade dos processos, estruturas e equipamentos, determinou a incorporação de princípios éticos na gestão dos perigos. Assim, risco constitui o dano ou perda estimada em consequência da ação de um perigo sobre um bem a preservar, seja a vida humana, os bens económicos ou os valores ambientais. O risco R pode expressar se em termos quantitativos, em valores de perda total ou anual, ou em valores qualitativos (baixo, aceitável, não aceitável). A expressão seguinte expressa os vários componentes da análise do risco: R = Σ Pi x (E x Vi) em que Pi – Perigosidade – representa a probabilidade de um território ser afectado por um evento ou processo natural ou tecnológico, e função nomeadamente de parâmetros como a magnitude e severidade (capacidade de produzir danos); Vi – Vulnerabilidade é o grau de perda de um determinado elemento de risco (humanos, económicos, estruturais ou ambientais) quando exposto a um processo natural, ambiental ou tecnológico (expresso probabilisticamente entre 0 e 1). E – Exposição ou elementos em risco (conjunto de bens a preservar e que podem sofrer danos por ação do perigo); Outro conceito determinante na análise regional foi a incidência espacial, ou susceptibilidade, representada pela propensão para uma área ser afetada por um determinado perigo, em tempo indeterminado, sendo avaliada através de fatores condicionantes e desencadeantes dos processos ou ações. Assim, a análise do risco, de processos ou sistemas, sendo qualitativa ou quantitativa, inicia-se por uma avaliação iterativa que vai sendo detalhada pela incorporação e gestão dos dados, pela formulação do problema, delimitação do âmbito e definição da escala de

análise. A fase ulterior consiste na comparação do risco calculado com o risco aceitável, de acordo com condições de admissibilidade ou as especificações de fiabilidade. A análise da gestão e redução do risco engloba um conjunto de medidas de carácter decisório com vista ao controlo, do ponto de vista dos custos e perdas ou dos benefícios resultantes da redução.

Conclusão Parcial do Tema

Pretende-se que este tema aqui tratado parcialmente seja complementado a posteriori. Para que se apresente um modelo de avaliação, passamos a apresentar modelo construído para avaliação dos impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação de empreendimento industrial de grandes proporções, afetando, direta ou indiretamente 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisas complementares demonstraram que as maiores preocupações das populações eram com os aspectos sociais decorrentes, Muitos chegaram a dizer: ... E depois? O que será de nós? Quem será por nós? Claro é que modelos podem ser construídos e desconstruídos de acordo com as visões dominantes e interesses momentâneos. Desta maneira, apresenta-se um modelo de avaliação, para em um momento seguinte tratarmos da questão da modelagem dos riscos e vulnerabilidades sociais. Análise Integrada dos Cenários / Riscos Classificação dos eventos quanto às categorias de freqüência de ocorrência de perdas e danos Categoria

Cor indicativa

A B C D E o

Características (freqüência de eventos possíveis que possam se manifestar ao longo do tempo do empreendimento) Conceitualmente possível, extremamente improvável que ocorra Não esperado que ocorra Pouco provável que ocorra Esperado que ocorra durante a vida útil da instalação Esperado que ocorra várias vezes durante a vida útil da instalação (até o descomissionamento)

N

Cenários / Riscos

1. 2.

Acidentes com veículos com colisões com objetos fixos Acidentes com veículos com colisões de veículos X veículos

Impactos prováveis nos vários ambientes Interno/ Interno

Interno/ Externo

Externo/ Interno

Externo/ Externo

3. 4. 5. 6. 7. 8. 1. 2. 3. 4. 1. 2. 1. 2. 1. 2.

1. 2. 3. 4. 5. 6. 1. 2. 3.

Acidentes com veículos por tombamento de cargas perigosas e ou outras Acidentes com veículos envolvendo atropelamentos múltiplos Acidentes com veículos por queda de cargas transportadas sobre pessoas Acidentes com veículos por queda de cargas transportadas sobre veículos Acidentes com veículos com queda de cargas transportadas sobre bens Acidentes com veículos por excesso de cargas provocando danos à pista de rolamento, instalações subterrâneas (água, luz, esgoto, dados, sinalização, e outras) Acidentes múltiplos devido a queda de materiais movimentados Acidentes múltiplos causados durante a execução das obras Acidentes múltiplos ocorridos durante o transporte dos trabalhadores Acidentes múltiplos causados por intoxicação alimentar Acidentes de construção e montagem por falha de material ou de projeto, afetando equipamentos críticos Acidentes de construção e montagem por falhas de montagem de equipamentos críticos Atos de sabotagens envolvendo equipamentos críticos Atos de sabotagens envolvendo danos aos sistemas de lógica ou de controle de equipamentos críticos Acidentes devido a aumento de queda de raios em função das estruturas metálicas do empreendimento Acidentes devido a restrições geotécnicas que possam não ter sido adequadamente avaliadas na fase de projeto e que tenham potencial para causar perdas ou danos a equipamentos críticos durante a fase de operação Acidentes operacionais por fadiga de materiais envolvendo equipamentos críticos Acidentes operacionais durante a operação das instalações por explosões Acidentes operacionais devidos a vazamentos de produtos químicos Acidentes operacionais com equipamentos ou instalações, em operação, testes, comissionamento, gerando danos ambientais ou pessoais Acidentes operacionais com equipamentos por explosões de vasos de pressão que possam afetar equipamentos ou terceiros por ondas de choque Acidentes operacionais por causas diversas Danos ambientais por poeiras, fumaças, material particulado lançado durante a fase de construção, atingindo pessoas, e bens Danos ambientais por poeiras, fumaças, material particulado lançado durante a operação, atingindo pessoas e bens Danos ambientais causados por tombamento de cargas

4. 5. 6. 7. 8.

9.

10. 1. 2. 3. 1. 2. 3. 4.

5.

6. 1. 2. 3. 4.

perigosas nas proximidades de leitos de rios ou canais Danos ambientais por fogo no mato, em lixo, material armazenado, espontâneo, acidental ou proposital Danos ambientais causados a cursos d`água ou manguezais Danos ambientais por manifestação de pragas infestativas naturais ou alienígenas Danos ambientais por contaminação de lençóis freáticos por vazamento de produtos perigosos Danos ambientais por contaminação do meio ambiente por contato com produtos acidentalmente lançados no ar, em cursos d`água, ruas Danos ambientais por alagamento ou inundação causados nas vizinhanças cuja responsabilidade possa ser atribuída ao empreendimento, por assoreamento ou obstruções nos cursos d`água ou estuários dos mesmos Danos ambientais por alterações climáticas provocados pela implantação do empreendimento, mudança da temperatura, regime de ventos, pluviosidade e umidade Danos sociais por ações criminosas ou produzidas por sabotadores que possam afetar pessoas ou bens patrimoniais Danos sociais por perdas patrimoniais ou pessoais causados a torres de transmissão Danos sociais por perdas patrimoniais ou pessoais causados a dutos ou dispositivos de controle Danos à imagem da Instituição por atrasos no cronograma devido a falha de fornecimento de insumos por questões econômico financeiras que independam do Empreendimento Danos à imagem da Instituição em função da poeira gerada e do barulho que afetem os moradores na vizinhança do empreendimento Danos à imagem da Instituição em função de prejuízos que os pescadores possam ter em função de vazamentos que atinjam áreas de rios e manguezais Danos à imagem da Instituição por acidentes que ocorram em faixas de dutos ou em linhas de transmissão e que possam ser atribuídos à responsabilidade do Empreendimento Danos à imagem da Instituição por acidentes ambientais provocados por vazamentos de oleodutos e polidutos durante a operação dos mesmos, ou sabotagens ou movimentações de terreno Danos à imagem da por acidentes pessoais ou materiais envolvendo terceiros que tenham invadido faixas de dutos ou de linhas de transmissão do Empreendimento Danos pessoais por manifestação de doenças infecto contagiosas Danos pessoais ou patrimoniais ocorridos durante greves, piquetes ou lockouts Danos pessoais ou materiais causados a terceiros que tenham, intencionalmente ou não, tido acesso às instalações do empreendimento Danos pessoais pelo surgimento de doenças respiratórias

5. 6. 7. 1. 2.

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crônicas ou não, por produtos químicos liberados na atmosfera no entorno do empreendimento Danos pessoais causados a terceiros por animais, insetos que possam ser atribuídos à responsabilidade do empreendimento Danos pessoais causados a terceiros ou ao patrimônio desses devido a desavenças entre a população local e prestadores de serviços do empreendimento Danos pessoais por brigas em alojamentos ou repúblicas de prestadores de serviços Impactos sociais causados por atraso na programação da obra Impactos sociais por ações de empregados do empreendimento ou de terceiros afetando pessoas da comunidade Impactos sociais por perdas ou danos causados às comunidades por pânico causado por acidentes no interior do empreendimento, mesmo que esses acidentes não tenham gerado danos às comunidades Impactos sociais causados pelo aumento da mendicância ou prostituição Impactos sociais causados em função do aumento do consumo de álcool em bares e botequins que tenham sido abertos para atender aos prestadores de serviços do empreendimento Impactos sociais causados pela emissão de cheques sem fundo ou calotes no comércio local por prestadores de serviços do empreendimento, identificados como tal Impactos sociais provocados pela disseminação de doenças sexualmente transmissíveis, por contato entre os prestadores de serviços eventuais e a população local Impactos sociais provocados pelo aumento do desemprego com o fim das obras Impactos sociais provocados por desníveis financeiros Impactos sociais por aumento dos níveis de criminalidade, tráfico de drogas Impactos sociais por desestruturação urbana nas cidades próximas devido a construções irregulares, surgimento de favelas, aumento do fluxo de veículos, saturação das vias urbanas Impactos sociais por sobrecarga de atendimentos em postos de saúde ou hospitais da rede municipal, para atendimento a trabalhadores do empreendimento Impactos sociais causados pela paralisação ou diminuição dos investimentos por razões políticas ou econômicas da Instituição Impactos sociais causados pela redução do escopo do projeto por razões políticas ou econômicas Impactos sociais por atrasos no andamento das obras por atrasos de fornecimento de equipamentos críticos ao processo Impactos sociais provocados por atrasos ou não pagamento de salários pelos fornecedores Impactos sociais em função de autuações ou fiscalizações de

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higiene de trabalho em repúblicas ou alojamentos de trabalhadores contratados Impactos sociais causados por atrasos nas obras por má gestão financeira das contratadas ou pelo atraso dos pagamentos pelo Empreendimento por causas diversas Impactos sociais provocados pela permanência de empregados de prestadoras de serviços ou de contratadas que permaneçam na região após as obras, em licença ou auxílio doença ou acidente Impactos Sociais com a saída dos trabalhadores e suas famílias após a conclusão dos serviços (em função de grandes contingentes deslocados)

Cenários Propostos: Com base em uma avaliação preliminar do Empreendimento e suas circunvizinhanças, levantou-se os cenários mais prováveis, conforme indicado na tabela I e a quantidade de eventos com a categoria “D” e “E” esperadas para cada situação específica, conforme indicado na tabela II (especificamente neste caso somam-se as freqüências das classes “D” e “E” e divide-se o resultado pela quantidade de impactos versus cenários propostos). Ações necessárias: Tendo como parâmetro os cenários propostos, o passo seguinte será o da validação dos mesmos, com eventuais acréscimos e supressões, e a seguir, definir as estratégias melhor indicadas para cada caso.